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projeto de redução das taxas cartoriais irá beneficiar usuários Pg 16 educação - pg 4

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ilp promove cursos e pretende ampliar ainda mais os serviços em 2012

crimes na internet têm índices mais elevados que o narcotráfico

procom legislatico, acessível à toda população carente

tv assembleia agora em sinal digital 1


energia

RN vai investir R$ 11,2 bilhões nas eólicas até 2014 Unale discutirá em Natal o futuro das energias renováveis no Brasil Parque Eólico de Guamaré

A próxima Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) vai discutir o futuro das energias renováveis no Brasil em Natal, no mês de maio. A sugestão acatada foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta. O Estado deve investir até 2014, R$ 11,2 bilhões em energia eólica. “O Rio Grande do Norte tem um novo modelo energético”, disse Ricardo Motta ao se referir à forma de comercialização da energia, onde a compra se dá diretamente entre produtor e consumidor. “Nosso Estado está no caminho certo do desenvolvimento”, ressaltou o presidente da Assembleia. No último dia 2 de março foram inaugurados dois novos parques eólicos no RN, Miassaba 2 e Aratuá 1, ambos em Guamaré, no litoral norte do Estado. Todos que fazem a Assembleia Legislativa veem com entusiasmo a inauguração dos parques eólicos que vão gerar energia suficiente para atender a demanda de consumo de uma cidade com 200 mil habitantes, ponderou Ricardo Motta. Pelo menos 35% da energia eólica autorizada no país está no RN, que tem 88 parques (60 em implantação e 18 em funcionamento), disse a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, na solenidade de inauguração dia 2 de março. Estavam presentes, ainda, o deputado Vivaldo Costa; o secretário estadual de Desenvolvimento, Benito Gama; o diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi; o presidente da Bioenergy, Sérgio Marques; e o líder de negócios da GE,Jean Claude Robert; além do prefeito em exercício de Guamaré, Edmilson Borba Cunha. 2

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educação

Instituto Qualifica servidores

Novos especialistas em Gestão Pública

com Mais de 120 cursos já realiazados desde 2008, o ILP se prepara para ampliar ainda mais sua atuação

A meta do Instituto Legislativo Potiguar (ILP) da Assembleia Legislativa do RN este ano, o quatro de atuação, vai ampliar suas atividades com a realização de teleconferências sobre temas relevantes para a população. O objetivo é promover a integração entre os 167 municípios do Estado. “O ILP cumpre cada vez mais sua nobre missão educacional de capacitar e valorizar os servidores públicos do Estado”, ressalta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta. Segundo ele, o Instituto faz a diferença na capacitação do funcionalismo e isso é comprovado diariamente em seus setores de atuação, através de qualidade dos serviços desempenhados. O presidente da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL), professor Florian Madruga, convidado para a aula inaugural do ILP em 2012, em fevereiro, destaca que as escolas legislativas e de contas do país tem o mérito de provocar a motivação em cada um dos servidores que deseja voltar a estudar. “Acredito muito nesse projeto de educação legislativa”, frisa ele, que entregou os certificados da primeira turma de especialistas em Gestão Pública do ILP, que inicia o ano letivo com os cursos de Tecnologia 4

em Gestão Pública, em nível de graduação, e especialização em Gestão Pública, realizados em parceria com a UnP. Mais de 120 cursos já foram oferecidos pelo ILP desde sua instalação em 2008. O número de inscritos se aproxima da marca recorde de 3.500 alunos. “O ILP está comprometido com a formação profissional, ética e cidadã dos servidores e dos agentes da comunidade”, pondera o diretor executivo do Instituto, professor Mizael Barreto para quem a administração está no caminho certo ao dar agilidade e eficiência do serviço público através da realização profissional de seu pessoal. O Brasil tem hoje mais de 80 escolas legislativas integrantes de assembleias legislativas, tribunais de contas, câmaras municipais, Senado e Câmara Federal. O orador da turma de especialistas em Gestão Pública, Washington Rogério Pires de Lima, lembra do papel do ILP como motivador dos servidores ao acreditar no crescimento intelectual destes e ser responsável pela melhoria dos serviços prestados na Instituição e complementa: “Aos poucos, o ILP foi tomando parte de nossas vidas e hoje certamente estamos mais preparados”. 5


direito

números de Crimes na internet superam narcotráfico O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de crimes de informática, valores que já superam o narcotráfico

Apesar disso, ainda não existe uma lei geral nacional contra essas ameaças. Em muitos países, a máfia já dominou os delitos na internet. As afirmações são do advogado carioca e especialista em crimes digitais, Gilberto Martins de Almeida em sua palestra para os profissionais de tecnologia da informação (TI) e da área jurídica da Secretaria de Informática da Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a proteção e segurança dos cidadãos e das instituições diante das violações à legalidade nos ambientes de internet.

Perfil

Brasil não tem legislação específica Gilberto Martins de Almeida alerta os profissionais de TI e áreas afins da Assembleia sobre os crimes cibernéticos que usam a internet como meio para burlar as leis e a privacidade. E orientou como se defender desses crimes. Segundo ele, a Justiça tem sido efetiva no Brasil na punição desses crimes, mas a legislação no setor ainda é precária. “Existe um preconceito da Justiça (brasileira) com relação aos crimes de internet”, critica o advogado. O Código Penal brasileiro prevê apenas três tipos de crimes digitais: violação de urnas eletrônicas, pirataria de propriedade intelectual e pedofilia online. Mesmo assim, ainda há brechas na legislação que não pune os casos de invasão de bancos de dados, pondera, ao esclarecer que a falta de uma lei geral contra os crimes de internet, cada vez mais comuns, tornam a situação mais delicada. O projeto de lei para a criação de uma legislação específica na área cibernética está parado no Congresso Nacional.

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Gilberto Martins de Almeida é mestre em Direito pela USP e doutor em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Introduziu no Brasil a disciplina Direito da Informática. É membro do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, consultor da ONU, Conselho da Europa e outras organizações internacionais que pesquisam e estudam temas relacionados à internet com o objetivo de elaborar normas comunitárias regionais e nacionais sobre cibernética em geral.

Invasores “Sites governamentais são os principais alvos dos hackers”, atesta Almeida. As invasões às informações sigilosas dos órgãos públicos requerem esquemas antiviolação cada vez mais seguros para impedir os crimes de internet. A palestra dele foi proferida dia 13 de março passado como parte do projeto de análise e gestão de risco, que engloba tecnologia, pessoas e processos em TI que inclui treinamentos para o quadro técnico por parte da Secretaria de Informática da instituição. “Nossa preocupação é estruturar a Casa de uma política de segurança com o objetivo de conhecer os riscos e tentar reduzi-los”, diz o secretário de Informática da AL, Adriano Motta. 7


direito

Ficha Limpa é um avanço

profruta-rn

Programa Estadual de Fruticultura

Dep. Fábio Dantas durante discurso sobre a Lei Ficha Limpa

Dep. Leonardo Nogueira

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal dia 16 de fevereiro com validade para as próximas eleições, é um avanço na legislação eleitoral do país, discursou o deputado Fábio Dantas (PHS). De acordo com ele, a Lei vai funcionar como um cadastro para orientar a população na escolha de seus candidatos. Fábio Dantas frisou que se sente honrado de não haver nenhum, entre os 24 deputados 8

da Assembleia Legislativa do RN, envolvido em qualquer tipo de contestação e destacou: “Tenho certeza que daqui a quatro anos estaremos com o senso do dever cumprido como legisladores e fiscalizadores”. Na opinião do deputado, a população está mais esclarecida hoje que há vinte anos, denuncia e cobra mais dos gestores, para que estes não possam errar do ponto de vista da legalidade e da honestidade.

O Rio Grande do Norte tem uma das fruticulturas mais expressivas do país e como um dos principais expoentes da economia potiguar precisa avançar no setor, disse o deputado Leonardo Nogueira (DEM). Ele encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando à governadora Rosalba Ciarlini que o governo elabore e implante o Programa Estadual de Fruticultura, a ser denominado de PROFRUTA-RN. “Esse programa fará com que o Estado possa se tornar uma região cada vez mais atraente e com capacidade de se desenvolver com segurança e sustentabilidade”, afirmou o deputado em pronunciamento na AL, dia 16 de março. Ele lamentou o fato de a fruticultura potiguar conviver com problemas de infraestrutura como a malha viária precária. Para Leonardo Nogueira chegou a hora da fruticultura brasileira enfrentar desafios como os gargalos impostos na hora de comercializar e vender os produtos para o exterior. Exemplos de superação nesse setor não faltam como as parcerias entre pequenos e grandes produtores, disse, citando os projetos de agricultura irrigada na região de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. 9


projetos de lei

Troca de lixo por água

projeto conta verde, pretende reduzir os índices de inadimplência promovendo educação ambiental Dep. Gesane Marinho

Um dos maiores problemas ambientais contemporâneos, o lixo, pode ser uma boa saída para melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda e reduzir os índices de inadimplência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) nesta faixa da população. É o que propõe a deputada Gesane Marinho (PSD) com o programa Conta Verde, apresentado em forma de projeto de lei na Assembleia Legislativa dia 29 de fevereiro. O projeto prevê o benefício para consumidores de baixa renda através de descontos na conta de água. Esses descontos serão concedidos sob forma de acúmulo de pontos por quantidade de material reciclável trocada por bônus na Conta Verde. “Além de ser uma iniciativa que estimula na população o uso racional dos recursos naturais, o programa vai contribuir com a matéria-prima para as associações de catadores”, esclareceu a deputada. Na prática, o projeto deve funcionar da seguinte forma: uma unidade móvel ou instalada em um ponto fixo nas comunidades ou bairros, a ser definido pela população ou pela Caern, recolhe o material reciclável. O usuário que tiver fornecimento regular de água deve comprovar apenas seu endereço residencial fixo na comunidade. Na hora em que ele fizer a entrega dos resíduos no ponto de coleta terá o quilo revertido automaticamente em bônus. A Caern será responsável pela pré-fixação do preço por quilo estabelecendo as normas em parceria com associações de catadores de material reciclável do RN. Segundo Gesane Marinho, programas semelhantes já vem sendo executados com êxito em vários estados como Pernambuco e Ceará. Neste último, desde 2007 que o bônus na fatura de energia vem sendo aplicado, inclusive, com reconhecimento internacional. 10

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projetos de lei

Clube de Radiomadores pode virar patrimônio público Dep. Gustavo Carvalho

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) quer transformar o Clube de Radioamadores do Rio Grande do Norte em patrimônio público do Estado. Ele encaminhou dia 13 de março um ofício solicitando à Fundação José Augusto o início do processo de tombamento do imóvel, alvo de negociações para venda à iniciativa privada. No plenário da Assembleia, Gustavo Carvalho notificou os deputados sobre as negociações para a venda do imóvel localizado em área nobre da cidade, no bairro do Tirol: “É estranho que um Clube hoje formado por apenas doze sócios esteja abrindo negociações com a iniciativa privada para subir um espigão no local, derrubando uma construção histórica”. O terreno na Avenida Rodrigues Alves foi doado na década de 1960 pelo governo de José Augusto Varela para a instalação do primeiro clube de radioamadores do Brasil. O deputado apresentou a escritura pública de registro de doação do imóvel, que impede sua comercialização e reverte em patrimônio público caso mude sua finalidade de ocupação. 12

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OBRAS ESTRUTURANTES

A retomada do desenvolvimento

DIREITO

Educação e consumo consciente

Dep. Getúlio Rêgo

O Procon do Legislativo deve implantar neste ano de 2012 um projeto de educação para o consumo consciente tendo como público alvo alunos das escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. A nova ordem mundial do consumo estabelece parâmetros para compras conscientes que vão da exigência do comprovante de nota fiscal ao gasto de acordo com o orçamento do consumidor. O coordenador de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Dary Dantas

Filho, comemora a procura cada vez maior no Procon do Legislativo por parte do consumidor. São realizadas cinco audiências em média e vinte atendimentos diários ao público envolvendo relações de consumo. “Já temos mais de cinquenta processos em andamento” exalta o coordenador. No Procon do Legislativo a população é orientada sobre as relações de consumo e recebe informações de como proceder para garantir seus direitos.

Código de Defesa do Consumidor

Lei 8.078 de 11/09/1990 - Estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores Consumidor É toda pessoa física ou jurídica que adquiri um produto ou serviço para uso próprio. Fornecedor É toda empresa ou pessoa que produz ou vende produtos ou serviços, que devem ser de qualidade, ter um preço justo e atenda ao que se propõe.

O Rio Grande do Norte, através do poder executivo, retomou as obras estruturantes importantes para seu desenvolvimento, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Getúlio Rego (DEM). “O Estado está cumprindo o seu papel no tocante às ações estruturantes que vão preparar a capital do RN para a Copa do Mundo de 2014”, frisou. Dentre as ações destacadas por Getúlio 14

Rego estão a inauguração do Hospital da Mulher, em Mossoró e as obras que fazem parte da mobilidade urbana em Natal para a Copa de 2014 como o prolongamento da Avenida Prudente de Morais; a construção de um túnel na BR -101 na altura da Cidade Satélite. Na área de educação, o deputado citou a entrega de 250 ônibus escolares para todo o Estado, dos quais, 26 para a capital.

Dicas para comprar conscientemente: - Não gaste mais do que ganha - Saiba quanto gasta - Exija comprovante fiscal na hora da compra - Conheça seus direitos; leia o Código de Defesa do Consumidor - Controle seu orçamento - Não compre por impulso - Compre sempre à vista - Verifique a validade e qualidade dos produtos O Procon Legislativo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h ao meio-dia. Rua Jundiaí, 481, Tirol - Telefones: (84) 3232-2675 / 3232-2706.

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principal

Projeto vai reduzir taxas cartoriais Novos valores irão beneficiar os usuários dos serviços do Poder Judiciário, em especial a população mais carente

Dep. Ricardo Motta recebeu o projeto de lei diretamente das mãos da Desembargadora Judite Nunes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai agilizar a votação em regime de urgência do projeto de lei que garante a redução dos valores das taxas cartoriais cobradas no Estado. O projeto foi entregue em mãos pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judith Nunes, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. O projeto altera a lei 9.278/09 que entrou em vigor em 2011 fixando os valores processuais cobrados pelos cartórios. Judith Nunes justificou que os valores cobrados atualmente são passíveis de correção para atender melhor aos usuários dos serviços do Poder Judiciário. No dia 13 de março ela entregou o projeto no gabinete do presidente da AL acompanhada dos desembargadores Oswaldo Cruz e João Rebouças. De acordo com o TJ, os valores atuais encarecem os serviços, desestimulam o registro público de direitos e distanciam a população dos serviços prestados pelos cartórios, principalmente, a população mais carente. 16

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cultura

TV Assembleia em sinal digital o canal do povo potiguar está entre os 59 canais que receberam autorização para operar em sistema digital com sinal aberto

A TV Assembleia do Rio Grande do Norte poderá transmitir sua programação em Natal pela Rede Legislativa Digital através da TV Câmara (Federal). A Fundação Djalma Marinho vai dar início aos trâmites para viabilizar a assinatura de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados para implantar a Rede Legislativa na capital do Estado, que vai passar a contar com um canal exclusivo para sua programação. Entre os benefícios da TV Digital está a melhoria na qualidade do sinal eliminando ruídos e interferências. A Fundação Dajalma Marinho é responsável por todos os veículos de comunicação de sons e imagens concedidos ou autorizados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, autorizou dia 14 de março deste ano, a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara, e Natal está entre os contemplados. A medida permite a transmissão em sinal aberto digital e gratuita através da Rede Legislativa composta pela TV Câmara, TV Senado, TVs assembleias estaduais e TVs câmaras de vereadores. Os 59 canais digitais vão possibilitar que mais da metade da população brasileira acompanhe os trabalhos legislativos em TV aberta, disse o ministro Paulo Bernardo. Com a autorização, as emissoras legislativas vão compartilhar sua programação através da Rede Legislativa de TV Digital. 18

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praça 7 de setembro, s/n cidade alta - natal-rn

Jornal da Assembleia  

Jornal da Assembleia Legislativa do RN