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PLENÁRIORR

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Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Junho/Julho - Ano I - Edição 02

Razões para amar Boa Vista

anos

Lei garante ingresso de idosos na UERR Pág. 16

Deputados roraimenses são eleitos para UNALE Pág. 24

Pág. 18

Mala Direta Postal

Básica ALE-RR

CORREIOS

CINE ALE leva educação e cultura para o interior do Estado Pág. 28


Site: al.rr.leg.br Facebook: facebook.com/ale.roraima E-mail: secomale@gmail.com Twitter: twitter.com/ale_rr Endereço: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Palácio Antonio Martins, Praça do Centro Cívico, 202, Centro, CEP: 69.301-380


PALAVRA DO PRESIDENTE

LEGISLATIVO@ Antonio Lopes

Caros leitores, Se toda marcha começa com o primeiro passo, segundo o chinês Mao Tsé Tung, a PlenárioRR, revista da Assembleia Legislativa de Roraima, neste segundo número, dá mais alguns passos na divulgação do Poder Legislativo. Esta edição vem com roupagem nova e matérias sobre os últimos dois meses de atividade desta Casa, falando de leis importantes, como a do concurso público e a do feminicídio e passando por aspectos da representação política e da educação legislativa, como o funcionamento da Assessoria Legislativa, da Unale e a nova estrutura do Parlamento Amazônico. O orçamento impositivo tem a voz do economista Getúlio Cruz destacando a importância do tema e das mudanças relacionadas a ele, Vicente Joaquim avalia a mudança nos arranjos populacionais de Roraima, apontando como está o fluxo migratório e a distribuição dos recursos públicos. Contrapondo a esses assuntos pertinentes ao Parlamento, o leitor é levado a avaliar a situação das casas do produtor em todo o Estado e debater pontos polêmicos, como dependência química e questões relacionadas à infância e juventude. Finalmente, a revista mostra as diversas vertentes de atuação legislativa, apresentando à comunidade roraimense esse novo Parlamento, mais atuante, mais participante na solução dos problemas que afligem a sociedade e mais ativo na busca de um Roraima mais justo e igualitário. Boa Leitura Jalser Renier

A crise econômica se manterá longe do nosso Estado, já que no restante do Brasil a economia está em decadência? ASSEMBLEIA RESPONDE: São dias difíceis para os brasileiros. Não está circulando dinheiro no Estado e, sem dinheiro, nada funciona. É preciso antecipar um futuro não muito bom e fazer uma reserva financeira. A melhora deve acontecer ano que vem, com a economia se recuperando. Alda Araújo A hidrelétrica do Bem Querer, como está esse projeto, sai mesmo? ASSEMBLEIA RESPONDE: O Estado de Roraima utiliza um sistema elétrico que é separado do restante do País. A construção dessa hidrelétrica faz parte do PAC 2 e o investimento é de R$ 3,9 bilhões. O projeto foi aprovado pelo Senado. Laullimã Dos Santos Conceição Waimiri Atroari O Parque Nacional do Lavrado iniciará no lado esquerdo da BR-401, a partir da terra indígena Jabuti, e vai até a ponte da Conceição do Maú, na entrada do Município de Normandia. Serão feitas consultas e audiências sobre o tema? ASSEMBLEIA RESPONDE: O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), criou uma comissão especial de deputados para acompanhar a movimentação em torno da criação do chamado Parque Nacional do Lavrado. É a bandeira de Roraima. Essa é a solução para desafogar o problema fundiário do Estado. Roberto Badu Caracaraí Como está o projeto de construção do Linhão de Tucurui? Os deputados estão fazendo algo para o desenvolvimento de Roraima? ASSEMBLEIA RESPONDE: A obra do Linhão de Tucuruí foi suspensa em 2013 por questões que envolvem a Terra Indígena Waimiri-Atroari. Fizemos uma audiência pública na Assembleia e a Eletrobras garantiu que o problema da energia será solucionado de forma definitiva com a conexão do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da conclusão das obras do Linhão de Transmissão Manaus/Boa Vista. Os deputados estão colaborando com projetos e indicações.

QUEM FAZ

PLENÁRIORR - Revista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

JORNALISTA RESPONSÁVEL Élissan Paula Rodrigues - DRT-RR 257

REVISÃO Ana Costa

EDIÇÃO Cyneida Correia, Edilson Rodrigues e Rebeca Lopes

DIAGRAMAÇÃO Abraão Borges, David Eugene

REDAÇÃO Camila Dall’Agnol, Edilson Rodrigues, Élissan Paula Rodrigues, Igeane Marques, Jânio Tavares, Shirleide Vasconcelos, Sônia Nunes e Yasmin Guedes.

FOTOGRAFIA Alfredo Maia, Charles Wellington, France Telles, Hisraufre Emiliano e Platão Arantes

FALE COM A GENTE Assembleia Legislativa do Estado do Roraima, Palácio Antonio Martins, Praça do Centro Cívico, 202, Centro, CEP: 69.301-380

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SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO

Lei assegura isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue D

oadores de sangue de Roraima podem se inscrever em concursos públicos sem pagar a taxa de inscrição. O direito foi adquirido em 1997, quando a Lei nº 167, de autoria da ex-deputada Zenilda Portella, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima. A lei é válida, inclusive, quando o seletivo é realizado por empresas ou fundações contratadas. Para tanto, basta que o candidato apresente um documento do banco de sangue comprovando a condição de doador. De acordo com o Governo do Estado, o Hemocentro de Roraima disponibiliza, nestes casos, uma declaração apenas para doadores fidelizados, ou seja, que efetuaram pelo menos três doações por ano. Atualmente, o Hemocentro possui mais de 13 mil doadores nestas condições. Dos concursos realizados pela Universidade Estadual de Roraima, nos últimos três anos, uma média de 6% dos inscritos foram isentos do pagamento da taxa por apresentarem a certidão de doador. O certame realizado em 2013, para o cargo de soldado combatente do Corpo de Bombeiros, recebeu 10.500 inscrições, destas, apenas 827 foram isentas. Pouco mais de 5%. No concurso da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), realizado em

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2012, foram mais de 29 mil inscritos, no entanto, apenas 1.040 foram isentos de pagar a taxa de inscrição. Ou seja, 3,6%. O objetivo da lei, segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), é incentivar a doação de sangue voluntária. “Os números demonstram a baixa quantidade de doadores existente no Estado. Essa realidade precisa ser mudada. Doar sangue é um ato de humanidade e os benefícios são muito maiores que a possibilidade de não pagar a taxa de inscrição num concurso”, disse o deputado. Ele afirmou também que a falta de informação dos chamados “concurseiros” também pode explicar os baixos números de isentos por conta da lei. “Para isso, estamos colocando em prática um amplo projeto de comunicação que prevê a divulgação do nosso ementário de leis, aprovadas desde a criação da Assembleia Legislativa de Roraima”, finalizou.

Os números demonstram a baixa quantidade de doadores existente no Estado. Essa realidade precisa ser mudada. Doar sangue é um ato de humanidade e os benefícios são muito maiores que a possibilidade de não pagar a taxa de inscrição num concurso” DEPUTADO JALSER RENIER (PSDC)


ECONOMIA

IBGE

Estudo pode subsidiar políticas públicas em Roraima

Dhiego Coelho acredita que municípios precisam trabalhar mais nas soluções dos problemas

Valdenir Ferreira disse que é visível o crescimento do varejo no Estado

As transferências orçamentárias da União para o Estado e Municípios, conhecidas como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ainda são a principal fonte de recursos de Roraima, representando cerca de 70% da arrecadação do Estado. Como base de cálculo para os repasses , é utilizada a quantidade de pessoas que vivem em cada cidade, as cidades roraimenses, segundo o Censo 2010, cresceram menos que o esperado. Um exemplo claro disso é o município de Alto Alegre, que em 2000 tinha 17.907 habitantes e, dez anos depois, com o resultado do Censo, tinha 11.575 pessoas. Redução de 6.332 habitantes, e consequente queda nos repasses do FPM. O mapa dessa mobilidade foi descrito no estudo Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e divulgado recentemente. A partir deste levantamento, deputados estaduais acreditam que uma nova forma de gestão administrativa pode ser formada em Roraima, afim de subsidiar a criação de projetos e políticas públicas. Para o deputado Dhiego Coelho (PSL), os dados deixam claro que determinados municípios precisam trabalhar em parceria na solução de problemas. “Com base nos dados do IBGE, os entes públicos podem criar projetos que beneficiem a população que de fato atendem. Não adianta pensar numa escola ou hospital para um município, sabendo que serão utilizados pela população de outros municípios”, explicou. As informações também são relevantes para atrair investimentos da iniciativa privada no estado. Na opinião do

Sociólogo Vicente Joaquim: “As taxas de crescimento e migração caíram no Estado”

deputado Valdenir Ferreira (PV), redes de lojas terão uma visão do estado mais interessante para avaliar o mercado e sua logística, a partir do levantamento. “Já é possível perceber o crescimento do interesse de grandes marcas de varejo pelo estado, pois temos uma população cuja renda per capita é a 12ª do Brasil, e de mão de obra qualificada, já que Boa Vista tem características de cidade universitária”, disse. O sociólogo Vicente Joaquim explica que a modificação das características do roraimense, descrita no estudo, iniciou a partir de mudanças políticas, com a instalação dos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, e a realização de concursos públicos, que atraiu para o estado um perfil de migrante diferente do visto nos anos 80 e 90. “Mudou o perfil do fluxo migratório. Roraima atrai jovens em busca de concurso público e estudo. Com isso, mudam, inclusive, as taxas de crescimento, já que se trata de uma mão de obra qualificada, são geralmente pessoas que têm menos filhos ou mesmo que moram sozinhas. Isso é tendência no Brasil todo. As taxas de crescimento e migração caíram em todos os estados”, explicou. O estudo completo está disponível no site do IBGE (www.ibge.gov.br). PLENÁRIORR | 5


AGRICULTURA

SETOR PRODUTIVO

Marcelo Cabral cobra revitalização das Casas do Produtor Rural Das 32 Casas do Produtor Rural de responsabilidade do Governo do Estado, apenas 28 funcionam atualmente, e de forma precária. Destas, duas prestam atendimento ao pequeno produtor em prédios cedidos. As informações são do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Os problemas vão desde a estrutura física dos prédios à falta de material de expediente e técnicos agrícolas suficientes para atender o homem do campo. Além disso, faltam veículos, combustível e equipamentos para que os técnicos possam desempenhar o seu papel com eficácia. O agricultor Júnior Cordeiro, que tem lote no Projeto de Assentamento Bom Jesus, município de Amajari, diz que ele e outros pequenos produtores se sentem desmotivados pela falta de assistência técnica e descaso com a agricultura familiar. “Não temos técnicos aqui na região e, quando precisamos temos que agendar um atendimento em Boa Vista. Este atendimento nunca chega e o resultado disso é que temos perdido constantemente a produção. Isso deixa todos desmotivados e até revoltados”, afirmou. Outros estariam abandonando a agricultura familiar e migrando para a pecuária devido à falta de apoio e assistência técnica. “Infelizmente, estamos abandonados no campo. Aqui não existe qualquer procedimento de atendimento nesta região. O resultado disso é que muitos amigos estão abandonando a agricultura e investindo na pecu | PLENÁRIORR

A estrutura física das Casas confirma o abandono

ária”, criticou o agricultor Juscelino Prazeres, que também possui lote de terras em Amajari. O deputado estadual Marcelo Cabral (PMDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, vem percorrendo várias localidades e constatou as péssimas condições de atendimento aos pequenos produtores rurais dos 14 municípios do interior. Segundo o parlamentar,

os escritórios da Seapa foram construídos há mais de 10 anos. O modelo atual é ultrapassado e não atende mais aos fins para os quais foi criado. “Quando chego às Casas do Produtor Rural, vejo com tristeza o abandono total em que se encontram. Eu venho do campo e sei que este trabalho de assistência técnica é fundamental para o nosso produtor. De Norte a Sul, a situação é a mesma. Além da estru-


Marcelo Cabral constatou as péssimas condições dos prédios Os problemas vão desde a estrutura física dos prédios à falta de material de expediente, entre outros

Deputado governista diz que prédios serão recuperados

tura física depredada, não existem técnicos suficientes para atender a demanda crescente da Agricultura no Estado. Precisamos mudar esta realidade porque Roraima depende do setor primário”, disse Cabral. Ele garantiu que encaminhará ao Executivo indicação para que o governo promova melhorias nas estruturas das Casas do Produtor Rural (CPRs).

O deputado Gabriel Pican- nadora de, no mínimo, um ano, ço (PRB), membro da Comissão para que a gente possa fazer um de Agricultura, Pecuária e Polí- juízo das ações”, disse o deputado. tica Rural e da base governista, Picanço diz que o projeto responsabilizou os governos pas- voltará a funcionar dignamente sados pela situação de abandono no atual Governo, mas admitiu das Casas do Produtor Rural, e que as Casas do Produtor Rural garantiu que a goestão com os tevernadora Suely lhados caindo, insCampos (PP) tem talações elétricas compromisso com e hidráulicas detea agricultura farioradas, sem assismiliar e, de forma tência técnica, sem escalonada, irá reinsumo, sem televitalizar todos os fone e internet. “As escritórios da SeaCasas estão funciopa. “Há oito anos, nando em situação infelizmente, os muito precária. É prédios do Estado claro que não tem foram abandonacomo recuperar dos. E os governos Gabriel Picanço garantiu que tudo em um mês. que passaram não o Governo tem compromisso Mas, eu tenho certiveram a compai- com a agricultura teza que até o final xão para levar para deste ano, nós teo campo o que o remos mais de 50% campo precisa. A dona Suely tem das casas do produtor funcionanum compromisso muito forte do com internet, telefone, equipacom o campo. A agricultura é o mentos e com técnicos, que são a principal projeto de recondução ferramenta mais importante para do emprego no estado. Nós temos orientar o produtor”, afirmou o que dar um crédito para a gover- deputado governista. PLENÁRIORR | 


INTERIOR

CARACARAÍ

A Cidade Porto roraimense completa 60 anos

C

aracaraí, cuja sede ficou conhecida como Cidade Porto de Roraima, é o terceiro município mais populoso do Estado de Roraima, com 18.322 habitantes, conforme estatísticas do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês de maio completou 60 anos de emancipação, e sua história se confunde com a vida de muitos políticos que ali nasceram e colaboraram para o seu desenvolvimento. O deputado estadual Chico Guerra (PROS), por exemplo, nasceu no município, e mantem firme essa raíz. “Foi em Caracaraí que recebi os primeiros ensinamentos para me tornar um cidadão de bem, não apenas dos meus pais, José Vieira de Sales Guerra e Isabel Alves de Lima Guerra, mas dos professores da Es-

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cola Couto Magalhães”, recorda Chico Guerra. Para o deputado, mesmo com o crescimento das atividades da pesca e pecuária, falta muito para o desenvolvimento da localidade, e a situação está associada a questões políticas. “Infelizmente, Caracaraí é uma cidade que está sendo mal gerenciada. Não existem incentivos para os produtores, principalmente

para aqueles que vivem da piscicultura. Não existe uma fiscalização corretiva no período da piracema e os nossos quelônios estão sendo capturados para abastecer o mercado amazonense”, denunciou Guerra. Outra preocupação, conforme o parlamentar, é o futuro dos jovens que moram na localidade. “Não vemos políticas públicas para oferecer uma projeção para essas pessoas


Sobre Caracaraí

no mercado de trabalho. Fui um dos parlamentares que mais lutou para levar a Universidade Estadual de Roraima (UERR) para Caracaraí, pois acredito no futuro da nossa juventude, porém, é necessária ação da nossa classe política para implantação de ações que desenvolvam a melhoria de vida da população para a geração de emprego e renda”, frisou.

Chico Guerra: “Foi em Caracaraí que me tornei um cidadão de bem”

O município de Caracaraí foi criado pela Lei Federal Nº 2.795 de 28 de maio de 1955, com terras desmembradas da Capital. Ele já foi governado por 22 prefeitos. Está localizado à margem direita do Rio Branco, na região Centro-Sul. Caracaraí é o maior município de Roraima em extensão, com 47.411 km². Nasceu como um local de embarque de gado para a capital amazonense. Os animais desciam até a Boca da estrada, onde começam as Corredeiras do Bem-Querer. Ali, eram desembarcados e tangidos até um curral no porto municipal, onde eram embarcados ao matadouro de Manaus. Atualmente, tem como principal atividade econômica o pescado e, na área agrícola é produtor de mandioca, arroz, milho, entre outros gêneros alimentícios para exportação e sua auto-subsistência.

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MEMÓRIA

Chico Guerra é o único deputado constituinte atuando em Roraima Ú

nico deputado constituinte ainda atuando em Roraima, o deputado estadual Chico Guerra (PROS), roraimense e ex-presidente da Assembleia Legislativa, participou da transição do Território Federal de Roraima para Estado em 1991 e da formulação das leis que regem o Estado. “Conseguimos, junto com os 21 deputados naquela época, criar uma Constituição moderna para que Roraima se tornasse um Estado em sua plenitude. É importante ressal-

tar que nossas leis servem até hoje como modelo para muitos estados brasileiros”, afirmou. Guerra acredita que Roraima está caminhando para o desenvolvimento, porém, afirma que o Estado precisa da união política para que o seu fortalecimento econômico e social aconteça. “Nossa sociedade precisa de melhores condições de vida, mas para isso é necessário que juntemos esforços, no sentido de trazer recursos para que as políticas públicas aconte-

çam e que todos tenham direito à saúde, educação e segurança de qualidade”, destacou. Para o parlamentar, a Assembleia Legislativa de Roraima tem um papel de grande relevância nesse contexto, com apresentação de matérias, entre outras medidas, que venham a beneficiar a sociedade. “Temos o dever de aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população, levando a essas pessoas todo o conhecimento necessário sobre a atuação de um legislador,” ressaltou.

Quem é

Chico Guerra?   Nascido em 27 de junho de 1956, em Caracaraí, Chico Guerra é casado e pai de três filhos. Tem forte base eleitoral no Município de Caracaraí. Ele é filho de José Vieira de Sales Guerra, reconhecido juiz de Paz e um homem dedicado aos interesses da população de Caracaraí, e de Isabel Alves de Lima Guerra, professora e a primeira vereadora do município. Na Assembleia Legislativa de Roraima, Guerra sempre teve posição de destaque na política local. Foi responsável pela criação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da qual é presidente, bem como pela implantação da Universidade Estadual de Roraima. Foi vice-presidente do Legislativo e, na última legis-

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1991

2015

latura presidiu a Casa (2011 - 2014). No ano passado, recebeu a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, do Senado Federal, por ter se mostrado sensível à causa dos brasileiros presos na Venezuela.


HISTÓRIA

Assembleia Legislativa institui o “Dia do Caburaí” no calendário roraimense Expressão “do Caburaí ao Chuí” será incentivada com a medida A expressão “do Oiapoque ao Chuí” é coisa do passado. É o Monte Caburaí e não o Oiapoque, no estado do Amapá, o verdadeiro ponto extremo do Norte do País. Para massificar a informação, ainda negligenciada por formadores de opinião país afora, os deputados estaduais da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima aprovaram, em turno único, o Projeto de Lei nº 005/15, que institui o Dia do Caburaí, que deverá ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro. A iniciativa partiu do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC) e do líder do Governo do Estado na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP). A lei prevê que a data passe a integrar o calendário oficial de eventos do Governo do Estado, que juntamente com as entidades representativas, promoverá eventos públicos voltados para a população. Após ação expedicionária dos pernambucanos Venceslau Brás e Platão Arantes, em 1998, foi possível corrigir o erro geográfico que perdurou por qua-

se um século e apontava o Oiapoque como sendo o extremo Norte. Os dois, em parceria com outros desbravadores, comprovaram que em uma linha reta, o Monte Caburaí está localizado acima do rio Oiapoque, nada menos que 84,5 km. Esse trabalho foi reconhecido nacionalmente, inclusive, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns livros didáticos já adotaram a informação correta. Para Jalser Renier, o “Dia do Caburaí”, além de resgatar referências e origens, irá brotar a letra da verdade, citando como exemplo a canção de Platão Arantes: “No passado, o que aprendemos ficou difícil de mudar, o extremo Norte do Brasil estava no Amapá. Do Oiapoque ao Chuí todos queriam alcançar. Todo mundo ‘tava’ errado. Agora vou te ensinar. É do Caburaí ao Chuí”. Brito frisou que o projeto serviu também para homenagear os expedicionários responsáveis pela correção do erro geográfico brasileiro.

Jalser Renier: “É do Caburaí ao Chuí”

Brito Bezerra: “Homenageamos os expedicionários”

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POLÍTICA

A mentalidade dos jovens sobre o papel do parlamento mudou após inserção no programa

PARLAMENTO JOVEM

Programa contribui para mudar opinião de jovens sobre Poder Legislativo

A

ntes de iniciarem a apresentação dos projetos que os elegeram em suas escolas, os 24 adolescentes participantes do projeto Parlamento Jovem, fizeram questão de salientar que a inserção no programa ampliou o campo de conhecimento e ajudou a mudar o pensamento sobre o real papel do Poder Legislativo. Dentre os discursos de agradecimento, o de Leandra Santana, 15 anos, estudante da escola Estadual Vitória

24 adolescente participaram do projeto

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Mota Cruz, chamou a atenção. A menina confessou que tinha “uma visão deturpada das atividades do Legislativo antes de conhecer sua rotina de perto”. “A visão que eu tinha era a imposta pela sociedade de que político não faz nada, mas vi que não é assim”, falou. A jovem falou do interesse em participar do projeto quando houve sua apresentação no colégio, destacando a importância de todos conhe-

cerem os direitos e os deveres do cidadão e procurarem saber o que há por trás da formulação de uma lei. “Pensava que o deputado chegava aqui e criava uma lei, mas vi que eles obedecem a normas e legislações”, complementou Leandra citando a tramitação das propostas e seu rito. Os participantes do Parlamento Jovem foram recepcionados pela equipe da Escolegis (Escola do Legislativo), e ciceroneados pela deputada Angela Águida Portella (PSC). Todos se declararam “desconfiados” com a política, mas essa mentalidade mudou após a participação nas palestras e demais atividades pré-posse no Parlamento.


EDUCAÇÃO

Menino de 11 anos sonha em ser deputado estadual Um dia, eu vou ser deputado estadual. Sempre tive esse sonho. Gosto dos debates e das discussões sobre política. Acredito que posso ser um porta-voz do povo. Sei que não é uma missão fácil”

O

sonho de muitos garotos é ser jogador de futebol. Também há criança querendo ser bombeiro e policial. E tem as exceções, como o pequeno Diego Oliveira Tajujá, de 11 anos, que sonha em ser deputado estadual. Desde muito cedo, Diego despertou o interesse pela política. Acompanha os noticiários e sempre está “ligado” nas problemáticas da sociedade. Para ele, ser deputado estadual é ter a missão de defender o povo e contribuir para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Ele é estudante do 7º ano, na Escola Estadual Monteiro Lobato, localizada no centro da capital. Questionado sobre o requisito principal para ser um parlamentar, ele não he-

Estudante Diego Oliveira Tajuja sita. “Respeito e honra”. Para ele, apesar de muitas pessoas desaprovarem os políticos e os taxarem de corruptos, “existe muita gente honesta e que pode contribuir com o processo de transformação social que a sociedade necessita”. O menino disse que ainda falta muito tempo para alcançar a maioridade e, finalmente, ficar apto para concorrer a uma vaga no parlamento. Enquanto esse tempo não chega, Diego busca socializar com os colegas de sala de aula sua intenção de trabalhar em defesa dos direitos do povo. “Alguns colegas já sabem que meu sonho é ser deputado estadual. Mas primeiro eu pretendo ser um líder na escola. E depois, presidente do meu bairro. Ouvir e levar as reclamações aos vereadores e ao prefeito sobre nossos problemas”, disse Diego ao demonstrar que está atento ao processo político atual. Recentemente, as escolas públicas da rede estadual de ensino tiveram as aulas paralisadas em decorrência da greve dos profissionais da educação. Ele afirma que não foi totalmente a favor do movimento grevista, pois, como estudante, saiu prejudicado. Mas não deixou de apoiar os professores. “Teremos que estudar aos sábados para repor o calendário escolar. Mas eu sei que a greve foi a única forma que

os professores encontraram de terem suas reivindicações atendidas. Muitas escolas estão sem ar condicionado, algumas não têm bebedouro e falta merenda escolar”, afirmou o pequeno Diego. A mãe do menino, Josivânia Pinheiro, disse que desde os três anos de idade, Diego sempre foi muito ativo e interessado em política. Em casa, o menino sempre dispõe de bons argumentos para conquistar os membros da família. “Diego é um menino muito inteligente. Sabe argumentar e acaba conquistando a todos. Ele diz que sonha em ser deputado estadual para ajudar as pessoas. Adora debates e discussões sobre política. É uma escolha que não é habitual para uma criança na idade dele, mas sempre vou apoiá-lo na realização desse sonho”, garantiu. Ela diz que o garoto sempre pede para assistir às sessões na Assembleia Legislativa de Roraima. Diego ressalta que paralelo ao sonho de ser deputado, pretende se formar em Engenharia Civil. Ele afirma que as mudanças que a sociedade tanto busca, dependem de cada um. “Parte do que acontece hoje, como corrupção e tudo mais é culpa do próprio povo. As pessoas precisam se reunir e cobrar mudanças. É possível”, finalizou o menino.

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HOMENAGEM

Edinelza Faria Rodrigues é Orgulho de Roraima P

rofessora dedicada, exigente e competente administradora. Assim é Edinelza Faria Rodrigues, homenageada, em março deste ano, com a Comenda Orgulho de Roraima da Assembleia Legislativa de Roraima. A homenagem é um reconhecimento do Poder Legislativo que reitera a importância das pessoas que fincaram raízes, geraram renda e contribuíram com o crescimento do Estado. Edinelza é roraimense, nasceu dia 29 de setembro de 1943, em Boa Vista. É filha de Eunice Queiroz Faria e Joaquim Andrade de Faria, mais conhecido como Joca Faria. Aos 17 anos, casou-se com Valdir Paixão Rodrigues. Tem seis filhos, 17 netos e cinco bisnetos. Ela possui o magistério, é técnica em contabilidade, cursou Licenciatura em Pedagogia e é pós-graduada com

especialização em Pedagogia Escolar. Atualmente, é Conselheira Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista, representando o Movimento Bandeirante, em que sempre se destacou pela atuação nos diversos ramos de atividades, participando de acampamentos e conselhos de Bandeirantes, galgando os mais significativos postos até o de Presidente Regional. Edinelza foi membro e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, representando a FETEC (Fundação de Educação, Turismo, Ciência e Cultura). “Foi uma experiência muito rica”, enfatizou. Ela foi presidente do Conselho Estadual de Educação, e se destacou por sua atuação como professora e gestora em escolas da rede pública de ensino, como a Monteiro Lobato. Durante sua gestão foi criado e implantado o Centro de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência Visual (CAP). A educadora contribuiu muito com

a autoria e participação em projetos para o desenvolvimento da Educação de Roraima. Para Edinelza, a comenda “Orgulho de Roraima” foi um reconhecimento por seu trabalho desenvolvido ao longo desses anos. “Reconhecimento como pessoa, bem como profissional, do trabalho desenvolvido e também voluntário em prol sempre dos direitos humanos, porque sempre foi nessa linha que trabalhei, continuamente com foco nos direitos humanos e na garantia da efetivação das políticas públicas”, declarou. Ela parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima em homenagear pessoas que já contribuíram para o Estado, “enquanto estão vivas”. “É uma iniciativa pertinente e fico muito feliz da Assembleia fazer esse reconhecimento de quem já contribuiu para o desenvolvimento do Estado enquanto as pessoas são vivas. Então acredito que a ALE-RR deve continuar com essas homenagens”, finalizou.

Reconhecimento como pessoa, bem como profissional, do trabalho desenvolvido e também voluntário em prol sempre dos direitos humanos, porque sempre foi nessa linha que trabalhei, continuamente com foco nos direitos humanos e na garantia da efetivação das políticas públicas” 14 | PLENÁRIORR


ORGANIZAÇÃO

ENGRENAGEM DO LEGISLATIVO

Conheça o papel da Superintendência Legislativa

O meu papel é atuar junto à Mesa Diretora da Casa no processo legislativo na vigência do Plenário. Além de assistir a Mesa junto ao Plenário, participo da elaboração legislativa, inclusive orientando o presidente do Poder”. JOÃO DE CARVALHO

Para entender o funcionamento do Poder Legislativo é preciso conhecer as engrenagens que fazem essa máquina andar. A Superintendência Legislativa é um dos setores mais importantes da Casa, e responsável por fazer toda a articulação que envolve o encaminhamento e tramitação das iniciativas que geram leis e ações que, na prática, influenciam diretamente a vida da população do Estado. O Superintendente Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, doutor João de Carvalho, explica que o seu papel é atuar junto à Mesa Diretora da Casa no processo legislativo na vigência do Plenário. Além de assistir a Mesa junto ao Plenário, ele participa da elaboração legislativa, inclusive orientando o presidente do Poder. “Ou seja, a nossa atuação acaba sendo superior às demais, no sentido de possuir atribuições a mais. E também ministramos cursos na Escolegis (Escola do Legislativo) e, muitas vezes, damos orientação às câmaras municipais, dando o suporte necessário”, informou. Em resumo, o Superintendente Legislativo é aquela pessoa que orienta a Presidência da Casa nas discussões dos projetos de lei, e orienta a Mesa durante as sessões plenárias. Compete à Superintendência cuidar de todo processo legislativo, desde o início da leitura da proposição no Plenário até o momento em que é encaminhada ao Poder Executivo, e algumas vezes ajuda no

LEGIS LATIVO

processo de elaboração dos projetos. Porém, na maioria das vezes, é elaborado nos gabinetes ou fora da Casa, mas o projeto lido na sessão plenária, até o momento em que foi encerrado, sendo aprovado ou rejeitado, tem o acompanhamento da Superintendência Legislativa, junto às comissões e ao departamento de assistência ao Plenário. As comissões, taquigrafia, revisão, e o departamento de assistência ao processo legislativo são vinculados à Superintendência. Para se ter ideia da movimentação do setor, no ano de 2013, foram 34 projetos de lei (PL) aprovados, e 18 projetos de lei complementar (PLC). Já em 2014, foram 07 PLC aprovados e 24 PL. E, nesse ano de 2015, até agora, foram 05 PLC e 11 PL. João de Carvalho explicou que o projeto de lei complementar é reservado à Constituição Federal e precisa de 13 votos favoráveis. “A diferença do Projeto de lei complementar para o projeto de lei é que o primeiro está reservado à Constituição e não pode ser qualquer matéria, tem que ter maioria absoluta, no mínimo 13 votos. As chamadas ordinárias, que são os projetos de lei, precisam de maioria simples”. PLENÁRIORR | 15


EDUCAÇÃO

SEM VESTIBULAR

Lei que garante ingresso de idosos na Universidade não é cumprida

Maria Fernandes, a Carminha

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acesso à educação de ensino superior para pessoas com idade acima dos 50 anos está garantido desde 2009, quando a Lei nº 705 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima. No entanto, desde 2013 a UERR (Universidade Estadual de Roraima) não oferece vagas em edital para idosos. O texto da Lei, que autoriza o Estado a criar a Universidade Aberta à Terceira Idade e destinar vagas remanescentes para idosos, não esclarece a periodicidade dos processos seletivos. A UERR informou em nota que não há previsão de novo edital e que não pode informar o número de idosos beneficiados ou se há evasão desses acadêmicos. “Quando um idoso entra na UERR, ele passa a ser um aluno normal e não fica em lista especial”, explica a nota. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), autor do projeto que criou a Universidade Aberta, afirmou que vai buscar informações junto ao Executivo. “Precisamos saber o motivo pelo 1 | PLENÁRIORR

Para a psicóloga Lorena Marqual as vagas remanescentes de 2014 não foram destinadas aos idosos. A ques, o idoso que se mantém ativo sociedade precisa de um posiciona- mentalmente tem mais chance de se mento mais claro da Universidade”, manter bem de saúde. “Existem dados que mostram que nessa faixa etária é concluiu. A lei tem o objetivo de ampliar comum desenvolver depressão, e as e democratizar as oportunidades de causas são ligadas ao sentir-se inútil acesso à educação superior às pesso- ou à falta de socialização. A atividade as da terceira idade. No último edital, mental retarda o envelhecimento porque ativa a memória e a 69 vagas em diferentes cognição”, explicou. cursos, na capital e no Maria Fernandes, ou interior, foram ofereCarminha como prefere cidas. ser chamada, 65 anos, há De acordo com a três é acadêmica de Solegislação, a Universiciologia da UERR. Segundade Aberta à Terceira Idade deve oferecer do ela, a ideia de voltar a cursos de dois anos nas frequentar a sala de aula áreas de pesquisa e exdepois da aposentadoria tensão, saúde, artes e veio como uma forma Autor do projeto, Jalser Renier cultura, conhecimento de ocupação. “Eu já sou psicológico e social, formada em Pedagogia e conhecimentos gerais, informática e sou aposentada”, comentou Carminha, línguas. E para isso, os idosos não pre- afirmando que não precisou do benecisam fazer a prova do vestibular, basta fício oferecido pela lei, mas aconselha: apresentar um documento que com- “Recomendo a todos que não parem de estudar”, disse. prove a conclusão do ensino médio.


EDUCAÇÃO

Palestras conscientizam jovens sobre os poderes constituídos P

ara muitos jovens que irão às urnas pela primeira vez, o voto é a melhor maneira de se manifestar para mudar os rumos da nação. À espera da chegada de 2016, a estudante Aline Zago, 15 anos, não esconde a ansiedade de exercer a cidadania, por meio do voto, e escolher os representantes do município de São João da Baliza, no sul do Estado. Mas Aline não é somente mais uma jovem que irá votar pela primeira vez. Ela é dessas que se envolvem nos problemas da escola e do município, na tentativa de encontrar uma maneira para resolvê-los. “Estou na maior expectativa para votar, e quero acreditar em melhorias para a minha cidade e para o povo do meu município”, ressaltou.

“Sempre digo que podemos fazer a diferença, porque precisamos de melhorias na educação, na saúde e na nossa cidade. Tenho comigo o seguinte ditado: acomode-se e o mundo continuará igual”, destacou Aline. A estudante, aluna do 2º ano do ensino médio da escola estadual Henrique Dias, em São João da Baliza, foi uma das participantes do Seminário de Formação Política, um ciclo de palestras promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), realizado também em escolas e na Câmara de Vereadores de São Luiz e Caroebe, reunindo aproximadamente 170 pessoas, entre vereadores, professores, alunos e a comunidade.

“As palestras vieram em boa hora, pois ano que vem teremos eleições e nada melhor do que os jovens eleitores adquirirem conhecimento sobre o processo eleitoral. Muito positiva essa iniciativa da Assembleia e do TRE”, comentou Aline. Os participantes assistiram às palestras: “Poderes constituídos” e “O papel do prefeito e do vereador”, ministradas pelo consultor legislativo da ALE, André Paraguassú. O tema “Justiça Eleitoral no Brasil e em Roraima” foi conduzido pela coordenadora da Escola do Legislativo do TRE, Matilde Fernandes. Essa ação será realizada em Boa Vista, nos municípios do interior e nas comunidades indígenas no decorrer de 2015.

Assembleia promoveu ciclo de palestras no interior

Estudante Aline Zago: “Acredito que posso fazer a diferença com meu voto”

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ANIVERSÁRIO

Boa Vista completa 125 anos como referência em qualidade de vida

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oa Vista completa 125 anos este ano. Única capital brasileira situada totalmente acima da Linha do Equador, a capital de Roraima ficou conhecida como “cidade verde” pela diversidade da flora que forma paisagens naturais de beleza inigualável. Criada a partir do Decreto 049, de 9 de julho de 1890, Boa Vista está em constante desenvolvimento e é uma

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das sedes federativas mais jovens do país, com traçados modernos e crescimento a pleno vapor. Em 1991, quando houve a primeira contagem do Censo Populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população residente na cidade era de 122.600 pessoas. No ano 2000, em segunda contagem, houve o crescimento em mais de 77,9 mil cidadãos boa-vistenses. Atualmente concentra mais de 50% da população total de Roraima, com 284 mil habitantes, conforme dados do último Censo realizado pelo IBGE, em 2010. Até 2014, de acordo com o Instituto, a estimativa populacional era maior do que a contabilizada pelo Censo, com 314,9 mil moradores alocados em uma área de 5.687m², divididos em 54 bairros. Para quem busca por aventuras e uma vida mais saudável, as ruas e praças oferecem espaços para aulas de aeróbica, caminhadas, corridas, passeios com patins, skates e bicicletas. No rio Branco, por exemplo, os aventureiros têm as opções de passeios de barco e caiaque, aulas de Sup (Stand Up Paddle) – um desporto aquático, além de ter a Praia Grande como um local diferenciado, no verão, para prática de esportes como vôlei, futebol de praia entre outros. Este ano, Boa Vista foi reconhecida pela revista Exame como a melhor cidade para se criar os filhos, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

HISTÓRICO No século XIX pertencia ao estado do Amazonas, mas foi integrada em 1943 ao ex-Território do Rio Branco, quando mudou de status e passou a ser capital. Na década de 40, o engenheiro Darcy Aleixo desenvolveu a planta da cidade inspirada na Cidade Luz, Paris, capital da França. Em formato de leque, o traçado urbano, principalmente no perímetro Central, é um facilitador na hora do escoamento de tráfego. Construída às margens do imponente rio Branco, Boa Vista começou como uma pequena fazenda e era ponto estratégico para outras localidades. Até hoje, tenta-se manter os prédios históricos erguidos na época, como a Intendência, a igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo e as casas. O antigo Porto do Cimento divide sua história com a Orla Taumanan. No Centro da cidade, que mescla o moderno com o antigo, estão também o Monumento ao Garimpeiro, Praça Barreto Leite, Casa da Cultura (primeira residência oficial do Município), o prédio da Intendência. Hoje esses locais são considerados pontos turísticos e parada obrigatória para quem deseja conhecer um pouco mais sobre a origem dos boa-vistenses. Além deles, somam-se ainda o Coreto da praça do Centro Cívico, Orla Taumanã com vista privilegiada do rio Branco, Praça das Águas e Complexo Ayrton Senna, Parque Anauá onde ficam o Museu Integrado e o Horto Municipal, e finalmente, a Ponte dos Macuxi, além de uma variedade de praças, bosques e ruas largas.


Boa Vista é... “Às margens do Rio Branco nasceu a história de um povo forte, que aqui chegou de todos os lugares e ajudou a povoar Boa Vista. Parabéns pelos seus 125 anos com características provincianas, continua encantando a todos!” Naldo da Loteria

Palácio da Cultura Nenê Macaggi

“A cidade que escolhi para viver com minha família, criar meus filhos, e agora os netos. Boa Vista é paz, tranquilidade, cidade boa de se viver”. Mecias de Jesus Prelazia de Roraima

“Boa Vista é a capital mais linda que conheço. Onde o cidadão tem segurança, liberdade. Aqui as pessoas não precisam andar com medo nos olhos, isso a faz uma capital muito especial, com qualidade de vida, onde é possível estar perto da família. É moderna, bonita e extremamente acolhedora”. George Melo “Tenho orgulho de ser filho desta terra, a qual por nada trocaria, onde cresci, casei e tive filhos, e é o lugar que escolhi para viver com minha família e também contribuir com o meu trabalho, para fazer dessa cidade um lugar ainda melhor de se viver”. Zé Galeto

“Me orgulho desta Boa Vista linda, que me acolheu. Parabéns, Boa Vista, por suas belezas naturais, pelo seu povo acolhedor, e por ser a melhor cidade para se viver.” Jânio Xingu

“Boa Vista, cidade de encantos, miscigenação, de povo alegre e trabalhador. Este é o retrato dessa capital que cresce a cada dia e nos orgulha pela acolhida dos que nasceram aqui ou escolheram esta terra para viver”. Evangelista Siqueira

“Carrego enorme orgulho em ser nascido e criado nessa terra e em fazer parte da história de Boa Vista. Parabenizo Boa Vista pelos 125 anos de existência e histórias de conquistas, assim como toda a sua população, sejam os naturais como eu, ou aqueles que escolheram Boa Vista para morar e amar, como meu pai”. Masamy Eda

Monumento ao Garimpeiro

Orquídea Cattleya Walkeriana Roxa e Lilás

Praça do Centro Cívico

Meu Cantinho

“Minha história, minha vida, da minha família toda aqui. Boa Vista é minha biografia”. Chico Mozart Parque Anauá

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VIOLÊNCIA

FEMINICÍDIO

Uso de drogas e ciúme são causadores do homicídio contra mulher O

crime de homicídio praticado contra a mulher por qualquer circunstância discriminatória da condição do sexo feminino, agora é tipificado como feminicídio, por conta da lei 13.104/15, que entrou em vigor em março deste ano. A nova lei traz uma penalidade maior para o criminoso. Ela é aumentada de 1/3 até a metade se for crime praticado durante a gravidez ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; na presença de ascendente ou descendente da vítima. Porém, não é toda morte de mulher que poderá ser considerada como feminicídio. Segundo a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DIAM), Verlânia Silva de Assis, no homicídio contra mulher é necessário analisar as circunstâncias para que seja configurado o crime de feminicídio, no sentido de saber se a ação foi discriminando a condição de mulher. Algumas circunstâncias, como a mutilação, deformação do rosto ocorrem nos crimes dessa natureza. “Já que não vai ser dele, não vai ser de mais ninguém”, mencionou a delegada. Segundo a delegada Verlânia, a violência doméstica ainda é crescente. “O autor, geralmente, primeiro ofende verbalmente, depois ele intimida, ameaça, depois discute e empurra, após isso vem a lesão proposital e depois da lesão, o término do relacionamento, daí vem o homicídio. É uma escala crescente de violência”, disse. 2 | PLENÁRIORR

Angela Águida Portella: “O feminicídio tem que ser trabalhado de maneira educativa”

Lenir Rodrigues: “A Lei veio regulamentar a questão das mortes das mulheres”

Na avaliação dela, o homem ainda tem a sensação de propriedade em relação à mulher, seja ela namorada, esposa, companheira. “A mulher acaba sendo vítima de discriminação

porque é bonita ou porque não é. Essas circunstâncias que levam a essa condição específica de mulher podem trazer a conduta do homicídio para o feminicídio”, explicou. Sobre a nova Lei, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social, deputada Angela Águida Portella (PSC), disse que ela veio como forma de chamar atenção para que o crime contra as mulheres não aconteça. Para ela, a Lei do Feminicídio tem que ser trabalhada de maneira educativa, no intuito de trazer uma reflexão, esclarecimento e respeito às diferenças e aos gêneros. “Tem a lei que é repressiva, mas ela por si só não resolve. Tem que vir articulada com uma condição de educação. Exemplo disso é implantar a divulgação nas escolas”,


A lei é mais severa no sentido de coibir e, de mostrar que a mulher não pode ser menosprezada, ressaltando a importância através dessa lei para que haja uma reflexão em respeito à mulher e que esse crime deixe de existir” DEPUTADA ANGELA ÁGUIDA PORTELLA(PSC)

declarou. A parlamentar disse ainda que o professor poderia tratar do assunto em sala de aula. “E até mesmo criar uma nomenclatura diferente, de não só divulgar a lei, mas também trabalhar o respeito ao gênero”, indagou. Para a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que também compõe a Comissão da Mulher, “a Lei do feminicídio veio para regulamentar a questão das mortes das mulheres”. Porém, ela considera que a lei não tenha avançado como deveria, em virtude do momento em que desconsiderou as questões de gênero, referindo-se que só abrange o sexo feminino e “deixando bem claro que ainda há resquício de homofobia em relação às pessoas que têm uma orientação sexual diferente”, ressaltou.

NÚMEROS E PERFIS

TRABALHO DE AJUDA

Depois que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DIAM) não teve nenhuma demanda que caracterizasse esse tipo de crime, segundo informou a delegada Verlânia Silva de Assis. Conforme os dados repassados por ela, o índice de homicídio contra mulher em Roraima fica entre 2% e 5%; os crimes sexuais correspondem a 10% e o restante diz respeito à violência doméstica familiar. Geralmente, a mulher que sofre esse tipo de violência é aquela que depende econômica e afetivamente do marido. No caso dos homens que praticam violência doméstica, normalmente são usuários de drogas, ingerem bebida alcoólica com frequência, têm comportamento agressivo, revoltado e ciumento. O homem que chega a cometer feminicídio, geralmente, é aquele que não aceitou a separação, muitas vezes é usuário de drogas. Neste caso, ele mata para a mulher não ficar com outro homem, segundo avaliou a delegada. Para a psicóloga Lorena Marques, além do uso de álcool e drogas, responsáveis pela maioria das manifestações de violência do homem contra a mulher, características da personalidade também fazem parte desse perfil. Lorena afirma que a nova Lei pode inibir esse tipo de crime, mas não acredita que seja o suficiente para poupar a vida de algumas mulheres que ainda sofrem caladas e não denunciam. Na opinião dela, a lei Maria da Penha talvez tenha sido o “pontapé” inicial para inibição da violência e redução dos índices. “A lei do Feminicídio é bem mais rigorosa, contudo, a pressão psicológica na mulher que sofre a violência para que não denuncie, ainda impede que o cumprimento da Lei aconteça de forma satisfatória na sociedade”, avaliou.

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recuperação do autor do Feminicídio é um passo muito mais longo porque chegou numa conduta mais grave, segundo informou a delegada da Mulher, Verlânia Silva de Assis. Conforme ressalta, a recuperação daquele que ofende, ameaça, é mais fácil porque dependendo de uma conversa, de um auxílio que a família precisa, “é possível harmonizar todos”. “São condutas diferentes, mas sempre o cidadão tem que ser recuperado porque um dia ele vai voltar para a sociedade e ele tem que ser recuperado nesse período em que cumpre pena”, disse. Sobre as mulheres vítimas, a delegada disse que esse tipo de violência é privada, e é necessário que ela comunique e decida se libertar. “Quando isso acontece, entram os órgãos de proteção à mulher, a delegacia, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), o Ministério Público do Estado, o Juizado, os Centros de Referência”, destacou. No caso das crianças, que acabam sofrendo com a violência dos pais ou companheiros de suas mães, a psicóloga Lorena Marques disse que “o acompanhamento psicológico deve ser feito de forma específica para o caso”. De acordo com ela, é aconselhável também que a criança não ouça julgamentos ou acusações sobre a pessoa que tirou a vida da mãe, principalmente se for o pai da criança.

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ECONOMIA

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Emendas parlamentares priorizam anseios da população

Coronel Chagas: “Com a PEC, o Estado é obrigado a executar as emendas parlamentares”

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chamado Orçamento Impositivo foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Roraima em dezembro do ano passado. Antes da chamada PEC do Orçamento Impositivo (Proposta à Emenda Constitucional 041/2014), o Governo do Estado tinha o poder de decidir sobre o destino de recursos das

emendas parlamentares. A PEC determinou que o Executivo destine 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para Emendas Parlamentares Individuais, sendo que 50% do valor total cabe ao setor da saúde. Mas o que seria o Orçamento Impositivo? O presidente da Comissão de

Governo terá de apresentar cronograma de execução

Gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria Estadual de Agricultura e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estiveram reunidos com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, para tratar da criação de um cronograma de execução das emendas parlamentares. “Informamos a eles sobre a existência dessas emendas para que apre-

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Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que “todos os anos, os deputados estaduais podem apresentar emendas ao orçamento do Governo na ordem de R$ 2 milhões cada um, para atender as demandas do cidadão com a construção ou recuperação de estradas e vicinais, de escolas, pontes e assim por diante”. Segundo Chagas, com a PEC, o Estado viu-se obrigado a executar as emendas dos parlamentares. Para 2015 foram aprovados R$ 45 milhões em emendas impositivas. O segundo vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSL), disse que a distribuição de recurso seria da seguinte forma: os R$ 2 milhões seriam para os parlamentares reeleitos. Já para os deputados de primeiro mandato, a Emenda Impositiva passaria a valer a partir do Orçamento de 2016. “Acabou a questão do Governo só cumprir os repasses para base aliada formada pelos deputados apoiadores, agora, com a Impositiva, todos estarão em pé de igualdade”, ressaltou Xingu.

Comissão promove reunião com secretários estaduais


ECONOMIA

Economista explica “caminhos da verba pública” O economista Getúlio Cruz, doutorando em Ciência Política e mestre em Economia, explicou os “caminhos da verba pública”, responsáveis por girar a economia de um local através de pagamento de despesas, investimentos em projetos, em serviços prioritários, como Saúde, Educação, Segurança, Agricultura, entre outros, e da importância do cidadão comum entender esses meandros. Ele informou que a Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF) determina que o Executivo direcione e motive as prioridades financeiras para o País ou Estado, entre elas a execução do Orçamento. Segundo Cruz, o Orçamento é proposto pelo Executivo que coordena a elaboração. “Vamos usar um exemplo. No Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento [Seplan] pede de cada órgão do Poder Executivo uma proposta com base num teto de receita. Depois de construir a proposta, seguirá para o Poder Legislativo”, minudenciou. “O Legislativo é quem vai discutir isso e aprovar o Orçamento em cima do que o Governo mandou”, continuou. Cada órgão da administração direta, indireta ou fundações recebe um teto máximo para utilização dentro do sentem um cronograma de execução e que eles informem, mensalmente, à Comissão de Orçamento da ALE/ RR, a execução dessas emendas”, disse o presidente da Comissão, Coronel Chagas (PRTB), ao reforçar que a Comissão fará ainda a fiscalização quanto à abertura de processos, execução de serviços seguindo até a liquidação do pagamento. Aos gestores contemplados pelas emendas estaduais, foi distribuída uma planilha cujo conteúdo será um relatório com as ações realizadas até o dia 30

ano vigente. “Não é que ele seja obrigado a gastar tudo, mas o que não pode é gastar ainda mais”, observou Getúlio Cruz ao lembrar que antes, o gestor não teria mais a condição de solicitar mais recursos para uso além do que foi pautado. Essa prática é conhecida como Orçamento Autorizativo, ou seja, o montante destinado para cada setor é autorizado pelo Legislativo. Com o orçamento aprovado, o Executivo tinha nas mãos o poder de vetar ou não as emendas apresentadas pelos parlamentares. De acordo com o economista, a prática da “troca de favores” entre Executivo e parlamentares estava “intrinsecamente ligada a diversos esquemas de corrupção. “Antes o Governo não liberava a Emenda de parlamentares da Oposição”, co-

mentou. Com isso, foi dada a alternativa de alterar artigos da Constituição para tornar Emendas Impositivas. Na prática, essa situação está em vigor desde o ano passado, mas como a PEC 86 foi aprovada após a definição do Orçamento Anual, a regra será válida para a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Cruz ressaltou que o Governo deverá cumprir o que foi aprovado. Caso haja divergência ou descumprimento, o gestor responderá por Crime de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92. O economista adiantou vantagens e desvantagens de ter uma PEC como essa. “Quem se beneficia são os parlamentares que terão como atender suas bases políticas, pois antes dependiam do Governo para isso acontecer. O fundamental disso tudo é que uma parcela do Orçamento passa a ser impositiva, não mais autorizativa, como funcionava antes”, contou. Outra vantagem, segundo ele, estaria na redução da corrupção. “Isso diminui, um pouco, a capacidade que o Executivo tem de corromper os parlamentares”, frisou. Por outro lado, Cruz afirmou que o Orçamento Impositivo poderia engessar o Orçamento. “A prioridade passa a ser dada pelo parlamentar e nem sempre essa prioridade é a que a sociedade desejaria, ou seja, fica menor a margem de manobra para tomar algumas práticas do Orçamento Participativo”, explicou.

de cada mês. “Se efetivamente, quando chegarem seus relatórios e nós observarmos que não foi tomada nenhuma providência, vamos chamar o secretário e cobrar explicações dele para o cumprimento da lei”, ressaltou Chagas. Chagas comentou que todos os dias, vários cidadãos procuram a Assembleia Legislativa para buscar apoio e esperança de melhorias na localidade onde vivem. Os deputados recebem, diariamente, dezenas dessas pessoas com os mais diversos pedidos. “Quando recebe esse pedido, o parla-

mentar vai até o local, ou manda sua equipe de assessores para verificar os fatos. Então, tudo isso passa a ser objeto para possíveis emendas ao Orçamento”, reforçou o deputado. Por se tornar um item para formulação de emendas, os deputados devem prestar contas dos serviços. “Antes, quando não havia o Orçamento Impositivo, o Governo fazia se achava interessante ou não, mas agora é obrigado a fazer, pois está na Constituição Estadual e deve ser obedecida”, frisou.

O economista Getúlio Cruz: “A vantagem é a redução da corrupção”

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SOCIAL

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segunda edição da revista PlenárioRR traz flashes de momentos de descontração dos parlamentares e servidores desta Casa, que participaram de diversas ações, como: Parlamento Jovem, 19ª Conferência da UNALE e entrega do Título Amigo da Escolegis. Aurelina Medeiros e a deputada jovem Cindy Moraes do Nascimento

Deputado jovem João Henrique Fontinele dos Santos e Jalser Renier

Deputado jovem Álvaro Kroetz Grangeiro Gomes e Zé Galeto

Deputada jovem Leandra Maria Oliveira de Sant’ana e Chico Guerra

Marcelo Cabral e a deputada jovem Dafane Gomes Ferreira

Deputado jovem João Paulo Bavaresco Zago Araujo e Francisco Mozart

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Vereadora Aline Rezende e o deputado Coronel Chagas

Narjara Fagundes, Silvia Coelho, Camila Leite, Perpetua Marques e Dil Borges

Deputado jovem Davy Felipe de Araújo Lopes e Jorge Everton


SOCIAL SOCIAL

Cintia Xavier e Salete Soares

Evangelista Siqueira e o deputado jovem Thiago Oliveira da Hora

Desembargador Mauro Campello e deputada Angela Águida Portella

Gabriel Picanço e o deputado jovem Hudson Souza e Silva

João de Carvalho e Neusa Leal

Naldo da Loteria e a deputada jovem Vitória Brenda Sousa da Cunha

Deputado jovem Julimar Freitas de Oliveira e Lenir Rodrigues

Soldado Sampaio e o deputado jovem Petherson Viana da Silva

Deputado Marcelo Cabral e o ministro de Minas e Energia - Eduardo Braga

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SOLUÇÕES

NA ASSEMBLEIA

Audiência pública debate soluções para problemática da dependência química O

diagnóstico do quadro atual da dependência química em Roraima e soluções para essa problemática foram discutidos durante audiência pública promovida, no mês de maio, pela Assembleia Legislativa de Roraima. O pedido partiu do deputado Soldado Sampaio (PC do B), e envolveu todos os deputados estaduais em torno da elaboração de políticas públicas para prevenção, atendimento e tratamento. Sampaio lembrou que a dependência química se transformou em um problema social e precisa urgentemente de atenção das autoridades. “Precisamos enfrentar o problema por meio de políticas públicas”, ressaltou. Ele apresentou algumas propostas para minimizar essa situação, tais como a reformulação do Planejamento Estratégico da Segurança Pública para o Estado de Roraima, com base na apuração das discussões da referida audiência pública, e criação da Política Estadual de Prevenção, Atendimento e Tratamento da dependência química.

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Dep. Soldado Sampaio (PCdoB) apontou soluções para problemática

O parlamentar propôs ainda a criação de um órgão de assessoramento permanente na estrutura da Assembleia Legislativa, que possa prestar serviços consultivos às organizações sem fins lucrativos, que tenham a finalidade estatutária de prestar atendimento e tratamento a dependentes químicos. Além disso, Sampaio sugeriu a capacitação de todos os servidores que fazem parte da estrutura da Segurança Pública e das unidades de ensino, visando um atendimento humanizado aos dependentes químicos, bem como

a criação de um Centro de Atendimento e Tratamento de Dependentes Químicos do Estado de Roraima, entre outras propostas. Participaram da audiência representantes da Fazenda Esperança, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Casa do Pai, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) e do Movimento de Ajuda aos Dependentes Químicos.


PARTICIPAÇÃO

UNALE

Deputados roraimenses são eleitos para mesa diretora da entidade

Coronel Chagas, Aurelina Medeiros, Marcelo Cabral , Jorge Everton e Brito Bezerra representam Roraima na UNALE

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lém de ter assento no Parlamento Amazônico, cinco deputados de Roraima também foram eleitos para compor a mesa diretora da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), para o biênio 2015/2016. Os parlamentares são Coronel Chagas (PRTB), terceiro tesoureiro da entidade, Aurelina Medeiros (PSDB), vice-presidente de Assuntos Sociais da Secretaria das Mulheres, Marcelo Cabral (PMDB), vice-presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial das Cidades, Jorge Everton (PMDB) e Brito Bezerra (PP), membros do Conselho Deliberativo. A articulação da bancada roraimense, que participou de forma expressiva das discussões em torno da 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, foi decisiva para que Roraima tivesse assento nas duas entidades. O deputado Jorge Everton se disse honrado em fazer parte da Unale. “Tenho muitas ideias e pretendo apresentá-las nesse período [2015/2016], para que possamos discutir propostas para o Brasil e, em especial, aquelas de interesse da população do nosso Estado”. Eleito para o cargo de tercei-

ro tesoureiro, o deputado Coronel Chagas afirmou que a bancada roraimense, dentro da Unale, irá participar das discussões nacionais com temas de interesse de cada Estado e do País. “Nessa conferência, por exemplo, discutimos o pacto federativo, a questão da energia, reforma política e outros. A partir daí, vamos amadurecer ideias e executar essas políticas e o que é melhor para o Brasil”, ressaltou. Para Marcelo Cabral, “é importante reforçar que Roraima tem membros na Unale, o que garantirá discutir assuntos relacionados ao Brasil com todos os deputados, o que é necessário para o Estado”.

Tenho muitas ideias e pretendo apresentálas nesse período [2015/2016], para que possamos discutir propostas para o Brasil e, em especial, aquelas de interesse da população do nosso Estado” DEPUTADO JORGE EVERTON

Unale

Criada em 1996 e sediada em Brasília, a Unale conta com a filiação de todos os deputados estaduais brasileiros – e de todas as casas legislativas, inclusive o Distrito Federal. É de responsabilidade do órgão a defesa e discussão, em caráter nacional, de quaisquer interesses pertinentes aos legisladores, e também a representação de todos os deputados na resolução de assuntos relevantes para o Brasil. PLENÁRIORR | 2


INTEGRAÇÃO

PARLAMENTO AMAZÔNICO

Primeira reunião da nova gestão acontecerá em Roraima A eleição para escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico ocorreu durante a 19ª Conferência da Unale, em Vitória, Espírito Santo

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ogo após a eleição para a escolha dos novos representantes da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico, para o biênio 2015/2016, os eleitos decidiram que a primeira reunião da entidade será em Roraima, no mês de agosto. O Parlamento congrega os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os deputados agora podem levar ao Parlamento diversas questões que entravam o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado” CORONEL CHAGAS (PRTB)

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Como presidente, foi reconduzido o deputado, pelo Amazonas, Sinésio Campos, na vice-presidência, os deputados Coronel Chagas (PRTB), seguido por Leonardo Moraes (RO), Hemetério Weba (MA) e Olyntho Neto (TO). Na Tesouraria, Gabriel Picanço (PRB), e como membros do Conselho Fiscal, os parlamentares Aurelina Medeiros (PSDB), Lenir Rodrigues (PPS) e Jorge Everton (PMDB). Coronel Chagas afirmou que o primeiro encontro será para evoluir na formatação do que será realizado no decorrer da nova gestão. “Especificamente sobre Roraima, será tratado o fechamento da BR-174 durante 12 horas por dia e outros temas de interesse da classe produtora de Roraima, principalmente da agroindústria”, destacou o parlamentar. Quanto à agenda de discussão para o biênio, serão discutidos temas como a mineração em terras indígenas,

o programa Luz para Todos, situação da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho) e a hidrovia transoceânica. Segundo Coronel Chagas, “os deputados agora podem levar ao Parlamento diversas questões que entravam o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado, principalmente no tocante às questões ambientais, indígenas, à insegurança jurídica da posse das terras, à infraestrutura que é prejudicada pelas questões ambientais e indígenas”. A conquista das vagas por Roraima também foi destacada pela deputada Aurelina, que salientou que, dentre os estados da região Norte, Roraima talvez seja o que mais tenha problemas que precisam ser discutidos fora do estado. “Somos um estado potencialmente rico e somos um estado novo e precisamos levar para fora essa discussão, para que possamos avançar”, ressaltou.


INTEGRAÇÃO

Pensamento parecido ao do deputado Gabriel Picanço. “O Parlamento e nós, de Roraima, ganhamos muito. Agora depende de marcarmos presença e darmos nossa contribuição para que possamos fazer realmente o dever do parlamento, que é cobrar, exigir e fazer pressão onde deve ocorrer”, finalizou. O Parlamento Amazônico é um fórum de debates permanente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), com objetivo de deliberar sobre questões importantes para a região, como o meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental, populações locais, uso dos recursos regionais, etc.

Mesa Diretora do Parlamento Amazônico Biênio 2015-2016 Presidente: Sinésio Campos (AM) Vice-presidente: Coronel Chagas (RR) Leonardo Moraes (RO) Hemetério Weba (MA) Olyntho Neto (TO) Secretário-geral: Antonio Furlan (AP) Gabriel Picanço: “Vamos cumprir nosso dever no parlamento”

Secretário: Junior Helder (AC) Jory Oeiras (AP) Tesoureiro: Gabriel Picanço (RR) Secretário Relações Institucionais: Jean de Oliveira (RO) Coordenador da Juventude: Junior Verde (MA) Coordenador de Direitos Humanos: Wellington do Curso (MA) Secretaria de Mulheres: Roseli Matos (AP) Edna Auzier (AP)

Aurelina Medeiros: ” Precisamos avançar”

Jorge Everton foi eleito para o Conselho Fiscal

Conselho Fiscal Aurelina Medeiros (RR) Lenir Rodrigues (RR) Jorge Everton (RR) Luiz Gonzaga (AC) Valdemar Júnior (TO)

Roraima conquistou 5 vagas no Parlamento Amazônico

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CULTURA

CINE ALE

Projeto destinado a crianças e jovens alia educação, cultura e entretenimento Imagens em movimento e a realização de um sonho do menino de Rorainópolis, no Sul de Roraima

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illian Rego Diniz, 17 anos, morador da vicinal 9, no município de Rorainópolis, tinha o sonho de assistir a um filme no cinema. A distância entre a região onde ele mora e a capital, além da rotina do jovem, retardou a realização desse desejo. Ele trabalha na plantação de laranjas pela manhã, na propriedade da família, e à tarde enfrenta 25 quilômetros para chegar à escola estadual José Alencar, na sede daquele município. “Para começar, onde eu moro não tem cinema e é muito longe pra gente ir. Nunca tive oportunidade”, comentou. O menino que quer cursar Direito para poder trabalhar e ajudar os pais, diz que já tinha ouvido falar no Cine ALE Cidadania, programa do Poder Legislativo de Roraima, que ao longo dos últimos 10 anos vem promovendo ações de educação, cultura e entretenimento e beneficiando milhares de jovens de Roraima. Mas não havia sido selecionado para participar. “Tô podendo participar agora, este ano”, emendou. Em junho, Willian e mais 279 jovens foram convidados a participar do Cine ALE Cidadania, por meio de um processo de seleção da gestão da própria escola, que utilizou como critérios: assiduidade, comportamento e boas notas. Para o menino de Rorainópolis, surgiu a oportunidade de diversão, além do conhecimento. O presidente da Assembleia Le-

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gislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), esteve pessoalmente na escola para apresentar o projeto, conversar com os jovens, pais e professores sobre as atividades. “Pretendemos atender a todos os estudantes de Roraima, sejam eles das sedes dos municípios ou de vicinais. A nossa missão é igualar todos os cidadãos com acesso à cultura, ao conhecimento, no incentivo à leitura e aos estudos, pois essas crianças e adolescentes de hoje serão nosso futuro amanhã”. Os jovens percorreram 263 quilômetros entre aquele município e Boa Vista, em ônibus cedidos pelo Poder Legislativo. No caminho fizeram lanche, cantaram e confraternizaram com os técnicos do programa e professores que estavam na viagem, que foi acompanhada por carros da Polícia Militar de Roraima e Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. Antes da exibição do filme no cinema, os jovens ouviram parceiros do projeto: Governo do Estado, Ministério Público de Contas (MPC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR), Ministério Público do Estado (MP-RR) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), e assistiram a um vídeo sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e uso de drogas. A cada 15 dias uma escola do interior de Roraima será contemplada com o projeto Cine Ale. Com as instituições da Capital, esse cronograma será semanal.


CULTURA

PRETENDEMOS ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES DE RORAIMA, SEJAM ELES DAS SEDES DOS MUNICÍPIOS OU DE VICINAIS. A NOSSA MISSÃO É IGUALAR TODOS OS CIDADÃOS COM ACESSO À CULTURA, AO CONHECIMENTO, NO INCENTIVO À LEITURA E AOS ESTUDOS, POIS ESSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE HOJE SERÃO NOSSO FUTURO AMANHÔ DEPUTADO JALSER RENIER (PSDC)

Willian Rego Diniz , aluno da escola Jose Alencar

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Ação Parl Deputado Evangelista Siqueira

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rojeto do deputado Evangelista Siqueira (PT) propõe uma forma diferente de legislar, envolvendo a população na construção de um mandato participativo. O projeto Conselho de Mandato, lançado recentemente pelo deputado, tem a intenção de atrair a sociedade para participar ativamente do mandato, com a finalidade de discutir e sistematizar demandas absorvidas em audiências, com a participação popular.

Deputado Oleno Matos

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ndicação do deputado Oleno Matos (PDT) propõe que Roraima faça adesão a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que consumidores que produzem energia limpa possam ter abatimento no valor da conta de energia e isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). “A isenção é importante porque garante benefícios para o cidadão que produzir energia limpa”, disse o deputado.

Deputado Naldo da Loteria

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ndicação do deputado Naldo da Loteria (PSB) ao Poder Executivo pede a recuperação da ponte de madeira sobre o igarapé Preto, situado no Projeto de Assentamento Tatajuba I, no município do Cantá. De acordo com o deputado, a ponte está em situação precária, o que torna perigoso o tráfego de veículos e pessoas. “Nossa preocupação é com o isolamento da comunidade, produtora de abacaxis e os produtores temem que a situação se agrave com a chegada do inverno”, disse. 32 | PLENÁRIORR

Deputado Odilon Filho

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ma indicação do deputado Odilon Filho (PEN) ao Poder Executivo prevê a implantação de uma base de fiscalização no rio Branco, em Rorainópolis, na divisa do Amazonas e Roraima, para evitar a entrada de pescadores do estado vizinho sem autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Segundo ele, a prática dos pescadores amazonenses prejudica 1.500 pescadores profissionais daquele município.

Deputado Marcelo Cabral

Deputado Jorge Everton

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ma indicação do deputado Jorge Everton (PMDB) pede à governadora Suely Campos (PP) a publicação do edital de convocação dos 573 aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde realizado em agosto de 2013. A última notícia sobre essa situação, segundo ele, foi publicada no Site do Servidor, dando conta de que haveria a convocação em abril e posse em maio passado, mas até o momento nenhuma lista foi publicada.

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ampliação de rede elétrica abrangendo toda a Vicinal Ametista, localizada no município de Amajari, foi solicitada por meio de indicação do deputado Marcelo Cabral (PMDB) ao Poder Executivo. Ele justifica informando que a eletrificação rural é um importante fator indutor do desenvolvimento humano, econômico e social, com impactos que ultrapassam as fronteiras das comunidades rurais, além de benefícios evidentes para a população rural.


lamentar Deputado Jânio Xingu

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s condições estruturais da Casa da Cultura, patrimônio público tombado pelo Estado, localizada na avenida Jaime Brasil, motivou o deputado Jânio Xingu (PSL) a elaborar um pedido de informação ao Executivo sobre as ações de revitalização do prédio. “Não podemos deixar que um espaço como a Casa da Cultura continue abandonado, depredado. É dever não só do Poder Público, mas de toda a sociedade zelar por aquele local”, apontou.

Deputado Chico Mozart

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reocupado com ações públicas voltadas ao atendimento das mulheres, em especial às vítimas de violência, o deputado Chico Mozart (PRP) indicou ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos financeiros de contrapartida do Estado para construção da Casa da Mulher Brasileira. A obra está prevista desde 2013, inclusive com terreno da União destinado para construção do prédio.

Deputado Masamy Eda

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deputado estadual Masamy Eda (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Viação, Transportes e Obras, esteve na Comunidade Nova Esperança, na Terra Indígena São Marcos, no trecho norte da BR174, sentido Pacaraima, para ouvir as reclamações de indígenas das etnias Taurepang e Macuxi, acerca de problemas com o trânsito. A reivindicação é quanto à implantação de redutores de velocidade, como lombadas e de sinalização ao longo da estrada.

Deputado Izaías Maia

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a tribuna, o deputado Izaías Maia (PRB) questionou a falta de um programa voltado para o fornecimento de alimentos a pessoas portadoras do HIV/AIDS. “Segundo os pacientes, o coquetel que tomam para sobreviver é forte e o organismo precisa estar alimentado para aguentar o impacto da medicação. São centenas de pessoas que convivem com a doença, não têm o que comer, e ficam sem condições físicas de tomar a medicação”, disse.

Deputado George Melo

Deputado Zé Galeto

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ma indicação de autoria do deputado Zé Galeto (PRP) ao Poder Executivo pede a reconstrução da ponte de madeira, na vicinal 06, da Confiança 03, município do Cantá. A proposta surgiu durante uma das visitas do parlamentar àquele município. “Essa ponte é fundamental para garantir e manter a trafegabilidade dos moradores, o transporte escolar e facilitar o escoamento da produção daquela localidade”, justificou o parlamentar.

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EC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado George Melo (PSDC), aprovada em plenário, responsabiliza o Estado em beneficiar os municípios que geram energia elétrica considerada limpa, com base no uso de recursos hídricos e de outra origem, com a compensação financeira de 5% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em sua arrecadação. Caroebe, no Sul do Estado, será a primeira localidade beneficiada com a proposição. PLENÁRIORR | 33


INTEGRAÇÃO

Blocos partidários refletem amadurecimento do Parlamento O entendimento entre as lideranças melhorou a imagem pública do legislativo perante a sociedade

Deputado Mecias de Jesus

Deputado George Melo

Deputado Soldado Sampaio

A sétima legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima está sendo marcada pela atuação dos blocos partidários. Desde o início deste ano, três blocos foram criados e estão em plena atividade durante as sessões em plenário e nas comissões permanentes do Poder Legislativo. Esse novo modelo adotado, segundo os líderes dos blocos, deputados Mecias de Jesus (PRB), George Melo (PSDC) e Soldado Sampaio (PC do B), reflete o amadurecimento do Parlamento Roraimense. Para Mecias, que lidera o bloco dos 7, a atuação dos blocos reforça a “democracia, o respeito e o crescimento do Poder Legislativo”. “A atuação dos líderes no primeiro semestre deixou claro que a Assembleia deve agir por meio dos blocos. Todos foram ouvidos e houve o exercício pleno da democracia”, comentou. A avaliação do deputado é positiva, pois, segundo ele, esse novo

modelo “dinamiza a atuação dos parlamentares diante dos desafios diários”. “A existência de blocos nas Casas Legislativas, em regra, representa a aglutinação de tendências que são os extratos dos pensamentos de cada legislatura. Isso dinamiza o trabalho legislativo”, apontou. George Melo, líder do G14, o chamado Blocão, disse que a experiência foi muito positiva para o Legislativo Roraimense. “Sabemos que nesse período houve a adaptação que, realmente apresenta fragilidades, mas aqui isso não ocorreu. A atuação por parte dos blocos foi bem fechada, a forma de pleitear, respeitosa e a postura na condução das matérias, muito boa. Se antes os colegas chegavam a se degladiar em plenário, agora entre os blocos se busca o entendimento, o que demonstra maturidade dentro do Legislativo”, disse. O parlamentar lembrou que

o Brasil passa por um momento de descrédito da classe política, e “a Assembleia Legislativa de Roraima com essa nova postura conseguiu melhorar sua imagem diante da sociedade, com grandes vitórias”. “A Assembleia não era vista como uma instituição organizada, os parlamentares lutavam pelo próprio espaço, e nesta legislatura o que vemos é uma busca coletiva por ganhos que revertem em melhorias para a população”, salientou. Pensamento semelhante tem o líder do G3, o Bloquinho, deputado Soldado Sampaio. Conforme ele, os membros dos blocos estão voltados para objetivos comuns, em torno das mesmas propostas. “Geralmente, os blocos trabalham em defesa de interesses de segmentos da sociedade, como no nosso caso, que são deputados do PC do B, PDT e PT, com identidade com movimentos sociais, servidores públicos, por exemplo”, analisou.

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2a Edição da Revista Plenáriorr