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Ano 3 – Edição 3 – Maio de 2012 – www.cosemsrs.org.br

DECRETO

Duas décadas depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto 7.508 lança luz sobre a organização e a gestão da saúde pública. Com instrumentos simplificados, mais claros e atualizados, a norma traz mecanismos que prometem mais eficácia à gestão, como o Mapa de Saúde e o COAP.

PMAQ-AB

APOSTA NA QUALIDADE DO SUS

ESPECIAL CAXIAS DO SUL OS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS

ENTREVISTA

ALEXANDRE PADILHA

ASSEDISA, PIONEIRA ENTRE OS CONSELHOS DO BRASIL, AGORA SE CHAMA COSEMS 1


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AO LEITOR Um novo momento para a Assedisa

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aros leitores: Junto à apresentação da terceira edição da Revista Assedisa-Cosems/RS, durante a realização do Congresso das Secretarias Municipais de Saúde (Caxias do Sul, de 28 a 30/5/12) ocorre importante mudança estatutária que permitirá à entidade adequar-se à nomenclatura dos demais Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do Brasil, os Cosems. O novo nome não apaga a história de 26 anos da Assedisa. Muito pelo contrário, é exatamente pela força da entidade que o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) já nasce forte, repleta de boas experiências na trajetória de construção do SUS no Estado e no País. Nesta edição, procuramos trazer temas de grande interesse dos Secretários Municipais de Saúde. Um deles é o COAP, um regramento operacional e legal que deverá garantir a efetivação das Redes de Saúde e, em conseqüência, um melhor atendimento de saúde ao cidadão. Na mesma linha vem o PMAQ-AB, com a promessa de qualificar o modo de fazer saúde no SUS. O programa, que conta com adesão de 67% das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Estado, é a grande aposta do Ministério da Saúde para melhorar a Atenção Básica e mantê-la como principal porta de entrada ao SUS, com a participação e a avaliação permanentes da comunidade. Também, temos a satisfação de apresentar os dez trabalhos selecionados em nível estadual, para a “Mostra Brasil Aqui tem SUS” que acontecerá durante o 28º Congresso do CONASEMS (Maceió, de 11 a 14 de junho). As experiências inscritas na fase estadual servem como exemplo de boa gestão e criatividade e apontam para uma saúde pública cada vez mais presente e eficiente. Esta é, realmente, uma edição com muitas boas mudanças. Que muitas outras venham por aí.

REVISTA COSEMS/RS Ano 3 – Número 3 – Maio de 2012 Produzida por Comunicar Brasil revista@cosemsrs.org.br

www.cosemsrs.org.br CONSELHO EDITORIAL Aline Gewehr Trindade (Secretária de Saúde de Candelária), Maria Shirley Pinto de Faria (Secretária de Saúde de Capivari do Sul), Maria do Rosário Antoniazzi (Secretária de Saúde de Caxias do Sul), Fábia Richter (Assessora Técnica da Assedisa-Cosems), Carolina Santanna (Secretária Adjunda da Saúde de Porto Alegre), Leonildo José Mariani (Coordenador Técnico da Sáude da Famurs), Vanderli de Barros (Diretora de Planejamento e Informação em Saúde da Fumssar/Santa Rosa), Arilson da Silva Cardoso (Secretário de Saúde de São Lourenço do Sul), Luita Maria Nunes (Secretaria de Saúde de São Lourenço do Sul - Primeira Infância Melhor – São Lourenço do Sul) e Lúcia Gimenes Passero (Secretária de Saúde de Sapucaia do Sul).

EXPEDIENTE Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS/RS – é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O COSEMS/RS, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), tem por finalidade lutar pela hegemonia dos municípios. Congrega os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência. Busca participar das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível. DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA EM 2011 (2011-2013) Arilson da Silva Cardoso PRESIDENTE

Maria do Rosário Antoniazzi PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE

Sebastião Raife Cardoso SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

Maria do Horto Loureiro Salbego PRIMEIRA SECRETÁRIA

Carlos Henrique Casartelli SEGUNDO SECRETÁRIO

Renato Specht PRIMEIRO TESOUREIRO

Jorge Cremonese SEGUNDO TESOUREIRO

Hilton Ender Lopes PRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL

Fábio Krindges SEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL

Gilda Terezinha Rathke TERCEIRO CONSELHEIRO FISCAL

Valmir Silveira PRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE

Rodrigo Lima SEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE

Natália Steinbrenner TERCEIRO CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE

Charles Furtado Vilela Editor

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URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Titular: Angelita Herrmann Suplente: Marcelo Calai Ferraz ATENÇÃO BÁSICA Titular: Diego Espíndola Suplente: Everaldo Rolim VIGILÂNCIA EM SAÚDE Titular: Zelionara Branco Suplente: Sérgio Antônio Alves dos Santos REGULAÇÃO Titular: Karina Kucharsk Suplente: Pablo da Cunha Martins EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DO TRABALHO Titular: Luiza Valéria Soares Rodrigues Suplente: Kellen do Carmo Santos GESTÃO PARTICIPATIVA E GESTÃO SOCIAL Titular: Gerônimo Paludo Suplente: Jorge Cremonese REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Titular: Maristela Cássia Peixoto da Silva Suplente: Aristides Feistler

Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780).

Ideias para transformar.

Boa leitura a todos!

SECRETARIAS ESPECIAIS

www.comunicarbrasil.com.br contato@comunicarbrasil.com.br Fone: (51) 3023-6370 Rua Washington Luiz, 500, cj. 703 - Centro Porto Alegre/RS - CEP 90010-460

Assistente de edição: Mariana Aguirre (MTB 14.773) Colaboraram ainda Adriana Machado (MTB 7616) e Ana Claudia Dias (MTB 8087) Projeto gráfico e diagramação: Giovani Urio Atendimento: Daniel Calistro Lessa Revisão ortográfica: Rosi Weege


MENSAGEM DO PRESIDENTE A evolução do SUS na promoção da saúde e na proteção integral ao cidadão

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RAFAEL GRIGOLETTI

stamos vivendo um momento extremamente importante para a história da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde sua criação, na Constituição Federal de 1988 e na formulação das Leis 8.080 e 8.142, vem se dando forma jurídica e organizacional a esse sistema que a partir de um ideário igualitário e de Justiça Social, pensado por gestores, trabalhadores de saúde e usuários buscando garantir o acesso Universal e Integral com ações e serviços de qualidade e preocupando-se não apenas com a recuperação da saúde, mas, antes disso, com sua promoção e proteção. Normas Operacionais foram editadas e, a partir destas, publicadas milhares de portarias. As NOB’s – em que pese alguns retrocessos iniciais – descreveram e aprofundaram o processo de descentralização da saúde definindo modalidades de municipalização, repasses financeiros e criando as instâncias de pactuação intergestoras. As NOA’s continuaram avançando na organização retomando o papel dos Estados e da necessidade do pensar e planejar regional. A heterogeneidade da implantação destas normas no País, a necessidade de incidir em algumas questões importantes da área da assistência, a crescente despolitização das questões do SUS e a premente necessidade de reforçar o pacto federativo na gestão do SUS levaram, em 2006, a edição da portaria 399 e com ela o Pacto Pela Saúde em suas três dimensões: Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. O Pacto Pela Saúde apresentava iniciativas buscando a superação das situações mencionadas através de um amplo acordo interfederativo com definições de responsabilidades entre os entes. Além disso, fortalece a Atenção Básica, altera as formas de repasse financeiro e extingue as modalidades de municipalização. Porém, algumas questões permaneciam em aberto e a principal delas dizia respeito à legislação. Frente ao Judiciário sempre

fomos questionados quanto às Normas Operacionais e Portarias, se elas teriam a força legal para regulamentar a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde. Dessa necessidade surge o Decreto 7.508, que por ser um decreto Executivo tem força de lei sendo essa a forma mais adequada para a regulamentação da Lei 8.080. Nós, gestores municipais, acolhemos com bons olhos esse Decreto, uma vez que além de ter sido debatido exaustivamente na CIT traz mecanismos extremamente importantes no sentido organizacional. A definição de regiões de saúde com sua constituição através de redes de atenção orientadas a partir da Atenção Básica e tendo em vista a integralidade da atenção, nos parece uma lógica de planejamento absolutamente palpável e real com a elaboração de um mapa de saúde que mostre o que existe, as carências e aponte metas para execução não só das ações de saúde, mas para superação dessas deficiências o que é um avanço significativo. As definições da RENASES e da RENAME, bem como as formas de incremento de novas tecnologias, procedimentos e medicamentos poderão dar ao gestor a tranquilidade sobre o que representa a integralidade dentro de nossa realidade de atuação. A construção do COAP garantirá que os compromissos assumidos nas instâncias de pactuação e planejamento sejam cumpridos, trazendo mais tranquilidade para gestores e usuários. Por fim, acreditamos que estamos dando mais um salto na consolidação do maior Sistema Universal de Saúde do mundo, o SUS.

Um fraterno abraço a todos! Arilson da Silva Cardoso Presidente da Assedisa/Cosems-RS

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CARTAS qualidade e é agradável visualmente.” CLAUDIOMIRO PEZZETTA IJUÍ - RS

“Considero a edição muito boa, tanto na questão visual, como em reportagens. A possibilidade sobre várias visões dos municípios também é positiva. Os temas foram bem escolhidos, estão encadeados e refletem bem as necessidades do nosso estado e do país. Mas atento para a importância da periodicidade, pois servirá de instrumento de trabalho e informação das secretarias de saúde. Ela precisa vir no período certo para criar esse hábito de leitura nos gestores.” MARIA DO HORTO LOUREIRO SALBEGO ALEGRETE - RS

“A matéria sobre Ijuí sobre o controle da dengue foi lida por diversos profissionais da SMS e também pela comunidade que elogiou muito, tendo ótima repercussão. Em minha opinião, a publicação transmite as informações de forma coerente e objetiva, com linguagem acessível, proporcionando fácil entendimento. O material que é confeccionado é de 8 | www.assedisars.org.br

“Alguns pontos se destacam, mas o que me chamou a atenção são as diversas experiências de municípios na construção do SUS, colocando com clareza que o Sistema é viável desde que haja um financiamento adequado em todas as esferas de governo. Eu sugiro tentar dar oportunidade para todas as regiões do Rio Grande do Sul se manifestar, pois temos diversas culturas e formas de fazer saúde.” RENATO SPECHT LAJEADO – RS

“Espero que a Revista continue buscando experiências de municípios variados. Caso não tenha sido abordado em edições anteriores, sugiro matéria sobre o centro de reabilitação de Giruá. Já o tema abordado sobre Porto Alegre foi relevante e comentado por várias pessoas.” CARLOS CASARTELLI PORTO ALEGRE – RS

“Considero muito positiva a matéria sobre Rio Grande. Recebi vários contatos solicitando mais informações e também elogiando o trabalho realizado aqui. Considero excelente a qualidade estética de um modo geral e a capa retrata de forma muito clara o tema principal da edição.” ZELIONARA BRANCO RIO GRANDE - RS

“Temos de mobilizar mais os secretários de todos os municípios para acessar o site da Assedisa, para receber a Revista e demandar reportagens. Precisamos ter no site reportagens de secretarias. Como não faz muito tempo que foi lançada a Revista, há colegas que não participam da Assedisa, de conferências e de encontros. Ainda existem municípios isolados. É através da Associação que conseguimos nos manter unidos, em busca dos objetivos comuns. Precisamos atingir o maior número de municípios possíveis e fazer com que todos se interessem em acompanhar e participar dos trabalhos que são feitos e fazer com que eles evoluam mais. Precisamos fazer com que a entidade seja mais conhecida e a Revista nos ajuda nesta tarefa.” JORGE CREMONESE RESTINGA SECA - RS

“Como leitor tenho várias sugestões, a principal delas seria criar uma coluna de orientações aos gestores com informações jurídicas quanto à contratação de pessoal, de adequação de pessoal, de licitação, de compra de materiais, de compra de material consorciado, de redução de custos, entre outros. Também de organização do sistema e de organização da rede. Algo mais operacional, do dia a dia. Serviria como um manual com noções da organização da ESF com base na organização

da assistência farmacêutica, noções de informatização do sistema e por aí vai. A meu ver, a Revista é um instrumento de divulgação das ações da Assedisa. Tudo o que se fazia e o que se faz, passou a ter visibilidade. Acho que através da publicação houve um fortalecimento da entidade, servindo de instrumento de estudo e de qualificação dos gestores. O próprio site da Assedisa é uma fonte de informação. Os textos são objetivos e de fácil compreensão. O visual transmite uma mensagem nítida e é atrativa. A idéia do nó na capa foi fantástica, representa os nós que os gestores desatam todos os dias.” VALDEMAR FONSECA TRÊS DE MAIO - RS

“A Revista mostrou amadurecimento e identidade. Os textos estão claros e objetivos. As fotos foram muito bem escolhidas e as matérias focaram assuntos pertinentes ao público-alvo. Porém poderia ser melhorada na chamada visual, com a criação de uma marca ou a modernização da existente.” LUÍTA MARIA NUNES DA SILVA SÃO LOURENÇO DO SUL - RS

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ÍNDICE EDU RICKES/CBR DIVULGAÇÃO/PMSCS

10 DE 28 A 30 DE MAIO, CAXIAS DO SUL RECEBE O CONGRESSO DA ASSEDISA-COSEMS/RS O Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul é um dos mais importantes fóruns de discussão sobre as políticas do setor no Estado e o principal espaço de debate quando se refere à gestão da saúde sob a ótica municipalista. Mais uma vez, os municípios do Rio Grande do Sul estarão reunidos para tratar de questões estratégicas, desta vez sob o tema “A Evolução do SUS: Conquista da Cidadania” (Páginas 10, 34 e 41). O Congresso, tradicionalmente, é palco das discussões mais importantes do setor. Em 2010, em Canela, o tema foi “Os diferentes modelos de gestão da área da saúde”. No ano passado, em Bento Gonçalves, a pauta foi a “Estruturação das Redes de Saúde, ordenadas a partir da Atenção Básica.”

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SANTA ROSA IMPLANTA PROJETO INOVADOR EM AÇÕES DE SAÚDE Georreferenciamento permitirá mapeamento de dados demográficos e epidemiológicos de cada região do município

15 AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS EM SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL SE DESTACAM NA “MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS” Entre os dias 11 e 14 de junho, dez trabalhos realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde do Estado serão expostos em mostra que ocorre paralela ao Congresso Nacional do Conasems, em Maceió. Entre eles está o PIM Canguru, de Santa Cruz do Sul, que usa livros para ensinar cidadania para crianças de 0 a 6 anos.

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Dúvidas jurídicas sobre medicamentos e licitações são esclarecidas

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Caxias do Sul realiza campanha para educar população quanto ao uso do PA 24 horas


DECRETO 7.508

Decreto 7.508 vem para elucidar Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990 EDU RICKES/CBR

Quarto Serviço Residencial Terapêutico de Caxias do Sul permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores

Lobato (em pé), da Secretaria Estadual de Saúde, considera importante a definição dos serviços e ações mínimos para se compor uma região de saúde

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emaranhando de portarias que procurava estabelecer regulamentações para a Lei da Saúde hoje se simplifica com o estabelecimento do Decreto 7.508 como norteador para leis e diretrizes destinadas ao bom andamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicado em 28 de junho de 2011, o Decreto número 7.508 regulamenta a Lei 8.080, de 19/9/1990 e dispõe de instrumentos como o mapa da saúde e o COAP. Ele também cria critérios de definição para as regiões de saúde e define os serviços e as ações mínimos para se compor uma região de saúde, organiza questões da Atenção à Saúde, como as linhas de cuidado, e cria a Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (Renases), que complementa ou até substitui a Tabela SUS. O diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatoriais 10 | www.cosemsrs.org.br

(DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde, Marcos Lobato, explica que o Decreto 7.508 é o instrumento legal que faltava para regularizar a Lei 8.080, que marcou a criação do SUS. “De certa forma, o Decreto coloca esse marco legal final

De certa forma, o Decreto coloca esse marco legal final à Lei de 1990, pois ele estabelece todos os instrumentos que precisamos para organizar o sistema. Sendo que as portarias do Ministério, a partir de agora, vão complementar o Decreto em áreas muito mais técnicas do que conceituais. Marcos Lobato

à Lei de 1990, pois ele estabelece todos os instrumentos que precisamos para organizar o sistema. Sendo que as portarias do Ministério, a partir de agora, vão complementar o Decreto em áreas muito mais técnicas do que conceituais”, explica Lobato ressaltando a vantagem de um decreto, que é muito mais estável que uma portaria. Lobato explica que de acordo com a Lei Complementar 141, que fala dos financiamentos de saúde, a partir do estabelecimento das regiões de saúde os repasses do Estado têm que servir para reduzir as desigualdades regionais. “Estabelecendo o financiamento diferenciado, segundo as necessidades de saúde das regiões e não só dos municípios, se consegue uma definição real de dinheiro para saúde”, explica. O desenho das regiões de saúde, que antes era igual ao das Coordenadorias


DECRETO 7.508

Neste ano devemos evoluir na definição clara das redes e regras do decreto, mas a assinatura do COAP, devido às eleições de outubro, deve ocorrer apenas em 2013. Marcos Lobato

Após a implantação de todas as definições previstas no Decreto 7.058, ele culmina na assinatura, pelos prefeitos, do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP). “Neste ano devemos evoluir na definição clara das redes e regras do decreto, mas a assinatura do COAP, devido às eleições de outubro, deve ocorrer apenas em 2013.” Lobato finaliza dizendo que a assinatura do COAP deve ser feita pactuada pelas três esferas públicas, Estado, União e município, como já ocorre nas demais ações do SUS.

Evolução possibilitada pelo COAP promete viabilizar a efetivação das Redes Regionais de Saúde

LUÍS OLIVEIRA/ASCOM-MS

Regionais de Saúde (CRS) muda a partir do Decreto. As microrregiões deixam de existir e assim o Estado consegue ter uma visão mais organizada das necessidades de cada área, conforme informa o diretor do DAHA. O Estado do Rio Grande do Sul está em processo de discussão com os municípios para o fechamento dos mapas de saúde. Algumas áreas permanecerão de acordo com as regiões estabelecidas dentro dos mesmos limites das coordenadorias. Há casos onde uma determinada CRS definiu a divisão em três regiões de saúde como mais adequada para se adaptar às especificações do Decreto 7.508. Para Lobato, a definição das portas de entrada do sistema ganha agora uma nova dimensão, já que a especificação do que elas são está prevista no instrumento legal publicado em julho de 2011. “Agora está claro. As portas de entrada são a Atenção Primária, a Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e outras pactuadas na CIB. Significa que agora podemos organizar os fluxos e trabalhar estes elementos nas regiões e nas redes.”

Nós queremos trabalhar com a ideia de continuidade dos serviços prestados, este é o dever da rede. É importante uma articulação política constante com prefeitos e governadores, além da discussão com advogados e assessorias jurídicas de cada localidade.” Odorico Monteiro

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) tem por finalidade regulamentar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o processo de governança das relações interfederativas. Contudo, para o seu sucesso é necessária a difusão de informações junto aos técnicos das secretarias municipais e estaduais da saúde. “É importante uma articulação política constante com prefeitos e governadores, além da discussão com advogados e assessorias jurídicas de cada localidade”, ressalta o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, do Ministério da Saúde. Segundo Monteiro, algumas regiões do país já estão em estágios avançados de implantação – exemplos de Sergipe e Ceará – e outras em processo de alinhamento. A ideia, segundo o governo federal, é universalizar o contrato até 2014. O Congresso da Assedisa-Cosems/RS de 2012, segundo Monteiro, servirá para o início dos debates com os gestores no Rio Grande do Sul. A construção do processo em rede não será uma imposição do Ministério da Saúde, uma política vertical. E como estará ocorrendo em todo o país serão levadas em consideração características de cada Estado e município.

Para Monteiro (foto), o Congresso da Assedisa-Cosems/RS servirá como início dos debates sobre as regiões de saúde

Pelo contrato, todo o atendimento da atenção primária, secundária e hospitalar tem de estar integrado em rede de proteção e de garantia de cuidados. “Nós queremos trabalhar com a ideia de continuidade dos serviços prestados, este é o dever da rede”, acrescenta Monteiro. O COAP será assinado na região de saúde e o grande plano é envolver as três esferas de governo. “É um instrumento de amarração e de compromisso com a Programação Pactuada Integrada. Acima de tudo, irá criar responsabilidades e estabelecer metas para o futuro”, finaliza. O COAP é um dos instrumentos criados pelo Decreto 7.508, uma legislação que disciplina como se dará a organização do SUS. “A norma tem aquela visão de integralidade que a Lei 8080 e que o texto constitucional nos apresentam”, diz Arilson Cardoso, presidente da Assedisa. A discussão entre os secretários municipais de saúde sobre como operacionalizar as regiões de saúde é fundamental para o decreto, conforme explica Arilson. “A partir da definição das regiões, que hoje é a principal meta dos secretários, poderemos avançar para as redes de cuidado e então estruturar as regiões de saúde de acordo com as necessidades de cada uma delas”, completa. 11


JURÍDICO

Dispensação equivocada de medicamentos e atrasos na entrega FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

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entro da prática da administração municipal, os gestores encontram, diariamente, barreiras que travam o bom andamento dos serviços e das políticas públicas. Na gestão da saúde, não é diferente. Sendo assim, este espaço busca um esclarecimento das dúvidas no âmbito legal apresentadas por municípios gaúchos. Fato recorrente nas diversas secretarias municipais do Estado é o problema relacionado com à dispensação de medicamentos, no qual profissionais prescrevem remédios não previstos em listas e protocolos previamente estabelecidos. A assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Vargas Terrazas, pontua que a Lei 12.401, de 28/4/11 altera o texto da Lei 8.080, de 19/9/1990, dizendo que serão ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aqueles medicamentos previstos em documentos como o Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Logo, se um médico prescrever fora do previsto

Prefeituras podem utilizar jurisprudência do STJ para problemas relacionados com a dispensação de medicamentos

em lei, o município deve usar como defesa a argumentação da Lei 8.080, da não necessidade do fornecimento de um medicamento fora desta lista. “A lei não fala especificamente sobre este ponto, mas existe uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se entende que uma exceção a essa regra só deve ser feita mediante relatório médico justificando o porquê de

determinado caso ser diferente e o motivo do medicamento oferecido pelo SUS não ter o mesmo efeito do prescrito”, explica. De acordo com a assessora jurídica, uma mera declaração do médico não serve, é preciso haver uma justificativa, mas que pode um juiz aceitar o pedido sem a justificativa, indo assim, de encontro com o que recomenda o STJ.

Lei 8080, de 19/9/1990 Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011 Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere à alínea d do inciso I do art. 6o consiste em: I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P; Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I - com base nas relações de medica-

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mentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite; III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

STJ entende que uma exceção a regra só deve ser feita mediante relatório médico justificando o porquê de determinado caso ser diferente e o motivo do medicamento oferecido pelo SUS não ter o mesmo efeito do prescrito. Fernanda Vargas Terrazas


JURÍDICO

A secretária municipal de Saúde de Capivari do Sul, Shirley Pinto de Faria, enfrenta problemas no cumprimento dos prazos pelas empresas licitadas. A secretária conta que é realizada a provisão da quantidade e da frequência com que cada medicamento necessita ser adquirido, para que a população seja sempre assistida, porém, o que tem acontecido é a demora da distribuidora licitada efetuar a entrega desses produtos. “O processo fica trancado, pois não podemos adquirir estes medicamentos de outra forma, pois já existe a licitação ou na lista de Tomada de Preços”, explica Shirley. “Esta demora acarreta numa cobrança por parte do administrador municipal e também da população e não sabemos como proceder para que problemas como estes não continuem acontecendo”, argumenta a secretária. Outra situação relatada pela gestora, no que tange às licitações, é o não cumprimento do contrato devido ao preço. “As empresas fazem de tudo para ganhar a licitação, mas quando têm que cumprir o prazo se negam a entregar o material alegando que o valor estabelecido quando da licitação já está aquém do valor de mercado”, explica. A assessora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Margere Rosa de Oliveira, diz que as licitações geram um amplo debate, sendo necessário avaliar separadamente cada contrato firmado. Como orientação geral Margere diz que ao atraso na entrega por parte das empresas vencedoras da licitação cabe uma aplicação de sanções jurídicas conforme previsto no edital e no contrato firmado. Já quanto à mudança no valor de mercado do material licitado, a assessora jurídica diz que pode ser realizado um reequilíbrio no preço, tendo como base a Lei das Licitações – Lei 8.666, de 21/6/1993. “Os municípios não precisam ficar à mercê das empresas licitadas, eles têm mecanismos legais de aplicação de penalidades no caso de descumprimento e no caso de alteração de mercado há a possibilidade do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sempre analisado se realmente houve alteração e se é pertinente conceder o reequilíbrio em fato”, argumenta.

DIVULGAÇÃO/ARQUIVO PESSOAL

Municípios convivem com o problema

A demora acarreta numa cobrança por parte do administrador municipal e também da população e não sabemos como proceder para que problemas como estes não continuem acontecendo. Shirley Pinto de Faria

Lei 8.666, de 21/6/1993

Capítulo III DOS CONTRATOS Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração; III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos; § 1o A aplicação das medidas pre-

vistas nos incisos I e II deste artigo fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta. Seção II Das Sanções Administrativas Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

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REVISTA COSEMS/RS

Prefeituras têm direito à doação ou à cessão de patrimônio do extinto INAMPS DIVULGAÇÃO/PMCS

Por volta do ano de 2004, a Secretaria de Saúde (SMS) de Caxias do Sul deparou-se com uma cobrança referente a aluguéis vencidos do prédio que abriga o Centro Especializado de Saúde (CES) no município. Esta construção era parte do patrimônio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que conforme previsto na Lei nº 8.689/93, em seu artigo 2º, inciso II, deve ser doado ou cedido aos municípios, quando se tratar de uso para hospitais e postos de assistência à saúde. Segundo explica o assessor jurídico da SMS de Caxias do Sul Sezer Cerbaro devido a um entendimento legal diferente da superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada em Florianópolis (SC), e que responde pelos três estados da Região Sul, muitos municípios acabam perdendo este patrimônio que lhes foi garantido por meio da referida Lei. “Todos os municípios que tiverem um hospital ou posto de saúde estabelecido antes da data de publicação da Lei, em 1993, têm direito a solicitar a doação ou cessão do patrimônio para utilização, sem qualquer tipo de pagamento de aluguel”, esclarece o assessor jurídico. O município de Caxias do Sul chegou a receber a notificação para a desocupação do prédio situado na Rua Pinheiro

Assessor jurídico Sezer Cerbaro orienta municípios a fazerem levantamento de dados históricos para entrar com pedido de doação ou cessão de imóveis do extinto INAMPS

Machado, nº 3.329, Bairro Cinquentenário. Foi quando a Procuradoria Geral do Município encaminhou para a presidência do INSS, em Brasília, um pedido de transferência do patrimônio com base na lei. Anexado ao pedido estava uma documentação com o histórico da utilização do imóvel desde a década de 1950, em que fica comprovada a utilização-fim do endereço, para o qual a legislação estabelece a transferência ou a cessão.

Aos municípios que vivenciam a mesma situação, Cerbaro orienta que se faça o levantamento dos dados históricos para a comprovação da utilização do imóvel e, logo após, se encaminhe o dossiê para a presidência do órgão, localizada em Brasília: “É fundamental que haja esse material histórico – fotos, matérias de jornal, prontuários, cartas – que possa ser usado como prova da existência do hospital ou posto de saúde antes da data especificada”, conta Cerbaro.

I - doados ou cedidos a municípios, estados e Distrito Federal, quando se tratar de hospitais e postos de assistência à saúde e, na conveniência de ambas as partes, cedidos, quando se tratar de imóveis de uso administrativo, os quais permanecerão como patrimônio do INSS, sendo obrigatória a publicação do ato correspondente que especifique o destinatário e o uso do bem.

pios e Distrito Federal, e os em uso pelo Inamps ou em processo de transferência para a autarquia.

Lei nº 8.689, de 27/7/1993 Art. 2º Os bens imóveis e o acervo físico, documental e material integrantes do patrimônio do Inamps serão inventariados e: I - incorporados ao patrimônio da União, mediante termos lavrados na forma do inciso VI do art. 13 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968, ficando o acervo documental sob a guarda e responsabilidade do Ministério da Saúde;

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§ 1º Incluem-se no acervo patrimonial de que trata este artigo os bens móveis e imóveis cedidos a estados, municí-

§ 2º O inventário de que trata o caput será concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta lei e divulgado pelo Diário Oficial da União.

Fonte das Leis: www.planalto.gov.br


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Rio Grande do Sul destaca-se na MOSTRA BRASIL AQUI TEM

SUS

Há nove anos, a exposição serve como troca de experiências entre os gestores e os trabalhadores das secretarias municipais de Saúde, na busca constante de um serviço de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

D

esde o 19º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Belo Horizonte, em 2003, o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) abre um importante espaço de interação entre as Secretarias Municipais de Saúde por meio da “Mostra Brasil Aqui Tem SUS”. A cada ano, a exposição movimenta um número maior de interessados em divulgar seus trabalhos e em conhecer as experiências realizadas em todos os cantos do Brasil. Anualmente, dez trabalhos são escolhidos pelos Cosems de cada Estado e expostos nos congressos nacionais promovidos pelo Conasems. A coordenadora técnica do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde do Conselho, Denise Rinehart, conta que o objetivo é promover o trabalho desenvolvido nos municípios, sempre destacando a criatividade, o pioneirismo e a capacidade

de superação dos desafios que os gestores e os trabalhadores do SUS enfrentam diariamente na busca de um serviço de qualidade. “A Mostra tem se revelado um importante espaço de troca de experiências e vivências, pois mobiliza anualmente um número significativo de interessados que buscam alternativas para os dilemas do cotidiano do SUS”, explica. Durante a exposição é possível conhecer e interagir com experiências desenvolvidas em todo o país. A “Mostra Brasil Aqui Tem SUS” busca contemplar trabalhos nos quais a replicabilidade seja facilmente identificada, pois quando se trata de Brasil, não se pode pensar em uniformidade, afinal, de norte a sul do País, são encontradas diversidades tanto culturais quanto relativas ao meio ambiente e clima. Com perfil de replicabilidade, é possível adaptar as formas de trabalho a outras localidades, usando da experiência dos autores como

exemplo e instigando a capacidade criativa dos interessados e ainda fomentar a troca de experiências, ajustando-as às diferentes realidades. A assessora técnica do Cosems RS, Fábia Richter, diz que a “Mostra Brasil Aqui Tem SUS” tem o benefício de poder multiplicar os exemplos de sucesso, onde as pessoas podem conhecer o que esta sendo feito e criativamente adaptar a sua realidade. “É excelente o fato de podermos mostrar o que está se fazendo de positivo, pois faz com que motivemos outras pessoas, além de destacar a equipe que está expondo a sua experiência”, explica Fábia. Neste ano, Maceió (AL) receberá, entre os dias 11 e 14 de junho, o 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e, paralelamente, a “Mostra Brasil Aqui Tem SUS”. As dez experiências selecionadas no Rio Grande do Sul podem ser conferidas nas próximas páginas. 15


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“Canoas Viva” trabalha no enfrentamento e na prevenção ao consumo de álcool e drogas DIVULGAÇÃO/PMC

Projeto trabalha com ações educativas, promovendo atividades como a gincana de prevenção às DST/Aids em escolas do município

Canoas, município localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, como toda a grande metrópole, vivencia problemas gerados a partir do consumo de álcool e drogas, como o aumento nos índices de violência e a falta de uma rede de tratamento adequada para atender aos usuários em recuperação. Há cerca de dois anos, como forma de buscar uma solução que atendesse a essas demandas, a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Políticas e Ações em Saúde Mental, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, desenvolveu o “Canoas Viva”, projeto que objetiva trabalhar na prevenção ao uso de álcool e outras drogas e oferecer tratamento aos dependentes químicos. A gerente do projeto Maria Beatriz Lagranha explica que esta política municipal, tanto de enfrentamento, como de tratamento e prevenção, era necessária para direcionar todas as demandas identificadas como 16 | www.cosemsrs.org.br

reprimidas, em excesso ou mal direcionadas. “O tempo de espera para tratamentos de desintoxicação era longo e existiam demandas não atendidas para comunidades terapêuticas e internações judiciais”, conta. Na parte do projeto que se referia ao estabelecimento de uma rede adequada de tratamento ao dependente químico, Maria Beatriz acredita que a política municipal desenvolvida com o “Canoas Viva” já cumpriu grande parte de sua meta. Atualmente a cidade conta com seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo dois deles destinados a álcool e drogas, além de 35 vagas em comunidades terapêuticas e unidades

para desintoxicação e 25 leitos em hospital geral, sendo 15 leitos para álcool e drogas e dez para pacientes com sofrimento psíquico. “Canoas é um do poucos municípios do Estado a contar com leitos para o tratamento de dependentes químicos em hospital geral”, destaca. A qualificação dos CAPS, a discussão de casos com as unidades básicas de saúde (UBS) e o diálogo com o Judiciário e a comunidade, marcaram significativa diferença neste enfrentamento. Hoje, 85% dos pacientes atendidos nos CAPS AD (Álcool e Drogas) são usuários de crack. O maior desafio do projeto é a prevenção, principalmente na população jovem, que é, de acordo com Maria Beatriz, a de maior vulnerabilidade aos riscos. Segundo o Censo de 2012 do IBGE, o número de crianças e adolescentes, com idade entre cinco e 19 anos, passa dos 80 mil em Canoas. A partir desse número, foi dado um foco maior no trabalho de prevenção do consumo de álcool e drogas dentro do projeto. Para isso, estão sendo mapeadas atividades oferecidas pela rede pública municipal e entidades da sociedade civil, buscando propiciar oportunidades de novos vínculos sociais e afetivos para crianças e adolescentes. Estas informações integram uma rede de dados que pode ser acessada por meio de um serviço telefônico gratuito, o Disque Rede, que funciona com o número 080051-01234. Neste serviço, as famílias podem buscar atividades disponíveis próximas a sua residência e nos horários em que os jovens estão sem ocupação. “A ideia é manter a juventude engajada em iniciativas que a ajude desenvolver projetos de vida, mantendo-a, assim, afastada de ambientes que propiciem o consumo de álcool e drogas, afinal a vida é o maior barato,” aponta.

Ficha Técnica Título da experiência: CANOAS VIVA – Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Tratamento ao Dependente Químico Município: Canoas Apresentadora do Trabalho: Maria Beatriz Würth Lagranha Coautores: Lucia Elisabeth Colombo, Leandro Gomes dos Santos, Rosane Alves Kern, Marcio Acosta, Flávia Mariani, Luciane Oliveira, Lenita Andreazza, monitores do Grupo de Apoio aos Projetos Estratégicos (GAPE)


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Projeto une comunidade em torno da preservação ambiental e melhora os indicadores de saúde volvia a questão do lixo. Nosso objetivo passou a ser o de tentar incidir sobre essa situação, onde as crianças andavam descalças no meio de muitos cacos de vidro e lixo.” Foi muito importante o engajamento da comunidade para o sucesso dessas iniciativas. A Associação de Mulheres Unidas pela Esperança (AMUÊ) foi uma das entidades protagonistas desse projeto. Conforme

de da área verde do Morro da Polícia é bem diferente do encontrado no início do projeto. As conquistas na comunidade foram co-produzidas pela atuação de membros e lideranças da comunidade local, com a participação das entidades AMUÊ, Associação Clara Nunes, ACOVISMI, SOS Morro da Polícia e profissionais comprometidos com a saúde ambiental na Prefeitura de Porto Alegre, juntamente com outras instituições

FOTOS: DIVULGAÇÃO/PMPA

Desde 2008, com o início do projeto “A Divindade da Água” desenvolvido pela Secretaria da Saúde de Porto Alegre (SMS), através da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS), profissionais de saúde e comunidade se uniram com o objetivo de enfrentamento das iniquidades que incidem sobre determinantes sociais da saúde em uma área verde no Morro da Polícia, localizada no bairro Partenon. Nesse território, onde atualmente vivem cerca de 130 famílias, um dos desafios dos profissionais de saúde foi o fato de a comunidade ter se desenvolvido dentro de uma área de preservação ambiental (APP). A ocupação irregular e não planejada deste espaço, onde existem várias nascentes e fontes naturais, resultou na poluição das águas, com lixo e esgoto sendo jogados diretamente nos arroios e uma intensa proliferação de ratos e mosquitos, trazendo danos à saúde dos habitantes da região. A situação da comunidade que vive na área verde é precária, porém, faltam indicadores quantitativos, devido à invisibilidade burocrática dessas pessoas, que, morando ilegalmente, não tinham endereços nem registro na unidade de saúde do bairro. Esta situação de quase inexistência limitava a disponibilidade de dados para informar a realidade do problema. Como o projeto buscava, desde o começo de sua concepção, um envolvimento dos moradores, o tema da espiritualidade foi relacionado com a promoção da saúde e a educação ambiental, fazendo com que houvesse um interesse e entendimento amplo da importância do trabalho desenvolvido pela equipe de vigilância no local. A coordenadora do projeto e técnica da Vigilância em Saúde, Kátia Cesa, conta que no início do projeto foi planejada uma abordagem educativa voltada para a situação de degradação dos arroios da cidade e suas consequências para a saúde humana. “Quando chegamos ao local, encontramos crianças brincando numa pracinha que ficava dentro do lixo”, explica. “O foco do projeto mudou do arroio, para a comunidade, considerando o alto risco que en-

A realidade na qual crianças brincavam no lixo (acima) foi modificada a partir do engajamento da comunidade no projeto (ao lado)

Lixão foi transformado em praça que virou local de confraternização dos moradores do Morro da Polícia

conta Kátia, as mulheres que compõem a entidade foram se apropriando dos conhecimentos desenvolvidos por meio das ações de promoção de saúde e hoje são verdadeiras agentes da saúde na região. Dentre as iniciativas realizadas, numa parceria da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde com diversos departamentos da administração municipal e lideranças comunitárias, ocorreram a organização da coleta de lixo na área verde; a limpeza do espaço comum; a construção de um canteiro de flores, substituindo uma lixeira na entrada da vila; comemorações alusivas à água com várias atividades educativo-culturais; negociações para o abastecimento de água e saneamento junto aos departamentos específicos do município; cadastramento das famílias no centro de saúde; e implementação do comitê gestor de saúde local. Atualmente, o panorama da comunida-

públicas e civis, entre elas cabe destacar o Movimento pela Saúde dos Povos. O espaço, onde antes havia acúmulo de lixo, atualmente é usado como pracinha e área de integração da comunidade. Após três anos, a praça mantém-se. O projeto, que foi selecionado para a 1ª Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano passado, será implementado em outra comunidade de Porto Alegre, a Vila Bom Jesus, onde existe um depósito de lixo às margens do Arroio Mem de Sá.

Ficha Técnica Título da experiência: Projeto “A Divindade da Água”: Profissionais de saúde e comunidade no combate às iniquidades que incidem sobre determinantes sociais da saúde Município: Porto Alegre Apresentadora do Trabalho: Kátia Teresa Cesa 17


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Com o inovador teleagendamento, Canoas elimina filas através da modernização do atendimento VINÍCIUS COSTA/CBR

Central de atendimento do Teleagendamento conta com dezenas de posições para dar agilidade à marcação de consultas e exames; ligação é gratuita

O cenário onde a população canoense enfrentava filas durante a madrugada, muitas vezes no frio e na chuva, em busca de uma consulta médica no Sistema Único de Saúde (SUS), passou a ser apenas uma lembrança de um passado difícil a partir da implantação do Teleagendamento de Consultas, projeto idealizado pelo prefeito Jairo Jorge e implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canoas (SMS). Mas, até chegar a esse inovador sistema de atendimento foi necessária uma grande reestruturação da rede de saúde de Canoas. O secretário municipal de Saúde, Leandro dos Santos, conta que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram revitalizadas, seis farmácias distritais e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) foram criadas. Com a rede reestruturada, foi possível dar andamento à adesão ao Telagendamento, integrante do amplo projeto Canoas Saúde, que prevê inúmeras melhorias no sistema de gestão e regulação da saúde no município. No segundo semestre de 2011, a Secretaria de Saúde iniciou o cadastramen18 | www.cosemsrs.org.br

to da população no sistema de Teleagendamento. No cadastro, o usuário recebia um cartão, o Canoas Saúde, com o seu número de identificação. Para melhor atender o usuário do SUS, uma infraestrutura de call center foi montada e em março de 2012, quando as operações do Telagendamento se iniciaram, o cidadão passou a fazer a marcação de suas consultas por meio do telefone 0800-6470-156. Em maio, cerca de 120 mil usuários já estavam cadastrados no Canoas Saúde e habilitados à marcação de consultas por telefone. O Teleagendamento extinguiu as filas no SUS e hoje praticamente 100% das consultas são marcadas pelo novo serviço. Mas ainda existe resistência por parte da população em aceitar a mudança, segundo conta o secretário: “A aceita-

ção é boa, mas temos que mudar a cultura de pegar uma ficha no posto. Existe resistência das pessoas que trabalhavam na fila, vendendo ficha. Elas fazem um movimento contra a mudança”, conta. Juntamente com o Telagendamento, existe um complexo regulador, que permite ao município ter mais controle das informações, podendo, assim, adequar suas demandas e oferecer mais serviços. É possível, por exemplo, ter um mapeamento das marcações de consultas, dos índices de absenteísmo e da distribuição de profissionais de saúde nas UBS. O paciente sai das unidades com seus exames e consultas de especialidades marcadas. Antes da adoção deste sistema, a marcação de uma consulta com especialista poderia demorar até quatro meses. Agora isso acontece na hora. “O que Canoas está propondo e conseguindo executar, é a gestão qualificada dos recursos do SUS: saber quem são os pacientes, quais são as demandas”, aponta Leandro, que diz que só com esses dados é possível fazer uma gestão qualificada e assim realizar as melhorias para proporcionar à população um serviço qualificado.

Como funciona o Teleagendamento A pessoa liga para o número 08006470-156, a partir de qualquer telefone, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e marca um horário com o médico da UBS. Na mesma ligação, o cidadão fica sabendo o dia e o horário da sua consulta. Um dia antes da consulta ou exame, ele recebe por mensagem, em celular previamente cadastrado, um lembrete da consulta, evitando que ocorram faltas às marcações.

Ficha Técnica Título da experiência: Teleagendamento de Consultas na Atenção Básica e o Complexo Regulador com a Marcação de Exames e Consultas Especializadas - CANOAS SAÙDE Município: Canoas Apresentador do Trabalho: Leandro Gomes dos Santos Coautores: Lucia Elisabeth Colombo, Miriam Oliveira, Míria Elisabete Bairros de Camargo, Maria Luisa Capilheira, Thiago Sperb, Pamella Koppe


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Rio Grande desenvolve importante projeto de acompanhamento para egressos da UTI Neontal se. “São os egressos da UTI Neonatal com patologia os que mais nos preocupam, pois precisam de um acompanhamento mais intenso e específico.” Para isso, foram estabelecidas parcerias com entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Rio Grande (Amar), a APAE e a Escola de Cegos José Álvares de Azevedo. “Nossos profissionais se inserem nessas instituições para buscar capacitação técnica de modo a poderem trabalhar melhor”, explica.

no movimento, por mais simples que seja, como levantar a mão. “Além de trabalhar com todas as dimensões da criança, vejo o fortalecimento do vínculo da mãe com a criança, que é o primordial, como o melhor resultado”, finaliza a coordenadora. Atualmente o projeto, que já atendeu 28 crianças, assiste a 19 casos com diversas necessidades como síndrome de down, síndorme de west, artrogripose múltipla congênita e um caso de desnutrição. Do total de DIVULGAÇÃO/PMRG

A necessidade de oferecer um atendimento especializado às crianças egressas da UTI Neonatal incentivou a criação de projeto que visa dar assistência e acompanhamento às famílias, viabilizado pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande. Criado em 2007, o Projeto Egressos UTI Neonatal é voltado ao atendimento de crianças prematuras ou com lesões importantes no Sistema Nervoso Central (SNC). Coordenadora do PIM em Rio Grande e à frente do projeto a partir de 2012, Daniele Tavares Furtado explica que o PIM estabelece indicadores de desenvolvimento diferente para cada idade da criança, até os seis anos. “Realizamos o acompanhamento da criança que nasce prematura com um enfoque diferenciado em relação aos indicadores estabelecidos para crianças que nasceram em condições normais, de modo que essa evolução seja observada caso a caso”, destaca. A captação destes recém nascidos é realizada ainda dentro do hospital, onde a equipe do projeto inicia o trabalho. Quando os bebês deixam a UTI Neonatal, o trabalho torna-se ainda mais personalizado. As visitadoras do PIM vão até a residência da família e buscam a adequação da criança ao lar. As condições do meio onde a criança viverá são analisadas e a família é incentivada a oferecer o melhor ambiente possível, dentro de suas condições, para o seu desenvolvimento. A visitadora realiza o trabalho de caráter pedagógico, explorando as dimensões sugeridas pelo programa utilizando os recursos do meio, como por exemplo, ao apresentar uma fruta, estará sendo trabalhada a relação cognitiva através do tato. Outro parâmetro a ser analisado, com indicadores completamente diferentes dos convencionais, são os casos de bebês que nascem com as lesões no SNC. Para estas crianças, o trabalho é direcionado para metas e cuidados específicos. “A criança prematura deverá chegar ao primeiro ano conseguindo equiparar-se a uma criança que nasceu em condições habituais”, dis-

Pedro Lucas Gondran Coutinho (três anos e dez meses) é uma das crianças atendidas pelo projeto do PIM. Na foto, também estão a Educadora Social e visitadora do PIM, Ana Cintia da Silva, e a irmã do Pedro, Brenda Janaina Gondran Coutinho (cinco anos)

De acordo com Daniele, os primeiros resultados do programa são gratificantes. Uma das crianças, por exemplo, que é portadora da rara artrogripose múltipla congênita, conseguiu levantar o membro direito para tocar a mão da mãe. Um menino com paralisia cerebral está caminhando. “Estamos vendo resultados muito importantes na motricidade. E cada um destes pequenos avanços deixam as mães muito emocionadas”, comemora. Para ela, o principal resultado é a satisfação da mãe ao ver um filho conseguindo realizar um peque-

crianças atendidas, 36% apresenta ou apresentava alguma patologia. O projeto recebe ainda o acompanhamento de uma pedagoga e uma pediatra, mas está passando por reestruturação para a inclusão de novas áreas como a neurologia e a equoterapia.

Ficha Técnica Título da experiência: Projeto Egressos UTI NEONATAL Município: Rio Grande Apresentadora do Trabalho: Daniele Tavares Furtado Coautores: Helene Rodrigues e Carla Cornetet 19


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Porto Alegre é a pioneira entre as capitais a implantar robusto projeto de regulação da saúde Para o sucesso na administração de uma rede de saúde do porte de uma cidade como Porto Alegre é necessário que o gestor tenha acesso a todas as informações geradas por Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais, redes conveniadas e outras dezenas de operações que mantêm o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionando. Elegendo o acesso total à informação de qualidade como meta, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), iniciou em outubro de 2010 o Projeto de Modernização e Informatização da Rede de Saúde (Inforede), que está sendo responsável por uma revolução na gestão da saúde da capital servindo de modelo para todo o país. A coordenadora do projeto, Gladis Jung, explica que o ponto de partida da proposta, desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), foi a composição de uma equipe de projeto constituída por técnicos da SMS e pela empresa de consultoria GSH, além da definição de iniciar-se pelo Complexo Regulador, o qual prevê a informatização de todos os serviços da Secretaria que envolvem processos de trabalho na saúde, conectando-os num só sistema. “Das 179 UBS do município, hoje 114 estão conectadas. Em 2010, eram apenas 26”, exemplifica. Gladis destaca ainda, o tempo recorde em que o projeto está sendo implantado, em apenas dois anos. “Foi uma atitude extremante corajosa e ousada dos secretários Carlos Henrique Casartelli e Marcelo Bósio, assumirem tão importante tarefa num curto espaço de tempo”, elogia. 114 106

26 2010 FONTE: PMPA

2011

2012

Unidades conectadas

Para o sucesso do Projeto Inforede, uma série de investimentos precisou ser realizada, como a compra de infraestrutura de dados, equipamentos, a aquisição do sistema AGHOS - em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) -, a conexão wireless das UBS e das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), integradas ao 20 | www.cosemsrs.org.br

Complexo Regulador da Secretaria. Além disso, ocorreu a capacitação de servidores próprios e da rede conveniada. Gladis conta que ao longo de dez anos foram experimentadas diversas alternativas para que se realizasse a informatização na saúde porto-alegrense, mas todas terminaram por fracassar devido à utilização de sistemas que não se comunicavam entre si. “Ao longo dos últimos anos a população cobrava da gestão municipal uma melhoria do acesso aos serviços. E a única forma de melhorá-lo era por intermédio do conhecimento das informações”, afirma. “O gestor só conseguirá tomar decisões eficazes a partir do momento que ele tiver conhecimento de todas as informações da rede de saúde do município.”

FONTE: PMPA

Integração com o Estado e sistemas próprios da rede conveniada A partir de um Termo de Cooperação assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre, o sistema utilizado pela SES ficou disponível para uso também no município. Assim, foi possível uma integração das informações e o melhor aproveitamento dos recursos de saúde da capital, fazendo de Porto Alegre uma pioneira entre as capitais brasileiras a praticar

um novo modelo de marcação de consultas, integrado à central do Estado, a partir de novembro de 2011. A utilização dos sistemas reguladores inovadores faz com que atualmente possam ser identificadas as solicitações de internações de urgência e eletivas. Com base na pactuação entre Estado e Município, Porto Alegre recebe desde janeiro 2011, 100% das solicitações de internações de dez Unidades Prestadoras de Serviços, entre hospitais e clínicas conveniadas, com informações clínicas precisas, a partir do preenchimento on-line do laudo de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), conforme previsto no manual do SUS. Assim, o médico regulador avalia, a partir da consulta do mapa de leitos da cidade, o melhor recurso assistencial para o paciente. A possibilidade da visualização das internações eletivas permite um melhor aproveitamento dessas solicitações para o cidadão porto-alegrense. Outra grande inovação que a SMS está prestes a implantar é a integração com os sistemas dos hospitais, entre eles o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a PUC, o Instituto de Cardiologia e o Grupo Hospitalar Conceição, o que permitirá o completo controle dos leitos SUS no município, com 100% das internações reguladas e onde espera-se melhorar muito mais o acesso às internações dos cidadãos porto-alegrenses. “Por meio de um controle efetivo, possibilitado pela informatização, atualmente não recebemos internações eletivas fora da pactuação estabelecida com o Estado. Agora, temos um controle melhor do acesso ao cidadão, tanto de Porto Alegre, como de outros municípios pactuados”, explica Gladis, enfatizando que já se pode notar uma diminuição no número de internações se comparados os dados de 2011 com os de 2010, com uma redução de aproximadamente 1,5 mil internações por mês.

Ficha Técnica Título da experiência: O Impacto do Projeto de Modernização e Informatização da Rede de Saúde (Inforede) na Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde em Porto Alegre Município: Porto Alegre Apresentadora do Trabalho: Gladis Jung Coautores: Carlos Henrique Casartelli, Marcelo Bósio, Magliane Locatelli, Jorge Luiz Callay Della Flora, Luiz Carlos Alves, Nadine Streb, Tamyres Oliveira


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Sobradinho mantém rede de cuidado permanente para o usuário de álcool e drogas DIVULGAÇÃO/PMS

Com a criação de seis leitos destinados a dependentes químicos no hospital geral de Sobradinho, o Sebastiany, deu-se início ao Projeto Rede de Cuidados aos Usuários de Álcool e Outras Drogas. Idealizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a iniciativa visava à reestruturação da porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Há três anos, o dependente químico ia buscar ajuda para internação na Secretaria de Assistência Social do município. Cuidando apenas da parte social do problema, a secretaria tinha uma sobrecarga ao ter que gerenciar toda a demanda. A partir do projeto, as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) passaram a receber esse fluxo de acolhimento ao usuário de álcool e outras drogas, que hoje conta também com um grupo de apoio permanente. A psicóloga da SMS Giansqui Tremea de Oliveira explica que ao procurar primeiramente uma unidade de saúde o usuário passa por uma avaliação médica e por um acompanhamento mais adequado, tendo a internação como último recurso. “Dentro da ESF é determinado o encaminhamento necessário para o paciente, que pode ser internação, medicamentos e indicação de participação em grupos de apoio”, explica. As seis vagas disponíveis para internação no Hospital Sebastiany, sendo três para atender os municípios da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), estão sempre preenchidas, conforme conta a psicóloga. O usuário pode ficar 21 dias internado e depois desse tempo ele é encaminhado ao grupo de apoio, o qual é aberto para a participação de todos aqueles que precisam de ajuda. “O grupo tem encontros semanais e recebe em média 15 participantes. Há também outro espaço, destinado aos familiares do dependente, que muitas vezes precisam de mais ajuda que o próprio usuário”, diz Giansqui. Nas reuniões do grupo de apoio, são realizadas diversas atividades de integração, como oficinas terapêuticas, sessões de cinema, atividades culturais e educativas

Dependentes químicos participam de atividades como oficinas terapêuticas em Sobradinho

abertas à comunidade e acompanhamento ambulatorial na Atenção Básica. O projeto conta com uma equipe técnica composta por psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, acompanhantes terapêuticos e médicos, além de promover uma integração entre as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, a 8ª CRS e o Hospital Sebastiany. Inerente à sociedade contemporânea, o problema do consumo de drogas, por mais que os esforços de todas as esferas públicas sejam constantes, ainda está longe do fim. Alguns usuários têm recaídas e acabam abandonando o tratamento. E, é justamente neste momento que o projeto desenvolvido pela equipe da SMS de Sobradinho quer trabalhar de forma

mais intensa. “As recaídas infelizmente acontecem. Mas o que fazemos é dar segurança para que essas pessoas saibam que elas têm um lugar para procurar ajuda”, pontua. Dentro desta lógica, cria-se um vínculo com o usuário de álcool e drogas, em que agentes de saúde fazem um acompanhamento constante. Quando um usuário deixa de participar das atividades, como o grupo de apoio, por exemplo, é realizada uma visita a sua casa para verificar o que aconteceu e incentivar a volta dele ao tratamento. “O sucesso do projeto deve-se à comunicação entre as áreas e ao estabelecimento o sentimento de que o usuário vai ter as portas sempre abertas para receber ajuda. É apoiar e incluir esse dependente e não afastá-lo”, finaliza Giansqui.

Ficha Técnica Título da experiência: Rede de Cuidados aos Usuários de Álcool e Outras Drogas Município: Sobradinho Apresentadoras do Trabalho: Gilda Teresinha Rathke, Giansqui Ângela Tremea de Oliveira e Luciana dos Santos Puhlmann Coautor: Rodogério Cattelan Bonorino

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Soluções simples e criativas auxiliam na ação de agentes comunitários com crianças em Candelária Quando se fala em ações de saúde voltadas para os pequenos é necessário pensar em formas criativas de envolvê-los, caso contrário a criança pode rejeitar o tratamento, gerando um desgaste tanto para ela quanto para o profissional de saúde. Buscando melhorar essa dinâmica de acompanhamento entre crianças menores de seis anos os agentes comunitários de saúde (ACS) da Secretaria de Saúde de Candelária, por intermédio da Política da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), desenvolveram soluções simples, de baixo custo e que se mostraram eficientes.

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e a partir daí os agentes de saúde efetuam a medição. A próxima implementação será o uso de uma fita métrica enfeitada, na qual as crianças poderão colar com velcro a figura de bichos para, assim, transformar a tarefa em diversão. O projeto contará com o apoio de outro serviço da SMS. Serão os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que confeccionarão os enfeites das seringas de 10ml nas oficinas terapêuticas, que até aqui eram feitos pelos agentes. Líria conta que o cenário onde a criança fugia quando avistava o agente de saúde começou a mudar e a recepção hoje é amistosa. “Hoje elas correm para abraçar os agentes, pois os procedimentos não parecem mais uma tortura. Não tem choro e nem estresse”, finaliza. FLAVIA LIANE GOELZER/DIVULGAÇÃO

FLAVIA LIANE GOELZER/DIVULGAÇÃO

A busca para um crescimento e desenvolvimento com saúde para as crianças de Candelária é uma constante na vida dos agentes. A cada visita domiciliar, uma série de dados, como peso e altura, é coletada. Porém, a forma como esse levantamento era realizado acabava por parecer uma sessão de tortura para os pequenos, que sempre terminavam chorando. Uma das dificuldades relatada pelos agentes de saúde era quanto à administração correta do sulfato ferroso, suplemento que visa evitar a anemia ferropriva. Muitas vezes a criança se debatia recusando a medicação. Para evitar esta situação, passaram a utilizar uma seringa de 10ml, disfarçada pela imagem de uma abelha feita em material de EVA. Assim, os agentes conseguiram acabar com o medo e a rejeição por parte das crianças. A enfermeira e supervisora da EACS Líria Reis explica que este processo costumava gerar muita insegurança aos agen-

tes, pois quando a criança rejeitava o sulfato ferroso, não era possível saber quanto da medicação havia sido ingerida. “Como havia essa incerteza, não se podia administrar novamente, para não haver a superdosagem. Agora, com a seringa, praticamente não há perdas. Além de o líquido ser ingerido pela criança, a figura colocada na seringa distrai”, diz. Para pesar a criança de colo, hoje é utilizada uma banheira sobre a balança. Assim não é necessário usar o equipamento de suspensão, o que assustava muito os menores, conta Líria. Para medir a altura, outra etapa que havia resistência por parte das crianças, o corpo da mãe serve como referência e não mais a parede, ou seja, a mãe segura a criança próxima a seu corpo

O corpo da mãe é usado como referência na medição da altura da criança

Ficha Técnica Título da experiência: Vivência do Agente Comunitário da Saúde com crianças menores de seis anos Município: Candelária Apresentadora do Trabalho: Líria Maria Reis Coautores: Flavia Liane Goelzer, Adriane Melchior dos Santos, Ângela Cleonice de Vargas Souza, Maiara Bianca Haetinger, Tatiana Ristow, Rosa Eni Wagner, Diovana Winter, Janeice Knak, Agada Wegner, Tiesse Zuge, Josiane Inês Faber, Neuza Maria Pasa, Daiane Auler


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Projeto de integração entre município e universidade aproxima teoria e prática e leva recursos de saúde para comunidade em Canoas DIVULGAÇÃO/PMC

A Secretaria de Saúde de Canoas (SMS) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram parceria para a realização do projeto Ensino, Serviço e Saúde – A Experiência da Residência Integrada em Saúde (RIS). A articulação entre o município e a universidade é realizada na unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Mathias Velho. Dentro deste território, foi escolhida a área da Vila Getúlio Vargas para a execução do projeto. Conforme explica a diretora de Políticas e Ações em Saúde da SMS, Míria Bairros de Camargo, a seleção foi feita com base nos índices de vulnerabilidade do local.

A partir do projeto, estes profissionais em formação podem vivenciar os problemas reais de uma comunidade, o que possibilita uma produção de conhecimentos em saúde com base na realidade da população. Míria Bairros de Camargo

Turma de residentes da Ulbra passou a atuar na comunidade da Vila Getúlio Vargas; na foto uma reunião entre os integrantes do projeto

O projeto prevê a formação de recursos humanos nas diferentes áreas da saúde. Míria explica que a distância entre a teoria pedagógica e a realidade DIVULGAÇÃO/PMC

da prática local de uma equipe Estratégica de Saúde não contempla uma formação profissional com integralidade na Atenção à Saúde. “A partir do projeto, estes profissionais em formação podem vivenciar os problemas reais de uma comunidade, o que possibilita uma produção de conhecimentos em saúde com base na realidade da população”, explica. A diretora acrescenta que, desta forma, as práticas de saúde interagem com o ensino, a pesquisa e a Atenção à Saúde, dentro dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Utilizando a estrutura do ESF União, profissionais selecionados para a RIS atuam em conjunto com os agentes de saúde, contando sempre com a preceptoria dos professores da universidade e dos profissionais da SMS. A parceria

atualmente conta com profissionais nas áreas médica, de enfermagem, farmácia, fonoaudiologia e assistência social. Programas como a Rede Cegonha, destinado às gestantes, e o Hiperdia, com foco em hipertensos e diabéticos, são trabalhados dentro do projeto. Tendo a instituição de ensino assumido esta área na Vila Getúlio Vargas, foi realizado o cadastramento e a identificação da população, em 2011, e desde então, passaram a desenvolver atividades junto ao apoio do núcleo do ESF. Desde 2012, a Ulbra tem cadastro junto ao Ministério da Saúde e o projeto conta com recursos federais para o pagamento dos profissionais em formação, que cumprem carga horária de 60 horas semanais, sendo 40 horas práticas e 20 horas destinadas à pesquisa teórica.

Ficha Técnica

Dentro da estrutura do ESF União, as alunas podem obter uma formação profissional com integralidade na Atenção à Saúde

Título da experiência: Ensino, Serviço e Saúde – articulação do Município com a Universidade – A experiência da RIS Município: Canoas Apresentadora do Trabalho: Míria Elisabete Bairros de Camargo Coautores: Luzia Fernandes Milão, Mitiyo Shoji Araújo, Leandro Gomes dos Santos

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REVISTA COSEMS/RS

Projeto desenvolvido por Santa Cruz do Sul une saúde, educação e cidadania através da leitura

O familiar que cuida do livro está cuidando também do seu filho, pois está ensinando para ele que é preciso zelar pelo patrimônio da comunidade. Márcia Forster Wazlawik

O PIM Canguru está presente em comunidades de três bairros de Santa Cruz do Sul: Bom Jesus, Glória e Cristal. A escolha desses locais se deu devido ao índice de vulnerabilidade social e, principalmente, a um número expressivo de crianças entre zero e seis anos – mais de 1,2 mil. Os livros ficam disponíveis para empréstimo nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e há um cronograma específico de ativida24 | www.cosemsrs.org.br

DIVULGAÇÃO/PMSCS

A Secretaria de Saúde (SMS) de Santa Cruz do Sul, por intermédio do programa Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria de Saúde do Estado, desenvolve desde 2010 um trabalho intersetorial na prevenção da violência e no desenvolvimento da cidadania de crianças entre zero e seis anos. O projeto, batizado de PIM Canguru, consiste na aprendizagem destes temas por meio da utilização de livros, e está presente em três comunidades do município, sensibilizando mais de cem famílias para a importância dos primeiros anos de vida de uma criança em sua formação como cidadão. A coordenadora do PIM de Santa Cruz do Sul, a psicóloga Márcia Forster Wazlawik, diz que o projeto foi pensado a partir da existência de recursos destinados a trabalhos de prevenção à violência. “Como trabalhar a questão da violência em crianças dessa idade? Sensibilizando as famílias da importância do desenvolvimento da cidadania e do cuidado, da relação de carinho familiar”, explica. E os livros foram o instrumento escolhido para promover essa interação das famílias com seus filhos. “Por meio do livro, a mãe senta com o filho, mostra as figuras, fala sobre a história”.

Atividades como a contação de histórias são promovidas pelo projeto. Na foto, mães e filhos assistem atentos ao momento lúdico no ESF Bom Jesus

des, em que além de disponibilizar a biblioteca, são realizadas palestras, oficinas e contação de histórias. Os livros adquiridos pelo PIM, com orientação da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, são apropriados para a faixa de idade trabalhada: coloridos, com texturas e sons, além dos feitos de plástico, destinado aos menores. Desta forma, é priorizada não só a interação familiar, como o desenvolvimento cognitivo da criança. Com o auxílio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, é estimulada a responsabilidade social por meio do cuidado da família para com o livro. “O familiar que cuida do livro está cuidando também do seu filho, pois está ensinando para ele que é preciso zelar pelo patrimônio da co-

munidade”, diz Márcia. O empréstimo é feito por até 15 dias e se não houver a devolução na data marcada, o PIM, junto com o agente de saúde responsável, vai até a casa da família para verificar o que aconteceu. “A visita não é realizada com o intuito de cobrar e sim de tentar entender o motivo de o livro não ter sido devolvido. Se foi extraviado, sugerimos uma forma de cuidar melhor deste material”, exemplifica. Márcia diz que o projeto vai muito além de oferecer livros através de uma biblioteca. “Por meio do acesso aos livros e da aproximação com a família, a criança recebe valores de cidadania e inclusão e desenvolve sua autoestima. Assim, poderemos evitar problemas futuros, como o envolvimento desse público com drogas”, finaliza.

Ficha Técnica Título da experiência: PIM Canguru, levando aprendizagem com carinho Município: Santa Cruz do Sul Apresentadora do Trabalho: Márcia Rosana Forster Wazlawik Coautores: Marilene Alves da Conceição, Ivetes Goettert, Maria Elijara Sales


O SUS É NOSSO

Porto Alegre usa diálogo para potencializar ações DIVULGAÇÃO/PMPA

A partir da identificação de que as ações da área de Educação Permanente da Secretaria da Saúde (SMS) de Porto Alegre estavam fragmentadas, foi incluído no Plano Municipal de Saúde, aprovado no final de 2010, a construção de um Plano de Educação Permanente da Atenção Primária em Saúde (APS) visando ao desenvolvimento de ações que contemplassem todas as áreas técnicas de saúde do município. Conforme a responsável pela Área Técnica de Educação Permanente da Atenção Primária em Saúde de Porto Alegre, Gerci Rodrigues, havia uma série de questões a resolver dentro da APS, sendo a principal delas a falta de uma visão interdisciplinar do trabalho, o que acabava por enfraquecer as ações. “Tínhamos diversos projetos, mas não ocorria um diálogo entre as diferentes áreas da secretaria de modo a permitir que essas ações fossem planejadas com um enfoque ampliado para que se atingisse um melhor resultado”, explica Gerci. No segundo semestre de 2011, o plano começou a tomar forma após o diálogo com as áreas técnicas da secretária, buscando a intersetorialidade para a solução dos problemas pontuais. “Um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontava para a falta de análise do processo, da

Oficinas sobre prevenção à violência constam no projeto

fragmentação e ausência de critérios de participação e avaliação dentro da Educação Permanente, diagnóstico que já havíamos chegado internamente e desencadeado ações para revertê-lo”, conta. Foram idealizados 54 subprojetos para serem realizados durante o ano de 2012. Essas ações dialogam entre si, dentro de um calendário unificado, para que

DIVULGAÇÃO/PMPA

não haja colisão entre elas. Gerci explica que dentro desta organização foi possível focar melhor as sub-regiões da Capital, permitindo traçar um perfil epidemiológico de toda a cidade. “O profissional que trabalha no bairro do Centro precisa de um tipo de treinamento para atender determinada demanda epidemiológica, diferente do profissional que atua na Restinga ou nas Ilhas,” exemplifica. Apesar de ainda não ser possível medir os resultados do projeto, que entrou em ação em janeiro de 2012, Gerci conta que se percebe uma maior comunicação entre todas as áreas técnicas da SMS o que se reflete de maneira positiva no trabalho do dia a dia. Para o dia 14 de dezembro de 2012, está prevista a realização da Feira de Resultados, onde os servidores da saúde de Porto Alegre poderão mostrar suas experiências bem-sucedidas, produzidas dentro do plano de Educação Permanente.

Ficha Técnica

Profissionais envolvidos no Programa Saúde da Família participam de atividade sobre o trabalho infantil

Título da experiência: Construção do Plano de Educação Permanente da APS Município: Porto Alegre Apresentadoras do Trabalho: Christiane Nunes de Freitas e Gerci Salete Rodrigues 25


CENTRAL

Assedisa passa a se chamar Cosems para se adequar à rede de conselhos

A Assedisa vai estar sempre presente nas nossas ações, mas temos que evoluir junto com a história de construção do Sistema Único de Saúde nesse país. Arilson Cardoso

EDU RICKES/CBR

A

partir de agora, a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, a Assedisa, passa a usar a denominação Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, o Cosems/RS. A mudança se faz necessária devido à determinação prevista no Decreto 7.508, de 28/06/11. O presidente da Assedisa-Cosems/RS, Arilson Cardoso, explica que a mudança permitirá um alinhamento com todos os outros conselhos de secretarias municipais de saúde do país. “A entidade não perde sua força de representação, mas a partir da mudança no nome estaremos integrados e unificados com os outros Cosems”, ressalta.

Quarto Serviço Residencial Terapêutico de Caxias do Sul permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores Assedisa tem a tradição de liderar as discussões dos gestores municipais de saúde, influenciando de maneira decisiva nas políticas públicas em nível estadual e nacional; na foto os gestores reunidos no Congresso de 2011, que aconteceu em Bento Gonçalves

De acordo com Cardoso, a mudança é bastante difícil devido à força histórica da entidade, pioneira na organização dos gestores municipais de saúde no País e exemplo para a criação dos conselhos dos outros Estados do Brasil. “A Assedisa vai estar sempre presente nas nossas ações, mas temos que evoluir junto com a história de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse país. Não podemos ficar única e exclusivamente apegados aos nossos costumes”, afirma.

O presidente diz que uma mudança sempre causa estranheza e até alguma resistência, mas ela se faz necessária para o avanço no processo histórico da entidade. “Já passamos por tantas mudanças dentro do SUS que avançarmos e mudarmos o nome da nossa entidade para adequar à nova realidade, à nova legislação, não vai trazer prejuízo para nós”, conta o presidente. Arilson enfatiza ainda a grandeza da entidade que nos seus 26 anos de existência contou com diversas lideranças marcantes para o desenvolvimento do SUS em todo o país.

Pioneirismo da Assedisa foi fundamental na constituição dos Conselhos em outros estados A partir da segunda metade da década de 1980, o Brasil se viu diante de inúmeras reformas políticas após um longo período sob regime militar. Dentre as mudanças que tomavam forma na época estava a criação da Comissão da Reforma Sanitária, que seria instalada no país para a preparação de uma proposta de reforma do Estado brasileiro, a ser 26 | www.cosemsrs.org.br

incluída na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Em março de 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em Brasília, a Assembleia Nacional Constituinte era ainda uma proposta, mas já existia o sentimento de organização por parte das diferentes áreas de governo. Os gestores municipais sentiram aí a necessidade da organização de uma

associação de secretários municipais de Saúde nos Estados, objetivando a criação de uma entidade Nacional, que estabelecesse uma representação junto aos Estados, ao Governo Federal e na referida Comissão da Reforma Sanitária. Neste cenário de mudanças, 77 representantes de municípios das diversas partes do país participaram de uma reu


CENTRAL

nião informal – realizada nos degraus do ginásio de esportes que recebeu a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Naquele momento, se iniciaram as articulações para a criação de um órgão nacional que representasse as secretarias de saúde de todo os municípios brasileiros. Do Rio Grande do Sul, estavam presentes os gestores de saúde de Pelotas, Santana do Livramento, Passo Fundo e Venâncio Aires. Secretário municipal da Saúde de Venâncio Aires em 1986, José Eri de Medeiros, relembra que pouco tempo depois do encontro ocorrido em Brasília, os secretários gaúchos presentes na ocasião fundaram, em junho do mesmo

ano, na sede do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – a Assedisa. “A entidade desde o início buscou uma articulação com a Famurs e, a partir de então, passou a participar ativamente na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), primeiro atuando nas Ações Integradas de Saúde (AIS), no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds) e, finalmente na criação da entidade nacional, em abril de 1988”, conta. Medeiros, um dos fundadores da associação gaúcha, ressalta a atuação da enti-

dade na Assembleia Nacional Constituinte, onde defendeu a proposta da Comissão de Reforma Sanitária e das decisões da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que previa a construção de um Sistema Universal e a saúde como direito de cidadania e dever do Estado. “A entidade sempre esteve ao lado das diversas gestões do Governo Estadual para a construção do Sistema Estadual de Saúde, atuando na articulação do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros da União e dos Estados. Dentro desta busca de parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, a Assedisa teve atuação de peso na construção do Conselho Estadual de Saúde, no Governo Simon,” exemplifica Medeiros.

DIVULGAÇÃO

A entidade sempre esteve ao lado das diversas gestões do Governo Estadual para a construção do Sistema Estadual de Saúde, atuando na articulação do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros da União e dos Estados. José Eri de Medeiros

Ata da reunião realizada em 20/6/1986 é a Certidão de Nascimento da Assedisa

A ideia articulada pelos 77 representantes municipais da saúde só veio ganhar vida em 1988 com a criação do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). José Eri de Medeiros foi vice-presidente para a Região Sul na primeira gestão e presidiu o Conasems entre os anos de 1989 e 1993. “Os secretários municipais de Saúde participaram ativamente como sujeitos tanto no processo da Assembleia Nacional Constituinte, quanto nas Leis Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 e na organização da estrutura do Conselho Nacional de Saúde. Este foi buscar a interlocução entre as esferas de governo, com proposta discutida na Assedisa e formalizada pelo Conasems na primeira reunião do Conselho, em 1991, a criação das Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite, como espaço de discussão e pactuação para a implementação do Sistema Único de Saúde”, finaliza. 27


REVISTA COSEMS/RS

Entrevista com José Eri de Medeiros, Conselheiro Honorário do Conasems DIVULGAÇÃO/ARQUIVO PESSOAL

Medeiros é um dos fundadores do movimento que criou a Assedisa e mais tarde o Conasems

REVISTA COSEMS/RS – Como o senhor avalia a atuação da entidade nestes 27 anos? JOSÉ ERI DE MEDEIROS - A Assedisa teve papel decisivo na descentralização do sistema, para todos os municípios brasileiros, tanto no ponto de vista da gestão como também na participação da comunidade, sendo essencial para as transformações em curso. A 9ª Conferência Nacional de Saúde, que teve o tema Saúde – Municipalização é o caminho. Sem fazer uma avaliação qualitativa sobre o Sistema anterior e a participação dos municípios na Reforma. Um exemplo é o município de Venâncio Aires, que tinha duas Unidades de Saúde, em 1988, e hoje são mais de 12 Postos Municipais de Saúde e Centro de Especialidades, sendo esta uma realidade, com certeza, não só nos municípios do RS, como também no Brasil. REVISTA COSEMS/RS – Em termos da luta pela saúde pública e pela autonomia dos municípios, o que mudou nas últimas duas décadas? JEM - Acredito que foi fundamental a realização da 9ª Conferência Nacional de Saúde, liderada e coordenada pelo

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Conasems, com o tema central Saúde - Municipalização é o caminho. A conferência reafirmou os princípios da descentralização e dos municípios assumindo, de fato, como comando único na luta pelos repasses dos recursos financeiros, fundo a fundo, com a criação do PAB. Em 1998, pela primeira vez, houve o repasse direto, fundo a fundo, sem ser de pagamentos de procedimentos realizados pela nossa rede assistencial, já em crescimento. Este ponto, ou seja, o artigo 35 da Lei Orgânica de Saúde, de 19 de setembro de 1990, continua ainda uma discussão viva, mesmo com a Lei Complementar número 141 de janeiro de 2012. REVISTA COSEMS/RS – No Rio Grande do Sul, há uma queixa dos municípios em relação ao baixo financiamento da Saúde por parte do Governo do Estado e também por parte do Governo Federal. O senhor avalia que isso possa mudar a curto prazo? JEM - Nós sabemos as dificuldades estruturais orçamentários e financeiras do Estado do Rio Grande do Sul e acredito que em curto espaço de tempo, o Governo deverá estar adequado, conforme a legislação. E o papel da Assedisa será fundamental nesta caminhada, que é de todas as forças do Rio Grande do Sul, na ampliação e busca de alternativas para o aumento dos investimentos no Sistema Único de Saúde. Quanto ao Governo Federal, mesmo com o veto, da proposta de EC 29, os 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde foi recentemente criado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que por meio de uma iniciativa popular vai apresentar projeto de lei estabelecendo o mínimo de 10% de sua receita corrente bruta (RCB), da União, para a saúde pública. Neste movimento, em sua coordenação nacional está o Conasems, entre dezenas de outras entidades e movimentos sociais, tendo mais informações em nosso site www.saudemaisdez.org.br.

Presidentes da Assedisa Desde a criação da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde, em 1986, os secretários municipais de saúde do Estado do Rio Grande do Sul trabalham constantemente pela municipalização da saúde. E durante estes 26 anos de história, a entidade contou com a liderança de personalidades engajadas no estabelecimento de um SUS de qualidade para todos. Os nomes de todos os presidentes que ajudaram a Assedisa ser uma entidade respeitada e reconhecida nacionalmente pode ser conferida abaixo:

1986-1987 Miguel Schimitt-Prym 1988 José Eri de Medeiros 1989-1990 Arita Bergmann 1991-1992 Alberi Grando 1993-1994 José Eri de Medeiros 1995 Angela Bassotto 1996 Miguel Schimitt-Prym 1997-2002 Francisco Isaías 2003-2007 Luciano Von Saltiel 2007-2008 Roberto Miele 2009-2013 Arilson Cardoso


CENTRAL

Assedisa atuou como protagonista no movimento de municipalização do Estado do RS DIVULGAÇÃO/PMP

tuação do Brasil era totalmente dependente do Inamps no que tangia a saúde pública, de acordo com o que conta Prym. “O INAMPS tinha a limitação de ter carteirinha, ter que ser trabalhador em alguma empresa, ter carteira assinada para ter direito. Era limitado”, explica o prefeito que ainda lembra que nos hospitais, inclusive os filantrópicos, havia um espaço chamado de

“ O atual prefeito de Panambi, Miguel Schimitt-Prym, foi eleito o primeiro presidente da Assedisa, em 1986

Após o estabelecimento da Assedisa, se fez necessário a criação de um estatuto que regulasse o funcionamento da entidade. Ao então chefe de gabinete da Prefeitura de Panambi, Miguel Schimitt-Prym, coube a tarefa de redigir este documento. Pouco depois, Prym foi eleito o primeiro

Com a aproximação da Assembleia Constituinte, conseguimos fazer um grande movimento para incluir na pauta o capítulo da saúde, que é um direito de todos e o dever do Estado. Miguel Schimitt-Prym

presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde. “Na época nós tínhamos em todo o Estado do RS não mais que 20 municípios com secretarias de saúde. O SUS estava engatinhando e ainda era uma proposta muito

distante”, conta Prym que atualmente é prefeito do município de Panambi, na Região do Planalto. Com a Assedisa devidamente constituída como entidade, foi tempo de percorrer o Rio Grande do Sul na mobilização para o entendimento da importância da criação de uma pasta que tratasse dos assuntos da saúde dentro dos municípios. “Percorremos várias cidades e quase todo mundo aceitou o desafio de criar uma secretaria de saúde no seu município. Trabalhamos com prefeitos, vereadores, para aumentar o número de secretarias e tornar, assim, o movimento mais forte”, relata. A criação da reforma sanitária era iminente e precisava de uma ampla participação dos municípios que de acordo com o que recorda Prym, em muitos não havia nem ao menos um departamento destinado à saúde. “Com a aproximação da Assembleia Constituinte, conseguimos fazer um grande movimento para incluir na pauta o capítulo da saúde, que é um direito de todos e o dever do Estado. E só conseguimos isso porque o movimento já era intenso aqui no Estado”, afirma. Há época da criação da entidade, a si-

O movimento de municipalização no Rio Grande do Sul foi, sem dúvida alguma, resultado do trabalho da Assedisa. Esse movimento ainda tem um papel muito importante para cumprir, pois estamos muito longe daquilo que sonhamos quando criamos a entidade. Miguel Schimitt-Prym

ala de indigentes, que era destinado aos mais pobres e desassistidos pelo INAMPS. Desde então, Miguel Schimitt-Prym diz que a saúde evolui significativamente e que nenhuma das reformas de políticas públicas chegou perto da importância da reforma sanitária, na qual todos os municípios já estão comprometidos com a questão da saúde. E esta grande reforma se deve em muito à atuação da Assedisa dentro do Rio Grande do Sul. “O movimento de municipalização no Rio Grande do Sul foi sem dúvida alguma resultado do trabalho da Assedisa. Esse movimento ainda tem um papel muito importante para cumprir, pois estamos muito longe daquilo que sonhávamos quando criamos a entidade. Queríamos que todos os municípios tivessem uma secretaria, que as secretarias fossem autônomas, que tivessem um orçamento à altura de suas demandas. Ainda estamos distante daquilo que vislumbramos e que o povo merece”, finaliza. 29


REVISTA COSEMS/RS

“A mudança no nome não apaga a história da entidade”, diz Maria Luiza Jaeger

A existência de uma entidade como essa é fundamental para se ter uma atuação coletiva em relação às necessidades de cada um dos municípios. E a Assedisa sempre foi muito importante nesta discussão. Maria Luiza Jaeger

DIVULGAÇÃO/REDE UNIDA

Tendo atuado como secretária de Saúde no município de Porto Alegre (1989 a 1992) e no Estado do RS (1999 a 2002), Maria Luiza Jaeger acompanha desde o início, na década de 1980, a trajetória da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa) na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “A existência de uma entidade como essa é fundamental para se ter uma atuação coletiva em relação às necessidades de cada um dos municípios e também para o conjunto de municípios, sempre pensando no Estado como um todo. E a Assedisa sempre foi muito importante nesta discussão”, explica. Como secretária municipal de Saúde de Porto Alegre, Maria Luiza conta que acompanhou de perto a criação da Lei Orgânica da Saúde. Por meio da Assedisa, participou de um debate nacional em que a questão do

Ela acompanhou de perto o desenvolvimento da Assedisa como secretária municipal de Saúde de Porto Alegre e como secretária estadual de Saúde

financiamento e do repasse de recursos dos municípios foi amplamente discutida tendo em vista, na época, um tratamento que, no mínimo, se igualasse ao dispensado para o setor privado conveniado. Diferente do que acontece em muitos estados, a Assedisa sempre teve um diálogo aberto e uma presença constante dentro do Conselho Estadual de Saúde. O exemplo que nasceu aqui no Rio Grande do Sul, com a Assedisa, serviu de referência aos demais estados do país. “As conquistas do Estado no que se trata de saúde, como o repasse fundo a fundo, foram fruto de um amplo diálogo entre o governo estadual e as re-

Alberi Grando, presidente da Assedisa no biênio 1991-1992.

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DIVULGAÇÃO/CMPF

Muito do que se conquistou em municipalização da saúde foi graças à Assedisa. O trabalho foi intenso, com grande liderança, principalmente quanto à orientação aos prefeitos e aos secretários da saúde em relação a como montar um plano de saúde municipal naquela época. Quando da construção da Lei Orgânica do SUS a participação da entidade foi constante. Muito do que está na Lei foi construído no RS e levado a Brasília. A Assedisa foi fundamental para a construção do SUS sem dúvida alguma.

presentações municipais encabeçadas pela Assedisa e a Famurs”, exemplifica. Maria Luiza acredita que no momento atual, onde a Emenda 29 é regularizada, a presença de uma representação forte se faz cada vez mais fundamental para que seja discutida a montagem de uma rede sólida de atenção integral à saúde. “A mudança no nome não apaga a história da entidade, sempre importante na implantação do Sistema Único de Saúde do país. Nesta discussão coletiva, conseguiram-se avanços que depois foram copiados no resto do Brasil”, finaliza Maria Luiza Jaeger, que hoje participa da Rede Unida e presta consultoria em assuntos de saúde pública.


CENTRAL

História da Assedisa atesta a importância dos municípios como articuladores da saúde ITAMAR AGUIAR/PIRATINI

Uma das pioneiras do movimento que fundou a Assedisa, a atual secretária de Saúde de Pelotas, Arita Bergamann, acredita que muitas conquistas dos municípios foram possíveis graças ao grande número de gestores municipais unidos, por meio da entidade. Assim, foi possível não só dirimir dúvidas, mas também buscar apoio para reivindicar junto às instâncias estadual e federal aquilo que era necessário para implantar efetivamente o SUS em todo o país. “A história da nossa entidade é a comprovação de que o movimento municipalista foi decisivo na organização dos locais de saúde colocando no município o papel de grande articulador, coordenador e executor de ações de saúde mais próximas da população”, explica.

Vitória no primeiro Piso Estadual de Saúde

A história da nossa entidade é a comprovação de que o movimento municipalista foi decisivo na organização dos locais de saúde colocando no município o papel de grande articulador, coordenador e executor de ações de saúde mais próximas da população. Arita Bergamann

Ao lembrar da trajetória da Assedisa, a qual presidiu na gestão 1989-1990, Arita fala que é sem dúvida uma história recheada de conquistas no Estado do Rio Grande do Sul. Vitórias como a implantação de um piso estadual de saúde - emenda apresentada para orçamento do Estado pela Assedisa e pela Famurs, em 1999, no primeiro ano de Governo de Olívio Dutra. “Conseguimos colocar pela primeira vez no orçamento do Estado um elemento orçamentário que previa a transferência de recursos fundo a fundo para os municípios. Outra questão é a do cumprimento da EC 29, pois ela está regulamentada e os municípios foram os primeiros entes da federação a cumprir o percentual dos 15%,” exemplifica.

Vivência nos dois lados do processo administrativo De 2003 a 2010, Arita Bergmann exerceu cargos de gestão na Secreta-

ria Estadual de Saúde (SES), tendo sido secretária da pasta em 2010, onde vivenciou o outro lado no processo administrativo. “O meu coração sempre foi municipalista e creio que é de qualquer cidadão que tenha experiência de gestão pública. Evidentemente que como gestora estadual o olhar também tinha que ser feito para o todo do Estado do Rio Grande do Sul, mas todos nós sabemos que as coisas acontecem, os projetos são executados, as ações são desenvolvidas na base do município”, explica a secretária. Arita diz nunca ter vivenciado conflitos devido às suas funções de gestão no Estado, pois os grandes objetivos das gestões públicas de saúde nos governos federal, municipal ou estadual são promover ações e serviços para que os cidadãos tenham o direito pleno à sua saúde. Sobre a experiência com a Assedisa, enquanto representante do Estado, Arita Bergmann conta que o posicionamento era democrático, dialogado e sempre buscando o consenso.

A força da Rede Básica No que diz respeito ao papel dos municípios na saúde, a secretária explica que hoje eles assumiram diversas responsabilidades não só por competência constitucional, mas que esse compromisso vem sendo qualificado. “Hoje a totalidade dos municípios gaúchos tem uma secretaria municipal de saúde, conselhos municipais de saúde e uma gestão de acordo com o que assume perante a sua instância de gestão. Somos o Estado brasileiro com o menor índice de mortalidade infantil, por exemplo, e esse é fruto de um trabalho conjunto de administrações municipais, administração do Estado, de instituições parceiras e dos trabalhadores de saúde, que são a força que está na rede básica executando ações de ponta no sentido de promover a prevenção de saúde”, enfatiza.

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GESTÃO

Projeto inovador vai qualificar ações de saúde em Santa Rosa DIVULGAÇÃO

P

revisto para entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2012, o mapa digital das dezesseis áreas de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o georreferenciamento da zona rural de Santa Rosa são a aposta para qualificar significativamente as ações das equipes de saúde. Com caráter inovador, as ferramentas possibilitarão que se façam planejamentos estratégicos da Saúde, a partir da realidade local, com confiabilidade e mais rapidez. Os projetos de mapeamento digital e o georreferenciamento começaram a ser formatados no final de 2009. Nos primeiros meses de 2010 foram pontuadas todas as áreas de ESF pelo GPS. O longo trabalho de campo, finalizado em dezembro de 2011, revelou preciosos dados sociais e geográficos, colocando no mapa cada família da zona rural, que agora tem a residência precisamente localizada, inclusive com o mapeamento do acesso. Desde o início deste ano o sistema vem sendo alimentado com os dados. “Temos 2.876 famílias que residem na zona rural, cada uma delas recebeu

Vanderli de Barros

Vanderli: mapa digital e georreferenciamento estarão em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2012

um número de identificação”, conta a diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar), Glaci Weber Gauger. Por enquanto, o mapeamento através do georreferenDIVULGAÇÃO/FUMSSAR

A partir do Georreferenciamento (ilustração) será possível mapear dados como o número de famílias, faixa etária e doenças existentes em determinada região 32 | www.cosemsrs.org.br

Nosso pessoal será capacitado, tendo em vista que é importante a assimilação da ferramenta. Somente assim o profissional poderá atuar de forma segura e assertiva.

ciamento só é possível no meio rural. Na zona urbana, a sobreposição dos núcleos familiares nos condomínios verticais e nos aglomerados habitacionais dificulta o trabalha de demarcação. Além de receberem uma identificação com números, cada núcleo foi identificado com dados como o número de integrantes, idades dos moradores e doenças que apresentam, se têm água tratada ou não, entre outros dados. “Essas informações trazem clareza para as ações, além de possibilitarem a construção de mapas temáticos”, comemora Glaci. Na prática, os profissionais poderão mapear casos de dengue, por exemplo, criando um raio de atuação da equipe, de forma que se faça uma ação preventiva mais rapidamente. Com a nova ferramenta fica facilitado o trânsito de informações coletadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Isso ocorrerá quando o trabalhador clicar no mapa no número da família da zona rural da qual ele quer acessar as informações de localização, número de pessoas, número de idosos, menores de um a cinco anos, hipertensos e diabéticos e demais informações disponibilizadas, o que facilitará a compreensão inclusive das dificuldades de acesso e muitas vezes da adesão aos tratamentos propostos”, argumenta.


GESTÃO

O software foi desenvolvido pela equipe de informática da Fundação em parceria com o departamento de Atenção Básica e os dados coletados pela empresa Tecnogeo especializada em georreferenciamento. A atualização, que recebe o reforço dos dados do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB/Ministério da Saúde), será realizada no Departamento de Atenção Básica e remetida mensalmente às equipes de ESF. A ferramenta já foi apresentada aos profissionais de nível superior da Fumssar. “Faremos um treinamento simples com um membro de cada equipe, porém, o programa é autoexplicativo, o que facilitará o acesso de todos os profissionais da equipe mínima para ter acesso aos dados”, diz Glaci.

Informações centralizadas no sistema trazem clareza para as ações, além de possibilitarem a construção de mapas temáticos. Glaci Weber Gauger

“Estamos em processo de incremento das redes e precisávamos de uma ferramenta atualizada”, diz a diretora de Planejamento e Informação em Saúde da Fumssar, Vanderli de Barros. Para a diretora o processo de utilização do software não se

dará de forma automática e a falta de compreensão dos processos pode ser um entrave. “Todos precisam compreender para que o trabalho seja qualificado. Nosso pessoal será capacitado, tendo em vista que é importante a assimilação da ferramenta. Somente assim o profissional poderá atuar de forma segura e assertiva”, avalia. Sendo a delimitação de território um pressuposto básico do trabalho da ESF, a novidade do mapa digitalizado com todas as informações e as famílias georreferenciadas, cria grande expectativa e anima as equipes pela possibilidade de trabalho e visibilidade que traz. “Vamos passar do tempo do empírico, quando o mapa era demarcado com lápis de cor, para a tela do computador. Toda a equipe passará a interagir com essas as informações”, finaliza.

Arroio do Padre racionaliza compras para coibir desperdícios

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esde dezembro de 2011, a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social de Arroio do Padre, município localizado a 260km de Porto Alegre e a 45km de Pelotas, sob o comando do secretário Pablo Martins, experimenta um novo modelo de gestão. A estratégia tem o objetivo de racionalizar os gastos e coibir os desperdícios. Em pouco mais de cinco meses de implementação da nova proposta, a resposta positiva aparece em forma de números. Por exemplo, do total de R$ 200 mil - orçamento anual - em recursos próprios para a compra de medicamentos, R$ 82 mil estão contabilizados como superávit em 2012. “Dificilmente vamos utilizar esses R$ 82 mil. Esse valor irá ficar como superávit do município e poderá até reverter em benefícios para a própria pasta”, comemora o secretário. Para chegar a esse resultado, Pablo Martins conta que quando assumiu a gestão, em maio de 2011, implantou um módulo de compras novo que estimula a ampla participação do servidor no processo, a partir da mensuração do consumo anual. O instru-

mento específico da pasta segue as normas da prefeitura que estipula a utilização do pregão para compras maiores e a carta convite, para as de menor valor. “A gestão participativa tem dado muito certo. Anteriormente havia muito desperdício”, fala. Atualmente, a farmacêutica do município faz o levantamento quantitativo do que está faltando. A seguir, lista as necessidades de cada paciente e obtém a quantidade de medicamento que ele vai necessitar. “Se ele toma uma caixa por mês de um determinado medicamento ela pedirá 13 caixas, por exemplo, para não ter desperdício.” E não é só no setor de compras de medicamentos que o método foi implantado. Os produtos consumidos nos consultórios de odontologia e de enfermagem também são adquiridos a partir de uma necessidade real. “Os três profissionais que compõem a equipe de Odontologia se reúnem e elencam os itens necessários de forma racional.” Até mesmo o combustível dos veículos é comprado desta forma. “Com esse sistema temos conseguido uma economia de 15% de custos por mês.” Arroio do Padre dispõe de um comple-

DIVULGAÇÃO/PMAP

Somente em 2012, economia deverá superar a marca de R$ 80 mil

xo de saúde, onde estão a Unidade de Saúde da Família, a Unidade de Saúde Básica e o pronto atendimento 24 horas, que atende 3 mil pessoas. Pablo Martins reconhece que o fato de o município ser pequeno facilita o controle, mas neste caso a participação do servidor tem sido imprescindível. “Trazer o servidor, que tem uma bagagem de anos de experiências, e envolvê-lo no processo de compras enriquece a gestão da Secretaria de Saúde e eleva a autoestima do profissional.” 33


EM PAUTA

PMAQ-AB é aposta ousada para melhorar a Atenção Básica

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inda na primeira quinzena de maio, se iniciou a fase três do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Neste momento acontece a avaliação externa, em que os municípios começaram a receber equipes coordenadas pelo Ministério da Saúde, numa ação que acontece em cooperação com 38 universidades. Os chamados avaliadores de qualidade estão visitando e aplicando os instrumentos de avaliação externa. É a partir destes dados que serão definidas as certificações por equipe, com as vivências classificadas em ótimo, bom, regular ou insatisfatório. Com base neste desempenho é que as equipes poderão ter o seu repasse de recursos feito pelo Ministério da Saúde, aumentado ou não. A fase um foi a de adesão e contratualização ao programa e na fase dois foi realizado o desenvolvimento, em que as mudanças pactuadas receberam investimentos. Segundo o diretor do departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto, no momento da contratualização, se criou um conjunto de padrões de acessos de qualidade, com uma série de métodos que vem sendo acompanhada. Agora, os municípios que investiram na fase dois e estão fazendo mudanças e estimulando as equipes para realizarem um processo de autoavaliação para identificar as dificuldades, estão sendo monitorados em 24 indicadores para poder ajustar o que não estava indo a contento nesses critérios. Foi realizado 34 | www.cosemsrs.org.br

EDU RICKES/CBR

Até agosto de 2012 será finalizado o maior levantamento desta natureza já realizado no país. A partir dos resultados, esse diagnóstico profundo da realidade dará bases para um amplo programa de ampliações e reformas.

também um esforço de educação de apoio às equipes para que elas pudessem mostrar o processo de trabalho. De acordo com Hêider, essa é a maior pesquisa desta natureza já realizada no país e de seus resultados espera-se um diagnóstico profundo da realidade que dará bases para necessidades de alteração, que serão permanentes e conduzidas por uma coordenação tripartite.

Critérios importantes Os critérios mais importantes na avaliação do PMAQ-AB serão a valorização dos trabalhadores, as condições de funcionamento e infraestrutura das Unidades Básicas da Saúde (UBS) e o acesso e a qualidade dos serviços prestados. Na dimensão da infraestrutura, o Ministério irá observar desde a maneira como está conservada a UBS, as condições de trabalho para as equipes e a disponibilidade de medicamentos e equipamentos para atendimento a população. Contudo, é a avaliação do acesso e da qualidade da atenção a parte que mais conta pontos. Será verificado se a unidade tem condições de acolhimento, se está aberta para receber o usuário mesmo sem ter marcado consulta, a facilidade para o agendamento, o tempo de espera reduzido, como também a avaliação da qualidade da atenção à gestante, à mulher, à criança e às pessoas que têm hipertensão e diabetes. Um outro elemento importante será a valorização do trabalhador, em que serão considerados o investimento

Hêider Aurélio Pinto (foto), acredita que o PMAQ deverá influenciar na mudança das práticas de atenção à saúde e de educação e principalmente numa mudança de cultura em todos os líderes

que se faz no profissional, a garantia dos direitos trabalhistas, a estabilidade do vínculo, a carreira.

Mudança de cultura Para o diretor, o PMAQ tem de influenciar na mudança das práticas de atenção à saúde e de educação. “Se a gestão municipal não se aproxima, não envolve a equipe, não a estimula para esta mudança de cultura é muito difícil que esta gestão, mesmo almejando o aumento de repasse do Ministério, convença os trabalhadores a se esforçar mais no seu cotidiano”, disse. “Então tem claramente uma mudança de prática, práticas de atenção à saúde, práticas de educação e tem sim uma mudança de cultura em todos os líderes, que se reflete na gestão municipal.” Essa mudança também passa pela relação dos profissionais num compromisso de melhoria permanente no processo de trabalho sobre a perspectiva de


EM PAUTA

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avaliação, que reconhecerá problemas visando a sua solução. “A mudança de cultura também se dará em relação aos usuários, na medida em que, além de eles entrarem neste processo, por serem avaliados, os dados serão públicos. Assim, qualquer cidadão vai poder olhar na internet e ver como foi a equipe que o atende. Se ela avançou, que dificuldades apresentou, o que é positivo.” O usuário terá informações que são uma síntese da avaliação toda do PMAQ, da certificação, de modo que ele tenha uma percepção de como etapa a UBS perto de sua casa, onde é atendido. Hêider, que em 2010 e 2011 participou dos congressos da Assedisa-Cosems/RS, traz no evento de 2012 a discussão sobre a qualidade na Atenção Básica

O maior diagnóstico já feito na Atenção Básica Segundo o Ministério da Saúde, até agosto de 2012 será finalizado o maior diagnóstico já realizado na Atenção Básica. Todas as UBS estarão registradas, o que permitirá qualificar o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, que é um amplo programa de ampliações e reformas de construções. Os recursos para 2013 e 2014 serão baseados no diagnóstico do PMAQ. Segundo Hêider, a partir dos dados, se terá um diagnóstico importante com mais da metade das equipes de saúde básica do Brasil, com mais de 18 mil equipes. “Nestas entrevistas vamos identificar diversos entraves e pontos críticos que vão orientar a construção da política de Atenção Básica para 2013 e 2014, além de que iremos injetar este ano R$ 800 milhões na Atenção Básica”, disse. A partir das primeiras mudanças, o Ministério pretende implantar um processo de educação permanente que, a partir de 2013 pretende ser universal. Ano que vem, ao contrário de 2012, todas as equipes, de todos os municípios, que desejarem, poderão aderir ao PMAQ pelo fato de que não haverá teto máximo. “Então esperamos que no curto prazo, possamos ter um diagnóstico que contenha um novo planejamento voltado para os problemas apresentados na realidade e tenhamos uma injeção grande de recursos que irá iniciar o movimento de qualificação permanente na Atenção Básica.”

REVISTA COSEMS/RS – Em relação à avaliação de desempenho, os municípios ficam apreensivos com os possíveis resultados, tendo em vista que isso poderá se refletir diretamente na questão do repasse de recursos. Como o Ministério está tratando disso para que a avaliação seja o mais justa possível? HÊIDER AURÉLIO PINTO - Esta é uma preocupação muito grande dos secretários municipais da saúde que conseguimos contemplar integralmente. Primeiro temos que lembrar que esse processo de

Aplicamos indicadores que checam desde as condições das Unidades Básicas da Saúde, passando por entrevistas com os profissionais e com os usuários. No país serão entrevistados quase cem mil usuários pra levantarmos a situação de acesso.

definição de critérios foi construído junto com os próprios municípios durante todo o ano de 2011, com participação tripartite. Não adotamos indicadores que não tenham sido pactuados, não só durante

o ano passado como há mais tempo. Esses 24 indicadores são consolidados no Sistema Único de Saúde (SUS). Também organizamos os municípios em seis extratos: os mais ricos e maiores vão ser comparados entre eles, do mesmo jeito que os mais pobres e menores serão comparados. A avaliação externa é feita através de um tablet, de modo que, independentemente de qual universidade ou avaliador está avaliando, será um instrumento padrão com objetividade e regularidade, não importando de onde está sendo feita a avaliação externa. REVISTA COSEMS/RS – Como está o Rio Grande do Sul neste aspecto da qualidade? Vocês têm algum índice prévio dos estados? HAP - Não temos esse índice prévio. O Rio Grande do Sul foi um Estado que teve uma grande adesão, ficando em quarto lugar no país. Essa classificação representa algo em torno de 67%. Isso é muito positivo. Agora, as primeiras avaliações começaram a ser realizadas recentemente e esse processo é amplo. Aplicamos indicadores que checam desde as condições das Unidades Básicas da Saúde, passando por entrevistas com os profissionais e com os usuários. No país serão entrevistados quase cem mil usuários para levantarmos esta situação de acesso, uso e qualidade da Atenção Básica pela perspectiva de quem utiliza o serviço. 35


REVISTA COSEMS/RS

REVISTA COSEMS/RS – Nesta questão da avaliação da qualidade, muitas vezes as pessoas falam mal do SUS e o que dá certo não aparece. O senhor avalia que existe um problema de atendimento no SUS, aquele primeiro contato quando a pessoa é recebida no posto, na Unidade Básica e é mal recebida ou lhe passam uma informação equivocada. Há problemas nessa linha de frente de atendimento? HAP - O que temos visto é que essa percepção ruim é de quem não usa o sistema e muitas vezes esta percepção não é traduzida em números quando se pergunta de maneira genérica sobre o SUS. Quando você pergunta mais especificamente sobre o uso e sobre, por exemplo, a Atenção Básica, normalmente, na maior parte das vezes, as pessoas fazem uma menção positiva como a pesquisa demonstrou. Sem dúvida esta linha de frente pode ser

Mesmo quando ampliamos a demanda para a Atenção Básica estamos antecipando a demanda que chegaria mais grave à frente. Várias das ações do PMAQ apontam para o aumento da resolubilidade da equipe perto da casa do usuário.

melhorada, mas a avaliação que nós temos é boa. Ela não é ruim, ela poder ser muito boa ou ótima, mas se for colocar em uma escala, não é nem regular. Ela é melhor que regular, ela é boa. Por que eu estou dizendo isto? O Ministério da Saúde acabou de publicar uma pesquisa muito importante de avaliação relacionada ao acesso, ao uso e à participação do usuário na Atenção Básica. São dados muito representativos, que mostram, por exemplo, que para mais de 80% dos cidadãos a Unidade Básica de Saúde está a menos de 30 minutos a pé da casa. Menos de um terço dos usuários precisam espe36 | www.cosemsrs.org.br

rar mais do que 30 minutos para serem atendidos quando eles chegam à Unidade. Quase metade dos usuários consegue ser atendida mesmo sem marcar no primeiro dia, além de que 75% dos usuários recomendariam a Unidade Básica de Saúde para um amigo ou parente. Isto mostra que o tempo de espera é reduzido, com mais de 50% das pessoas sendo atendidas sem aguardar, mas temos que avançar isto. Perguntados sobre os profissionais, médicos, dentistas, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, etc. Todas as avaliações ficaram entre 78% e 80%, de bom e muito bom. Então, a percepção das pessoas que usam o sistema em relação às Unidades Básicas de Saúde é boa. REVISTA COSEMS/RS – Existem algumas dúvidas dos municípios em relação à aplicação destes recursos da qualificação. Por exemplo, se investe mais em pessoal ou prioriza-se outro aspecto? Há alguma indicação do Ministério para o uso destes recursos? HAP - O recurso é parte do Piso de Atenção Básica Variável, que chamamos de componente de qualidade no Piso de Atenção Básica Variável. Isto significa que todos os usos que os municípios já fazem do PAB variável podem ser reforçados. Só não podem ser usados naquilo que for vedado na regulamentação do PAB. Agora, o que temos percebido são uma diversidade e uma criatividade muito grande por parte dos municípios. Mas temos que lembrar que desde novembro de 2011 este recurso já aumentou, tendo em vista que o índice do componente de qualidade vale desde o momento que os municípios aderiram ao programa. O que os municípios têm feito com estes recursos? Têm investido na formação dos trabalhadores, em educação permanente. Outros têm investido para reforçar o apoio que a gestão dá às equipes para que mudem na forma de trabalho. Alguns têm sinalizado a possibilidade de montar uma remuneração por desempenho, com premiações que estimulem as equipes que estejam comprometidas com a qualificação permanente dentro do processo de trabalho. Há casos também que se optou pela adoção de um plano de investimento para qualificar a unidade. REVISTA COSEMS/RS – O senhor avalia como

positiva esta flexibilidade então? HAP - Eu acho positivo, porque o gestor local, principalmente aquele que fez uma série de investimentos para qualificar a Atenção Básica, tem condições de identificar onde precisa mais recursos. O que o Ministério vai fazer? Estaremos atentos a estes usos para que possamos concentrar e mostrar resultados, vantagens de cada uso para que outros municípios possam aprender com as experiências exitosas. REVISTA COSEMS/RS – Esta maior qualidade da Atenção Básica, automaticamente poderá gerar mais demandas para a média e a alta complexidade? Como o Ministério pensa esta situação? HAP - É sempre um processo de mão dupla. O fato de você ter uma cobertura maior, normalmente gera maior demanda de serviços. Porque se você tem uma cobertura que atende mais pessoas, você identifica situações precocemente em casos no qual iriam direto para a atenção especializada, em situação mais grave. Hoje em dia é mais difícil você ter uma situação que a demanda nem seja apresentada, a não ser um infarto, etc. Normalmente o serviço de urgência é acessado. Então, mesmo quando ampliamos o processo para a Atenção Básica estamos antecipando a demanda que chegaria mais grave à frente. Agora, várias das ações do PMAQ apontam para a ampliação da resolubilidade da equipe perto da casa do usuário. É você conseguir participar do acompanhamento de alguém diabético até a clínica, olhar o protocolo, ter uma prática. Se tivermos uma cultura boa de

Localmente, os maiores responsáveis pelo processo do PMAQ, são sem dúvida, os gestores municipais. É com empenho deles num primeiro momento através da adesão e na negociação que cada um tenha feito com suas equipes.


EM PAUTA

qualidade básica de saúde, a tendência é resolver mais coisas na Unidade Básica e encaminhar menos. REVISTA COSEMS/RS – No Rio Grande do Sul hoje, segundo estimativas da Secretaria Estadual de Saúde, nós temos apenas 34% da população atendida por equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isto seria um entrave ao desenvolvimento do PMAQ? HAP - Não, contudo precisamos ampliar, sem dúvida alguma, a cobertura no Estado do Rio Grande do Sul, para que mais de 1/3 da população tenha acesso ao ESF. Agora, não é entrave, porque com o PMAQ temos uma tendência de além de aproximar mais o usuário para entender o que é a ESF, podemos ter casos da saúde da família com qualidade. Se avançarmos nisto, muitos gestores que não têm uma ESF, a partir de quando eles vão identificando e observando os resultados, notando que pode até dobrar o repasse mensal, a tendência é que se interessem pelo programa. Assim, a tendência é de expansão. REVISTA COSEMS/RS – Como os municípios e os gestores podem colaborar e influenciar nesse processo do PMAQ? HAP - Localmente, os maiores responsáveis pelo processo do PMAQ, são sem dúvida, os gestores municipais. É com empenho dos gestores municipais num primeiro momento através da adesão e na negociação que cada um tenha feito com suas equipes. É o gestor que pode conversar com os trabalhadores, fazer a autoavaliação e identificar os problemas, avançar nos obstáculos. Então, quem está fazendo acontecer no cotidiano, em cada Unidade Básica de Saúde, em cada serviço, são os gestores municipais. Em âmbito nacional, destaco a participação da Assedisa, mostrando o que avançou, quais foram as dificuldades, o que precisa mudar. É importante que a Assedisa, que tem assento na coordenação estadual do PMAQ, possa trazer esta contribuição para os gestores municipais. Assim iremos qualificar permanentemente o programa, que pretende criar uma cultura de qualificação permanente. A marca do PMAQ será a transformação, na medida em que ele será o maior responsável por provocar mudanças em seus rumos.

REVISTA COSEMS/RS – O PMAQ se mostra revolucionário e uma aposta ousada do governo porque ele muda a conceituação do próprio atendimento de saúde e ele vai no centro da questão da saúde que é a prevenção, que é a base de tudo. Por que foi tão difícil chegar a esta conclusão, não o atual governo, mas os governos para evoluir na questão? A novidade é que nós mudamos o financiamento da Atenção Básica em 2011. Na oportunidade, tivemos o maior aumento que o financiamento que a Atenção Básica já teve, desde que o PAB foi criado na década de 90. O aumento acumulado de 2011 e 2012 é de 40%. O orçamento saiu dos R$ 9 bilhões e está chegando em R$ 13 bilhões. Só que este aumento no fi-

A combinação da integralidade é prevenir problemas, promover saúde, cuidar das pessoas que estão doentes, principalmente as doenças crônicas, mas também atender as pessoas nas situações de sofrimento agudo.

nanciamento, além de ele ter aumentado em volume, oportunizou uma melhoria da qualidade. Uma parte deste financiamento foi dirigida aos municípios menores e mais pobres, de maneira que estes municípios tiveram um aumento mais expressivo que os mais ricos e maiores, então teve um aumento equânime. De outro lado, uma parte do recurso, repassado através do PMAQ, que neste ano são de R$ 800 milhões, é um recurso que foi dirigido para o desempenho. Então, quem tiver melhor qualidade, quem apresentar maior desempenho, recebe mais recursos. Isto no ponto de vista macro do financiamento. Do ponto de vista mais específico, esta qualidade foi definida com uma série de questões muito relacionadas com a ampliação do acesso à população, e a qualidade dos serviços acertados. Esta qualidade, ela não é só

a prevenção. Temos reforçado muito a ideia da integralidade. É a promoção da saúde, as práticas esportivas, os hábitos saudáveis, a educação da população e a atividade de prevenção. Mas é também uma atenção oportuna, reforçando muito que o melhor lugar para atender uma criança que, por exemplo, tem menos de dois anos de idade, está com febre e apresentou vômito logo que a mãe acorda. Em vez de ela acordar exasperada e correr para uma urgência, a mãe deve procurar a Unidade Básica de Saúde. É o profissional que está lá que fez o pré-natal, ele é quem mais conhece aquela criança e ele tem melhor condição de atendê-la do que um profissional que está na urgência. A mesma coisa quando um senhor de idade que tem diabetes e desmaia, ao contrário de levá-lo para uma urgência, a equipe da Unidade Básica da Saúde é a quem mais tem condição de atendê-lo. Porque lá tem um prontuário do paciente, sua história. Tem todos os medicamentos que ele precisa. É esta combinação, da integralidade, que é prevenir problemas, promover saúde, cuidar das pessoas que estão doentes, principalmente as doenças crônicas, mas também atender as pessoas nas situações de sofrimento agudo. A atenção do PMAQ é esta: enxergar o conjunto de problemas de saúde que a pessoa apresenta no dia a dia. REVISTA COSEMS/RS – Essas mudanças de conceito propostas pelo PMAQ são uma revolução dentro da própria lógica do SUS? Eu não sei se chamaria de revolução, isso pode parecer arrogante. Mas acho que é uma política ousada, na medida em que muitas das coisas são resolvidas e criamos um mecanismo para colocar em prática, reconhecendo, avaliando e premiando quem está fazendo isto. Não há muita novidade. É notório o consenso em torno disto. Mas o que o PMAQ traz de diferente é a criação de uma política nacional com a participação de estados e municípios, que colocam estes temas dentro da agenda, que avalia concretamente e premia isso. Se não tivéssemos um instrumento, poderíamos ter relatos sobre o funcionamento das unidades, mas não teríamos um elemento objetivo, nenhuma avaliação. 37


MAIS SAÚDE

Campanha em Caxias conscientiza sobre o uso do atendimento 24 horas

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entre todos os esforços constantes realizados pelos gestores de saúde em todo o Brasil deve estar também contemplado o papel da comunicação como recurso de conscientização quanto ao uso correto do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia a dia de um posto de Pronto Atendimento (PA) 24 horas as filas vão aumentando, mas quantos destes usuários precisariam realmente do serviço de urgência e emergência oferecido nessa unidade? Para responder a esta pergunta e otimizar o atendimento à população, a Secretaria de Saúde (SMS) de Caxias do Sul desenvolveu uma campanha de conscientização dos usuários do Pronto Atendimento 24 horas do município, a partir de levantamento em que foi apon-

tado que 70% dos pacientes que procuram o PA 24 horas não apresentam quadro clínico caracterizado como urgência e emergência. A campanha, lançada em janeiro de 2012, trabalha para o entendimento de que a maioria das situações pode receber atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Conforme registros da Secretaria, em março deste ano o Pronto Atendimento realizou 13.278 acolhimentos. Destes, 473 em situação de emergência (3,56%), 2.813 caracterizados como urgentes (21,18%) e 9.992 não urgentes (75,25%). Segundo o diretor geral do PA 24 Horas, Fábio Zatti, a maioria dos pacientes de baixa complexidade são eletivos e procuram o serviço para a solicitação de check-ups, para mostrar exames, solicitar receitas ou por sintomas crôni

Se os usuários do SUS procurassem a Unidade Básica de Saúde para consultas rotineiras, não existiria fila no serviço de urgência e emergência. E, além disso, a consulta eletiva na UBS tem o diferencial de possuir todo um histórico da saúde do paciente. Fábio Zatti

DIVULGAÇÃO/PMCS

Campanha utiliza material promocional veiculado na imprensa local e distribuído tanto no PA quanto nas UBS para a conscientização dos usuários

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MAIS SAÚDE

Foco na conscientização A campanha trabalha a conscientização direcionada à população usuária dos Postos de Atendimento 24 horas, para que haja uma educação quanto ao uso correto das unidades e assim evitar longos períodos de espera por atendimento. Usando material promocional veiculado na imprensa local e distribuído tanto no PA quanto nas UBS, é passada a orientação de que as pessoas devem procurar o PA 24 horas somente se apresentarem sintomas que se enquadrem nas classificações vermelha – casos como de acidentes ou ferimento de arma de fogo – e amarela – quando apresenta os sinais vitais alterados, como pressão alta ou uma diabetes descompensada. Nas demais situações, é dada a recomendação para que acesse o SUS via Unidade Básica de Saúde, na qual terá um horário agendado, evitando um tempo de espera maior no PA. A ação de educar o usuário é feita também de forma individual, quando o serviço de pronto atendimento é procurado. “Fazemos este trabalho

DIVULGAÇÃO/PMCS

cos. “Se os usuários do SUS procurassem a Unidade Básica de Saúde para consultas rotineiras, não existiria fila no serviço de urgência e emergência. E, além disso, a consulta eletiva na UBS tem o diferencial de possuir todo um histórico da saúde do paciente”, salienta.

Fazemos este trabalho de educação, mas é opção do paciente o atendimento no PA ou ser encaminhado para a sua UBS de referência, onde será agendado o atendimento conforme a disponibilidade do serviço.

Fábio Zatti

de educação, mas é opção do paciente o atendimento no PA ou ser encaminhado para a sua UBS de referência, onde será agendado o atendimento conforme a disponibilidade do serviço.”

Sistema de avaliação de classificação de risco Quando o usuário chega ao Pronto Atendimento, ele passa pelo sistema de avaliação e classificação de risco, momento em que são aferidos os sinais vitais, verificadas a queixa principal, a história prévia de doenças e, por intermédio de um protocolo institucional, a classificação quanto à gravidade. Os

Vermelho (situação de emergência) Politraumatismo grave Trauma crânio encefálico grave Estado de coma Crises convulsivas Parada cardiorrespiratória

pacientes que recebem a classificação vermelha e amarela são atendidos imediatamente por apresentarem quadro de emergência e urgência. Como estratégia para evitar longos períodos de espera dos pacientes não prioritários, a SMS incluiu, em março, a cor verde no sistema de classificação, para caracterizar pacientes que não estão em risco de morte, mas é um paciente com quadro agudo. Ao receber esta caracterização, o usuário será atendido depois que todos os casos prioritários forem solucionados. Já os que recebem a cor azul são caracterizados como não urgentes e têm a opção de serem encaminhados a sua UBS de referência.

Amarelo (situação de urgência) Alterações de sinais vitais em pacientes sintomáticos

Verde (situação aguda sem risco de vida)

Azul (situação não urgente)

Pacientes caracterizados como agudos e que necessitam de atendimento dentro das 24 horas

Pacientes em condições não agudas, eletivos, que podem ter seu atendimento agendado via UBS, se assim optarem

Prioridade: Idade superior a 60 anos Deficientes físicos / Gestantes

Prioridade: Idade superior a 60 anos Deficientes físicos / Gestantes

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Caxias do Sul desinstitucionaliza moradores de hospitais psiquiátricos DIVULGAÇÃO/PMCS

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Residencial onde funcionará o quarto Serviço Terapêutico de Caxias do Sul (foto), permitirá a desinstitucionalização de todos os moradores portadores de transtorno mental grave

Secretaria de Saúde de Caxias do Sul inaugura ainda no primeiro semestre de 2012, o quarto Serviço Residencial Terapêutico (SRT), tendo a partir daí, todos os usuários que até então residiam em hospital psiquiátrico inseridos na desinstitucionalização de moradores portadores de transtorno mental grave, sendo a segunda cidade do Estado a possuir hospital psiquiátrico a cumprir esta meta. A Prefeitura do município serrano vem, desde 2005, realizando a Reforma Psiquiátrica prevista na Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001. O trabalho de desinstitucionalização consiste na reintegração à sociedade dos usuários egressos de hospitais psiquiátricos. Como há muitos casos onde essas pessoas foram abandonadas ou perderam o vínculo com suas famílias, elas são encaminhadas, após avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ao SRT. No novo espaço, o usuário terá a sua autonomia restituída, podendo tomar decisões simples como escolher que canal assistir na televisão e a que horas irá dormir. A partir deste serviço, são permitidos a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania 40 | www.cosemsrs.org.br

do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. Este Serviço Residencial Terapêutico é classificado em duas modalidades, conforme especifica a Portaria 3.090, de 23 de dezembro de 2011. Sendo o Tipo I uma moradia destinada a pessoas com internação de longa permanência que não possuem vínculos familiares e sociais, proporcionando um espaço de construção de autonomia para a retomada da vida cotidiana e reinserção social. Já o Tipo II, se constitui em moradia destinada a pessoas com maior grau de dependência, que necessitam de cuidados intensivos específicos, do ponto de vista da saúde em geral, que demandam ações mais diretivas com apoio técnico diário e pessoal, de forma permanente. O município de Caxias do Sul possui duas unidades Tipo I e uma unidade Tipo II, que atendem 26 moradores. A unidade a ser inaugurada neste ano será do Tipo II e segundo a coordenadora do Serviço de Saúde Mental, Vanice Fontanella, com a abertura da quarta casa, seis usuários serão inseridos gradativamente aos cuidados em saúde mental. “Os últimos moradores remanes-

centes do Hospital Psiquiátrico de Caxias do Sul serão restituídos de um lar, protegidos e amparados com a possibilidade de usufruir tudo que a cidade oferece. São os serviços substitutivos ganhando espaço na atenção integral de nosso município,” destaca. Vanice atenta também para a importância do entendimento do transtorno mental como uma doença e que essa condição deve ser respeitada. E o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Saúde Mental de Caxias do Sul, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é o de tornar possível a reintegração destes pacientes à sociedade. “Hoje alguns moradores dos SRT’s vão ao supermercado, à padaria, fazem natação e estão dentro da sociedade como qualquer pessoa”, diz. A condição de morador de SRT pode mudar. Assim que se perceber uma evolução na autonomia do paciente, ele pode ser transferido para uma moradia Tipo I, deste modo ele pode também, passar a morar sozinho, como já ocorre em alguns casos. “Eles moram em pensões, mas continuam recebendo toda a monitoria e assistência dos CAPS. O objetivo é que todos possam se reintegrar na sociedade e consigam viver suas vidas com maior autonomia”, explica.


ENTREVISTA

Padilha priorizará COAP como estratégia para melhorar a gestão ELZA FIÚZA/ABR

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, traz à luz o debate sobre o Decreto nº 7508, que cumpre determinação constitucional, compondo o SUS por uma rede regionalizada e hierarquizada. Padilha conta que o Decreto traz uma novidade importante, o Mapa de Saúde. Esta ferramenta servirá para identificar e programar geograficamente recursos e processos de saúde.

Ministro defende a formação de Redes de Atenção à Saúde acordadas entre União, estados e municípios

REVISTA COSEMS/RS – Que avanços o Decreto nº 7508 traz para o ordenamento do SUS? ALEXANDRE PADILHA - O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, destaca-se como instrumento jurídico estratégico na regulamentação de aspectos centrais da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo enfrentar obstáculos da gestão e organização do Sistema, com destaque para os aspectos do planejamento, assistência à saúde e a articulação interfederativa, propiciando

a qualificação da governança do SUS. É atribuída aos entes federados a definição de elementos para a conformação das Redes de Atenção à Saúde, que devem ser acordadas entre a União, os estados e os municípios, compreendendo seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, rol de ações e serviços que serão ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. Outro aspecto que considero um

avanço, refere-se ao acesso às ações e aos serviços de saúde, em que o Decreto institui como porta de entradas a atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (atendimento diferenciado por motivo de agravo e de situação laboral). Vale destacar que o Decreto estabelece a atenção primária como a porta de entrada prioritária. Também é importante a organização das relações interfederativas, a partir do 41


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reconhecimento das Comissões Intergestores Tripartite, no âmbito nacional, Bipartite (CIB), no âmbito estadual, e Regional (CIR), no âmbito das Regiões de Saúde, nas quais se discute e decide-se de maneira consensual toda a gestão da saúde, de modo compartilhado. O Conasems, o Conass e os Cosems poderão representar os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores.

Uma novidade importante é o Mapa de Saúde, uma ferramenta que será criada pelo Ministério da Saúde para identificar e programar, geograficamente, recursos e processos de saúde.

O planejamento ganha centralidade como um processo ascendente e integrado, tratando das necessidades políticas e disponibilidade de recursos. É obrigatório para os entes federativos e será indutor para a iniciativa privada. Uma novidade importante é o Mapa de Saúde, uma ferramenta que será criada pelo Ministério da Saúde para identificar e programar, geograficamente, recursos e processos de saúde: profissionais, estabelecimentos, equipamentos, indicadores de saúde e serviços existentes no país. Sua finalidade é evidenciar vazios assistenciais e produzir informações estratégicas para subsidiar o planejamento regional integrado, contribuindo para a configuração dos Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde. REVISTA COSEMS/RS – Como se darão as definições das regiões de Saúde? AP - O Decreto nº 7508 estabelece as Regiões de Saúde para provisão dos serviços, cumprindo a determinação constitucional de que o SUS é composto por uma rede regionalizada e hierarquizada. Estas devem conter no mínimo ações de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção psicossocial, de atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de vigilância em saúde. 42 | www.cosemsrs.org.br

É atribuída aos entes federados a definição de elementos para a conformação das Redes de Atenção à Saúde, que devem ser acordadas entre a União, os Estados e os Municípios, compreendendo seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, rol de ações e serviços que serão ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. Hoje temos definidas 422 regiões de saúde, cabendo aos estados e à parceria com os municípios e o Ministério da Saúde, promover a sua qualificação com base nos critérios estabelecidos no Decreto. REVISTA COSEMS/RS – Que garantias o COAP trará para os municípios e seus usuários? AP - Como a publicação do Decreto nº 7508, o pacto a ser firmado entre os entes federativos deverá ser consubstanciado em um instrumento que consagra os compromissos assumidos entre os gestores do SUS. Para tanto, prevê a criação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, cuja função é organizar e integrar, nas Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais, as responsabilidades dos gestores na garantia da integralidade da assistência aos seus usuários. Desta forma o COAP destaca-se como um instrumento estratégico concebido para aprimoramento da gestão pública da saúde, firmado em dois pilares: avaliação do desempenho dos gestores, com ênfase nos resultados e na melhoria do acesso, e gestão participativa, que considere a opinião, as necessidades e os interesses dos cidadãos. O desempenho deverá ser aferido a partir de indicadores, como o IDSUS –indicador nacional de garantia de acesso, e servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais. REVISTA COSEMS/RS – Há algum risco das RENASES e as RENAMES se tornarem elenco mínimo de medicamentos e procedimentos e, dessa forma, ferir o princípio da Integralidade do SUS? AP - No âmbito da assistência à saúde,

foi criada a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas as ações e os serviços que o SUS oferece aos seus usuários. Ela visa promover o atendimento da integralidade da assistência à saúde, que se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, sendo assim, a sua natureza não é de restrição e sim de garantia da integralidade. Outro aspecto a destacar é que os entes federativos pactuarão nas Comissões Intergestores suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes na RENASES, inclusive sobre o financiamento. A primeira RENASES será a somatória de todas as ações e os serviços de saúde ofertados pelo SUS, devendo ser revisada a cada dois anos. Com relação à assistência farmacêutica é consolidada por meio da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que padroniza os medicamentos indicados à atenção básica em saúde e programas estratégicos do SUS. Estados e municípios poderão adotar relações complementares à RENAME, pactuadas nas respectivas Comissões Intergestores, assegurando o seu financiamento. O acesso à assistência farmacêutica é universal e igualitário, sendo assim da mesma forma que a RENASES ela não tem um caráter restritivo.

Hoje temos definidas 422 regiões de saúde, cabendo aos estados e à parceria com os Municípios e o Ministério da Saúde promover a sua qualificação com base nos critérios estabelecidos no Decreto.

REVISTA COSEMS/RS – Como o Ministério vê a regulamentação da Emenda Constitucional 29? AP - A sanção da regulamentação da Emenda Constitucional 29 trouxe ganho ao setor, porque define claramente o que são gastos específicos na área, o que por si só já garantirá um incremento pelo uso dos recursos exclusivamente em ações e serviços de saúde por parte de todos os entes federados. Além disso, a medida


ENTREVISTA

ELZA FIÚSA/ABR

Segundo o ministro, o Governo Federal tem no combate aos desequilíbrios regionais uma prioridade

estabelece fontes permanentes e estáveis de receita para gastos e investimentos no SUS, o que trará maior transparência nos investimentos do poder público para ampliar ainda mais o controle sobre os recursos da saúde nos estados, municípios e no Governo Federal. A nova regra também contribuirá para combater desperdícios, melhorar controle dos gastos e aumentar fiscalização de recursos aplicados na área. REVISTA COSEMS/RS – Apesar do esforço da expansão das Redes, temos dificuldades de contratação de profissionais médicos, desde a Atenção Básica até as especialidades de média e alta complexidade. Como resolver esta situação? AP - Uma das prioridades do Governo Federal é combater os desequilíbrios regionais na oferta de especialistas em medicina e promover a fixação de profissionais em localidades carentes ou remotas e no interior do país. Uma das iniciativas mais recentes, implementada em parceira com o MEC, é o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para os estudantes que prestarem serviços em municípios com carência de profissionais. Pela ação, o médico pode quitar o valor da dívida ao fundo em menos de dez anos, sem algum desembolso. Já o médico que atuar em

uma das 17 especialidades prioritárias para o SUS vai ter o período de carência de sua dívida ampliado. O Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) concede incentivos para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas atuarem por um ano na Atenção Básica de municípios de extrema pobreza e de periferias das grandes metrópoles. Em apoio ao Provab, é importante o papel do Telessaúde Brasil Redes, programa que permite o acesso de profissionais da Atenção Básica à chamada “segunda opinião formativa” e assim qualifica e otimiza o atendimento no SUS. O Telessaúde está presente em 12 estados e consiste em uma rede de educação e orientação a distância feita por meio de tecnologias da informação. Atualmente, são 495 profissionais de saúde contratados que estão inseridos nesses municípios através do programa. Aos enfermeiros e dentistas, o MS está ofertando bolsa com curso de especialização a distância pelo sistema Una-SUS (Universidade Aberta do SUS). Outra ação que promove a melhor distribuição de profissionais nas regiões brasileiras é o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas – Pró-Residência –, que oferece bolsas de residência médica e de especialização multiprofissional em locais e especialidades com carência de

profissionais. O programa oferta cerca de 2 mil bolsas por ano em especialidades e locais prioritários – 70% delas distribuídas pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde existe maior dificuldade em se contratar profissionais. Os programas PET-Saúde (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde) e PRÓ-Saúde (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) são voltados para alunos de graduação de todas as áreas da saúde e têm como objetivo alinhar o ensino e o trabalho no SUS. A iniciativa promove o contato do aluno com a realidade na rede pública de saúde, estimulando o interesse por especialidades e áreas de atuação que necessitam de mais profissionais. É importante destacar que está sendo elaborado, em parceira com o Ministério da Educação, um plano que estabelece metas de qualidade, quantidade e distribuição de vagas de residência médica pelo país. A meta do Governo Federal é financiar 4 mil novas vagas até 2014 e, até 2022, garantir uma vaga na residência

O COAP destaca-se como um instrumento estratégico concebido para aprimoramento da gestão pública da saúde, firmado em dois pilares: avaliação do desempenho dos gestores, com ênfase nos resultados e na melhoria do acesso, e a gestão participativa, que considere a opinião, as necessidades e os interesses dos cidadãos.

para cada formando. Com isso, o SUS vai contar com mais profissionais qualificados. E mais profissionais qualificados significa uma melhora significativa na vida do cidadão brasileiro, que terá acesso a um serviço mais eficiente, amplo e universalizado. REVISTA COSEMS/RS – O Ministério da Saúde pretende ampliar o financiamento para construção e equipamento das UPAS, visto que 43


ANTONIO CRUZ/ABR

o valor repassado atualmente, mesmo com uma grande contra partida dos municípios, é suficiente apenas para realizar a obra? AP - O valor repassado pelo Ministério da Saúde para construção e compra de equipamentos varia conforme o porte

Nos últimos oito anos o Ministério da Saúde aumentou em 52% o repasse de recursos para a realização de procedimentos como esses, de R$ 4,2 bilhões em 2003 para R$ 8,8 bilhões em 2011, com o objetivo de qualificar a atenção e os serviços oferecidos à população.

da UPA. Para tipo 3, são repassados R$ 2,6 milhões; para tipo 2, R$ 2 milhões; e para tipo 1, R$ 1,4 milhão. O Governo Federal compromete-se ainda com o repasse de recursos para a manutenção das atividades, após a inauguração do serviço. Os valores anuais de custeio são de R$ 3 milhões ao ano para UPA Porte 3, R$ 2,1 milhões ao ano para UPA Porte 2 e R$ 1,2 milhão ao ano para UPA Porte 1. Esses valores, porém, podem ser ampliados caso a UPA seja qualificada, ao atender uma série de requisitos descritos na Portaria 2.821, como comprovação da cobertura do SAMU 192 e desenvolvimento de atividades de educação permanente. Nesse caso, o custeio total passa para R$ 6 milhões ao ano para UPA Porte 3, R$ 3,6 milhões ao ano para UPA Porte 2 e R$ 2,4 milhões ao ano para UPA Porte 1. O Ministério da Saúde repassa recursos tanto para implantação de UPA como para o custeio. A proposta para implantação de UPA é previamente submetida à análise e à aprovação do Conselho de Saúde do Município, onde será a sede da UPA, e pactuada na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), segundo Portaria 2820 de 28/11/2011. Assim, sendo insuficientes os valores de incentivo para investimento e custeio, devem ser complementados pelas Secretarias Municipais de Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde, conforme tenha sido pactuado nas comissões. 44 | www.cosemsrs.org.br

Padilha diz que Ministério irá ampliar o acesso às cirurgias e aos exames; segundo ele, repasse para esse fim aumentou 52% nos últimos oito anos

Uma das prioridades do Governo Federal é combater os desequilíbrios regionais na oferta de especialistas em medicina e promover a fixação de profissionais em localidades carentes ou remotas e no interior do país.

REVISTA COSEMS/RS – A maioria dos municípios investe uma grande parte de seus recursos próprios na compra de procedimentos de média complexidade. Quando o Ministério da Saúde fará uma revisão dos valores da tabela de procedimentos? AP - O Ministério da Saúde trabalha na ampliação da rede de atenção à saúde e na ampliação do acesso às cirurgias e aos exames para os usuários que usam o Sistema Único de Saúde. O SUS oferece gratuitamente procedimentos de média e alta complexidade, que envolvem tecnologia de ponta e custos mais elevados. Nos últimos 8 anos o Ministério da Saúde aumentou em 52% o repasse de recursos para a realização de procedimentos como esses (de R$ 4,2 bilhões em 2003, para R$ 8,8 bilhões em 2011) com o objetivo de qualificar a atenção e os serviços oferecidos à população.

Natural de São Paulo, Alexandre Padilha tem 40 anos. É médico infectologista formado pela Unicamp, com especialização pela USP. Como médico, foi supervisor do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, entre 2000 e 2004 e coordenou o Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais (TDR) da Organização Mundial de Saúde. Paralelo a isso, coordenou projetos do Ministério da Saúde ligados ao combate da malária em povos indígenas do Pará e de cooperação entre Brasil e Suriname para o controle da doença. Em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa. Foi nomeado ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em setembro de 2009. Em 2010, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff Ministro da Saúde.


AGENDE-SE

Maceió sedia em junho mais uma edição do Congresso do Conasems

O SUS é o mais expressivo sistema de universalização em curso no Brasil. Essa importância foi reafirmada no governo Lula através de alguns programas, como o Saúde da Família. Ele é o eixo central, o foco básico da questão da atenção básica à saúde Dilma Rousseff

ROBERT STUCKERT FILHO

O

28º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 9º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência do Conasems ocorrerão entre os dias 11 e 14 de junho de 2012, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. A expectativa é reunir cinco mil participantes, entre gestores, técnicos, usuários e pesquisadores do SUS, para debater e mapear os desafios da saúde pública brasileira para os próximos anos. Para o presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, a participação de todos os gestores é fundamental para o bom andamento do SUS nos municípios brasileiros. “Vamos discutir os trâmites e a saúde pública no Brasil. É importante deixarmos claro que o Congresso vai além do congraçamento entre os secretários municipais. Abordaremos os rumos das políticas atuais e futuras para toda a nação”, disse. Segundo ele, o evento irá ressaltar, principalmente, o fortalecimento da Atenção Básica, discutindo experiências exitosas entre os gestores. Com o processo eleitoral nos municípios e com o encerramento das gestões municipais de saúde, o Congresso terá um caráter mais avaliativo e propositivo. Serão debatidos os avanços e os desafios da gestão nos últimos anos, as mudanças, as novas legislações do Sistema Único de Saúde (SUS) e o COAP. O objetivo é avaliar como os municípios estão se preparando para o processo eleitoral no que diz respeito à saúde.

Antonio Figueiredo Nardi, presidente do Conasems, recebeu a presidente Dilma Rousseff, na época candidata, na 26ª edição do Congresso do Conasems realizado em Gramado, em 2010

Gramado recebeu o evento em 2010 Em 2010, o Congresso do Conasems no Rio Grande do Sul aconteceu em Gramado, de 25 a 28 de maio. A 26ª sexta edição do evento contou com a participação de quatro mil pessoas durante quatro dias e, nesse período, foram desenvolvidas mesas-redondas que abordaram o Papel do Setor Saúde na Construção do Sistema Universal de Seguridade Social, o Modelo de Gestão: Dilemas da Gestão Contemporânea e Saúde e Meio Ambiente. A programação contou com a realização de nove seminários e cinco oficinas em oito cursos, além da “Mostra Brasil Aqui tem SUS”, onde foram montados estandes de diversas instituições, demonstrando experiências e mecanismos de interação tanto com os organismos ligados ao Sistema Único de Saúde quanto com os cidadãos. O Congresso da serra gaúcha ficou na história por receber as propostas dos candidatos à Presidência da República na época. Compareceram no evento José Serra (PSDB), Marina Silva (à época PV) e Dilma Rousseff (PT). Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como a maior conquista da sociedade brasileira nas últimas décadas foram os principais compromissos assumidos pela então can-

didata Dilma Rousseff durante a exposição de suas propostas. “Nós temos que buscar agora a qualidade desse serviço de saúde. O Brasil não pode ser olhado somente do ponto de vista de sua economia. Ele tem que ser olhado do ponto de vista da saúde de sua população”, disse. Na oportunidade, a candidata reafirmou seus compromissos com o SUS considerando-o uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nas últimas décadas. “É o mais expressivo sistema de universalização em curso no Brasil. Essa importância foi reafirmada no governo Lula através de alguns programas, como o Saúde da Família. Ele é o eixo central, o foco básico da questão da atenção básica à saúde”, disse. Segundo ela, o fato da cobertura do programa à época ter chegado a 97,3 milhões de brasileiros é uma conquista importante, que tem que ser motivada. “Acho que não pode ter um modelo só. Em um país com as características e as diversidades, com as desigualdades regionais, não só dos estados, mas as de dentro dos estados é impossível se querer um modelo que não tenha flexibilidade. Ele pode ser único na sua essência, mas tem de ser flexível em termos de reconhecer realidades distintas.” 45


REVISTA COSEMS/RS

CONGRESSO 2012: Entrevista com Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conasems REVISTA COSEMS/RS – No Congresso deste ano algum tema ganhará destaque especial? ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI – Na verdade o tema é geral, mas é claro que tem alguns assuntos enfocados que são de suma importância para a gestão municipal. Lógico, o Decreto 7.508, a discussão do COAP, das RENASES e da operacionalização do CGRs (Colegiados de Gestão Regional) dentro do Brasil vão estar na tônica de quase todas oficinas, cursos e minicursos que ocorrerem, pois quase tudo se refere a isto. Com o cancelamento das portarias NOB-SUS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde) e NOAS-SUS (Norma Operacional da Assistência à Saúde) e mesmo das portarias do Pacto obtidas agora nas duas últimas tripartites, nós estamos sob a égide integral do decreto, falando também da questão da Lei 141 como todos os novos dispositivos legais que ela irá trazer. Então eu acho que a tônica do Congresso vai girar em cima destes dois temas. REVISTA COSEMS/RS – Os congressos têm a função de mostrar para a mídia e a sociedade que, apesar das dificuldades, existem várias experiências do SUS que dão certo. Este objetivo tem sido concretizado? ACFN – Nas mostras de experiências exitosas vamos levar centenas de trabalhos, extremamente selecionados em mais de mais de 1.500 mil recebidos pela organização do evento e inscritos por todos os Cosems do Brasil. Os exemplos abordam os mais diversos temas: saúde mental, Atenção Básica, Regulação, Odontologia, dentro do CONAC, o fortalecimento das equipes dos PSFs, diminuição da mortalidade infantil e mortalidade materna. Então são exemplos muito exitosos que podem e devem ser copiados por outros, sabendo assim aquilo que já deu certo, sendo, de fato um dos grandes ícones do Congresso. Além de ser um motivador para as equipes que tiveram seus trabalhos aprovados, de poderem ir e apresentá-los para o país. REVISTA COSEMS/RS – Com a realização do 28º Congresso podemos afirmar que o diálogo 46 | www.cosemsrs.org.br

sobre a efetivação do SUS e a saúde pública está acontecendo? ACFN – O diálogo tem de ser permanente e constante. O Congresso é um dos elementos para que este diálogo se efetive entre gestores dos três níveis de governo, sociedade, controle social e as demais instituições que compõem o sistema. É claro que isto nós temos conseguido dentro do Conasems, efetivar este diálogo, esta articulação e interlocução, além da Câmara, do Senado e das entidades de classe. Desta forma, poderemos mostrar o SUS que dá certo e os esforços que todos têm convergido para que nós possamos concretizar esta maior política de alcance social que a população brasileira tem a seu alcance, que é o SUS.

Creio que os desafios da agenda ainda acaba sendo a atenção básica concretizada. Temos um trabalho permanente de efetivação do SUS como um todo, no aumento do acesso, do número de leitos, da oferta e da regulação. Estas são as nossas lutas na agenda

REVISTA COSEMS/RS – Os desafios da agenda continuam os mesmos? ACFN – Os desafios são sempre permanentes. Acho que o grande desafio ainda é a municipalização integrada e o financiamento, por isto a importância da Lei Complementar nº141 (de 13 de janeiro de 2012 e que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde) e que hoje está regulamentada, um sonho antigo da Emenda Constitucional 29, mas que trouxe ainda uma frustração aos gestores, tanto municipais quanto estaduais que esperavam muito mais dentro desta regulamentação. Creio que os desafios da

agenda ainda acaba sendo a atenção básica concretizada, sendo a ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção e a efetivação do Decreto 7508. Temos um trabalho permanente de efetivação do SUS como um todo, no aumento do acesso, do número de leitos, da oferta e da regulação. Estas são as nossas lutas na agenda. REVISTA COSEMS/RS – O 27º Congresso, assim como em edições anteriores, tem como principal foco o Pacto pela Saúde. Do ano passado para cá, o que poderemos destacar como avanço na luta para que o cuidado com a saúde seja efetivado na sua integralidade? Ou seja, o que avançou no documento norteador aprovado no 27º Congresso Nacional da entidade? ACFN – Nosso maior avanço foi conseguir dar uma maior visibilidade positiva ao SUS, da gestão municipal da saúde como um todo, operacionalizada dentro dos municípios, e o avanço integrado da atenção primária dentro das redes. Tivemos progressos no projeto conjunto que o Ministério acatou, o do financiamento de atenção básica com o Programa de Melhoria da Atenção e Qualidade, o PMAQ. Os municípios que estão fazendo bem-feito são financiados, deixando muito claro a questão do cuidado ordenado da Atenção Básica, começando, é claro, pela Rede Cegonha. Com isto, a gente consegue alcançar um dos objetivos do milênio que é a diminuição da mortalidade materna e infantil, passando pelos avanços na saúde mental com as portarias do crack e da drogadição e no acesso a estes processos. Estes foram avanços significativos que nós tivemos desde a realização do último Congresso. Para este ano, nossa expectativa é a troca de gestões municipais e já estamos elaborando a montagem de planos de governo que não fujam às diretrizes nacionais. Que ninguém tenha que inventar a roda, mas que nós possamos fazer com que a roda que existe possa estar integralmente nos trilhos, nos 5.565 municípios do Brasil. Vamos montar planos de gestão em consonância com o SUS, sem invenção maior.


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Revista Assedisa - Edição 3  

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