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Número 17 – Dezembro de 2008

Investigação e

Debate SERVIÇO SOCIAL

Neste número:

- “Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede” - “Tuberculose e Intervenção Social: Perspectivas e Desafios” - “A Cidadania pela via da Escrita: Reflexões Conexas com a Formação no Contexto das Novas Orientações Europeias”

Associação de Investigação e Debate em Serviço Social


Ficha Técnica: Investigação e Debate – Serviço Social Ano 12/Numero 17 – DEZEMBRO/2008 Director: Joaquim Paulo Silva Sub-Director: Miguel Ângelo Valério Equipa Editorial: António André Cristina Quinteiro Daniel Seabra Isabel Pinto da Silva Joaquim Paulo Silva José Álvaro Santos Maria José Barbosa Colaboradores Neste Número: Helena Neves de Almeida Joaquim Paulo Silva José Álvaro Santos Manuel Menezes Miguel Ângelo Valério

Colaboradores Internacionais Mario Calarco (Docente na Universidad Nacional Comahue-Argentina) Neuza Farias de Araújo (Docente na Universidade do Rio Grande do Norte-Brasil) Raquel Martínez Chicon (Docente na Universidade de Granada-Espanha) Richard Hugman (Docente na Universidade de New South Wales-Austrália) Conselho Editorial Prof.ª Dr.ª Fernanda Rodrigues (Docente na Universidade Católica) Profª Drª Maria da Conceição Ramos (Docente na Faculdade de Economia do Porto) Mestre Manuel Meneses (Docente no Instituto Superior Miguel Torga) Profª Drª Neuza Farias de Araujo (Docente Universidade Rio Grande do Norte- Brasil) Editor Associação de Investigação e Debate em Serviço Social Proprietário Associação de Investigação e Debate em Serviço Social Sede da Redacção: Rua de Antero de Quental nº 241, sala 14 4050- 057 Porto Tel/fax: 22 509 32 89 E-mail: aidssp@clix.pt ERC Nº Inscrição: 119114

de 7/06/1995

Tiragem: 300 exemplares Arranjo Gráfico: lavra…EDITORIAL Rua Pereira da Costa, 156 – 2.º 4400 – 245 Vila Nova de Gaia Tlm. – 966 238 966 E-mail: lavra.poesi@iol.pt

1


e

ditorial

Joaquim Paulo Silva

Caros leitores, voltamos ao vosso convívio, continuando com um projecto com mais de uma década. Um projecto editorial que mantêm viva a memória e a actualidade das teorias e práticas do serviço social, bem como a proficuidade das ciências sociais e do campo da intervenção social. Temos connosco uma promessa do “Trabalho Social”, o Dr. Miguel Ângelo Valério que passa assumir o cargo de subdirector e a colaborar na edificação dos próximos números da Revista, o que é já uma mais valia para todos nós. Neste número, reunimos textos diversos de autores, que na sua maioria já foram publicando nesta revista, produzindo reflexões sobre matérias tão diversas como a cidadania, a leiturabilidade, a ética, a produção escrita em serviço sócia e a mediação social.

Como projecto a revista continua a desafiar-vos para a colaboração. O projecto de transforma-la numa revista interactiva, ou seja também localizada na net, poderá ajudar a este desiderato, mas sobretudo será sempre a capacidade do exercício da cidadania pela via da escrita, que poderá conduzir ao enriquecimento de cada número, e consequentemente do serviço social.

Boas Leituras

2


CONCEPTUALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO SOCIAL EM TRABALHO EM REDE

HELENA NEVES ALMEIDA 1

O conceito de mediação deriva etimologicamente do latim mediare (interpor-se) e foi empregue através dos tempos para designar uma oferta de interposição muitas vezes imposta a dois beligerantes. Actualmente o termo ultrapassa largamente essa concepção, e assume-se como um modo de gestão de um "sistema de transacções"

2

no

quadro da acção social. A prática de mediação surge nos anos 70 nos Estados Unidos da América principalmente no sentido de regular litígios sem recurso a instancias jurídicas, como uma prática decorrente da insatisfação sentida pelas pessoas devido à lentidão dos processos judiciais, aos seus custos e por vezes à falta de respeito

1

Professora auxiliar do Instituto Superior Bissaya-Barreto (Coimbra), Doutorada em Trabalho Social pela Faculdade de Letras da Universidade de Fribourg (Suiça). 2 BONDU D., Nouvelles pratiques de médiation sociale. Jeunes en difficultés et travailleurs sociaux, Paris, ESF, 1998, p.14. 3


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

pelas decisões. A mediação emerge como um

Existem sobretudo duas concepções de

modo de resolução de conflitos entre

mediação: uma ligada à cultura americana que

particulares e entre estes e os serviços

a encara como um meio alternativo de

públicos e como "um modo de regulação

resolução de conflitos, embora com contornos

social"3 de que as "boutiques de droit" e os

próprios, e uma outra, mais universalista,

"community board" são exemplo4.

europeia, herdeira da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, em que “o

3

Cf. BONAFÉ-SCHMITT J.P., “Plaidoyer pour une sociologie de la médiation” in Annales de Vaucresson, 29, 1988, pp.19-44, et BONAFÉSCHMITT, J.P. & al., Médiation et régulation sociale, GLSI -Université Lyon II, 1992. 4

As boutiques de droit, associações de informação jurídica, surgiram em França (1975) por iniciativa de advogados e militantes associativos. Instalaramse nos bairros para dar resposta à procura social das populações mais desfavorecidas e facilitarlhes o acesso ao “direito a ter direito”. O projecto de mediação sobre o qual as "boutiques de droit" assentam, baseia-se na criação de estruturas de proximidade e na implicação activa dos habitantes. Por tudo isto, Bonafé-Schmitt considera a mediação, uma justiça doce. Nos termos da "Carta da mediação e das boutiques de droit" (divulgada por Philippe Turrel, Vers un droit d'ingérence sociale , 1995, in SIX, J.F., Dynamique de la médiation, Paris, Desclée de Brower, 1995, p.147) o conceito parece como percursor de um direito de ingerência social (“ Le choix d’action des Boutiques de Droit procède d’un droit d’ingérence sociale de certains acteurs de la Société Civile qui permettrait à des habitants des quartiers, désignés comme médiateurs, d’être porteurs d’une certaine légitimité” in TURREK, op. cit., p.8.) de certos actores da sociedade civil, direito que daria legitimidade aos habitantes dos bairros designados como mediadores. O domínio da sua acção é o contencioso do quotidiano, é a regulação de litígios menores (pequenos furtos, querelas verbais, maus cheiros na via pública). No que respeita as Community Boards, a mais conhecida é a de San Francisco que funciona independente dos tribunais. Esta iniciativa visava humanizar o tecido social em que se manifestam conflitos interpessoais e pretendia implicar cada cidadão através da sua responsabilização na procura de uma solução. O trabalho de base consistiu no estabelecimento de contactos com a população e com as instituições. O clima de confiança criado

outro” é um ser diferente mas igual, e para a qual as semelhanças são mais importantes do que as diferenças. Neste contexto, a mediação está centrada sobre a regulação constante das relações sociais. Ela opera novos laços, de forma criativa, renovando laços cortados, gerindo

a

sua

ruptura.

Enquanto

os

americanos têm o culto da negociação, os europeus têm o da lei. Bonafé-Schmitt (1999, 18) está convencido de que “as formas e o

permitiu dar voz aos conflitos existentes, tendo sido criado um espaço onde as pessoas podiam falar dos seus problemas e resolvê-los com a ajuda de terceiros e extra-judicialmente. Nesta perspectiva, mediação é também entendida como uma acção preventiva da marginalidade. A experiência de San Francisco é diferente de outros modelos de mediação, uma vez que: a) a mediação é concebida como um meio de solucionar assuntos penais, como uma acção de prevenção de criminalidade, e b) visa a regulação pacífica de conflitos menores pela revitalização do espírito comunitário nos bairros urbanos. Neste contexto, a mediação ultrapassa a resolução de conflitos: os cidadãos procuram a paz social pela redução de tensões sociais e raciais, pelo desenvolvimento de solidariedades , pela prevenção de conflitos de vizinhança. Neste caso, a 4


Investigação e Debate (17) desenvolvimento da mediação nos diferentes

equipamentos

domésticos

países são directamente influenciadas pelos

comunicações.

Porém,

sistemas de regulação social”. Uma análise

institucionalização

comparada desenvolvida pelo autor e seus

associou-se uma burocratização dos serviços

colaboradores

que tem contribuído para o arrastamento do

sobre

a

medição

penal

de

das

e à

crescente

relações

resolução

sociais

existente em França e nos Estados Unidos,

processo

evidencia diferentes modelos de integração

sobretudo no âmbito da justiça, da saúde e

social subjacentes aos modelos de medição. O

da protecção social.

modelo francês é universalista e republicano e

Apesar de os princípios da igualdade de

o modelo americano é diferencialista ou

direitos sociais e da universalidade da

comunitário. Estas diferenças de modelos

protecção social pública fazerem parte da

explicam porque nos Estados Unidos se fala

nossa memória colectiva recente, o direito à

mais de “mediação comunitária” e que em

indignação começa a ter eco junto das

França se realce “a mediação de bairro, social

populações, sempre que as decisões políticas

ou intercultural”. Após os anos oitenta,

inibam ou contrariem a aplicação de tais

começou-se a falar de práticas de mediação

direitos. Surgem queixas individuais e até

fortemente influenciadas pelas correntes

movimentos sociais de contestação 5 e de

americanas.

reivindicação, que exigem o desenvolvimento

Numa Europa cujo desenvolvimento se

de processos que facilitem a resolução dos

processa a ritmos diversos, Portugal é um dos

conflitos

países da União Europeia cuja modernização

administração pública instituiu nos diversos

económica e social se tem vindo a processar

serviços gabinetes para a recepção de queixas

emergentes.

das

das

Nesse

situações,

sentido,

a

sobretudo nas últimas três décadas, com indicadores positivos a nível dos padrões de consumo, dos costumes, do acesso aos

mediação "é uma incitação cívica e pessoal pela

informação, educação e acção”. 5 É disso exemplo, o movimento de contestação à política de co-incineração dos resíduos tóxicos, desenvolvida pelo Governo Português, que tem mobilizado a população em grupos de contestação social no sentido de encontrar alternativas que respeitem as preocupações da população em relação ao meio ambiente e à saúde pública. 5


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

individuais relativas aos conflitos que possam

povos. Face ao exposto, pode-se afirmar que

existir entre utentes e serviços, mas a sua

em Portugal o conceito e a prática de

resolução é demorada. A nível de pequenos

mediação estão em construção, pelo que se

conflitos entre cidadãos, e a nível de

torna imperioso aprofundar conhecimento

consumo, foram instituídos tribunais de

neste domínio.

arbitragem, tentando diminuir os custos que

De facto, a prática de mediação expandiu-se

acarretam processos judiciais demorados. Em

por diversos campos de intervenção e foi

qualquer

destes

assumindo diferentes perfis no quotidiano.

processos

alternativos

recursos

de

Hoje assiste-se à proliferação da diversidade

conflitos, como a conciliação, a negociação ou

de mediadores e de práticas de mediação

a arbitragem. Porém, tais processos não se

como resposta criativa a conflitos inscritos nas

confundem com a mediação6. A mediação

relações inter-pessoais ou decorrentes de

social tem sido assegurada por profissionais

mudanças

que trabalham nas organizações sociais, mas

institucionalização

está desprovida de uma concepção clara e

alterações a nível do perfil e funções da

orientada por finalidades específicas. Se a

família, a mundialização da economia, a

nível europeu a mediação está presente no

expansão da sociedade da informação e a

discurso político e na prática institucional, em

crise do Estado-Providência. Defende-se o

Portugal tem sido essencialmente utilizada a

processo de mediação em áreas diversas,

nível político, designadamente no plano

quando

internacional e no caso de conflitos entre

predominante nas relações a nível familiar,

6

de

utilizam-se

resolução

Constituem excepções algumas práticas comunitárias onde se começa a fazer intervir a figura de mediador (por exemplo, no quadro das políticas de integração das minorias étnicas) e na área familiar que, neste momento, possui instâncias de mediação, designadamente o Instituto Português de Mediação Familiar (1993) e a Associação Nacional para a Mediação Familiar (1997), dando corpo a uma prática de mediação, já instituída na Europa há alguns anos.

sociais,

o

designadamente, das

conflito

relações

assume

um

a

sociais,

papel

penal, administrativo, escolar, político, social, ou a nível empresarial, e sempre que a procura de alternativas exigir a intervenção de uma

terceira

pessoa

que

valorize

a

comunicação entre as partes e a capacidade

6


Investigação e Debate (17) de tomada de decisão por parte dos litigantes

intervenção de uma terceira pessoa exterior à

no estabelecimento de um acordo mútuo. O

sua rede de relações. Porém, a dispersão e

conflito, o equilíbrio e a mudança constituem

difusão acometida a tal diversidade poderão

pólos referenciais da expansão de práticas

constituir

mediadoras; a mediação é utilizada em

reflexão que descapitaliza o conhecimento a

situações de conflito, no sentido de o

nível da intervenção.

controlar

A primeira exigência que se coloca é a

ou

prevenir,

estabelecer

ou

reestabelecer laços sociais, e deste modo, regular

relações

sociais

ou

um

indicador

de

insuficiente

clarificação conceptual.

impulsionar

mudanças a nível pessoal, inter-individual e

1 – CARACTERÍSTICAS CONCEPTUAIS DA

social.

MEDIAÇÃO

No quadro da diversidade da produção escrita sobre a mediação, são predominantes as

1.1 -

A

mediação

é

frequentemente

abordagens sociológicas reflexivas, raramente

confundida com conciliação, arbitragem,

de base ontológica. Ora, a diversidade de

negociação e resolução de conflitos, mas

práticas profissionais constitui um factor de

constitui um processo distinto.

dinamização

do

saber

fazer,

dada

a

criatividade permanente que a complexidade

A conciliação é um processo formal ou

das situações-problema coloca ao processo de

informal pelo qual as partes, com a

procura de alternativas. Este tem sido um

intervenção ou não de uma terceira

factor valorizador do saber

profissional

pessoa, tendem a aproximar os seus

daqueles que diariamente contactam com

pontos de vista visando uma solução para

utentes de serviços sociais, com populações

o seu litígio. Quando existe uma terceira

socialmente excluídas ou com pessoas que no

pessoa, compete-lhe propiciar a discussão

seu

do

dia-a-dia

se

debatem

com

conflitos/problemas cuja solução passa pela

assunto

restabelecendo

entre a

as

pessoas,

comunicação

e

7


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

ajudando as partes em litígio a encontrar

conjunto com as partes envolvidas. Deste

soluções através de um processo de

modo, conciliação e mediação são de natureza

sucessivas aproximações. O conciliador

semelhante apesar de a conciliação ser de

organiza o encontro entre dois ou mais

natureza judiciária8 e a mediação de natureza

parceiros em conflito e promove a

extra-judiciária

realização de um acordo verbal ou escrito.

característica da mediação é o facto de ela ser

A conciliação é ainda um estado de

"non-procedure", como refere Paul Paclot9,

espírito, que caracteriza todos os que

Presidente honorário do Tribunal de Comércio

privilegiam as relações humanas, a atitude

de Paris, num colóquio realizado em 1986.

de escuta e diálogo, e que os adquirem

Com efeito, as partes estão livres do

depois de uma reflexão seriamente

constrangimento processual, e tal facto

conduzida tanto a nível teórico como

contribui para que aqueles que a ela recorrem

prático. Não se improvisa e é um

não a percebam como uma justiça. O

"suplemento de alma" 7 ao procedimento

mediador não está investido de qualquer

clássico da justiça. A prática da conciliação

poder, nem tem o imperium do juiz. "Esta

confronta-se com os limites da prática da

forma de mediação por conciliação é muito

palavra inerentes a qualquer reencontro

utilizada tanto nas interacções privadas (no

(Six,

J.P.,

1995).

Uma

inter-subjectivo (Martin & Masson, 1986).

Aquilo que separa a mediação da conciliação é uma questão de peso e duração. A mediação aplica-se a questões de maior importância, sendo o tempo utilizado no processo maior do que na conciliação. Em todo o caso a proposta

Le Bulletin, 8, 1986. 8 Pierre Estoup num artigo publicado em 1986 considera que os tribunais não são forçosamente o local único de solução de todos os conflitos. É necessário que para pequenos litígios sejam favorecidas soluções rápidas e pouco onerosas , fundadas sobre a equidade. Porém, salienta que o desenvolvimento de procedimentos de conciliação e de composição amigável exige uma mudança de mentalidades de todos os participantes na acção judiciária (cf. ESTOUP P., “Conciliation et amiable composition” in Le Bulletin, 8, 1986, pp. 9-12). 9

de solução formulada resulta de um trabalho

7

MALIGNE P., “De la conciliation aux arbitrages” in

Presidente honorário do Tribunal de Comércio de Paris. Comunicação feita no âmbito do colóquio organizado pela Associação Francesa de Arbitragem, consagrado à arbitragem e à mediação, 20 Jan.86, 21-30 (citado por SIX J.F., Le 8


Investigação e Debate (17) seio da família e das redes de sociabilidade)

está presente nos modos juridiscionais de

como nas interacções públicas (grupos de

regulação

pares, sociabilidades profissionais)” (Macé,

familiares, de consumo ou de outra

1996).

ordem. A arbitragem não é um modo de

de

conflitos,

sejam

eles

conciliação. É um modo de justiça que 

A arbitragem é um processo formal pelo

chega a uma decisão arbitral e tem todas

qual as partes, de comum acordo, aceitam

as

submeter o seu litígio a uma terceira

judiciária. A arbitragem é caracterizada

pessoa que terá por missão resolvê-lo

por ser: a) - uma acção institucionalizada :

depois de os ter ouvido e estudado os

a decisão é pronunciada por uma terceira

seus respectivos argumentos (Bonafé-

pessoa que não representa nenhuma das

Schmitt, J.P., 1999). O árbitro tem por

partes e de forma independente, apenas

missão resolver o litígio e a sua decisão

tendo

obriga as partes. No caso da arbitragem as

apresentados por cada uma das partes; b)

duas partes colocam nas mãos de um

- uma acção rápida: o tempo requerido

terceiro o poder de impôr uma decisão

reduz-se ao necessário para a análise da

que se propõem aceitar. A mediação

situação, após ouvir os intervenientes na

considera os direitos daqueles cujos

contenda, e uma tomada de decisão.

características

em

de

uma

consideração

os

decisão

dados

interesses são contraditórios e solicita um posicionamento activo. Neste caso, os

Mas é necessário distinguir ainda mediação,

antagonistas não podem nem devem

negociação e resolução de conflitos.

abdicar da sua possibilidade de agir, eles

A negociação é um processo que permite

devem participar tão activamente quanto

que duas ou mais partes em presença,

possível na procura de uma solução, criá-

com interesses opostos, estabeleçam um

la e decidir em conjunto. A arbitragem

acordo através de contactos directos

temps des médiateurs, Paris, Éditions du Seuil,

1990). 9


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

entre os representantes das partes. Na

este perfil não se ajusta ao de mediador.

sua

se

Os dois processos são autónomos mesmo

desenvolvia sobre um conflito, mas sobre

que por vezes se articulem. A mediação

as condições de uma mudança. Hoje a

não se reduz à negociação nem esta

negociação estendeu-se aos conflitos

implica sempre uma mediação e vice-

sociais. A negociação pressupõe uma

versa, uma vez que implica uma terceira

confrontação directa entre as duas partes,

pessoa não pode

podendo cada uma ser assistida por

negociação e não pode ser considerada

advogados ou peritos. " A negociação não

como uma serva da negociação, um

é mais do que um jogo estratégico entre o

facilitador da tarefa de negociação como

conflito e a cooperação" (Simonet,J. &

defende H.Touzard. De facto a mediação

Simonet, R., 1987, 50). A negociação

tem sido considerada uma serva da

repousa sobre um fundo de interesses

negociação. Porém, convém assinalar que

comuns

que

a mediação não é uma parte de um

permitem estabelecer um acordo a fim de

conjunto mais vasto chamado negociação,

se poder cooperar. Touzard (1977, 400)

ela tem a sua própria autonomia.

origem

e

a

negociação

interesses

não

opostos

considera que compete ao mediador

ser assimilada à

A mediação também não se confunde

"facilitar a realização de um acordo entre

com

a

resolução

as partes", inserindo a mediação no

linguagem corrente a mediação surge

quadro da negociação. Mas significará isso

associada à resolução de conflitos, e seria

que o mediador seja um negociador?

um modo não violento de os resolver. O

Segundo este autor, o mediador regula as

conflito é em si mesmo uma realidade útil

relações interpessoais e seria uma mais

e um factor de desenvolvimento. Apenas

valia para o processo de negociação. A

a

terceira pessoa assumiria um papel de

transforma os adversários legítimos e

"agente de facilitação na negociação". Ora

normais em inimigos que em vez de

violência

de

perverte

conflitos.

o

conflito

Na

e

10


Investigação e Debate (17) procurarem encontrar um equilíbrio nas

conciliação e a negociação podem constituir

suas relações pretendem tirar a "pele" do

orientações práticas a considerar no decurso

outro. O conflito em si próprio não é bom

de uma mediação. Ou seja, se por razões que

nem mau, ele é a pior e a melhor das

se prendem com a natureza e as finalidades

coisas. A melhor quando o seu confronto

da mediação, a prática de arbitragem e de

permite encontrar soluções inovadoras

resolução

adaptadas aos interesses das partes em

confundir com aquela, já no que respeita à

presença e pior quando a forma de o

negociação e à conciliação elas podem ser

ultrapassar faz recurso à violência. Deste

integradas no processo de mediação como

modo, pode-se fazer uma boa ou má

estratégias, uma vez que dão alguma margem

gestão do conflito. A mediação não é um

de manobra ao mediador. O objectivo da

meio de dissolução dos conflitos, pois

mediação não é o de promover a conciliação

assim não seriam salvaguardadas as

ou a negociação, mas estes podem ser

diferenças

objectivos-meio importantes no decurso da

entre

os

adversários,

de

conflitos

não

se

podem

mantendo-as através de acordos; pelo

acção.

contrário,

seriam

Se a mediação não se confunde com nenhum

apagadas no sentido de alcançar uma

dos processos referidos, o que entendemos

espécie de "ideal de fachada".

por mediação?

essas

diferenças

Embora diferentes, os conceitos traduzem práticas que sendo diversas se articulam e imbricam

umas

encontrar

no

nas

outras.

processo

de

Poder-se-á mediação

1.2 - A mediação é um mecanismo de regulação

a

nível

societal

e

interindividual.

procedimentos próximos da negociação ou da conciliação. O conceito de mediação está

Por toda a Europa têm emergido mediadores

totalmente

de

diversos. Cada país adoptou a mediação como

resolução de conflitos e de arbitragem, mas a

um modo alternativo de resolução de

desligado

dos

conceitos

11


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

conflitos e como um modelo de regulação

mediação interindividual é entendida como

social, sabendo que “a regulação social é o

um modo não contencioso de regulação de

conjunto de mecanismos através dos quais se

litígios, sob a égide de uma terceira pessoa.

criam, se transformam e se anulam as regras.

Em qualquer mediação poder-se-á considerar

A regulação social toma a forma de mediações

a existência de uma micro-mediação (inter-

sociais e interindividuais. Elas preenchem uma

individual)

dupla função, latente e manifesta: “fazer

(societal) que formam um contínuum variável

sociedade” e “regular conflitos””( De Briant e

segundo a representação que os actores têm

Palau, 199,43).

do processo.

A

mediação

define-se

como

e

de

uma

macro-mediação

o

A mediação “faz sociedade” na medida em

“relacionamento entre dois termos e dois

que ela cria laços sociais fundados em

seres” (ibid, 43). Ora, na perspectiva das

representações culturais e históricas da

ciências sociais, a mediação é mais do que o

sociedade. Mas ela é igualmente um processo

estabelecimento de relação entre a sociedade

alternativo de resolução de conflitos, um

e o indivíduo. Ela é simultaneamente societal

modo que permite a sua transformação

e interindividual, mesmo que os diferentes

partindo de um compromisso.

actores sociais não tenham consciência dessa dualidade. A mediação é societal na medida

1.3 - A mediação assenta num conjunto de

em que esse relacionamento visa “constituir

“estruturas

ou desenvolver laços sociais e tratar ou

designadamente uma terceira pessoa, uma

prevenir conflitos” (ibid, 118) . Inserem-se

ausência de poder de decisão, uma mudança

nesta categoria as mediações da linguagem,

por catálise e a comunicação.

fundamentais”10,

do direito, da escola, enquanto operações de construção da realidade, de laços sociais,

a) Uma terceira pessoa

“vectores de sensibilidades e matrizes de sociabilidades” (Debray, 1991, 15) .

A

10

Cf. Six, J.F., Le temps des médiateurs, op.cit. 165193. 12


Investigação e Debate (17) A primeira condição para que haja mediação é

necessariamente

a interposição de um terceiro elemento. Essa

independente dos dois protagonistas ou

terceira pessoa pode ser uma instituição a que

antagonistas. Esta condição é essencial para

uma das partes de um conflito faz apelo. Se o

não se pensar que estamos perante uma

terceiro se encontra implicado num dos dois

mediação quando ainda nos encontramos

campos, não se poderá falar de mediação. O

numa situação dual, em que o "mediador"

lugar mediano que ocupa na relação permite-

ocupa uma posição de interventor com poder

lhe quebrar a dualidade em que se encontram

de

as partes e assumir uma posição de referência

acusações entre os dois antagonistas num

central comum às mesmas. No contexto da

processo de culpabilização mútua. Ora a

mediação

um

mediação consiste em fazer passar a ideia que

aos

não há ganhadores nem perdedores e que o

permite

sucesso de um não significa a morte ou a

a

linguagem

distanciamento

em

acontecimentos expressar

o

opera relação

imediatos

e

significado

desses

decisão.

um

Numa

terceiro

elemento

mediação

surgem

rejeição do outro.

acontecimentos. Tal distanciamento é um trabalho de liberdade. Quando ocorrem trocas

b) Ausência de poder

que permitem estabelecer um contrato entre

O não poder constitui a segunda condição

as partes, mais do que uma partilha, tal

para que se considere que a acção é de

significa um desprendimento em relação a

mediação. A interposição de um mediador

interesses considerados relevantes por cada

não significa que ele exerça um poder

uma delas. Pelo contrato cada uma das partes

decisório, apesar de por vezes lhe poder ser

liga-se à outra por livre vontade.

dado um estatuto de árbitro ou de juiz.

Ao contrário de um julgamento , de uma

Mesmo que o requerente o deseje, mais ou

arbitragem ou de uma negociação, que são

menos conscientemente, mesmo que o

situações duais , a mediação é uma situação

mediador

no

secretamente, não pode ser exercido nenhum

mínimo

"trial".

Ela

implica

o

deseje,

mais

ou

menos

13


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

poder de decisão durante a mediação. O

dar.

mediador não toma o lugar das partes

autoridade moral, que também é uma forma

envolvidas: ele deve suscitar a sua liberdade,

de poder mas não de influenciar directamente

criar condições para que estabeleçam uma

o curso dos acontecimentos, não um poder

relação efectiva que permita encontrar uma

judiciário ou legislativo. A procura de uma

solução imaginada ou inventada por iniciativa

terceira pessoa deve-se a essa autoridade

e esforço das duas partes,

e possam

moral que se exerce num clima de confiança e

implementá-la concretamente. A mediação

respeito pela liberdade de cada um, sem o uso

processa-se

e

da força, coerção ou qualquer meio de

envolvimento das partes, com liberdade de

pressão11. No entanto, no espaço da relação

escuta das sugestões do mediador, libertos

movimentam-se energias que se traduzem em

até de qualquer poder de sedução.

poderes, porventura menos claros, que

Quando o poder superior designa um

analisaremos mais tarde.

por

livre

consentimento

Ao

mediador

reconhece-se

uma

mediador, ele é visto pelas partes como alguém que , mais tarde ou mais cedo, vai

c) Processo catalítico

aplicar as decisões projectadas pelo poder em

Etimologicamente derivado do grego Katalysis

questão. Mas para se ser mediador a acção

o termo catálise é utilizado na química para

tem de ser desenvolvida com autonomia, com

designar a "modificação da velocidade de uma

uma determinada margem de manobra. O 11

espaço de evolução do mediador é estreito e frágil: ele deve ser criado por cada um dos intervenientes e não imposto do exterior. Esta característica de ausência de poder confere às duas partes a possibilidade de melhor analisarem o seu problema e de escolher livremente a solução que eles lhe pretendem

Geneviève Pelpel (1982) no artigo "La médiation au risque de la dépendance" publicado na revista Informations Sociales, 4 , chama a tenção para a possibilidade de a relação entre mediador e mediado se poder vir a transformar numa relação de dependência, dada a fragilidade com que as partes se apresentam no processo, e acrescenta: " numa relação de ajuda ninguém pode fazer economia de um período de dependência. A dependência é um dos motores da autonomia" (71). Porém, dado que a intervenção do mediador é uma intervenção a prazo, no caso de se tratar de uma mediação junto de uma população carenciada a vários níveis, a dimensão afectiva torna-se importante, podendo vir a criar-se problemas de interdependência. 14


Investigação e Debate (17) reacção química condicionada pela presença

terceira pessoa (um mediador), considerada

de substâncias que não aparecem nas

como um actor desarmado e sem poder, a

equações finais daquela reacção, isto é , a sua

mediação é uma acção por catálise.

presença faz acelerar a reacção sem nela

A mediação parece ser, à primeira vista, um

tomarem

se

paradoxo na sociedade actual: as descobertas

produziria mesmo sem a sua presença,

científicas e tecnológicas apresentam soluções

embora mais lentamente. A catálise ou acção

para

catalítica

de

multiplicação de leis em todos os domínios

substâncias especiais , os catalisadores"12.

parece dar resposta a todos os litígios, sem

Ainda

os

esquecer as redes de comunicação que

catalisadores são " como o óleo com que se

propiciam laços e soluções variadas. Ora, ao

lubrifica uma máquina e que permite a esta o

mesmo tempo que se foi construindo o

melhor rendimento, sem que contudo lhe

mundo moderno, estabelecendo contactos e

forneça a mínima quantidade de energia de

ligações de toda espécie, federações, uniões

que

parte,

reacção

exerce-se

a

aquela

propósito

é

por

esta

intermédio

refira-se

capaz"13.

que

O

que

papel

dos

grande

monetárias,

parte

dos

convenções,

problemas,

foram

a

também

catalisadores é duplo: por um lado são

aparecendo os catalisadores. Como refere

agentes que determinam reacções por quebra

Paule Paillet (1982, 9) "quando os modos de

de equilíbrio instável e por outro lado são

protecção do cidadão, quando a regulação das

simples aceleradores da reacção. Ora, a

suas relações com a lei, com a norma e com a

catálise constitui uma condição que reforça as

instituição se encontram perturbadas ou

duas anteriormente enunciadas. A mediação

pervertidas, é necessário encontrar um elo de

resulta a maior parte das vezes numa

ligação. Seja de natureza política, associativa,

transformação, sem ser o iniciador ou o motor

sindical, jurídica ou social, ele terá sempre por

dessa mudança. Pela presença de uma

missão o estabelecimento das conexões

12

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, (ilustrada com cerca de 15000 gravuras), Volume VI, Lisboa, Editorial Enciclopédia, Lda, p.274.

necessárias. Neste

13

sentido, a mediação

Ibid., p.273. 15


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

representa uma constatação de imperfeição

outras

do

conseguida, a melhor sucedida, é aquela que

nosso

mundo

e

uma

abertura

á

mediações;

a

mediação

mais

esperança”.

produz uma verdadeira comunicação entre as

O mediador como catalisador é desprovido de

partes, uma comunicação que trará realmente

poder coercivo, decisório e legislativo. Ele não

frutos na vida de cada uma das duas pessoas

toma o lugar dos protagonistas, não absorve

ou de cada um dos dois grupos" (Six, 1991,

os seus diferendos, não promove a sua fusão

185). A mediação deve produzir, não uma

através da acção. Pelo contrário, o mediador

simulação de comunicação, mas uma troca

reúne as partes em conflito, pede-lhes que

real; mesmo quando não é alcançada deve

tomem em mãos o curso das suas vidas, dos

provocar em cada um a consciência de que

seus projectos, e que enveredem por um novo

não existe apenas a sua verdade, e que o

caminho, adoptando uma nova dinâmica

outro também possui uma parte dela. Com

entre si.

efeito, um dos benefícios da mediação é comunicar a cada um que o isolamento são

d) Comunicação

nefastos à construção de uma saída e que a

O fim principal da mediação reside no

abertura em relação ao outro só valoriza a sua

estabelecimento ou restabelecimento da

posição.

comunicação entre as partes, facilitando o

Na mediação, a produção da comunicação

diálogo entre si. Mesmo quando não se

compreende três etapas14: a escuta, o tempo

estabelece um acordo entre as partes e cada

e a conclusão. A escuta permite compreender

uma assume uma posição radical, o insucesso

a situação, os argumentos, e os significados

da mediação é relativo porque se estabeleceu 14

uma comunicação parcial transformando as duas partes. " Não há uma mediação perfeita; toda a mediação é um momento de catálise, mas ainda terá de avançar com a ajuda de

A questão metodológica é tratada por diversos autores: BONAFÉ-SCHMITT J.P., “La médiation sociale et penale” in BONAFÉ-SCHMITT J.P. & al., Les médiations, la médiation, op.cit.; DAHAN J., “La médiation en matière familiale” in BONAFÉSCHMITT J.P. & al., Les médiations, la médiation, op.cit.; SIX J.F., Dynamique de la médiation, op.cit.; DE BRIANT V. & PALAU Y., La médiation. Définition, pratiques et perspectives, op.cit. 16


Investigação e Debate (17) atribuídos por cada uma das partes ao assunto

quando suscita laços benéficos entre pessoas

em análise; o tempo permite gerir os

ou grupos que não os tinham; 2 - Mediação

diferendos e favorece a tomada de posição

renovadora

em liberdade, sem precipitações e de forma

laços já existentes entre as pessoas e os

consciente

grupos;

pelas

partes

envolvidas;

a

quando

permite melhorar os

conclusão é o produto do trabalho efectuado

II - Mediações destinadas a parar um conflito:

até ao momento, num esforço de respeito

3 - Mediação preventiva que antecede um

pela identidade dos agentes em presença. “

conflito ainda em gestação entre pessoas e

Cada mediação é diferente e exige um tempo

grupos e consegue evitar a sua explosão; 4 -

específico,

para

Mediação curativa que responde a um

mediação, com o seu ritmo próprio. Compete

conflito existente ajudando as pessoas e os

ao mediador fazer com que a mediação seja

grupos envolvidos a encontrar uma solução.

bem sucedida no tempo; o prolongamento ou

A mediação é uma acção realizada por uma

a

os

terceira pessoa, entre pessoas e grupos que o

reencontros de mediação resulta de uma

consentem livremente e aos quais caberá a

adaptação contínua; tudo isto para conduzir a

decisão final, e destina-se a fazer nascer ou

mediação ao seu termo” (Six, 1995, 144).

renascer entre eles novas relações, a prevenir

diferente

diminuição

dos

de

mediação

intervalos

entre

ou a gerir relações perturbadas em si . 1.4 - A mediação pode ter finalidades e objectos diversos.

Por todo o lado, hoje fala-se de mediação, uma prática que foi adquirindo diversas facetas consoante o seu objecto: mediação

Quanto às suas finalidades, a mediação

política, familiar, social, penal, cultural, muitas

enquadra-se em dois grupos e quatro tipos de

vezes apelidada como tal sem o ser. Hoje é um

mediação ( Six, 1991, 164):

conceito banalizado porque responde a uma

I - Mediações destinadas a fazer nascer ou

necessidade

renascer um laço social: 1 - Mediação criadora

difundindo: a interposição de uma terceira

que

se

foi

construindo

e

17


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

pessoa que permita encontrar alternativas e

relações que cada um pode ter com as

saídas para impasses que surgem do choque

instituições e com a sua administração,

de interesses entre as partes. Ao lado dos

podendo ser associada a uma melhoria da

mediadores

existem

relação entre os serviços públicos e os seus

mediadores políticos ao serviço da cidade, da

utentes. A mediação tem uma dupla função:

sua evolução e transformação e que são

por um lado evitar as dificuldades entre

mediadores na medida em que são actores

utentes e serviços e por outro lado apreender

concretos que a nível local constroiem o

os factores de insatisfação do público. A

referencial de uma política. São mediadores

mediação surge como uma resposta às

que ocupam uma posição estratégica no

dificuldades de comunicação.

do

quotidiano,

sistema de decisão pois formulam o quadro intelectual

em

que

se

desenvolvem

negociações, conflitos ou alianças que levam à

1.5 - A mediação pode ser de natureza institucional, profissional ou cidadã.

decisão, como refere Pierre Muller. A sua visão do mundo vai influenciar a percepção

Quanto à sua natureza, a mediação pode

daqueles que intervêm no sistema de decisão.

apresentar-se segundo diversas tipologias. Por

Este autor distingue a este nível de mediação,

exemplo, para colocar em evidência a

três

os

complexidade das diferentes abordagens

elites

conceptuais, Six define duas concepções -

administrativas. Os utentes dos serviços

mediação institucional e mediação cidadã,

sentem-se por vezes sufocados na sua relação

enquanto De Briant & Palau defendem outras

com

mediadores

nomenclaturas - mediação tradicional, nova

profissionais compete-lhes traduzir a procura

mediação; mediação pública e mediação

de forma a encontrar resposta para o

privada.

problema. A mediação não se exprime apenas

A mediação institucional está ligada a um

nas relações interpessoais, mas também nas

poder, que provém de uma instância superior,

categorias

profissionais,

as

os

de

mediadores:

eleitos

instituições.

e

Aos

as

18


Investigação e Debate (17) e que resulta de um qualquer organismo, e a

Uma outra forma de distinguir as novas

mediação

mediações

cidadã

é

uma

mediação

resulta

da

distinção

entre

independente, suscitada pela vida quotidiana

mediações públicas e mediações privadas. A

em livre associação, é a mediação cidadã.

mediação pública é uma mediação legal. O

A mediação tradicional « met en relation

estabelecimento de relações é um produto da

deux termes ou deux êtres et la société ou

intervenção de uma terceira pessoa com

l’institution transcendante qui en tient lieu »

poder público para tratar de conflitos sem a

(De Briant e Palau, 1999,50), ela regula e dá

imposição de uma solução. São mediações

visibilidade ao social, ou como referem os

públicas : a) as que se desenvolvem no quadro

autores citados “ uma mediação social

da relação entre o público e a administração,

consciente” que estabelece a relação entre o

pelo

individual e o universal. Esta mediação

mediadores culturais, mediadores educativos,

tradicional recorre à figura de sábio-mediador.

as mediações que ocorrem em colectividades

As mediações tradicionais apoiam-se na

locais ligadas a problemas do ambiente ou a

vontade de estabelecer relações sociais,

actividades inter-culturais); b) as que são

ultrapassando a dimensão individual. A

organizadas pela administração (mediações

simples presença do mediador “amador”

jurídicas,

representa e forja o laço social. Cabem neste

estabelecem no quadro da relação entre

tipo de mediação, a mediação religiosa, a

Estados,

mediação de vizinhança e a mediação política.

europeia e internacional.

A nova mediação pressupõe a acção de uma

A mediação privada

terceira pessoa neutra e imparcial. Trata-se de

acção de uma terceira pessoa no processo de

uma

interindividual,

resolução de conflitos ou no estabelecimento

simultaneamente societal, mesmo quando

de laços sociais entre duas partes que se

coloca em evidência a dimensão micro no

opõem, mas trata-se de uma acção fundada

quadro de uma acção profissional.

na construção de um acordo pelas partes

mediação

Mediador

civis,

da

República,

penais);

designadamente

c)

pelos

as que

a

se

mediação

implica igualmente a

19


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

implicadas, sem o recurso a qualquer tipo de

segunda

pressão. As mediações privadas traduzem a

empresas e é considerada como um modo de

vontade dos actores em construírem laços

regulamentação das diferentes estratégias

sociais ou regularem conflitos sem o recurso a

existentes. De Briant & Palau estabeleceram

instâncias públicas. As mediações privadas

uma grelha de análise comparativa entre as

podem

políticas públicas tradicionais e as novas

ser

qualificadas

de

“mediações

favorece

a

aproximação

entre

comunitárias” baseadas na organização da

políticas públicas, salientando

“sociedade civil”, isto é , os indivíduos, as

premières sont imposées quand les secondes

famílias, as associações e as empresas. São

sont

exemplo

as

gouvernance locale ou sectorielle, sur la base

“Community Boards” e as “Boutiques de

de relations principalement contractuelles ou

Droit” anteriormente referidas. A mediação

non

privada desenvolve-se entre particulares. Ela é

mediação participa e valoriza a redefinição do

vista como a acção de uma terceira pessoa

papel dos actores tradicionais. Até aqui

que

entre

competia ao Estado tomar a seu cargo os

indivíduos ou grupos de indivíduos, partindo

destinos individuais, mas hoje os apoios são

de regras definidas por eles próprios.

A

incertos, pelo que é necessário que cada um

mediação social, familiar e cidadã são

conte consigo próprio e construa com outros

variantes que correspondem à vontade de

novas solidariedades. E isto é verdade tanto

auto-regulação

da

ao nível dos indivíduos como a nível das

intervenção pública na regulação dos conflitos

nações. Para diminuir a angústia que tal

interindividuais. A mediação empresarial e a

incerteza provoca, são necessárias mediações.

mediação negocial são igualmente privadas: a

Em suma, existem duas correntes para

primeira é requerida pela direcção da

tipificação da mediação

estrutura para regular os conflitos internos

natureza: uma mais institucionalizada que

pela via do diálogo e extra-judicialmente, e a

provém

deste

favorece

tipo

o

ou

de

mediação,

relacionamento

de

eliminação

négociées

avec

unilatérales “.

de

um

que

l’ensemble

Neste

poder

“ les

de

contexto,

la

a

quanto à sua

estabelecido

(a

20


Investigação e Debate (17) mediação institucional) e outra que pretende

enfraqueceram o papel desses mediadores

uma autonomia, que encara a mediação como

tradicionais, tendo sido substituídos pelas

produto da relação quotidiana dos cidadãos (a

associações que foram surgindo de forma

mediação

explosiva em todos os domínios. Os membros

cidadã).

Os

mediadores

institucionais permitem que a instituição a

de tais associações são mediadores cidadãos.

que pertencem dialogue com os seus utentes,

Do ponto de vista dos modos de acção, o que

prestando

se

distingue estes dois tipos de mediadores? Aos

confrontam e se sentem perdidos na máquina

mediadores institucionais é solicitado que

administrativa e que vêm nesses mediadores

resolvam problemas de

um recurso. Eles fazem o acolhimento e

emprego, de assuntos sociais. São peritos com

escuta das pessoas, humanizam a sua função

formação técnica orientada para o tratamento

e a instituição, como refere Jean-François Six .

de problemas na área em que é solicitada a

No entanto, as instituições correm o risco de

sua intervenção e que se tornaram em

burocratizarem a mediação institucional se ao

intermediários obrigados, que desempenham

criarem serviços de mediação para responder

um papel indispensável.

a problemas institucionais estes se tornarem

mediadores institucionais representam um

locais

certo poder, os mediadores cidadãos são

reais

onde

impessoal

se

serviços

aos

administram

assuntos

que

de

forma

Enquanto os

Os

cidadãos entre cidadãos. A sua procura faz-se

origem

de igual para igual, não para lhes solicitar

pelas

respostas para os problemas mas para

instituições, eles são mediadores naturais que

assumir o papel de terceira pessoa, de alguém

nascem nos grupos sociais para tratar de

que não seja um árbitro. Espera-se que pela

problemas da comunidade. Eles não têm

sua presença, acolhimento e escuta se crie um

poder, apenas têm autoridade moral. O

espaço para análise de um problema em

desenvolvimento urbano, a dispersão da

relação ao qual se precisa de tomar uma

família,

decisão. Mesmo que eles não resolvam os

mediadores diferente:

cidadãos eles

os

não

administrativos.

alojamento, de

têm

uma

são

criados

movimentos

de

população

21


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

conflitos, devido à ausência de recursos

não formuláveis, especialmente nos casos de

técnicos para o efeito, espera-se que a relação

stress,

estabelecida com o(s) cidadão(s) permita a

Durante muito tempo os conflitos e as

construção de uma alternativa para o conflito.

discórdias eram apaziguados no quadro de

Apoiam-se nos recursos que as pessoas

uma auto-regulação posta em prática por

dispõem, transmitem confiança, confortam,

actores que provinham de espaços de

ajudam-nas a encontrar uma solução que não

mediação natural, como as famílias alargadas,

é imposta do exterior. Por isso, ser mediador

paróquias, vilas. O recurso à mediação

cidadão é uma arte da relação pessoal e social

exterior a este quadro ocorria apenas em

e quando se procura um mediador cidadão

situações graves e complexas, pelo que era

sabe-se que o seu trabalho permite suscitar

entendida como o último recurso. Com a

elos e é capaz de mostrar uma luz ao fundo do

urbanização acelerada, essas estruturas de

túnel. "Mediador é todo aquele que utiliza o

regulação foram-se esbatendo, as relações

seu direito de participar, todo aquele que não

sociais

se remete para o Estado para regular todos os

começou a fazer-se recurso à denúncia,

assuntos da cidade mas quer praticar actos

queixa para os casos de pequenos e médios

cívicos; a mediação faz parte deles” (ibid,

litígios. É neste quadro que surgem práticas

198). O mediador cidadão promove a

diversas, mas frequentemente confundidas

esperança. Ora, toda esta filosofia de agir

com a mediação.

exclusão,

foram-se

ansiedade

e

doença”.

institucionalizando

e

exige tempo, sem pressões institucionais de encontrar uma solução ou de chegar à solução quase no imediato. A mediação permitiria aproximar pontos de vista, pôr em questão

2–

MEDIAÇÃO,

SERVIÇO

SOCIAL

E

partilhada

e

TRABALHO EM REDE

certezas e atenuar mal entendidos e como refere Paillet (ibid, 136) "É necessário estar

Hoje

a

acção

social

é

cada vez mais atento às procuras implícitas,

implementada por organismos centrais e

22


Investigação e Debate (17) periféricos, novos parceiros sociais numa

rede. Apenas uma rede de actores sobre um

lógica de partenariado e de trabalho em rede,

território (uma equipa de pessoas referentes

dando, deste modo, corpo a um modo

numa

alternativo de articulação entre o público e o

plenamente um papel de mediação social

privado, o global e o sectorial. A articulação

(Bondu, 1998). A rede tem um efeito

entre protecção pública, privada e sistema

multiplicador de esforços, e cria condições

informal constitui a referência central do novo

para uma abordagem global, rompendo com a

modo de protecção social. O Estado oferece à

lógica do "ping-pong institucional". Por isso, o

comunidade um novo papel através da

conceito de rede pode ser entendido como

descentralização

um paradigma necessário à compreensão de

valorização

das

e

da redes

participação, comunitárias

da e

um

instituição)

novo

princípio

pode

de

desempenhar

organização

da

informais, esbatendo desse modo o seu papel

sociedade. Nesta modalidade de trabalho

no domínio da política social15.

descobre-se

Uma das modalidades de organização de uma

estruturalidade

intervenção de base territorial é o trabalho de

quotidiano em relação à globalidade da

a

força e

dos

laços,

funcionalidade

a do

organização social (Sanicola, 1994). O trabalho 15

Badie (1996, apud Martin, 1998) sugere que o poder político se exerce através da mediação do solo e do lugar, ele não é inato. Existem razões de ordem económica e social capazes de fazer compreender as tendências contemporâneas de "retorno ao local", embora com uma nova roupagem. Assinale-se a mundialização do espaço económico, que exige cada vez mais a regulação local dos problemas económicos e sociais, e os fenómenos actuais de precaridade, de mobilidade espacial das populações que caracterizam a crise social em que vivemos. Os custos que as situações de precaridade acarretam são elevados a nível social e económico, e implicam a descentralização de esforços. Por outro lado, a sociedade civil reage às situações de precaridade, mobilizando as solidariedades primárias (família, vizinhança,... ) na luta contra os efeitos desestabilizadores do crescimento do espaço económico. Hoje assiste-se à emergência de um processo de reacção social contra a precarização e a insegurança que se traduz no retorno ao local e à procura de novas solidariedades.

de rede é a configuração mais ou menos estável e permanente de interacções entre indivíduos que se conhecem e reconhecem como actores, e que privilegiam as relações sociais primárias. Consiste num conjunto de intervenções que permitem que os recursos estabeleçam

conexões

entre

si

e

que

desenvolvam estratégias capazes de produzir relações significativas num dado território.

23


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

Através da cooperação voluntária entre

de laços sociais que está associada à exclusão

actores, a rede assegura a conjugação de

social. É a autonomia técnica e um sentimento

energias individuais, o que exige um confronto

de identidade de interesses partilhado tanto

de lógicas profissionais. A necessidade de uma

pelos profissionais como pelas instituições

acção global exige que tais lógicas sejam

que anima e impulsiona um trabalho de rede

trabalhadas

interactiva,

e lhe confere eficácia. Por vezes é necessário

promovendo o conhecimento interpessoal e

construir uma dupla rede de actores locais,

uma dinâmica de mudança: mudança de

mobilizadas sobre a inserção dos sujeitos:

de

forma

atitudes, de perspectivas e de acção16. 

uma rede de actores económicos que

Porquê trabalhar em rede? Quais as suas

representam

vantagens?

(empresas, associações) e que permitem o

Aquilo que mobiliza uma rede não são os

enquadramento e o apoio a uma mão de

objectivos institucionais strito sensu mas uma

obra com características distintas (por

lógica de qualidade de serviços e rapidez de

exemplo, os deficientes)

acção, articulando esforços entre os vários

uma

rede

o

mundo

de

do

actores

trabalho

(políticos,

parceiros formais ou informais. Não são os

económicos,

compromissos formais que ligam os diversos

susceptíveis de serem pessoas-recursos e

intervenientes, mas a vontade de encontrar

que tenham em vista o acompanhamento

alternativas de forma criativa para ultrapassar

social e profissional dos sujeitos, e que ao

problemas vivenciados no particular mas com

mesmo tempo sejam capazes de dar

uma expressão colectiva, tais como a ruptura

respostas práticas aos problemas que se

16

Podem identificar-se três tipos de redes: a) rede de actores institucionais, como recursos mobilizáveis - a lógica do partenariado; b) rede de inter-conhecimentos - rede de actores no terreno para assegurar uma abordagem global e aberta dos problemas; c) rede informal tecida pelos sujeitos num dado território.

sociais,

associativos)

colocam no quotidiano. Estes actores locais são diversificados: eleitos locais, trabalhadores

sociais,

formadores,

professores, médicos, entre outros.

24


Investigação e Debate (17) transformações dos problemas sociais e à Esta dupla rede de actores locais potenciam o

transformação da sociedade global. A política

trabalho de apoio e inserção social e criam

pública é um processo de mediação social

condições para um protagonismo social dos

uma vez que se centra nos desajustamentos

utentes dos serviços. No entanto, pressupõe

que podem surgir entre sectores e entre um

um acordo tácito entre as partes , que permita

sector e a sociedade global, ou seja tem por

rentabilizar

uma

objecto a gestão da relação global-sectorial.

sinalização atempada das situações de risco

Neste sentido, os assistentes sociais são

social. O trabalho em rede permite reavivar a

considerados como mediadores, ocupando

esperança na construção de um futuro

um lugar central nessa articulação. Sem o

diferente ou renovado.

recurso a actores que assumam o referencial18

As instituições funcionam com profissionais

da política pública e procedam à construção

cuja tarefa é efectuar a transacção entre

ou transformação da relação entre sectorial e

aquilo que se faz a nível sectorial e global, e os

global o sistema de decisão não funciona. Isso

assistentes

determina

serviços

e

sociais

assegurar

são

profissionais

a

importância

que

têm

os

capacitados para lidar com um problema

mediadores no domínio das políticas públicas.

individual ou de grupo de forma inserida na

A função de mediação resulta da conjunção de

dinâmica do conjunto das políticas. Os

dois pares de dimensões: a dimensão

problemas têm de ser tratados de forma

cognitiva-dimensão normativa e a dimensão

integrada, e neste contexto os assistentes 18

sociais (entre outros profissionais) assumemse como artesãos do desenvolvimento de uma política

17

pública17

que

se

adapta

às

Gérard Martin (1998, 124) considera que se pode falar de política pública quando uma ou mais autoridades locais tentam modificar o meio sócio-cultural e económico dos actores através de um programa de acções coordenadas.

Este conceito elaborado por analogia com a noção matemática de "sistema de referência" é uma estrutura de sentido que permite pensar a mudança nas suas diferentes dimensões. Compreende quatro factores: os valores (ex. as noções de igualdade e equidade), as normas que separam o real percebido do real desejado, os algorítmos (relações causais que exprimem teorias de acção) e imagens (cada política traduz uma imagem do problema a tratar, uma representação sobre o grupo de referência do problema e uma concepção de mudança). O referencial é o quadro intelectual que baliza a intervenção. 25


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

intelectual-dimensão de poder. O primeiro par

dão visibilidade e que se forem consideradas

designa a relação entre o desejável e o real e

de

o segundo a estruturação do campo de força

descontextualizadas constituem constantes na

da mediação (através da linguagem e da

diversidade de práticas profissionais no

produção de sentido). Uma política pública

domínio social. A mediação social processa-se

produz

Os

através de acções como a prestação de

mediadores são actores que decodificam o

informação-formação de competências, o

mundo, o interpretam, o tornam inteligível,

encaminhamento

lhe dão sentido definindo objectivos e acções

administração

concretas

acompanhamento psico-social.

sentido

que

e

também

visam

poder.

transformar

os

forma

singular,

independentes

social, de

a

gestão

recursos

e

e

e o

problemas. Num trabalho de rede o mediador

Subjacente às modalidades de acção, que

desempenha um papel de pivot. Para tal terá

constituem as unidades visíveis da mediação

de ser reconhecido socialmente pelos outros

social protagonizada pelos Assistentes Sociais,

actores locais. Tal é o resultado de um

desenvolvem-se processos de trabalho com

trabalho paciente de identificação, sinalização

componentes técnicas associadas ao “saber

e conhecimento dos diferentes recursos

fazer administrativo-relacional” (Mondolfo,

existentes.

1997, 32), mas que não se restringem a essa

É no local que se vive, mas é no particular que

dimensão. Eles revelam competências sócio-

se intervem. Nesse particular existe uma

profissionais

interdependência de factores que implicam a

quotidiana, invisíveis aos olhos do cliente, mas

articulação entre aquilo que é singular e

que constituem uma fonte de legitimidade da

individual e aquilo que é global e colectivo. A

mediação social efectuada. Mais ainda, eles

mediação

das

vinculam as práticas profissionais de mediação

concepções valorizadas recentemente no

e sinalizam a diferença com outro tipo de

domínio do serviço social. Ela implica um

práticas como o voluntariado. Os processos de

conjunto de modalidades de acção que lhe

trabalho também não se confundem com

revela-se

como

uma

capitalizadas

na

prática

26


Investigação e Debate (17) etapas metodológicas da mediação. Estas

solicitações. Se é verdade que é necessário

correspondem

e

que cada profissional perceba os seus limites,

sequenciais no desenvolvimento da acção,

também é verdade que o exercício da

enquanto os processos de trabalho se

mediação implica uma avaliação permanente

confinam aos saberes e às competências

da sua posição e o desenvolvimento de uma

operacionalizadas no decurso da mediação,

acção estratégica com avanços e recuos, num

sejam elas de carácter teórico, técnico ou

processo de conquista permanente. Ora a

relacional (Autès, 1999, 229). Como refere o

trajectória de afirmação dos assistentes

autor, por referência ao contributo de Guy le

sociais tem passado pelo reconhecimento do

Boterf (1994), a competência corresponde à

valor da estratégia em brechas e momentos

capacidade prática de mobilizar recursos em

oportunos. A relação de poder que se exerce

função do utente e da interpretação que o

no contexto institucional é diferente em cada

profissional faz da situação.

situação e cada momento, pelo que a

O uso de estratégias revela-se importante

estratégia

tanto a nível da conquista do espaço

conquista de espaço profissional.

profissional como na procura de alternativas à

Por vezes é necessário negociar papéis,

situação-problema,

a

delimitando fronteiras e complementaridades,

mediação. Em termos profissionais, para além

(re)estabelecendo espaços de troca. O Serviço

dos

ao

Social, embora seja dependente de instâncias

desenvolvimento da acção, há a considerar a

superiores a nível administrativo, possui uma

posição activa do profissional na construção

autonomia técnica que lhe confere alguma

do seu quotidiano. Quer isto dizer, que a

margem

prática não se impõe ao técnico, como se de

mediação. Quando existem litígios no plano

um ritual pragmático se tratasse, mas que lhe

das

compete

imperativo clarificar as funções e os papéis

a

momentos

elas

constrangimentos

participar,

constantemente

face

distintos

potenciam

contextuais

criar à

ou

inovar

variedade

de

assume

de

relevo

manobra

competências

no

inclusive

processo

profissionais,

na

de

torna-se

que lhe são reservados, definir os momentos

27


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

de intervenção e de articulação com outros

e do potencial humano dos recursos que

profissionais, determinar as responsabilidades

utiliza. Deste modo, quando se fala em

de cada actor no processo. Por vezes

estratégias de mediação faz-se apelo ao

verificam-se resistências e representações da

conjunto de atitudes que permitem ao

profissão de Serviço Social que dificultam a

profissional fazer a gestão dos poderes que

acção. Mas quando as dificuldades são

contextualizam a acção e proporcionar a

estruturais, a procura de alternativa não

mudança não apenas na situação mas

depende

também nos sujeitos. Tal faz com que elas

nem

da

vontade

nem

do

empenhamento individual do técnico ou do

sejam

sujeito. É necessário que isso seja esclarecido,

concepções

porque isso permite ponderar os limites e em

problema coloca-se quando o Assistente

função dessa avaliação unir esforços (em

Social se prende a concepções teóricas em

termos de equipa ou a nível institucional) para

detrimento

prosseguir

ou

oportunidades e do potencial humano na

enfrentando as barreiras que intervêm no

resolução das situações, ou quando a sua

processo.

prática quotidiana se processa de forma

Na mediação não existem receitas e uma

rotineira.

atitude com resultados positivos num dado

desculpabilizadores

momento e situação poderá não ser eficaz

vitimização, de dúvida e interrogação face às

num outro contexto. Os referenciais teóricos

dificuldades, tais como: " não existem

orientam e potenciam as práticas,

não as

respostas para os problemas", " o serviço

substituem nem limitam. O profissional ao

social não dispõe de modelos teóricos

tomar conhecimento da situação-problema

alternativos a outras ciências sociais", ou " foi

intervém, integrando os quadros teóricos

para isto que tirei o curso?". É obvio que este

referenciais, os objectivos institucionais, a

tipo de argumentos surge algumas vezes após

representação que faz da prática profissional

tentativas variadas de

o

trabalho,

contornando

diversificadas de

e

prática

do

sinalizadoras

de

profissional.

O

discernimento

Surgem

então da

das

discursos

(in)acção,

de

solução para o

28


Investigação e Debate (17) problema diagnosticado, mas também é

opportunités et des disponibilités; c'est utiliser

verdade

ocasiões

au plus vite toute information afin de saisir,

subentende uma ausência de questionamento

dans l'intérêt de la clientèle, des moyens

sobre o percurso profissional : "o que é que eu

réduits; c'est encore recourir à des passe-

fiz para ultrapassar a situação?".

droits ou obtenir des concessions grâce,

Apesar de as estratégias poderem ser

justement,

interdependentes e complementares entre si

relationnel; c'est autant créer l'occasion de la

durante

saisir" (Soulet, 1997, 55).

que

o

em

algumas

processo

de

mediação,

e

à

la

force

de

son

réseau

abrangerem também o campo do imprevisto,

O principal instrumento de trabalho do

uma vez que embora racionais surgem no

Assistente Social é a palavra, e esta permite

contexto da emergência do novo, a prática do

deslocar o conceito “estratégia” para o

Serviço Social evidencia-as como um leque de

domínio do cliente. No processo de mediação

opções organizadas em torno do contexto

a estratégia consiste muitas vezes em fazer

(situação) e da representação que o técnico

adquirir por parte do cliente um pensamento

faz do seu perfil profissional. O termo

estratégico de antecipação do curso dos

"bricolage

acontecimentos e em relação a essa previsão

"

utilizado

pelos

autores

francófones reflecte esta incessante atitude

reorientar o seu comportamento.

criativa no processo de descoberta de

Quando um mediador institucional tem à sua

soluções inovadoras. "Bricoler, c'est donc

responsabilidade todo o trabalho de relação

savoir tisser des liens, mais c'est également

com o exterior, organização de projectos,

composer, en utilisant d'ailleurs ces rélations

estabelecimento de protocolos, pressupõe-se

privilégiées, toujours individuelles, avec les

que esse trabalho se baseie num trabalho de

possibilités et les impossibilités; c'est trouver

equipa. Neste quadro, emerge uma nova

des solutions aux problèmes que rencontre la

dimensão da mediação que é a supervisão

clientéle

para acompanhamento de todas as diligências

ponctuelles

en

apportant

construites

en

des

réponses

fonction

des

administrativas

e

técnicas

associadas

à

29


Conceptualização da Mediação Social em Trabalho em Rede » Helena Neves Almeida

divulgação

e

avaliação

das

acções.

O

comprometida

com

experiências

acompanhamento dos projectos e da equipa

transformadoras

permite uma avaliação permanente das

configura-se como um elemento central da

acções

mediação.

e

o enquadramento dos casos

Ela

(Bronfenbrenner,

surge

na

1996),

sequência

do

concretos na lógica do projecto ou da acção

movimento de procura existente e no

promovida. O desenvolvimento deste trabalho

envolvimento

favorece a reflexão, estimula a tomada de

actores no processo. É esta dinâmica que

decisões

permite que a mediação seja reconhecida

com

base

nas

necessidades

diferentes

organizar o tempo e estabelecer prioridades e

alternativas e que se traduz na criação de

contribui para assegurar a articulação entre

novas necessidades e questionamento da

técnicos. Para além de se mostrar útil à gestão

situação. Enquanto mediador, compete ao

do quotidiano, a coordenação desenvolve o

Assistente Social promover o envolvimento de

espírito de equipa e promove a expressão de

outros agentes, estimular a entrada de novos

sentimentos por parte das equipas ou dos

actores formais e informais no processo (por

actores envolvidos no processo. Aqui a

exemplo

mediação

perfil

profissionais, familiares, vizinhos, amigos) até

complexo e global, envolvendo diversos

ao limite do possível. Porém, nem sempre o

técnicos ou profissionais complementares na

confronto de lógicas e interesses é assegurado

lógica do projecto e da acção. Por isso, a

e quando o é a construção de alternativas

coordenação

esbarra

um

assegura uma articulação e

outras

com

de

construção

e

como

também

processo

agentes

quotidianas, favorece a autonomia, permite

assume

um

dos

empresas,

frequência

em

de

serviços,

barreiras

cooperação entre serviços e técnicos na

institucionais associadas à burocracia e à

prossecução das suas finalidades e objectivos.

normalização e funcionamento dos serviços

A procura de alternativa, entendida como

ou

rejeição de um modelo de “déficit” em favor

pressupõe

de

posicionamento aberto, não cristalizado, uma

uma

pesquisa

política

e

prática

dos

profissionais. autonomia

Fazer

mediação

técnica,

um

30


Investigação e Debate (17) capacidade de diálogo e de acção que nem

hipoteca a mediação e o consequente

sempre os diversos actores são capazes de

envolvimento dos diversos actores sociais.

assegurar. A ausência destes elementos

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS: ALMEIDA, H. (2001). Conceptions et pratiques de la médiation sociale. Les modèles de médiation dans le quotidien professionnel des assistants sociaux, Coimbra : Fundação Bissaya-Barreto, Instituto Superior Bissaya-Barreto. AUTÈS, M. (1999). Les Paradoxes du travail social, Paris: Dunod. BADIE, B. (1996). La fin des Territoires, Fayard. BONAFÉ-SCHMITT & al. (1999). Les médiations, la médiation, collection Trajets, Toulouse : Éditions Érès. BONAFÉ-SCHMITT J.P.(1988). “Plaidoyer pour une sociologie de la médiation” in Annales de Vaucresson, 29. BONAFÉ-SCHMITT, J.P. & al. (1992). Médiation et régulation sociale, Lyon : GLSI -Université Lyon II. BONDU D. (1998). Nouvelles pratiques de médiation sociale. Jeunes en difficultés et travailleurs sociaux, Paris : ESF. BRIANT, V. & PALAU Y. (1999). La médiation. Définition, pratiques et perspectives, collection Sciences Sociales, 128, Paris : Éditions Nathan/HER. BRONFENBRENNER U. (1996). A ecologia do desenvolvimento humano: experimentos naturais e planejados, Porto Alegre: Artes Médicas. DEBRAY R. (1991). Cours de médiologie générale, Paris : Gallimaard. ESTOUP, P. (1986). “Conciliation et amiable composition” in Le Bulletin, 8. LE BOTERF G. (1994). De la compétence, Paris : Les Éditions d’Organisations. MACÉ, É. (1996). “Les contours de la médiation : institution, conciliation, conformation. À propos d'un dispositif de "médiation" de la RATP” in Revue Française de Affaires Sociales, 2. MALIGNE, P. (1986). “De la conciliation aux arbitrages” in Le Bulletin, 8.

MARTIN G. (éd.) (1998). La dynamique des politiques sociales. Observation, management, évaluation, Paris : Éditions Éditions l’Harmattan. MARTIN, P. & MASSON, M.P. (1986). “Passer à autre chose” in Le Bulletin, 8. MONDOLFO Ph. (1997). Repenser l'action sociale: missions, moyens, méthodes, Paris : Dunod. PAILLET P. (1982). “Des médiations par milliers” in Informations Sociales, 4. PELPEL, G. (1982). "La médiation au risque de la dépendance" publicado na revista Informations Sociales, 4. SIMONET, J. & SIMONET R. (1987). A gestão de uma equipa. Guia para negociar, animar, formar, Colecção Gestão, Edições Cetop. SIX, J.F. (1995). Dynamique de la médiation, Paris : Desclée de Brower. SIX, J.F. (1991). Le temps des médiateurs, Paris : Éditions du Seuil. SOULET M.H. (1997). Petit précis de grammaire indigène du travail social: règles, principes et paradoxes de l'intervention sociale au quotidien, collection Res Socialis, Fribourg : Éditions Universitaires. TOUZARD, H. (1977). La médiation et la résolution des conflits, Paris : PUF. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, (ilustrada com cerca de 15000 gravuras), Volume VI, Lisboa, Editorial Enciclopédia, Lda.ROBERTS R. (1990). Lessons from the Past: Issues for Social Work Theory, London, Routledge. RONNBY A. (1992). “Praxiology in Social Work” in International Social Work, vol,35, pp.317-329. SCHÖN D. (1987). The Refective Practitioner: How Professionals Think in Action, New York, Basic Books.

31


TUBERCULOSE E INTERVENÇÃO SOCIAL PERSPECTIVAS E DESAFIOS1

2

Joaquim Paulo Silva

Resumo: Este artigo pretende fazer uma leitura sócio-histórica da Tuberculose, particularmente das formas de intervenção social, numa área da saúde comunitária, que já foi apelidada de peste branca, propondo alguns desafios essenciais para um modelo do século XXI.

Abstract: The main objective of this article is to make a social and historical avaliation of Tuberculosis, particulary the social work pratice on this area, and find some proposals of a model for a XXIth century, on a disease so called “The white Plague”.

1

Texto apresentado nas IIIas. Jornadas de Serviço Social, organizadas pela AIDSS nos dias 15 e 16 de Novembro de 2007, e realizadas na Universidade Católica Portuguesa, Porto. 2 Licenciado em Serviço Social, Mestre em Relações Inter-Culturais, Assistente Social no Centro Diagnóstico Pneumológico do Porto e Director da Revista Investigação e Debate – Serviço Social. 32


Investigação e Debate (17)

UMA DOENÇA DO PASSADO – UM MODELO

e as sociedades, a deslocação imensa de

ULTRAPASSADO

populações para cidades que rapidamente ultrapassam em mais de mil % o número de

1. Quando

habitantes, na sua maioria ex assalariados Robert

acabando em especulações

Koch

isolou

definitivo com acerca

da

o

bacilo,

todas as

identidade

do

rurais, passando a assalariados urbanos vivendo

nas

condições

habitacionais

higiénico

sanitárias

mais

e

abjectas,

Mycobacterium Tuberculosis pensou-se, com

trabalhando 12 ou mais horas por dia em

lógica, que a sua história terminaria aí

fábricas

(Baldaia, 2005: 115).

disseminação e transmissão da doença como

A Tísica, como era conhecida na Antiguidade,

uma

a Tuberculose, é conhecida pelo menos desde

proletariado,

o final do século I d. C., quando Arete, físico

desenvolvimento burguês, pela corrupção dos

grego, traçou um quadro clássico dos doentes

costumes (nas palavras dos Liberais de então

com Tuberculose: febre baixa mas continua,

que culpavam os operários pela sua condição

perda progressiva de forças. aspecto final de

e pela doença), ou nos meios progressistas

um cadáver vivo com as faces rosadas e

pele falta de assistência pública à mole

salientes, olhos brilhantes encerrados nas

humana indigente, fruto de uma sociedade

órbitas (Goff,1991:188).

que abandona os seus doentes e indigentes

insalubres,

corrente

possibilitando

facilitadora, tão

minando

necessário

a

o ao

em nome do progresso. O Bk destruía bairros É no entanto ao longo dos séculos XVIII e XIX

insalubres das brandes cidades, conduzindo à

com a Revolução Industrial que a Tuberculose

desorganização

assume importância crucial para os indivíduos

guetização da pobreza, onde milhares de

do

espaço

urbano,

á

33


Tuberculose e Intervenção Social » Joaquim Paulo Silva

seres humanos viviam em zonas habitacionais

portanto da necessidade de intervenção,

sem água potável e saneamento básico, com

avaliação, aconselhando, empregando os seus

enormes carências ao nível alimentar, não

membros, higienizando o grupo.

lhes sendo satisfeitas as necessidades básicas

O Doutor Hazemann foi um dos primeiros

fundamentais (Goff).

teóricos do serviço social, no qual via uma

Mas o Bk, atingia também, de forma

organização

igualitária alguns membros da burguesia, os

quantificar a pobreza urbana para repartir

mais debilitados, os génios desesperados (

objectivamente os auxílios. Assim como o

como Chopin, Musset, Paganini, as irmãs

urbanista e o higienista tornam sã uma cidade

Bronté,

Nobre,

procurando as causas de insalubridade,

Sebastião da Gama, Cesário Verde, entre

dotando-a de um plano de cidade, assim os

outros), membros de famílias reais.

trabalhadores sociais deverão procurar nas

Este caldo sócio – económico potenciou o

famílias as causas do mau-estar económico e

rápido

fisiológico e dotá-las de um plano de vida

em

Portugal,

desenvolvimento

António

da

Tuberculose,

científica

encarregada

de

denominada a “Peste Branca”, nas zonas

(Goff).

urbanas em processo de industrialização,

A partir da Tuberculose, controlar a família,

como foi o caso da cidade do Porto, entre as

controlar a raça contra a degenerescência.

últimas décadas do século XIX e as primeiras

Uma sociedade higienista, uma medicina

do século XX.

elevada a política global, nas palavras de Saint

Foram os Higienistas que influenciaram acção

Simon em 1813.: “É necessário associar todas

política e os seus responsáveis, a tomarem nas

as questões políticas a questões de higiene” (

mãos a acção simultânea de criação de

Goff).

dispensários e sanatórios, de visitantes sociais

No entanto, todo o debate e torno da questão

(as visitadoras: enfermeiras), da necessidade

social e da relação com as condições sanitárias

de enquadrar cada família, desses bairros

e ambientais das populações nas grandes

infecto, num foco possível da infecção e

cidades europeias e norte americanas no

34


Investigação e Debate (17) início do século, conduziram dos anos 20 aos

fez cair a incidência e deu a ideia de controlo e

anos 50 do XX século a uma melhoria global

quiçá possível erradicação da doença.

das condições sociais e habitacionais, de onde ressalta a intervenção estatal com a criação

UMA

do Estado Social e dos primeiros Serviços

PARADIGMA DE INTERVENÇÃO TOTAL

Nacionais

de

Saúde.

Ainda

antes

DOENÇA

DO

PRESENTE

UM

da

descoberta dos antibióticos, a Tuberculose

2.

começa a regredir por acção da intervenção

No início da década de 80 do século XX,

coordenada estatal. Em França, por exemplo,

registou-se uma alteração significativa na

em

pela

curva descendente de novos casos de

Tuberculose era de 85 000 (ano) e em 1945,

Tuberculose a nível mundial (Dimas, 2005:

embora elevado, era de cerca de 42 000 (Goff,

118).

Idem:187)

A terceira vaga da industrialização, pelo

Desde que Waksman, em 1944, descobriu a

desenvolvimento

estreptomicina, a quimioterapia não mais

tecnológica, globalizada, mercantilista, com

parou de registar sucessos decisivos contra o

consequências na precariedade do emprego e

bacilo da Tuberculose, que até aos anos 80

das condições de vivência psicossociais,

foi-se reduzindo de tal modo que das doenças

geraram o aparecimento de uma nova

registadas na União Europeia, ficava no fim da

pobreza,

tabela (23º sensivelmente) ao nível da

(mantendo-se

mortalidade.

tradicional), da exclusão social, em simultâneo

A visão estritamente biológica da doença, com

com

a consagração dos anti-bacilares (os 4 grande

Imunodeficiência

de

diversificação das novas dependências que

1920

o

base:

isoniazida e

número

de

estreptomicina, pirazinamida),

mortos

rifampicina, com

grande

sucesso terapêutico em boa parte do mundo,

o

de

de

novos

uma

sociedade

grupos

de

da

pobreza

alguma

aparecimento Humana

do

pobres

Vírus

(HIV)

e

dita

da da

criaram grupos de risco mais vastos e alargados.

35


Tuberculose e Intervenção Social » Joaquim Paulo Silva

São vários os estudos e especialistas que

100 mil da União Europeia (Dados de 2004

chamam a atenção, desde os anos 90 do

da O.M.S.).

Século passado, para a intima relação entre a população sem-abrigo, desempregada de

Em Portugal, em 2006 (dados SVIG/TB), foram

longa duração, do HIV, e de Indivíduos com

notificados 3092 casos novos de Tuberculose

comportamentos aditivos, e a proliferação da

(TB), correspondendo a uma incidência de

tuberculose nestes grupos.

29,4 por 100 mil habitantes.

Em 1990 um terço da população mundial

A distribuição geográfica é heterógenea,

continuava afectada pelo Bacilo de Koch,

destacando-se as áreas de Lisboa (com 38,9

surgindo anualmente 8 milhões de novos

por 100 mil) e do Porto (com 45,4 por 100 mil)

casos e 3 milhões de mortes.

estas zonas bem acima da média europeia e

Os dados de 2004 apontam para um

mesmo muito similares aos piores países do

panorama

Leste.

ainda

mais

complexo

em

determinadas zonas do mundo:

Portugal, apesar da descida de cerca de 10% na última década( muito aquém do que vinha

No mundo: surgem por ano mais de cinco

descendo em décadas anteriores), permanece

milhões de pessoas infectadas e morrem

a mais elevada dos países da União Europeia

1,7 milhões.

antes do alargamento de 2004. Mesmo após o

O Sudoeste Asiático é um dos locais no

alargamento vemos países como a Hungria,

mundo particularmente afectados - 1,2

República Checa e Eslováquia e Polónia com

milhões de casos e 500 mil mortos.

melhores resultados que os nossos, ao nível

Em Africa, a situação é extremamente

da incidência.

delicada,

No entanto a tendência global para um certo

Tuberculose/HIV,

pela

correlação

ocorrendo

uma

recrudescimento da doença em todo o

incidência de 272 casos por 100 mil

mundo,

mesmo

habitantes, em contraste com os 27 por

desenvolvidos, bem

nos

países

mais

como a verdadeira

36


Investigação e Debate (17) pandemia na Africa, Ásia e América do Sul,

desemprego, o isolamento, os grupos em

tornou uma urgência a Tuberculose e a

situação de exclusão, conduzindo o Estado

intervenção na mesma, com o aparecimento

Providência ao dilema da sua superação,

de novos programas como o Stop TB, a

ou mudança.

nomeação de Jorge Sampaio como Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta Contra

Bruto da Costa (2005) define com clareza a

a Tuberculose, denunciando a emergência da

tipologia das novas “exclusões sociais”:

Tuberculose. Causas para esta situação:

Os

idosos,

doentes

e

acamados,

deficientes, cuja condição de isolamento 

Sensação no início dos anos 70 que a

provocada

Tuberculose estaria controlada, ao nível

individualista potencia a quebra dos laços

clínico, e mais uma ou duas décadas e

sociais e aumenta a falta de auto-

seria erradicada, levou ao desarmar dos

suficiência

instrumentos públicos de acção Estatal

conduzindo a limitações sócio-económicas

organizada de prevenção, diagnóstico e

graves;

tratamento, desactivando-se uma rede de

por

e

uma

sociedade

autonomia

individual,

A toxicodependência, o alcoolismo, a

dispensários e sanatórios (exactamente o

prostituição. Comportamentos que se

que aconteceu em Portugal).

interligam com a pobreza clássica, mas

Alteração da composição social com o

que ultrapassam na medida em que

aparecimento de uma Nova Exclusão,

associam

familiar,

a

típica das Megalópoles mundiais, em

desvinculação social, o desemprego,

a

resultado da alteração económica e

falta de cuidados de saúde, a inércia de

tecnológica, imposta pela globalização dos

cidadania,

mercados financeiros, informacionais e

também nova e a mais baixa da escala de

das novas tecnologias, aumentando o

exclusão, os sem abrigo.

o

abandono

engrossando

a

categoria,

37


Tuberculose e Intervenção Social » Joaquim Paulo Silva

O desemprego de longa duração fruto das

articulando com o HIV. A própria vacina da

mutações rápidas do mercado de trabalho

BCG, bem conhecida, não previne a

e da tecnologização dos serviços, que

transmissão

impelem diversos tipos populacionais da

principalmente nos adultos.

situação

de

inseridos,

para

de

modo

global,

a

desintegração social, criando pobreza e

Esta situação deve-se ao facto das indústrias

exclusão social;

farmacêuticas se situarem nos países mais

Os Sem – Abrigo. Uma das formas mais

ricos, cuja incidência tem sido baixa, ao

extremas de exclusão social, relacionada

contrário

com Urbanização das sociedades, a

Veronique

indiferença perante a tragédia pessoal e a

investigação

incapacidade dos sistemas de segurança

negligenciada

social

porque

estatais

oferecem

respostas

dos

“a

mais

Vincent neste

pobres, (OMS, campo

durante

como

2007), tenha

muitos

Tuberculose

tem

diz “

a

sido

anos(…)” elevadas

eficazes. É uma população heterogénea,

incidências apenas nos países mais pobres”.

com histórias de vida diversas, que de

Ainda, mas não menor, a causa ambiental está

queda em queda foram perdendo não só

topo da ordem, com as mudanças bruscas

a residência, mas a vivência social,

climáticas que vão alterando as condições

construindo uma história de rua difícil de

globais de vivência urbana, alterando os

alterar.

rirmos normais de deslocalização humana,

A resistência do BK aos “velhinhos”

pela destruição, pela escassez de recursos,

antibióticos”, produziu novas estirpes

pela busca de melhor qualidade de vida

resistentes,

ultra

noutras paragens (emigrações e migrações),

resistentes (estas praticamente sem cura)

transportando o Mycobacterium e as suas

ao tratamento tradicional. Sendo pois

novas virulências para zonas do globo mais

urgente apoio á investigação de novos

diversas, pela própria facilidade de transporte.

multiresistentes

e

fármacos mais potentes, inovadores e

38


Investigação e Debate (17) A visão fracturante sobre a natureza, o

(dos avanços químicos e profiláticos), em

homem e o cosmos, herdada da modernidade,

intima relação com as opções macro das

visões que excluem parte do conhecimento

políticas sociais e de saúde na reconstrução de

humano na organização de programas e

um

projectos, locais e globais, sobre fenómenos

diagnóstico/tratamento/inserção/empowerm

de características totais, como é o caso da

ent e envolvimento de todos os agentes

Tuberculose, perde hoje terreno, se queremos

activos (profissionais, voluntários, familiares,

encarar esta luta, não como específica de uma

públicos e privados), reconstruindo as pontes

visão clínica-social, ou bio-psico-social, mas

entre os deserdados das franjas, as ONG no

mais lata, exactamente tão lata quanto a

terreno e o sistema público, em formas

multitude de factores que aqui intervêm.

móveis

Ora a Tuberculose poder-se-á considerar

medindo a qualidade eco – social e antropo –

como o paradigma da relação entre doença e

espiritual das respostas, face a tamanhas

condições sócio – económicas precárias, bem

necessidades.

documentada desde o século XIX. Ou seja,

Um sistema simultaneamente local e global.

sem menosprezo para outra doença, um

Local, perspectivado em função das dinâmicas

fenómeno social total que implica um novo

de expansão da Tuberculose, e das razões bio-

paradigma de abordagem.

psico-sócio-económicas e culturais desses

Um paradigma simultaneamente personalista,

resultados, aonde a prevalência é dramática,

pois deve assentar num Projecto do Ser,

como nos bairros sociais das grandes cidades,

enquanto Sujeito de Direitos e pessoa na sua

ou em zonas degradas, ou ainda em grupos de

dignidade, mas também, enquanto grupo

risco como emigrantes, os toxicodependentes,

humano, perspectivado na sua diversidade e

os isolados, os portadores de HIV, e global,

unidade em simultâneo.

tendo em conta, que num mundo globalizado,

Um paradigma que deve assentar numa

nenhum território é impermeável à pressão

relação em rede: entre as questões biofísicas

estrutural da Economia financeira mundial,

sistema

de

tecno-social

interacção

de

transdisciplinar,

39


Tuberculose e Intervenção Social » Joaquim Paulo Silva

que determina, muitas vezes, as apostas

Flexibilizar os Centros de Diagnóstico e

políticas locais e defrauda as expectativas dos

Tratamento

agentes e das populações.

Populações atingidas pela Tuberculose, os Novos

ALGUNS DESAFIOS

em

função

Excluídos,

ao

das

nível

Novas

da

sua

Organização, Horários e Disponibilidade de articulação com agentes no Terreno. 

3. 

Perceber

que

a

Intervenção

na

Articular políticas Públicas Nacionais e

Tuberculose

Internacionais.

Transdisciplinar, e portanto qualquer

Articular

Políticas

Públicas

com

as

é

Multidimensional

e

intervenção é simultaneamente clínica –

Organizações Privadas no Terreno.

política – social – psicológica – cultural –

Investir na Reorganização de um sistema

ecológica.

Público de Luta Contra a Tuberculose.

tornaremos o Programa Stop Tb, até 2015,

E

que

deste

modo

uma realidade e não um pesadelo.

BIBLIOGRAFIA: Baldaia, João Dimas (2005), “ Tuberculose: Um Novo Desafio”, Revista Investigação e Debate – Serviço social, nº 15, Porto, pp. 115-120.

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40


A CIDADANIA PELA VIA DA ESCRITA REFLEXÕES CONEXAS COM A FORMAÇÃO NO CONTEXTO DAS NOVAS ORIENTAÇÕES EUROPEIAS Manuel Menezes1

NOTA INTRODUTÓRIA Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer o convite que nos foi feito pela Associação de Investigação e Debate em Serviço Social Associação essa, com quem temos tido o prazer de colaborar nos últimos anos e que, não é, demais lembrá-lo, ao desenvolver um conjunto de eventos conexos com a prática profissional tem, também ela. Contribuído para a reflexão e debate dos assistentes sociais o que, em ultima instância, se traduz num resultado gratificante para a profissão do serviço social em Portugal.

1

Assistente Social, Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Docente nas Licenciaturas em Serviço Social e Ciências Sociais no Instituto Superior Bissaya-Barreto - Coimbra.

41


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

Tomando como ponto de partida o titulo dado

projecção ideal sobre a pratica, as suas

a este encontro – Intervenção Social: do

limitações no plano da reprodução do

Escrever ao Fazer. Ao analisarmos o mesmo,

concreto são evidentes (Nobre Pontes, l995:

verifica-se que ele evidencia duas esferas da

169) mas, em paralelo, não nos devemos

intervenção, designadamente a escrita e

esquecer, também. de que «(..) a relação

acção cm consequência, remete para a

entre a teoria e a pratica deve ser pensada

relação entre a teoria e a pratica profissional,

não

Assim sendo, apesar de muitas vezes se ouvir

entidades distintas, mas como um processo

dizer que a teoria é distinta da prática ou que

orgânico, onde a primeira e um elemento

a teoria na prática é outra, teremos que estar

pratico

cientes de que, por um lado, o contacto com a

necessária» (Robert Weisshaupt et all, 1988:

experiência pratica exige aos profissionais um

24).

background teórico (não existe pratica sem

concordemos com as limitações da projecção

teoria) e, por outro, só a partir do momento

ideal que é feita sobre a prática, a teoria tem

em

relação

que procurar constituir-se como a expressão

complementar entre a teoria e a prática

necessária dessa mesma pratica, pois, só

(através da escrita, da investigação), é que

assim, teremos possibilidades de reflectir

será

sobre as mediações presentes na mesma. Este

que

estabelecerem

possível

aos

uma

assistentes

sociais

enquanto

da

Por

adequação

segunda:

outras

incumbe

a

entre

sua

palavras.

duas

expressão

embora

desenvolver uma acção politica tendo em

trabalho

essencialmente

aos

vista a promoção da cidadania, procurando

docentes e pesquisadores. mas não só a estes,

alcançar o objectivo último da prática, que é a

na medida em que os assistentes sociais, Dado

transformação.

trabalharem directamente com o objecto da

O referido, não invalida que estejamos

prática profissional, têm possibilidades de se

conscientes de que por melhor que seja a

constituir como actores privilegiados na

42


Investigação e Debate (17) promoção da cidadania por intermédio da

Num primeiro ponto, não descurando as

escrita.2 Isto é são os assistentes sociais que

diferenças existentes entre o direito formal –

produzem, analisam e detém os documentos.

que enuncia os princípios de uma cidadania

as informações que, muitas vezes, são

em pé de igualdade para todos os indivíduos –

utilizados por cientistas sociais de outras áreas

e o direito na sua efectivação concreta – que

para produzirem a dimensão teórica. Logo em

torna pouco visível a mesma –, proceder-se-á

nossa opinião, é chegado o momento de os

a uma explanação das mediações presentes

profissionais, também eles. contribuírem para

na passagem do abstracto para o concreto e

a promoção da cidadania por intermédio da

de como as mesmas podem facilitar (ou não) a

produção teórica conexa com o trabalho que

promoção da cidadania pelos profissionais.

realizam quotidianamente.

Num segundo ponto, partindo do pressuposto

Na presente comunicação será nossa intenção

de que a prática da cidadania, pela via da

problematizar

mediações

escrita, remete não só mas também, para a

enunciadas. Para tal subdividimos o texto em

formação em serviço social e para o papel

dois pontos distintos:

desempenhado peias escolas, procurar-se-á

algumas

das

reflectir sobre algumas das questões que tem 2

Marilda Iamamoto exprime de um modo clarividente esta ideia; «pouco se sabe, (...) sobre os segmentos populacionais com os quais se trabalha; os modos de trabalho e as formas sociais que assumem; as experiências, aspirações e suas conformações em termos politico-culturais. Os assistentes sociais têm uma possibilidade de contacto directo extremamente privilegiada, com a vida quotidiana das 6asscs subalternas. na sua diferencialidade. Mas esta possibilidade pouco tem se revertido em provocação para a pesquisa, que atente para as diferenças internas dos vários segmentos das classes trabalhadoras e para a apreensão das formas distintas de subalternidade. (...) faz-se necessário, no meu entender, estimular as investigações sobre as condições de vida e de trabalho dos múltiplos segmentos sociais com os quais actuamos, resgatando suas vivências e praticas, suas representações(...)» (1993: 11 3114).

vindo ser equacionadas na actualidade, designadamente as conexas com as novas orientações europeias no concernente ao ensino superior.

1 – DO ABSTRACTO AO CONCRETO: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CIDADANIA NA PRATICA PROFISSIONAL

43


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

Na experiência actual, os profissionais ao

necessário analisar. por exemplo, a questão

reflectirem sobre o conteúdo da sua pratica

do acesso aos direitos, acesso esse. em

quotidiana, devem repensá-lo tanto, na óptica

termos reais por contraposição ao ideal que se

da cidadania daqueles que já a possuem –

explicita pela definição constitucional ou

como é que pode ser complexificada – como,

melhor dizendo direitos universais (cf. Jane

daqueles que embora simbolicamente sejam

Jenson, 1996). De acordo com Aldaíza Sposati

considerados cidadãos na realidade não o são

(1994), não basta conhecer as possibilidades,

– como é que a podem obter. Destarte,

consagradas

debate sobre o cidadania não se deve limitar

constitucionais, mas como é que é possível

somente à relação entre indivíduo e o Estado

alcançar efectivamente esses direitos. que

(reconhecimento pelo Estado de direitos)3,

acções desenvolver ao nível da sociedade civil.

mas, deve ser alargado ao conceito da

que

sociedade civil, onde exista uma tomada de

ganhando

posição e, um reconhecimento pela sociedade

decisão.

civil da extensão dos direitos a todos. Por

Neste contexto, é de extrema importância o

outras palavras. e necessário que o debate em

contributo de Vera Silva Teles, que chama a

volta da cidadania, transite. de um nível

atenção para o importante desafio, que é o de

ao

permita

a

nível

dos

auto-organização

autonomia

e

direitos

desta.

capacidade

de

abstracto, que não toma em atenção a contextualização dos direitos. para um outro, onde se desenvolva urna reflexão sobre as estratégias que possivelmente facilitarão a concretização efectiva dos direitos4, i. e., será 3

Tradição Liberal-Individualista – dimensão mais estática da cidadania. 4

A diferença entre o direito em abstracto e no concreto. pode ser clarificado ao tomarmos em atenção,. por exemplo, as diferenças existentes entre a segurança social e a acção social. Ao

analisarmos a lei de Bases da Segurança Social, deparam com uma diferença clara entre os regimes de segurança social e acção social, enquanto no primeiro, existem prestações garantidas como direitos, no segundo caso, estamos perante prestações ou modalidades de apoio social tendencialmente personalizadas. Assim sendo, as prestações da acr;3o social não se constituem como direitos subjectivos dos destinatários (Ilídio das Neves,1993; Apelles Conceição, 1994). Destarte, de acordo com Ilídio das Neves ( 1993), encontramo-nos perante um direito em abstracto. i. e,. o destinatário tem a possibilidade de requerer, sem que no entanto, a partida esteja garantida a atribuição de uma prestação e, em consequência o direito somente se consolida por intermédio de uma atribuição concreta. dependendo esta. do estudo/diagnostico da situação pessoa I do requerente e/ou dependentes 44


Investigação e Debate (17) enraizar a cidadania nas práticas sociais. ou

capacidade de influenciar os procedimentos

seja. a análise não deve limitar-se ao direito

institucionais. i. e.,. embora existo uma lei. a

formal

mesma. não consegue produzir alterações nos

(legalidade

direitos

enquanto

garantias inscritas em lei), devendo procurar

procedimentos

apreender os mesmos na sua efectivação

comportamentos e condutas da sociedade.

concreta. Traduzindo-se cm discursos e

Por outras palavras. não basta ter o direito.

valores que apreendam e interpenetrem as

tem que se ter a implementação do direito –

heterogeneidades presentes na pratica social.

que

tomando assim. em atenção «(...) o modo

contorne

como as relações sociais se estruturam».

poderemos afirmar que. depois de uma

Deste modo, a legalidade dos direitos –

legalidade constituída, nos precisamos de um

embora importante – não é suficiente. sendo

processo contínuo de legitimação.

necessário

de

De igual importância, é a alusão à necessidade

a

de publicitar as desigualdades existentes na

negociação e o reconhecimento, i. e.. a forma

sociedade civil, de forma a que, a concepção

como os direitos podem propugnar a «(...)

linear que tem predominado, possa ser

sociabilidade regida pelo reconhecimento do

substituída por um «ideal de equidade». É

outro como sujeito de interesses válidos,

então necessário a constituição de espaços

valores pertinentes e demandas legítimas»

públicos onde as «(...) diferenças podem ser

(1994: 91-2). Esta reflexão e importante para

expressadas

o serviço social. dado que. embora o direito

negociação possível; espaços nos quais valores

formal seja importante não é, suficiente, visto

circulam, argumentos se articulam e opiniões

que, em muitos casos ele não tem a

se formam; e nos quais, sobretudo, a

legitimidade

um

processo

politica5,

que

continuo integre

suponha as

institucionais

normas

e

várias

situações.

e

e

nos

procedimentos

representadas

Então,

numa

dimensão ética da vida social pode se 5

Sobre as diferenças existentes entre a legalidade dos direitos e a sua efectivação concreta, pode-se cfr. um outro texto da autora: Vera da Silva Telles(1997).

constituir em uma moralidade pública através da convivência democrática com as diferenças

45


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

e os conflitos que elas carregam e que exigem,

universalidade dessas politica numa dada

por isso mesmo, de cada um, a cada

realidade. lesto é, com o avanço das políticas

momento, o exercício dessa capacidade

neoliberais e, sabendo que as mesmas são, no

propriamente moral de discernimento entre

seu

justo e injusto (...)» (ib.: 92).

focalistas (contrarias à universalização), não

Se

argumentação

apresentada

estiver

conjunto,

prioritariamente

politicas

descurando, igualmente, que o assistente

correcta, ao trasladarmos a reflexão para uma

social

esfera mais lata, facilmente concordaremos

essencialmente casuística, ad hoc. poder-se-ia

que na análise que façamos das relações

afirmar que este tipo de politicas seriam

existentes entre as politicas sociais e o serviço

facilitadoras do desenvolvimento campo de

social é necessário compreender o modelo de

trabalho do serviço social. Convém, no

politicas sociais que está implementado, com

entanto. não esquecer que, por um lado, as

o

mesmas apelam a um desmantelamento

intuito,

de

perceber

que

tipo

de

desenvolve

regulação

solidariedade existe - não deve ser só uma

progressivo

solidariedade

substituição do mesmo pela filantropia da

de

retórica

mas

uma

do

uma

civil

Estado-1’rovidencia

e,

por

outro.

que

e

solidariedade concreta - que necessidades

sociedade

o

sociais são asseguradas pelo Estado e, qual a

desenvolvimento da prática profissional na

taxa de: cobertura das mesmas. qual a taxa de

óptica destas politicas acaba por propugnar o

contribuição do cidadão, dado que. no

aparecimento de profissionais – cultura

desempenho do seu papel o serviço social

profissional – que adoptam o princípio da

pode constituir-se como um factor de

subsidiariedade, ou seja, na acepção de

ampliação ou de restrição da qualidade de

Aldaíza Spozati ao «desfocarem a leitura da

vida e, consequentemente, como promotor

procura da totalidade e ao hierarquizarem

(ou não) da cidadania.

casos e situações. [acabam por desenvolver] o

Destarte, a relação do serviço social com as

carácter focalista da atenção compensatória.

politicas sociais. interliga-se com o grau de

na medida cm que são incapazes de trabalhar

46


Investigação e Debate (17) numa direcção universalizante». Em face do

prática que os assistentes sociais estão a

referido, corremos o risco de assistir a um

experienciar. A apreensão do empowerment

retorno conservador da prática profissional.

na sua globalidade. facilita a constituição do

retorno esse, que se da cm paralelo com o

mesmo,

aumento

trabalhada

da

procura

do

trabalho

dos

enquanto com

possibilidade as

ser

singularidades

que

apresentam

aos

assistentes sociais. porquanto. as politicas

institucionalmente

focalistas, ao propugnarem a emergência de

profissionais. bem como, e não menos

testes selectivos no acesso aos direitos.

importante, uma via possível de revalorizarão

sentem

da

necessidades

profissionais que

de

contratar

melhor se

os

encontram

dimensão

assistentes

se

a

politica sociais,

da

pratica

Seguindo

dos esta

preparados para seleccionar os mais carentes.

argumentação e, apesar de cientes da

os mais necessitados. pois. só estes. serão

importância que a dimensão imediata assume

incorporados. Por outras palavras. o trabalho

na pratica. i. e., a dimensão que coloca a

selectivo,

ênfase na necessidade de resposta às procuras

assistente

o

poder

social.

de pode

classificação ser

do

novamente

que

imediatamente

são

colocadas

fortalecido na prática. assistindo-se a uma

profissionais;

deslocação da regu1ação universal. para uma

revalorização/aprofundamento de uma outra

regulação ad hoc. Visando minorar tais

dimensão onde o empowerment pode ser

possibilidades.

a

trabalhado. designadamente: (i) a dimensão

valorização da dimensão do empowerment na

que procura promover um trabalho – a longo

pratica profissional, devendo esta emergir

prazo - com o intuito de propugnar

conquanto estratégia de que, possivelmente.

modificações, não só nos indivíduos, mas,

os profissionais se podem socorrer para a

também, na estrutura social.

uma

via

possível

é

defendemos

aos a

promoção da cidadania activa. Explicitando, ao valorizarmos a perspectiva mais dinâmica da cidadania e ao colocarmos a ênfase na

47


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

esferas técnica e politica e que propugne uma 2 – FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL:

reflexão que incentive à acção, é que,

PREOCUPAÇÕES CONEXAS COM A ESFERA DA

possivelmente,

INVESTIGAÇÃO E AS NOVAS ORIENTAÇÕES

pratica que, lucidamente, se comprometa com

EUROPEIAS

a construção da cidadania activa. Ao

desenvolvimento

da

sociedade da informação e da sociedade do conhecimento, terse-á

de

responder

com

poderemos

pensar

uma

Isto só será possível, a partir do momento cm que a dimensão da investigação seja mais valorizada ao nível da formação6. Por outras

a

palavras, na actualidade «não se pode mais

sociedade educativa.

pensar

Pedro Lourtie

em

um

profissional

meramente

tecnico-operativo, nem em um profissional Não descurando, o referido, um possível

teórico generalista que conhece as grandes

ponto de partida, para uma prática que se

determinações

deseja promotora da cidadania activa. Poderá

consegue

ser encontrado ao nível da formação que é

mediações (...), nem inserir-se criticamente

ministrada aos futuros assistentes sociais.

em relação aos fenómenos com os quais se

Isto é, a mutabilidade presente na actualidade

depara» (Fausto Neto, 1993; 27). Deste modo,

da experiência não consegue ser apreendida

ao formarmos assistentes sociais, devemos

tendo por base currículos que de algum modo

estar cientes de que «(...) dotar o profissional

se encontram cristalizados. Será necessário

de uma perspectiva critico-investigativa não e

então, repensar a formação dos futuros

apenas capacititá-1o com instrumentos de

nem

da

sociedade

exercitar

as

mas

não

necessárias

profissionais, visando a adequação da mesma 6

as novas problemáticas que quotidianamente se apresentam no situação, porquanto, só por intermédio

de

uma

formação

que

reequacione as mediações que perpassam as

Esta preocupação, pensamos, tem estado – mais ou menos presente em algumas das escolas, não só ao nível da formação graduada como, também, no concernente a formação pós-graduada. Convêm referenciar o importante passo dado com a implementação dos cursos de Mestrado no nosso país ( 1987: ISSSL.;1991: ISSSP e, mais recentemente - 2000 - no Instituto Superior Miguel Torga).

48


Investigação e Debate (17) pesquisa a serem ministrados em uma ou

constituir-se numa estratégia que torne viável

outra disciplina de técnicas quantitativas ou

tal postura) (Alcina Martins, 1995: 13).

qualitativas de pesquisa. E integrar a própria

É este, em nosso entender, o desafio actual

lógica do curso com uma perspectiva de

para todos nos – tanto docentes. como

articulação teoria/realidade, F. capacita-1o

profissionais –. exigindo um trabalho em

para a valorização do empírico, construindo

conjunto e uma aproximação entre as Escolas.

um diálogo com conceitos. I.. transmitir a

a classe profissional e o conjunto de

perspectiva de que um dos elementos de

instituições/associações com preocupações

ampliação da capacidade interventiva está na

nesta arca do saber.

ampliação da capacidade de conhecimento e

Este desafio torna-se tão mais pertinente. se

critica cm relação a realidade objecto das suas

tomarmos em consideração as orientações

intervenções» (ib.: 27- 8). Logicamente, se

emergentes ao nível da organização do ensino

conseguirmos lançar profissionais no mercado

superior na União Europeia (U.E.), orientações

de trabalho que possuam este perfil, mais

essas que, logicamente, irão influenciar a

facilmente teremos possibilidades de valorizar

esfera da formação dos assistentes sociais no

a dimensão da investigação na própria prática.

nosso pais. Deste modo, será nossa intenção,

como já foi referido supra. Esta, por sua vez,

reflectir um pouco sobre essas orientações em

só terá sentido se «(...) a produção de

interconexão com o modo como as mesmas

conhecimentos abrir novas perspectivas de

podem ser problematizadas na esfera do

intervenção profissional que culminem em

serviço social.

propostas no âmbito das políticas públicas.

Não

Isto

não

conhecimento público que a partir dos anos

90, tem vindo a ser evidenciados esforços

institucionalizados. mas ousarem contribuir

tendo em vista a uniformização da legislação

para práticas instituintes. a investigação pode

dos distintos Estados-Membros da U.E. no que

e.

se

trabalharem

os

assistentes

apenas

com

sociais praticas

descurando

concernente

à

o

livre

referido,

é

circulação

do

de

49


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

trabalhadores no espaço comunitário, ou seja,

Estado-Membro; os nacionais de países

temos assistido à tentativa de criação de um

terceiros

mercado europeu de emprego. Podendo

trabalhar no território dos Estados-

referir-se, como exemplo:

Membros têm direito a condições de

i.

A implementação do EURES (Serviço

trabalho equivalentes àquelas de que

Europeu de Emprego), que procurava não

beneficiam os cidadãos da União;

que

sejam

autorizados

a

só informar, aconselhar e colocar à escala

Mas, ao se dar a passagem para a experiência

europeia, os candidatos a emprego, como

concreta, verifica-se a existência de entraves à

também constituir-se como um fórum de

sua concretização. Neste sentido, uma decisão

análise e discussão das problemáticas

de 1995, instituiu o ano de 1996 como sendo

conexas com a esfera do trabalho na U.E.;

o Ano Europeu da Educação e da Formação ao

ii. O ponto 19 (Parte I) da Carta Social

Longo da Vida, com o intuito de melhorar os

Europeia, refere explicitamente que: «os

níveis de qualificação dos cidadãos dos

trabalhadores migrantes originários de

diferentes Estados-Membros. Procurava-se,

uma dos Partes Contratantes e suas

por esta forma, dar mais um contributo para

famílias tem direito à protecção e

concretização do que o Tratado que lnstitui a

assistência no território de qualquer outra

Comunidade Europeia (versão consolidada)

parte contratante 7»;

defendia no capítulo 3 relativo a «educação,

iii. No artigo 15.” da Carta dos Direitos Fundamentais

da

União

formação profissional e juventude»8.

Europeia,

Apesar das distintas iniciativas, a não

defende-se que: «todos os cidadãos da

emergência plena de um mercado de trabalho

União Europeia têm liberdade de procurar

europeu prende-se, ainda, com a formação

emprego, de trabalhar, de se estabelecer

académica ministrada, que lança no mercado

ou de prestar serviços em qualquer

de

trabalho

qualificações.

indivíduos Procurando

com

distintas

minorar

os

7

Cfr. Resolução da Assembleia da Republica nº 21/91, de 6 de Agosto. de l991, especialmente Artigo 19º (Parte II). 50


Investigação e Debate (17) problemas dai resultantes surge, então, a

acumulação e transferência de créditos11 com

Declaração de Bolonha9, assinada a 19 de

intuito

Junho de 1999 por 29 Ministros da Educação

estudantes. docentes, investigadores, entre

da E.U.10. Na mesma, enunciam-se dois

outros. Em síntese, o objectivo ultimo

objectivos genéricos a atingir na primeira

criação de um espaço europeu de ensino

década do terceiro milénio, designadamente:

superior (por intermédio de uma convergência

(i) a competitividade do Sistema Europeu de

cada vez maior entre os diferentes graus

Ensino

e

académicos), espaço esse que, a ser criado, se

empregabilidade no espaço da U.E.. Visando o

pode vir a constituir como um elemento de

alcance dos mesmos, propõe uma estrutura

extrema importância para a consolidação e

organizativa baseada em dois ciclos: um

aprofundamento da cidadania europeia.

primeiro ciclo (pré-graduado), com a duração

Tendo cm vista a progressiva implementação

mínima de três anos. devendo a formação aí

do enunciado. tem vindo a ser desenvolvidos

ministrada ser relevante para o mercado de

todo um conjunto de trabalhos (seminários

trabalho. A aprovação no ciclo pré-graduado.

nacionais e internacionais), com o intuito de,

permite o acesso a um segundo ciclo (pós-

em conjunto, se encetar uma reflexão

graduado), que concederá os graus de Mestre

conducente ao modo como, a partir das

e/ou Doutor. Esta estrutura deve, igualmente.

diferentes

prever a implementação de um sistema de

Membro, se pode chegar a um entendimento

Superior;

(ii)

a

mobilidade

de

facilitar

realidades

a

mobilidade

de

cada

dos

a

Estado-

comum. Os obstáculos, no entanto, têm sido significativos, verificando-se que o sucesso da 8

Vide artigos 149.º e I50.º. A Declaração de Sorbonne (assinada em 25 de Maio de 1998), já enfatizava o papel das universidades ao nível do desenvolvimento das dimensões culturais da União. Defendendo a importância da constituição de estudos superiores facilitadores da mobilidade e empregabilidade dos cidadãos da União. 10 Convém referir que está prevista para o presente mês de Maio, uma conferência em Praga, onde serão analisados os desenvolvimentos conseguidos desde 1999. 9

11

Estes, tanto podem ser adquiridos ao longo da formação universitária, em contextos educativos de ensino não superior como. posteriormente. por intermédio da aprendizagem ao longo da vida. A última é considerada fundamental para o indivíduo, dado lhe transmitir os valores de solidariedade e tolerância, ao mesmo tempo que facilita a sua participação em processos de decisão democráticos (Cfr. Decisão n.º 2493/95/CE).

51


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

declaração não é um dado adquirido, havendo

a surgir nos a partir dos anos 9014. a formação

ainda muito terreno a desbravar. Vejamos

e de quatro anos. Destarte, se ao nível interno

algumas das problemáticas que podem ser

há necessidade de repensar a formação das

equacionados.

diferentes instituições de ensino. com intuito

Ao tomarmos cm consideração, por exemplo,

de aproximar a formação dos profissionais

os dois ciclos propostos deparamo-nos com

que são lançados no mercado de trabalho, Ao

diferenças significativas não só entre os

trasladarmos a reflexão para o espaço

Estados-Membros, como também ao nível

transnacional.

interno de cada pais. No caso concreto

porquanto, a formação nesta área de

português, os dois ciclos já se encontram cm

intervenção é maioritariamente de três anos

vigor

algumas

(Espanha,

diferenças quanto a duração do primeiro. Isto

Finlândia.

é, em Portugal, para se aceder ao ciclo pós-

Consequentemente.

graduado, tem que se frequentar um primeiro

condicionalismos ao nível do reconhecimento

ciclo com a duração mínima de quatro anos12.

universal de graus que tem por base distintas

Tomando em atenção a formação cm serviço

formações. ou seja, não descurando o

social,

formação

aumento da competição no mercado de

ministrada nas «escolas clássicas» é de cinco

trabalho que o mesmo implica, é necessário

anos13, enquanto nas escolas que começaram

reflectir sobre a acumulação de créditos e a

existindo,

no

constatamos

entanto,

que

a

a

situação

França, Suécia15,

Bélgica, entre

agudiza-se,

Alemanha, outros).

vislumbram-

se

avaliação da qualidade dessa formação pois, 12

Convêm referir que, mesmo antes das propostas da Declaração de Bolonha, já algumas Universidades europeias – nomeadamente britânicas requeriam para o acesso ao segundo ciclo a frequência de um primeiro ciclo de apenas três anos. E, segundo Guy Haug, é provável que num futuro próximo os politécnicos estarão em condições de oferecer o grau de Mestre em grande número de países europeus. 13 Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Instituto Superior de Serviço Social de Beja, Instituto Superior de Serviço Social do Porto, Instituto Superior Miguel Torga. De constituição

só assim. será possível a emergência da

recente, os cursos da Universidade Católica e da UTAD (Trabalho Social), também são de cinco anos. 14 Instituto Superior Bissaya-Barreto, Universidade dos Açores, Universidade Fernando Pessoa e Universidade Lusófona. 15

Convém referir que em algumas escolas. os cursos já são apresentados com a acumulação de créditos de acordo com o ECTS.

52


Investigação e Debate (17) confiança instituições

mutua

entre

universitárias,

as

diferentes este

retrocesso cm termos de formação académica

raciocínio. Pedro Lourtie defende que «a

e a colocação, no mercado de trabalho, de

existência de sistemas de avaliação de

profissionais com diferentes qualificações. Por

qualidade credíveis é esscncia1 ao processo

outras palavras. a partir do momento em que

de Bolonha, (e que) a aceitação internacional

falarmos em licenciaturas bietápicas, várias

do sistema de avaliação da qualidade nacional

questões se colocam: que denominação dar

é essencial ao reconhecimento mútuo de

aos profissionais bacharéis? Podem ou não

qualificações».

concorrer

Ainda

Seguindo

apreensão justificada, porquanto, significa um

conexa

com

as

em

de

igualdade

com

orientações de Bolonha, tem-se vindo a

profissionais licenciados? Devem ou não

levantar uma outra questão. nomeadamente

possuir um tipo de especifico de carreira e,

a referente as licenciaturas bietápicas. Isto é,

consequentemente.

o primeiro ciclo referido supra pode ser

diferenciadas? Qual seria a opção das

subdividido em dois estádios. Um primeiro

entidades

estádio de três anos que conferirá o grau de

contratação, i. e., aquela recairia sobre os

bacharel e. um segundo estádio de um ou dois

bacharéis

anos que conduziria à atribuição do grau de

Paralelamente. quando cm outros países os

licenciado. Até aqui tudo bem, só que a

profissionais lutam pela obtenção do grau de

questão agrava-se significativamente. a partir

licenciatura (por exemplo, em Espanha),

do momento em que se começa a falar de

parece-nos um contra-senso enveredar pela

licenciaturas bietápicas em serviço social. ou

via da perca de direitos adquiridos desde

seja, tomamos conhecimento da existência de

1989.

um

reflexões/preocupações que tinha cm mente

possível

licenciaturas

projecto no

deste

politécnico

tipo e

de

como,

partilhar

remunerações

empregadoras

ou

Eram

com

sobre

estas,

os

ao

os

nível

da

licenciados?

algumas

presentes

e

das

que,

normalmente, não há «fumo sem fogo»

possivelmente. poderão ser enriquecidas com

encontrarmo-nos bastante apreensivos. A

o debate que se segue.

53


A Cidadania pela Via da Escrita » Manuel Menezes

BIBLIOGRAFIA: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000). Nice, 7 de Dezembro. CONCEIÇÃO, Apelles J. B. (1994). Segurança Social. Sector Privado e Empresarial do Estado. Lisboa, Rei dos Livros. 5ª ed., 446 pp. Decisão nº 2493/95/CE; do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 1995 IAMAMOTO. Marilda Villela (1993’). Ensino e Pesquisa no Serviço Social: Desafios na Construção de Projecto de Formação Profissional. 1n Produção Cientifica e Formação Profissional, Cadernos ABESS n.º 6. pág. 101 a 116. HAUG, Guy (s/d). O sector Colleges/Politécnicos nos Cenários Post-Bolonha.. In URL.: http://www.ipv.pt/millenium/Millenium21/ 21_pt3.htm. JENSON, Jane (1996). Citizenship Regimes: From Equity to Marketisation. In Social and Political Citizenship in a World of Migration – Conference, European Forum. Florença, European University Institute. policopiado. 37 pp. LOURTIE, Pedro (s/d).A Declaração de Bolonha. In URL: http://www.esse.ipvc.pt/politicaedu/decl-debolonha.htm PONTES, Reinaldo Nobre (1995). Mediação e Serviço Social .Um Estudo Preliminar sobre a Categoria Teórica e Sua Apropriação pelo Serviço Social. São Paulo, Cortez Editora, 198 pp. 51AR’I’INS, Alcina (1995). Investigação e Serviço Social: Análise de Algumas Questões. Estudos e Documentos. Série I. Lisboa, CPIHTS, 20 pp.

MENEZES. Manuel (2001). Serviço Social Autárquico e Cidadania. A experiência da Região Centro. Coimbra. Editora Quarteto, no prelo. NETO, Ana Maria Q. Fausto (1993). Produção Cientifica e Formação Profissional – Os Paradigmas do Conhecimento e o seu Rebatimento no quotidiano do Ensino. da pesquisa e do Exercício Profissional. In Produção Cientifica e Formação Profissional, Cadernos ABESS n.º 6. pág. 21 a 28. NEVES, Ilídio das (l993). A Segurança .Social Portuguesa, Problemas, Realidades e Perspectivas. Lisboa. Universidade Internacional. Colecção Estudos. 130 pp. SPOSATI, Aldaíza (l994), Cidadania e Pobreza; Desafios Actuais. In Cidadania (II), Vida Pastoral. São Paulo, pág. 2 a 6. TELLES, Vera da Silva ( I 994), Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos. In .Anos 90, Politica e Sociedade, São Paulo, Editora Brasiliense, pag. 91a 102. TELLES, Vera da Silva (1997). Direitos sociais: afinal do que se trata? In Direitos Humanos no Limiar do Século XXI – Conferencia. Brasil. Centro Cultural Maria Antónia. Policopiado. 15 pp. UNIÃO EUROPEIA (1999), Compilação dos Tratados, Vol. I, Tomo I. Luxemburgo. Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. WEISSHAUPT. Jean Robert et all (l988). As Funções Sócio-Institucionais do Serviço Social. São Paulo. Cortez Editora, 181 pp.

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RECENSÕES Livro: Serviço Social e Meio Ambiente Autor: J. Andrés Domingues et al Editora : Cortez Editora (São Paulo – Brasil) Ano: 2007 “…A experiência acumulada pelos/pelas assistentes sociais com as camadas excluídas e marginalizadas é de fundamental importância para o desenvolvimento da perspectiva da educação ambiental como educação política, de intervenção, participação e voltada para a construção de uma sociedade justa e sustentável.” na badana do livro Marcos Reigota

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Livro: Estratégias em Serviço Social Autor: Vicente Paula Faleiros Editora : Cortez Editora (São Paulo – Brasil) Ano: 2007

“Vicente Paula Faleiros é um dos principais nomes do Serviço Social brasileiro e latino-americano. Este título decorre principalmente da sua capacidade em combinar a acção na academia – entre ensino e pesquisas – com a efectiva vivência da prática profissional e a militância nos movimentos sociais e políticos.” na badana do livro Aldaíza Sposati

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2008 - Número 17  

Propriedade da AIDSS

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