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PLENÁRIORR

Mala Direta Postal

Básica

Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Novembro/Dezembro - Ano I - Edição 04

ALE-RR

CORREIOS



Política com foco no cidadão

CINE-ALE

CHAME

ESCOLEGIS

Mais de três mil quilômetros rodados para levar cultura a alunos do Interior

Parceria com a Liga de Combate ao Câncer reforça ações nos municípios

Capacitação de servidores e ações comunitárias foram foco em 2015

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PALAVRA DO

PRESIDENTE P

odemos dizer que o Poder Legislativo encerrou o ano de 2015 com sentimento de dever cumprido. As metas estabelecidas pela Mesa Diretora que, desde o início do ano passado, dirige esta Casa, para ampliar as ações de fiscalização e dinamizar a tramitação de projetos que beneficiem a população roraimense, foram cumpridas. Estamos, todos os deputados, empenhados em fazer do Poder Legislativo de Roraima, um poder independente, sem amarras, imbuído no único propósito de colaborar com o desenvolvimento de Roraima e, acredito, temos alcançado também esse objetivo. Outra de nossas metas - a aproximação com a população, vem sendo atingida por meio de ações práticas que têm levado mais informação e conhecimento à sociedade. Neste sentido, destacamos a criação da TV Assembleia, canal 57.2, que tem dado oportunidade àqueles que têm acesso a televisão, de assistir o trabalho de seus representantes nesta Casa. Também, por meio desse importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a população, pudemos informar as ações de programas permanentes da Assembleia como o Cine ALE e o CAC (Centro de Apoio às Câmaras Municipais), além do Procon Assembleia e intensificamos as atuações da Escolegis (Escola do Legislativo) e do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher). As ações de fiscalização e controle do Executivo foram amplamente divulgadas, se tornando de conhecimento público. Estamos trabalhando para reconquistar o prestígio das prerrogativas do Poder Legislativo, e mostrar que é possível, sim, fazer política de um jeito diferente, com foco no cidadão. Vamos nos manter firmes na luta de tornar o Parlamento forte e respeitado, pois somente assim haverá democracia verdadeira. Uma boa leitura e um ano de 2016 produtivo e de sucesso.

Jalser Renier Presidente da ALE-RR

QUEM FAZ JORNALISTA RESPONSÁVEL Élissan Paula Rodrigues - DRT-RR 257 EDIÇÃO Cyneida Correia PAUTA Rebeca Lopes e Edilson Rodrigues

PLENÁRIORR - Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

REDAÇÃO Camila Dall’Agnol, Rebeca Lopes, Shirleide Vasconcelos, Sônia Lúcia Nunes, Tarsira Rodrigues e Yasmin Guedes

FOTOGRAFIA Alfredo Maia, Charles Wellington, France Telles, Hisraufre Emiliano e Platão Arantes

REVISÃO Ana Costa

*Os textos dos parlamentares publicados nesta edição são de responsabilidade dos assessores, com exceção daqueles parlamentares que não os possuem, e foram atendidos pela Superintendência de Comunicação.

DIAGRAMAÇÃO Abraão Borges e David Eugene

FALE COM A GENTE Assembleia Legislativa do Estado do Roraima, Palácio Antonio Martins, Praça do Centro Cívico, 202, Centro, CEP: 69.301-380

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Natal em família reúne mais de 10 mil pessoas na Zona Oeste M

ilhares de pessoas saíram de seus lares para celebrar o nascimento de Jesus de uma forma diferente. Pais, mães, filhos, sobrinhos, cunhados, amigos: todos reunidos no Natal em Família promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima, no campo do Rei Pelé, na zona oeste de Boa Vista. Segundo a Polícia Militar, aproximadamente 10 mil pessoas compareceram ao evento. “Nunca tinha participado de uma confraternização como essa. Que as pessoas possam ser felizes neste Natal e que possamos fazer mais por nossos semelhantes. É isso que vale a pena”, afirmou a dona de casa, Analeide Silva de Lima, 47 anos. Cantores locais, coral composto por 100 crianças e a presença do Papai Noel encantaram o público. “Eu nunca passei o Natal assim, com toda a família reunida. Muito organizado e com segurança. Estamos vivendo um Natal com paz. Nos resta pedir saúde e dinheiro”, afirmou o trabalhador de serviços gerais, Amauri Araújo Oliveira, 33 anos, que estava com a esposa, filhos, cunhados e sobrinhos.

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Autoridades elogiam iniciativa

O presidente da Assembleia e idealizador do evento, Jalser Renier (PSDC) disse que felicidade é a única palavra que poderia definir o Natal em Família promovido pela Assembleia. “É um momento em que proporcionamos alegria e união, para as famílias que vieram compartilhar a ceia de Natal conosco. Felicidade é pouco para definir a emoção que sinto em ver o campo do Rei Pelé lotado e todos contentes, alimentados e as crianças com brinquedos da maneira que idealizamos e organizamos para este Natal”. O senador Romero Júca avaliou a iniciativa da Assembleia Legislativa como positiva. “Natal é momento de reflexão, o presidente Jalser está de parabéns em promover essa integração! Desejo um feliz Natal e um 2016 de muita paz a todo o nosso povo!”

Crianças recebem presentes

Servidores da ALE-RR (Assem-

bleia Legislativa de Roraima), amigos e colaboradores doaram 15 mil brinquedos às crianças que compareceram à festa de Natal. O público formado por famílias, veio de vários bairros da capital para a festa. Os irmãos Kaciane e Kauã Gonçalves, de 2 e 7 anos, que ainda não haviam recebido um presente de Natal neste ano, estavam na torcida pelo momento da entrega dos brinquedos. “Eu pedi um caminhão cheio de carrinhos e vou ganhar porque eu me comportei o ano inteiro”, disse Kauã cheio de esperança. A pequena Vitória Lima, de 3 anos, é vizinha do campo do Rei Pelé, e com a mãe, disse que ganhou de Natal uma super festa com direito a visita do Papai Noel e um presente. “Eu quero ganhar uma barbie, com vestido cor de rosa”, falou rindo. A mãe disse que estava agradecida aos deputados pela noite tão bonita. “Está tudo muito lindo e organizado, as crianças merecem”, concluiu Mariza Souza.


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CINE ALE

Mais de três mil quilômetros rodados para levar cultura a alunos do Interior C

om ênfase na educação e cultura, o Cine Ale Cidadania, coordenado pela Assembleia Legislativa de Roraima, com o apoio de instituições parceiras, percorreu, apenas este ano, mais de três mil quilômetros em ações pelos municípios do Interior do Estado. Os números contabilizam ainda, dez escolas atendidas entre as regiões Sul e Leste de Roraima e mais de 1.500 crianças e adolescentes, que vivenciaram a magia da sétima arte. O ano de 2015 encerrou as atividades com atendimento ao município de São Luiz, situado a 335 quilômetros da capital. Para o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (PSDC), autor do projeto que criou o programa permanente do Poder Legislativo, a ação é gratificante. “Desde que foi instituído, o Cine Ale Cidadania já levou mais de 20 mil estudantes à sala de cinema em Boa Vista. Estamos incentivando a cultura, a educação, a interação entre essas crianças e

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seus professores”, comentou. Um exemplo de que o Cine Ale Cidadania faz a diferença na vida dos alunos atendidos, é o da estudante Laura Pereira, 17 anos, aluna do 3º ano da escola estadual João Rodrigues, em São Luiz. Ela disse que nunca tinha ido ao cinema e estava ansiosa pelo momento de sentar na poltrona e poder vivenciar em “terceira dimensão”, junto com os colegas, um momento classificado por ela como único. “O cinema pode influenciar nossa vida e de toda a sociedade, tenho certeza que só escreverei coisas boas em meu relatório”, falou. Olímpio Medeiros, 14 anos, aluno do 9º ano da Escola Darcy Ribeiro, que funciona na comunidade de Vila Moderna, também no município de São Luiz, conta que sentiu gratidão por poder participar das atividades do programa. “Com esse programa, muitas pessoas podem ter acesso ao cinema e até conhecer a Capital do nosso Estado, para aqueles que nunca

tiveram a oportunidade de visitar Boa Vista”, disse. Quando seguem para Boa Vista, para assistirem aos filmes, os estudantes são acompanhados por professores, coordenadores e gestores escolares, além de toda a segurança necessária para o trajeto e que está prevista no programa desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima. O objetivo do projeto é promover a cidadania e permitir o acesso à cultura, educação e entretenimento, e facilitar o acesso de jovens estudantes da rede pública de ensino à sétima arte. O projeto conta com a parceria da SEED (Secretaria Estadual de Educação e Desportos), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado, OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), TRE (Tribunal Regional Eleitoral), TCE (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) e MPC (Ministério Público de Contas).


O CINE ALE CIDADANIA

faz a diferenรงa na vida dos alunos atendidos

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Chame faz parceria com a Liga de Combate ao Câncer e leva atendimento a municípios M ais de duas mil pessoas foram atendidas só este ano pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) – órgão da Assembleia Legislativa de Roraima – em parceria com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer. As equipes visitaram localidades do interior e também da Capital, realizando exames preventivos de câncer de colo de útero, mama e ultrassonografia. Os pacientes que apresentaram alguma alteração no exame foram encaminhados para a rede de atendimento. Mesmo sem consolidação dos dados, em razão de ainda não ter fechado o cronograma de atividades de 2015, a coordenadora do Centro, deputada Lenir Rodrigues (PPS), acredita que esse número de atendimentos pode ser ainda maior, se consideradas aquelas pessoas que participaram das palestras sobre violência doméstica familiar, violência sexual contra crianças e adolescentes, câncer de mama e de próstata. O Chame e a Liga foram para 8 | PLENÁRIORR

Monte Muriá, Flexal, Água Fria e algumas outras comunidades no Uiramutã. Ainda estiveram em Vila Vilhena, no Bonfim, Entre Rios, em Caroebe, Colina, em Rorainópolis, e Vila Nova e Samaúma, em Mucajaí. “Foi um trabalho articulado que fizemos esse ano. Com certeza, isso melhorou a vida de muitas mulheres e homens da nossa sociedade. Isso é política pública. Trabalhamos com a Liga de março a dezembro e não somente no Outubro Rosa ou no Novembro Azul”, disse. Moradora de Vila Vilhena, no Bonfim, a dona de casa Fernanda Sousa Ferreira, 38 anos, foi uma das pessoas atendidas durante a ação do Chame em parceria com a Liga. Devido à dificuldade de se deslocar até Boa Vista, por não ter esse serviço na localidade em que mora, ela estava sem fazer exames preventivos de útero e mama há seis anos, segundo relatou. “O Chame e a Liga vieram aqui. Eu participei das palestras e fiz os exames. Os resultados foram bons”, disse.


HOMENS

O Chame e a Liga também visitaram vários bairros de Boa Vista. Um deles foi o Jardim Primavera, onde um público de 70 homens acima de 40 anos compareceu para palestras e realização do exame de próstata. Também esteve em lojas que vendem peças de carro e material de construção para realizar palestras sobre violência doméstica familiar. “Saímos de dentro da Assembleia e fomos até as pessoas, porque entendemos que não são somente as mulheres que precisam saber sobre a Lei Maria da Penha, mas principalmente os homens”, disse a deputada Lenir.

NÚMEROS

Na sede do Chame foram realizados, em 2015, aproximadamente, 700 atendimentos relacionados à violência psicológica, física, patrimonial, financeira, sexual. Esses números incluem também atendimento psicológico, jurídico e assistência social. Foram assinadas 46 sentenças

Um público de 70 homens recebeu atendimento do Chame

até o mês de outubro de 2015 e realizadas outras 22 audiências para homologação de acordos, o que significa, segundo a deputada Lenir, que várias ações judiciais foram realizadas no Chame, como divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, divisão de bens, determinação e quantitativo de alimentos. Para o próximo ano, a meta é

incrementar ainda mais o atendimento, realizar mais ações no interior e trabalhar nos bairros de Boa Vista. Lenir disse que haverá parcerias porque entende que “unindo a outras entidades, fica mais fácil de a população entender a importância do enfrentamento da violência doméstica familiar e do abuso sexual contra crianças e adolescentes”.

Para 2016, a meta é aumentar o atendimento

Lenir: “Melhoramos a vida de muitas mulheres e homens na sociedade”

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Escolegis manteve foco na capacitação de servidores e ações comunitárias em 2015 U

m ano proveitoso e positivo. É assim que a presidente da Escolegis (Escola do Legislativo), deputada Angela Águida Portella (PSC), avalia as atividades do órgão da Assembleia Legislativa de Roraima em 2015. Segundo ela, as ações da Escolegis são baseadas no desenvolvimento de processos de educação para fortalecer a atuação do Legislativo, na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã. A deputada destacou a realização dos cursos de informática para os servidores e a comunidade, as ações sociais no Interior e na capital, com artesanato,

recreação esportiva, atividades infantis, corte de cabelo e design de sobrancelha. Também citou as ações como: oficina de artesanato natalino, decoração em caixas de sapatos, semana da criança e do adolescente, ainda a palestra de educação para o trânsito com os servidores da Assembleia Legislativa. A Escolegis também realizou parceria com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer para ações do Outubro Rosa, que tratou da prevenção ao Câncer de mama. Outra parceria importante, conforme a deputada, foi com o Instituto Projeção, com a ação

social no bairro São Bento. “Desde que assumi a presidência em 2011, tenho visto avanços, ganhado reconhecimento e respeito, tanto dentro da nossa Casa como fora, pois tudo que fazemos é com empenho e excelência. Umas das expectativas superadas ano passado foi o Parlamento Jovem, que mostrou que o jovem pode e deve exercer um papel de ator principal no meio em que está inserido. Outra satisfação é saber que milhares de pessoas ingressaram no mercado de trabalho depois dos nossos cursos”, disse. Para 2016, a deputada Angela Águida Portella acredita que a Esco-

O objetivo da Escolegis é desenvolver a educação para fortalecer a atuação do Legislativo

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legis realizará ainda mais atividades, tendo em vista que o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), prometeu incentivos para a realização de cursos de capacitação e qualificação, beneficiando tanto servidores, como a comunidade em geral. “Nosso foco é o servidor e as pessoas que necessitam de qualificação e não têm acesso. Queremos voltar com os cursos básicos e avançados de informática, que são os mais procurados. Além de outros cursos administrativos”, destacou.

A Escolegis fez parceria com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer

Para 2016, a deputada Angela Águida Portella (PSC) acredita que a Escolegis realizará ainda mais atividades de qualificação

Parlamento Jovem mostrou que o jovem pode e deve exercer um papel de ator principal no meio em que está inserido

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PROCON ASSEMBLEIA

Reclamações contra serviços de telefonia são maioria

O Procon tem se consolidado, totalizando mais de 20 mil pessoas atendidas

O

Procon Assembleia fez mais de sete mil atendimentos este ano, incluindo demandas presenciais, por telefone e também pela Internet (e-mail e rede social), buscando resolver conflitos nas relações de consumo. A maioria das reclamações apresentadas pelos consumidores diz respeito às empresas de telefonia (fixa e móvel). Esse tipo de denúncia está em primeiro lugar no Procon Assembleia. As queixas principais são pela ausência de sinal, cobrança indevida, recusa no cumprimento da oferta, venda casada e publicidade enganosa. Em segundo lugar no ranking das reclama-

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As queixas principais são pela ausência de sinal, cobrança indevida, recusa no cumprimento da oferta, venda casada e publicidade enganosa

ções, estão as empresas que oferecem empréstimo consignado e em terceiro lugar, o “vício” (má funcionalidade) de produtos adquiridos no comércio. O órgão de defesa do consumidor, que funciona na sede do Poder Legislativo, foi criado em 2012 e segundo o presidente, deputado Coronel Chagas (PRTB), nesse período, o Procon tem se consolidado, totalizando mais de 20 mil pessoas atendidas. A eficácia da atuação do órgão tem feito escola fora de Roraima. Chagas informou que o Procon Assembleia foi referência para instalação do Procon da Câmara Municipal de


Parnamirin, no Rio Grande do Norte, em novembro deste ano. “Constantemente, recebemos consultas de outros estados”, disse. Este ano, o Procon Assembleia atuou também por meio de palestras em empresas locais, prestando informações aos funcionários sobre o Código de Defesa do Consumidor. Foi firmada também a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, para homologação de acordos firmados no setor de Conciliação do Procon Assembleia, garantindo, assim, mais segurança para os consumidores e maior credibilidade para o próprio órgão. Além disso, o Procon realizou campanhas educativas em todas as datas especiais, como: Dia das Mães, Dia dos Namorados, dos Pais, das Crianças e festas de Natal e Ano Novo. Conforme o deputado Coronel Chagas, em 2015, o órgão também procurou interiorizar suas ações, levando atendimentos a Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz. Segundo ele, o objetivo da Mesa Diretora da Casa, que tem como presidente o deputado Jalser Renier (PSDC), é que em 2016, o Procon seja

O objetivo da Mesa Diretora é que o Procon seja fortalecido ainda mais

fortalecido ainda mais, ampliando o atendimento para todas as cidades do interior, para cada vez mais aplicar a lei. “No caso do Código de Defesa do Consumidor, é necessário ter um órgão atuante para verificar situações e dirimir os conflitos e isso o Procon Assembleia está fazendo”, disse. Chagas disse que a ideia é levar o atendimento ao Interior de forma mais eficiente, em parceria com as Câmaras Municipais e dando toda a orientação que o Procon Assembleia pode, para que seja possível instalar também núcleos de defesa do consumidor nessas cidades.

CASO RESOLVIDO

O comerciante Rodolfo Paes Barreto, 59 anos, é um dos consu-

midores que tiveram seu problema resolvido por meio do Procon Assembleia. Com a fatura da tv a cabo em R$ 178,80, não queria mais continuar com o produto e a ideia era cancelar o contrato para depois parcelar a dívida já reconhecida. Porém, ele não conseguia o cancelamento por meio da própria empresa, sua preocupação era o valor da dívida, que só iria aumentar. Após 15 dias tentando encerrar seu contrato com a empresa de TV a cabo sem êxito, o comerciante resolveu procurar o Procon Assembleia e teve o problema resolvido imediatamente. “O Procon ligou para eles e o cancelamento foi rápido. Assim, pude negociar minha dívida. Só tenho a agradecer pelo atendimento”, disse.

FUTURO A Assembleia vai anunciar em breve o serviço de Denúncia Virtual. Por meio de um aplicativo para celular, o usuário poderá, ao identificar um crime contra o consumidor, ainda no estabelecimento de compra, por exemplo, tirar a foto e enviar para o Pro-

con por meio do aplicativo instalado em seu aparelho móvel. A outra novidade será o Processo Virtual, que permitirá a digitalização de todos os processos do Procon Assembleia, o que garantirá mais celeridade no atendimento.

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CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS

Assembleia oferece capacitação a vereadores e técnicos do Interior O

Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CAC), da Assembleia Legislativa de Roraima, trabalha com ações voltadas para a orientação e capacitação de vereadores e técnicos do Interior. O objetivo é melhorar o desenvolvimento do trabalho e da atuação das Câmaras Municipais e das Prefeituras de Roraima. Este ano, mais de 25 eventos foram promovidos pelo CAC, com qualificações nas áreas de formação política, jurídica e realização de oficinas técnicas, além de atendimentos e orientação de parlamentares e da sociedade em geral. Segundo o coordenador-geral

do CAC, Fernando Heder Nogueira, os trabalhos realizados no decorrer do ano passado, podem ser considerados produtivos, pois foram concretizadas ações nas áreas legislativas e jurídicas, com encaminhamentos para setores e instituições. Para o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), o trabalho que o CAC realiza tem ajudado no crescimento do Legislativo nos municípios, esclarecendo políticos e técnicos. “É uma satisfação poder fechar o ano com saldo positivo quanto às atividades do Centro de Apoio às Câmaras. Esperamos que 2016 seja ainda melhor. Estamos trabalhando para isso”, reforçou o presidente.

A participação das mulheres na política foi o tema que fechou as atividades do Centro em 2015. O foco foi ampliar a participação das mulheres que atuam na política de Roraima. O CAC foi criado em 2011, funciona no prédio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e leva o nome do ex-vereador de Caracaraí “Tonhão da Balsa”. A missão é divulgar os trabalhos das câmaras municipais, das prefeituras e dos vereadores. É uma ferramenta importante na divulgação dos trabalhos que eles realizam na capital e no interior.

O objetivo é melhorar o desenvolvimento do trabalho e da atuação das Câmaras Municipais e das Prefeituras de Roraima

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Aproximar a população do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo é o objetivo do Deputado Jalser Renier (PSDC)

EM 2015

União política em torno das demandas de Roraima marcou ações, destaca Jalser Texto: Rebeca Lopes

P

ara o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), 2015 foi o ano de colocar as divergências políticas de lado e buscar a união em prol da solução das problemáticas de Roraima. Com esse objetivo, os deputados estaduais organizaram uma grande comitiva de políticos e representantes do Poder Público do Estado em reuniões com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros das Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. A intenção foi cobrar uma solução definitiva para a situação precária do fornecimento de energia elétrica no Estado. Roraima é ainda a única unidade da federação fora do SIN. Dias depois da visita, a Funai

(Fundação Nacional do Índio) autorizou o andamento do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão de 500kV, que passa pela terra indígena Waimiri-Atroari. O resultado, conforme Jalser, é fruto do esforço coletivo, uma vez que quem mora hoje em Roraima, vive a insegurança energética que afeta famílias, empresas, instituições, órgãos, e afugenta novos investimentos. “Quero agradecer a participação das forças políticas de Roraima, que se uniram no propósito de trazer a energia de Tucuruí, um sonho antigo, que virou realidade a partir da visita que fizemos em Brasília. O mérito é de todos. Não existe exército de um homem só. Existe sim, a sociedade unida no propósito de fortalecer a qualidade de vida de um povo”, afirmou. Outra ação destacada por Jalser

Renier em 2015, é a concretização de um sonho de todos os deputados estaduais. A TV Assembleia, canal 57.2, está no ar. Inaugurada oficialmente no dia 07 de agosto deste ano, com uma programação diversificada voltada ao povo, que, do conforto de casa, passou a acompanhar ao vivo todas as sessões realizadas em plenário. Dentre os programas produzidos, estão o jornal Assembleia Informa, o programa de entrevistas Em Pauta, Sessão Agora e o Informe Procon. Jalser reforçou o compromisso da sua gestão frente à Assembleia, com a inauguração do canal digital: “aproximar a população do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo”. “O cotidiano da sociedade, as demandas de Saúde, Segurança, Educação e Cultura, são foco de matérias, documentários e entrevistas veiculadas pelo canal 57.2”, disse o parlamentar. PLENÁRIORR | 15


Com o Fiscaliza Roraima, a Assembleia e a população vão ficar mais próximas, afirmou o Deputado Coronel Chagas (PRTB)

Coronel Chagas: atos do Governo poderão ser fiscalizados pelo povo Texto: Expedito Perônico

O

deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, e presidente da Comissão de Orçamento, anunciou para 2016, o lançamento do programa “Fiscaliza Roraima”, por meio do qual as pessoas poderão ajudar o Legislativo a fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos à população pelo Poder Executivo. Segundo o idealizador do Fiscaliza Roraima, a Assembleia e a população vão ficar muito mais próximas, trabalhando para fiscalizar os serviços e os equipamentos públicos oferecidos aos moradores de Roraima. “A população vai poder dizer aos deputados o que quer que seja fiscalizado, um parque, um hospital, uma escola, qualquer demanda e pedir providências ao poder público”. 16 | PLENÁRIORR

Para o deputado, o sucesso do projeto está ligado à participação popular. Para isso, serão abertos canais de comunicação direta, com telefone e Internet, disponíveis para denúncias. Por meio desses canais, as pessoas poderão expressar as suas opiniões e registrar as suas indicações. No site também serão publicados relatórios sobre o resultado das fiscalizações e pedidos de providências ao poder público. “Vamos assinar um termo de cooperação técnica, em que a governadora terá um prazo para dar o retorno à população sobre a providência pedida. Às vezes, é uma ponte que caiu e uma vicinal intransitável. Muitos dos problemas o Governo não sabe, pois não recebe um ‘feedback’ do seu secretariado como deveria. Vamos fornecer um banco de dados muito importante para a gestão e para elaboração do Orçamento do ano seguinte, pois ele terá um relatório de

toda a gestão”, destacou o deputado. Com o “Fiscaliza Roraima”, equipes da Superintendência de Fiscalização e Relações Comunitárias da Assembleia Legislativa de Roraima, junto com deputados e líderes comunitários, visitarão escolas, postos de saúde, centros de atendimento ao cidadão, espaços de lazer, áreas de esporte, dentre outros, ouvindo a população sobre a qualidade dos serviços oferecidos. Se constatada a necessidade de melhorias, a Assembleia Legislativa acionará oficialmente os órgãos responsáveis por esses serviços. Ao final deste processo, a ALE prestará contas das medidas tomadas pelas autoridades acionadas. O autor da demanda pode acompanhar todo o andamento do processo por meio do site. A meta a ser estabelecida pela equipe é não deixar nenhuma demanda sem resposta satisfatória.


Deputado Jânio Xingu (PSL), autor da matéria, garante que regra atual é inconstitucional

ATRASO DE IPVA

Projeto de lei quer acabar com as apreensões de veículos Texto: Tânia Gadelha

A

s apreensões de veículos de contribuintes com atraso no pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tão comuns em blitz do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), podem estar com os dias contados em Roraima. Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei nº 070/15, do deputado Jânio Xingu (PSL), que acrescenta parágrafo único ao art. 109 da lei nº 059, de 1993, e que visa proibir a

apreensão de veículos por conta de atrasos referentes ao pagamento do IPVA. “São constantes os prejuízos de ordem moral e material, principalmente, de constrangimento que o cidadão passa ao ser retirado do próprio carro, junto com a família, durante a realização de blitz. Além de ter o carro apreendido, o proprietário do veículo tem que pagar multa, guincho para recolher o veículo e taxas do pátio do Detran”, comentou o deputado. Após divulgação do projeto na mídia, contribuintes se manifestaram de forma favorável ao

projeto, comemorando a iniciativa e falando da insatisfação e dos prejuízos causados pelo procedimento. O deputado Xingu apresentou o projeto também com o objetivo de preservar o bem adquirido dos contribuintes, considerando que a Constituição não autoriza o Estado a utilizar tributos com fins de confisco. “Da mesma forma que o proprietário de imóvel não pode ser expulso de sua casa por não pagar IPTU, o contribuinte não deve ter o veículo apreendido por estar com o IPVA atrasado”, afirma. PLENÁRIORR | 17


Deputado George Melo (PSDC), líder do G-14, quer imprimir uma postura independente ao Legislativo roraimense

George Melo se destaca como líder do maior bloco parlamentar da Assembleia Texto: Sônia Lúcia Nunes

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deputado George Melo (PSDC) assumiu uma grande missão em 2015: liderar o maior bloco parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima, o G14, e de imprimir a esse grupo, uma postura independente. Além disso, preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e é membro da Comissão de Ética Parlamentar e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma das matérias apresentadas pelo deputado e de grande repercussão é a Proposta de Emenda à Constituição 002/2015, que trata sobre a compensação financeira aos municípios onde haja exploração de recursos hídricos com objetivo de geração de energia elétrica considerada limpa. A proposta vai garantir para o município de Caroebe, onde está cons18 | PLENÁRIORR

truída a hidrelétrica de Jatapu, a compensação financeira de 5% sobre o faturamento de cada conta de luz. Isso quer dizer que o Estado terá que repassar, mensalmente, recursos financeiros ao município em que está sendo gerada a energia elétrica. “Caroebe vai ser beneficiado porque já existe a Usina de Jatapu funcionando, mas nós temos um potencial muito grande, tanto hídrico quanto eólico. Se resolverem fazer a hidrelétrica de Cotingo, o município de Uiramutã vai ser beneficiado. Se decidirem pelo Paredão, será Alto Alegre e se resolverem fazer a hidrelétrica de Bem-Querer, é Caracaraí que será favorecido”, disse o parlamentar. Conforme George, esses recursos financeiros vão ajudar os municípios a investirem em infraestrutura, recuperar vicinais e pontes, por exemplo. “Vai melhorar a economia dos municípios”, afirmou.

Outra proposta com bastante visibilidade de autoria do deputado é o Projeto de Lei nº 007/2015, que dispõe sobre a adoção das cores da bandeira do Estado em prédios públicos. A intenção é padronizar a identificação dos prédios, sejam eles alugados ou de propriedade do governo, além de trazer economia e evitar políticas populistas com cores partidárias. “Esse modelo “chavista” (em referência ao falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez), do chefe do Executivo sempre colocar as cores dele, vai acabar. Nós vamos padronizar com as cores da nossa bandeira. Vai dar uma dinâmica e ocorrer economicidade. Nós queremos os nossos prédios públicos pintados, mas não que isso sirva meramente como bandeira política”, explicou. O projeto foi aprovado pelos deputados, e vetado integralmente pela governadora Suely Campos (PP) e deve retornar para análise da Assembleia.


Deputado Naldo da Loteria (PSB) afirma que faltam investimentos na saúde pública de Roraima

SAÚDE PÚBLICA

Roraima vive situação de colapso, avalia Naldo da Loteria Texto: Ricardo Gomes

“O

estado de Roraima caminha na contramão no que se refere aos serviços públicos de uma saúde digna e célere que deve ser oferecida ao cidadão”, segundo avaliação do deputado Naldo da Loteria (PSB). De acordo com o parlamentar, a falta de gerenciamento no setor para a resolução de problemas, como falta de pessoal, medicamentos, superlotação, cirurgias não realizadas e a ausência de médicos em várias unidades no interior são alguns dos problemas que ganham destaque na deficiência da prestação do serviço de Saúde no estado. O parlamentar, que esteve visitando diversos municípios do interior do estado, trouxe como avaliação a insatisfação da população quanto ao

serviço que é prestado, principalmente, em relação à falta de profissionais e à falta de medicamentos, fatores estes que contribuem para a lotação do Hospital Geral de Roraima, uma vez que existe uma limitação no acesso à saúde em várias unidades hospitalares localizadas no interior. “Existem diversos casos relacionados à dificuldade no acesso à Saúde, desde a falta de ambulâncias, falta de coordenação e controle na gestão de recursos. É inaceitável que ainda tenhamos os mesmos problemas de 10 anos atrás na oferta do acesso à Saúde à população carente. Nos casos mais complexos, como acesso à hemodiálise, e casos específicos, como tratamento de doenças crônicas, a exemplo da diabetes e hipertensão, ainda chegam a faltar medicamentos para a população carente”, relatou.

Outro ponto analisado por Naldo da Loteria, é com relação aos investimentos específicos na área de pessoal e estruturação das unidades descentralizadas da capital, que segundo o parlamentar, ainda requerem um planejamento estratégico que possa ser discutido junto com os movimentos organizados, para assim investir em programas que possam atender a população nos lugares mais distantes e diversos do estado. “Uma das maiores demandas no Interior é com relação à área ginecológica, pediátrica e de hipertensão, em virtude da limitação de profissionais. Por esta razão, espero que o Governo do Estado possa implantar com maior regularidade estes atendimentos no hospital do município de Rorainópolis, possibilitando, inclusive, o acesso à medicação”, disse. PLENÁRIORR | 19


Na tribuna, o parlamentar defendeu os interesses de produtores e comunidades rurais

Marcelo Cabral destaca ações em prol do setor produtivo Texto: Jailton Cordeiro

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deputado estadual Marcelo Cabral (PMDB) fez um balanço positivo do ano de 2015 e destacou a agenda voltada para projetos e ações que visam proporcionar o desenvolvimento do setor produtivo em todas as regiões do Estado de Roraima. O parlamentar destaca as dezenas de indicações que fez ao Governo do Estado para a recuperação de estradas vicinais e pontes localizadas em áreas de regiões produtivas. Em uma dessas emendas de autoria do deputado, o alvo era a reconstrução da ponte sobre o rio do Ereu, no município de Amajari. Com uma extensão de 85 metros de comprimento e cinco metros de largura, a ponte dá acesso às dezenas de fazendas que são produtoras de gado na região. “A recu-

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peração da ponte do Ereu era uma reivindicação antiga dos moradores dessa região. Há anos eles enfrentavam sérias dificuldades para o escoamento da produção e com o transporte escolar, pois a estrutura ameaçava desabar. A emenda para a recuperação desta ponte foi nossa e vamos continuar lutando para que o homem do campo possa transitar pelas estradas de forma segura”, colocou Marcelo. Outro projeto importante para o setor produtivo roraimense trata da regulamentação das vaquejadas e corridas de cavalo no estado, que segundo o deputado, fazem parte da tradição de Roraima. O projeto de Lei 023/2015 foi aprovado com 17 votos favoráveis. “Queríamos organizar um calendário para que todas as pessoas que praticam e gostam do esporte pudessem participar em todos os municípios.

A ideia é fazer um calendário anual dos festejos”, disse. Cabral frisou que nos festejos existe a preocupação com o bem-estar dos animais. “A corrida de cavalo é acompanhada de técnicos, veterinários e são feitos exames. São coisas dentro da legalidade e devem seguir um padrão em todo o Brasil”, complementou. Outra ação coordenada pelo deputado em benefício do setor produtivo foi o movimento “O Amajari é Nosso”, composto por produtores, pecuaristas e a sociedade civil daquele município para chamar a atenção da sociedade com relação à pretensão do Governo Federal em demarcar uma área de 21 mil hectares na região, para criação de uma Unidade de Conservação, denominada de Parque do Lavrado. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou decreto desistindo da pretensão.


“Minha atuação hoje é 100% saúde“, afirma deputado Diego Coelho (PSL)

Dhiego Coelho concentra atuação parlamentar em defesa da Saúde Pública Texto: Sônia Lúcia Nunes

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inha atuação hoje é 100% saúde. Ando muito nos hospitais, fiscalizando, vendo como está a real situação, cobrando o que vem faltando dentro dos hospitais para que seja oferecido um serviço de qualidade para nossos contribuintes”, assim, o deputado Dhiego Coelho (PSL) define sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Roraima. Como presidente da Comissão de Tecnologia, Relações Fronteiriças e Mercosul, ele foi contra a retaliação à Venezuela. O posicionamento é contrário à Proposta de Decreto Legislativo do senador mato-grossense José Medeiros (PPS), para anular a apro-

vação brasileira à adesão da Venezuela ao Mercosul. Para ele, a retirada do país vizinho do referido bloco ocasionará a redução das exportações brasileiras, além de outros benefícios. “Atualmente, o Brasil é um dos maiores exportadores de mercadoria para a Venezuela. A empresa multinacional Ford, fabricante de veículos, é a que mais vende os seus produtos para aquele país”, disse. O deputado citou ainda, a geração de emprego e renda, sobretudo aos roraimenses que usufruem do comércio e do turismo venezuelano. Nesta legislatura, Dhiego também acompanhou, como membro, as reuniões das comissões de Defesa

dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social; do Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle e da Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. Outra ação do parlamentar foi sugerir a comenda “Orgulho de Roraima” ao colega deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Chico Guerra (PROS). Dhiego justificou que a homenagem é uma forma de reconhecer o trabalho do único parlamentar constituinte e com sete mandatos na Casa. “Essa foi a forma encontrada para homenagear este parlamentar que já contribuiu muito nesses 25 anos de atuação”, afirmou. PLENÁRIORR | 21


Deputado Izaias Maia (PRB) usou a tribuna para cobrar soluções para Saúde, Educação e Segurança

Saúde, educação, segurança e energia marcaram discursos de Izaias Maia Texto: Sônia Lucia Nunes

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s sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Roraima de 2015 foram marcadas pelos pronunciamentos do deputado Izaias Maia (PRB). O parlamentar cumpriu com a promessa de campanha, de que usaria a tribuna todas as sessões para cobrar soluções para questões que envolvem setores como Saúde, Educação e Segurança. Um dos temas defendidos pelo deputado foi o fim da greve dos professores estaduais. A categoria paralisou as atividades em março. E após o não cumprimento dos acordos firmados com o Executivo, nova greve foi deflagrada em agosto e durou mais de 70 dias. “A Educação é a pilastra do desenvolvimento de uma nação”, disse Maia.

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O parlamentar também cobrou, inúmeras vezes, uma solução para o problema energético no Estado, devido às constantes oscilações e quedas de energia, tanto na capital quanto nos municípios do Interior. “A qualquer momento, isso aqui pode virar uma escuridão total. O problema da energia é grave”, disse Izaias, ao ressaltar que somente uma intervenção política e da sociedade poderá resolver essa questão. E foi o que exatamente aconteceu. As ações de uma comitiva de autoridades, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, foi a Brasília e após reuniões com o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Minas e Energia, Eduardo Braga, resultou na autorização do prosseguimento da obra do Linhão de Tucuruí, que colocará Ro-

raima no Sistema Interligado de Energia Elétrica. As obras estavam paradas desde 2013. Izaias Maia também cobrou ações de combate às drogas no Estado. Para ele, não basta apenas a repressão, é preciso ações por meio de projetos sociais com jovens e adolescentes, além da construção de uma casa de saúde para tratamento e assistência aos dependentes químicos. Outro tema abordado pelo deputado foi a falta de medicação no Hospital Geral de Roraima, comida de má de qualidade e situação estrutural precária. Izaias Maia também mostrou preocupação com a necessidade de aquisição de transporte para levar os pacientes que fazem hemodiálise pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Boa Vista, mas que não possuem transporte para voltar pra casa.


Deputado Masamy Eda (PMDB) atuou de forma intensificada para ajudar a população do interior

Masamy Eda se destacou na defesa da população do Interior Texto: Sônia Lúcia Nunes

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deputado Masamy Eda (PMDB) cumpriu seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa de Roraima com algumas indicações parlamentares ao Executivo, apresentação de projetos de lei que estão em andamento na Casa, além da atuação à frente da Comissão de Viação, Transportes e Obras e da Corregedoria Parlamentar. Masamy também participou de reuniões com lideranças comunitárias da região Sul do Estado, com o objetivo de conhecer a realidade das localidades. “Buscamos verificar e eleger as medidas mais urgentes de alguns municípios, e com base nisso, expormos ações que devem ser adotadas para atender às demandas de cada região”, disse o deputado. Nessa linha de atuação, o parlamentar fez uma recomendação ao

Governo do Estado para que faça uma adequação da ponte construída sobre o Igarapé do Arruma, localizado a aproximadamente 107 km do município de Rorainópolis, ao nível da rodovia federal BR-174, garantindo mais segurança na estrada. Masamy também solicitou a revitalização das pontes de madeira localizadas ao longo da vicinal II, no município do Cantá. E com intenção de auxiliar e agilizar os atendimentos médicos de urgência e emergência, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 050/2015, que consiste na obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo e fator RH nas cédulas de identidade e carteiras de habilitação emitidas no estado de Roraima. A proposta está em tramitação nas comissões. Na Comissão de Viação, Transportes e Obras, Masamy acompa-

nhou de forma efetiva a regularização do tráfego na rodovia federal BR-174, sentido Pacaraima. Após reuniões conjuntas com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), foram instalados sistemas de controle de velocidade do tráfego na região das comunidades de Sorocaima I e II, atendendo à reivindicação dos moradores. Outra ação defendida pelo parlamentar é o direito dos operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do tipo alternativo. Na comissão, se discute a possibilidade de alterações na Lei 664/2008, que dispõe sobre Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Roraima, com o objetivo de atender a algumas demandas levantadas pela categoria. PLENÁRIORR | 23


Deputado Jorge Everton (PMDB) imprimiu sua marca, que é defender a sociedade de Roraima

Jorge Everton atuou na fiscalização e denúncias de irregularidades Texto: Wandilson Prata

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orge Everton fez balanço positivo de sua atuação parlamentar desde sua posse como deputado estadual, em janeiro de 2015. Em seu primeiro mandato, imprimiu sua marca, que é defender a sociedade de Roraima: fiscalizando e denunciando irregularidades cometidas pelo Executivo Estadual. A aprovação do projeto social Habilitação Cidadã também é um dos destaques. Em sua estreia no parlamento, Jorge Everton foi escolhido para assumir a Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, em que emplacou grande parte das denúncias de irregularidades cometidas em órgãos do Governo. 24 | PLENÁRIORR

Dentre elas, a suspensão do Crédito Social; a nomeação de parentes da governadora Suely Campos (PP) em cargos públicos; a criação da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi), cujo titular é o ex-deputado de Santa Catarina, João Alberto Pizzolatti Júnior (PP); e também a escolha do marido da governadora Suely Campos, Neudo Campos, para o cargo de Consultor Especial. Recentemente, o requerimento 04/2015, de sua autoria, foi aprovado na Casa, pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, que o Secretário de Estado da Representação em Brasília (DF), Mozarildo Cavalcanti, encaminhasse uma cópia do Processo referente

à locação do imóvel localizado no Lago Sul, para a Representação do Estado em Brasília, no valor de R$ 35.700,00. Ainda no primeiro semestre de 2015, conseguiu a aprovação do projeto Habilitação Cidadã, popularmente conhecido como CNH Cidadã. A proposta de cunho social foi elaborada por Jorge Everton, na época em que esteve à frente da presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR). “É uma vitória, pois, muitas vezes, as pessoas não têm condições de custear a habilitação, devido ao valor muito alto”, frisou o deputado. O projeto foi apensado a iniciativas dos deputados Marcelo Cabral (PMDB) e Coronel Chagas (PRTB).


Deputada Lenir Rodrigues (PPS): “A grande conquista desse meu primeiro ano de legislatura foi a Lei da Dislexia”

Lenir Rodrigues destaca aprovação de iniciativas com foco na inclusão social Texto: Sônia Lúcia Nunes

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utora de projetos de lei, como o 037/2015, que trata sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas do Estado e o 039/2015, que cria o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) destaca o projeto de lei nº 034/2015, que virou lei, e permitirá ao portador de Dislexia a oportunidade de concorrer a um cargo público, nas administrações direta ou indireta do Executivo, por meio de concurso. “A grande conquista desse meu primeiro ano de legislatura foi a Lei da Dislexia, que eu chamo de “lei das lágrimas”. Foi uma lei muito difícil para ser aprovada, mas que vai trazer gran-

des benefícios para as pessoas que têm esses problemas na família’, afirmou. Lenir Rodrigues está em seu primeiro mandato e é considerada uma das parlamentares mais atuantes desta Legislatura. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde, participou de várias visitas técnicas de fiscalização no Hospital Geral de Roraima, Pronto Socorro Francisco Elesbão e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, cumprindo realmente o papel de deputado, que é fiscalizar e acompanhar a execução do orçamento público. “Foram mais de 30 reuniões na Comissão de Educação, audiências públicas, reuniões técnicas com temas sobre educação fiscal, indígena, de modo geral. E atendendo a pleitos de sindicatos, como Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), dos trabalhadores da saúde e

outros afins. Estamos com a sensação de dever cumprido”, disse Lenir. Lenir é coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, que tem como carro-chefe o Chame. Desde 2009, o Centro já atendeu mais de nove mil mulheres. Em 2015, o atendimento foi superior aos dois últimos anos, pois uma das ações da parlamentar, quando assumiu a procuradoria, foi reestruturar a equipe do Chame e retornar com os atendimentos gratuitos à população nos dois horários. “Coordenei várias atividades do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). Interiorizamos as ações do Chame, dando visibilidade para a Assembleia Legislativa. Participamos ativamente do Outubro Rosa e Novembro Azul, em parceria com a Liga de Combate ao Câncer”. PLENÁRIORR | 25


Deputada Angela Águida Portella (PSC): “Encerrei 2015 com a certeza de dever cumprido”

Dois projetos de lei de autoria da deputada Angela foram sancionados em 2015 Texto: Marta Gardênia

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ara a deputada Angela Águida Portella (PSC), que está no segundo mandato consecutivo, os trabalhos no ano de 2015 foram intensos, tanto dentro da Assembleia Legislativa de Roraima como nas visitas aos municípios do interior, ações sociais e eventos realizados como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social e como presidente da Escola do Legislativo. Outro ponto positivo e de grande importância, destacado pela parlamentar, foram as sanções, pelo Governo Estadual, da Lei da Doula e do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. Além da aprovação, em novembro passado, do Projeto que instituiu a Semana de Mobilização da Família na Escola. 26 | PLENÁRIORR

“Foi um ano de muito trabalho. Encerrei 2015 com a certeza de dever cumprido e ciência de que este ano haverá ainda mais dedicação e empenho, pois desde o meu primeiro mandato, tenho feito um trabalho que reflete na transformação da nossa sociedade, aumento da dignidade de cada cidadão e cumprimento dos direitos e garantias estabelecidos para as crianças e mulheres”, comentou Angela. A Lei 997/15 estabelece o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, comemorado em 19 de novembro. A data reconhece a importância do trabalho desses profissionais que são porta-vozes da comunidade e atuam junto a órgãos e entidades de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O parto com a presença da doula (acompanhante de parto) foi garan-

tido pela Lei 1009/15. Para Angela, esse foi um ganho para as gestantes e para Roraima, já que poucos estados têm essa lei. “A doula presta toda assistência física e emocional no parto normal, para que a mãe possa vivenciar aquele momento da melhor forma”.

FAMÍLIA NA ESCOLA

O Projeto de Lei Nº 049/2015, aprovado em Plenário, instituiu a Semana de Mobilização da Família na Escola, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro, em referência ao dia 19 setembro, data de aniversário do educador Paulo Freire. A ideia é estreitar os laços entre família e escola para que ambas tenham benefícios, como diminuição da evasão escolar e reprovação, aumento da autoestima e melhor aprendizagem.


O projeto bolsa universitária, do deputado Francisco Mozart (PRP), vai ofertar cotas para idosos

Bolsa Universitária deve voltar beneficiando também idosos Texto: Luciano Torres

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stá em tramitação, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei complementar autorizativo, de autoria do deputado estadual Francisco Mozart (PRP), que altera a lei complementar 198, referente à bolsa de estudo universitária. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde. A proposta é que, anualmente, haja a seleção de beneficiados para concorrer às bolsas universitárias ofertadas pelo Estado e que 5% destas vagas sejam destinadas às pessoas com mais de 60 anos.

“Em 2013, mais de 10 mil idosos realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em 2014, 15 mil participaram do certame. O aumento reflete a necessidade em oferecer um programa para idosos que queiram ingressar numa universidade e não tiveram a oportunidade de alcançar o ensino superior quando jovens”, disse Mozart. O projeto Bolsa Universitária consiste em oferecer bolsa de estudos aos alunos universitários comprovadamente sem condições de financiar seus estudos em instituição particular. Segundo ele, o programa não tem grande impacto financeiro. Se apro-

vado, os estudantes carentes poderão comemorar o benefício. “Destinar verbas para a educação não é gasto, é investimento”, disse Mozart. “Além de ajudar esta parcela da população, o Estado ganha com a melhoria da formação profissional”, frisou Francisco Mozart. Para o parlamentar, reservar um percentual de 5% das bolsas de estudo universitárias para os idosos acima de 60 anos, nada mais é do que um direito. “Será uma grande conquista para essa classe que, muitas vezes, não teve oportunidade no passado e agora poderá concretizar o sonho de um curso superior”, justificou. PLENÁRIORR | 27


Chico Guerra: “Tivemos alguns embates, mas sempre no campo das discussões de ideias, de assuntos de relevância, de forma democrática”

Apesar de embates políticos, Legislativo produziu muito em 2015, afirma Guerra Texto: Wirismar Ramos

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m ano atípico na relação entre o Legislativo e o Executivo, em que a Oposição mostrou sua força com muita responsabilidade. Esta é a avaliação do deputado Chico Guerra (PROS) em relação ao trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Roraima ao longo de 2015. “Este é o terceiro Governo que tem oposição na Assembleia ao longo da história de Roraima. Por conta disso, tivemos alguns embates, mas sempre no campo das discussões de ideias, de assuntos de relevância, de forma democrática”, observa. Chico Guerra afirma que a produção da Casa no primeiro se28 | PLENÁRIORR

mestre foi significativa e destaca a inauguração e instalação da TV Assembleia (canal 57.2) como o ponto alto do ano. Segundo o parlamentar, a TV Assembleia é um sonho que começou em 2012, durante sua gestão na presidência da Casa, quando ocorreu a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Senado Federal e a Assembleia, e foi concretizado pelo atual presidente, deputado Jalser Renier (PSDC). “A TV Assembleia é um sonho realizado, uma conquista histórica não apenas do Legislativo, mas do povo de Roraima, que agora pode acompanhar mais de perto, no conforto de seus lares, o trabalho dos parlamentares. Fico feliz com a realização deste sonho, hoje

concretizado”, ressalta. No segundo semestre, conforme Guerra, o ritmo dos trabalhos no Plenário da ALE-RR caiu um pouco, em relação aos primeiros seis meses do ano. “Mas se comparado com os anos anteriores, podemos dizer que a produção também foi considerável, com a discussão de diversas matérias de interesse da sociedade. Foi um ano proveitoso”, avalia. Outro destaque foi sua participação na Cumbre de Integración Por La Paz (CUMIPAZ 2015), realizada pela Embaixada Mundial de Ativistas pela Paz, em novembro, na capital do Chile, Santiago. A cúpula teve como objetivo unir esforços em busca da paz mundial.


O deputado estadual Evangelista Siqueira (PT) optou por um mandato com a participação do povo

GABINETE ITINERANTE

Deputado Evangelista investe em mandato participativo Texto: Leandro Freitas

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proximar a população e servir de instrumento de consulta popular. Essas são as principais propostas do projeto “Gabinete Itinerante”, do deputado Evangelista Siqueira (PT). Desde o início do seu mandato, em janeiro de 2015, o parlamentar visitou e ouviu os moradores de Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Caroebe, Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã. A intenção é ir a todos os municípios do estado. “A ideia é debater os problemas e as reivindicações de determinada localidade, com intuito de buscar solu-

ções, promovendo políticas públicas, por meio de indicações que resultem em melhorias para a sociedade ou até mesmo um Projeto de Lei”, detalhou Siqueira. Segundo ele, o mandato parlamentar é a representação do povo, “um instrumento para encabeçar lutas, demandas e reivindicações”. “É um mecanismo fabuloso, conferido pelo voto popular. A extensão geográfica do nosso estado dificulta a participação da população que mora em outros municípios nas sessões da Assembleia Legislativa”, disse o deputado, ao reforçar que o objetivo é aproximar o parlamento das pessoas.

O Gabinete Itinerante vai até o município e o deputado Evangelista Siqueira além de prestar contas das ações do mandato (o que está sendo feito), coleta informações, escuta a comunidade e debate assuntos interessantes para a região, atendendo às demandas e reivindicações da população. “Vamos exercer essa forma de mandato até 2018”, garantiu o parlamentar. “Com a participação da sociedade, podemos absorver as demandas e buscar soluções junto ao Governo, por exemplo”, disse Siqueira, ao informar que durante o mandato, as ações não serão pautadas de forma isolada. PLENÁRIORR | 29


A deputada estadual Aurelina Medeiros (PSDB) aprovou projetos que beneficiam mulheres e crianças

Aurelina aprova projetos que levam mais informações sobre leis à população Texto: Francisco Paes

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violência contra a mulher, a preocupação com a vulnerabilidade da criança e do adolescente e do idoso, além do crescimento do índice de dependência química, têm sido o foco de projetos sociais defendidos pela deputada Aurelina Medeiros (PSDB), este ano. A deputada aprovou quatro projetos, já transformados em leis, e tem cinco tramitando em Comissões Permanentes da Casa, aguardando parecer. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social, Aurelina tem sido uma parlamentar dedicada às causas sociais e muito participativa nas dis30 | PLENÁRIORR

cussões de temas relevantes em plenário. De acordo com a parlamentar, as iniciativas têm por objetivo informar a sociedade sobre as leis que dão assistência às mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, os direitos da criança e do adolescente e do idoso, a prevenção e combate ao alcoolismo, entre outros. A deputada explicou que a partir de agora, com a aprovação desses projetos, os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima devem divulgar em suas dependências, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos e outras ferramentas de mídia e de comunicação, a Lei Federal nº 13.104, que trata da Lei do Feminicídio; Lei n° 11.340, sobre a

Lei Maria da Penha; e a Lei que altera o artigo 243 da Lei 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade. Segundo Aurelina, muitas pessoas desconhecem a aplicabilidade das leis e a escola seria uma forte aliada para sua divulgação. “A intenção é levar informação à comunidade, começando pelas escolas, por meio dos pais, bem como das crianças e adolescentes que estudam nas unidades de ensino, abrindo a possibilidade para que a nova lei sirva como prevenção e instrumento de combate à violência contra a mulher e os direitos da criança e do adolescente”, concluiu.


Deputado Valdenir Ferreira (PV) trabalhou em prol da saúde pública

Valdenir focou sua atuação na Saúde e em debates nas Comissões Texto: Camila Dall”Agnol

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primeiro ano do deputado Valdenir Ferreira (PV) na Assembleia Legislativa de Roraima foi de aprendizado. No entanto, seu foco principal está na melhoria dos serviços prestados na Saúde Pública. Segundo o deputado, 2015 foi para coletar informações em busca da construção de projetos que serão apresentados já em 2016. Uma das preocupações de Valdenir, é a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré. O deputado deve fazer uma indicação em regime de urgência ao Governo para a modernização do aparelhamento da UTI neonatal, única do estado. Valdenir é também apoiador do

projeto apresentado na Assembleia, para construção e instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Rorainópolis, região Sul do Estado. Para ele, o serviço é essencial e urgente. Outra indicação deve ser feita para a modernização e ampliação do sistema de tratamento de água de Boa Vista. Para Valdenir, o investimento em saneamento básico reflete diretamente na saúde da população e gera economia ao Estado. Ele é vice-presidente das comissões de Defesa do Consumidor e da Indústria, Comércio e Turismo. Segundo ele, as comissões tiveram grandes debates esse ano. Na comissão de Indústria, nas reuniões com cooperativas de reciclagem e representantes da indústria foi discutido um projeto de lei sobre logística reversa, que trata da

produção e destinação de resíduos sólidos gerados nas residências, na indústria, no comércio e em órgãos públicos. A comissão também discutiu com empresários do setor de turismo, que atuam na região do baixo Rio Branco, município de Caracaraí, para cobrar mudanças na portaria que regulamenta a pesca esportiva em Roraima. Será promovida uma audiência pública em Caracaraí para ouvir os interessados. Valdenir também participou das discussões em torno da exigência da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana nos editais de licitação do poder público. E recebeu jovens empreendedores que apresentaram projetos e estratégias para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo no estado. PLENÁRIORR | 31


Deputado Oleno Matos conseguiu aprovar dezenas de projetos voltados às pessoas com deficiência

Oleno Matos faz balanço do primeiro ano de mandato na Assembleia Texto: Celton Ramos

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leito com 4.942 mil votos, Oleno Matos foi o deputado mais votado do Estado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Desde que começou a atuar na Assembleia Legislativa de Roraima em 2015, em seu primeiro mandato, o defensor do povo – como é conhecido desde a campanha eleitoral já realizou diversas ações que trouxeram mudanças significativas ao cenário sócio-político para todos os roraimenses. Para relembrar as ações do parlamentar, o deputado realizou uma breve retrospectiva. Ao longo desse ano, foram apresentadas mais de 25 indicações ao Poder Executivo, seis Projetos de Lei, dos quais três já foram sancionados pelo Executivo, além de dezenas de requerimentos, representações, entre outros documentos protocolados. Oleno vem sendo um dos grandes destaques da Assembleia Legislativa. Com forte atuação, o deputado, que também é o vice-líder do governo, questionou, logo no primeiro mês de mandato, a desproporcionalidade partidária nas Comissões

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Especiais criadas pela Assembleia. Ele integra quatro Comissões Permanentes, sendo vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social, membro da CCJ – uma das mais importantes da Casa - e de Viação, Transportes e Obras e segundo suplente na Comissão de Ética Parlamentar. O parlamentar trouxe para discussão em Plenário assuntos como a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o Hino Cultural do Estado, com a canção Roraimeira, ambos transformados em leis no Estado. Também fez questão de abordar a obrigatoriedade de fixação de cartazes em hospitais públicos, privados e funerárias com informações sobre o Seguro DPVAT e até algo inédito, que é a criação de uma comissão para atender às políticas das pessoas com deficiência e do Idoso. A proposição já passou pela Mesa Diretora, que a acatou. “A nossa expectativa é iniciar o Ano legislativo de 2016 com a nova comissão instituída”, completou Oleno. O deputado defendeu os interesses

dos consumidores ao protocolar uma representação contra a Aneel e a Eletrobrás, na Defensoria Pública, quanto ao valor abusivo da energia no mês de outubro. Na semana seguinte, também fez parte da comitiva de políticos que foi até Brasília para discutir a questão energética do Estado. “Tenho a tranquilidade de afirmar que foram 12 meses de atuação em defesa do povo roraimense, em defesa das causas justas, apresentando resultados práticos para a vida das pessoas”, declarou Oleno. Já em seu gabinete, recebeu vereadores, prefeitos, secretários e diversos cidadãos, que pleitearam melhorias para seus municípios. Fora da Assembleia, o trabalho do deputado Oleno também é relevante, pois tem procurado participar de importantes audiências com os órgãos do governo e de Controle Social em busca de melhorias para os 15 municípios. “Esse é apenas um resumo do nosso trabalho e no próximo ano, acredito que teremos muitas ações a serem realizadas. Mas quero dizer que o Poder Legislativo é o poder mais popular e o que garante a Democracia no nosso Estado”, avaliou o deputado.


Deputado Mecias de Jesus (PRB) afirma que o prédio anterior apresentava muitos problemas estruturais

Mecias de Jesus comemora cinco anos de inauguração da nova sede da ALE Texto: J.R. Rodrigues

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m 2015, a atual sede do Poder Legislativo do Estado de Roraima completa cinco anos de sua inauguração. O prédio anterior ainda fazia parte de uma adaptação do antigo Palácio da Cultura, que aconteceu entre os anos de 1990 e1991, para receber a Assembleia Legislativa do Estado. Naquela época, parte do prédio que também abrigava a Biblioteca Pública teve que ser demolida e outra reaproveitada, mas o funcionamento nunca ocorreu a contento em decorrência de problemas estruturais. Em 2010, finalizando o período de oito anos da gestão do deputado Mecias de Jesus (PRB) como presidente, uma nova sede foi inaugurada. A antiga sede da ALE deixou, durante quase 20 anos, os deputados estaduais em uma modesta estrutura em condições pouco confortáveis para

o funcionamento pleno do Legislativo Estadual, apesar de que, durante esses anos, aconteceram pequenos reparos, adaptações e improvisações constantes. A nova sede pôs fim a esses problemas. A construção de uma nova sede e o aproveitamento da macroestrutura existente ocorreram devido à impossibilidade de suportar as improvisações e adaptações, sem contar com a falta de espaço. A necessidade de construir uma nova sede vinha sendo adiada há vários anos. Em 2004, por exemplo, “servidores e deputados foram recepcionados com o desmoronamento de parte da ala onde funcionava o gabinete da Presidência, a Primeira Secretaria e a Sala das Comissões”. “Vivíamos sob o efeito de uma bomba relógio, com contagem acionada regressivamente e temíamos pela vida dos servidores”, disse, à época, Mecias de Jesus. Em 2008, a Assembleia Legislativa de Roraima iniciou a reforma e amplia-

ção do prédio, que custaria inicialmente R$ 13 milhões, tendo recebido um aditivo legal posteriormente. Desse valor, cerca de 20% foi destinado à reforma, ampliações e adaptações. O restante foi para as novas instalações. A obra foi iniciada em novembro de 2008. O planejamento foi feito para que o novo prédio pudesse atender à demanda dos próximos 20 anos, assim, teria condições de em mais 15 anos a nova sede suportar a demanda por espaços. A nova sede conta com 4,5 mil metros quadrados de área construída, com um novo plenário para 450 pessoas e espaço reservado para a imprensa. Houve ainda reforma e reestruturação dos espaços existentes e a construção de um conjunto de quatro torres de quatro andares para receber os gabinetes dos deputados e estacionamento para 85 carros. Com o novo prédio, setores do Poder Legislativo que funcionavam em espaços alugados, passaram a atender na nova estrutura. PLENÁRIORR | 33


Deputado Gabriel Picanço (PRB) afirma que 2015 foi um ano de buscas e avanços em prol do povo de Roraima

Saúde, Educação e Infraestrutura são alvo de medidas propostas por Gabriel Texto: Roberto Basílio

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esmo com as dificuldades enfrentadas no Estado, o deputado Gabriel Picanço (PRB) diz que 2015 foi um ano de buscas e avanços em prol do povo de Roraima. Neste segundo mandato, Gabriel já apresentou várias indicações solicitando ao Governo atenção às áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, principalmente, na recuperação de estradas e vicinais. Além das indicações, o parlamentar também apresentou vários 34 | PLENÁRIORR

projetos junto à Assembleia Legislativa, para buscar melhor qualidade de vida para a população. Dentre eles, Gabriel Picanço destaca o projeto que garante que todas as crianças nascidas nas maternidades da rede pública ou conveniadas com o SUS (Sistema Único de Saúde) possam realizar o exame de Oximetria de Pulso, conhecido como teste do coraçãozinho, antes da alta hospitalar, sem nenhum custo para a família. O projeto é de autoria conjunta com o deputado Soldado Sampaio (PC do B).

Outro projeto de autoria do parlamentar, já sancionado pelo Governo do Estado, modifica a Lei 490, de março de 2005. Essa modificação consta na nova Lei 1015, que trata da negociação e prorrogação de dívidas junto ao FUNDER (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado). Também é de sua autoria, o projeto que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, promulgado pela Assembleia Legislativa em novembro passado.


Deputado Brito Bezerra (PP) afirma que 2015 foi marcado por muito trabalho para promover a harmonia entre os Poderes

Brito destaca trabalho em prol da harmonia entre os Poderes Texto: Camila Dall”Agnol

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deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa de Roraima, acredita que o ano de 2015 foi marcado por muito trabalho para promover a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, que segundo ele, são independentes, mas devem trabalhar de forma harmoniosa. Uma das preocupações foi com o setor produtivo. Uma emenda do deputado ao Orçamento de 2015 destinou verba para revitalização do parque de exposições Dandãezinho e para realização da Expoferr (Exposição Feira Agropecuária de Roraima) em dezembro. Há cinco anos, a exposição não era realizada por falta de recursos. Dentre suas ações, o deputado destaca o projeto autorizativo que apresentou para a criação da Agência de Turismo de Roraima. A instituição vai substituir o Departamento de Turismo,

hoje ligado à Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento). De acordo com Brito, a ideia é dar maior visibilidade à política de atrativo turístico do estado, dotando a agência de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial. “Precisamos transformar as potencialidades do nosso Estado em produtos e comercializar para o mundo. O povo roraimense precisa ganhar dinheiro explorando de forma racional, atendendo à legislação, sobretudo, à legislação ambiental”, explicou. Nesta mesma linha, Brito Bezerra participou da elaboração e aprovação em plenário do projeto de lei que instituiu o Dia do Caburaí no calendário oficial do estado. O dia 8 de setembro será para lembrar e celebrar a ação expedicionária de 1998 – comandada pelos pernambucanos Venceslau Brás e Platão Arantes, que corrigiu o erro geográfico que perdurou por quase um século. “A lei trans-

formou o dia do Caburaí em um dia festivo. Incluiu no calendário turístico do Estado. Deu notoriedade ao ponto mais setentrional do país, que é o Caburaí, e reconheceu todos os expedicionários”, explicou. Brito fez também uma indicação ao Governo para oferecer em suas unidades de saúde o tratamento de radioterapia, que serve para destruir um tumor ou impedir que suas células aumentem em pacientes com câncer. As pessoas que necessitam desse tipo de tratamento, precisam se deslocar para outros estados por meio do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Na indicação, o deputado também solicita a aquisição de medicamentos para o tratamento de quimioterapia oral e injetável de todas as formas de câncer, além de medicamentos para iodoterapia, voltada para o tratamento de pacientes com câncer de tireóide. PLENÁRIORR | 35


O município de Caracaraí foi o destino principal das emendas individuais do deputado Odilon Filho (PEN)

Setor pesqueiro de Caracaraí já tem o que comemorar, diz Odilon Texto: Camila Dall”Agnol

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m problema antigo que afligia pescadores e moradores do Baixo Rio Branco, município de Caracaraí, já está próximo da solução definitiva. Graças a uma indicação e negociações com o Governo do Estado, o deputado Odilon Filho (PEN) conseguiu intensificar a fiscalização no local, impedindo pescadores do Amazonas de cruzarem a divisa sem autorização. O pedido feito em julho de 2015, diz que “pescadores do Amazonas vêm para Roraima em grandes embarcações, com capacidade de até 30 toneladas, sem autorização do órgão responsável e sem qualquer procedimento de fiscalização e levam o pescado. Os peixes não conseguem nem se reproduzir como deve ser”. De acordo com o deputado, a Femarh (Fundação Estadual de Meio

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Ambiente e Recursos Hídricos) deve instalar um posto de fiscalização permanente e dessa forma inibir por definitivo os pescadores irregulares. O município de Caracaraí, onde o deputado foi por duas vezes prefeito, foi o destino principal de suas emendas individuais. Odilon destinou verbas para reforma do campus da UERR (Universidade Estadual de Roraima), além da recuperação de estradas e vicinais no município. Outra grande preocupação é o conflito de terras na vicinal Água Boa. O deputado encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima requerimento solicitando a adoção de providências para a solução do conflito fundiário provocado por um decreto que incluiu a área da vicinal em unidade de conservação integral da natureza.

A presidência da Assembleia encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Patrimônio da União e à Casa Civil da Presidência da República, solicitando a revisão do decreto e alertando para a possível retirada de mais de 50 famílias de seus lotes. Para Odilon, a demarcação da unidade de conservação não seguiu os trâmites legais e para solucionar o conflito, tem buscado também auxílio da bancada federal. “Nunca foi feita uma vistoria in loco pegando as coordenadas, eles pegam tudo via satélite. Não consultaram a população. Se basearam em um decreto, já revogado, de 1982, para determinar o tamanho da área de conservação. Essa reserva nem pode ser desse tamanho devido à proximidade com a sede do município”, explicou o deputado.


Deputado Soldado Sampaio (PC do B) priorizou saúde e segurança pública

Atuação de Sampaio foi voltada para saúde do homem e segurança pública Texto: Camila Dall”Agnol

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saúde do homem foi um dos focos da atuação do deputado Soldado Sampaio (PC do B) em 2015. Ele criou o projeto autorizativo que institui a política estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem e o programa estadual de Saúde Móvel do Coração, aprovado por unanimidade em novembro de 2015. O objetivo é promover a melhoria das condições de saúde da população masculina e reduzir a mortalidade. A ideia do deputado com o programa de Saúde Móvel é que um veículo seja adaptado para percorrer bairros e municípios, equipado com aparelhos de eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, avaliação de glicemia, colesterol e circunferência ab-

dominal e massa. Segundo Sampaio, ainda existe no homem a cultura de não procurar o médico para consultas preventivas, e o programa facilitará o acesso a esse tipo de cuidado. Mas o deputado não deixou de lado a Segurança, setor que prioriza. Sampaio foi um dos parlamentares que assinou as indicações ao Governo estadual para a reforma das instalações do CPC (Comando de Policiamento da Capital) e a construção da sede do Colégio Militar Estadual Cel PM Derly Luiz Vieira Borges. Sampaio lembrou que parte das instalações do CPC é da década de 70, e que por isso, o prédio está com rachaduras e infiltrações. Para o deputado, a construção de uma sede própria para o Colégio Militar é fundamental, já que desde a sua

criação, os alunos dividem as mesmas instalações com a Academia de Polícia Integrada. Outra indicação de Sampaio foi ao Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, em que pediu capacitação e orientação para os policiais militares, para lidar com autoridades dotadas de imunidade e inviolabilidade durante ocorrências policiais, e acerca da audiência de custódia, uma novidade em todo o Brasil. “Todos os flagranteados pela polícia são apresentados em 24 horas perante o juiz. E nessa apresentação, a ação do policial corre o risco de ser mal interpretada pelo magistrado. Então, nós queremos que o Comando prepare e oriente o policial a criar mecanismos pra se amparar diante dessas ocorrências”, justificou Sampaio. PLENÁRIORR | 37


O deputado Zé Galeto (PRP) negocia com o Governo do Estado celeridade no auxílio aos que vivem no interior

O foco está no desenvolvimento da agricultura familiar, diz Zé Galeto Texto: Camila Dall”Agnol

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primeiro ano do primeiro mandato do deputado Zé Galeto (PRP) foi, segundo ele, de aprendizado e ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. O deputado faz parte de um grupo de parlamentares que negocia com o Governo do Estado celeridade nos trabalhos de auxílio aos que sofrem com a forte estiagem no interior do Estado. De acordo com Zé Galeto, a seca tem prejudicado plantações e a pecuária, pontos fortes do setor primário local, por esse motivo, é preciso agilizar ações de assistência, principalmente aos pequenos produtores. “Quem tem fome e sede, tem pressa”. Ele disse que o governo já sinalizou positivamente. A preocupação do parlamentar 38 | PLENÁRIORR

com a agricultura, o fez direcionar sua atuação para o escoamento da produção, um dos grandes gargalos para o crescimento do setor agrícola. Para onde foram, inclusive, suas emendas individuais ao orçamento de 2016. Em 2015, foram mais de 10 indicações ao Governo estadual voltadas para o setor. Dentre estas, cinco pedem a reconstrução de pontes e manutenção de vicinais. Segundo Zé Galeto, a situação mais crítica está nas cabeceiras de duas pontes na Vicinal 06, da Vila Santa Rita, que tem dificultado o tráfego de veículos e prejudicado, principalmente, alunos e produtores. A indicação foi em regime de urgência. O deputado pediu também ao Estado a manutenção nas vicinais I, II, III e IV do assentamento Taboca e, em regime de prioridade, a sinalização da

RR-205, que liga o Norte ao Centro-Oeste do estado. As duas pontes sobre o rio Cachorro, nas vicinais I e V, da Confiança 03, no município do Cantá, segundo ele, precisam ser concluídas o quanto antes. A indicação foi feita no mês de outubro. O deputado comemorou o resultado de uma indicação feita ao órgão federal competente, para a pavimentação da BR-432 no trecho que liga a Vila Central à sede do Cantá. “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, providenciou um documento e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) já resolveu a situação”, contou, prometendo para 2016, a apresentação de um projeto, fruto do levantamento que fez neste ano, para desenvolver a agricultura e pecuária de Roraima.


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4a Edição da Revista Plenáriorr