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Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº21 - Junho de 2011

TODOS PELO MUNICIPALISMO misso ro p m co u se a rm fi a re M Nova diretoria da AM ios com a causa dos municíp


EXPEDIENTE

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Junho 2011 Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso

Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas

Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos

Superintendente Jornalista Responsável Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 5.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

Palavra do

presidente

Tão logo assumimos a presidência da AMM, procuramos nos colocar à disposição dos prefeitos, estabelecendo diálogo e propondo ações. É nosso objetivo descentralizar e aperfeiçoar constantemente a prestação de nossos serviços, visando atender às demandas municipais. Iniciamos uma série de ações relacionadas ao fortalecimento das microrregionais no sentido de tê-las como parceiras permanentes. Participamos da 176ª Assembleia da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag) na cidade de Jesuânia. Estivemos em Capitão Enéas, Norte de Minas, em evento juntamente com prefeitos da região e também em uma reunião com a Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí (Ambas), em São Pedro do Suaçuí. Marcamos presença na inauguração da reforma da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi) e participamos ainda da 138ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp). Tamanha é a nossa responsabilidade em representar as cidades, que em maio participamos da XIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios, onde levamos nossas reivindicações à bancada dos Deputados Federais e ao Congresso Nacional. Participamos do Debate Público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal”, ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma das solicitações dos gestores é que não haja tanta burocracia e atraso nos repasses que paralisam a realização das obras. Uma vez que nossa bandeira é o diálogo, nos reunimos com o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu Marques e apresentamos uma série de ações visando aproximação entre Ministério Público e AMM e melhoria no relacionamento entre promotores e municípios mineiros. Estamos em constante contato com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Além de um diálogo permanente, temos o objetivo de ampliar o convênio existente entre as duas instituições para estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a AMM e o TCE. Propusemos ao órgão a criação de uma agenda positiva de encontros nas 42 associações microrregionais de municípios para promover melhorias no desenvolvimento de vários setores. Participamos também do II Encontro Técnico “TCEMG e os municípios” que abordou a “Gestão responsável em final de mandato.” Levamos ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), demandas para reeditar o programa de revitalização das microrregionais. Estas foram algumas de nossas ações neste primeiro mês de mandato. Nosso trabalho está, e estará, sempre focado em promover ações que nos auxiliem no aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal.

Ângelo Roncalli Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará


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Planejamento e Gestão Marileni Martins Graduada em Comunicação Social. Pós-graduada em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela FM/UFMG e em Ativação do Processo de Mudança na Formação Superior de Profissionais de SaúdeENSP/FIOCRUZ. Tutora/Pesquisadora da ENSP/FIOCRUZ na área de Gestão e Educação em Saúde e Consultora em Gestão de Saúde. Para Matus, planejamento é a ferramenta para pensar e criar o futuro, porque contribui com um modo de ver que ultrapassa as curvas do caminho e chega à fronteira da terra virgem ainda não palmilhada e conquistada pelo homem. “Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor-se objetivos. É projetar-se para o futuro, porque as ações de hoje terão sido eficazes, ou ineficazes, dependendo do que pode acontecer amanhã e do que pode não acontecer” (Matus, 1996:12). A proposta deste artigo é chamar a atenção para a importância do planejamento como ferramenta essencial da gestão compartilhada, seja ela pública ou privada. É necessário rever conceitos e métodos tradicionalmente aplicados no planejamento em saúde. Sabemos que há uma lacuna entre o que fazer e como fazer com qualidade e resolutividade neste campo onde gestores e trabalhadores realizam sua prática. No contexto organizacional contemporâneo, o gestor é demandado a harmonizar os esforços das pessoas alinhando-as aos objetivos e à missão organizacional, como um maestro ao reger uma orquestra. Segundo Campos, o dia-a-dia dos serviços ainda são governados segundo diferentes variações do taylorismo. Prática como se a democracia acabasse nos Conselhos de Saúde ou nas Oficinas de Planejamento, daí para frente operaria a lógica tradicional de gerência: poder centralizado em chefes, controle direto sobre a realização de procedimentos técnicos (produtividade médica, etc.) e sobre o comportamento formal de funcionários (cumprimento de horário, relatórios, etc), elaboração centralizada de programas e de normas reguladoras do atendimento (CAMPOS,1998). Ainda que, os trabalhadores de saúde em sua maioria, estejam bastante comprometidos com o seu

trabalho de promoção da saúde, o que ocorre, à semelhança de outras realidades profissionais, é que nem sempre as contribuições humanas favorecem o cumprimento da missão organizacional. Nem sempre as pessoas e as equipes são incentivadas a fazer com que as mudanças desejadas aconteçam, nem a transformarem suas competências em resultados de modo a propiciar ganhos ao desempenho organizacional. Para tanto, a liderança precisa efetuar o gerenciamento das interações entre indivíduos e equipes. A este conjunto denominamos Arquitetura de Competências Transversais em Gestão, que possibilitam ao gestor ser similar ao regente de uma orquestra e não ao supervisor taylorista-fordista do trabalho da linha de produção em série. Isso nos termos da proposta de Co-gestão de Campos: O que se pretende é descrever um Método de Gestão que, apoiando-se em toda esta tradição, almeje mais do que adaptar e moldar Sujeitos. Na realidade, realizar um duplo trabalho. Por um lado, assegurar o cumprimento do objetivo primário de cada organização – produzir saúde, educar, etc –; e por outro, ao mesmo tempo, permitir e estimular os trabalhadores a ampliar sua capacidade de reflexão e de cogestão, em decorrência, de realização profissional e pessoal. A velha utopia grega da democracia direta dos cidadãos agora encarnada em instituições concretas inseridas em uma sociedade profundamente contraditória, injusta e desigual. Criar espaços de democracia ampliada, processos produtores de sujeitoscidadãos, grupos capazes de impor resistência às determinações adversas do meio. Equipes capazes de lidar com os saberes estruturados sem permanecer presas em suas cadeias de controle fundamentalista (Campos, 1992 e 1998). Nesse quadro, o planejamento no setor saúde adquire maior importância, na medida em que se configura

como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do SUS. É imprescindível que os gestores do setor saúde se empenhem continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde, para que consigam enfrentar os desafios atuais e futuros. Não cabendo aqui o empirismo e o improviso. A qualificação ganha contornos de prioridade, sem a qual não haverá sucesso possível. Atualmente vige o Pacto pela Saúde que trouxe novas propostas organizativas e velhos debates sobre como iremos gerenciar quem organizará e como isto se dará na prática segundo os eixos: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS. Para gerenciar um serviço de saúde é necessário dominar alguns conceitos e segundo Matus, um conceito muito importante refere-se à arte de “governar” em situação de poder compartilhado, porque quem conduz, necessariamente, tem que fazer um cálculo permanente dos múltiplos fatores e recursos que o afetam em sua administração. Ainda segundo o mesmo autor, planeja quem governa, quem tem a capacidade de decidir e a responsabilidade de conduzir, considerando a limitação de múltiplos recursos escassos que atravessam as diferentes dimensões da realidade. Por esta razão, para além do cálculo econômico, é preciso fazer um cálculo situacional considerando, simultaneamente, os múltiplos recursos escassos. Matus nos lembra ainda que planeja quem gerencia, porque a única forma de o planejamento funcionar efetivamente é respondendo às necessidades da gerência. Nesta medida, planejar é uma forma de se organizar para a ação. Isto implica saber que o planejamento refere-se ao presente.

ARTIGO

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SUS passa a oferecer novos tratamentos odontológicos O s brasileiros têm duas novas opções de tratamento odontológico, oferecidos pelo Programa Brasil Sorridente: ortodontia e implante dentário. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão dos procedimentos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em Brasília, no dia 29 de maio. A oferta dependerá da organização das secretarias estaduais e municipais de Saúde, que ficam responsáveis pela oferta dos serviços e expansão da iniciativa na região. Em Minas Gerais, há 77 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010), 35% da população brasileira possui alguma disfunção que necessita de tratamento ortodôntico. “Esses novos tratamentos serão ofertados, na medida em que os serviços forem implantados nos Centros de Especialidades Odontológicas. As Equipes de Saúde Bucal (ESB) farão a busca e a identificação dos casos prioritários.Estes serão encaminhados aos CEOs para realizarem os tratamentos indicados”, explica o coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca. Somente em 2010 o Programa Brasil Sorridente investiu R$ 710 milhões em ações de saúde bucal. Com a inclusão dos novos procedimentos, a previsão de investimento total para 2011 é de um acréscimo de R$ 134 milhões. Atualmente, são mais de 20,4 mil ESB presentes em 4.829 municípios brasileiros. Depois de avaliados, os pacientes que tiverem necessidade de implante ou aparelho ortodôntico são encaminhados para algum dos 853 Centros de Especialidades Odontológicas em funcionamento em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Por meio dessa ação, o governo federal ampliará a assistência em saúde bucal para mais 1,15 milhão de brasileiros em 2011 (um milhão de atendimentos de ortodontia e 150 mil atendimentos de implantes). Em 2010, foram realizados 25 milhões de atendimentos nos CEOs. Esses centros já realizam procedimentos como canal, tratamento de gengiva, cirurgias orais menores, exames para detectar câncer bucal e intervenções estéticas. ASSISTÊNCIA A ortodontia faz a correção, por meio de aparelhos bucais, do posicionamento dos dentes e da mordida, evitando problemas com dores e desconforto. Já o implante dentário visa à substituição de dentes perdidos. O implante pode substituir um único dente, ou mesmo toda a arcada dentária, através das “overdentures” (dentaduras fixadas na boca por meio de implantes). Os recursos para a inclusão dos novos tratamentos no Programa Brasil Sorridente serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as secretarias estaduais e

municipais de saúde, responsáveis pela gestão dos CEO’s. Os pagamentos serão liberados de acordo com a produção apresentada pelo município. QUALIDADE NO ATENDIMENTO Lançado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o Programa Brasil Sorridente está inserido na Estratégia Saúde da Família (ESF) e tem como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros. O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes por ano no país. A segunda Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010) constatou, para a população adulta, redução de 30% no número de dentes cariados, queda de 45% no número de dentes perdidos por cárie, além do aumento de 70% no número de dentes tratados, entre 2003 e 2010. O estudo também revelou crescimento de 57% nos atendimentos odontológicos no SUS. Os bons indicadores da SB Brasil 2010 ajudaram o Brasil a ser classificado (segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde) como país com baixa prevalência de cárie. A proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31% para 44%. Isso significa que 1,4 milhão de crianças não têm nenhum dente cariado atualmente — 30% a mais que em 2003. Fonte: Ministério da Saúde

http://oimparcialriopomba.com.br/noticia/2522/BRASIL-SORRIDENTE

AMM INFORMA EM AÇÃO

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Programa implementará 4 mil Academias da Saúde

O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de medidas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis. “A exemplo dos programas desenvolvidos em algumas capitais, o Academia da Saúde busca eliminar barreiras como a inexistência de espaços públicos de lazer, o que reduz a possibilidade de acesso às práticas corporais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde. Segundo a coordenadora além de receber orientações sobre atividades físicas, de segurança e de educação alimentar e nutricional, a população praticará ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga, tai chi chuan e atividades artísticas como teatro, música, pintura e artesanato. Os exercícios serão orientados por profissionais capacitados. O Programa tem como referenciais iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife (PE), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG). A portaria define três modalidades de polos. A modalidade básica conta com ambiente destinado a atividades coletivas e espaço externo que contenha área

100 milhões em financiamentos para os municípios mineiros, só em 2011.

multiuso com equipamentos para alongamento. Os polos intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os governos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminhada, quadras esportivas e parques infantis. RECURSOS – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios. Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde. Fonte: Ministério da Saúde Para mais informações entre em contato com o departamento de Captação de Recursos da AMM no telefone (31) 2125-2425 (Mara Rabelo) ou no www.portalamm.org.br

100 milhões em financiamentos para os municípios mineiros, só em 2011.

Somente nos primeiros meses deste ano, os financiamentos do BDMG a projetos municipais de infraestrutura urbana e saneamento e à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para obras públicas e transporte escolar, somaram mais de 100 milhões de reais. Mais de 100 cidades Somente nos primeiros meses deste ano, os financiamentos do BDMG a projetos municipais de infraestrutura urbana e saneamento aquisiçãomeses, de máquinas, equipamentos e veículos para mineiras já foram beneficiadas e, nose àpróximos várias outras também receberão esse obras públicas e transporte escolar, somaram mais de 100 milhões de reais. Mais de 100 cidades apoio do jáGoverno de Minas ao seu desenvolvimento. Porque, temtambém desenvolvimento, tem mineiras foram beneficiadas e, nos próximos meses, váriasonde outras receberão esse apoio do Governo de Minas ao seu desenvolvimento. Porque, onde tem desenvolvimento, tem uma vida melhor para as pessoas. uma vida melhor para as pessoas. BDMG. O Banco parceiro dos municípios mineiros.

BDMG. O Banco parceiro dos municípios mineiros.

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5 CAPTAÇÃO AMM DE RECURSOS EM AÇÃO

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Junho 2011

FATOS AMM EM E FOTOS AÇÃO

6 A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou da 176ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag). O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e o vice e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes, representaram a Instituição na reunião que aconteceu no dia 27 de maio, em Jesuânia.

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou, no dia 1º de junho, das comemorações pelos 99 anos de emancipação política e administrativa de Divinópolis. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, compareceu às festividades, que foram conduzidas pelo prefeito de Divinópolis e diretor da AMM, Vladimir de Faria Azevedo. Deputados estaduais, prefeitos da região e demais autoridades também prestigiaram o evento.

Roncalli participou, ainda, da inauguração da reforma da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi) e do Centro de Treinamento do 10º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). “O governo do Estado apoia e valoriza o fortalecimento das associações, pois município forte é Estado forte. Quero firmar aqui, com os prefeitos da microrregião, meu compromisso como presidente, de preservar as conquistas e ampliar os serviços prestados”, prometeu Adalberto Rodrigues, prefeito de Cláudio e novo presidente da Amvi.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, no dia 23 de maio, da 138ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp). O vicepresidente da AMM e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes, e a assessora Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais) representaram a Entidade no evento realizado em Coqueiral.

A Superagro 2011 foi aberta oficialmente dia 2 de junho, com a participação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. O evento realizado no complexo Parque de Exposições da Gameleira/Expominas, em Belo Horizonte (MG), está na sua sétima edição e é considerado a maior e mais diversificada mostra de agronegócio mineiro. Durante a cerimônia de abertura, o governador Antonio Anastasia ressaltou a importância da feira e destacou o setor agropecuário do Estado, um dos maiores do país e com participação expressiva na economia do Estado.


Junho2011 Julho 2011

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou no dia 30 de maio, da solenidade comemorativa aos 25 anos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O evento foi realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa Tancredo Neves.

Ângelo Roncalli esteve também em Capitão Enéas no dia 14 de maio, para a inauguração de duas obras que proporcionarão ao povo daquela região desenvolvimento e acesso mais amplo à rede pública de saúde. Acompanhado do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Patis, Walmir Morais, Roncalli inaugurou a Unidade Básica de Saúde – Jacinto Teixeira – e a indústria Marluvas Calçados Profissionais, que vai gerar 400 empregos diretos.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, no dia 23 de maio, da abertura da Semana da Indústria, evento promovido pela Prefeitura de Contagem e que faz parte das comemorações dos 100 anos da cidade, que ocorrerá em agosto. A Associação foi representada por seu diretor e prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo, e pelos assessores Antônio Neto Avelar (Desenvolvimento Econômico) e Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais).

Ângelo Roncalli participou, no dia 6 de junho, da reunião de trabalho da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS, realizada no Centro Cultural do município de São Pedro do Suaçuí. Além do presidente da AMM participaram também Acácio Mendes de Andrade, vice- presidente da AMM e Maria do Carmo, Relações Institucionais da Associação. Durante a reunião foram discutidos vários assuntos de interesse dos municípios, entre eles a transferência da manutenção de iluminação pública para os municípios; e curso preparatório para o ENEM, aulas transmitidas ao vivo via satélite.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou no dia 20 de maio, em Patrocínio, do projeto “O Mapa da Mina – espaço de oportunidades e empreendedorismo”, considerado o maior evento de negócios do município e da região. O diretor da AMM e prefeito de Pedrinópolis, Fausto Ferreira da Silva, e o assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Antônio Avelar, representaram a Associação na solenidade. Durante três dias, empreendedores tiveram novas oportunidades e soluções para diferentes tipos de negócios, em diversos segmentos, contribuindo para a geração de emprego e renda. “Foi uma oportunidade para conhecer iniciativas bem-sucedidas de políticas públicas de desenvolvimento econômico que podem ser disseminadas para as demais prefeituras mineiras. Além disso, foi mais um momento para divulgar os serviços oferecidos pela AMM aos municípios”, destacou Antônio Avelar.

FATOS AMM EM E FOTOS AÇÃO

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AMM EM AÇÃO

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AMM pede revisão nas transferências feitas pela Caixa “O sistema precisa mudar porque está falido”. Desse modo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (foto), externou a insatisfação dos prefeitos mineiros e o posicionamento da AMM em relação ao atual modelo de repasse de recursos da União para as prefeituras, que é feito por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). O assunto foi tema do Debate Público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal”, ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 30 de maio. O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Sebastião Costa. Além da AMM, participaram da reunião o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, os deputados Almir Paraca, Paulo Guedes e Inácio Franco, os deputados federais Márcio Reinaldo e Toninho Pinheiro, representantes da Caixa e prefeitos de várias regiões do Estado. A principal queixa dos gestores é quanto ao atraso nos repasses que emperram a realização das obras. O problema, reclamam os prefeitos, estaria diretamente relacionado às inúmeras exigências impostas pela Caixa para a assinatura dos convênios. “Nós, prefeitos, precisamos fazer a nossa parte, queremos cumprir todas as etapas. Contudo, não podemos continuar da maneira que está. Se não mudar o critério de repasse, os municípios mineiros terão um grande calote e, o Estado, prejuízo de mais de R$ 300 milhões”, argumenta Roncalli. Em busca de alternativas para equacionar a situação, o presidente da AMM apresentou as demandas dos prefeitos mineiros. A principal reivindicação da Associação é o repasse integral da verba no ato da formalização do

contrato. “Queremos a transferência total dos recursos no momento da assinatura do convênio, para que os prefeitos e os prestadores de serviço tenham a segurança necessária para executar as obras”, justifica. PROPOSTAS DA CAIXA Os representantes da Caixa reconhecem que o processo precisa ser qualificado e apresentaram propostas para aperfeiçoá-lo. O objetivo principal é reduzir de 21 para 11 o número de etapas desde a seleção do projeto a ser financiado até a efetiva liberação da transferência. Além disso, pretende-se adotar mecanismos específicos para cada tipo de obra a ser contemplada por recursos da União. “As propostas apresentadas pela Caixa vão nortear novo parâmetro. Há a necessidade de reestruturar o processo, pois o atual não funciona, não é ágil e não atende às necessidades dos municípios. Os prefeitos não querem ser iludidos. Queremos resolutividade”, enfatiza Roncalli. PRORROGAÇÃO DO DECRETO Outro assunto mencionado no debate foi o Decreto 7.468/11, que estabelecia o prazo de 30 de junho deste ano para que as obras empenhadas no orçamento de 2009 fossem iniciadas. Do contrário, os restos a pagar daquele ano seriam cancelados. A AMM cobrou uma ação efetiva dos parlamentares em Brasília. “Nossos deputados federais precisam trabalhar na Câmara para prorrogar o prazo desse decreto porque a Caixa terá dificuldades para cumpri-lo”, solicitou Ângelo. E a solicitação foi atendida pela presidente Dilma Rousseff que decidiu prorrogar por mais 90 dias o decreto de liberação dos restos a pagar referentes a 2009.


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9 AMM EM AÇÃO

Presidente da AMM se reúne com Ministério Público

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om o objetivo de apresentar uma série de ações visando à aproximação do Ministério Público e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e melhorar o relacionamento de promotores com os municípios mineiros, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, e os assessores jurídicos Adriana Giroletti e Rogério Moreira se reuniram com o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu Marques, no dia 2 de junho. As duas instituições definiram que terão uma agenda positiva, com assuntos de interesse comum, para realização de encontros regionais entre os gestores municipais (prefeitos, procuradores municipais e secretários municipais) e promotores do Ministério Público com o objetivo de nortear a tomada de decisão pelos gestores frente aos procedimentos adotados pelo Ministério Público nas diversas áreas de atuação. O Ministério Público levantará temas recorrentes de equívocos cometidos pelos gestores públicos e alguns desses assuntos serão discutidos na 3ª edição do Pacto Institucional, que será realizado em 2012. O Pacto é um programa permanente da Associação realizado em parceria com os órgãos de controle e fiscalização do Estado

e da União (Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A AMM solicitou também, por meio de ofício, a participação de representantes do movimento municipalista nos encontros regionais promovidos pelo Ministério Público, com seus promotores, para que possamos levar aos mesmos a realidade dos municípios mineiros, a uniformização de procedimentos, o sigilo das denúncias até uma análise preliminar da procedência desta, a adoção de eventuais medidas judiciais e a revisão da forma de aplicação dos termos de ajustamento de conduta. “Buscamos intensificar o diálogo em prol de uma boa e eficiente gestão pública. Ficou claro que a parceira firmada entre as instituições trazem bons frutos à sociedade mineira”, afirma Roncalli

Programa que beneficia microrregionais é discutido pela AMM e Sedru R

eunião entre representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, assessores da AMM e representantes de microrregionais, realizada dia 7 de junho, na Cidade Administrativa, teve como intuito rever o Programa de Revitalização das Microrregionais. As partes envolvidas apresentaram suas propostas para definição e consenso dos novos parâmetros do Programa. Dentre as proposições, há o apoio a projetos de engenharia, capacitação de funcionários e aquisição de novos equipamentos e maquinários. Com o objetivo de facilitar a nova formatação, foi criado um grupo de trabalho com representantes da Sedru, AMM e microrregionais. Em 2009, a AMM, atendendo a solicitação das associações microrregionais, intermediou com o governo estadual a elaboração de um programa de revitalização

das 42 microrregionais. A formação de convênios e a liberação de recursos possibilitaram a melhoria do atendimento a todos os municípios, por meio da realização de reforma nas instalações da associações e aquisição de equipamentos pelas beneficiárias.


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10 AMM EM AÇÃO

Senadores querem rever critérios de distribuição do FPM

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conteceu no dia 7 de junho de 2011, no Senado Federal, uma audiência pública conduzida pelo presidente da Mesa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), com a finalidade de apresentar os resultados do censo demográfico 2010 e debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Participaram da audiência o então superintendente da Associação Mineira de Municípios, Waldir Salvador, e a assessora de Economia da AMM, Angélica Ferreti. As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010. O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, citou em audiência pública na CAE as maiores perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%. COEFICIENTES O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396. Nunes observou que qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ziulkoski explicou que o cálculo anual da população realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz com que alguns municípios que estejam próximos às faixas populacionais publicadas tenham suas receitas aumen-

tadas ou diminuídas. “Mas os prejuízos de continuidade e planejamento caem, sobretudo, aos municípios que perdem receita”, reitera. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas. PROJETO Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski, pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 - Complementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de amenizar os efeitos das perdas para os municípios. Na justificativa da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte. “Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de serviços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana. O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribuição do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - autor do requerimento para a audiência pública, junto com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) - informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos integrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta. RISCOS O subsecretário do Tesouro disse que projetos que amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97. No período em que se aplicou esse critério na distribuição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas decisões judiciais contrárias. Com informações da Agência Senado


TCE recebe AMM O

presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Antônio Carlos de Andrade, recebeu dia 7 de junho, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, acompanhado do vice Acácio Andrade, os assessores jurídicos Adriana Giroletti e Rogério Moreira e a assessora de relações institucionais, Maria do Carmo, para discutir a ampliação do convênio existente entre as duas instituições. O convênio tem como objeto estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a AMM e o TCE para o desenvolvimento de ações de divulgação de sistemas, disseminação de normas e procedimentos, edição de informativos, além de promoção de eventos tais como, seminários, cursos e palestras, com o objetivo de aperfeiçoar e fortalecer a gestão municipal, em consonância com os princípios que norteiam a administração pública. Durante a reunião, o presidente da AMM propôs a Andrada que as instituições criem uma agenda positiva de encontros nas 42 associações microrregionais, tratando dos temas - encerramento de mandato (gestão responsável em final de mandato) e o novo sistema de contas dos municípios (Sicom). “A realização destas reuniões se alinham às ações educativas do Tribunal. Dessa forma, vamos aproximar o Tribunal dos municípios e promover a melhoria da gestão municipal”, diz Roncalli. Durante a reunião, o presidente da AMM solicitou que o TCE identifique temas e matérias de infrações/investigações que possam ser tratadas na 3ª edição do Pacto Institucional. “Decidimos na reunião que haverá interrelação entre os sites do TCEMG e da AMM, além de a Associação disponibilizar seus veículos de comunicação para

divulgar temas tratados pelo TCEMG que são de interesse dos municípios”, explica Ângelo Roncalli. Outro assunto tratado foi o apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC 008) encaminhado pelo conselheiro Antônio Carlos Andrada, à ALMG possibilitando ao Tribunal de Contas firmar o Termo de Ajustamento de Gestão com os seus jurisdicionados. Um instrumento de consensualidade e de controle que virá contrapor as ações meramente coercitivas e sancionadoras as quais o Tribunal se vê atrelado, como justificado no projeto de lei . “Promoveremos um abaixo assinado junto aos prefeitos do Estado para que este projeto seja tratado com urgência pela Assembleia de Minas Gerias, pois promove o consenso em prol de resultados e melhoria da gestão pública”, afirma Roncalli.

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AMM presente na 14ª Marcha a Brasília A

Associação Mineira de Municípios (AMM) marcou presença na 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu entre os dias 10 e 12 de maio. Com o tema “Brasil é uma federação incompleta”, o evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve como objetivo estabelecer o relacionamento do movimento municipalista com o novo governo federal, além de discutir assuntos fundamentais para o aperfeiçoamento da federação brasileira e da relação entre os entes que a constituem. O encontro contou com a participação de aproximadamente 400 prefeitos mineiros. No dia 9, a Associação participou da Assembleia Geral da CNM. O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e as assessoras Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais) e Adriana Giroletti (Departamento Jurídico) representaram a Instituição. A reunião teve como propósito afinar as prioridades de cada município brasileiro e definir uma pauta de interesse comum, que foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado e da Câmara dos

Deputados, durante a Marcha. “Cobra-se um planejamento dos prefeitos, mas nunca sabemos com qual valor poderemos contar do FPM, que é a principal fonte de receita da maioria dos nossos municípios. Nos últimos anos, as estimativas não têm se concretizado. Consideramos ideal utilizar como referência os índices de 2008, que foram muito bons, e o primeiro quadrimestre de 2011”, observa o presidente da AMM. “Em relação às emendas, a não garantia de que elas chegarão aos municípios provoca ingerência e desgastes, além de serem vistas como um desrespeito aos nossos cidadãos. Assim, reivindicamos uma mudança imediata, caso contrário os prefeitos de Minas defendem a extinção das emendas, assegurando que estes recursos cheguem aos municípios por outro meio, como o fundo de participação e as transferências constitucionais”, complementa. Os gestores municipais também sinalizam com o apoio ao novo formato da proposta de Emenda Constitucional do artigo 159, apresentada pelo senador Aécio Neves, que pede a compensação econômica no mesmo exercício financeiro e benefício fiscal concedido pela União ou estado de tributos de competência compartilhada. “É importante ressaltar que nós, gestores mineiros, não estamos fomentando uma briga entre União, estados e municípios. Nossas propostas são para que tenhamos melhores condições de governo. Assim, todos os entes da federação poderão tratar melhor seus cidadãos”, ressalta Roncalli.


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AMM MOBILIZA DEPUTADOS PARA QUE DERRUBEM VETOS Mobilizar os deputados para derrubar os vetos que contrariam os interesses dos municípios brasileiros e aprovar matérias que contribuirão para a consolidação de políticas públicas no país. Com esse entendimento, começou o primeiro dia da Marcha. A presidente da República, Dilma Rousseff, participou do evento e deu uma boa notícia aos prefeitos. “Determinei que sejam liberados R$ 720 milhões para o pagamento das obras iniciadas e para aquelas que já têm medição. Desse total, R$ 520 milhões serão liberados hoje e o restante dia 6 de junho”, anunciou. Em relação à Emenda 29, porém, Dilma não demonstrou muito otimismo. “Concordo com a reivindicação dos prefeitos, mas precisamos reconhecer que é um discurso complexo. Afinal, envolve os três membros da federação”, argumentou. Apesar de a Emenda ainda não ter sido regulamentada, a presidente assegurou que o governo está cumprindo o seu papel. “Estamos fazendo a nossa parte, pois aumentamos em R$ 10 bilhões o investimento na saúde”, justificou.

AMM E PREFEITOS SE REÚNEM COM A BANCADA MINEIRA Com presença maciça dos prefeitos, a AMM realizou no dia 11, reunião com a bancada parlamentar mineira para encaminhar aos 26 deputados presentes a pauta de reivindicações dos municípios de Minas Gerais. O encontro, ocorrido na Câmara dos Deputados, fez parte da programação da Marcha a Brasília. Ângelo Roncalli reafirmou aos deputados a necessidade de unir forças em prol da causa municipalista. “A bancada mineira tem que trabalhar de forma unida para que possamos alcançar nossos resultados. E, no momento, nossas prioridades são a regulamentação da Emenda 29 e derrubada do veto dos royalties do pré-sal. Independentemente de partido, é necessário que todos se unam de forma firme e coesa em defesa das nossas propostas”, salientou. Além de cobrar atenção especial dos parlamentares mineiros na aprovação de projetos de interesse dos municípios, ficou definido que será formada uma comissão de prefeitos para acompanhar o trabalho da bancada de Minas Gerais no que se refere às propostas apresentadas. A sugestão partiu do prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes, e foi prontamente aceita pelos deputados. “Essa comissão vai aproximar os prefeitos dos deputados e servirá para acompanhar a demanda dos municípios”, comentou Mendes. “Faremos dessa comissão um grande fórum de debate de interesse dos municípios de Minas e manteremos a interlocução permanente para acompanhar questões prioritárias”, complementou Ângelo Roncalli. O deputado Domingos Sávio enalteceu a mobilização dos prefeitos e assegurou que a bancada do

Estado está atenta às necessidades municipalistas. “Parabenizo a iniciativa de vir a Brasília trazer propostas e cobrar. Tenho a certeza de que os 53 deputados mineiros têm uma única causa que é trabalhar para Minas Gerais. Temos que ter união, a bancada mineira tem que começar a se organizar como um grande partido”, destacou.

EMENDA 29 E ROYALTIES Novamente, o empenho dos deputados para a regulamentação da Emenda 29 foi mencionado pelos prefeitos mineiros. E, de acordo com o deputado Marcus Pestana, a “novela” está próxima do fim. “Houve um acordo entre todos os partidos e a Emenda 29 será colocada em votação ainda em maio ou no mais tardar em junho”, garantiu. Outra questão debatida, no segundo dia da Marcha, foram os royalties do petróleo. A matéria seria discutida no dia 13 de maio, mas os deputados adiaram a sessão. Com isso, formou-se uma comissão, da qual Ângelo Roncalli fez parte. Esta comissão se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney, para cobrar um posicionamento da Casa em relação à derrubada do veto. O imbróglio impede que todos os municípios brasileiros sejam beneficiados com a extração em território brasileiro. “É necessário e urgente derrubar o veto para haver uma distribuição mais justa dos royalties. Contudo, somente a reforma tributária justa vai resolver os problemas do país”, ponderou Acácio Mendes, vice-presidente da AMM e prefeito de Passa Quatro.

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AMM em Ação visita mais três regiões O AMM em Ação tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado uma assistência cada vez mais próxima, individualizada e qualificada. Com isso, a Associação reafirma seu compromisso de estar sempre presente no cotidiano dos municípios mineiros, propondo-lhes soluções que aprimorem as administrações públicas. AMM em ação – 20/05 Local: Congonhas do Norte AMM - Departamentos: Economia, Jurídico e Serviços Especializados. Municípios que participaram do evento: Congonhas do Norte, Conceição do Mato Dentro, Carmésia, Morro do Pilar, Ferros, Dom Joaquim, Alvorada de Minas,Itambé do Mato Dentro, Passabem, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto. Apoio: Associação dos Municípios do Médio Espinhaço AMME. Resumo: Entre os assuntos discutidos, destacam-se o desafio que os municípios mineiros enfrentam para a arrecadação; critérios de distribuição do ICMS Solidário; convênios com a Receita Federal para fiscalização e arrecadação do ITR; recebimento de multas de trânsito junto à Polícia Civil; previsão do FPM para os anos de 2011 a 2014; previsão anual de repasse, para 2012, do ICMS, Lei Kandir, IPVA, Cide, IPl-Exp e Fundeb. Foram tratadas também questões da pauta política da AMM.

AMM em ação – 02/06 Local: Patos de Minas AMM - Departamentos: Assistência Social. Municípios que participaram do evento: Arapuá, Candeias, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guamarania, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Perdizes, Pedrinópolis, Rio Paranaíba e São Gonçalo do Abaeté. Apoio: Associação dos Municípios do Alto Paranaíba – AMAPAR. Resumo: Durante o encontro foram abordados assuntos como Aprimoramento da Gestão Municipal na Implementação do SUAS, visando capacitar gestores, técnicos, trabalhadores e conselheiros da área.

AMM em ação – 10/06 Local: Governador Valadares AMM - Departamentos: Assistência Social e Educação Municípios que participaram do evento: Aimorés, Almenara, Angelândia, Belo Oriente, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Gonzaga, Governador Valadares, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Mathias Lobato; Resplendor, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio e Sardoá. Apoio: Associação dos Municípios do Médio Rio Doce – ARDOCE. Resumo: Foram abordados assuntos como gestão e acompanhamento das Políticas Públicas de Educação; Operacionalização do FUNDEB; Implementação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério; Plano de cargos e salários; alimentação escolar e agricultura familiar; PAR-Plano de ações articuladas; a inserção da AMM na implementação do Sistema Único de Assistência Social - Suas no Estado de Minas Gerais; os avanços da Política Pública de Assistência Social; operacionalização do Suas e os desafios para a implementação do Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal.


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MAIS QUALIDADE PARA PRODUTOS RURAIS P

rodutos rurais de mais qualidade, produtores mais qualificados. Estes são alguns dos objetivos da parceria estabelecida entre a prefeitura de Antônio Prado de Minas, a Associação de Produtores Rurais e a Emater-MG. Localizado na Zona da Mata e com economia baseada na agricultura e pecuária, o município de aproximadamente 2 mil habitantes tem ganhado destaque em toda a região pelos seus projetos de assistência técnica e extensão rural direcionados aos produtores rurais. Dentre eles, merecem destaques dois que estão fazendo grande diferença na vida dos produtores de leite. Trata-se do melhoramento genético que prevê a obtenção de animais com características desejáveis a partir do controle genético do animal e o pastejo rotacionado que tem o objetivo de melhorar a nutrição do rebanho e aumentar os índices produtivos a partir da subdivisão das pastagens em três ou mais piquetes. Desta forma, consegue-se baixar o custo da produção sem prejudicar a quantidade de leite. Iniciativas que proporcionam aos produtores de leite um acompanhamento direto de seu rebanho e maior ganho nos lucros. Cada produtor tem direito de inscrever 30 vacas que são avaliadas pelo veterinário e extensionista da Emater. É necessário ainda que seja feito no seu rebanho exames de brucelose e tuberculose e ministradas as vacinas obrigatórias contra brucelose, aftosa e raiva. Assim o gado fica livre de doenças que possam acarretar prejuízos. De acordo com o extensionista agropecuário da Emater-MG, Juliano Xavier Lima, o município está melhorando muito com esses projetos, pois a produção leiteira vem crescendo, tanto na quantidade, quanto na qualidade. “Nosso rebanho bovino hoje é considerado um dos melhores da região na produção de leite e percebemos que os produtores estão mais conscientes da importância de produzir um leite de boa qualidade”, afirma Lima. Segundo o prefeito de Antônio Prado de Minas, Luiz Carlos da Rocha, o município oferece aos produtores assistência técnica, tanto através da parceria com a EMATER, quanto com a disponibilização de médico veterinário, entre outros serviços.

Fonte: Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas

tificial, Francisco de Oliveira Souza Filho, há resultados muito satisfatórios desde o início do projeto. “Meu prazer em coordenar o programa é sentir dia-a-dia a melhoria técnica dos produtores, aliada à melhoria da renda, além da enorme amizade constituída entre nós. Parece que fazemos parte de uma grande família, onde reina a paz, a amizade e a sinceridade, constituindo uma parceria constante e infinita” declara. RESULTADOS A produtora Laureci Franzini Tavares, proprietária do “Sítio do Capoeirão”, conta que o grande estímulo do produtor rural hoje no campo é o atendimento técnico prestado pela Emater em parceria com a prefeitura. “Antes, a gente fazia as coisas de qualquer maneira, sem a noção de quanto perdíamos ou quanto ganhávamos, ou, até mesmo se ganhávamos. Hoje, temos controle da nossa propriedade, sabemos o quanto ganhamos e quanto podemos gastar”, comemora Franzini.

RECONHECIMENTO Para demonstrar os produtos do município, há três anos, a prefeitura de Antônio Prado de Minas, juntamente com a Emater, promove no terceiro final de semana do mês de maio, a festa do produtor rural. Os produtores interessados expõem para venda ou demonstração as mercadorias e é feito um grande torneio leiteiro. Para o coordenador do programa de inseminação ar-

Fonte: Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas

PRÁTICAS DE SUCESSO

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AMM - Av. Raja Gabรกglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-103


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