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ROBERTO LYRA FILHO Professor Titular de Criminologia e Filosofia è Sociologia Jurídicas da Universidade de Brasília

KARL, MEU AMIGO: DIÁLOGO COM MARX SOBRE O DIREITO

Co-Ediçao Sérgio António Pabris Editor e Instituto dos Advogados do RS 'Porto Alegre/1983


by Roberto Lyra Filho

A Gisálio Cerqueira- Filho e Leandro Konder, (Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS) corn afeto e admiração, este pequeno estudo, que, há muito, encomendaram e, por diversos Lyra Filho, Roberto Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o direito. Porto Alegre, Fabris, 1983. 95p. 22cm.

motivos, fiquei devendo até agora.

l. Filosofia do direito. 2. Marxismo — Teoria do direito. 3. Teoria do direito - Marxismo. I. Título. CDU335.51J40.il 340.11:335.51 340.12

índice paia catálogo sistemático 1. Filosofia do direito 340.12 2. Marxismo —Teoria do direito 3.. Teoria do direito — Marxismo

335.51340.11 340.11535.51

"Coníamos também com os socialistas de todas as escolas,"

Reservados todos os direitos de publicação, total ou parcial, a SÉRGIO ANTÓNIO FABRIS EDITOR Rua Miguel Cou(o,745 Caixa postal 4001 -Telefone (0512) 33-2681 Porto Alegre, RS - Brasil

.•MARX, 1880 (MARX, Oeuvres, Paris,'GaUimard, 1969-1982, l, p. 1528.)

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"Aqui, é preciso revelar ao leitor um grande mistério do nosso santo homem — a saber, que toda a sua exposição sobre o Direito começa por uma explicação geral, que lhe escapa, enquanto falado Direito, e que ele só recupera no momento de abordar um assunto diferente, que é a lei" MAKX,À Ideologia Alemã (í)

- MARX, Oeuvres, cil., III, p. 1231.

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OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

"Tomo a liberdade de pedir-lhe que estude esta teoria lias fontes originais, e não em obras de segunda mão. " ENGELS (2)

Este ensaio desenvolve o material, recolhido em aproximadamente 40 anos de pesquisa e reflexão e que resumi sobretudo nos capítulos///eIVdo livro Humanismo Dialético. Os referidos capítulos foram, em parte, divulgados no terceiro número da revista Direito &: Avesso (3), mas, em tal forma incompleta, não chegam a delinear a síntese, agora realizada. Em qualquer hipótese, falar sobre Marx e o Direito já é, em si, uma arriscada empresa, pois, na medida em que a tarefa se cumpra sem distorção, nem sectarismo, ela mesma se torna um posicionamento sujeito aos fogos cruzados do conservantismo furioso e da hero-\vorship marxista. Marx polariza, ainda hoje, com sua presença gigantesca, tanto a ira dos reacionários, que ele previu e suportou (4), a seu tempo, quanto o fanatismo de seguidores,. que ele também repeliu, com ironia (5), e chegou a denunciar, com veemência (6). "2 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, São Paulo, Alfa-Omega, sem data, III, p. 285. 3 —Direito &Avesso, Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira, Brasília, Edições Nair Ltda., n° 3 (1983). Pedidos para José Geraldo de Sousa Jr., Caixa Postal 13-1957, CEP 70259,Brasflia,DF. 4 ~ MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., II, p. 16. 5 - MARX-ENGELS, Corresponda n cê, Paris, Editions Socíalcs, 1971-1982, VIII, p. 362. 6 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., m, p. 283.


O vespeiro permanece ameaçador e fervente. De um lado, os antimarxístas continuam ferroando quem ousa destacar a fecundidade e valor de tantas contribuições marxianas; de outro, os netinhos agressivos não admitem a menor restrição ao que denominaram o "núcleo de verdade invariável" (7) dum saber feito e perfeito (8) ~ aliás, e de novo, em contraste com os pressupostos (9) e protestos antecipados de Marx (10) e Engeís (11) mesmos. Mas, se desejarmos colocar-nos, diante da obra. marxiana, com o respeito e independência tão bem definidos pela brilhante companheira, Marilena Chauí (12) não há como fugir à situação incómoda, entre Ciia e Caribde. Arrostamos, deste modo, aqueles que Marx chamou de "porta-vozes doutrinários" (13) da classe privilegiada, assim como os discípulos imaturos, que,-conforme assinalava• Engeís, utilizavam o materialismo histórico, não como um "guia para o estudo", e, sim, "como pretexto para não estudarem a História" (14) — sem dogmas, nem antolhos. Adernais e juntamente com esta dificuldade posicionai, surgem outras, conexas mas distintas e de ordem técnica, já por mira relacionadas em seis tipos de problemas (15). O primeiro tipo concerne aos obstáculos filológicos, rio sentido em que a palavra é empregada na metodologia da ciência histórica (16); isto è", o estabelecimento e ordenação das fontes. Antes de tudo e apesar das edições russa, do Instituto Marx-Lênin, de Moscou, e alemã, do Instituto de Marxismo-Leninismo, de Berlim, não há, quer nestas, quer noutras publicações, uma divulgação realmente integral e filologicamente impecável das obras de Marx (17). Além disto, interferem, a todo instante, no exame dos textos marxianos e sua interpretação, as assim chamadas teorias marxistas do Direito e do Estado, nenhuma das quais é rigorosamente marxiana, e que se excluem, recipro7 - LUCIEN SÈVE, Une Introductíon â Ia Philosophie Moraste, Paris, Éditions Sociales, 1980, p. 534. S - SARTRE, Questão de Método, São Paulo, DIFEL, 1966, p. 34. 9 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., III, p. 195. IQ-Ibidem, n, p. 10. 11 -Ibidem, IIÍ.p. 283. 12 "MARILENA CHAUl", Cultura e Democracia, São Paulo, Editora Moderna, 1981, p. 219-220. 13 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., II, p. 16. 14 -Ibidem, III, p. 283. 15 ~ ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialétíco, cit., IV, l. 16 ~N. ABBAGNÁNO.ZJ/cíbíiáno de Filosofia, São Paulo, Mestre Jou, 1960, p. 420. 17 -RAYA D1JNAYEVSKAYA, FSosofia y Revoluciôn, México, Siglo Veinteuno, 1977, p. 299 e passim. M, RUBEL, f« MARX, Oeuvres, cit., II, IX ss.

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camente, na polemica sobre a reconstrução do que Marx teria sustentado, a propósito daqueles temas (18). Todas essas contribuições procuram redispor, num padrão coeso e lógico, as inúmeras referências, sugestões e análises marxianas, a respeito de assuntos políticos e jurídicos. Entretanto, forçam, para isto, a exegese, eliminam os textos contrastantes, impõem a bitola estreita e única ao acervo desordenado, fértil, cheio de cintilações e achados inestimáveis, tanto quanto de extrapolações arbitrárias, conclusões apressadas e ambiguidades perigosas. De qualquer forma, as teorias marxistas do Direito e do Estado não representam, de nenhum modo, a tradução fiel do pensamento de Marx. Como acentua Miliband, isto não importa dizer que a elas falte alguma relação com as concepções marxianas, porém que destacam certos aspectos, em prejuízo de outros (19);mutilam o oscilante corpo de ideias,ora nítidas,ora confusas; e dissipam a riqueza do conjunto, para reduzi-lo a um sistema, que ali não existe. 18-UMBERTO CERRONI.D Pensamento Jurídico Soviético, Lisboa, Europa-América, 1976; RICCARDO GUASTINI,Marxismo e Teorie dei Díritto, Bologna, IlMulino, 1930; ELIAS DÍAZ, Legalidad-Legitimidad eu e! Socialismo Democrático, Madrid, Civitas, 1978; MONIQUE & ROLAND WEYL, Révolution et Perspectives du Droit, Paris, Ediíions Sociales, 1974; ZHIDKOV et alii, Fundamentos de Ia Teoria Socialista dei Estado y dei Dereclio, Moscú, Editorial Progresso, 1980; NICOS POULANTZAS, L'Êtat, Lê Pouvoir, Lê Socialisme, Paris, PUF, 1978;IMRE SZAKÒ, Lês Fondements dela Théorie du Droit, Budapest, Akadérniai Kiadó, 1973; J. R. CAPELLA, org., Marx, el Dereclio y el Estado, Barcelona, Oikos Tau, 1969; J. R. CAPELLA, Dos Lecciones de fntroducción a! Deredio, Barcelona, Universidad de Barcelona, 1980 (fora do comércio); MICHEL MIAILLE, Uma Introdução Critica ao Direito, Lisboa, Moraes, 1979;ERNST BLOCH, Karl Marx, Bologna, II Mulíno, 1972; ADAM PODGORECKI, Lawand Sodety, London, Routledge & Kegan Paul, 1974;GEORGES SAROTTE, LêMatérialisme Historique dans l'Ssíude du Droit. Paris, Ed. du Pavillon, 1969; RADOMIR LUKIC, 77ifor/e de 1'Êtat et du Droit, Paris, Dalloz, 1974; B. T. BLAGOJEVIC et alii, Introductíon aux Droits SocMistes, Budapest, Akadémiai Kiadó, 1971; PÈTR I. STUCKA, La Funzione Rivoluzionaria dei Diritto e dello Stato, Torino, Einaudi, 1976; E. B. PASUKANIS, La Théorie Générale áu Droit et lê Marxisme, Paris, EDI, 1970; ERNST BLOCH, Naturredit und Mensdilldie 11'ilrde, Fiankfurt am Maim, Suhrkamp, 1961; DIVERSOS, Sovlet Lega! PhUosophy, Harvard, Unlversity Press, 1951; CHAMBLISS & SEIDMAN, Law, Order and Power, Reading, Addison-Wesley, 1971; DIVERSOS, Teorie Sovietidie de! Diritto, Milano, Gíuffrè, 1964; BERNARD EDELMAN, O Direito Captado pela Fotografia, Coimbra, Centelha, 1976; M. BOURJOL et alii, Pour une Critique du Droit, Grenoble-Paris, Uníversité de Grenoble-Maspero 1978; J. J. GLEIZAL, Lê Droit Pôlitique de l'État, Paris, PUF, 1980; MICHEL MIAILLE, L'Êtat áu Droit, Paris, Maspero, 1978; MICHEL MIAILLE, Analyse Critique dês TJiéories Marxistas de VÊtai, (fora do comércio); A. J. ARNAUD, Critique de Ia Raison Juridique, Paris, LGDJ, 1981 — etfen passe... 19 - RALPH MILIBAND, in J. R. CAPELLA, org., ob. cit., p. 49; NORBERTO BOBEIO, Contribucclón a Ia Teoria de! Dereclio, Valência, Fernando Torres, 1980, p. 357.

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Convém destacar, entretanto, que, atualmente, os mais lúcidos marxistas e marxólogos "ocidentais" começam a retificar as suas posições e, entre eles, já se considera banal (20) o reconhecimento de que não há uma teoria do Estado, elaborada e coerente, na obra de Marx (21) assim como também ali não se encontra urna teoria formada e completa do Direito. Sobre o que nos interessa particularmente, neste ensaio, já tende a prevalecer, fora das áreas de controle do "socialismo" oficial das repúblicas ditas populares (22), esta conclusão exata e firme de Guastini: "seja qual for a discriminação feita, dentro da obra de Marx (por exemplo, entre a juvenil e a madura, a filosófica e a científica e similares), seja qual for a periodização dessa obra — em parte alguma, e tampouco no conjunto, se acha uma teoria ou doutrina do Direito. Há, sim, enunciados, ora cognitivos, ora preceptivos, concernentes ao Direito, mas não existe meio de reduzi-los à unidade e muito menos de considerar a soma deles uma doutrina constituída, dispensando "integração e necessitando apenas explicita coes e repetição ortodoxa (23). Para evitar a confusão entre as ideias jurídicas marxianas e qualquer teoria, sói disant marxista, do Direito, que em Marx não se perfaz e, de a marxista, varia de fona em comble, é preciso eliminar as hetero-integrações, os saltos, as supressões, as traduções mutiladoras (24). Tudo isto forma uma cortina de fumaça, que perturba as novas leituras, criando especiais dificuldades para a singela retomada do estudo, sem preconceitos e arranjos preestabelecidos. Vale recordar, consequentemente, o conselho de Engeis, assim formulado: "tomo a liberdade de pedir-lhe que estude essa teoria nas suas fontes 20 - BOABENTURA DE SOUSA SANTOS, m P. BEIRNE & QUINNEY, orgs. Marxism and Law, New York, John WBey & Sons, 1982, p. 364; M. CAIN & A. HUNT, Marx and Engeis on Law, London, Academia Press, 1979, p. XIV; ERICWEIL.JÍefce/ etVÊtat, Paris, Vrin, 1970, p. 110. 21." RALPH UILIBAÍ^D, Marxism and Politícs, Oxford, University Press, 1977, p. l ss; NORBERTO BOBEIO,Qiiale Socialismo? Torino, Einaudi, 1976, p. 3 ss. 22 - ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e Direito do Trabalho, Porto Alegre, Fabris - IARGS-AGETRA, 1982, passim. PAULO SINGER, Aprender Economia, São Paulo, Brasiliense, 1983, p. 157 ss. 23 - RICCARDO GUASTIN1, Marxismo e Teoríe dei Diritto, cit., p. 9rlO; também: GUASTINI, Marx: DaUa Filosofia de! Diritto alia Sdenza adia Societã - Un'Analisi Storica e Linguistica dei Pensiero di Marx, negli Ánni delia sua Formazione Teórica e Política, tendo, em apêndice, o valioso Lessico Giuridica Marxiano (1842-1851), Bologna.n Mulino, 1974. 24 - A propósito, ROBERTO LYRA FILHO,^mmmíimoDw/éííco, cit:, notas 91,108, 122,126,127,133,134,135,153,154,155, 156,157,259,264,280,286,291,303, 312,323,327, 329,332, 339,349,357,372,373,386,420,422 etc.

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originais, e não em obras de segunda mão" (25). Engeis falava do materialismo histórico ~ este, sim, delineado em concepção global (26) ~, mas a sua recomendação se aplica, afortiori, no caso das ideias jurídicas marxianas, que, justamente por não se articularem numa teoria geral do Direito, são ainda mais suscetiveis de remanejamento, disfarçado como exegese. O segundo tipo de problema a vencer, no estudo sobre Marx e o Direito, è constituído pelos obstáculos lógicos, atinentes, sobretudo, à falta duma construção sistemática do método-conteúdo (a dialética marxiana), seus aspectos um tanto indecisos e carentes de fundamentação mais precisa e satisfatória. Isto não poderia deixar de repercutir, como, de fato, repercute, na visão e abordagem do Direito, desde as disparates gerais, sobrea dialética mesma, que aparecem nalguns marxistas (27), como agravamento da irresolução marxiana Ç28), até o balanço, entre a dialetização mais ampla e um mecanicismo angusío, no tratamento do Direito, reduzido a epífenôrneno superestrutura! (29), com a sua posterior elaboração, principalmente sob o ponto de vista de leis (estatais) e mores da classe dominante (30). Não há espaço, aqui, para considerar in extenso a questão da dialética marxiana— que já debati em dois longos escritos recentes (31). Mas é preciso, ao menos, situar o problema, — pelas suas óbvias interferências na focalização dialética e, às vezes, subdialética, ern Marx e, especialmente, nos marxistas, dos fenómenos jurídicos e das "relações essenciais", que neles se ocultam (31 A). De fato, no próprio O Capita}, Marx distingue o fenómeno, em superfície, e aquelas relações subjacentes e portadoras da significação profunda, que nos permitem vê-lo com exatidão. "Sabe-se", diz ele, "que é preciso distinguir entre a aparência das coisas, e sua realidade" (32) ou "essência" (32 A).

25 -Ver nota 2. 26 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., III, p. 284-286. 27 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., nota 280 e 332. 28 - ROBERTO LYRA FILHO,Humanismo Dialético, cit., nota 264, por exemplo. 29 - MARILENA CHAUl", Roberto Lyra FSho ou a Dignidade Política do Direito, in Direito &Avesso {nota 4), n? 2 (1982), p. 21-30. 30 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., IV, l (análise da crítica ao programa de Gotha). 31"- ROBERTO LYRA FILHO, ibidem, II, IIT, IV e V, 1; ROBERTO LYRA FILHO, A Reconciliação de. Prometeu, Brasília, Centro de Estudos LMalétícos, 19S3. -31 A - MARX, Osuvres, cit., I, p. 1684. 32 - MARX, Osuvres, cit., I, p. 1032. 32 A - IMRE SZABÕ, 'Lê Droit Socialiste, in B. T. BLAGOJEVIC, fntroductlon aux Droiís Socialistes, cit., p. 19-22.

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Esta observação, apresentada como princípio científico (33), não se esgotaria, entretanto, no idealismo dos conceitos (positivismo lógico),.nem dos "fatos" brutos (positivismo naturalista), porque Marx rejeitou todo e qualquer positivismo, opondo ao que chamou cruamente de "merda" (34) comteana a superioridade, em conjunto, de Hegel e da sua dialética (35). Por isso mesmo, Engels notava que Barth e outros liam mal a teoria materialista da história, como se fosse um positivismo, de modelo economicista, e concluía: "o que falta a todos esses senhores é a dialética. Vèrn apenas causas aqui e efeitos ali... Para eles, é como se Hegel não houvesse existido" (36). Apesar destas opções cortantes, entretanto, subsiste um ingrediente positivista, muito mais forte nos epígonos do que em Marx mesmo, porém neste deixando transparecer limitações fenomenicas e um culto à ciência, como se esta sobrepairasse às distorções e condicionamentos ideológicos (37), além de apresentar urna constante hostilidade a tudo.o que chama de "mística" e "metafísica". Esta atitude resulta aparentada ao suposto itinerário humano progressivo, no padrão dos três estados (o teológico, o metafísico e o positivo). E isto é, aliás, evidente, na medida em que os discípulos acentuaram ainda mais o "terceiro estado", cortando a obra de Marx ern duas partes, uma "filosófica" e outra "científica", para, depois, não mais saberem como inserir, neste quadro, a dialética. O que era, em Marx, uma hesitante mistura de espírito dialético e ciência empírica, desenvolve-se em proveito desta última; e, para não cair nos braços de Comte, arma um travejamento de_ categorias e conceitos de "razão pura", dita "científica", que fugindo a-Cbmte, seria, em determinados marxísmos, devorada por Kant. Este último caso é, aliás, nítido, embora inconfesso, ern Althusser. A verdade é que Marx nunca chegou a tais despropósitos, que, em nome da dialética, tratam de liquidá-la (38); pois, nele e apesar dos colapsos incidentes, o compromisso declarado com a "essência" e a dialética mesma, situa o núcleo mais constante, em que se diz, e é, um autêntico filho de Hegel (39)." 33-Ver nota 32. 34 - MARX-ENGELS, Lettres sur lês Sciences de Ia Nature, Paris, Éditiom Sociales, 1974,p.46. 35 ~ Ibidem. Ver tambe'ra MARX, JENNY MARX, ENGELS, Lettres à Kugdmann, Paris.Éditions Sociales, 1971, p. 169. 36 -MARX-ENGELS,ObrasEscolliidas, cit., III,p.292. 37 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 273. A propósito, ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., nota 264. 38- ALTHUSSER, Posições I, Rio, Graal, 1978, p. 143 ss. Vera propósito ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., nota 280. 39 - Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dmlético, cit., notas 324 e 338 e texto correspondente.

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Todavia, a penetração transempírica, em Marx, tem ambiguidades e insuficiências, que resultam da pretendida reviravolta, mediante a qual desejou transpor uma filosofia do ser, de timbre e âmago nada menos do que teológico (40) ~ tal corno é a de Hegel — para o âmbito materialista ~ que Hegel desapoiava, como "sistema consequente do empirismo" (41), na redução à exclusiva determinação, singular e concreta (42). Assim, a dialética, originalmente concebida para explicar, nas coisas, a pensar, em coincidência do raciona e do real, o Ser-em-Devenir (que não disfarça o seu engajamento teológico), passaria a servir, em Marx, à redenção do materialismo, a fim de esconjurar o díabinho mecanicista, mal se acomodando e adaptando, porém, a esta função leiga e empírica. Daí o embaraço dos marxistas, que tendem a desfazer-se, mais ou menos conscientemente, do trambolho, ainda que a preço de transformarem as ideias marxianas no estranho hibridismo que Marx nunca admitiu, em linha de princfpio: um materialismo "dialético" — positivista. Para desmoralizar este último, basta a 3a tese sobre Feuerbach (43), à luz da qual a 6a tese (44) ganha o seu verdadeiro matiz e, através da ponte não dinamitada do humanismo dialético e do "homem total" (45), recoliga o homem, "produto" das "relações sociais em seu conjunto" ao homem cuja "essência" é liberdade, como potencial, realizado na práxis (46). Depois disto, 40 -HEGEL, Redit, Staat und Gesdiidiie, Eine Aits\vahl aus sémen Werken, F.Bulow org., Sturtgart, Kroner, 1955, p. 374. 41 - HEGEL,Enzyklopãdie der pliSosophisclien Wissensdiaften im Gnindrisse, §60 (ed. 1830). 41—Ibidem, adendo, §38. Esta remissão e a anterior, feitas conforme a tradução francesa de Bernard Bourgeois, HEGEL, Encydopédie de Sciences Philosophiques, I: Science de Ia Logique, Paris, Vnn, 1979, p. 322 e 496. A propósito desta hesitação, ver MARX, Oeuvres, cit., II, p. 1555, onde a chave dos fenómenos é devolvida aos fenómenos mesmos. Seria, então, lícito pergunlar corno é possível, sem o "passepai-tout duma teoria histórico-filo só Oca" (MARX, ibideiri), formular as conjecturas prospectivas que constituem a essência, mola e teleologia do materialismo histórico e sua proclamação dum futuro desenlace das lutas e contradições classísticas, num ponto situado além do horizonte atual. Parece que o problema, aqui, d a desdialetização ep i st em o lógica, em prejuízo da filosofia da História, como se a verdade supra-histórica não pudesse surgir (MARX, ibidem') dentro do horizonte histórico mesmo. A relatividade das concepções, desta maneira, escorrega para o relativismo - e carrega o materialismo histórico, junto com todas as outras edificações transempíricas. 43'-MARX, Oeuvres, cit. Hl,p. 1030. 44 ~ Ibidem, p. 1032. Ver nota 110 e ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, São Paulo, Brasiliense, 1982, p. 112-113. 45 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 79 ss, onde, aliás, se insinua o artificialismo das "antíteses teóricas" (p. 80} entre subjetivismo e objetivismo, espiritualismo e materialismo. Sobre o "homem total", ver ibidem, p. 24 ss. 46 -MARX, Oeuvres, cit., m, p. 166 ss (ver ibidem, sobrerepercussõcsjurídicas, p. 17 175 epOTsím)jROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., notas 91,372 e 373.

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l falar em processo sem sujeito e "subordinar a dialética ao materialismo" (então fatalmente rnecanicista) chegando a invocar a suposta abonação do arquiinimigo Hegel (47), paia defender a cibernética dos aparelhos, num processo sem sujeito, é puro delírio -de Althusser, que, disse eu noutra oportunidade, antes do uxoricídio dome'stico, praticara um "marxicfdio" intelectual. O fato é que as aplicações duma díalética marxiana — inclusive ao Direito (e, por isto, eu me detenho, aqui; no intrincado problema) — denunciam a hesitação daquela dialética mesma nos seus aspectos gerais e tanto em conteúdo, quanto operatoríamente. . Em .que sentido-se deve entender a dialética marxiana? Para isto, não bastam as metáforas da casca "mística" e do núcleo "racional" (48) ou da virada, em que a própria dialética, supostamente plantando bananeira, no idealismo hegeliano, ficaria, com Marx, solidamente plantada em seus pés materialistas (49). Acontece que, em Hegel, não é a casca, mas o núcleomesmo, que serve ao "misticismo" (50); e, quando se põe sobre os ditos pés materialistas, a dialética, já vem, portanto, não com a cabeça no lugar, mas com a cabeça cortada — no que se arrisca a perder e, de fato, perde logo o equilíbrio, para cair sobre o traseiro, no positivismo dos fenómenos ocos. Ora, com o vácuo ontológico, ela não pode servir, sequer, para o fim principal da sua cooptaçãó por Marx, que é precisamente destruir o positivismo (51), mediante essa dialética (nada obstante, decapitada). Isto, é evidente, não inutiliza todos os resultados concretos, análises e propostas validas, que o próprio Marx alcançou com esse instrumento bambo; porém denuncia e explica o caráter oscilante, as ambiguidades, as contradições não-dialéticas da focalízação marxiana de muitos temas (não excluindo o jurídico). De tal sorte e para ganhar a maior nitidez, ou se amputa, definitivamente, a dialética (tal qual fosse ela uma excrescência) e o marxismo se torna um positivismo de esquerda (inclusive no âmbito jurídico) (51 A),

47 - Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialètico, cít., nota 332 e 339. Ver ALTHUSSER, in JEAN HYPPOLITE, org., Hegd et Ia Penses Moderne, Paris, Payot, 1970,p.l09. 43 - MÃRX-ENGELS, Obras Escolhidas, cít., H, p. 16.

49 - Ibidem. .. 50 -Vernota 40.

51 -MÃRX,Lettrss à Kugelmann, cit., p. 169. 51 A - DUJARDIN & MICHEL, in M. BOURJOL et alii, Pour une Critique du Droit, cit., p. 16.

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ou se reforça o tônus dialético e a mentalidade positivista "acusa" este marxismo de hegeliano ou "místico" (assim, por exemplo, no iurisnaturalísmo de Ernst Bloch, que Habermas cognominou "o Schelling marxista" (52) — ultrapassando até a "mística" racional hegeliana). A aporia vem do próprio Marx, embora, nele, jamais se torne tão simplista e primária, quanto em alguns seguidores menos ágeis. Efetivarnente, não se trata sequer da falta duma teoria ou doutrina do Direito, em Marx — o que já foi assinalado e permanece óbvio, para quem não anda com os olhos vendados pelos preconceitos —; mas de uma verdadeira Impossibilidade conseqiiencial de construir, em ortodoxia marxista, a "essência" do Direito, ali ausente, mesmo que esta seja concebida, segundo o modelo metódico da ciência económica marxiana. Procurando as "relações essenciais" (53), que não surgem à flor dos fenómenos jurídicos, ditos positivosjá se empreende uma indagação sobre categorias transempíricas, ainda que estas nos pretendam brindar com uma ontologia marxístico-lukácsiana, isto é, não divorciada dos fenómenos, porém deles partindo, para "deduzir" o "ser" do Direito, dentro da própria cadeia, das transformações (54). Acontece que, perante a supressão do Ser hegeliano e a indeterminação ou supressão de outro "ser" transempírico, valendo, problematicamente, para essas "ontologias" marxistas, o marxismo, em si, ficou desorientado, entre a intuição aguda, mas não fundamentada, de Lenin, que postula o Absoluto

S2-3URGENEAKER.UA.S,ProfHsPhilosop!tiqiie!;et Poliliqiies, Paris, Gallimard, 1974, p.!93ss. 53 -VernotasSl e32. 54 —Não propriamente Ser em sentido fixista, mas Ser dialctico, Ser-em-Devenir;ou, como disse em noutro escrito: não o que o Direito é, porém, antes, "o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta, dentro do mundo histórico e social" (ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 14-15). Ver LUKACS, Zur Ontoíogie dês GesellschaftHchen Seins:Die Ontologischen Grundprinzipíen von Marx, Darmstadt — Neuwied, Luchteihand, 1972, p. 12. Conferir, na tradução impecável de Carlos Nelson CoutinlioiLUKACS, Ontologia do Ser Social: Os Princípios Ontológicos Fundamentais de Marx, São Paulo, Livraria Ciências Humanas, 1979,p. 17. O camitilio lukácsíano parece-me correto, com a ressalva, porém, de que, nele, o "ser" buscado não seja confundido com os fenómenos e, portanto, dissolvido neles. Neste caso, o "ser" se torna apenas um pseudónimo, ou dos fenómenos mesmos, induzido o padrão inerente, ou das categorias, mentalmente "deduzidas" da "razão", a fim de ordená-los. E isto nada tem a ver com a dialética do Ser-em-Devenir.

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no processo (55), e o paradoxo de Engels, segundo o qual o "Absoluto" é o processo mesmo (56). Neste caso ou temos uma "díalética", parecendo a cabeça de pau da mula empírica ou uma "dialética" empírica lembrando a mula sem cabeça. De qualquer forma, do vácuo ontológico não se extraem mais do que uma pseudo "ontologia" de "words, words, words" (57) ou de "facls, facts, facts" (58) (para os quais só existem os remendos de conceitos à Kant, logo rebaixados, nas induções de Comte, que Marx rejeitava, ou afinal abstrativas, nos empirismos lógicos, que nada têm a ver com uma lógica dialética) (59). E onde fica, entífo, o núcleo que enforma as "relações essenciais", quer dentro dos fenómenos, quer nas construções mentais, que pretendem vazá-lo em categorias? Onde fica, sobretudo, o heart of the mattei', "aquilo" que faz com que a existência e os fenómenos, efetivamente, sejam, isto é, se manifestem, corn "rela-

55 — "A diferença entre o subjetivismo (ceticismo, sofística etc.) e a dialética consiste, entre outros, no fato de que, na dialética (objetiva), é também relativa a diferença entre relativo e absoluto. Para a dialética objetiva o absoluto está no relativo; para o subjetivismo e asofística, o relativo é só relativo e exclui o absoluto": LÊNIN, Quaderni Filosofici, Roma, Editor! Riuniti, 1976, p. 363. Se interpretarmos o "está no" relativo, como absolutizacâo do processo mesmo, é evidente que caímos na alternativa de Engels e seus próprios impasses, 56 — ENGELS, Dialectique de Ia Nature, Paris, Editions Sociales, 1973, p. 234:"assim, a ciência da natureza confirma o que ãh Hegel (onde?): a açãb recíproca é a verdadeira causa fi/ialls das coisas. Não podemos remontar para além desta ação recíproca, pois, atrás dela, não há precisamente nada a conhecer". Note-se que Engelscita Hegel de memória incerta ("onde?") e, nisto, é claro, traj Hegel, para quem a "causa eficiente" e, não, a final, é "necessidade cega", enquanto a causa final, ligada ao objetivo (finalidade, Zweck), através deste, manifesta o englobante e se perfaz no Ser, no Absoluto: "o fim realizado" volta à "origem" (HEGEL, Encydopédie, cit., versão Bourgeois, p. 266 ss, 440 ss). O Ser-em-Devenir, portanto, se realiza nos fenómenos e, no entanto, permanece, corno suporte de toda efetivação. 57 ~ SHAKESP£ARE,fiam;eí, U, 2. 58 — "Uma doutrina puramente empírica do Direito é, como a cabeça de pau, na fábula de Fedro, uma cabeça que pode ser bonita, rnas infelizmente nío tem cérebro" (KANT, Staío diDiritto e Società Civile, N. MERKER, org., Roma, EditoriRiuniti, 1982,p.216). Quando, por exemplo, LEON RADZINOWICZ afirma, em Criminologia - "agora, desconfiamos da filosofia e exigimos fatos" (Ideology and Crime, London, Heinemann, 1966, p. 127), nem percebe que, a pretexto de expulsar a "ideologia", transmite urna ideologia, que apenas náo se enxerga como tal. Ver, a propósito, MARILENA CHÀUl", Cultura e Democracia, cit., p. 85; MERLEAU PONTY, Éloge de Ia Philosophie et Avires Essais, Paris-, Gallimard, 1967, p. 112 ss. 59'- LUIZ DE CARVALHO BICALHO,^ Evolução do Pensamento de Sartre. Belo Horizonte, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, 1974 (tese de concurso para livre-docência rnimeografada), p. 353-364.

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coes essenciais", com significação e enlace transempírico e até um endereço teleológico tão forte, como no evolucionismo social marxiano? Se, para atém dos.fenómenos liada existe, a dialética fica desarvorada. ^_. Não à toa os marxismos permanecem dilacerados, entre o voluntarismo prometéico do Homem e o encadeamento cego de aparelhos, no "processo sem sujeito". Isto resulta de que, tendo Marx querido "desvirar" a dialética hegeliana, deixou sua própria dialética sem qualquer ponto de apoio (60). O problema, que afeta, como insinuamos, a própria construção das categorias económicas (61), também se reflete nas categorias jurídicas e nas obstruções que levanta à visão estritamente marxista do Direito, ern totalidade e movimento. Marx ficou devendo aquele estudo sobre a dialética, em termos gerais, muitas vezes anunciado e jamais escrito (62). Ora, enquanto os seus discípulos engrossam os obstáculos, com o psitacísmo beato e repetidor de fragmentos entranhados em diversas obras e esboços incompletos ou anotações incidentes (63), o próprio Marx e até mesmo no campo onde são mais fortes e vivas as suas contribuições, o histórico e económico, também nunca se desembaraça de todo da carência de fundamentação das suas operações dialéticas. Estas, assim, correm o risco de escorregões positivistas ou de afirmações programáticas e de mera intencionalidade, sem a exata definição de rumos e procedimentos. A totalidade pensada, sob impulsão externa (64), seria em Marx o "desentranhamento, pela análise, dum certo número de relações gerais e abstraías", que se obtêem pela "intuição e representação" (65). Aliás, ele fala, tanto em categorias vestindo episódios fenomênicos, quanto em categorias simples, "coni existência independente, de caráter histórico ou natural e anteriores às categorias mais concretas" (66). Contudo, estes "produtos do cérebro pensante, que se apropria do mundo, como pode", não nos

60 - Ver PIETRO ROSSI, &i N. ABBAGNANO et alii, La Evoludôn de Ia Dialéctica, Barcelona, Martinez Roca, 1971, p. 251-252; IGNACIO SOTELO, Sartre y Ia Razón Dialéctica, Madrid, Tecnos, 1967, p. 158. 61 - MARX, Die Afethode der politiclien Okonoinie, in MARX-ENGELS, Texte Ober die Methode der okononúsdien Wissensdiaft, bilingue, Paris, Editions Sociales, 1974, p. 156 ss. 62 - MARX-ENGELS, Lettres sur !es Sciences de Ia Nature, cit., p. 64. 63—Exemplo característico desse psitacismo beaío é o ensaio de M. ROSENTHAL, LesProbtèmesdelaDialectiquedansle Ca pitai de Marx, Paris, Editions Sociales, 1959. 64 - MARX, Die Melhode, cit., p. 160. 65 —Ibidem. 66 -íbidem, p. 162.

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dão sobre a realidade profunda e a origem da razão raciocinaníe (67), mais do que um desenvolvimento à fé do realismo ontognosiológíco um tanto ingénuo. E, nisto, vão descambar, com Lênin, para a "teoria do reflexo", assim como, em Marx mesmo, não fundam o padrão dialético das coisas e só ministram a 'Verdade" durn critério pragmático (68). O recurso a tais "soluções" precárias, deixa inclusive de notar que até a avaliação da funcionalidade legitima e operacionalização correia, já carregam não desprezíveis pressupostos teóricos. Em todo caso, um relativismo (não dialético) se insinua nesta "prova" pela práxis. Para usar a metáfora tão grata a Marx, se a "prova" do pudim dialético se faz, comendo, ainda assim é indispensável o critério para distingui-lo dum bolo de lama ernpirista; e, em seguida, no saboreá-lo, vem a questão do ontognosiológico paladar, que não coníunda o produto da melhor doceira com o pó industrial de supermercado ernpirista: misture ao fogo baixo, com um litro de leite, sem deixar ferver, ponha na forma, deixe esfriar — e está pronta a "delícia" pragmática. Por tudo isto, quando um marxista, mesmo erudito e sagaz, como Imre Szabò, pretende oferecer-nos uma reconstrução da essência do Direito, supostamente extraída de Marx, fica perdido entre postulações confusas e citações do seu mestre, como se fossem prova do acerto das teses (69). É um método, aliás, utilizado pela maior parte dos marxistas, com transposições da teológica "verdade revelada", um bocado sacrflegamente, das barbas brancas do Senhor, para os bigodes grisalhos do bomKarl, que, como vimos, não se julgava um deus (70), nem sequer admitia a existência de deuses. Seria pura malícia relembrar, aqui, os antecedentes duma adolescência teísta, no jovem poeta, que então extraía parte da sua força "prometéica" de uma reza convencional (71). Dirão que isto era bobagem de menino (aliás já bem crescidinho, por volta dos

67 - ROBERTO LYRA FILHO, A Reconciliação as Prometeu, cit.; ROBERTO LYRA FILHO, Filosofia, Teologia e Experiência Mística, in Anais do 89 Congresso Interamerlcano de Filosofia, São Paulo, Instituto Brasileiro de Filosofia, 1974, H, p. 145 ss. 68 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1030 (2? tese sobre Feuerbach). A propósito, NORMAN D. LIVERGOOD, Activity in Marx's PhUosophy, The Hague, Martínus-Nijhoff, 1967. 69 - IMRE SZABÕ, in BLAGOJEVIC et alii, Introduction aitx Droits Socialistes, cit., p. 19-24. 70-Ver notas 5,6 e 10,11. 71 — MARX-ENGELS, Tferfce (ed. da Dietz Verlg), volumes complementares, I, p. 613 (cfr. S. S. PRAWER, Karl Marx and World Literature, Oxford, Uníversity, Press, 1978, p. 9): "Contra ventos, ondas luto;/ Rezo a Deus, é meu Senhor,/ Velas pandas,/ rumo fruto/ No astro firme, condutor" (MARX, circa 1837).

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20 anos); convenhamos, entretanto, que é bastante pitoresco ver, por outro lado, uns moços imberbes e tocados pela ruptura epístemológica (em que Althusser engole uma fatia do idealismo de Bachelard), repetindo, contra Corneille, que o valor depende da maturidade dos anos (71 A) — o que, en passant, resultaria no absurdo cronológico de considerarmos o Schelling velho mais "científico" (no seu misticismo reacionário) do que o Shelling moço (de tantas antecipações — na Neue Daduktion dês Naturrechts, por exemplo — com nítido sabor progressista e ao estilo liberal do jovem Marx). O fato é que os marxistas continuam, desde Lassalle, às voltas com a nostalgia do "salto ontológico" (72) e, quando o intentam, arriscam-se aos tropeções e quedas, impíedosarnente apontados pelos seus companheiros. Engels já puxava as orelhas contemporâneas e lassalleanas, com esta censura contundente: "o gajo demonstra, apesar de tudo, uma grande superstição, crendo ainda na ideia do Direito, no Direito Absoluto. As objeções que faz à filosofia jurídica de Hegel são, em grande parte, muito carretas, mas ele próprio não avançou muito com a sua filosofia do espírito. Até no ponto de vista filosófico, devia, no entanto, haver chegado a captar como absoluto somente o processo, e não apenas um resultado momentâneo deste; e, se o tivesse feito, não resultaria disto outra ideia do Direito, senão como o processo histórico mesmo" (73). Já chamei esta ligação do Direito em geral, e não apenas das normas de um só conjunto, o estatal, à movimentação do processo histórico, de "fecundo ponto de partida para uma nova filosofia jurídica" (74); mas "apenas um ponto de partida", pois é necessário desobstruir, primeiro, seja a aporia dialética marxiana (75) e a absolutização do processo, que criou o significativo dissídio entre Engels e Lênin (76), seja a indeterminação, na abordagem de Engeís, sobre qual aspecto do processo é verdadeiramente jurídico. Ê certo denunciar a "ideia do Direito", que pretendia apresentar-se como autónoma, situada num compartimento estanque e desentranhada,.por completo, do fluxo histórico-social (isto é contraditado pelos fatos); mas, dentro deste

71 A-ROBERTO LYRA FILHO, Prefácio a AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO,A Ciência do Direito, Rio, Forense, 1982, p. XIII. 72 - LUKACS, Zur Ontologie, cit, p. 12.

73 - MARX-ENGELS, Cotrespondance, cit., VI, p. 375. 74 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo DMético, cit,, nota 245 e texto correspondente. 75 — Ver, aqui, notas 55,56 e texto correspondente.

76 — Ibiãem.

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fluxo, o fenómeno, articulado no processo, não some, sem mais, na enxurrada" (77). E isto nos devolve à faltante (em Marx) teoria ou doutrina geral do Direito, que, entretanto, recebe do autor ã.'0 Capital não poucas luzes incidentes, em todas as fases de sua obra. A partir dumas colocações excepcionalmente fecundas, que se encontram, por exemplo, n'A Sagi-ada Família e até na Ideologia Aleuiã' (78), é possível caminhar, pós-marxíanamente, com o acréscimo de análises e propostas não incompatíveis (já o veremos) de toda a segunda etapa de Marx, para uma visão do Direito que mantenha o fôlego dialético, ná"o se dissolva no empirismo sorrateiro, nem se divorcie do processo histórico; e incorpore, transfunda e reenquadre o que de válido e subsistente se encontra no conjunto da obra aqui estudada. O terceiro tipo de problema do nosso rol ê decorrente dos pa>'alogismos ocasionados, seja pela ausência duma teoria ou doutrina do Direito em Marx, seja, como já foi explicado, pela impossibilidade prática de sequer intentar essa teoria ou doutrina, sem resolver a questão lógica e ontognosiológica da dialética marxiana. A dialética é lógica ontológica e, em suas conotações, ontognosiológica, pois não consiste apenas em um estilo de pensamento correto — e, assim lógic a — e uma postura que se coliga à natureza contraditória das coisas, em totalidade e movimento — e assim ontológica — porém, ao mesmo tempo, numa proposta do co-implicado critério de coincidência do pensamento e do "ser" das coisas mesmas — e, assim, gnosiológica. Nada disto se realiza perfeitamente em Marx e tal carência determina os paralogismos marxianos e marxistas. Os primeiros são paralogismos de texto (os .que recolhem certos

77 - ROBERTO LYRA FILHO, Razffes de Defesa do Direito, Brasília, Editora Obreira, 1981, p. 8. A propósito, ver MARX, A Sagrada Família, in MARX, Oeuvres, cit., m, p. 453. 78 — MARX, Oeuvres, cit., III, p. 453 e 1231. Ressalvo que, nas colocações citadas, Maix intuiu a perspectiva histórica do Direito, na dialética da Justiça, realizada pela sua negação, mas conserva a dificuldade inerente à não-dialetizaçao dos elementos antitéticos e à falta- da construção expressa e global durna teoria não idealista da Justiça mesma (ver ROBERTO LYRA FILHO, Hutiwnismo Dialético, cit., nota 357, capítulo IV e V ê passitti). A este propósito é que vou aprofundando aquela "ontoteleologia" do processo (ROBERTO. LYRA FILHO, O Direito Que se Ensiiw Errado, Brasília, Centro Académico da UnB, 1980, p. 28; ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, tií.,passim; ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 122), que mereceu a atenção simpática da companheira Marílena (MARH.ENA CHAUl", Roberto Lyra Filho ou a Dignidade Política do Direito, c\i.,passim) e até do professor (nesta qualidade; não me refiro ao político) Franco Moritoro (MONTORO, Estudos de Filosofia do Direito, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1981, p. Ef, XIII e 55)."

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desconjuntamentos do raciocínio marxiano) e os segundos, paralogismos hermenêuticos (os que são perpetrados sobre aqueles, na sua leitura e interpretação, pelos marxistas). Mas é bom que logo se dissipe um equívoco, já que a expressão "desconjuntamentos do raciocínio" pareceria a alguns indicar um defeito ético — o que não é, de nenhum modo, insinuado aqui, nem representa o sentido exato da palavra empregada. Os raciocínios falsos, à que se dá o nome de paralogismo, distinguem-se precisamente dos sofismas, porque não conotam o matiz pejorativo "comumente associado a noção de sofisma (a intenção de enganar alguém)". O paralogismo é realizado de boa fé" (79). Tal como na distorção material da ideologia, o erro operacional do raciocínio paralógico deixa indenes as boas intenções — o que não as impede, como no brocardo popular, de arriscar-nos à queda no "inferno" das construções sobríTareias movediças. Em Marx, as referências ao Direito refíetem a situação esboçada na análise dos obstáculos lógicos e ontognosiológicos, aqui transmudados em paralogismos frequentes. Ele discorre, às vezes, num "positivismo de esquerda" (80), apenas (a título de Direito) sobre as leis e costumes da classe dominante — o que faz com que o marxismo, depois, má se distinga de kelsenianisrno exceto nisto que a redução do Direito sobretudo ao Direito estatal é feita por Kelsen com a complacência de quem situa no Estado o ponto de controle e dissolução dos antagonismos e conflitos da sociedade classista (81); e em Marx, aquela mesma redução eventual (82) inspira os indignados protestos na me79 ~ A. LALANDE, Vocabulaire Techniqtie et Critique de Ia PhSosophie, Paris, Presses UniversiiairesdeFrance, 1968, p. 736-737. 80-MARX,Oeuvres, cit., II, p. 1402-1403. 81 - HANS KELSEN, Teoria General dei Deredw y de! Estado", México, Imprenta Universitária, Universidad Nacional Autónoma de México, Facultad de Derecho, p. 24. O monopólio estatal das forcas nomogenéticas é, então, equiparado à ordem estabelecida para "manter a paz" e a "justiça" é, assim, qualquer ordem, segundo o sistema adotado (p. 16). O círculo vicioso e viciado fica evidente, enquanto a dominação estatal tira, então, a sua legitimidade da própria pretensão de ser legítima (p! 223) e a pretensão é legitimada, exclusivamente pelo critério pragmático da eficácia e do maroto "consenso" presumido (ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 103). A propósito, ver ROBERTO LYRA FILHO, Para um Direito sem Dogmas, Porto Alegre, Fabris, 1980, p. 3538; ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e Direito do Trabalho, cit., p. 29 ss; MARÍLENA CHAUl', Roberto Lyra Filho oii a Dignidade Política do Direito, crU p. 2230; RAYMUNDO FAORO, O Que é Direito, segundo Roberto Lyra Filho, m Direito e Avesso (ver nota 3) nP 2 (1982), p. 33-35. A identificação entre Direito e Estado, aliás, acarreta uma tautologia infernal, como acentuou Podgorecki (ver ROBERTO LYRA FILHO, Para um Direito sem Dogmas, cit., p. 32; PODGORECKI, in DIVERSOS, Knowledgeand Opinion about Law, London, MarinRobertson &Co, 1973, p. 65). 82-Ver nota 80.

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l dida em que o Estado é visto como "resumo oficial" da "sociedade civil" (83) (malgrado as eventuais contradições entre ambos), a "sociedade civi!" não é mais do que a sociedade burguesa — em alemão a ambiguidade do biirgerjich denota ambas as coisas (civil e burguês) — e o "Direito" não passa de uni instrumento de controle da classe dominante, ao menos (e, de novo malgrado contradições emergentes) ern última análise, ligado aos interesses e privilégios da burguesia (84). A seguir, este conceito sofre, não raro, uma extrapolação, de tal sorte que o Direito passa a ser concebido como, em qualquer tempo ou parte, um produto estatal, a desaparecer, portanto, com o Estado mesmo. O fim deste coincidiria, na sociedade comunista, com o do Direito, trocado pela "administração das coisas e pela direçãb dos processos de produção" (84 A), mediante normas que só não são qualificadas como jurídicas, porque, de início foi contraído o conceito de Direito, à moda estatal (85). O paralogismo desanda num círculo vicioso e viciado, não distante do mesmo rodopio keíseniano. Esta concepção, que é, de certo modo, et pour cause, a do marxismo tradicional e até oficial, nos Estados ditos socialistas (86), não será, porém, de forma alguma, a única, presente em Marx. Coexistem com ela a tensão e dualismo decorrentes das inevitáveis referências de Marx a direitos (87) dos dominados e à mais ampla (e nele não absorvida dial eticamente) contradição entre,as normas da classe dominante e as reivindicações jurídicas de dominados. Isto, aliás, em toda a obra marxiana, e não só na primeira fase (da mocidade). Desta sorte, mesmo após o abandono de um certo íurisnaturalismo juvenil e com o reforço daquela posterior desconfiança ante o Direito e os juristas, como instrumento e servidores da burguesia (88), e até 83 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1068, 1117; MARX, Pages de Karl Marx pour une Êthique. Socialiste, M. RUBEL, org., Paris, Payot, 1970, í, p.72,152,123. 84 -MARX-ENGELS, Critique dês frogrammes de Gotha et á'Erfurt, Paris, Édítions Sociales,1981,p.32. 84 A - ENGELS,Anti-Duhring, Paris, Éditions Sociales, 1977,p. 317. S5 -JOÃO MANGABEIRA, Ideias Políticas de João Mangabeira, F. DE ASSIS BARBOSA, org., Brasília-Rio, Senado Fedcral-MEC-Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980, III, p. 21. 86 - Ver por exemplo, ZHIDK.OV et alii, Fundamentos de Ia Teoria Socialista dei Estado y dei Dereclio, cit., (nota 19J e, em MON1QUE & ROLAND WEYL, Révolutíon et Perspectives du Droit, cit., (ibidem), toda a confusão decorrente da tentativa de escapar, em termos ortodoxamente marxistas, dessa tese da "morte do Direito" (a propósito ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e-Dlreito do- Trabalho, cit., p.44; ROBERTO LYRA FILHO, Problemas Atuais do Ensino Jurídico, Brasília, Editora Obreira, 1981,p. 36). 87 - MARX-ENGELS, Obras EScoi!,idas. cit., I, p. 322 ss. 88 - A propósito, ver ENGELS, in MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., n, p. 173.

perante a justiça, (vista sobretudo como expressão ideológica de princípios burgueses) (89), persiste um curioso iurísnaturalismo implícito, repontando na ambiguidade das referências subsistentes a Direito e Justiça, quando mais não seja, pela reafirmação constante do dfreito de revolução. E este íurisnaturalismo implícito, que já fora assinalado em Heller (90), chega, às vezes a ser desenvolvido, expressamente, por exemplo, em marxistas como Bloch (91) ou MiaHle (92). As duas visões não se harmonizam, pelo simples fato de que ambas são apresentadas, embora incidentemente, como o- Direito (inteiro) e, mesmo quando são contrastados o "direito" da classe dominante e os direitos da classe proletária (93), na obra madura, rompe-se, em geral, o fio daquela realização do Direito e da Justiça, peia sua negação, que assinalamos n"A Sa89 - Ibidem; MARX, Oeuvres, cit., II, p. 620. Ê pertinente assinalar que a crítica de Marx às noções de Direito e Justiça,bem como o seu emprego inevitável por ele mesmo, não decorre, neste eventual emprego e como pensa o meu eminente amigo Atíenza (MANUEL ATIENZA, Marx y hs Derechos Humanos, Madrid, Mezquita, 1983, p. 279), de concessões do cientista à conveniências políticas (ver ROBERTO LYRA FILHO, flamanisino Dhlêtico, cit., notas 420, 421). Isto representaria um oportunismo safado que a integridade intelectuaràíTMaix. não admite. Ele se refere a Direito e Justiça, no mais amplo e correio sentido de Direito dos espoliados e oprimidos e Justiça reparadora das íniqíiidades sociais, decorrentes da espoliação e opressão, porque isto era inevitável num pensamento revolucionário. Tem razão Rubel, quando reconduz (MARX, Pages, cit., Introduction, I, p. 29) a ojeriza do Marx cientista a palavras como Justiça, moral, dever etc., ao horror que Ibe inspirava "o moralismo verborrágico dos socialistas doutrinários". Os encadeamentos da reflexão maixiana permanecem, contudo, imersos em preocupação com a Justiça autêntica e ele só condenava "essa mitologia moderna", enquanto "mascarava a injustiça e a imoralidade" (RUBEL, ibidem). Não é menos exaío, entretanto, que leva esta reprovação razoável a extremos de, eventual e injustificadamente, negar, às vezes, o Direito e a Justiça em tese e em princípio. Tais exageros, entretanto, são, com não menor frequência, corrigidos pela volta dos termos banidos, para atender à necessidade de fundamentar a própria contestação do status quo. Por outro lado, entretanto, é lícito supor que só mesmo o receio de se ver confundido corn um socialismo palavroso e oco o impediu de ver e proclamar que o problema jurídico se põe na própria infra-estrutura, enquanto modos de produção, visceralmente injustos, sacrificam direitos dos espoliados e oprimidos (ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 101-124). 90 - HERMANN HELLER, Teoria do Estado, São Paulo, Mestre Jou, 1968, p. 204-205. 91 -ERNST BLOCH, JVãfttfTfidif und Menschlich Wttrde, cit. 92 - MICHEL MIAILLE, in M. BOURJOL et alii, Pour Une Critique du Droit, cit., p. 123-124. 93 ~ MARX, Oeuvres, cit., III, p. 453. Ver, por exemplo, O Capital, onde o dualismo chega a um clímax e Marx opõe. como "dois direitos iguais" (sic!) o da classe dominante e o da classe proletária, para sugerir que a oposição só se resolveria pela força (MARX, Oeuvres, cit., I, p. 791). Aio dualismo chega a tornar-se escandaloso.

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l gi-ada Família — e ali tampouco ultrapassava a intuição carente de sustenção dialêtica, para ver, em globo e era movimento, a juridicidade progressiva, como realização afirmada pelas classes e grupos ascendentes, sua negação na esclerose social, quando eles se tornam classes e grupos dominantes e, afinal, a negação da negação, quando ou nu classe e grupos ascendentes retomam o itinerário (94). Por mais estranho que pareça, num autor tão forte em temas históricos, o que, neste particular, ocorre mais frequentemente é um equivoco de perspectiva histórica. Assim, por exemplo, os direitos humanos (declaração burguesa) são impiedosamente criticados (94 A), desde a juventude marxiana e do ponto de vista da sua justa denúncia socialista, esquecendo-se, nisto, o que representaram de avanço, a seu tempo, no combate ao establiskment aristocrático e sob o rótulo de direitos "naturais", que se opunham ao chamado direito "positivo" feudal. Aí se insere a mencionada perda do fio dialético, insinuado, en passant, rCA Sagrada Família, em diálogo corn Proudhon. É, decerto, fácil, à altura de novos tempos, mostrar as deficiências do _ passo antecedente. Acontece, porém, que, no progresso histórico, só podemos entender as coisas, do anterior para o posterior, e não deste para a conquista prévia — pois, neste último caso, qualquei- progresso nos parece ab ínitio superado. Corn tal ilusão de ótica, é viável acusar, sempre e absurdamente, a vanguarda da véspera de não coincidir com a vanguarda atual, que há de ser (não há meio de eludi-lo) um veiculo de coisas obsoletas, quando for tragada pelo tempo e pelas futuras aquisições. Aristóteles podia ver as contradições entre a sua teorização política e a infra-estrutura social escravocrata? O mais estranho é que, por exemplo, ao condenar a posteriori o resultado do avanço burguês (não foi ela classe ascendente que, enquanto tal, representava momentaneamente os lemas gerais do progresso?), certo aspecto da reflexão marxiana assimila as categorias da própria burguesia no poder (com a troca burguesa do iurisnaturalismo contestador da fase montante pelo positivismo daquela dominação conquistada, que castra o Direito, pondo-o todo na forma da legislação e do Estado). Deste modo, é possível distorcer a "ideia do Direito", para vê-lo sobretudo como instrumento de dominação e embaraçar-se, consequentemente com a referência inevitável a 1 94 — Sobre a distinção entre classes e grupos, na dialêtica do Direito, ver ROBERTO LYRÁ FILHO, O Que é Direito, cit., p. 94-95; ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dfaiético, nota 92 e texto correspondente; MARILENA CHAUÍ", Roberto Lyra Filho ou a Dignidade Política do Direito, cit., p. 28-29; RAYMUNDO FAORO, O Direito, segundo Roberto Lyra filho, cit., p. 34. 94 A — MARX, X Questão Judaica, Lisboa, Moraes, sem data, p. 38 ss.

direitos dos dominados. Assim, nos Estatutos da l? Internacional ou até na Critica do Programa de Gotha, que analisei, noutro escrito (95), mostrando como Marx, num só texto, passa de uma a outra das concepções — a do direito dos espoliados e oprimidos e a do direito da burguesia entronizada e sua ideologia de "igualdade jurídica", tal como se estivesse criticando todo o Direito (e; não apenas o direito burguês} (96). Isto resulta de haver engulido, ocasionalmente, o positivismo jurídico da antiga classe ascendente, agora dominante e fator de conservantismo, ao invés de progresso. Todavia, resta o preceito jurídico, formulado em conclusão da critica e como ocaso, não do Direito, mas do "direito burguês". Tudo isto aparece de cambulhada, numa só página — da Crítica do Prograiita de Gotha — bastando, nesta oportunidade, para ilustrar o que chamei de paralogismos de texto. Assim, não apenas em fases diversas e obras diferentes se encontra a coesistência de visões jurídicas dum teor antinomia) e que liwlent se trouver

95 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit, IV, l b, notas 386-426 e texto correspondente, com análise pormenorizada de paralogismo marxianos sobre Direito e Justiça que aqui, por falta de espaço, não posso reproduzir. 96 — MARX, então, passa do direito burguês, com a suposta igualdade dos socialmente desiguais (Critique dês Progratnines de Gotha et d'Erfurt, cíl., p. 31), para "todo o direito", desdialetizando'o processo no qual as desigualdades sociais se compensariam (igualando relativamente os desiguais) pela desigualdade (reforço de garantias para o desnivelado), que realiza o seu contrário (reparação relativa da igualdade negada), ern operação de alargamento e retificação do próprio direito (esboço reformista, que Marx não desdenhava, como passo transitório, de "evolução revolucionária", MARX, f/i Pages...., cit., RUBEL, org., II, p. 56, 59; MARX, Oeuvres, cit., II, p. 1488), a caminho da revolução consumada, ern que as desigualdades sociais ficariam resolvidas (ao menos, como meta e "utopia", em sentido de Bloch) pelo cancelamento das desigualdades sociais. Nesta sociedade futura, prevalecendo o "de cada um, segundo as suas aptidões; a cada um, conforme as suas necessidades" (Critique, cit., p. 32), seriam irrelevantes as desigualdades individuais (de aptidão e situação pessoal), com que Marx confunde o raciocínio desenvolvido; e, então, sem desigualdades sociais, as desigualdades pessoais se fundiriam na igualdade de participação nos frutos do trabalho comum (igualdade dos pessoalmente desiguais), para realizar o preceito nada menos que jurídico e socialista: "livre do desenvolvimento de cada um", como príus do "livre desenvolvimento de todos". (MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 38). Desta forma, inclusive, a análise prática do processo ganha um timbre ético, mediante a concepção da Justiça, como aquinhoa mento igual dos desiguais (no sentido pessoal). A confusão, estabelecida na Critica do Programa de Gotha, entre desigualdades sociais e diferenças individuais, advém da falta de exato discernimento de que uma coisa é a "igualdade e outra a uniformidade: ver PAULO SINGER, Aprender Economia, cit., p. 163.

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ensemble: a presença delas na mesma obra (97) e até no mesmo trecho de obra oferece um terreno acidentado, em que os paralogismos do texto exigem grande cautela, para não se transformarem nos consequentes paralogismos hermenêuticos, acumulados pelos intérpretes sobre os primeiros. Nada disto —repito — pretende minimizar o valor das análises e propostas marxianas, no campo jurídico. Noutro escrito, assinalei que méritos e resultados da elaboração marxiana colhem-se a despeito da impostaçao hesitante da sua dialética e da carência, no âmbito do Direito, de uma visão global, uma doutrina ou teoria gerais do Direito ~ "o que, aliás, acontece, o mais das vezes, no avanço da ciência; pois doutra forma, permaneceria obstruída a pesquisa, até que se achasse um suporte filosófico impecável" (98). E isto não ocorre nunca: tal como na ciência, as superações continuas incorporam, transfundem e reenquadram, na filosofia, as conquistas precedentes (99). Defendo, neste breve estudo, a conclusão, mais longa e profundamente fundamentada noutra obra (100), de que, sem Marx, nada se intenta, validamente, na atua! Filosofia e Sociologia jurídicas (101), porém, com ele e sua obra, o trabalho apenas começou. É em Marx que a verdadeira e própria teoria dialética do Direito (ainda informe, porém já denunciada, em muitas cin-

97 - N'0 Capital, por exemplo convivem a contraçao do Direito às normas e mores da classe dominante (MARX, Oeuvres, cit., II, p. 1402-1403), a referencia à existência de "dois direitos" (do dominante e do dominado) num estranho nivelamento ("direitos iguais" sic! - da classe capitalista e da classe operária: MARX, Oeuvres, cit., I, p. 791), a afirmação de que, para tal antinomia, só um remédio existe ~ a força (ibiderri), a ilustração disto, através da luta pelo direito à limitação da jornada do trabalho e, no final da obra (MARX, Oeuvres, cit., loc. cit., II, p. 1488), a mesma limitação da jornada, como um passo decisivo ("condição fundamental") da passagem ao reino da liberdade — quando a pressão proletária, já conquistara tal avanço, ao menos em parte; isto é, o direito dos espoliados passara, de norma contrastante ao acervo adversário e capitalista. A redução da jornada do trabalho, nota Marx mesmo (in Pages.., cit., M. RUBEL, org., II, p. 194) fora considerada "utopia comunista" de Owen e terminou como "lei do Estado" burguês. Na esteira da "evolução revolucionária", já citada (nota 96), do próprio Marx, não estaria, então, certo o nosso eminente companheiro Boaventura de Sousa Santos, quando afirma que "a revolução socialista será o que tiverem sido as reformas que a vão constituindo"? BO AVENTURA. DE SOUSA SANTOS, A Questão ao Socialismo in Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, nP 6 (1981), p. 171. 98 - ROBERTO LYRA FILHO, A Reconciliação de Prometeu, cit., p. 11. 99 ~ MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., n, p.195. 100 -Ver nota 3. 101 -MARILENA CHATJT", Roberto Lyra Filho ou A Dignidade Política do Direito, cit., p. 28.

tilações preciosas) começa a emergir do diálogo com Hegel, para combater o lado mais vulnerável do sistema idealista, que é a Filosofia Jurídica. Ainda assim, é preciso, manter o equilíbrio entre a negação desta última, e a negação da negação, que lhe preserva os aspectos positivos. Como bem acentua Bloch, "se a Filosofia do Direito é o que ele (Hegel) escreveu de mais reacíonário" (102), não é, por isto, menos verdade que permanece falsa a imagem de idólatra do Estado, prussiano, afixada em Hegel mesmo por uma crítica obtusa. Marx chamou esta rotulagem de "bosta" e "burrice" (103), Naquela Filosofia Jurídica idealista, há, sem dúvida, uma "estranha mistura" de aspectos avançados e retrógrados, onde, apesar de tudo, emerge "um elemento do edifício dialétíco, aplicado ao mundo" (104). Hegel "nunca abateu inteiramente a árvore da liberdade", plantada na juventude, como um desafio, que ardia nele e nos colegas progressistas, como endereço político da vanguarda do seu tempo; nem renegou, na velhice, a face liberal, fervilhante no idealismo germânico (105). Por isto mesmo, é que, no grande mestre da dialética idealista, germinam as sementes do socialismo contemporâneo; e, neste sentido, é inestimável a contribuição de Marx, porque ela associa, poderosamente, ao substrato filosófico, a descoberta das raízes sociais e económicas do processo, à luz duma práxis da classe montante: "o filósofo encontra no proletariado as suas armas materiais, como o proletariado descobre na filosofia as suas armas intelectuais... A cabeça desta emancipação (do homem) é a filosofia; sem coração, o operariado" (106). E a ciência marxiana desempenha, entre ambos, uma notável função mediadora. O quarto tipo de problema do elenco mencionado refere-se aos obstáculos cronológicos. Há questões falsas, estabelecidas por um tipo de periodização, servindo ao que chamei de beatice marxista e que faz da obra, dita madura, de Marx uma espécie de Bíblia Sagrada, para depois, atrapalhar-se com a questão do Velho e do Novo Testamento. De qualquer sorte, a "ruptura" radical é de todo inaceitável e, aliás, tem sido matizada, em muitos marxistas, que não aceitam a arrumação do

102-ERNST BLOCH, Subjekt-Obfekt: Erràuterungen zu Hegel, Frankfurt-arn-mam,

Suhrkamp,1964, §14. '103 -Xp«dERlClVElL,/fe?eí et 1'État, cit., p. 16. 104 - ERNST BLOCH, ob e loc., cíts., (nota 102). 105 - JACQUES D'HONDT, Hegel en sou Ternps, Paris, Editions Sociales, 1968, passim.

106 -MARX, Q-itique du Droit Polilique Hégêlien, Paris, Édítíons Sociales, 1980. p. 212.

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l tipo althusseriano e já destacaram a sua arbitrariedade (107). Sève, por exemplo, mais de uma vez pegou Althusser flagrante delicio de infundada liquidação de conceitos e posicionamentos que, em Marx, não se esgotam na fase juvenil, mas atravessam toda a obra marxiana, de princípio a fim (108). Situarnse aí, particularmente, as questões do humanismo (109), da alienação (110) do homem total (111), da Aufl-iebung (negação da negação) (112) e assim por diante. Acrescento que também aí se deve inserir a questão do Direito. Althusser chega a tresler, deliberadameníe,-as teses sobre Feuerbach, a fim de acomodar este documento marxiana, dito, de ."transição", ao esquema preestabelecido, que serve ao partipris anti-hurnanista e cientifista (113). Para divisão do Velho e Novo Testamento, os marxistas.geralmente se apoiam numa passagem famosa, em que Marx lembra a sua colaboração com Engels e o desenvolvimento das ideias que passaram a compartilhar. É então que ele se refere ao "exame de consciência filosófica", de que resultou haverem de bom grado entregue um manuscrito anterior à "crítica roedora dos camundongos" (114). O manuscrito, assim referido, só foi publicado muitas dé107 - Entre outros E. P. THOMPSON, Poverty ofTheory and Other Essays, London, Merlin Press, 1980, p. 193 ss. Note-se, en decorrência, a intensificação do tõnus dialético, nas análises concretas de Thompsonr é o caso, por exemplo, do seu estudo muito fecundo e matizado sobre Tlie Ruis of Law (E. P. THOMPSON, in BEIRNE & QUINNEY, A&rxisrn and Law, cit., p. 130 ss). Alí reponta, inclusive (Thompson é um grande historiador), a colocação exata dos termos relativos e progressivos duma realização díalética da Justiça. Insinua-se, ademais, no referido texto, um reconhecimento de quanto se tornou "requintada, mas (em última análise) altamente esquemática" a noção do Direito como produto de superestrutura. Thompson anda af às voltas com todo reducionismo, procurando ver inclusive o Direito "na base das relações de produção", no posicionamento conflítívo de ambas as classes e não apenas em normas da classe dominante, 108 - LUCIEN SÈVE. ot>., cit., p. 428437,605 (nota 28), 628 (nota 257). 109 —Ver, por exemplo, ADAM SCHAFF, Au Suje t cie Ia Traductioti Française de !a Vlème Tíièse de Marx sur Feuerbach, in L 'Homme et ia Socíété, Paris, Antropos, n9 19 (1971), p. 157-167; ADAM SCHAFF, O Afarxismo e o Indivíduo, Rio, Civilização Brasileira, 1967; V. KESH.ELAVA., Humanismo Real y Humanismo Fictício, Moscú, Progreso, 1977; RODOLFO UQNDQIFQ, Estudos sobre Afarx, São Paulo, Mestre Jou, 1967; I. M. GOULIANE, Lê MarxismeDevant 1'ffomme. Paris, Payot, 1968; HECTOR P. AGOSTI, Condições Atuais do Humanismo, Rio, Paz e Terra, 1970 etc. 110 - SÈVE, ob. cit., p. 115-125, além dos estudo s já citados (nota 109), e muitos outro s. 111 - ERNST FISCHER, O Que Marx Realmente Disse, Rio, Civilização Brasileira, 1970, p. 1-15;HENRI LEFEBVRE, La Petisée de Marx, Paris, Bordas, 1966, p. 17-24 etc. 112 - Por exemplo, SÈVE.ob. cit., 112 ss. 113 -ADAM SCHAFF,Au Sufet..., cit. 114 - MARX, Oeuvres, cit., l, p. 274. Nota-se que, interpretando isto como ruptura radical e negação puja do que antes pensara c escrevera Marx, ainda assim fica aberta a questão de saber se esta persuasão, por mais sincera que fosse, corresponderia aos fatos e que ioda elaboração posterior resulte, não só incompatível com a anterior, mas, inclusive, escrita em tábua rasa.

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cadas após a morte de Marx e de Engels, desencadeando uma controvérsia entre marxistas e marxólogos, a respeito do Marx "autêntico" e sua colocação aquém ou além do que foi tomado como ponto de referência, para separar as etapas de imaturidade e maturidade da obra. Entretanto, esta divisão passando a situar a linha divisória entre os manuscritos de 1844 e (como textos de "transição") as Teses sobre Feuerbach e A Ideologia Alemã', só assinalaria a liquidação das "formas arcaicas" (115) do marxismo, a preço de considerar a produção posterior como um acervo de pensamentos "radicalmente novos" (116), naquela visão do conjunto que tende a extrair do legado marciano um "núcleo de verdade invariável, que não pode caducar" (117). Isto, é claro, traz como pressuposto a opção marxista de uma ortodoxia, cujos fundamentos já me permiti considerar comoantimarxianos(118). Daí, em todo o caso, o afã de "arrumar" a obra de Marx, numa reta ascendente, que, de ruptura em ruptura, com precursores, influências e primeiras posições marxianas, vai delineando o surgimento do fiat lux, mediante o qual emerge a "verdade invariável". De tal sorte, todos os que antecede-, " 'ram Marx e até ele próprio, nos passos iniciais do itinerário, só conteriam germes fecundos, na medida em que estes são lidos como antecipações precárias da "verdade", ainda mal enquadrada pelo seu emissor "imaturo". Da mesma forma, os pensadores atuais só seriam "válidos", enquanto fiéis seguidores, não "corrompidos" pelo "desvio" ou "revisão" (118 A), e, sim, apenas suplementando e adaptando o núcleo perene, dentro de suas linhas mestras, havidas como capazes de absorver qualquer alteração do horizonte histórico. O progresso deveria ser, em tal perspectiva, sempre "marxista", e não cederia nenhuma concepção superadora, mesmo que esta se articulasse smAufliebiing, isto é, numa superação não-destrutiva, que, como já assinalei, incorpora, transmuda e reenquadra a tradição, para formar novos produtos intelectuais. Neste caso, a tradicional denúncia a Hegel, de haver detido a anteriormente assentada progressão da filosofia, no dealbar do próprio sistema, e até a progressão histórica, no advento de hegemonia germânica, vem a caber, muiatis mutandis, ao próprio marxismo. Este, brigando com os seus fundamentos, decretaria a própria perenidade e daria por findos os trâmites teóricos, para aguardar a consumação profética do socialismo (depois, forcado a vestir a ca-

115 - SÈVE, ob. cit., 99. 116«^ SEBE, ob. cit., 95. 117 -Ibidem, p. 534. 118 -Ver, a respeito, ROBERTO LYRAFÍLHO,//«maíiiifí!o.Dw/efíco, cit., III. USA-BLOCH.JÍar/JliaM, cit., p. 202.

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misa da força'dos Estados totalitários) (119), no "trânsito" para a sociedade perfeita, o comunismo, isto é, o termo do processo prefigurado nele mesmo como panorama terrestra dum paraíso. Neste último, aliás, de sen volve m-se, prospectivamente, estas cenas bucólicas, de evidente conteúdo mítico: "na sociedade comunista, ninguém fica encerrado num círculo exclusivo de atividades, cada um pode formar-se no ramo de sua escolha; é a sociedade que regula a produção geral e me permite fazer hoje isto e amanhã aquilo: caçar de de manha', pescar à tarde, criar animais à noite (sicf) e dedicar-rne à crítica após a refeição, a meu bei prazer e sem jamais tornar-me caçador, pescador, pastor ou crítico" ... (120). Aí, as "funções governamentais" se transformariam em "funções administrativas" (?), o Estado sumiria e o socialismo não chegaria ao comunismo senão para consumar uma "anarquia" (121), em que estranhamente as tais funções administrativas não seriam jurídicas e as "normas organizacionais" teriam não se sabe que natureza técnica ou ética. Gramsci mesmo ficou um tanto encabulado, diante desses devaneios e advertiu os companheiros de que não convinha assumir o risco duma descrição muito precisa da sociedade futura e "cientificamente prevista"; pois então seria inevitável a fantasia, consistindo em "criar imediatamente" um "sonho utópico" (122). Nada obstante e por ser fiel marxista, ele aposta na prefiguração idílica e chega a utilizá-la, paradoxal, antes que díaleticamente, para tentar conciliar o pressuposto do marxismo, de que não há verdades eternas, e a sobrevivência deste, que, não sendo eterno, tem de caducar, mas só entregaria os pontos... quando viesse a sociedade perfeita, segundo suas próprias previsões — isto é, caducaria sem caducar, antes se consumando; e, dando os trâmites por findos (aqui Gramsci entra na incoerência), cogitaria até de ceder passo a "numerosas concepções idealistas" (sicf). Estas, inclusive, bem poderiam tornar-se "verdade", após a passagem ao limite que conduz ao paraíso... (123). Eis um exemplo da rnixódia em que dá a autodefesa marxista, que, não querendo ceder nada de sua "verdade" absoluta, contra todas as "verdades"

119 - ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e Direito do Trabalho, cít., ROBERTO LYRA FILHO, Introdução ao Direito, In Direito & Avesso, n9 2 (1982), p. 4347. 120 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1063. 121 -ÍAAKX,apud Pages..., cit., M. RUBEL.org., II, p. 243 ("Pretensas Cisões", texto marxiano de 1872). 122 -GRAMSCI, Surle Texte, Paris, Éditions Sociales, 1977, p. 275. 123-ftiWem, p. 277-278.

alheias, fica entre a cruz das verdades relativas e o pelourinho dum "absoluto" meio esfarrapado. Mas é claro que as periodizações, no sentido que chamei preconceito da reía ascendente, em direção ao fiai lux marxiano, nada têm a ver com um pensamento livre, que não é marxista, nem antimarxista, porém simplesmente "não marxista, embora — como eu ~ nos sintamos dentro de uma tradição de que Marx constitui umabalisa fundamental" (124). Deste ponto de vista, Marx tanto pode estar mais certo e fecundo neste ou naquele período, independentemente das datas "evolutivas", já que a validade ou invalidade das teses não é questão de cronologia (125). Veja-se o caso de Schelling, entre outros. Ademais, se quisermos, então, apreender o fio da meada, no pensamento marxiano, sem o parti pris de julgar as fases sucessivas como excludentes das (e incompatíveis com) as anteriores (no empenho de destacar um coroamento que seria, para os marxistas, a lux que cincunfulsit de caelo (126) marxiano), a organização dos textos e a leitura da obra estará mais atenta ao movimento geral da pesquisa e reflexão de Marx, do que a um suposto es-' guicho, sobre os escombros de todo antecedente, de algo absolutamente original e inteiramente novo: aquela "verdade" antóctone, que nasce da própria genialidade intrínseca e insuperável, como pai e mãe de si mesma (126 A). Note-se que, procedendo livremente, no diálogo com Marx, estou mais próximo dele... que os marxismos, de vez que, não só pelos seus fundamentos filosóficos e protestos continuados (127), mas pelo próprio roteiro do trabalho intelectual marxiano, ele vai fazendo triagens críticas, e não arquivamento de um monte de erros, só erros, precedentes, nos seus antecessores filosóficos e científicos. Basta ver por exemplo, corno dirige a "crítica da economia política" — onde simultaneamente rejeita, em parte, e, em parte,

124 -MANUEL ATffiNZA, Marx y los Derechos Humanos, Madrid, Mezquita, 1983, p. 280. 125 - MÁRILENA CHAUf, In Folhetim da Folha de São Paulo, As Novas Alternativas da Política, 10/10/82, p. 8. 126 - ATOSDOS APÓSTOLOS, IX, 3, 8-9. 126A —Para devolver Marx à sua posição na continuidade substancial e rupturas incidentes da tradição filosófica, ver as sugestões de HENRIQUE CLÁUDIO DE LIMA VAZ, Por que Ler Hege! Hoje? (Belo Horizonte, Boletim da Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos— SEAF, nP l, 1982, p. 61-76) e, do mesmo autor — a quern presto aqui mais uma vez, a homenagem do meu infinito respeito e adrnkação - Sobre as Fontes Filosóficas do Pensamento de Karl Marx {Belo Horizonte, Boletim da Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos - SEAF - n? 2,1982, p. 5-15). 127 -Ver notas9,10,11. 33

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aproveita as concepções anteriores (128) — e o tratamento de Hegel — em relação, inclusive, à dialética; pois, no instante mesmo em que afirma a sua concepção como "reverso'da hegeliana", Marx não esquece de acentuar, que é discípulo do grande idealista, que, neste, a seu ver, as "formas gerais do desenvolvimento", na dialética, já podem ser encontradas, "em toda sua amplitude"'^ — mais — que elas estão afirmadas, ali, "com toda consciência" (129), e não como acerto casual. Os marxistas, depois de investirem a obra marxíana na função de texto sagrado e cindirem o acervo, arbitrariamente, nos dois blocos, da mocidade e da maturidade, da "filosofia" e da "ciência" acabada e perfeita, distribuem-se em trás correntes hermenêuticas para a polémica estéril sobre o instante exato em que ocorre o parto sublime: uns detêm-se na primeira fase, regendo o que se segue à luz da genética e das contorsões da gestação; outros Operam numa espécie de remanejamento retroatfvo, pondo os antecedentes em foco à luz dos consequentes, de tal sorte que o jovem Marx desprezado só se valoriza, na medida em que se apresenta, ele próprio, como um garoto confuso e nada obstante, portando raios do sol, ainda invisível aos seus olhos cegos. Uma.terceira corrente, mais radical, nega, tanto o primeiro Marx, como prospecto do segundo, quanto o segundo, como critério de separação do joio e do trigo existentes no primeiro: estabelece-se, então, um segundo Marx, de súbita e espontânea geração, onde reluz o diamante eterno sobre o eixo imprestável de tudo e de todos os que antecederam, inclusive o seu próprio e prévio "divagar" de adolescente abobalhado (129 A). Sobre isto, acumulam-se várias distorções, também de três modelos: a dos que se babam diante dos traços liberais, para neutralizar o crescimento socialista e dão ao primeiro Marx o status de rapaz genial, degenerado em velho desencaminhado (redução burguesa à Gúrvitch) (129 B); a dos que forcam a linha do crescimento socialista, como pura e simples negação dos traços liberais, para fazer do velho Marx o patrono do socialismo autoritário (re-

.128 - Por exemplo, MARX, Oeuvres, II, p. 7 ss e passim, no tratamento dado a Ricardo. 129 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., II, p. 15-16. 129 A — Note-se que vai, neste juízo, uma arrogância do medidor, que, antes de tudo, supõe-se, a si mesmo, como firmemente instalado num saber e critério absolutos, para dar cascudos no menino Marx, em nome do que tal juízo soberbo considera sua posterior transfiguração e perfeição. E, afinal, a pretexto de ortodoxia, fica "revogado" o Velho Testamento. 129B-GEORGES GURVITCH, La Sociologie du feune Marx, in Cahiers Internationaux de Sociologie, Paris, Seuil, vol. EV (1948), p. 347.

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duçáb stalinista e desvio das imprudências leninianas (130), pela entronização do que Blpch denominou, acerta dam ente, de coníradictio in adiecto) (3 31); e a dos.que_saltam para cá e para lá, tomando, ora o velho, ora o jovem Marx, para "citá-lo, aos pedaços, como abonaçâò dum luciluzir oportunista, no píngue-pongue de ocasião (que caracteriza, por exemplo, a colcha de retalhos denominada eurocomunismo) (132). É possível ler Marx de várias formas: todo o autor genial e criativo é multifacetado e se presta a manobras que tomam isto e largam aquilo, segundo as preferências, predeterminações e preconceitos. Há, sempre, cá e lá, uns 'textos ou frases isoladas, que arrimam esta ou aquela leitura. Mas o que rne interessa é outra coisa: e' o sentido geral, é a curva marxiana. Toda disposição em linha reta é tanto mais arbitrária, quanto mais forceje para dar "coerência" ao seu autor, expungindo contradições fecundantes_.e rompendo a continuidade do itinerário. Uma lição de pensamento não é uma colagem de instantâneos, mas um filme, cujo enredo reintroduz personagens e ambientes, sob focos diversos e em diferentes etapas da evolução, que só se delem coma morte do pensador,' para aquela sobrevida conosco, permitindo repensar o todo, remontara película, criar sequências, substituir angulações — em suma, tratar o legado, não como capital a ser diluído nas UPCs da caderneta de poupança dogmática, pTítefrí reinvestido, para que dinamize outras empresas e gere um desenvolvimento real, no intuito da melhor partilha. Esta metáfora "capitalista" não deve ser tomada, é claro, literalmente, e sim como referência a um património democrático, popular e socializado, cujos frutos se destinam à prosperidade e bem estar de todos; e, de qualquer forma, não me refiro a operações de open mwket e, sim, á elementos gestionários e intelectuais, da cultura socialista, com base libertadora e projeção doutrinária, segundo a práxis mais avançada e continua. Nesta, unem-se a massa e seu número, em solidariedade orgânica, iluminada pela ciência engajada e a filosofia fundante, englobante e polarizada pelas metas históricas do progresso efetivo (133), 130 - ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e Direito do Trabalho, cit.; ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo DMético, cit., IIMV; MARILENA CHAUl', Cultura e Democracia, cit., p. 132-133. 131 -ERNST BLOCH, m ER1CH FROMM, org-, Humanismo Socialista, Lisboa, Edições 70-, 1976, p. 232; MARILENA CHAUl', Cultura e Democracia, cit., p. 131 ss. 132--MARILENA CHAUl", Cultura e Democracia, cit., p. 180;DIVERSOS, Que és el Compromisso Histórico? M. LOIZU org., Barcelona, Avance, 1976; SANTIAGO CARRILLO, Eurocomunismo e Estado, São Paulo, Difel, 1978. 133-MARX.P^ei..., cit., M. RUBEL, org., l, p.77;II,p.62;MAJOÍ eí alii, Lettresà Kugelmann, cit., p. 82; MARX-ENGELS, Lettres sur lês Sciences de Ia Nature, cit., p. 96.

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Nunca houve um Marx, feito bloco cie mármore, nem dois, com o primeiro a "preparar" o segundo e, sim, um só homem, que atravessa, de uma ponta a outra, a existência, buscando a verdade, anotando intuições, desenvolvendo ideias, em giros que compõem a sua própria espiral ascendente. Por isto mesmo,.os temas, as teses vêm e voltam, sob diversas iluminações e em formas contraditórias, mas não incompatíveis — se retomarmos o fio da meada, para tentar mostrar como urnas reenquadram as outras e, mesmo quando, eventualmente, assumem a parte como todo, não se inutilizam, enquanto pcn-te, esclarecida em caminho. Por isto mesmo, não cabe paralisar Marx, numa ou noutra etapa, nem ceder ao preconceito de que, necessariamente, a sucessão cronológica das imagens inutiliza o que ficou estabelecido (embora também parcialmente). Noutras palavras, não cabe "recuperar o Marx 'autêntico' — não estamos diante de Bonifácio VT1T, proclamando a bula Unam Sactam, uma só fé, um só senhor, um só batismo. Também não se trata de recuperar Marx, preenchendo o que falta em seu pensamento — se o fizéssemos, perderíamos o essencial, isto é, Marx pensando, abrindo para nós um campo para pensarmos a partir dele e mesmo contra ele" (134). O roteiro vivo, móvel da reflexão marxiana permanece como "possibilidade aberta" duma retomada do itinerário, onde ele projetou luzes perenes, mas não exaurientes; um bastão, para a corrida de revezamento, e não um poço de sabedoria estagnada. Quando abordamos Marx, do ponto de vista dialético, o que emerge é a compenetraçâb.dos contrários, de tal sorte que — por exemplo — a concepção do homem como, essencialmente, liberdade (concebida enquanto potencial de libertação, na práxis, em que cumpre dinamizá-la) (135) não é de nenhum modo incompatível com a visão do "ser humano" (136) e a sua existência histórica então concebidos, não como cabide das relações sociais, porém como lugar da conscientização (137) dessas relações, que o condicionam, sem acachapar-se em "determinações" mecânicas (138). Assim é que se po134 - MARILENA CHAUí; Otltura e Democracia, cit., p. 219. 135 - 3a tese sobre Feuerbach. 136 — E, não, "essência" do Homem (SCHAFF,/lu Sufet, cit., p. 157 ss)),para esclarecer a 6a tese sobre Feuerbach. 137 -MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1056: "consciência é conscientização" (ROBERTO LURA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 114; ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, nota 372). 138 - A colocação dialética do problema da liberdade perante as "determinações", que alguns marxistas (ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., nota 370), atribuem a... Engels, já estava devidamente posta em Hegel: "o homem sabe o que o determinam: eis af uma independência" (PhSosophie der Weltgegechichte, introdução), com o que as "determinações" não podem ser concebidas, positivisticamente, enquanto deter-

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deriam quebrar os elos da cadeia de influxos e modelagens, que nos enformam, para nos recriarmos, livres, em outras formas, superadoras. Nessa tarefa coletíva (139), o Homem se desideologiza gradualmente, buscando o processo de desalienação (140) que componha o fragmento possível, a cada instante, do Homem Total. Este processo tem (e não poderia deixar de ter) implicações jurídicas e políticas (141) isto é, a compeneíração dos contrários, também nesse terreno, dissolve, expressa ou implicitamente, as aparentes antinomias marxianas, quer entre etapas (os supostos Marx I e Marx II incompossíveis), quer dentro da mesma etapa (quando os parlogismos textuais dificultam, às vezes, a possimínismo, e, sim, à guisa de condicionamentos — isto 6, "determinações" vencíveis pelo saber, que emerge no horizonte histórico, segundo o favorecimento de conjunturas propícias e influxos da práxis (ROBERTO LYRA FILHO, O QueéDireito, cit., p. 27;ROBERTO LYRA VILHQ, Humanismo Dialético, cit., nota 91). 139 -ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 16-32. 140 —Também o processo de alienação pode ser pensado, a partir duma dialética em que se compenetram as visões antitéticas, atribuídas a Hegel e Marx I contra Marx II.-O fato é que Althusser foi obrigado a reconhecer que, n'0 Capital mesmo, a ideia de alienação desempenha uma função muito mais do que, simplesmente, "metafórica". É um traço real e cardeal do processo histórico. Neste contexto, a contribuição hegeliana, da alienação como um processo descaracterizador do homem e a procura de um "regresso" a si mesmo (que Marx I encampou, no enquadramento mais lato, como projeção dos processos sociais de dominação, transfundida na trama económica o sistema de pressões — MARX, Oeuvres, cit., II. 79: "processo de exteriorização no qual o homem perdeu sua essência no trabalho" - SÈVE, ob. cit., p. 662), não é, de nenhum modo, incompatível com o posicionamento, aparentemente antinômico, da alienação, noutro angulo, para ser observada como "processo histórico objetivo, mediante o qual, na sociedade mercantil e especialmente o capitalismo, as forças produtivas e as relações sociais tornam-se, à base da divisão do trabalho e da sociedade em classes, forças exteriores que dominam e esmagam os homens" (SÈVE, ob. cit., p. 662). Para que os dois ângulos da alienação se cancelassem reciprocamente, ao invés de interagirem dial et içam ente, -seria preciso que se suprimisse o ângulo interior, dando ao aspecto externo uma potência de "aparelho" sern chofer, nem passageiros (eventualmente rebeldes), isto é, um "processo sem sujeito" (ver aqui, a nota 48 e texto correspondente). O lado objetivo não exclui o subjetivo, assim como o processo histórico e global não elimina o intercâmbio de sujeitos individuais e coletívos nele imersos e. o redirecionamento dos episódios ali insertos. O que sustenta o núcleo da obra marxiana é a verificação de que "a consciência sozinha não tem estritamente nenhuma importância", mas por outro lado, o processo global mesmo se compõe de "três elementos: força produtiva, posiçãosocíal e consciência" (MARX, Oeuvres. cit., II, p, 1063);e, em síntese, que, na dialética histórica, "as circunstâncias fazem os homens, tanto quanto estes produzem as circunstâncias" (MARX, Oeuvres, cit., II, p. 1072). 141 -Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., notas 146, 165-170, 175, 177, 180-184, 194-197, 202-204, 245,257-259,262,264,270-275,277-279,282, 284, 286, 289-292, 300, 310, 312, 316, 327, 355-356 etexto correspondente.

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bilidade de síntese dialética — exigindo que repensemos o Todo com Marx, ao invés de procurar refleti-lo em um espelho parado e acabar por distorcê-lo, quer nas imagens falsas, quer no jogo de paralogismos hermenêuticos, movimentados por séries de preconceitos). Essa atitude ficará melhor determinada, adiante, no exame das dificuldades metodológicas da análise das relações ambíguas entre Marx e o Direito. Mas desde logo queria apontar o alcance jurídico da compenetração dos contrários, dentro da obra de Marx e na interpretação criativa que desta se faça. Quando tomamos a afirmação do Direito, naquele tom iurisnaturalista, que tanto se acentua, na chamada primeira fase — por exemplo, no texto famoso sobre a liberdade de imprensa, de 1842 e que consta do elenco de artigos publicados na Gazeta Renana (142) é preciso não esquecer que esta produção convive, no mesmo período marxiano, com a destrutiva crítica da declaração burguesa dos Direitos Humanos, que vai fluir nos artigos, não menos famosos, sobre A. Questão Judaica, de 1843 (143). Mas, ao apresentar-se, asstm, um dinamismo inquieto, na busca de~ padrões jurídicos superadores e frustrações sociais no contexto, logo se evidencia uma afinidade, posta em relevo na Critica do Direito Político Hegelianó (144): o caminho entrecrudo de uma afirmação do princípio de liberdade e suas contradições históricas no direito dito positivo ou nas construções ideológicas, onde ele supostamente se "sintetiza" como "Justiça" realizada e "Direito" constituído. Por outro lado, é inteiramente arbitrário e falso predeterminar o roteiro para o Marx II (artificialmente considerado um compartimento estanque ou, pelo menos, escoimado, de remanescentes "jurídicos" e de luta pela Justiça, não ideal e ideológica, mas efetiva e social), para dizer que, na pesquisa e reflexão maduras, Marx negou o "mito" da Justiça e a dignidade política do Direito, então vistos como normas da classe dominante, seus mores, cristalização estatal em leis. Este ingrediente, de fato, aparece — e já o assinalei — porém a alergia às palavras Direito,-Justiça, Moial — como também já fiz ver — não exclui a efetivação daquela outra Justiça (autêntica), daquele outro Direito (sonegado), em relação ao qual a dialética do próprio ordenamento estatal, com as suas contradições, enseja a obtenção de conquistas parciais, como a limitação da jornada do trabalho. Não desaparece, no Marx II, o Direito (em maiúscula) dos espoliados e oprimidos, segundo o rumo do processo e progresso históricos e exibindo-se em documentos deci142 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 138 ss. 143 —MARX, A Questão Judaica, Edhora Moraes, sern local, nem data, p. 39 ss. 144 — MARX, Critique du Droil folllique Hêgélien, cit.

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sivos (ambiguamente, na Q-ftica ao Pi-ograma de Gotha, nitidamente e sem ambages, nos Estatuto s da 19 f n ter nacional) (145). Isto, sem dúvida, acompanha os trâmites dum pensamento político3 no qual tampouco se transmudam os aspectos libertadores do moço, em dogmas ditatoriais do "cientista maduro". A verdade é que Marx não apoia, nas observações finais de seu roteiro da segunda etapa, o caminho da ditadura estatal para o comunismo (146); acentua os produtos válidos duma "evolução revolucionária"; completa e supera a crítica ao sufrágio universal, como "engodo", a fim de preconizá-lo, como "instrumento de libertação" (l46 A); chega mesmo a minimizar a ditadura (não estatal) do proletariado, no estilo da Comuna de Paris, de toda forma não mais considerada uma etapa necessária (146 B) da transformação social; chega a preludiar uma conversão ao socialismo democrático e, se não o sugere, tão claramente como Engels, no famoso prefácio às Lutas de Classe na França (147), pelo menos fornece pontos de apoio que podem e devem ser aproveitados pela construção jurídica e política pós-marxiana. Diante deste panorama, é preciso rejeitar, decididamente, o quadro puramente cronológico, para mostrar as sincronlas (ligadas a incidentes da práxis e teorização sempre conjuntural), como elementos dum edifício diacrônico. Marx, em cada tempo e etapa e no conjunto de sua obra-itinerário, aparece com todas as preocupações, muito atuantes, inclusive as do Direito e da Justiça, que apenas se redispõem, nos diversos instantes, em arranjos também diversos, segundo o estímulo da situação e as relações mais ou menos apressadas ou mais ou menos ponderadas, que tal estímulo suscita neste jogo cambiante. Ora se obliteram, parcialmente, certas aquisições, logo retomadas; ora se destacam, parcialmente, aquelas mesmas conquistas —jamais vistas, definitivamente, como coisas vencidas e dissolvidas. Para um verdadeiro estudo dialético, portanto, no campo das relações entre Marx e o Direito, é preciso subordinar a simples cronologia aos padrões de afirmação, negação e negação da negação do núcleo jurídico permanente, pondo as fases, etapas ou períodos nunca estanques, dentro da perspectiva temática dialetizada. Só assim é dado corrigir o simplísmo grosseiro e erróneo, 145 - A propósito ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, notas 420426 e texto correspondente. 146-ROBERTO LYRA FILHO, Introdução ao Direito, cit., p. 43-47; ROBERTO LYRA FILHO, .Direito ao Capital e Direito do Trabalho, cií.,passim. 146 A-MARX, .filhes..., cit., II, p. 90. 146B-MARX,.P<7£ej...f cit., O, p.78-79. 147 -MARX, Lês Luttes de Classe en France, Paris, Éditions Sociales, 1967, p. 11-36. Não à toa este texto é um dos cavalos de batalha do eurocomunismo.

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l tão comum na bibliografia marxista e niarxológica, de esquematizar as amputações no conjunto: o MarX t filósofo, afirmaria o jurídico; o Marx U, "cientista", negaria o Direito, considerado puro veículo estatal de dominação (em que pesem todas as contradições do ordenamento legislativo e a "influência de retorno" desta "superestrutura" sobre a "base") (148); e, para a completa distorção, ainda se procura cancelar a negação da negação do Direito, que, no Marx II, é mais do que presente — é clamorosa, é solar, é berrante, é ineliminável. As três operações dialéíicas estão em TODAS as "fases" marxianas: afirmação, negação e negação da negação do.Direito. Por isto, conduzi para estes pólos a divisão do presente ensaio e, no interior dos aspectos orúpresentes, é que estudo as (relativas) diferenças de cada período. A pura diacronia é idealista; a simples cronologia, insuficiente. O quinto tipo dz problema, no elenco proposto, diz com os obstáculos psicológicos ao reto enfoque das complexas relações entre Marx e o Direito. Marx era filbo de advogado e principiou seu roteiro universitário como estudante de Direito. Sua desilusão e rompimento coma carreira jurídica tem muita semelhança como equívoco de tantos jovens contemporâneos. Quando chegam aos bancos académicos, no alvoroço de inquietações e ideais apressados e não isentos de impaciência e sentimentalismo, defrontam-se com as patacoadas rotineiras, os catedr'áulicos subservientes, a dogmática obtusa e alienante, o estômago de avestruz dos positivistas engulindo qualquer pacote das prepotências estatais, que o famoso "toque de midas" kelseniano transforma em "neutros" produtos "jurídicos". Diante disto, muitos rapazes e mocas progressistas logo se deixam tomar por um nojo não injustificado, que, porém, injustificadamente, vai tender ã equiparação do lixo legislativo com o íntegro universo jurídico, sem perceber, sequer, que, dialeticamente, o estrume das estruturas corruptas serve também de adubo à contestação e florescimento de afirmações jurídicas para, supra e metalegais, oriundas de classes e grupos espoliados e oprimidos. Esquecem, de pronto, o que, após a crise de abandono do curso jurídico, Marx entrevia, com afirmar que a Justiça e o Direito mesmo se realizam pela negação da (Ín)justiça dos donos do poder e sua distorção no controle classístico e grupai, de flegítima dominação (149). Desta sorte se esboça uma reação aos estímulos negativos, bem parecida com a do amante traído, que passa a generalizar sua decepção, dizendo que "a 148 -Já assinalamos que a questão jurídica se põe desde a "base", quando mais não seja porque o processo espoliativo e opressor já ali se delineia, sacrificando'os DIREITOS de espoliados e oprimidos (ver notas 39 e 107)'. 149 -MARX,0eui>m, cit., III, p. 453.

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mulher", e não apenas a vampe que o chifrou, é irremediavelmente debochada e prostituta (um humorista acentuaria que, nisto, o afã denunciador faz a elipse mental das contradições do culto a mamãe, à irmãzinha, e às aparentadas e amigas "de respeito"). Esse traço maniqueísta existe em Marx e regressa, a espaços, nas suas ideias jurídicas; mas não é certo, nem generalizá-lo como hostilidade permanente ao Direito e à Justiça, nem por isso, suprimir a reação válida e forte, que, com não menor frequência, emerge, no seu posicionamento e nas suas ideias, de todas as fases. Quando ele concebe as reivindicações socialistas, no âmbito prático-político, são as palavras Direito e Justiça que inevitavelmente voltam ao seu espírito e sua pena. E, toda vez que teme vê-las confundidas com o "direito" corrupto e a Justiça degenerada, cobrindo com verborragias hipócritas as piores safadezas (150), apressa-se a distinguir bem claramente o alcance e sentido em que se permite empregar os termos desgastados pela inflação ideológica. Assim é que, muito sugestivamente, admitiu e subscreveu as emendas sugeridas aos Estatutos da l? Internacional de 187] (151), por ele mesmo redigidos, para incluir na redação definitiva, as palavras "suspeitas", explicando-se a Engcls, nestes termos: "apenas tive de inserir no preâmbulo duas frases sobre o ditty e o right, assim como fritth, morality and justice, mas o conjunto fica situado de tal fornia, que isto não tem importância" (152). A velha antipatia está presente, mas também a sua principal razão de ser: um temor de que se entendesse o socialismo "científico" à maneira dos discursos flatulentos do "socialismo" palavroso. Se a ressalva importasse em mais do que isto, o adendo seria negado. Marx, inclusive, já'utilizara, espontaneamente, no Manifesto de lançamento da Internacional, em 1864, uma formulação própria e até mais ampla, ao falar, nas "leis simples da moral e da justiça, que devem governar tanto as relações entre indivíduos, como as regras principais do intercâmbio entre as nações" (l 53); e, tambe'm no ano de 1864, dirigia-se a Lincoln, saudando a "grande república democrática, onde nascera a primeira declaração dos Direitos do Homem" (154). O fato é que, na carta esclarecedora a Engels, Marx deixa bem claro, linhas acima da explicação sobre o seu projcto de preâmbulo e declaração de princípios, que empreendera o trabalho, após fazer oposição a esboço alheio, que se engalanava com "os mais vagos ouropéis do socialismo francês" (155). E está deste modo confirmado que a 150 - A propósito M. RUBEL.iVi MARX./to^es.,., cit., l, p. 29 (introdução). 151 - MARX-ENGELS,Oàraj Escolhidas, cit., I, p. 322-323. 152 - MARX-ENGELS, Correspondance. cit., VII, p. 282. 153 -MARX-ENGELS,Oferoj£ícoí/nVíffs t cit., I, p. 321. 154 - MARX-ENGELS, Gwrerpondartw, cit., VII, p. 327. 155-/Wííem, p. 281.

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l restrição marxíana não foi propriamente aos termos e conceitos estritos, porém ao que eles possam ter de despistador, no seu emprego frouxo e vazio. Atrás da controvérsia, repontava a velha briga com Proudhoh; e, se tudo isso não pôde impedi-lo de, novamente, confundir as coisas nos paralogismos já referidos, de 1875 (Critica do Programa de Goíhn), este balanceio nos permite mostrar como ainda, e sempre, funciona uma certa prevenção, oriunda daqueles primeiros contactos infelizes com a "ciência jurídica" dos seus antigos professores, reacionários e cortesãos. O alvo era, sem dúvida, "vosso direito, que não passa da vontade de vossa classe erigida em lei" (156). Porém, já na crítica a "são Max" (Stirner), com debochar da grandiloquência, que esconde a própria miopia, atrás de vocábulos — como "Verdade, Liberdade, Humanidade, Justiça" (157), Marx non saneio demonstrava urna aguda consciência da distinção entre Dirciío e lei (158). Não há também rompimento com a ideia da Justiça, que se realiza pela negação do "direito positivo histórico" (159) há uma eterna ambiguidade, uma frequente oscilação, um ir-e-vir entre afirmação e negação de certo direito, às vexes inflado em negação do Direito toitt court, que, entretanto, se revela, menos como uma questão de princípio, do que como reflexo e vestígio das decepções estudantis. Da mesma forma, não parece descabido realçar a presença desta obstrução psicológica (assim como uma espe'cie de "misantropia", que se negasse a ombrear com os setores "jurídicos" da sociedade), quando é um verdadeiro e próprio marxista, da estatura de Thompson, quem nos põe em guarda contra o esquematismo de toda a redução do Direito ao seu aspecto superestrutural (160), e, no atinente à Justiça, também não hesita em tachar de "sentimental" o maniqueísmo que espera encontrar, de pronto, a Justiça inteira e pura, sob pena de afirmar que ela é apenas uma conversa fiada. Aliás, o próprio Marx nos permite, com as suas ambiguidades, mostrar como tinha consciência deste erro de visão e, se eventualmente se deixava levar a afirmações imprudentes, que os discípulos bitolados agravam, com os seus exageros, permanecia, contudo, bem mais ágil e matizado. N'0 Capital, por exemplo, ele insere uma nota importante sobre o mau uso da palavra justiça, que, entretanto,-deixa insinuada a distinção entre essa "Justiça" verbal e a outra, que nada tem a ver com as hipocrisias. Efetivamente, ele ali se refere a "muitas pessoas", que "inserem o seu ideal de Justiça nas relações jurídicas, emergentes em sociedade fundada na produção mercantil" (161). Com isto, é evidente, não exclui outras tantas pessoas, que não 156 -Manifesto Comunista, m MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 34. 157-MARX, Oei/ireí, cit., til, p. 1135. O Texto é da Ideologia Alemã. 158 -/ZjfWem,p.l231 (vera epígrafe dcsíe estudo). 159 ~ Ibidem, p. 453. 160- Ver nota 107. 161 -MARX, Gelarei, cit., l,p.620 (nota do vol. l,d'O Capital). 42

procedem da mesma forma e, sobretudo, não confina a noção de Justiça à sua eventual distorção ideológica. As relações ambíguas entre Marx e as palavras Direito e Justiça, como projeção de um constante ressentimento com os seus antigos e poeirentos professores e hostilidade aos "socialistas" palavrosos, nâ"o é, entretanto, o único obstáculo, de ordem psicológica, com o qual ficamos às voltas, na análise das ideias jurídicas marxianas. Quer neste seíor, quer em qualquer outro, é preciso não esquecer — como fazem frequentemente os marxistas — que Marx era completamente "humano" e que o seu génio, por isto, não evitava certos condicionamentos da simpatia ou antipatia, em relação a pessoas e doutrinas. Por um lado, subsiste a originária "desilusão" com o Direito (o Direito tal qual era distorcido, em ideólogos, professores e doutrinadores do "socialismo" vazio, dos quais Marx se queria distinguir, peremptoriamente. E isto conduzia o pensador a paralogismos, oscilações, exageros unilaterais e destrutivos, assim afinal impedindo que captasse o jurídico em sua totalidade e movimento dialético, juntando, no processo, as antíteses do "direito" da classe dominante, seus mores dominadores, e do direito surgindo no clamor dos espoliados e oprimidos, embora chegasse, nada obstante, ao limiar daquela dialética forma de ver o processo, incorporando, em parte, à análise da legalidade capitalista e burguesa, a importância dos frutos duma pressão jurídica da juridicidade legítima dos trabalhadores) (162). Mas, por outro lado e também com não pequena frequência, os seus juízos, referências e citações a adversários e até amigos entregavam-se, decerto, a emoções e sentimentos, como a zanga repentina e, inclusive, um amor e ódio alternados ou combinados, no mesmo tempo e com o mesmo endereço. Já estudei, por exemplo, o caso edipiano de suas relações com Hegel (163), seguindo o padrão conflitivo, tanto produtor de afeto, quanto de xingamentos en famUle, no binómio mestre-discípulo, que é (espiritualmente) muito mais do que uma simples metáfora do outro — pai e filho. A coisa teria alcance, também, de índole política (164), que não há espaço para rastrear aqui. 162 — Veja-se o caso da redução da jornada de trabalho, já referida, que, mesmo n'0 Capital, Marx pôde saudar como nada menos do que um passo importante, no caminho entre o reino da liberdade c o da necessidade — sem infelizmente, absorver numa síntese teórica, na qual emergiria a (nele) inexistente teoria ou doutrina dialética do Direito, isto è, pensar o Direito como (factual e conceitualmentc) abrangedor dasoposiçõcs/wnctfccr entre dominantes e dominados. 163 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., notas 328-329 e texto correspondente. 164 _ Ibidein, notas 324-327 e 330-334 e texto correspondente.

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l Permanece, entretanto, o elemento psicológico muito atuante;e o cumpre destacar, a título de advertência, alcançando a realização durn estudo sobre' Marx e o Direito, é a necessidade imperiosa de evitar as caricaturas de pessoas e ideias, que existem na obra marxiana, como repercussão de suas ojerizas e afeíos — sobretudo ojerizas, porque ele era um tipo do mais alto teor de agressividade e mínima tolerância, no contraste de opiniões. O adversário tendia a ser apresentado como inimigo; a divergência, como burrice ou safadeza; as contradições (nos antipatizados), como prova de que esses "vilões" da história só mereciam, mesmo, porradas e insultos. O estilo simpííficador, às vezes transformando o debate filosófico em uma espécie de banguebangue à antiga, com o "mocinho" Marx a dizimar os "bandidos", foi herdado pela maior parte dos marxismos, que, carecendo daquele génio marxiano (que tudo redime ~ e deixa saldo positivo), HmÍíam-se a repetir os juízos do temfvcl polemista, sem verificar até que ponto eram frutos da razão ou da paixão. O meu amigo Atienza, que, como eu, não tem qualquer partiprísznil' marxiano — muito pelo contrário, nós ambos nos incluímos, com muita honra, entre os seus admiradores do maior fervor, mas nenhuma cegueira idólatra ~ acentua, com razão, que a vida de Marx é, de certo modo, "uma série de rupturas" (165), não epistemolôgicas, mas pessoais, com toda a ira dum lave ameaçado pelos incréus. Destaca, até, a "submissão" de Engels, como fator da permanência de ambos, nurna longa e bela amizade. Mas aí eu creio que o eminente colega exagera; o que animava Engels não era a subserviência, mas um extraordinário amor fraternal que chega às raias do sublime, no devotamento constante, e se baseava numa visceral afinidade, quanto a projetos e propostas. Ele discordava muito pouco de Marx, porque não tinha grande coisa a ressalvar, na comunhão de objetivos e realizações. Este é, mesmo, o sólido fundamento de uma grande amizade, como percebeu e disse Hegel, outro tipo jupiteriano, em definição primorosa do que liga as pessoas, nos interesses idênticos e nas tarefas conjuntas (l 66). Do ponto de vista pessoal, entretanto, Engels não deixou de magoar-se e reclamar, com muita compostura e razão, quando o proverbial egocentrismo dos génios levava Marx a descomedír-se na indiferença ante a situação e sentimento dos amigos. Exemplo disto é a censura ao Mouro (Marx), por falta de solidariedade num grande luto do Fred (Engels), em que este se retrai dignamente e o outro se precipita, em desculpas profusas. O episódio a ambos enobrece (167), ainda que 165 - MANUEL ATIENZA, Afarxy losDerechòs Humanos, cit., p. 276. 166 -REGELtPropédeiitiqucP!iihsophique, Paris, Dcnoet-Gonthier, 1977, p. 67. 167 - MARX-ENGELS, Corresponâance, cit., VII, p. 121-126 (cartas de 13,14,26 o 28 dcjaneiro de 1863).

o Fred conserve sempre a superioridade, nos créditos afetivos de grande doador e Marx, a gratidão, no posto de maior beneficiário. Mas em que amizade, em que relação humana deixam de existir esses desequilíbrios? Marx íambe'm contribuía bastante para o veículo notável: ele compensava com luz o que o outro lhe trazia em calor humano e até em ajuda material. O que desejo, porém, destacar, brevemente — e já analisei com mais extensão noutra obra (168) — e' que as características psicológicas de Marx o induzem, com excessiva frequência, a subestimar o adversário, até a "destruí-lo", em libelos desaçaimados, cuja repetição, scrn conferencia, pode levar-nos, já não só a participar de equívocos, a respeito dos autores e ideias mencionados, como a desentender o posto que eles realmente ocupam, corno inspiradores e esclarecedores do que nos transmitem os próprios textos marxianos e seu movimento intelectual de "superações". Darei, apenas, um exemplo, de teor jurídico, reportando-me, no mais, ao que escrevi, no texto anterior (l 69). Aqui, cabe lembrar, como ilustração do anteriormente afirmado, o caso de Schelling. Não e' possível despachá-lo com estribilhos condenatórios e irna-_ gens estereotipadas, simplesmente porque ele se tornou um saco de pancadas do marxismo tradicional. Os seus indiscutíveis traços negativos não são os únicos presentes, em uma vida e obra — longas, contraditórias, e afinal não se percebe muito bem porque continuaria figurando nas histórias do idealismo alemão, se o juízo simples da tradição marxista valesse como sentença irrecorrível. A verdade é que os repetidores de oitiva nem percebem que estão comprando duas brigas, em larga parte atribuíveis a questões pessoais: a de Hegel, preocupado com separar-se duma velha fraternidade, na hora da auto-afirmaçSb do seu génio e sistema originais; e a de Maix, que detestava Schelling, com razão, depois de sofrer perseguições pelo "crime" de criticar o autor prestigiado e garantido pelas bênçãos oficiais. Leia-se a respeito do assunto: "toda a polícia alemã está à sua disposição — do que tive experiência, quando era redator da Gazeta Renana. As instruções relativas à censura de fato não podem admitir que se fale mal de São Schelling" (170). Daí o veredicto sumário de Marx, que, nâ"o surpreendentemente, abominava Schelling e já vinha, ademais, influenciado pelo divórcio de Hegel e seu antigo companheiro. Em consequência, os marxistas costumam bííolar168 - ROBERTO LYRA. FILHO, Humanismo Dialélico. cit,, IV, l, a (ver notas 335375 e texto correspondente). 169-Ver nota 168. 170 - MARX-ENGELS, Correspondance, cit., I, p. 301.

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l se pelas alusões ferinas ao nome execrado e, às vezes, chegam a omiti-lo no elenco dos grandes idealistas alemães. Quanto ao Schelling velho, não há dúvida de que se revelou uni grande reacionário, embora islo não queira dizer que, assim, tudo o que pensou e escreveu, mesmo neste período, estivesse eo ipso viciado pelo erro ou pela veIhacaria; ou que, pelo fato de termos um místico, <le índole conservadora, todo e qualquer misticismo seja derivação e suporte, ao mesmo tempo, de irremissível compromisso com a rcacao. Eis aí um outro preconceito marxista (no caso, também marxismo) a que Hcgel deu uma bela e antecipada resposta (171) — e a práxis contemporânea vem confirmando, nos setores mais avançados, inquietos e inconformistas do clero e do pensamento religioso. Este ou aquele crente não se posicionam, politicamente, à vanguarda, a despeito de suas ideias e crenças, mas em razão delas (172). De qualquer sorte, o Schelling moço (pelo menos), de tonalidade liberal bastante avançada, dificilmente pode ser descartado como reacionário (ao nível da época); e, do ponto de vista jurídico, é lamentável que se esqueçam tantas antecipações e conquistas, como as que existem na Neue Deduktion dês Naturrechts e outras obras, que os marxistas e iúrisfilósofos de esquerda geralmente ignoram (173). Cotejando-se a Neue Deduktion com as ideias jurídicas marxianas seria possível, inclusive, esclarecer melhor, à luz um dos seus antecedentes mais importantes (porém, não mencionados), o sentido e alcance de elementos da própria obra rnarxiana, em termos de liberdade e necessidade, direitos originários, contradições entre a liberdade individual e a "vontade geral", separação entre Direito e legalidade, Direito de resistência e assim por diante. A obra marxiana pressupõe o conhecimento de todo o idealismo ale-

171 - Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Díalético, cit-, nota 235 e texto correspondente. Ibidem, nolas 226-243 e texto correspondente, onde se faz referência à posição de marxistas, como Sove, que hoje sustentam a "contradição fiãb-antagõníca" entre a fé religiosa e o próprio marxismo, elevando à sede teor Iça as alianças prál iças do .processo de libertação. 172 - CAMILO TORRES, Cristianismo e Revolução, Porto Alegre, Global Editora, 1981, p. I 80 ss e passim. 173 -Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Díalético. cit., nota 351 e texto correspondente; a propósito; ROBERTO LURA FILHO, Argiliçao à Tese do Prof. Renato Czerna, como examinador no concurso deste último para a vaga de professor titular de Filosofia Jurídica (São Paulo, USP, Faculdade de Direito, 1982, inédito). Ref.: RENATO C. CZERNA, O Direito e o Estado no idealismo Germânico (São Paulo, USP, Faculdade de Direito, 1982, edição limitada). Czerna é um dos raros autores nacionais que tratam, direta e minuciosamente, do pensamento jurídico de Schelling. Sobre a chamada Schelling rcvival, ver XAVIER T1LLETE, Scltelling, une PSiOosophle du Devenir, Paris, Vrin, 1970.

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mão, que é um dos seus esteios; e, seja o fato de ler Hegel, com os olhos de Marx, senão apenas dentro dos textos deste, é urna deturpação que resulta na incompreensão do próprio contributo marxiano (174), que dizer da pura e simples omissão de Schelling, ou leitura caolha dos seus escritos, apenas para vê-lo, como repositório de erros? E preciso conferir os juízos de Marx, em lugar de repeti-los, num ataque de psitacísmo. O sexto e último tipo de problema, no estudo das relações entre Marx o Direito situa os obstáculos metodológicos, isto ê, os que dizem respeito à atitude do investigador perante a obra de Marx, Existe uma grande variedade, entre as que são efetívamente adotadas, pelos que se debruçam sobre os escritos marxianos, seja em termos gerais, seja na análise especial das suas ideias jurídicas. Em sentido muito amplo, diria eu que elas oscilam entre um objetivismo ilusório e um subjetivismo descarado. O primeiro oculta o diálogo ininterrupto do leitor com os textos mesmos; o segundo deforma o acervo em foco, através da mascaragem, como operações de exegese, de um conjunto de preconceitos. Se a melhor maneira de fazer a História da Filosofia fosse eliminar toda a interferência do leitor, não haveria lugar para historiadores e já bastariam as obras completas dos filósofos, publicadas por uma série de editores mudos e passivos, como filmes fotográficos (174 A). Marilena Chauí, comentando um dos meus trabalhos, acentua que escolheu certos aspectos que exprimiam os seus próprios interesses; e acrescenta que, "como lembra Claude Lefort, uma obra de pensamento não se encontra apenas no texto do seu autor, mas ainda no de seus leitores, sendo constituída pelo campo de reflexões que produzem em comum" (175). Esta, 'Visão generosa da escrita e da leitura", nota Marilena, foi herdada, por ela e por Lefort, de Merleau Ponty. Efetivamente, é neste filósofo contemporâneo que se encontra uma das colocações mais precisas do que ele chama "o meio termo", entre o objetivismo e o subjetivismo. Diz este autor, num tópico do seu estudo, intitulado -- O Filósofo e a sua Sombra ~ que, "entre uma história objetiva da filosofia, mutilando os grandes filósofos do que eles suscitaram no pensamento alheio e certa meditação, disfarçada em diálogo, no qual seriam nossas as perguntas e respostas, deve existir um meio termo, em que o filósofo de quem se fala e o que discorre sobre ele estão am-

174 - LENDM, Quaderni Filosofia, cit., p. 167. 174 A-PAULRICOEUR,ffisíòrÍje herdade, Rb, Forense, 1968, p. 23 ss. 175 - MARILENA CHAUl",Roberto Lyra Filho ou a Dignidade Política do Direito, cit,, p. 23.

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bos presentes, embora seja, até em princípio, inviável, determinar a cada instante, o que pertence a um e a outro" (176). Este nexo inextricável não é, porém, tão arbitrário, quanto possa parecer, à primeira vista, na afirmação dum enlace, onde praticamente desaparece com os pontos de sutura. Na verdade, é toda a ciência hermenêutica mais avançada, que procura, hoje em dia, se não desatar o nó górdio, pelo menos esclarecê-lo, com as luzes incidentes dum saber relativo à interpretação — e a partir do fato de que ela não c uma tarefa adjetiva, mas substantiva e constitutiva do produto formado pelas duas "presenças". Assim como a dialética pôs o seu manto englobantesobrea tradicional cisão do sujeito c objeto (111), para demonstrar que, como realidade (ontologia) ou princípios condutores do conhecimento (gnosiologia e lógica), eles se unem e integram na perspectiva do Ser-em-Devenir (178) ~ agora se desenvolvem as pesquisas concernentes à hermenêutica material (e não apenas instrumental), que focaliza a integração correlata do autor e do comentador, na imbricação dos textos interpretado e ínterpretativo. Isto se realiza em dois planos entrosados, quer ao nível da análise dos fenómenos, em que se polariza o encontro de texto e metatexto, passando à co-implicação recíproca de ambos, num condomínio intelectual, sempre enriquecido e remanejado pelas renovações da tentativa — e eis aí o que se chamam "leituras" sucessivas; quer ao nível totalizador duma ciência da hermenêutica material, com o debate sobre o alcance, a validade e o sentido das operações realizadas e estudadas no outro plano (178 A). Dial eticamente, esta fusão aponta como seriam unilaterais, incompletas e redutoras todas as abordagens de fora para dentro e de dentro para fora do foco textual e suas moléculas de discursos enlaçados. Assim, uma sociologia do conhecimento é indispensável para situar historicamente o conjunto de funções correlatas (texto e interpretação); mas apenas uma sociologia do conhecimento (disciplina de inspiração marxiana, como as que mais o sejam) corre o risco de simplificar demais a "explicação", redundando naquilo que

176 - MAURICE MERLEAU PONTY, Éloge de }a PhSosophie et Au três Essaís, Paris, Gallimard, 1967, p. 242. Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialéiico, cit., notas 265 e 320 e textos correspondentes. 177 - ERNST BLOCH, Subjekt-Oblekt: ErlaUtmmgen zu Hegel, cit. 178 - HEG~E,L,Encydopêdie, cit., (versão Bourgeois), p. 268-269. 17S A - A hermenêutica material tem repercussão, inclusive na hermenêutica jurídica, ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capita! e Direito do Trabalho, cit., p. 56 ES. Ver PAUL R1COEUR, Interpretação e Ideologias, Rio, Francisco Alves, 1977.

Sartre pôde censurar, e com razíò, às impostaçoes do marxismo corrente: uma tendência a despachar os autores estudados e dar os trâmites por findos, tffo logo os indigitou como pertencentes a uma classe e estrutura social determinadas (179). Marx mesmo problematiza (com mais agudeza do que os seus discípulos) aquele vezo de reconduzir, em linha reta, um pensador ou artista ao rnodo de produção (180). Se, ainda daqui, permanece em debate o proble-ma dos valores intuitivos (representação artística da realidade apreendida) e díscursivãmente racionais (representação dessa mesma realidade, na filosofia e na ciência, que, entretanto, não se desligam de todo, nem poderiam fazê-lo, dos saltos criativos da intuição) (181), por outro lado, as diferentes abordagens da hermenêutica moderna ainda hesitam, do enfoque tradicionalista de Gadamer à problemática, não resolvida nas tentativas c propostas de Habermas (182). Mas qual é a questão realmente fundamental que repousa, exceto por decretações arrogantes e falsas, no paraíso do saber feito e perfeito? 179 — SARTRE, Questão de Método, cit., p.50 e passim: "Valéry é um intelectual pequeno-burguês mas nem todo intelectual peque no-burguês é Valéry" — como nem todo filósofo "pequeno-burguês" á Kant... ou Marx, o que, a par da questão de elucidar em que medida c por quais mediações isto lhe condiciona, mas não determina, o pensamento (do contrario, tombaríamos na dissolução relativista), ainda nos deixa as voltas com o background de me'rito — ou, por outras palavras, o valor intrínseco do discurso, para além do quadro referencial de texto e circunstância, que o ilumina, sem esgotá-lo como simples e cética ilustração do qiiot hotflines, tot seníentia} (ou ?HO/...clase social, tot... verdade relativa). Para evitar esses grosseiros simplísmos, não vejo caminho que evite o núcleo da impostaçâb heleghnaias aquisições parciais Íntegram-sc, enquanto momentos necessários e imperecíveis do Todo (que se realiza e revela progressivamente): e, se toda a filosofia (ou ciência) estão irremediavelmente condicionadas pelo horizonte histórico duma estrutura social e a posição do produtor dentro dela, no momento particular da criação intelectual, u Filosofia c a Ciência se compõem, no seu conjunto, de partículas trazidas pela evolução ininterrupta da investigação. Por outras palavras, a verdade é um processo constante de acessão (no sentido jurídico) e nunca da aquisição súbita e definitiva de um principal acabado e perfeito. Ressalvo que empreguei a expressão "pequeno-burguês" Centre aspas), na semântica vulgar e corrente, que (é óbvio) não corresponde ao rigor científico da sua qualificação propriamente económica (PAULO SINGER, Aprender Economia, cit., 100-101). Isto, porque, de toda forma, se lhe déssemos o sentido restrito, ainda caberá inventar outro conceito, para a "classe." aqui designada — sem o recurso desesperado à frouxa "classe media", (SINGER, ibidem, p. 156). 180 -MARX.Oewwej, cit., I, p. 265-266. 181 — "O analista, por uma espécie de intuição, adivinha antes de demonstrar... Preciso relembrar que assim foram feitas todas as descobertas importantes?" (POINCARE.tf/wd FOULQU1É &SAlNTÍEAÍi,Diciionnairc de Já Langue fliSosophique. Paris, PUF, 1969, p. 382) 182 - BÁRBARA FREITAG & SÉRGIO PAULO ROUANET, Habermas. São Paulo Ática, 1980; PAUL RICOEUR, Interpretação e Ideologias, cit.

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De toda a sorte, um ceticísmo dissolvente não justificaria o retorno às posições objctivistas superadas ou àquele subjetivismo irracional de emergência e desespero, que renuncia à ciência relativa (mas não relativista) e única verdadeira, trocando este produto (eficaz, útil e dignamente operacional) (183) por um impressionismo aleatório, do cosi è se vi pare., que a transforma em "literatura". As aventuras da razão histórica (184) fazem progredir a ciência; o subjetivismo anticieníífico é apenas um suicídio intelectual, com o enterro do homo quaerens, adornado pelos eravos-de-defunto de fábulas, devaneios e palpites. A ciência vai passando muito bem (185), malgrado as inevitáveis imperfeições, e, como já disse, neste ensaio, se tivéssemos de esperar um suporte epistemológico impecável, nem os benefícios relativos poderiam ser alcançados e fruídos, com o grande proveito, que alcançam e mantêm, efetivamente, na prática. A ciência sem sal filosófico degenera no intragável positivismo (que e, afinal de contas, uma filosofia também, conquanto péssima); e, no entanto, o sal filosófico, deitado aos montes, na panela científica, estraga os alimentos, destrói os seus valores teóricos e práticos, numa liquidação dos memores elementos gustativos e nutritivos (o que também constitui uma péssima filosofia, com a desvantagem adicional de que nos priva até da boa co-' mida cientifica) (186). Esta nora leitura da obra marxiana, para repensar com Marx e, eventualmente, contra ele (187) as abordagens do Direito, que se enírecruzam no que se possa chamar de ideias jurídicas marxianas, permanece naquele "meio termo", nem objetivista, nem subjetivista, que Merleau Ponty defendia e no qual o sujeito e o objeto se entrosam no seu movimento reflexivo e dialético. O pensar sem adequação ao objeto é um moinho sem grão e o seu fubá não passa dum mingau de vento e fantasia. O pensar que se reduz ao objeto (coisa desprendida às inteiras do sujeito)é um grão sem moinho, que, não sendo sequer praticável; senão fraudulentamente (isto é, escondendo o sujeito pensante), poderia render, no máximo e se possível fosse, o mesmo grão intacto, não moído, mas fotografado. O pensar corn o autor pensado, sua noese e os noemas enquadrados no texto é, afinal, o único jeito de moer alguma coisa e produzir um trabalho intelectual, no lugar do "reflexo" (em todo caso distorcido, pois o "espelho" é sempre um tanto côncavo ou convexo). 183 - ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cit., 178-181 e texto correspondente. 184 - GILLES GASTON G RANGER, La Raíson. Pirís, PUF, 1974, p. 89-103. 185-Ver nota 183. 186 - JEAN PIAGET, Psychologie et Spistcinologic, Paris, Êdiíbns Gonthier, 1970, p. 113;MARILENACHAUr, Cultura e Democracia, cit., p. 85. 187 - MARILENA CHAUl", Cultura e Democracia, cit., p. 219.

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II

MARX: A AFIRMAÇÃO, A NEGAÇÃO E A NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO DO DIREITO

"Direito... é a existência positwa da liberdade. .. Liberdade é o direito de fazer e buscar indo o que a ouvem não prejudica." MARX (188) "Quanto ao dfreito, acentuamos, em oposição a muitos, a antinomia do comunismo e do direito, tanto público e prí\<ado, quanto sob a forma, de máxima generalidade, dos direitos do homem." MARX (l 89) "O comunismo não retira a ninguém o poder de apropriar-se de sua parte dos produtos sociais, apenas suprime o poder de escravizara trabalho de otifretn, por meio dessa apropriação... ... A luta pela emancipação das classes frabaIhadoras não significa uma luta por privilégios e monopólios de classe, e sim uma luta por direitos e deveres iguais, bem como pela emancipação de todo domínio classistico." MARX (l 90) 188 - M.AR.X,ScritliPoliria'Giovanili, Torino, Einaudi, 1950, p. 105 e 377;GUASTINI, 77 Lcssico Giuridico ATarxiano, et c., p. 431 e 462. 189 - MARX, Oeiwer, cit., III, p. 1177 (ideologia Alemã-). 190 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 33 (Manifesto Comunista') e 322 (Estatutosda I? internacional}.

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A leitura mais comum dos textos marxianos, consernentes ao Direito, estabelece que, numa primeira fase, o Direito foi afirmado; na segunda, foi negado ; e que não há negação da negação. Efetivamente, sustentam alguns marxistas que Marx não admite a negação da negação em hipótese alguma —assim se distinguindo de Hegel (191)—, enquanto outros, com mais prudência — e rendendo-se ao fato de que, inclusive n'(9 Capital, esta operação dialética é referida e realizada com muito mais do que sentido metafórico (192) —não chegam a rejeitá-la, mas acentuam que ali se trata dum tipo siiigeneris de negação da negação. Neste, e contrariamente à Aufhebung hegeliana, de nenhum jeito se trataria de incorporar, transmudar e reenquadrar elementos do quadro anterior na edificação subsequente, mas, ao revés, de destruir inteiramente aqueles elementos (193). Não se pode negar que a maneira de ver tradicional tem a apoiá-la um bom número de citações dos escritos de Marx, embora lidos com desprezo aos problemas filológicos, lógicos, paralógicos, cronológicos, psicológicos e metodológicos —já discutidos nas minhas observações preliminares. Dai a formação de teorias ou doutrinas marxistas do Direito (pugnazes, mutuamente exclusivas e bastante arbitrárias), que não são, a bem dizer, maixianas, pois, em Marx, conforme já acentuei e se tornou banal reconhecer, não existe uma teoria ou doutrina jurídica, mas ide'ias nas quais, precisamente â falta de articulação sistemática, fervilham as ambiguidades, antinomias e extrapolações temerárias. Isto, não só nesta ou naquela etapa, neste ou naquele escrito marxiano, porém coexistindo em tumulto, dentro da mesma etapa e até no mesmo escrito — ou parágrafo —, de forma a tornar inviável qualquer esforço exegético de harmonização superficial. A abordagem estruturalisía, portanto, encontra, neste campo, além das suas limitações gerais e formalfstícas (na medida em que se afasta do contraveneno genético) (194), uma desarticulação de tais proporções, que, só mediante paralogismos hermenêuticos, logra impor sua ordem fictícia ao acervo genial, fétil, cheio de fulgurações inestimáveis — mas, com tudo isto, insusceptível de redução a um conjunto firme e consequente. 191 -LOUIS ALTHUSSER, flosiçffes l, cit., p. 144. Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialêtico, cit., nota 280. 192 - Por exemplo, MARX, Oeuvres. cit.. I, p. 1239-1240 etc. Ver ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialêtico, cit., nota 122. 193-LUCEN SÈVE.ob. cit., p. 111,112, 117,118, 189, 191, 501, 506. A dialética marxiana, deste ponto de vista, transformaria a "superação" em "supressão de um dos contrários" (p, 482). 194-LUCEN GOLDMANN, Marxisme et Sciences Humaines, Paris, Gallimard, 1970, p. 17 ss.

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No discurso jurídico marxiano enfileiram-se proposições que hurlení de se tronver ensemble e os seus intérpretes rotineiros costumam dar como centrípeto o pensamento e un/vocos os termos ccntrifugados e sacudidos por multiplicidades antinômicas de posição e sentido (a nível perspectivo, semântico e semiológico) ou, como c o caso, por exemplo, de Cuastini (195), deixam o tumulto intocado e assim pouco ou nada extraem de Marx, além duma crítica destrutiva ao Direito. Por outro lado, os "unificadores" abandonam, mutilam ou distorcem o que não serve ao padrão do preconceito "interpretai i vo". A "interpretação" se revela, por isto, mais do que restritiva: uma exegese impávida m ente cirúrgica (196). Lembro-me, a propósito, do relojoeiro nordestino, a que se referia meu avô: quando era levado a conserto um relógio, ele devolvia a máquina, funcionando e as "peças que sobraram", já que não sabia onde inseri-las, no ato de remontar o aparelho. O meu propósito ê, aqui, considerar muito diversamente as ídéias jurídicas marxíanas. Sem querer "deduzir" delas um sistema que ali não existe, mas retomando-as, para a reflexão com Marx, já definida na preliminar metodológica, farei antes de tudo, uma breve menção aos motivos e fundamentos da minha oposição à abordagem comum. Neste ângulo, cabe então explicar por que rejeito a tese de afirmação e negação sucessivas do Direito, assim como a sustentam os intérpretes clássicos do pensamento marxiano. Mas convém, desde logo, mostrar porque também rejeito a tese conexa de que não hi, em Marx, a negação da negação e de que esta parte da dialética hegeliana ali ficaria excluída ou se transformaria numa ruptura radical. De tal sorte, ao invés de se negar a negação, seria destruída ex integro a formação procedente e esboçada ex novo uma construção em tábua rasa.

195 - GUASTINI, Alarx; Dália Filosofia de! Diritto el Scienza delia Società, cit., p. 5. 196-RADOMIR LUKIC, Tiíeòrie de \'Etat et dit Droit, cit., p. 70. Veja-se,aqui, a tortuosa "justificação" dum corte injustificado: o autor afirma que "com a palavra — Direito — designaremos somente as normas sancionadas pelo Estado" e, diante da crítica muito procedente, mostrando que "esse termo (Direito) se emprega com frequência numa acepção mais ampla", responde que está disposto a reconhecer que "há normas não sancionadas pelo Estado, com a ressalva de que não incluímos essas normas no sentido em que entendemos este conceito..." É o raciocínio da cobra que engole o próprio rabo. Com o que passa adiante, sem atentar, sequer, para o texto marxiano da Ideologia Alemã, onde se põe a distinção entre Direito e lei ("assunto bem diferente") MARX, Oeuvres, cit.,111, p. 1231.

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É verdade que Marx, em mais de uma ocasião, chegou a negar a negação da negação hegeliana (197) o que não quer dizer que tenha obedecido, em seguida e na prática, ao que dissera em princípio, nem que deixasse por ouíro lado, de contraditar o principio mesmo, em outras formulações (198). A dificuldade.se reconduz, é claro, à ausência daquela visão englobante e exposição sistemática do que fosse a sua dialética, em contraste com a de Hegel — um trabalho que Marx anunciou e nos ficou devendo e que, já sugeri, resultaria muito embaraçoso, pelas razões expostas e a que não voltarei. Ficamos na contingência, portanto, de inferir a dialética, em lugar de conferi-la, num discurso direto ~ e tal procedimento só pode arrimar-se nas 197 — Por exemplo, MARX, Oeuvres, cií., II, p. 134, onde ele adota e exemplifica, cn passant, uma negação da negação supressiva e, não, siípcradora, com tudo o que isto possa ter de contraditório, wò dialético, mas em termos (contradictio ínadiecloj.jí que, neste caso, temos a negação pura e simples da antítese, transformada em antinomia e dissolvida pela aniquilação de um dos termos em contradita. Isto, aliás, se realiza, no exemplo marxiano, a través dum paralogismo. Diz ele que, se reconhece a religião, como alienação da consciência humana (petição de princípio), esta figura como negação do próprio homem (consciência alienada) e a consciência autêntica importa em negai tal negação, através da "religião aniquilada, abolida". O "se" extrapola urna hipótese em discussão, no plano real, para transformá-la numa antítese lógica e suprirnHa pela negação pura a simples. 198 — SÈVE, ob. cit., p. 505: "na realidade.a reviravolta materialista provoca urna ruptura em cadeia, uma reelaboração global das categorias dialéticas, as quais daf por diante não podem mais const'rtuir-se em sistema, íob pena de recaída no idealismo, mas se encadeiam numa rede, ao redor da contradição ineconciliável entre contrários materiais, historicamente concretos. Isto quer dizer que nada resta, na dialética marxista, do modelo hegeliano da contradição; que ela seja substituída por pressuposto teórico inteiramente diverso e que nada tem a ver'com o primeiro? Não. Este não ê fundado apenas no que Marx sempre nos dk, nos textos já citados e ainda neste — as leis correias da dialética já estão contidas em Hegel, è verdade que em forma mística. Trata-se de despojar esta forma...' - porém mais ainda se funda neste fato, isto é, no desentranhamento do núcleo racional da dialética hegeliana: a oposição polar dos contrários, no seio duma unidade, pensada por Hegel como contradição ideal — reconcilíàVel e repensada por Marx como material-ineconcilíável..." Uffl.nãó voltarei à imagem do núcleo e da casca (já denunciei, neste estudo, a sua falácia), mas, francamente!... Uma "reelnboração global" das categorias dialéticas, para. não mais se constituírem "num sistema" e que, nada obsiantc, esposa o sistema dialético hegeliano, embora invertido e, aceitando as "suas leis dialéticas", mantém a categoria da negação da negação, transformada, entretanto, cm supressão, pura e simples, dos irreconciliáveis antecedentes, para recomeçar da capo... sem negação da negação?! A mixórdia é intragável;adema.is, entre outras confusões, confunde também "superação" e "reconciliação", para negar o óbvio, que é, em Hegel, o segundo termo da antítese e atribuir a Marx o cancelamento tios dois termos anteriores, a título da negação da negação... Onde estava o brilhante Sève com a cabeça quando escreveu isto? Aqui, não ha dialétícajhá pura e simples incoerência.

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menções incidentes à própria. dialética e na aplicação que dela faz Marx em toda a sua obra, o que, de novo, nos deixa às voltas com noções escorregadias e oscilajites. Não quero dizer que ele nos tivesse de brindar com um "discurso do método", em padrão idealista, pondo a carroça dos conceitos à frente dos cavalos da práxis: isto importaria em sobrecarregar o metadiscurso de contrabandos apriorisííícos. Mas, inclusive para determinar de que jeito a prova gnosiológica do pudim está no que ali se acha, comendo — como no provérbio inglês, tifo citado por Marx, e que é outra forma de exprimir a 2? tese sobre Feuerbach (J 99) — e inclusive para delinear, ontologicamente (200), o que ele concebe como a dialética, não do pensamento, mas das coisas mesmas, que o conhecimento busca apreender, seria preciso que Marx enfrentasse diretamente, a questão das consequências de sua crítica a Hegel e, sobretudo, a questão da validade e pormenores do seu projeío alternativo. Em síntese, porém, e ã vista do que se pode observar na condução do pensamento marxiano, o seu aspecto operatório — e os breves comentários que faz a respeito, já que permanecem fluidas as questões de princípios —, cabe distinguir vários planos, nos quais uma verdadeira negação da negação se insinua (às vezes, contra as postulações programáticas). A nível da formação das ideias, a dialética, sem dúvida, é utilizada por Marx, a fim de salvar o seu materialismo duma impostação epifenomênica e . mecanicista. Deste modo, a relação "causa-efeito", que enrijeceria o esquema de ínfra-estrutura económica e superestrutura ideológica, é mitigada por um condicionamento vencível do topo pela base, desde que (veja-se a 3? tese sobre Feuerbach) os homens não apenas são considerados como resultantes do meio e da educação, mas também como os seus transformadores ativos: "o meio é transformado pelos homens e o educador tem de ser educado" (201) — o que, aliás, se confirma, na ideologia Alemã', quando é acentuado que "as circunstâncias constituem os homens, tanto quanto os homens criam as circunstâncias" (202). Desta maneira, as relações de produção abrem espaço para a "determinação" da consciência, pelas circunstâncias materiais, o que nega a liberdade, tanto quanto para a conscientização dessas próprias "determinações", o que possibilita a libertação do homem, neutralizando o próprio influxo "determinante". Por outras palavras, a antítese "livre arbí199 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1030. 200 - Ver HENRIQUE- C. DE LIMA VA2, a respeito da ontologia marxiana, em Sobre as Fontes FBosóficas do Pensamento de Karl Marx, cit., p. .14-15. 201 -MARX,Oeuvres, cit., in,'p\1030. 102 ~ Jbideni, p. 1072.

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trio" "determinismo" — é resolvida pela afirmação dum "determinismo", dialetizado pela negação da negação do "livre arbítrio", que o incorpora, transmuda e reenquadra, não como atributo humano efetívo, porém como potencial humano duma conquista possível, em que a "consciência é conscientização" (203) e a liberdade é libertação, assentada na práxis revolucionária. Isto, aliás, é da mais clara e direta inspiração hegeliana, já que em liegel, antes de Marx, se fixava que "o homem se conhece e assim se distingue do animal... Ele sabe o que o determina: eis ai* a sua independência" (204). O que Marx acrescenta é o precipitado teórico-prático e prático-teórico (204 A), ern que não deixa, entretanto, de utilizar a negação da negação. Mas noutros planos também é evidente que esta negação da negação emerge, firme e nítida, como, por exemplo, no que se refere, não propriamente à formação das ideias, mas à progressão teórica das ideias formadas e no sentido das superações não puramente destrutivas das doutrinas anteriores. Isto, afinal, é programático no marxismo e não deixou de ser estabelecido, segundo o modelo hegeliano, em textos de Marx e de Engels. Quanto a este último, não poderia ser rnais precisa a exposição constante, em linha de princípio, no seu Ludwig Feuerbach (205): "o que hoje sé reconhece como verdadeiro comporta um lado falso escondido, que mais tarde aparecerá, tanto quanto o que hoje se considera errado tem o seu aspecto verdadeiro, graças ao qual pode antes passar por certo". Aqui se patenteia que as negações filosóficas e científicas permanecem subordinadas à negação da negação, que simultaneamente encara as teses superadas e a própria alternativa proposta, como doutrinas presas ao seu horizonte histórico e momentos imperecíveis do Todo, progressivamente revelado (206). Mas não é só no posicionamento de Engeís e, sim, na prática diuturna do próprio Marx que se aplica esta receita dialética. Assim é que já tive ocasião de acentuar como o crítico impiedoso não procura, de nenhum modo, deixar em seu rastro um campo "de Hiroxima, depois de ali fazer explodir a bomba atómica da negação pura. Muito pelo contrário, quando ele avança,

203 - ROBERTOÍYRA F1LEO, Humanismo Dialético, cit., notas 91 e 372. 204 — HEGEL, Philosphie der Wélígeschidtfe, introdução. 204 A - "A consciência da transformação do meio e da atividade humana ou da transformação do homem por si mesmo-só pode ser captada e compreendida racionalmente como práxis revolucionária" (3? tese sobre Feuerbach, MARX, Oeuvres, cit.. Hl, p. 1031). Ver também a 8? tese, na mesma obra (ibidem, p. 1033). 205 - ENGELS, Ludwig Feuerbach..., cit., p. 84-87; ROBERTO LYRA FILHO, Humanismo Dialético, cít., nota 122. '2&6~'HSGEL,Leçonsd'Histoir(ídelaPMosophie, cit., I,p.148-149.

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por exemplo, na discussão das figuras e doutrina da Economia antecedente, o cuidado simétrico e constante é assinalar que tanto rejeita a teoria económica superada, quanto dela incorpora, transmuda e reenquadra elementos válidos, já ali postos em destaque, assim formando a proposta renovadora, de que se torna, então, criador e sustentador (207). Aliás, isto é, da mesma forma e na base da formação marxiana, mais do que nunca destacado, enquanto a Hegel mesmo ele atribui uma verdadeira "mistificação" e, nada obstante, reconhece que o grande idealista foi "o primeiro a expor, em toda a sua amplitude e com toda a consciência" as "formas gerais" do movimento dialétíco (208). Que é isto, senão a negação da negação? Passando, agora, do plano das ideias para o das coisas mesmas, distingo o que se refere à dialética da natureza e o que concerne à dialética social e histórica, para mostrar como em ambas aparece a negação da negação. Bem sei que alguns marxistas afirmam, peremptoriamente, que a dialética da natureza foi sustenda por Engels, e não por Marx; mas aproveito o ensejo para assinalar que estes senhores não leram sequer O Capital, com a devida atenção, pois, ali como noutros textos, Marx deixa bem claro que as "formas gerais" da dialética hegeliana não estão, de nenhum modo ausentes, no âmbito natural. Colho, para exemplo, a passagem achada no 19 volume d'0 Capital que me apraz citar, agora, segundo a escrupulosa tradução, coordenada pelo eminente Paulo Singer. No volume citado, pode-se achar esta proclamação sem ambages: "aqui, como nas ciências naturais, comprova-se a exatidão da lei descoberta por Hegel, em sua Lógica, de que modificações meramente quantitativas em certo ponto se transformam em diferenças qualitativas". E, para não deixar qualquer dúvida, Marx oferece, em nota, um exemplo de processos químicos (209). Em todos os campos, inclusive a natural, a dialética, já em Hegel, se exprimia naqueles termos amplos, de que "tudo" o que nos cerca pode ser considerado exemplo de dialética" (210), com a menção de comportamentos dos fenómenos no mundo social e no mundo físico (211). Não sou competen207 —Ver, por exemplo, MARX, Oeuvres, cit. ,11, p. 71 ss, quando ele passa em revista o mercantilismo, as teses dos físiocratas, Adam Smith, Ricardo etc. O enfoque é sempre crítico sem omitir o que, em cada uma daquelas figuras e doutrinas, representou um progresso e uma ideia certa. 208 -MARX.ENGELS.OirtwíieoíftiaflS, cit., II, p. 16. 209 -MARX, O Capital, São Paulo, AbrD Cultural, 1983,1, p. 243. Ver, a propósito, MARX-ENGELS, Lettres stir lês Sciences..., cit., p. 56-57. 210 — HEGEL, Encyclopédie, cit., (versão Bourgeois), p.'514. 211 •-Ibidem, p. 515.

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te para examinar a validade cientifica atual das ilustrações, que Hegel fornece, mas posso dirigir a atenção de todos para o fato de que a dialética da natureza e confirmada pela ciência moderna nas colocações de marxistas e não-marxistas, como nota Havemann, e, quanto à física, particularmente, com o não insignificante aval de Werner Heisenberg (212). O fato é que, afirmada a dialética, em sentido geral, vê-se que ela nada tem de contrastante com a perspectiva marxista, enquanto importe na negação da negação, isto é, numa espécie de ultrapassagem que, de novo, incorpora, transmuda e reenquadra os elementos precedentes, no âmbito da natureza. Assim o verifica e demonstra, entre outros, Lértora, quanto à antropogênese de estilo teflhardiano, para ver emergir o homem de superações não puramente destrutivas da geosfera e da biosfera, inaugurando a noosfera, que lhe í peculiar (213). De resto, Lértora absorve a descrição do processo teilhardiano, embora sem as suas conotações teológicas, que deixa à margem, demonstrando o ajustamento da fenomenologia de Teilhard à doutrina de Marx, com a ressalva (exata) de se incluir uma faltante socíosfera — o que é rnais um exemplo de negação da negação, em termos de natural e social, na realidade, tanto quanto nas ideias e teorias, e está ern perfeita conformidade com as colocações marxlanas sobre a relação entre uma natureza dialética e o homem dialético em totalidade e movimento (214).

212-ROBERT HAVERMANN, Dialética sem Dogmas, Rio, Zahar, 1967, p. 19. DIVERSOS, Problemas da Física Moderna, São Paulo, Perspectiva, 1969, p. 23. 213 -ADOLFO C. LÉRTORA, Estrutura dei Hombre, Buenos Aires, Ediciones Sílaba, 1974. •***?.." • " . . 214 —MARX, Oeuvres, cit., II, p. 79, onde se resolve a antítese homem-natureza, no "humanismo consumado", que é, segundo Maix, um naturalismo também. A oposi.çãb entre essência e existência, auto-afirmação e objetívação, liberdade e necessidade, indivíduo e espécie é, então, solucionada pela "homintzação " que nega o naturalismo puro, a fim de transferi-lo, na humanização da natureza (p. 81). Tudo isto continua multo próximo do antecedente hegeliano e da posterior focalização <le Teilhard, Nem há qualquer incompatibilidade entre o que assenta e as colocações de Marx, em obras seguintes. No próximo fecho d'0 Capital (MARX, Oeuvres, cít., H, p. 1487-148SJ, ele ainda é movido pelo mesmo impulso: "subsiste o império da necessidade. Ê alérn que começa o desenvolvimento do poder humano, que é o seu próprio objeíivo, o autêntico reino da liberdade", que, entretanto, só pode florescer com fundamento no império da necessidade "natural", entretanto submetida ao "controle racional" do nosso "intercâmbio orgânico com a natureza". E aqui a. negação da negação chega a um clímax, onde a totalidade c movimento marxíanos substituem os deuses pela potência de Prometeu: não à toa esta figura seria, para ele, a do "mais nobre santo e mártir do calendário filosófico" (MARX, Oeuvres, Hl, p. 15). Afirmar, depois disto, que Marx não é humanista (embora sttigeneris) constitui um obtuso despautério.

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Com a sociosfera, passamos evidentemente à dialética social. E é possível desde logo acentuar que a afirmação de que tal categoria não existe na dialética sociológica e histórica de Marx constitui o cúmulo da miopia, originada em preconceitos antidialéticos, de que Marx não participa. É, mais uma vez, n'0 Capital, que encontramos, repetidamente, a negação da negação, reconhecida em termos de fenómenos sociais: "a produção capitalista engendra, ela mesmo, a sua própria negação, com a fatalidade que preside às metaformoses da natureza. É a negação da negação. Ela restabelece, não a propriedade privada do trabalhador, porém a propriedade individual, fundada sobre as aquisições da era capitalista, sobre a cooperação e a posse comum de todos os meios de produção, inclusive o solo". Segundo Marx, isto não exige a transformação da propriedade capitalista em propriedade social, uma vez que a primeira "já assenta num modo de produção coletivo". Apenas ela se apresenta aí "como expropriação da massa por alguns usurpadores" e o que vai ser preconizado é, então, uma "expropriação de alguns exploradores pela massa" (215). Escolhemos este exemplo precisamente porque ele situa o problema da negação da negação em Marx. Ela será, portanto, "supressiva", enquanto processo-histórico-social, na medida em que a explosão revolucionária visa a substituir o modo de produção capitalista por outro, não capitalista; mas nem por tal motivo é puramente supressiva, enquanto este ato revolucionário arremata uma implosão realizada pelo modo de produção capitalista nas suas próprias entranhas. Então, aquela produção coletiva, que nele entrou em gestação, vê . nascer o socialismo dessas mesmas vfsceras corruptas. A classe espoliada não cria, propriamente, uma estrutura, ex novo e ex integro: apenas evita o abortamento do infans conceptus e se torna a parteira histórica da nova sociedade. Há, nisto, uma Aufliebung, isto é, uma passagem ao limite ensejado pelo amadurecimento de contradições do estado antecedente e o salto não p"uramente supressivo é apoiado num trampolim já constituído. O modo de produção capitalista é negado, na práxis, mediante a conscientização teórica de que morre devorado pelo câncer; porém a "negação da negação", aqui, consiste em determinar o que foi gerado no útero da sociedade posta ec/í nasce até a classe ascendente que emerge e que impulsiona o processo, para garantir a oportuna subversão. Pois o processo é "fatal", mas tem de ser captado e trabalhado pelo Homem. De toda a sorte, o capitalismo é condição de viabilidade do socialismo nascituro: "a história é apenas a sucessão das gerações' que surgem, uma após outra, cada quai explorando os materiais, os capitais, as forcas produtivas legadas por todas as gerações precedentes" (216). E o "abalo 215 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 1239-1240. 216 - MAR.X, Oeuvres, cit., m, p. 1069 (Ideologia Alenta).

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revolucionário", para "ter ou não o poder de derrubara ordem existente" depende das condições anteriores, nesta ordem amadurecidas — "elementos materiais da subversão total, isto c, de urn lado, as forças produtivas disponfveis e, de outro, a formação da massa revolucionaria, que não somente se revolta contra determinadas condições da sociedade passada, mas... contra a sua base. .. Ausentes esses elementos, é de todo irrelevante que a ideia desta subversão já' tenha sido cem vezes formulada" (217). A resistência de certos marxistas à categoria da negação da negação parece não provir dela mesma e sim da função desempenhada no pensamento hegeliano (reputado, em última análise, conservador, num juízo que precisa ser, entretanto, matizado e escoimado de não poucos equfvocos e confusões exegétícos) e do temor de que a Áufliebwig possa degenerar num reformismo, que apenas realize "operações plásticas" no corpo da sociedade instituída. Mas, se aquela função conservadora é, no mínimo, uma simplificação meio grosseira da posição de Hegel, e uma simplificação a que cedeu o próprio Marx, eventualmente e no afã de bem se distinguir do seu mestre (21 S), o temor de fornecer armas intelectuais ao reformismo (219) não era, de nenhum modo, compartilhado por Marx mesmo. Ele não hesitou em falar duma "evolução revolucionária" (220), em que fossem abandonadas quaisquer ilusões triunfalistas, que também criam abortos, pela precipitação com que desejam realizar os partos prematuros; nem sequer deixou de assinalar, no campo jurídico inclusive, a importância e valor das pequenas atitudes, passos e conquistas incidentes — como, por exemplo, a transformação do sufrágio universal, de instrumento de engodo em veículo de atuação política e de emancipação dos espoliados e oprimidos (221), com a incorporação, parcial e sob pressão popular, de reivindicações dos trabalhadores ao próprio ordenamento jurídico do Estado capitalista e burguês (222). É este o caso da limitação legal da jornada de trabalho. De toda a sorte, eu me permiti esta breve excursão a respeito da negação da negação, apenas porque desejava, de início, validar, do ponto de vista marxíano, uma disposição de suas ideias jurídicas, no padrão dialético da afirmação, da negação e da negação da negação do Direito. Para isto, seria preciso

217 -Ibidem, p. 1072. 21S - MARX-ENGELS, Obras Escolftidas, cit., II, p. 15-16. 219 -A propósito, ver MARILENA CHAUl", Roberto Lyra FUho ou a Dignidade Política do Direito, cit., p. 27-29. 220 - MARX,Pages..., cit., II, p. 56 e 59. 221 -MARX,/Í7£«...,cit.,II,p.90. 222-Ibidem, II, p. 194.

limpar o terreno, já que certos marxistas rejeitariam íii limme (e numa leitura imperfeita) a aplicação desta última categoria dialética a todo o acervo marxiano. Assim, não cuido de "hegelianizar" Marx, nem de fazer a revisão profunda, global e intrínseca da dialética marxista. Não haveria razão para reconduzir totalmente Marx ao modelo de Hegel (do qual me aparto, cm muitos aspectos), nem aqui existe o necessário espaço para ajustar contas com a dialética marxista (na qual me inspiro, sob outras tantas facetas) (223). Em princípio, caberia, repensar tanto um, quanto outra, sem que exista a obrigação de negar toda alternativa (mantida a dialética) e de ser um neo-hegcliano idealista ou um neomarxiano, de materialismo bitolado. Qualquer pensador, aliás, paga tributo aos grandes antecessores, e nunca me furto a este dever, mas daí não decorre que, dando a cada um o que é seu, tenha de fazer de urn deles meu César e renunciar à liberdade de pensamento. Em qualquer hipótese, aqui e agora, pretendo apenas demonstrar, contra a leitura corrente, que a afirmação do Direito e a sua negação coexistem nas diferentes etapas do itinerário marxiano; e que, nele, se esboça com clareza uma negação da negação do Direito; e, ademais, que essa tríplice operação dialética é o terreno fértil, onde pode nascer uma nova filosofia jurídica, baseada na sociologia e história, jurídicas também, mas não com o processo capcioso de recortar em Marx apenas os fragmentos de apoio, para fingir que neles já existe uma completa teoria ou doutrina do Direito, a ser induzida pelo intérprete (a custa de fazer vista grossa ao que a contradiz). O artifício redundaria, como redundou, na sucessão de teorias "marxistas" do Direito elaboradas pleos "fiéis" e os "crentes", para contrastar com a de outros tantos "crentes" e "fiéis", que então acusam de "heresia" as outras apresentações. A história dos "marxismos" jurídicos é um campo de batalha, ern que os discípulos, pressupondo a "verdade" inalterável dos "textos sagrados", deitam fora alguns e citam outros, numa troca de anátemas recíprocos. Não deixa de ter alguma razão, no ponto especial de nosso interesse, o que, com certo exagero satírico, disse Míchel Henry sobre os "marxismos" em geral: formam, todos eles, o "conjunto de contra-sensos cometidos sobre a obra de Marx" (224). O enfoque adotado por mim, neste ensaio, importa, por outro lado, em, não desprezadas as diacronias (nas quais se fundam e elucidam, geneticamente, as contradições do corpus, segundo os condicionamentos estudados .nas 223 - ROBERTO LYRA FiLHO, Humanismo Dialético, cit., V, l. 224 - Apitd, H. C. DE LIMA VAZ,, Sobre as Fontes Filosóficas do Pensamento de Karl Marx. cit., p. 5.

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observações preliminares), buscar o fio sincrõnico da meada, isto ê, o próprio teor da reflexão, que atravessa aquelas fases ou etapas todas, para legar-nos uma herança cultural, inestimável e imperecível — como (data vénia de Kani) os prolegôrnenos de toda filosofia e sociologia jurídicas, futuras. Nesta, superam-se também os positivismo redutores, sem a "metafísica" fixista do Direito Natural, quer sustentado por natureza (imóvel) quer por um Deus (sem devenir hegelíano), quer pela Razão humana (pura, eterna e inalterável). A questão das fases; na obra marxiana, além do mais, apresenta não poucas dificuldades, uma vez que continua em andamento o debate demarcatório; e a actio finmm regitndoriim só se arremata em sentenças dogmáticas, logo desafiadas pela ação rescisória da crítica. Uma certa polarização mais frequente parece fazer passar a linha divisória (com maior ou menor radicalidade, segundo o temperamento e preconceitos dos marxólogos) à altura da superação, a si mesmos atribuída por Marx e Engels numa página célebre do primeiro (l 859): "resolvemos desenvolver conjuníamente as nossas ideias, opondo-as à ideologia filosófica alemã. No fundo, queríamos fazer o nosso exame de consciência filosófica. Executamos o projeto sob a forma duma crítica da filosofia pós-hegeliana. O manuscrito, em dois grossos volumes m octavo, estava há muito entre as mãos de um editor westphalense, quando nos avisaram que certa alteração das circunstâncias não admitia mais a publicação. Tínhamos conseguido o objetivo principal: uma compreensão de nós mesmos. Assim, de bom grado abandonamos o manuscrito à crítica roedora dos camundongos" (225). Não se pode negar, portanto, que existe um razoável fundamento, para afirmar que — ao menos subjetivamente e como projeto — a s duas etapas em geral atribuídas ao itinerário marxiano deixam, de um lado, obras como a Critica do Direito hiblico Hegeliano (1843), A Sagrada Familto (1S44), A Questão Judaica (l 844) e os Manuscritos de 1844, com as Teses sobre Feuerbach (1845), a Ideologia Alemã (l 845-1846), A Miséria da Filosofia (1847), O Manifesto Comunista (1848) e o Trabalho Assalariado e O Capital (1849) já inseridos, como tudo o que se segue, no outro lado, isto é, como produção posterior ao estabelecimento de novas diretrizes doutrinárias e prático-políticas. A coisa parece bem simples e, no entanto, vista de perto, não tem a mesma nitidez. Em primeiro lugar, o afã de privilegiar a segunda etapa como algo absolutamente novo, passa a determinar os artifícios de atribuirá "remanescentes" da imaturidade primitiva tudo o que não se harmoniza com o "definitivo" Marx — e, para isto, se inventou inclusive, o rótulo dos escritos 225 ~MARX,Oeuireí, cit.. I, p. 274.

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"de transição", apostos, às vezes, às Teses sobre Feuerbach e à Ideologia Alemã. Com isto se pretende sempre descartar o que continua presente do Marx humanista — aliás, em pura perda, já que ele aparece, com não menor evidência no próprio O Capital (226). Em segundo lugar, a afirmação marxiana do "exame de consciência filosófica" não determina precisamente até que ponto ela seria uma "ruptura radical" com o Marx I (na verdade, nem chega a ser ruptura, a não ser como negação pespontada de negações da negação); e, em todo caso, seria preciso fixar, em que medida Marx, efetivatnente, se acusava de moço bobo, de súbito "amadurecido", para mandar às favas tildo o que antes admitira. Esta leitura é particularmente desmoralizada pelo fato de que à crítica dos camundongos foi entregue a Ideologia A lenia, que mo é renegada, pelo "exame de consciência filosófica", mas simplesmente posta â margem, porque já exercera a função de veículo da "compreensão de nós (Marx e Engels) mesmos" e, portanto, ganharia o privilégio de assinalar o novo modelo. E isto nos devolve a muita coisa, inclusive de alcance jurídico, a exemplo da afirmação na crítica a Stirner, de que direito e lei são coisa diferentes (227), com os rodopios vertiginosos da crítica à crítica do Direito stirneriano (228), na qual é censurada a "São Sancho" uma confusão real entre a luta dos direitos contra os privilégios e a redução dos direitos à abstraía igualdade formal, caracterísíica do modo capitalista de produção; isto é, o nivelamento de igualdades-*- * abstraias e desigualdades reais (229) — que enfim acaba eliminando a dialética efetíva de "direito contra direito" (230). tí neste contexto que emerge a acusação a Stirner de não entender nem o Direito engíobante dos direitos em luta, nem focalizar correíamente a "redução" legislaíiva do conflito. Esta insinuação do Direito engíobante, que será aparentemente destruída, mais adiante (231), acompanha, entretanto, a formulação muito claradM Sagrada Família sobre a dialética da Justiça (232), porque, na verdade, Marx eslá, a todo instante, incidindo no paralogismo de passar de um a outro díreilo, (direito subjetivo, reivindicado pelas classes e grupos espoliados e oprimidos, e direito objeíivo vazado em normas da classe espoliadora e opressora), intuindo a dualidade, sem chegar nunca propriamente, a sintetizá-la na dialéfica do Direito global. Isto é, também ele recai, embora de outra forma e por outros 1

226-Ver nota 214. 227 -MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1231, 228~Ibidem, p.1227. 229-Ibidem, p. 1231. 230 — fbidcin, íbidein. 231 -Ibidcm, p- 1L97. 232 -MARX,Oeui'ffii, cit,, III, p.453.

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l motivos, no que exproba a "São Sancho": a "explicação geral" lhe escapa, quando fala do Direifo, G só é apreendida, quando fala cia lei: daí a crítica muito justa das leis e costumes da classe dominante e a tendência a reduzir o Direito a isto, para opor-lhes os direitos dos dominados, a que, contudo, vai recusar, o mais das vezes, este nome — Direito, já que o Direito naquela forma contraído, se deixa absorver pela solércia do Estado capitalista e se avacalha em leis, que, apesar de todas as suas contradições eventuais, seriam, em última análise, apenas um aparelho de dominação. E, nada obstante, o Direito se vinga e volta, até com o próprio nome, tanto para assinalar a conexão intrínseca entre seu ímpeto determinante de parciais incorporações ao próprio ordenamento legal (233), quanto em "normas supremas" da Justiça (sicf) de enunciado preceptivo (ingrediente de Direito Natural nunca totalmente expangido), para redimir o Direito castrado pelos interesses e privilégios da classe dominadora, espoliadora e opressora. Assim é que ele reluz, como o modelo para todo o direito interno e internacional, ditando a configuração legítima do relacionamento entre pessoas e entre povos, à hora de fundar-se a primeira Internacional. Não haverá nunca, em Marx, um deslinde satisfatório — e que só poderia ser dialético — da oposição dos "dois direitos" ("natural" e "positivo" — estatal; de liberdade das pessoas e dos povos e do controle social que espolia e oprime essa liberdade). Isto porque ele continua pensando o Direito com as categorias idealistas do iurisnaturalismo e positivismo, opostos ou enodoados, sem descobrir a síntese dialética numa teoria não menos dialética e global do Direito. O que ele realiza, e admiravelmente, é a exploração das antinomias entre a visão jurídica e o projeto político-social (234) e entre os "dois direitos" — veja-se que antinomia é, em si, uma colocação íijiíídialetica, olvidando a compenetração dos contrários — para dar-nos páginas candentes de notável crítica e denúncia do que as ideologias jurídicas representam, como uma sublimação dos interesses em jogo, sob os hímens complacentes das palavras ocas: "Direito", "Justiça", "Igualdade"... — que, assim amesquinhadas e corrompidas, têm, naqueles superfugios, a vantagem de acomodar o estupro e aparentar a virgindade. Mas Direito, Justiça, Igualdade — sem aspas ~ não se esgotam na prostituição verborrágica:exigem, ao revés, a depuração, para vestir o próprio movimento libertador. E eis a razão porque, em Marx, elas regressam, às vezes exibindo o registro civil e a fé de ofício operacional nas lutas sociais. 233 -MARX, Oenvres, cit., II, p. 1487-1488 (O Capita!}; MARX, Pages.... cit., II, p. 194. 234 -MARX.Oemreí, cit., I I I , p. 1177;MARX, Oeuwes. cit., Í, p. 791 (ver nota 98).

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Como no campo da filosofia e da sociologia, os termos e fenómenos jurídicos apresentados na l? fase tendem a reaparecer, como importação clara, ou como uma espe'cie de contrabando, na 2a fase, que de nenhum modo eliminou as irresolvidas antinomias da colocação originária: apenas aí elas passam, do nível das ideias para o dos fatos (235) e geralmente se perdem nos fatos, obstando, assim, a construção da filosofia e sociologia dialéticas do Direito. Certos marxistas agravam a situação, na medida em que consideram o Marx "ruim", da 19 fase, como (negativamente) "filosófico" e o "bom" Marx da 2a, como (positivamente) "científico" — assim traindo um preconceito positivista de que à "filosofia" (ou "metafísica") se segue a "ciência" (com a "filosofia" positiva desempenhando o papel de metodologia da ciência autónoma, à maneira de Augusto Comte) (236). Não insinuo, é claro, que a Filosofia deva ou possa dar as costas à ciência (de que se nutre) mas, diversamente, que a ciência, dita autónoma, não se institui como tal, senão ao preço de veicular uma "filosofia" implícita e. sonâmbula (237). Filosofia e ciência são ambas insuprimíveis e, sem apoio recíproco, ficam ambas desconjuntadas em si mesmas, no giro de homem cego, sem cão e sem bengala. Evidentemente não cabe aprofundar, aqui, toda essa problemática, mas apenas evocá-la e focaliza-la, como background e condicionamento subterrâneo do movimento das ideias jurídicas marxianas, inevitavelmente situadas na ntêlée. Aliás, eu sugiro que o principal fator de confusão, no campo específico da presente análise, vem da teimosia de alguns, com o seu recorte de dois Marx perfeitamente distintos, como se um matasse o outro, para renascer ex novo et ex integro, depois de algumas "hesitações" de "transição" — com o inconveniente de que, prolongando-se a "hesitação" até o ápice do Marx subsequente (n'O Capital, por exemplo), ela terá, então, de ser considerada como insignificante emprego de palavras, "apenas" de "alcance metafórico", a fim de não cair na irreverência (inconcebível pelos marxistas beatos) de assinalar "descaídas" e "retrocessos" depois da "iluminação" na estrada de Damasco.

235 - MARILENA CHAUI', Cultura e Democracia, cit., p. 85. 236 - Ver, a respeito, a aguda análise das terríveis implicações ideológicas e político-sociais deste cientificismo e seu "discurso competente", em MARILENA CHAUI", Cultura e Democracia, cir., p. 3 ss. 237 - A metáfora do sonambulismo foi extraída de Ortcga (ORTEGA Y GASSET, Obras Completas, Madrid, Revista de Occíderrte, 1964, V, p. 278). Ver, neste autor, a apresentação de Comte como "filósofo da burguesia" (ob. cit., VII, p. 286 ss).

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Porém a realidade é ainda mais teimosa dos que os preconceitos e as "metáforas", nem são "apenas metáforas", porém conceitos nucleares arrimados na análise de fenómenos, nem representam "descaída" ou "retrocesso", mas a continuidade duma busca onde naufraga a sugestão arbitrária de "ruptura radical". Quando se procura um inteiriço Marx "lógico", aparece o pião dialético, em que Marx, como gente e como génio, se mostra estratosfericamente superior aos que pretendem reduzir as aventuras intelectuais de Prometeu a qualquer esqueminha de alta (ou baixa) divulgação. O fato á que, no setor jurídico, a situação se reproduz, desmentindo a proposta dum Marx que, de início, se teria deixado levar pelo engano e, depois, renunciou a todas essas "bobagens idealistas", como o Direito-(então considerado como simples tradução das posições e interesses da classe dominante, com, no máximo, umas contradições que confirmariam esta colocação geral) e Justiça (então vista como a glacc ideológica, posta sobre o bolo único da "plenitude hermética" do ordenamento de controle socialestaíatal pela classe dominante). Vai dai a consequência de inadmitir a implosão daquela ordem e a explosão de novas e mais avançadas visões dó Direito e' da Justiça, ficando a Justiça arquivada como um conto-do-vigário filosófico e o Direito extinto, com o advento da sociedade perfeita. Caberia, contudo, indagar o que são aquelas "normas organizacionais" para a "administração das coisas", na autogestão comunista prefigurada: "pode-se imaginar, no futuro, o desaparecimento do Estado, numa época ern que o governo das pessoas seja substituído pela administração das coisas e pela direção do processo de produção (238). Mas, ainda aí, extinto será o Estado. Não desaparecerá o Direito" (239). E, em Marx mesmo, com todo o vai-e-vem dos seus raciocínios, emerge a confirmação do "eterno retorno" do Direito aparentemente aniquilado. Na Critica do Programa de Gotha, depois de falar um bocado no direito burguês, como se fosse "todo direito", o que se apresenta, afinal, não é a morte do Direito, mas daquele mesmo "direito burguês" (í/c/) (240), para desfraldar-se a bandeira de outro princípio jurídico: "de cada um, conforme as próprias aptidões; a cada um, segundo as suas necessidades". Se há diferença entre a perspectiva geral da falsa colocação dos dois Marx e a sua repercussão em termos de ideias jurídicas, ela certamente está

238 — Referência às colocações de Marx. Ver MARX./bfei..., cit., II, p. 243. 239 -'JOÃO MANGABEIRA, ob. cit., Ill, p. 21. 240 - MARX-ENGELS, Critique dês Pfogrammes de Gotha et d'Erfurt, cit., p. 31-32.

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em que, neste ponto, Marx favorece muito o reducionismo dos discípulos, dando alimento à gana de liquidar o Direito, pela confusão com o direito da classe dominante; mas uma leitura atenta iogo demonstra que as formulações imprudentes c as ambiguidades conceituais, as extrapolações indevidas de um plano a outro, cora o direito estatal, às vezes, tomado como fonte e arquétipo de qualquer Direito, não são NUNCA mantidos, coerentemente, desmentindose era obras diversas, dentro de ambas as fases, e até aparecendo confusamente em lugares diferentes da mesma obra, senão como, na Crítica ao Programa de Gotha, no mesmo trecho e no seguimento do mesmo raciocínio, scolejado pelos paralogismos. É verdade que, na primeira fase e de modo geral (mas não exclusivo) predomina um tiro de "iurisnaturalismo progressista" (241), mas ali mesmo se preludia uma negação do Direito — na Questão Judaica, por exemplo (242) —, que ascenderá, eventualmente à generalização programática, no limiar da segunda etapa (243). Também não é menos certo de que o desenvolvimento deste programa jamais se consuma inteiramente, pois na 29 fase, com reduzir o Direito ao "reconhecimento oficial do faio" (244) de dominação, o que confere a todo o período uma nota predominante (mas de novo, não exclusiva) de positivismo jurídico, reaparecem os direitos dos dominados e o dfreito subsistente na própria sociedade comunista (245) — com a apresentação e Esrutos da l? Internacional (246), por exemplo, a que Marx acrescenta, a pedido, mas consciente e conscieníemente (247) — a referência à Justiça, escoimada de equívocos que o faziam evitar o termo, a fim de que não fosse confundida com a sua imagem ideológica (248) e sim com o seu perfil

241 -GUASTINI, Marx: Dália Filosofia..., cil.,p.47. 242 - MARX, Oeuvres, cit., Ill, p. 347 ss. 243 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1177 (Â Ideologia Alemã). 244 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 58 (Á Miséria da Filosofia). 245 — Veja-se, por exemplo, no Manifesto Comunista a prcceituaçâb jurídica escondida sob a palavra "poder de" (MARX, Oeuvres, I, p. 177) ou sem rótulo nenhum (Ibidem, p. 83), no princípio famosos, segundo o qual a sociedade burguesa é substituída, com suas classes e conflitos de classes, por uma associação em que p livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos" {ver ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 126). 246 - Ver MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 321, onde a Justiça reaparece, espontaneamente, na pena de Marx (Lançamento da I? Internacional) e Ibidem, I, p.322, onde a referência à Justiça é solicitada, com anuência de Marx (ver nota 248). 247 - MARX-ENGELS, Correspondance, cit., VII, p. 282. 248 —MARX, Oeuvres, l, p. 620, II, p. 1108 onde se desmistifica a noção de Justiça "natural".

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real (249). A com penetra ç.To das fases é tão fntima que Marx, em carta a Lincoln (l 864) celebra (corre ta mente) como avanço histórico, a seu tempo (250) a declaração burguesa dos Direitos do Homem, que antes e na Questão Judaica, dernoíira, na perspectiva (também correia) do socialismo (J844), apenas aí incorrendo no equívoco, depois corrigido, de, com tal (justa) crítica, deixar a suposição de que a superação subsequente, cancelaria o valor histórico, de declaração burguesa, que foi vanguarda noutro tempo e, assim, um momento do progresso, e não um puro engodo de capitalistas safados (251). O texto corrosivo dVJ Ideologia Alemã'(252), que, entretanto, lá mesmo, deka espaço a oscilação já assinaladas (253), parece à primeira vista, tranchei- lê débat marxológico, aniquilando o Direito (254): "quanto ao Direito, acentuamos em oposição a muitos, a antinomia do comunismo e do direito, tanto público e privado, quanto sob a fornia, de máxima generalidade, dos direitos humanos". Todavia, como vinha sublinhando, creio que isto apenas representa uma falsa generalização, a que Marx mesmo, nem segue corretamente, nem defende na dita 2a fase, em todas as ocasiões. Os exemplos em contrário já foram citados, para enfatizar a compenetra cão dos apelos posteriores à Justiça e ao Direito e as afirmações anteriores da visão liberatória do Direito (dêm-lhe ou não este nome os textos marxianos, que ás vezes dão e às vezes sonegam). Um encontro expressivo ocorre, entre outros, quando cotejamos a concepção juvenil do Direito, como "existência positiva da liberdade" (255) e o modelo jurídico estabelecido no Manifesto Comunista (256). Uma e outra abordagens se complementam e enlaçam, para reeditar o que, em suma, é um eco do nemínem laedere de Justiniano (257), com a ressalva (coneta) de que o ius 249 -M.RUBEL./fi {,iAKX,ftiges..., cit.. I, p. 28 onde fica bem assinalada a razão porque Maix evitava empregar a palavra Justiça (real). Marx temia a confusão com a "mitologia moderna", que inflacíonava, em verbalismo oco, "as frases vazias" sobre a Justiça: MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., III, p. 281. 250 - MARX-ENGELS, Correspondance, cit., VII, p. 327. 251 -Ver Observações Preliminares. Tambe*m:ERNSTBLOCH,^ra?-//ío/-j:, cit., onde se procura conciliar a crítica juvenil e marciana e o sentido geral e maduro da obra, que é, em substancia, um não declarado projeto de Declaração do Direito do Homem Socialista. 252 -MARX, Oeuvres, cit., Ill, p. 1177. 253 — Ver notas 227-232 e texto correspondente, 254 — Ver as ressalvas da nota 234 e texto correspondente. 255-Ver no ta 188. 256 —Ver notas 245 c texto correspondente. 257 —Instituías, I, l, 3. Aliás, tal como o "de cada um segundo as suas aptidões;a cada um, conforme as próprias necessidades" — é a repristínaçao revolucionária do comunismo dos primeiros cristãos (A to s cios Apóstolos, H, 45 e IV, 34).

citiqus tribuere & ambíguo (258) e (se o deixarmos ao sabor do modo de produção, ao invés de nele investir o clamor dos espoliados e oprimidos) e, acrescente-se, a verdadeira fitstitia não é exequenda, senão em termos do processo histórico de libertação (259). A verdade é que Marx viu nascer a própria desconfiança nas palavras Direito e Justiça, por uma série de circunstâncias, que fui analisando, desde as observações preliminares deste estudo, e que se conjugam, para criar, do um lado, as oscilações (perspécticas, semânticas e semiológicas, de posicionamento e sentido) e, de outro, a visão perturbada dos fenómenos, que os termos designam, por força mesmo da fluidez em que ficaram imersas aquelas palavras. Dai* a postura sincròníca-diacrõnica adotada e, a meu ver, essencial para a compreensão exata das complexas e ambíguas relações entre Marx e o Direito: numa parte, iluminando cada enfoque fragmentário de Marx corn o quadro circunstancial condicionante; noutra parte, o fio de Ariadne, que nos conduza, por esse labirinto, com o vivo senso de uma direção do itinerário marxiano, que mo é de cancelamento recíproco dos enfoques, por mais que ele assim o qualifique, ern termos que vêm e vão ambiguamente — e, sim, a procura, em que a totalidade jurídica se apresenta, mas não se unifica, nunca, em síntese díalétíca efetiva. Isto, pela própria interferência dum certo rodopio desnorteado, entre os fatos opostos e os conceitos desajustados. A análise de Marx é, às vezes, brilhante, pertinente e exata ~ seja no plano dos fenómenos, seja no dos conceitos, mas a omissão duma noção (260) totalizada e movente do Direito em seu vir-a-ser (261) deixa cair os diamantes lapidados pela carência do fio que com eles arme o colar. Aqui, portanto, se requer uma abordagem semelhante à que Alfred Weber adoíou (mas talvez não tenha conseguido levar a termo com sucesso: isto pouco importa) na sua apresentação da Sociologia (262). Lembra-nos ele que "nomes são eco e fumaça" e, para introduzir-se alguém ao conceito, exige-se o mergulho na questão da origem dos sentidos multívocos, como jogo de reflexos, entre as coisas, a compreensão cognitiva, os acidentes referenciais de influência recíproca, a marcha das buscas e a direção do Todo. É isto

258 ~ A propósito JOÃO MANGABEIRA.ob., cit., III, p. 20. 259-ROBERTO LYRA FILHO, O Qi/e é Otrefro, cit., p. 114-124,126-127. 260 — Naò "ideia" no sentido idealista, mas "ideia do Direito " entranhada no processo, como viu Engels (MARX-ENGELS, Correspondance, cit., VI, p. 375) sem, no entanto, reduzir tal "ideia" apenas ao processo como ele faz {CHAUT, Cultura e. Democracia, cit., p. 85). 261 - ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 14. 262 - ALFRED WEBER, Elnfillirung in dle Sozíohgie, Miinchen, Piper, 1955, p. 9.

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l que, em linguagem mais moderna, denomino o complexo sincrònico-diacrônico, ligando as etapas ao itinerário pelas circunstâncias, em visão vertical e horizontal polarizadas. Enumero, portanto, em resumo, as principais condições tanto condutoras como obstrutivas do itinerário marxiano, às voltas com o Direito: as decepções juvenis com o ensino e teoria jurídicos, meio legalistas, meio historicistas (no mau sentido da palavra) (263); o desencontro com a síntese hegeliana, enquanto esta põe no vértice do Estado (como "ideia" —sentido idealista) algo como o acabamento do processo jurígeno (264), assim desvitalizando o impulso libertário (265); o desgosto ante o "socialismo" palavroso e melífiuo que desnaturou as palavras Direito, Justiça, Moral etc.;a denúncia (exata) da inanidade deste "socialismo", que leva ao reformismo de fachada, resguardando a estrutura iníqua,.ao invés de transformá-la, da base ao topo; a rejeição dum primitivo entusiasmo pelo Direito Natural racionalista e uma revolta implacável perante o "direito positivo" das classes dominantes; a procura dum modelo comunista em que se extinguissem as visões idealistas da Justiça e as estruturas jurídicas de puro controle social e estatal — o que acaba confundindo a morte da Justiça ideológica e do Direito burguês como desaparecimento da Justiça e do Direito (cujo-inevitável retorno, em novas visões da Justiça e estruturas do Direito se faz, ou com omissão dos nomes — Justiça e Direito — ou admissão meio encabulada de ambos, para vestir o clamor jurídico dos espoliados e oprimidos e desaIterar-lhes a sede de Justiça); o dualismo de fato (direitos opostos de dominantes e dominados) e uma falsa alternativa ao pensá-los nos modelos categoriais antigos (como se não houvesse outro caminho, senão o iurisnaturalismo que desliga a "ideia" dos fatos e positivismo que dissolve nos fatos a "ideia") (265 A). Tudo isto impede que Marx nos ofereça a teoria dialética do Direito. Nada obstante, ele era demasiadamente lúcido, sutil e honesto, para cruzar 263 - A piopôsito, MARX, Oeuvres, cit., III, p. 221 ss. 264 -MARX.O-iíícc do Direito Pfi blico Hegeliano, (MARX, Oeuvres. cit., III, p. 863 ss). 265 — Como já foi dito, é preciso matizar a suposto "estatísmo" compacto de Hegel; mas em geral, é CERTO que a ênfase estatal é temerária c pode ocasionar reduções para além das suas intenções e ressalvas — isto aconteceu até com Marx, na medida em que, ca ou lá, deixa cair um traço "hegeliano" de síntese estatal, a caminho da sociedade sem Estado e, assim, se presta à redução não querida (ver ROBERTO LYRA FILHO,Humanismo Dialéíico. IV) no absolutismo da via estatal para o socialismo, que se agrava em Lênin e acaba, sem querer também, parindo o monstruoso "socialismo autoritário". Já assinalei, com Bloch, que isto é urna conlradiciio in adiecto, 265 A — A propósito, a exata compreensão de M ar i] e na Cliauí, sobre o alcance da minha tentativa de superar este impasse: CHAUI", Roberto Lyra F3ho ou a Dignidade Política do Direito, cit., p. 21 ss.

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ileso o tumulto em que o pôs um desconjuntamento de noções e, por isto mesmo, nos deixa "pistas" geniais para ensaiarmos a construção global que não pôde realizar, no elenco circunstancial descrito. Cabe, aqui, recordar a velha observação, sempre exata, que, salvo engano, foi Bínswanger o primeiro a fazer: um anão, trepado nas costas dum gigante, vê mais do que este e chega mais alto do que a estatura impressionante do suporte egrégio. Disto resulta a proposta de estudar em Marx e em todas as fases, onde (já o demonstrei) elas se apresentam, simultaneamente, a afirmação, a negação e a negação da negação do Direito. Aí estão os fios de ouro para o tecido cujo material ele próprio nos ministra, com análises, sugestões e estímulos geniais. Ai* estão, repito, as melhores "pistas" para a tecelagem da teoria dialética do Direito — nova, com o senso da totalidade e movimento deste aspecto do processo histórico, tal como se apresenta nos fenómenos onde o "ser do Direito" se desenrola, como "ser-em-devenir". Não há espaço, aqui, para acompanhar um pormenor, dado por dado, fragmento por fragmento, o novelo inteiro, que, em quatro décadas de pesquisa e reflexão, me fez ver (ou me persuadiu, diante da anuência honrosa de tantos ilustres companheiros) que se pode esboçar a teoria dialética do Direito. Neste ensaio e, para fecho'da demonstração, seleciono dois pontos culminantes, como amostra da maneira por que é viável desentranhar de Marx, não a doutrina jurídica, nele inexistente, mas o conjunto das ideias seminais, cujo desenvolvimento, em diálogo com o autor d'0 Capita!, certamente possibilita retomar o seu itinerário, para dispô-las no padrão da nova elaboração teórica. Esta operação, aqui apenas ilustrada com dois de seus mome.Htos, fica, a meu ver, mais próxima de Marx, na fidelidade às suas candentes preocupações jurídicas, do que o realejo habitual dos marxismos, que remoem notas e compassos, destacados da melodia, como se estes trechos fossem a canção inteira ~- para a qual Marx nos deu apenas o tema a desenvolver. Tenho certeza de que mais agradaria ao grande iconoclasta um esforço, assim ao mesmo tempo crítico e ré construtivo, do que as falsas "ortodoxias" paradoxais dos que supostamente cultuam o mencionado "núcleo de verdade invariável que não' pode caducar" em esquisitos produtos, subordinados "às mais recentes decisões do Partido e do Governo" pseudo-socialístas (266). Não foi Marx mesmo quem renegou esses discípulos" (267) e, ao contrário, convidava os 266 — A tal conformidade ao Santo Ofício dos países "socialistas" d documentado insuspeitamente pelo marxista Lucien Sève, dirigente do Partido Comunista Francês (SÊVÊ, ob. cit., p. 21). 267 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., Ill, p. 283.

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investigadores à crítica honesta? (268) Quanto à ira dos bitolados e preconceiíuosos, que se escandalizem com a descontração do diálogo com o autor que mais estimo na independência, do que eles, na pseudoortodoxia, de tantas distorções mal encobertas, posso confortar-me (ainda segundo Marx), pela aplicação do conselho de Dante: segui U tuo corso e lascia dir lê gente. .. (268 A). WA Sagrada Família, Marx deixa entrever algo da dialética da Justiça, perante as desfasagens do "direito positivo" da classe dominante: é uma das "pistas", escolhidas para reexame aqui. Na Crítica do Programa de Gotha, um emaranhado de paralogismos torna mais difícil ver onde fica situado o fio da meada; ele, entretanto, se destaca, à consideração mais profunda: e' a outra "pista" escolhida. Emergirá de ambas uma breve ilustração do trabalho feito no demorado convívio com o pensamento jurídico do notável "mouro" (269). E todo ele visa a mostrar como está em Marx a verdadeira e nova Declaração dos Direitos do Homem, a que não dá este nome, embora lhe surgira a substância, e que passou a constituir a pedra de toque da práxis vanguardeira e a inspiraçá"o teórica de toda e qualquer formação atual e válida, no campo da doutrina dialética do Direito. Marx está adiante da 2a Declaração dos Direitos do Homem, lançada ao fim da 2a guerra mundial e que já precisa ser revista, aperfeiçoada e levada à nova frente social (270), assim como ela mesma já representou um progresso, em relação à l? e antiga Declaração, do momento de ascensão da burguesia, que Marx criticou em retrospecto, na juventude, e, apesar de tudo, apre-

268 - MARX-ENGELS, ibidem, U, p. 10. 268 A — ibidem; "segue teu rumo e deixa que essa gente, diga o que lhe apraz". 269 -Assim - "mouro" - o chamava Engels, o "caro Fred" (e.g., MARX-ENGELS, Correspondance, cit., IV, p. 265; VII, p. 124). 270 - ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 108 ss. Jacques Maritain, abre espaço para algo assim, quando no seu estiío e atitutde ideologicamente conservadores, afirma que uma Declaração dos Direitos Humanos "nunca será exaustiva e definitiva", devendo, ao contrário, ser renovada constantemente (DIVERSOS,-4i/ro/- dela Nouvelle Dédaractíon dês Droits de VHomnee, UNESCO - Éditions du Sagittaire, Paris, 1949, p. 64). Apenas isto não é, como pensava Maritain, a explicítação dum Direito Natural perene, e tampouco, tal como entendia Cuvillier, uma reedição do "Direito Natural de Conteúdo Variável" de Stammler (CUVILLIER, Sociologie et Problèmes Actueis, Paris, Vrin, 1961, p. 56), As mutações stammlerianas servem à hegemonia estatal, e se contém no esquema de categorias apriorísticas à Ia Kant. O que a Nova Escola lurídica Brasileira aponta, nas transmutações, é outra coisa: é o vetor, extraído da práxis libertadora, no processo histórico (ROBERTO LYRA FILHO, O que é Direito, cit,, loc. cit.).

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ciou, na maturidade, com mais senso da situação histórica, na citada carta a Lincoln (271). A nova Declaração de Marx está na base, na inspiração de outros tantos avanços, como por exemplo, o que se preludia nas declarações de Argel (272) e noutras manifestações anticolonialistas e anti-imperialistas. Marx é o inspirador de toda Declaração de Direitos do Homem Socialista (273) — que continuarão sendo a inspiração e fanal de qualquer abordagem dialética do Direito. Os elementos necessários à elaboração desta última estão, assim, presentes na obra marxiana, ainda que, às vezes, se tumultem, no emaranhado contraditório e ambíguo — propiciando a desarticulação dos elementos e a oferta de teorias "marxistas" (não marxianas) do Direito, nas quais este ou aquele enfoque é apresentado como total e posto sob o selo de Marx, em citações de fragmentos. Por isto mesmo, há tantos marxianos jurídicos quantas possibilidades de padronização do Direito, segundo um dos modelos tradicionais e subjacentes (em todas as fases marxianas) e que Marx nunca chega a superar inteiramente: o positivismo (voltado com exclusividade para as normas da classe dominante, como se estas encerrassem o Direito inteiro, quando, na verdade o Direito não é as normas, que pretendem veiculá-lo, nem forma um conjunto único de normas, devido à oposição conflitual derivada da posição antitética de classes espoliadas e grupos oprimidos) ou o iurisnaturalismo (lidando com dois direitos, o que é e o que devia ser, idealmente concebido, sem unificá-los no feixe dialético do processo, nem poder explicar-nos por que seriam ambos jurídicos). É a alternativa luta do "fato" e da "ideia" isolados (274). Nada obstante, a proposta essencial deste estudo é precisamente assinalar que, entre afirmação, negação e negação da negação do Direito, presentes em todas as fases de sua obra, Marx deixa as "pistas" para que se realize a tarefa por ele não executada: construir a teoria dialética do Direito. Não podendo reexaminar aqui toda a cadeia de indícios, prometi determe em duas passagens fundamentais — uma do período dito juvenil e constan271 — Ver notas 250 e 251 e texto correspondente. 272 - Ver a Declaração Universal dos Povos, em apêndice a J. B. DE AZEVEDO MARQUES, Democracia, Violência e Direitos Humanos, São Paulo, Cortez Editora, 1982, p. 98 ss. 273 - E o que é, senão isto, o elenco de princípios compendiados nos Estatutos da l? Internacional, que Marxredigiu? (MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 322 ss.). 274 — Ver a observação já citada de Marilena Chauí (CHAUI, Cuitwa e Democracia, cit., p. 85). ROBERTO LYRA FILHO, O que é Direito, cit., p. 115 ss.

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te d'A Sagrada Família; outra da etapa dita madura e inserida na Critica do Programa de Gotha. E o que passo a fazer. Considero da maior importância o texto á'A Sacada Família, onde Marx intui um aspecto básico da dialética da Justiça, perante as desfasagens do "direito positivo" (consuetudinário ou legal). Aqui, não se trata apenas de assinalar contradições na armação durn ordenamento jurídico, senão mais amplamente e ao invés de registrar as precárias "influências de retorno" duma "superestrutura" sobre a^.base, apreender o impulso de formação de normas, na origem mesma e nas consequências abrangedoras deste movimento. O que ali Marx descreve, com prodigiosa e antecipadora lucidez, rios apresenta, portanto, não só a forma "fenomenal imediata das relações", porém, a "coerência interna" do seu curso dialético (275), O "ser do Direito", então, surge, numa de suas facetas, infelizmente não totalizada — mas pouco importa: o que é intuído já estabelece um caminho a percorrer. Note-se que o trecho focalizado- aparece n'A 'Sagrada Família e numa polemica feroz com Proudhon; todavia, aqui temos, de novo, urna ilustração expressiva da negação e negação da negação sucessivas. Marx assinala unia dicotomia proudhoniana, a que dá os rótulos ,deProudhon I e Proudhon II; o Proudhon. segundo o qual a lei seria uma deter" minação do justo e o Prouhon, que se ergue contra a ideia de que o Direito é compendiado na lei (276) — isto é, um Proudhon "crítico" e um Proudhon "real". Ambos são estraçalhados pela verrina marxiana; contudo, mesmo dentro desse movimento de humor destrutivo, eis.que'se vai desentranhar, dos equívocos denunciados, uma coisa bem certa, que Marx exprime deste jeito: "assim como o Proudhon crítico, o Proudhon I, não tem a menor ideia do que o Proudhon real, o Proudhon II, queria demonstrar com seu raciocínio histórico, ele naturalmente não se preocupa com o verdadeiro conteúdo de seu raciocínio, que consiste em demonstrar a transformação das concepções jurídicas e a realização ininterrupta da Justiça, mediante a negação do direito positivo histórico — 'a sociedade foi salva pela negação de seus princípios... e a violação dos direitos mais sagrados'. Assim o Proudhon verdadeiro comprova que a negação do direito romano acarretou'a ampliação do Direito, na perspectiva cristã; a negação do direito de conquista, no direito das comunas; e a negação de todo o direito feudal — isto é, a revolução francesa —, na atual e mais larga situação do Direito" (277). 275 - MARX-ENGELS, Correspondance, cit., VIU, p. 397. 276 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 450. 277 - MARX, Oeuvres. cit, III, p. 453.

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Deixemos de parte o affaire Píòudhon, em relação ao qual apenas pondero que Marx, enquanto o nega, vai tirando dele os seus materiais de construção, isto é, não o suprime; antes, incorpora, transmuda e reenquadra os elementos positivos da reflexão proudhoniana, e deste modo realiza mais uma negação da negação. O que importa examinar de perto é, entretanto, a noção marxiana, captada na confluência de Proudhon í e Proudhon II, que Proudhon mesmo nem teria percebido e que, nada obstante, ali está, registrada e comprovada por ele mesmo. Noto, en passant, que a operação se aplica, hoje, ao próprio Marx, embora, como disse, à maneira de anão, trepado às costa dum gigante — o que, no caso de Marx e Proudhon se apresenta, ao reverso, como gigante encarapiíado nos ombros do anão, cuja modesta estatura, apesar de tudo, não deixa de elevar um pouquinho o genial colosso de Trier. A nós é que cabe a responsabilidade temível do hic Rhodus, hic salta, perante o Marx colossal (278). O que se verifica, n'A Sagrada Família, é um passo notável, no sentido de considerar o Direito, como fenómeno peculiar da diaíética da Justiça, e inserir o direito dito positivo (aqui equiparado às normas costumeiras e legais da classe e grupos dominantes) como parte desta mais ampla visualização. Assim, tanto a Justiça é colocada, não no âmbito das ideias "puras" mas no panorama concreto da história e das lutas sociais, como ela simultaneamente se articula ao processo jurígeno e vai cristalizar-se ern normas costumeiras ou legais da classe e grupos regentes. Nisto, pressionada pelo clamor dos dominados. Aí, então, surge como impulso nomogenético, rompendo os ordenamentos assentados, para substituí-los por outros, de mais largo conteúdo — e representa, portanto, um progressismo jurídico, em termos amplos, onde o modelo "racional" (278 A) já baixa à terra e seus conflitos reais.

278 - A propósito, PAULO RÒNAI,Não Perca o seu Latim, Rio, Nova Fronteira, 1980, p. 79. Divertiu-me um bocado a afirmação durn leitor marxista, que assinalou, em mini, o "traço evidente da mania poeirenta de jurista", com a multiplicação de frases e expressões latinas. A ignorância sempre acha um jeito de votar desdém compensa tório ao que não lhe é acessível e assim despreza os aspectos da cultura que lhe falta. De minha parte, fundamento hcm diversamente o confessado amor às frases latinas — que já defini num escrito honrosamente cilado pelo amigo Rónai (ob. cit., p. 11). Mas ao marxista, respondo "com todo o bom humor, que, se empregar o meu latinzmho é sinal de ritualismo "jundico" e pompa conservaníista, fico, nada obstante, em ótirna companhia — a do prór prio Karl Marx, que nisto revela muito mais assiduidade do que eu. Veja-se a um estudo dePrawer.já citado, Marx and World J-.iteratwe. 27 8 A - MARX, Oeuvres, cit., III, p.M-77, 218.

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l Não se poderá dizer que, no escrito mencionado, esííTo muito precisamente delineadas as categorias mediadoras do Intercâmbio entre o "ideal" do justo, .como projeção das reivindicações das classes e grupos ascendentes, e a situação do processo. Nestas, é que aparecem os índices das vicissitudes estruturais, o básico modo de produção, suas divisões classísticas e a Weciiselwirktmg, a ação de [rocas recíprocas entre a formação "superestrulurai" (costumes e leis da classe e grupos dominantes) e o impulso "infra-estrutural" que modela aquele mesmo "ideal" de Jusíiça, conforme a situação das classes e grupos espoliados, oprimidos, em sua força libertadora. Todo este elenco é que teria o condão de situar, exatamente, aquele surto abrangedor da Justiça, condicionada a operação e acidentes, no movimento que Marx descreve como "alargamento" constante do Direito. O adminfculo realista, porém, virá, em consequência da preocupação sociológica, na 2? fase marxiana, dando seguimento (e não desmentido) à passagem da Justiça e do Direito, das concepções supostarnente nascidas na cabeça dos homens, para o berço da ação social. Assim se mostra que a "Íde*ia do Direito" deve ser tirada do crânio de Jupíter-legislador ou filósofo, a fim de ressaltar que mantém um intercâmbio permanente com as condições reais da estrutura social (279). Dita passagem da "ideia" ao "fato", entretanto, arrisca-se a dissolver nos fatos a "ideia", em lugar de elucidar-se e reger-se por eles. A entronização dos fatos (aliás, indiscutíveis e muito bem analisados in concreto, por Marx) induz à concepção falsa de que desmentem toda e qualquer "ideia". Desta sorte, a Justiça e o Direito completam o seu caminho, do "céu" dos conceitos à "terra" dos fenómenos, com o prejuízo de nestas perderem a razão das ideias sobre os fatos (não apenas a razão "pura", mas a razão histórica também) (280). Os fatos brutos são "irracionais" e, reduzindo totalmente a eles a "ideia", não só se rejeita o idealismo, mas também se desfibra o pensamento. Esta redução, ademais, nos priva da concepção do Direito em seu vir-a-ser — no entanto, necessária, para qualificar a legitimidade jurídica das reformas (troca parcial) e revolução (a remodelação básica e completa da estrutura); em suma perdem-se o Direito de resistência (às normas espoliativas e opressivas), o padrão aferidor do grau de legitimidade relativa de cada sistema jurídico normativo estatal (suas "contradições", que entremesclam aspectos positivoprogressistas e sua função, como direito da classe dominante, temperando o

279 - MAB.X, Cta/wej, cit., Ill, p. 1257 (A Ideologia Alefítf). 280 - MARX, Oeavres, cit., Ill, p. 1177 (/i Ideologia Alemã).

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propósito de resguardar — pelo cont role social — a estrutura implantada) (281) e, além do mais, o fanal que orienta o progresso jurídico, em consonância com o progresso geral do movimento histórico, determinando a d i ré cão dos passos, a cada momento. A Justiça e o Direito retiram-se, então, do terraço de cobertura ideológica, descem auspiciosamente as escadas, vendo que, afinal de contas, o apartamento da "ideia" não voga no ar e, sim, resulta assentado em todo o edifício social, mas, desdialetizando-se, ficam presos ao porão, onde se confundem com os alicerces e, desta maneira, se inutilizam, para a função de mirante da construção mais avançada, em que hão de morar, futuramente, se não quiserem perecer, agarrados às paredes que caem, no terremoto social. Ora, Marx mesmo vai sentir e proclamar isto, ao reintroduzir, como demonstrei, o Direito e a Justiça, como elementos positivos e vestimenta dos princípios e ação da classe revolucionária. Mas, no entretempo, fica uma insinuação destrutiva, que estabelece a "antinomia" — comunismo, Direito, Justiça. Os eminentes marxistas Alan Hunt e Maureen Caín, na introdução do seu estudo sobre Marx, Eiigels e o Direito mostram as terríveis consequências da falta duma teoria jurídica dialéíica e portanto, global e dinâmica ~ "não se constrói o objeto teórico-Direito. Em palavras mais corriqueiras, nenhuma definição teórica do Direito é intentada; nenhuma definição, construindo um conceito de Direito, em conexão com um campo de conceitos entrosados, que se forme, em relação dinamicamente recíproca, entre si e com o mundo material que representam. Embora nenhuma concepção desse tipo concernente ao Direito se encontre nas obras de Marx e Engels, eles desenvolvem, sim, um terreno conceituai em que um requintado conceito de Direito lograria inserirse" (282). Não se poderia dizer melhor, e a carência da teoria dialética do Direito, bem como o esboço do seu suporte é a preocupação e realização da Nova Escola Jurídica Brasileira (pelo que valha a contribuição, dei-me a tarefa de suprir a lacuna). Mas eis agora a consequência, para o marxismo, desta 281 —Marx vai enxergar isto, na prática, impossibilitado contudo de fazer ascender à assimilação teórica o seu próprio achado dialética; por exemplo -quando ele saúda a passagem da redução da jornada de trabalho, como uma "condição fundamental da libertação" (isto é, uma conquista" parcial, mas importantíssima, do reino da liberdade sobre o reino da necessidade, onde surge, cm que se funda e do qual se livra gradualmente pelo florescimento da "humana potência" — O Capital:Marx, Oeitvres, cit., II, p. 148S). Ora, tal barrotada se dirige a conquista, por pressão operária, já parcialmente incorporada ao direito estatal, capitalista e burguês. (MARX, Pages..., cit., II, p. 194). E Marx ironiza a atitude conservadora, mostrando que a "utopia comunista" de Owen assim passará à legalidade, controlada pelos seus próprios detralores. 282 - MAUREEN CAÍN & ALAN HUNT, Marx and Engcl on Lavt, cit., p. XIV.

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l omissão: "lógica da posição seria, na verdade, conservar-se parado, não fazer nada e esperar a revolução", isto porque urna teoria 'niilista' do-Díreito e do Estado — o primeiro tido como engodo e o segundo, como gerador das nor-" mas, com que a ideologia jurídica, recobre a materialidade da domina ção-nãb deixam espaço para delimitar com precisão a atividad&jwidico-politica, no sentido da superação de todas as limitações presentes (282 A). Ora, se Marx (em certas feições e fórmulas) propiciou este desdém, ao cabo anodinarnente anarquista, ele não era (nem queria ser) um anarquista e, como já apontei, valorizava a "evolução revolucionária", até os passos reformistas (com a ressalva de não ficarmos parados nestas etapas e, sim, uíilizá-las para o avanço). Marx propõe e expõe, portanto, a intervenção no processo, .e não apenas um processo em si mesmo, como rolo fatal de "aparelhos", mas, ao contrário, a apreensão do processo, a auscultação de sua "maturidade" e a redução dos sonhos triunfalistas à medida das circunstâncias emergentes (283), sem o que as classes e grupos desprotegidos ficariam presos à maquinaria, na "fé" paralítica de que, um dia, ela caísse de podre. Canaã não emerge como um fiat ex machina, já que o deus imanente-transcendente foi enterrado no cemitério das mitologias. Pior, entretanto, é ver algo como deus esí (e não ex) machina, um idealismo dos fatos, no esquema arbitrário que supostamente os reflete, sem qualquer utilidade para o homem ativo e atiyista. Um joguete dos fatos mal e mal esperneia; nada cria; e contradiz o profundo sentido humano da afirmação de que em nós mesmos está o poder-dever de coletivamente e através da participação de e em dasses e grupos montantes e progressistas, criara História, em lugar de suportá-la, como súcubo: "os homens fazem a sua própria história, não de modo arbitrário e em circunstâncias por eles livremente eleitas; fazem-na em circunstâncias com que se defrontam, que lhes foram legados pelo passado — em resumo, circunstancias dadas" (284). Es^s,, porém, tampouco os sujeitam, inapelavelmente, senão que cumpre assumir e remodelar o quadro circunstancial: "a história é apenas a sucessão de gerações, uma após outra, cada uma explorando os materiais, os capitais, as forcas produtivas legadas por todas as gerações precedentes; em consequência, cada uma, de um lado, continua a atividade tradicional em circunstâncias inteiramente novas e, de outro, altera as condições antigas, mediante uma atividade totalmente diversa" (285). Aí estamos, de novo, com a negação e a negação da negação.

De qualquer sorte, a ideia "pura" é impotente e enganadora;o fato bruto é cego e não define o rumo do processo e o sentido da nossa intervenção. Não à toa Marx corrigiu a conclusão juvenil de que "a negação da negação é absíração oca" (286), para readmiti-la, como assinalei, no âmago do processo histórico-social, precisamente quando, à luz desses princípios analisa "a negação da negação" do sistema capitalista (287). Esta visão é teleológica e, sem uma filosofia da história, esta mesma história não pode ser descrita sequer, pojque sua polarização não é um dado a inferir, mecanicamente, nem uma teoria a "impor" seu padrão aos fatos (e "tanto pior para eles, se a desmentem"...), mas o intercâmbio dialético entre "fato" e "ideia", entre realidade efetíva (Wirklichkeif) e razão histórica. O encontro do racional e real (na for•mula hegeliana) presta-se a muitos equívocos (ele sabia e o denunciou) (287 A), porque geralmente é visto, quer com olhos empiristas, quer com fumaças de racionalismo ontológico (á Leibniz) ou gnosiológico (à Kant). Por outras palavras: com olhos mo dialéticos. O fragmento, assinalado n VI Sagrada Família, nos dá, certamente, uma pista, enquanto realiza a conjunção da teoria e prática da Justiça, entrosadas à emergência, estabelecimento e colapso do chamado "direito positivo" (da classe dominante). Aí fica, porém, uma limitação implícita e uma dualidade, traindo as categorias tradicionais, com que Marx enfrenta o processo jurídico (iurisnaturalismo: predominância do justo; positivismo: visão da ordem dominante normativa). Já é muito, contudo, que, n'A Sagrada Família, Marx possa combinar as duas abordagens, mostrando que essa ordem normativa dominante e a realização do justo se integram, histórica e progressivamente, na dialética da "liberdade positivada" (o que mostra a solidariedade das partes da primeira fase, integrando este avanço, corno noção alargada e mais precisa daquela liberdade que ele pensava, íurísnaturaiisticamente, nos famosos artigos da Gazeta Renana, sobre as leis de censura e de imprensa: "a lei de imprensa é a lei verdadeira, porque é a existência positiva da liberdade... A l e i de censura é injusta... não é uma lei verdadeira, porém um provimento de polícia e má polícia, o que é pior...") (288). Agora, nVI Sagrada Família, já' ternos aq_uela positivação (critério supralegal aferidor da juridicidade das leis),

282A~/i;Wem, p. XV. 283 - MARX, Oeuvres. cit., III, p. 1072 (A Ideóloga Alemã). 284-MARX, Pages..., cit., I, p. 119 (MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., l, p.203): (O Dezoito Brumário de Lufs Bonaparre). 285 -Maix, Oeuvres, cit., III, p.1069.

286 -MARX, Pages.... cit.,l,p.l01 (Manuscritos de 1844). 287 -MARX, Oeuvres, cit., I, p. 1239-1240 (O Capital). 287A-HEGEL, Príncipes de Ia Philosopliie du Droit (versão Dírathé), Paris, Vrin, 1975, p. 55-56. 288 -MARX.Oeuvrej, cit., III, p. 174,177.

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não apenas ern dualismo aníínômico da liberdade (racionalmente concebida, em termos de "ideia") e das leis más (facticamente apreciadas, como realidade do injusto) e, sim, dialet içam ente articulando a Justiça, que se realiza pela negação do "direito positivo histórico" defasado e este mesmo direito, que se recompõe, em normações maís avançadas, como expressão da Justiça, realizando-se progressivamente. E tudo isto, o que é ainda mais importante, fica ligado ao movimento social e histórico, não à marcha pura e ilusória dos conceitos. O processo, então, foi transposto, da Justiça que os homens pensam (e que ruTo se apercebe dos seus condicionamentos sociais) para a Justiça que os homens conquistam (nas lutas só cio-políticas), tendendo a enuclear-se (como depois Marx precisa, mais atentamente) num aspecto só cio-político da luta de classes e grupos, dentro de certo modo de produção. Já mostrei que este avanço permanece no limiar de um grande risco, na medida em que pode chegar (e, eni Marx: acidentalmente chega) a perder em trânsito as ide'ias mesmas (nada obstante, insuprimfveis e que, por isto voltarão, nele e até mesmo na dita 2£ fase). Todavia, ele é traído, nisto, por um intuito poderoso e certo: desideologizar as noções de Justiça e Direito, isto é, vê-las, no contexto da práxis humana e na estruturação, basicamente económica, das sociedades. O exagero, em que a desídeologização acaba em "desideação", de nenhum modo aniquila, porém, a fecundidade do mergulho no processo: tão somente denuncia um acidente no trabalho inte- L ^, lectuaí. O que permanece faltaníe, na dialética esboçada, é outra ligação, mais ampla, outro feixe de relações. Porque nVI Sagrada Família, Marx indica (e já é muito) a ponte social e histórica e o condicionamento recíproco do Direito Justiça, isto é, liberdade positivada, e do Direito como norma social da classe regente, isto é, a positivação sem a qual a liberdade é um conceito oco e a Justiça uma abstração alienada. Marx, ademais, chega a ver que, no terreno histõrico-social,' está o campo dialético, impedindo que as normas se desvinculem da Justiça e o Direito se torne um pseudónimo da ordem estagnada, assim como impede que a Justiça se desvincule das normas, transformando-se num fantasma "metafísico" (a ser cooptado pela ordem instituída, para legitimar o seu próprio padrão). Todavia, ali, Marx não capta, nem o impulso da liberdade vanguardeira, como libertação reivindicada e conduzida pelas classes e grupos dominados e montantes (isto é, não vê o pluralismo jurídico geral e criador de séries competitivas de normas — as normas em conflito, da classe e grupos dominantes e das classes e grupos dominados — por outras palavras, não chega a pensar o que o eminente colega e amigo Boaventura de Sousa Santos estudou, como

"direito dos oprimidos") (289); nem, por isto mesmo, se sente levado a construir a teoria dialética do Direito, esgotando-se na proposta equívoca da "morte" do Direito, junto com o Estado (que traz o pressuposto — falso — de que só há Direito no Estado), para debater-se, depois, com a necessidade de pensar a qualificar o que seriam — em trânsito, os direitos dos oprimidos e a Justiça que reclamam, não como reflexo de ideologia, porém como arma, conteúdo e direção da práxis revolucionária e estrela condutora dos seus protagonistas. Acentuei que uma nova teoria do Direito situa-nos perante a origem do processo jurídico, na base (290) mesma da sociedade, isto é, no modo de produção, enquanto, este se delineia como espoliativo, gerando a visão classístíca, com as formações colaterais que delineiam a oposição de grupos (oprimidos x opressor, paralelamente ao binómio — espoliado x espoliador). O modo de produção já é, em si, violador de Direitos, o que Marx, aliás, intuí quando

289 - BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, The Law of lhe Oppressed, in Law and Society, Denver, Law and Society Association, XX (1), 1977, p. 5-126: "uma vez que a coesão ideológica duma sociedade classista é sobreposta a inconciliáveis conflitos de classe, constantemente gerados pelas relações de produção, as classes dominadas —ou grupos específicos dentro delas — tendem a desenvolver subculturas 'legais', que, em certas circunstâncias, podem associar-se a uma práxis institucional relativamente autónoma, com variáveis objetivo e nível de organização. Reconhecer esta práxis como 'legal' e este direito como direito paralelo (isto é, caracterizar a situação como pluralismo 'legal') c adotai um ponto de vista teórico, julgando este dkeito como não inferior ao direito estatal — envolve unia opção cientifica e política; isto é, pressupõe a negação do 'monopólio radical' de produção e circulação do direito pelo Estado moderno". Tal aspecto jamais se explicita em Marx, que contorna o problema, preso ao falso dilema (iurisnaturalismo-positivismo) e influenciado p,ela visão (positivista) do Estado como única fonte do Direito moderno, absorvendo os mores e costumes da classe dominante (uma pretensão que, àquela altura, ainda não desenvolvera bastante as suas contradições ideológicas c, à base delas, institucionais). Nada obstante, Marx "sente" e tenta exprimir a necessidade de reviver o Direito e a Justiça (não ideologizados) como vestimenta da práxis revolucionária e arma dos seus protagonistas, em vários textos da sua obra, 290 - Noutro escrito (ROBERTO LYRA FILHO, humanismo Dialético, cít., nofa 408 e texto correspondente) fundamento uma resposta de estilo marxiano - ca dépend... (W/iRX-ENGIiLS, Textes sur Ia Méthode da Ia Science Économjque bilingue, Paris, Éditbns Sociales, 1974, p. 162) — à pergunta da companheira Marilena ChauiVesse termo (superestrutura) ainda possui algum sentido?" (CHAUl", Roberto Lyra Filho ou a Dignidade Política do Direito, cit., p. 29).

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l determina que, em principio, a "Uberdade positivada" só pode configurar-se em termos de que "o livre desenvolvimento de cada um" se'estabelece como "condição de livre desenvolvimento de todos" (291). E isto, para ele, vem ser uma das "leis simples da moral e da Justiça", que deve-reger as relações dos . indivíduos e o intercâmbio entre os povos (292). Para quem não veja logo que assim se põe um Direito supra-estatal (em irresolvido contraste com a visão do Direito à guisa de expressão dos interesses e posicionamento" da classe dominante — uma tese que Marx, ora admitej ora nega, como vimos) basta conferir-os "direitos e deveres iguais", preconizados no preâmbulo dos Estatutos da l? Internacional (293). Isto, por sua vez, nos encaminha para a Crítica do Programa de Goíha — um dos mais intrincados exemplos dos raciocínios tortuosos, a que se vê levado o próprio Marx, quando está diante da antinomia, por ele mesmo anunciada, entre comunismo e Direito (qualquer Direito, em tese e em concreto) e a persistência, não menos característica nele, da necessidade de invocar o Direito e a Justiça, para dar vigor, conteúdo e sentido ao Direito de revolução, em sua origem, peripécias e vitória final (prefigurada na utópica e futura sociedade perfeita). Na Crítica do Programa dsGotha (294), Marx critica o direito burguês, prcrcurando mostrar que a igualdade formal dos cidadãos, enquanto apoiada em desigualdades efetivas e substanciais (de índole, quer individual, quer social) resulta de que o "direito igual" é, como no referido direito burguês e, num salto de generalização temerária, "todo Direito", uma fonte, apenas, de reais desigualdades (295). Mais adiante, contudo, e com a passagem ao limite apoiada na consideração de que o Direito (estatal ou costumeiro da classe dominante) "não pode ser mais elevado do que a situação económica da sociedade e o correspondente grau de civilização", deixa implícito, que não se trata de "todo Direito", mas das ordenações costumeiras, ou legais, talhadas ao sabor dos dominadores — j á que descreve, uma sociedade comunista, em que

291 - MAR.ILENA CHAUl", Roberto Lyra Filho s a Dignidade Política do Direito, cif., p. 28. 292 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 323. 291-Ibidem, I, p. 322. 294 - MARX-ENGELS, Critique dês Programmes de Gotha et d 'Erfurt, cit., p. 31-32. 295 — Na análise que se segue, reproduzo os argumentos, desenvolvidos a respeito, noutio escrito, que a revista Direito & Avesso n9 3 (1983) — (ver aqui, nota 3) acaba de imprimir: ROBERTO LYRAFlLlíQ.NuinaiiismoDialético, cit., W, I,a partir da nota 386 e ss e texto correspondente.

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some o direito burguês (296), agora adjetivado e restrito a uma sociedade classísta, com o que se desvenda a pertinência e endereço da crítica, mas fica sem suporte a generalização, exceto se por "todo Direito" entendermos somente as normas consuetudinárias ou legais da classe dominante, desconhecendo, deste modo, os dfreitos de espoliados e oprimidos. É o círculo vicioso e viciado, que advém da redução positivista, aliás, como notei não mantida (nem poderia sê-lo) coerentemente por Marx. Ao ser ultrapassado, porém, naquela sociedade (comunista) o direito (burguês) admite Marx um princípio jurídico (a que, entretanto, não dá tal qualificação) consistente na preceituaçãb: "de cada um, segundo as suas aptidões; a cada um, conforme as próprias necessidades" — o que, incidentemente só numa abordagem dialética (297) pode ser conciliado com "direitos e deveres iguais" (298), após a proclamação da desigualdade visceral do Direito, e perante o brocardo (jurídico também.) do comunismo: "o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos" — pressupondo, de resto, uma limitação (jurídica) da liberdade, poistantas liberdades particulares (de cada um) atropelariam a liberdade geral (299). Desta maneira, vencido o direito burguês,^ Direito não se extingue, senão que se consuma, para Marx, em comunidade perfeita, que, ainda assim, exige certas "normas organizacionais" que ele se recusa a chamar de jurídicas, porque, de início, identificou (em termos gerais, embora com as escapadelas já vistas) Direito, Estado e classe e grupos dominantes.

296 — Note-se a ambiguidade da língua alemã, em que direito civil, exprimindo o privatismo originário, com o Estado Geiidarme, não intervencionista, do direito burguês (mas não em suas formas posteriores e atuais), é designado corna mesma expressão que denota o direito da burguesia capitalista dominante (búrgerlisches Redit}. A origem históricaburguesia contra o aspecto consuetuclináno, aristocrático (daí o posicionamento de Hegel pró Thibaut CONTRA Savigny - ver JACQUE D'HONDT, Hegel en son Temps, Paris, Édítíons Sociales, 19, p. 118) — marca a ascensão classísticae o privatismo primitivo dessa classe. Vencedora, a burguesia tende a confundir o seu Estado e a sociedade global (Direito Público = interesse público). Mas, à medida que cresce a concentração económica, com a "livre iniciativa" sufocada, o Estado, ligando-se teoricamente ao "interesse público ".deseja estabelecer-se com órgão da homeostase, no sistema capitalista e reger, à moda hegeliana, os conflitos atomísticos da sociedade civil — no que não faz mais do que evidenciar a dialética dos interesses, classe e grupos dominantes (a que permanece ligado); e, assim, o Eslado se torna autoritário (e não liberal),'intervencionista (e não simples "inspetor de veículos"), imperialista ou dependente, (no exterior), conforme a posição no sistema de forças inter-supra e multinacionais. 297 - Ver, neste ensaio,a nota 96. 298 — Ver, neste ensaio, a nota 293. 299 - ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 124.

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Aliás, a-referida comunidade perfeita só é inteligível enquanto limite utópico das lutas sociais libertadoras (e, como tal, muito fecunda), pois, canceladas as aproximações sucessivas e progressivas, é a dialética histórica mesma que desaparece, na profecia escaíológica dum paraíso terrestre, logo após o "julgamento final" do capitalismo e o "trânsito" para o "céu" (um tanto demorado, convenhamos, no pfêtinement sur place do pseudo-socialismo, dito "realmente existente", nas ditaduras burocráticos-políciais, que por aí vicejam) (300). O paralogismo do trecho ern análise está em que Marx utiliza, em sua Crítica fio Programa de Colha, duas noções de Direito ao mesmo tempo e mistura as perspectivas decorrentes: o direito da classe dominante e sua igualdade formal (burguesa) é examinado ao nível do fato (não poderia ultrapassar as condições só cio-económicas dominantes); este direito é, em seguida, tomado como paradigma de "todo Direito", para mostrar: 1) que as desigualdades individuais e sociais frustram a "igualdade" de princípio (quando, na verdade as primeiras podem ser resolvidas pela "igualdade de oportunidade para todos os-uidividualmente desiguais, o que realizaria, no desfecho utópico, a igualdad&rfiindica preconizada, sem obstar ao/fl/o das inevitáveis desigualdades individuaisj-,e as segundas1, desigualdades da posição social — em classes e grupos^^e que só podem ser destruídas, com a manutenção dos desníveis de aptidões1, e. a ré distribuição segundo as necessidades, após a troca da estrutura social ^capitalista, por outra mais avançada, no melhor nivelamento das oportunidades e cobertas as necessidades básicas, através do aquínhoamento que não distingue boca de génio e boca de idiota; as realizações e até a "apropriação da parte individual" (300 A) corresponderiam, porém, àsapíídões, produtivas, eliminados os privilégios e dissolvido o ímpeto de "fazer carreira" e amealhar fortuna); 2) que as desigualdades (individuais e sociais) brigam com todo e qualquer Direito, que pretende ser "igual" — o que é, facticarnente absurdo, pois nem todo Direito da classe dominante pretendeu realizar a igualdade (mesmo em princípio e como engodo): o direito aristocrático, por exemplo, baseia-se iia desigualdade de sangue e berço; e, se é certo que o direito burguês (visando os privilégios aristocráticos, para destruí-los) pretendeu realizar a igualdade jurídica, adotando-a como princípio,' para negá-la na prática, a ele, e não a todo Direito, cabe a excelente crítica, desrnascarandolhe a hipocrisia; mas, de qualquer forma, o direito burguês só pode ser contestado em nome de outros tantos princípios que não são menos jurídicos (tal

300 - ROBERTO LYRA FILHO, Direito do Capital e Direito do Trabath o. cit. 300 A - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit.. I, p. 33 (Manifesto Comunista').

qual faz, Marx,'embora se recuse, em certos momentos, a dar-lhe esta qualificação, para eventualmente deixá-la surgir, sem um recoríefirme das "ideias" de Direito e Justiça. Isto, aliás, que c afirmado, explicitamente cm outras páginas, resulta implícito m própria Critica do Programa de Gotha, pois, afinal, o que se extingue — veja-se o final do texto analisado — mo é todo e qualquer Direito, mas o direito burguês, com o que, não se sabe por que, salvo um preconceito positivista (301), não seria jurídico o bocardo regente da sociedade comunista, que, diz, Marx, o inscreverá nas suas bandeiras). Ainda aqui, Marx apresenta e confunde a afirmação do Direito (sem lhe dar este nome, que, entretanto, reemerge noutros escritos da mesma fase), a negação do Direito (qu&, paia isto, é reduzido, en passant e arbitrariamente, ao modelo do Direito burguês} e a negação da negação do Direito (enquanto é, por fim, o direito burguês que fica negado e, todavia, apenas a fim de que prevaleça uma igualdade jurídica de tratamento, depois de extintas as desigualdades sociais e absorvidas, como irrelevantes, as diferenças pessoais — neste caso incorporando, transmudando e reenquadrando, numa igualdade jurídica mais avançada, a igualdade mesma, que a burguesia instituiu em princípio, contra os aristocratas, e destruiu na prática, para manter os seus privilégios conquistados, como nova classe dominante. Donde um Direito "alargado", para empregar a expressão d M Sagrada Família}. Mas esta negação da negação permanece um bocado confusa, como dialética do Direito, devido ao teimoso enfoque, em termos duma contração positivista. Não se pense que insinuo o desvalor das análises, propostas e sugestões marxíanas; pelo contrário, delas me nutro, e a atitude crítica e descontraída, em relação a esse autor da minha afeição especial, é apenas o resultado dum convívio fraternal de quatro décadas com o seu pensamento, de tal sorte que o considero meu genial amigo, Karl. O que recuso é a carolice com que certos discípulos fazem de Marx um deus oniciente, onipresente e todo-poderoso, saindo por aí, num festival de psitacismo, a repetir, sem conferir, nem repensar, uns fragmentos do itinerário intelectual que, depois, passam por teoria jurídica "marxista": mais uma, entre as mH que se digladiam, sem fazer avançar um milímetro a consideração sociológica e filosófica do Direito. Antes, acabam gravando as obstruções, antinomias e equívocos do acervo, nada obstante, rico, fecundo, original, desbravador de caminhos e "detector" de tesouros mal explorados. Os dois textos que me serviram para demonstrar a coexistência, em Marx e em todas as ditas fases, da afirmação, negação e negação da negação 301 - ROBERTO LYRA FILHO, Para um Direito sem Dogmas, Porto Alegre, Fabris, 1980, p. 13 ãpassim.

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do Direito representam, como tantos outros fragmentos e, sobretudo, o próprio conjunto e sentido da sua busca, aquelas "pistas" onde cintilam achados notáveis — a partir dos quais é possível retomar a tarefa. Disse e repito: sem Marx, toda sociologia ou filosofia jurídicas estão fadadas a remoer variantes dos modelos antigos. Com Marx, a tarefa de examinar, dialeticamente, o Direito apenas começou. Cabe, portanto, a recomendação exata da companheira Marilena Chauí. Se, como entendo, o que Marx realizou não nos ministra catecismos e orações, a rezar como beatas, ele precisa ser encarado, no que tem de "essencial, isto é, Marx pensando, abrindo para nós um campo, a fim de pensarmos com ele e mesmo contra ele" (302), se e quando for preciso. Este diálogo, evidentemente, não se encerra aqui. Ele constitui o prelúdio duma construção alternativa e supletiva, que venho esboçando. Alternativa, porque, ao pensar o Direito com Marx, aqui e ali concluo contra ele. Supletiva, porque, sugerindo uma visão nova do Direito, em Marx inexistente, permanece ancorada no essencial duma contribuição imperecível, que ele nos traz e sem a qual todo avanço pretendido é um retrocesso efetivo. Aí, ou se volta ao positivismo "que abraça Maritornes e sonha com Dulcínéia" (303); ou se reedita o antigo Direito Natural, que "casa", espiritualmente corn Dulcinéia, mas tende a admitir Maritornes como uma espécie de concubina discreta (304). Neste ensaio, não sâ"o apenas as ideias jurídicas marxianas que se dispõem no padrão dialético da afirmação, negação e negação da negação: o nosso próprio diálogo tem esta configuração. Se afirmo, com Marx, muitos aspectos exatos do seu pensamento jurídico, se nego a presença nele duma teoria ou doutrina jurídica dialética e aponto, na sua reflexão, o. contrabando consequencial de algumas pedras falsas e o desconjuntamento das próprias ideias, também nego a negação, enquanto assinalo que a nova filosofia e sociologia jurídicas incorporam, transmudam e reenqtiadram elementos do legado insuprimível. Pertencem a ele os mais belos rubis; no máximo, tento lapidá-los e tecer o fio do colar. Assim é que igualmente a proposta final representa um prosseguimento do diálogo, que infelizmente não terei ensejo de arrematar aqui. O traba302 - MARILENA CHAUÍ, Cultura e Democracia, cit., p. 219. 303 - RAYMITNDO FAORO, O Que é Direito segundo Robeno Lyra Filho, in Direito &.Avesso, cit., n9 2 (1982), p. 34. 304 - ROBERTO LYRA FILHO, O Que é Direito, cit., p. 34-36; MARILENA CHAUí; Roberto Lyra Filho ou a Dignidade Polir içado Direito, cit., p. 21-30; JOSÉ GERALDO DE SOUSA JR., Para uma Criticada Eficácia da Direito, Porto Alegre, Fabris, 1983.

lho se acha em andamento e já fiz vários relatórios de atualização, cm diferentes escrilos (305). A negação da negação, alcança, de qualquer forma, não somente o intercâmbio com Marx, porém até as divisões internas e convencionais da obra marxíana. Isto, a!ia's, constitui como que a espinha dorsal do presente ensaio. E, apenas acrescento que estará, porventura, na combinação de ambas as ditas fases marxianas o ponto de arranco para a minha proposta: ela rejeita, simultaneamente, o iurisnaturalismo e o positivismo, entre os quais se dilaceram as ideias jurídicas de Marx — conquanto, sem estas, preciso reiterar, também não seja possível atingir a almejada superação de tudo aquilo que ele nos deixou como antinomia: Direito e Antidireito, Direito de revolução social e revolução social sem Direito — ou tendente a liquidá-lo, Direito acorrentado pela dominação e Direito de libertação. De minha parte, apenas desejo transformar uma síntese virtual e indecisa, mas nuclear, no pensamento de Marx, em síntese efetiva, consumada e resoluta e, ao cabo, mais fiel ao anseio latente, que nele se frustrou. Também é certo que Marx não criou deliberadamente uma sociologia — mas qual a sociologia avançada que, hoje, pode afirmar-se, dispensando a contribuição marxiana? Não menos característico é o fato de andou, a certa altura, às turras com a filosofia — mas qual a filosofia presente e válida que, hoje, pode criar-se, desprezando o seu impulso filosófico desbravador, inovador e superador da herança idealista? Ela na"o será, talvez, o materialismo irresoluto, entre as pulsões dissolutoras do mecanicismo eventual e a aspiração unificante à dialética, nele cheia de ambiguidades e descaídas. Porém uma coisa é certa: ninguém há de suprimi-lo, sem regressar, para trás de Hegel ou ficar debaixo deste: isto é, na "consciência infeliz" e an t identifica (tal qual os existencialismos) ou no salto en airière da consciência eufórico-burguesa (tal qual os positivismos anacrónicos, onde o rastro maior de Kant se extingue em positivismos cientificistas e naturalistas, da "merda" comteana — o xingamento é de Marx, mas eu o adoto (306) —, com a alternativa do cocozinho sublimado pela Felix Áusa-ia, com seus positivismos lógicos, que serviram como dote, no casamento de conveniência anglo-saxa). O caminho de vanguarda está sempre por onde passou Marx, ainda que não nos obrigue (nem ele o queria) a parar onde ele permanece, para matá-lo de novo (intelectualmente), embalsamá-lo e rezar, como beatos impotentes e solteironas intocadas, diante do seu túmulo. 305 — Os mais recentes e paiiorâjuicos são os já cílados O Que é Direito e Humanismo Dialético. 306 - MARX-ENGELS, Lettres sur lês Sciences de Io Nalure, cit., p. 47.

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l Os marxistas que periodizam a obra marxiana como, primeiro, filosófica e, depois, científica só fazem agravar as coisas já passavelmente baralhadas cm algumas fórmulas imprudentes do autor, bem maior do que estes esqtieminhas. Nem é mais do que fielmente míope quem dá excessiva importância à atitude aparentemente definitiva, entre a imagem positiva da Contribuição â Q-ftica da Filosofia Jurídica de Hegel (307) e as boas piadas de polemista, que se acham n'A ideologia Alemã (308). Aqui, de novo, Marx está brincando com paralogismos, porque a sua crítica à filosofia, enquanto esta seria um simples ingrediente ideológico e "superestrutura!" (309), concerne a um certo tipo de filosofia, e não à filosofia mesma —assim como a pretensa liquidação do Direito concerne ao Direito visto apenas sob o ângulo das leis e costumes da classe dominante, e não ao Direito inteiro (que reemcrge em Marx, nas várias culmináiicias da 2? fase, embora sem articular-se numa visão expressa e de nítido perfil). Aliás, a negação da negação da filosofia aparece também claramente, quando Engels mostra que o enterro filosófico, realizado por ele e Marx, diz respeito a "toda filosofia"... "no sentido fradicional da palavra" (310). A negação prendia-se à polémica travada com o idealismo, notadamente em sua máxima fioração:o sistema hegeliano. Mas (criticamente) poderíamos acentuar que aquele próprio enterro dum sentido da palavra é declaração de princípios que não corresponde aos fatos. O nosso insígue Lima Vàz pôde, rigorosamente, demonstrar que, "elevando a História à atitude dum primeiro princípio" Marx apenas transpôs para lá o seu arremesso ontológico e deu à história humana o mesmo estatuto que adquirem as ideias, em Platão; a substância primeira, em Aristóteles; o Deus pessoal, na filosofia cristã; a substância causa sai, em Espínoza;o Espírito, em Hegel. Conclui Lima Vaz que, portanto, não é paradoxal, nem gratuita esta afirmativa: "a concepção marxiana da História constitui-se num novo capítulo, na tradição da metafísica ocidental, por mais que Marx se tenha proposto pôr termo a essa tradição"'(311).

307 —"A cabeça desta emancipaçãq (do Homem) é a filosofia; seu coração o proletariado" (MARX, Critique de Ia PhUosophíe du Droit de Hegel, em apenso à Critique du DroiíPolltique Hégélien, Paris, Éditions Sociales, 1980, p. 212. 308 — "A filosofia está para a investigação do mundo real, assim como a masturbação está para o amor sexual" (MARX, Oeuvres, cit., Ill, p. 1200). 309 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 273. 310 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., III, p. 175. Ver SÈVE, ob. cit., p. 255.

311 -HENRIQUE LIMA VAZ, Sobre as Fontes Filosóficas do Pensamento de Marx, cit., p. 15.

De qualquer sorte, Marx não "acaba" com a filosofia: dá seguimento à tradição negada, tentando superá-la (não destruí-la propriamente), em novo rumo filosófico. A teoria dialética do Direito, com a qual fundeia Nova Escola Jurídica Brasileira - tão generosamente acolhida por meus atuais e valorosos companheiros de pesquisa -jamais dissocia os ângulos científico e filosófico e o que representa é, em síntese, "a proposta de uma nova filosofia jurídica baseada numa sociologia jurídica, graças à qual a primeira não se transforme num jogo de fantasmas ideológicos" (312). Esta é, aliás, uma preocupação tipicamente marxiana, euquanto Marx mesmo queria que as pessoas tirassem a ideia do Direito da cabeça, para vê-lo dentro da História (312 A). Os caminhos filosófico e científico não são mutuamente excludentes e, sim, complementares e indispensáveis, ambos, para a apresentação da dialética do Direito (aliás, sem isto, ela não seria dialética, no sentido correto e forte). No caminho filosófico, as abordagens se prolongam, à procura do fundamento sintético e englobante das coisas; no caminho científico, a pesquisa dos fenómenos busca os elementos de sua "coerência interna" (313), dividindo o campo em seíores e contentando-se com explicações limitadas e regionais. A filosofia é um ensaio de ligação direta com o Todo; a ciência, um trabalho de explicitação das partes. Por isto mesmo, quando se apartam, a primeira tende a evolar-se, nas nuvens de intuições arbitrárias e a segunda, a perder-se no raso das verificações míopes, com as teorias de alcance médio usurpando a função de explicitações fmais. Nenhuma explicação é realmente satisfatória, sem articulação com o Todo e a própria teoria da ciência e do método já é urna colocação meta científica. De generalização em generalização, de aprofundamento em aprofundamento — e impulsionada por uma concepção de si mesma e do seu instrumental operatório, que é, em si, uma filosofia ~ a ciência chega às portas do Todo. De dedução em dedução, de mediação em mediação — em que as próprias ideias são alimentadas por dados, colhidos no repositório científico e retrabalhados noutro nível - a filosofia chega ao limiar dos fenómenos, em seu afã de lhes determinar o princípio geral englobante. Quando, porém,as duas passam chaves e trancas e giram, amuadas, cada qual em seu próprio domínio, o Todo filosófico perde o contacto com o real e tende a' pensar que este é constituído pelas ideias que, como a mitológica Minerva, sai feita, adulta e armada da cabeça de Júpiter-pensador; e a teoria 312 - M ARILENA CHAUI', Roberto Lyra Filho, cit., p. 28. 312 Á ~ MARX, Oeuvres, cit., Ill, p. 1257. 313 - MARX-ENGELS, Correspondance, VIU, p. 397; MARX-ENGELS, Textes sur Ia ífethodet cit., p. 157 ss.


científica termina aplicando unia subfilosofia, implícita, obtusa e, já o lembrei com Ortega, inclusive sonâmbula (314). Procurei estabelecer os parâmetros e padrões dialélicos, segundo os quais se podem ler as-ideias jurídicas marxianas, sem que se sacrifique uma parte delas, cm benefício de afirmações e negações constantes de todo movimento e do conjunto ou subloíalidadcda obra:dai* saltaram os indícios duma negação das negações do Direito, que não chegam a articular-se em verdadeira e própria teoria geral do Direito inteiro. Por outras palavras, como se recomenda, num estudo de autor e doutrina, foi procurada a sua dialética interna, que responde aos estímulos da díalética exterior das ideias e da História, dos fatos em sucessão e das concepções que deles daí resultam, para se organizarem como estruturas diacrõnicas de ideias e, assim, constituírem o resíduo e legado que se apresentara', simultaneamente, como um "momento imperecível do Todo" e uni produto, por si só, limitado ao horizonte do tempo, de que era a sincrónica expressão necessária (315). A transfusão desta herança cultural, no que concerne à contribuição marxiana, dentro do vulto global duma teoria dialética do Direito, para a qual serve de inspiração, apoio e ponto de partida, não é, porém, uma tarefa que eu possa empreender aqui e agora. Já dei notícia alhures do estado aí uai das investigações, que prosseguem, à base da minha proposta, no seio da Nova Escola Jurídica Brasileira. Entretanto, com a sugestão de que os materiais marxianos rebrilham em toda a construção da teoria dialética do Direito, e nesta fazem conviver todas as fases — complementares, na realidade — do itinerário de Marx — posso finalmente recapitular alguns pontos de referência do intercâmbio incessante, em que se consuma o diálogo com o filósofo e cientista, criador do materialismo histórico. Não foi certamente Marx o primeiro a pensar a "essência do homem" (316) como "liberdade", mas nele, sem dúvida, esta "liberdade" foi pela primeira vez, inteiramente concebida como uma conquista da práxis, em que o homem se configura, a partir da trama de relações sociais, com substrato económico, cisões dassísticas e luta de classes. Essas duas visões — liberda-

314 - ROBERTO LYRA FILHO, Filosofia Gera! e Filosofia Jurídica em Perspectiva Dialética. in CARLOS PALÁCIO, Cristianismo e História (Estudos em Homenagem a Henrique Cláudio de Lima Vás), São Paulo, LovoIa, 1982, p. 147-169. 315-HEGEL, Leçons d'Histoire de Ia PhHosophie, cil., I, p. 148-149; ENCELS, Ludwig Feuerbach et Ia Fin de Ia PliUnsophic Classiqite Alletnandc, cít.| p. 84-87; MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cil., III, p. 175. 316- MARX, Octtvres, cit-, III, p. 166 (Gazeta Retiana).

de e liberdade situada, para a conquista gradual, estabelecem a dialética do humanismo autêntico (316 A), através do potencial tipicamente humano da libertação, como ciência dos condicionamentos (tese herdada de Hegel) e de tal ciência como um surto que emerge no amadurecimento das contradições da práxis (colocação herdada de Marx). A consciência, então, se transforma em conscíentização possível, segundo a conjuntura, e a liberdade, em libertação efetíva de classes, grupos e pessoas interminentes no processo (317). "Ninguém combate a liberdade; no máximo combate a liberdade dos outros", pilhéria vá Marx (318). Tampouco foi Marx o primeiro a conceber o Direito, entendido como existência positiva das liberdades coexistentes (de indivíduos, classes, grupos e povos) — aí existe a herança do idealismo alemão, que, sob esse aspecto, amadurece, de Kant a Hegel, para chegar, quando defronta com a lei e o Estado, a um impasse (de novo, atravessando a progressão de Kant a Hegel) (318 A), Neste, a liberdade positivada se fossiliza no chamado "direito positivo" estatal e a medida da legitimidade das leis tende a se transformar em atributo presumido de um Estado abstrato, conceituai, ideológico e idealista, com suas leis de dominação das classes e grupos pri vilegiad o s sobre os indivíduos, classes e grupos espoliados e oprimidos, tanto quanto de povos inteiros submetidos à sanha imperialista. Mas também só Marx explorou a fundo esse impasse, que lhe dilacera o pensamento, levando-o ao extremo de, às vezes, negar o Direito e a Justiça, no afã de os denunciar em concreto, isto e', como "direito positivo histórico (319), e como Justiça de mera cobertura ideológica" (320). Ninguém como ele viu o sistema de relações que atam esse direito dito positivo das classes, grupos e povos dominantes ao modo de produção instituído, à estrutura global das sociedades e aos seus extravasamentos internacionais (321) — com que se delineia uma violação jurídica na própria base (unterbaií) dos sucessivos modos de produção. Quando, entretanto, parece que ficou enterrado o Direito, nas cinzas da crítica demolidora do "direito positivo", eis que a fénix jurídica renasce e é ainda mais alargado o fio daque316 A - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 571 (A Sagrada Família}; MARX, Oeuvres, cit., II, p. 1488-1489 (O Capitai). 317 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1056,1072 cpassim (Ideologia Alemã). 318 - MARX, Oeuvres, cit., Hl, p. 166 (Gazeia Reiiatw). 318A-ERNST BLOCH, Subfekt-Obfekt, cit., n9 14; MICHEL V1LLEY, Kant dans 1'fíistoire du Droit in Leçons d'Histoire de Ia PhUosopliie dii Droit, Paris, Dalloz,1962, p. 251-269. 319-MARX,Oeuvres, cit., III, p.450453 (Á Sagrada Familto). 320 -MARX,Oeuvres, cit., I, p. 620, cit., 111, p. 1177: (O Capital: Ideologia Alenta). 321 -MARX,Oeuvres, cit., II, p. 314-315.

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ia Justiça, realizada pela negação do "direito positivo" i\'A Sagrada Família (322). Então, Direito e Justiça negam a negação e se reafirmam como reivindicação e conquistas progressivas das classes, grupos ascendentes. Nem se poderia legitimamente esmagar os índivfduos, as classes e povos espoliados, os grupos oprimidos, já que o "livre desenvolvimento de cada um é condição do livre desenvolvimento de todos" (323). Mais do que isto:ainda numa sociedade comunista, as pessoas físicas teriam "o poder de se apropriarem" das suas partes dos produtos sociais, apenas sendo-Lhes vedado "sujeitar, nesta apropriação, o trabalho alheio" (324) — o que nos propõe um direito subjetívo condicionante de toda normação (objetiva) legítima, e não více-versa (como no acachapado positivismo jurídico burguês, onde o direito subjetivo é mera facultas derivada de normas legais). Os direitos humanos são em seguida reenquadraclos na perspectiva histórica, vendo-se o importe, progressista, a seu tempo, das declarações duma burguesia então ascendente (325), sem prejuízo da justa crítica prospectiva, antecipada na Questão Judaica, Ali se mostrava que o liberalismo burguês não libertou o Homem e, esgotado o seu ciclo montante, quando os interesses universais coincidiam transitoriamente com o seu posicionamento contrário aos restos do direito aristocrático feudal, estabeleceu os mais solertes desmentidos da igualdade jurídico-formaí dos dominados, pela estrutura social em que se encarapitara (326). Esta crítica socialista, contudo, não perfaz o ciclo extintivo dos direitos humanos, figurado numa passagem d'A Ideologia A lema(327), pois a antinomia "direito x comunismo" ~ ali referida — logo se dissolve, na medida em que este último (como imagem utópica da sociedade perfeita) estabelece, socialmente, uma nova declaração de direitos do homem — onde, aliás, ecoa o comunismo cristão áasAtos dos Apóstolos, em sua definição bíblica. "De cada um segundo as suas aptidões, a cada um segundo as próprias necessidades" (328) projeto que incorpora, transmuda e reenquadra, evidentemente, a lição bíblica, negada em tese e em principio, pelo materialismo histórico. Aquele brocardo, que Marx inseriu na Critica do Programa de Gotha, vai negar essa negação — em parte, ao menos, isto é, enquanto veículo

322-Ver nota 319. 323 - MARX, Oeuvres, cit.. I, p. 183 (Manifesto Comunista). 324 - MARX, Oeuvres, cit., I, p. 17 7 (Manifesto Cbimwsta). 325-MARX, Caria a Lincoln, (1864); MARX-ENGELS, Correspondance, cit., VII p. 327. 326 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 372 ss (A Questão Judaica). 327 - MARX, Oeuvres, cit., III, p. 1177. 328 -MARX-ENGELS, Critique da Programme, cit., p. 32.

jurídico-só ciai de convivência numa comunidade justa, segundo a expressão coincidente com a da Bíblia mesma (ATOS, II, 44-45; IV, 32-35): "e dividiam os seus bens por todos, segundo a necessidade de cada um". Mas não será apenas em um desfecho prefigurado em utopia (nenhuma conotação pejorativa neste termo: eu o emprego no sentido de Ernst Bloch); será nos próximos, reais, históricos e acidentados rumos do trânsito e percalços da construção do socialismo, que o Direito e a Justiça, inevitavelmente, regressarão em Marx. Eles se tornam como já' assinalei, a vestimenta princípiológica e o padrão normativo por que lutam e algo conquistam, na práxis,as classes, povos e grupos espoliados e oprimidos. A este respeito, não deixam lugar para dúvida os reclamos de Justiça e referências ao Direito, inseridos por Marx, no texto de lançamento da1 13 Internacional — 1864 —(329) e no preâmbulo e teor geral dos Estatutos desta última, também redigido por ele (330). Este documento, aliás, é jurídico em si mesmo, no item 7 A (incluído, conforme a emenda aprovada em Haia no 19 Congresso.de 1871 para reinserir uma distinção grata a Marx, desde a juventude, entre direito e privilégio (331). Os Estatutos, na verdade, compendiam os padrões da práxis conjunta dos operários, para devolver ao direito, através da conquista do poder político, mediante organização partidária, aquele teor exato de Justiça que, segundo Marx "deve governar as relações dos indivíduos" e se constitui em "norma suprema das relações entre" os povos (332). Este impulso do socialismo restabelece a focalização expressa do Direito e da Justiça, num ponto de honra e destaque. E assim se prepara a caminhada longa do que ele mesmo chama "uma evolução revolucionária de bastante longa duração" (333). Demorei-me na recapitulação, porque desejava mostrar como os pontos assinalados, no curso da análise, permitem armar o quebra-cabeças e ver o quadro completo e móvel das ambíguas relações entre Marx e o Direito. Nela_s, não se chega a aperfeiçoar a negação da negação do Direito, cuja presença, nada obstante, é sensível, embora dispersa e oscilante, devido àquela falta da teoria dialética do Direito, a que me dedico nos trabalhos da Nova Escola Jurídica Brasileira. E esta já se vai difundindo, alentado-

329 - MARX-ENGELS, Obras Escolhidas, cit., I, p. 321. 330 - MARX-ENGELS, Ibidem, I, p. 322. 331 -GUASTIN1, Alarx, cit., p. 45-46; MARX, Oeuvreí. cit., 111, p. 194, 247 (Gazeta Reiiana), 588 (Sagrada Família), 755 (Jornal Alemão de Bruxelas), 1001-1003 (Crftica do Direito Público de Hcgel). 332-MARX, Pages..., cit., n, p. 63. 333 -MARX, Pages..., cit., II, p. 56 e 59; ROBERTO LYRA FILHO, Inlorduçao ao Direito, in Direito &Avesso, cit., n9 2 (1982),p.43-47.

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rameníe, por todo o país. Núcleos de estudo surgem', de norte a sul. Recebi como um prémio inestimável, o maior da minha vida aluai, consagrada à luta pelo socialismo, quando, em 1982, o 34° Congresso da UNE me aprovou uma estimulante moção de apoio (334). Há pouco, tive também a oportunidade, não menos grata, de dialogar com algumas centenas de estudantes no ENED (setembro 83). E tudo isto muito tem a ver com aquele que chamo,.familiarmente, meu amigo FCarl, pois a Nova Escola Jurídica Brasileira, em última análise pretende realizar a síntese que virtualmente sugere o acervo marxiano, onde cliega a entremostrar-se de forma intermitente. O nosso projeto, conforme já acentuei noutro escrito, deseja apenas captar "uma ontologia jurídica sugerida pelo jovem Marx (podados alguns excessos idealistas) e pela sociologia crítica dos seus anos maduros (evitando ambiguidades e um certo mecanicismo, ambos compreensíveis no desbravador empolgado pela visão e achado geniais)" (335). Nem teoria e práxis se divorciam. Se o meio de que nos valemos é uma construção jurídica, a estrada que trilhamos é a do socialismo democrático. Neste,"as conquistas sócio-econômicas não se desnaturam pelo seqiiestro das liberdades individuais e públicas, e se tornam compatíveis a herança liberal (em sua parte viva, de garantias democráticas) e o socialismo (sem ditadura, nemdesfibramento nas reformas de fachada)" (336). A tradução em teoria política dessa direínz já foi feita, impecavelmente, pela companheira Marilcna Chauf e não preciso repetir-lhe as lições do estudo sobre o socialismo e democracia, que todo o brasileiro progressista e culto conhece ou devia conhecer (337). O meu campo de atuação é o jurídico e se entrosa perfeitamente com o dela. Se.Marilena soube ver, exatamente, o meu projeto corno uma tentativa para acentuar a dignidade política do Direito (338), ela mesma se empenha em acentuar a dignidade jurídica da Política. Sem o Direito, que determina os conteúdos e formas legítimos da práxis política e sem a Política, onde se determina e viabiliza o modelo de estruturação jurídica da intervenção do processo, não são apenas Direito e a Política os que perdem a dignidade; é o próprio socialismo que degenera em fetiche doido, lançado p*ra lá e p'ra cá, entre ondas alternadas de anarquismo e tirania estatal.

Nosso diálogo com Marx fica situado nessa confluência e procura salvar o socialismo desse jogo tétrico. Afinal de contas, ninguém melhor do que ele definiu a situação sem termos gerais: "a classe trabalhadora não pode simplesmente apoderar-se do mecanismo do Estado, tal como o acha diante de si, prefabrícado, para movimentá-lo, segundo os próprios fins" (339). De tal sorte se evidencia que é preciso construir as teorias política e jurídica sem as quais o fim se enrijece em dogma e os meios se desgovernam, em "fraseologia revolucionária". Esta acaba situando, a "força motriz da história na vontade nua"'e faz da palavra trabalhador "um fetiche", como os liberais-democraías fazem da palavra povo "outro fetiche", também (340). O pensamento de Marx é, para nós, uma "possibilidade aberta" para "compreendermos, aqui e agora, a experiência da luta de classes". Mas, por isto mesmo é que a teoria jurídico-política se torna essencial já que o "início da emancipação não nos poupa do rigor da análise e dos percalços da prática" (341). Nffo recusamos o modelo capitalista para destruir o coraça"o perene da herança liberal e, sim, para cortar as suas aderências burguesas, sem atingir os Direitos Humanos, públicos e individuais. Pois, afinal, como assenta, irretocavelmente, Boaventura de Sousa Santos: "o socialismo não é outra coisa senão a globalização da democracia" e, "deste modo, não se combate o capitalismo por ser democrático, mas antes por não o ser e não poder ser plenamente" (342).

334 - MARCUS VINÍCIUS, o 349 Congresso da UNE, in Direito & Avessa, cit., n9 2 (1982), p. 88. 335-ROBERTO LYRA FILHO, ob., loc. cits. (nota 333). 336 — Ibidem. 337 - MAR1LENA CHAUl", CUItum e Democracia, cit., p. 111-220. 338-MARILENACHAUr,floier/oi)'ra Filho ca Dignidade Política do Direito, cit.

339-MARX,Pages.,., cit., II,p. 125 (A Comuna, 1871). 340 - MARX, AÍCÍ.... cit., II, p. 59. 341 - CHAUl", Gilítira e. Dcmoavcia, cit., 219-220. 342 - BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, A Questão do Socialismo, in Revista Cnlíca de Ciências Sociais, n? 6 (l981), P - 1 7 1 , Coimbra, Centro de Estudos Sociais.

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LYRA FILHO Karl meu amigo  

Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o Direito. Porto Alegre: Safe; IAB-RS, 1983.

LYRA FILHO Karl meu amigo  

Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o Direito. Porto Alegre: Safe; IAB-RS, 1983.

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