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REVISTA

COSEMS/RS

Ano 2 – Edição 2 – Junho de 2011 – www.assedisars.org.br

ENTREVISTA

CIRO SIMONI

ESPECIAL

AS DROGAS LÍCITAS E O CRACK

DEBATE

AS COORDENADORIAS REGIONAIS

OS NÓS DO SUS

POR QUE AS REDES DE SAÚDE NÃO FUNCIONAM?

Uma estrutura relativamente simples, discutida pelos municípios com o Estado há alguns anos, emperra na falta de ação. O novo governo assume o compromisso de fazer as Redes de Referência funcionarem. Para tanto, aposta na Atenção Básica. Isso realmente acontecerá? Quando? Até lá, secretarias municipais da Saúde são penalizadas com gastos volumosos, transporte desnecessário e redução na qualidade do atendimento ao usuário.

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Nossa luta em defesa do SUS ganhou mais força. Nossa marca também.

A Assedisa passou a chamar-se Cosems/RS devido a uma alteração estatutária para adequar-se aos demais Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do Brasil, mas a nossa história de 25 anos na construção da política de saúde permanece.

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AO LEITOR Boas notícias para a Saúde

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Revista Assedisa chega à sua 2ª edição discutindo um assunto de fundamental importância para os gestores municipais da Saúde. O tema da organização das redes de saúde e suas referências regionais interessa a todos e tem reflexos diretos no atendimento que é prestado à população. Nesta edição, trazemos a nossos leitores seções novas como “O SUS é nosso” e “Gestão”. A primeira destaca ações exitosas na saúde pública com protagonismo das Secretarias Municipais da Saúde. Apresentamos duas reportagens: sobre a redução da mortalidade infantil em Cruz Alta e sobre a diminuição do índice de suicídios em Candelária. Na seção “Gestão”, destacamos o avanço que Rio Grande, localizado na Zona Sul do Estado, obteve com a construção de uma rede de instituições para atacar a “ju-

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REVISTA ASSEDISA Ano 2 – Número 2 – Junho 2011 Produzida por Comunicar Brasil Entre em contato: revista@assedisars.org.br

www.assedisars.org.br EXPEDIENTE Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – Cosems – é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O Cosems, em parceria com a Federação das Associações de 4

dicialização” de medicamentos. Com informação correta e discussão solidária, a proposta mostrou sua eficácia. Ainda em “Gestão”, mostramos o investimento em informatização que tem qualificado processos e reduzido custos em Canoas e Lajeado. Já em Porto Alegre, a tecnologia está sendo utilizada na regulação de leitos. Os primeiros resultados, que já podem ser medidos, são extremamente positivos. Há ainda, nesta segunda edição, matérias que abordam as principais discussões da Saúde dos municípios pelo Rio Grande do Sul. Também brindamos nossos leitores com um novo projeto gráfico e com a notícia de que esta publicação passará a ter edições trimestrais.

COSEMS/RS

ENTREVISTA

CIRO SIMONI

ESPECIAL

AS DROGAS LÍCITAS E O CRACK

DEBATE

AS COORDENADORIAS REGIONAIS

Boa leitura a todos! Charles Furtado Vilela Editor

Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), tem por finalidade lutar pela hegemonia dos municípios. Congrega os secretários e dirigentes municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiência. Busca participar das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que a Saúde nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja a melhor possível. DIRETORIA EXECUTIVA (2009-2011) Arilson da Silva Cardoso Presidente Fábia Richter Antunes 1ª Vice-presidente Sebastião Raife Cardoso 2º Vice-presidente

OS NÓS DO SUS

POR QUE AS REDES DE SAÚDE NÃO FUNCIONAM?

Uma estrutura relativamente simples, discutida pelos municípios com o Estado há alguns anos, emperra na falta de ação. O novo governo do Estado assume o compromisso de fazer as Redes de Referência funcionarem. Para tanto, aposta na Atenção Básica. Isso realmente acontecerá? Quando? Até lá, secretarias municipais da Saúde são penalizadas com gastos volumosos, transporte desnecessário e redução na qualidade do atendimento.

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Marcio Rafael Slaviero 1º Secretário Maria do Horto Salbego 2ª Secretária Renato Specht 1º Tesoureiro Jorge Luiz Cremonese 2º Tesoureiro Sérgio Pilo 1º Conselheiro Fiscal Hilton Ander Silva Lopes 2º Conselheiro Fiscal Fábio Kunger 3º Conselheiro Fiscal Edmar Domingos Bueno 1º Conselheiro Fiscal Suplente Luís Genaro Ladereche Figoli 2º Conselheiro Fiscal Suplente Rafael Antonio Riffel 3º Conselheiro Fiscal Suplente

Ideias para transformar.

www.comunicarbrasil.com.br Contato: contato@comunicarbrasil.com.br Fone: (51) 3023-6370 Rua Washington Luiz, 500, cj. 703 - Centro Porto Alegre/RS - CEP 90010-460 Editor e jornalista responsável: Charles Furtado Vilela (MTB 9780). Colaboraram nesta edição: Adriana Machado (MTB 7616), Ana Claudia Dias (MTB 8087), Luiz Otavio Fonseca Soares (MTB 13752), Nathália Rosa Braga (projeto gráfico e diagramação). Revisão: Andréa Silveira, Gregory Weiss Costa e Rosi Weege.


MENSAGEM DO PRESIDENTE Os atuais desafios dos gestores da Saúde e o papel da Assedisa/Cosems-RS

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RAFAEL GRIGOLETTI

ssumir a gestão de uma secretaria municipal da Saúde, por si só, é um enorme desafio. Diante dos inúmeros problemas a serem enfrentados – os quais se referem desde as necessidades de saúde da população, a estrutura dos serviços de saúde, a relação com a força de trabalho, as demandas judiciais, os órgãos de controle externos e internos, o financiamento, e ainda outros que surgem no dia a dia – o cargo torna-se cada vez mais desafiador. Porém, nesse momento, necessitamos encarar alguns desafios de ordem organizativa e estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) para que possamos dar consequência aos princípios da Integralidade, Acessibilidade e Equidade que norteiam o SUS. Ao definirmos a Atenção Básica como elemento ordenador e coordenador das redes de cuidado, tema do 23º Seminário de Municipalização da Saúde, estamos dizendo que esta Atenção Básica deverá ser resolutiva e responsável pela condução do processo de cuidado e acompanhamento do usuário desde as situações mais simples até aquelas mais complexas. Portanto, é desejável que as equipes de Saúde sejam elas do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou da chamada “Atenção Básica tradicional” tenham suporte técnico e infraestrutura para isso. Espera-se, portanto, que os serviços de média e alta complexidades estejam regionalizados e regulados de maneira a garantir o acesso aos usuários. Que o processo da Programação Pactuada Integrada (PPI) obedeça à lógica das necessidades apresentadas pela Atenção Básica. E, principalmente, que tenhamos financiamento adequado para podermos executar estas políticas. Para que possamos enfrentar todas estas questões, necessitamos estar organizados e coesos. Assim, almeja-se que nossa entidade possa contar com a participação de todos os secretários nas reuniões regionais para termos intervenções de grupo nos Colegiados de Gestão Regional (Cogeres). Da mesma forma, é esperado que os co-

ordenadores regionais participem das reuniões do Conselho Deliberativo da Assedisa/Cosems-RS para que possamos pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) as políticas que estejam adequadas às realidades de todas as regiões do Estado. Nesses últimos dois anos, trabalhamos incansavelmente na estruturação da entidade, buscando encurtar a distância entre aqueles que não podem participar das discussões estaduais com os representantes nos fóruns de discussão e pactuação, criamos o site da Assedisa e o Boletim Eletrônico para disseminação da informação através da internet. Com o objetivo de apresentar as posições da entidade, as experiências municipais e as políticas inovadoras, estamos editando o segundo número da nossa revista e pretendemos torná-la trimestral. Para darmos sustentação a esse processo, implantamos uma política financeira com fortalecimento da tesouraria da entidade, através da busca permanente de financiamento com controle rígido de gastos e prestações de contas de forma periódica e transparente. Como na efetivação do SUS, queremos e precisamos muito trilhar no fortalecimento de nossa entidade. Necessitamos ainda prestar suporte para dar mais funcionalidade às instâncias regionais, disponibilizar uma estrutura com área física e assessoria permanente para a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo, os representantes nas comissões e conselhos, além de oferecer auxílio aos coordenadores regionais para que possam participar das discussões estaduais. Acredito que crescemos muito no último período, porém, para darmos conta da grandeza da nossa missão, ainda teremos muito a fazer, tendo em mente que somente poderemos vencer as dificuldades com união, persistência e solidariedade. Um fraterno abraço a todos! Arilson da Silva Cardoso Presidente da Assedisa/Cosems-RS

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ÍNDICE

22 O DESAFIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE SAÚDE, ORDENADAS A PARTIR DA ATENÇÃO BÁSICA Em 2011, o 23º Seminário de Municipalização da Saúde, que será realizado entre os dias 14 e 16 de junho, em Bento Gonçalves, discutirá a estruturação das redes de saúde ordenadas a partir da Atenção Básica. Ao longo do tempo, os seminários realizados pela Assedisa e Famurs têm se constituído em importante instrumento para a discussão das políticas públicas da área. Em 2010, a 22ª edição do evento (foto), realizada em Canela, teve como tema central a gestão em saúde, oferecendo muitas respostas à realidade atual enfrentada pelos secretários.

11 CRUZ ALTA REDUZ A MORTALIDADE INFANTIL Rede multidisciplinar amplia proteção à gestante e ao bebê

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Projeto de Gestão Sistêmica de Rio Grande serve de modelo para o Estado

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Secretarias investem em informatização e ganham na eficiência

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Ijuí envolve a comunidade e afasta-se da dengue

Regulação inversa ameniza problemas com SAMU; nova regra é temporária

Alegrete celebra a luta do movimento antimanicomial na Fronteira-Oeste


EM PAUTA

Daer revê norma que causava transtorno no transporte de saúde Em reunião extraordinária, realizada no dia 26 de abril, o Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) alterou a redação dos artigos 18 e 19 da Resolução 5295/2010, os quais tratam do transporte intermunicipal de saúde. MAURICIO TOMEDI

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Presidente da Famurs (2º da esq. para a dir.), e dirigentes da Assedisa defenderam mudanças na normatização do transporte

EDU RICKES

decisão extinguiu a exigência de 12 horas de antecedência para a conclusão e a aprovação da lista de passageiros e estipulou ainda a inclusão de um item que qualifica um representante legal do prefeito do município de origem do paciente para a liberação da nominata. Até então, somente o chefe do Executivo e o secretário da Saúde poderiam assinar o documento. A decisão levou em conta os argumentos apresentados pela Assedisa e a Famurs de que o transporte de saúde é de extrema relevância social além da preocupação com os pacientes, que por necessidade de tratamento em centros de referência médica, utilizam o transporte oferecido pelas prefeituras. Desde fevereiro, a Assedisa vinha buscando junto ao Departamento uma mudança no procedimento. No dia 16 daquele mês, representantes da entidade e das secretarias da Saúde de Cristal, Sobradinho, Santa Rosa, Feliz e Joia estiveram reunidos com o superintendente adjunto de Fretamento e Saúde do Daer, Marco Antônio Villanova.

É um momento de angústia para as pessoas. Muitas delas nunca utilizaram o serviço de transporte de saúde e tudo acontece com muita rapidez e, em certas ocasiões, os hospitais dão alta sem a devida documentação. Arilson Cardoso

Assedisa defendeu autonomia das secretarias

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primeira dificuldade apontada pela Assedisa na Resolução 5295 foi a exigência de que os passageiros tivessem em mãos o encaminhamento médico com assinatura, nome e Cremers do profissional responsável, atestando a necessidade do deslocamento do paciente e do acompanhante quando fosse o caso. Para os secretários da Saúde, a medida inviabilizaria, por exemplo, a locomoção de acompanhantes e familiares de hospi-

talizados. Além disso, a obrigatoriedade de tal procedimento geraria mais um custo ao sistema de saúde, tendo em vista que esse tipo de serviço é cobrado pelos profissionais. O presidente da entidade, Arilson Cardoso, questionou a norma, afirmando que muitos pacientes não carregam o encaminhamento por simples esquecimento, perda ou porque este fica arquivado no local onde foi feita a primeira consulta. “É um momento de angústia para as pessoas.

Muitas delas nunca utilizaram o serviço de transporte de saúde e tudo acontece com muita rapidez e, em certas ocasiões, os hospitais dão alta sem a devida documentação”, atesta ele, que também é médico. Para Arilson, a norma interferiria inclusive no formato de estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quem determina ou define a qualidade ou a superioridade dos serviços de saúde oferecidos em determinado local ou cidade não é o Daer, mas sim o fluxo do SUS”, criticou. 7


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Cogere da 17ª solicita que repasse para pagamento de consórcio seja feito fundo a fundo DIVULGAÇÃO/ASSEDISA

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Colegiado de Gestão Regional de Saúde (Cogere) da 17ª Coordenadoria Regional, que reúne 20 municípios da região Noroeste do Estado, emitiu a Resolução 1.289 endereçada à Secretaria Estadual da Saúde (SES), solicitando que os recursos destinados ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do RS (Cisa) sejam repassados fundo a fundo e não mais diretamente ao consórcio. O documento ainda pede à SES que haja mais transparência no uso do recurso que é destinado ao consórcio. Em média, os municípios da região têm investido mensalmente R$ 146 mil para custear as despesas do serviço, sendo que 25% deste valor ficam retidos exclusivamente ao pagamento de despesas administrativas do prestador. Segundo o coordenador do Cogere da 17ª Coordenadoria de Saúde e secretário da Saúde de Joia, Sebastião Raife Cardoso, os municípios também desembolsam mensalmente um valor pré-fixado, de acordo com o número de habitantes, o qual também é direcionado

Cardoso (C) é um dos secretários que questionam a resolubilidade e as taxas cobradas pelo consórcio

para o pagamento de despesas de gestão do consórcio. “O serviço que vem sendo oferecido, além de não assegurar resolubilidade, tem uma prestação de contas frágil que vem preocupando os municípios”, critica. O Cogere também decidiu que irá encaminhar a Resolução aos demais colegiados regionais, de modo que esses também se manifestem junto à SES, apoiando o pleito

do repasse de recursos fundo a fundo. Outro problema apontado pelos municípios no documento é que o consórcio usa critérios próprios na escolha de seus prestadores de serviço, desvinculados do Sistema Único de Saúde (SUS). “O profissional que não está credenciado não poderia prestar serviços ao consórcio que é remunerado com recursos do SUS”, disse.

Ijuí afasta-se da dengue com envolvimento da comunidade e de profissionais da saúde

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solicitamos que todo o caso suspeito fosse identificado e essa estratégia foi exitosa.” Pezzetta destaca que o envolvimento do governo – através das diversas secretarias – da comunidade, de entidades como ACI e Sindilojas, além dos meios de comunicação, foi fundamental para o sucesso na ação. Em novembro foram recolhidas mais de 500 toneladas de lixo com o auxílio de mutirões que chegaram a envolver 200 voluntários. Outro fator a considerar foram as pesadas multas estabelecidas para quem descuidasse na prevenção ao Aedes aegypti, o mosquito causador da dengue. A Prefeitura estipulou, através de projeto aprovado na Câmara de Vereadores, penalidade mínima de R$ 2 mil, que poderia chegar a R$ 20 mil dependendo da gravidade do caso, ou se o descumprimento em relação aos cuidados fosse reincidente.

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Secretaria da Saúde de Ijuí conseguiu virar a página em relação à epidemia de dengue ocorrida no ano de 2010, quando foram confirmados 3,4 mil casos da doença, sendo que 18 desses apresentaram febre hemorrágica e um paciente em situação grave precisou de internação em UTI. Neste ano, nenhum caso foi registrado junto à população do Município e foram informados apenas dois casos de visitantes de outros estados. O secretário da Saúde, Claudiomiro Pezzetta, atribui o bom resultado ao envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde. “Em 2010, a epidemia aconteceu porque não tivemos os primeiros casos notificados pelos profissionais de Saúde”, lembra. “Quando descobrimos o problema, a epidemia já estava instalada. Dessa vez,

Com epidemia ocorrida em 2010, secretário Pezzetta elaborou planejamento para enfrentar a doença


EM PAUTA

Mudanças na regulação do atendimento do SAMU 192 buscam agilizar a saída das ambulâncias PEDRO MARQUES/SES

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roblemas no atendimento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) levaram a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a definir mudanças nas regras de regulação do serviço 192. Desde maio, o sistema de ambulância passou a ter regulação inversa, ou seja, agora, os municípios também têm a possibilidade de liberar ou não o atendimento. O objetivo da mudança é tornar a ação das equipes de socorristas mais ágil e eficiente. A chamada regulação inversa permite que os municípios tenham autonomia de indicar uma equipe reguladora que acionará o SAMU 192 caso haja necessidade. As prefeituras passam também a ter responsabilidade pela saída das equipes. Esse novo grupo regulador pode ser do Corpo de Bombeiros, das secretarias da Saúde ou até da Brigada Militar. De acordo com a assessora técnica da Assedisa/Cosems-RS, Fábia Richter Antunes, a medida era necessária por vários motivos, entre eles o da dificuldade de localização de endereços em municípios do interior, principalmente os de menor porte. “No interior, muitos moradores não sabem dar números de residências ou indicações corretas de onde estão”, exemplifica. “Eles têm outra maneira de se localizarem”. Também havia demora nos deslocamentos. Para Fábia, a espera entre a ligação com o pedido de ajuda até a ambulância chegar ao local do atendimento, estava sendo muito grande. Além da mudança na regulação, segundo ela, o Governo do Estado está focado no treinamento dos técnicos responsáveis pela central. “Falta um maior preparo para o atendimento de municípios menores. Mas esse é o caminho: tempo e

Além da demora no atendimento de urgência, usuários ainda têm dificuldade de completar ligações de socorro

capacitação. Acredito que dessa forma o sistema vai melhorar”, prevê. Desde a mudança na regulação, as reclamações têm diminuído. “O processo do SAMU é bem recente e há cerca de dois anos a demanda aumentou consideravelmente”, diz. A intenção é de que a ambulância saia somente quando for necessário. “Não queremos expor os pacientes e nem as

Fábia Richter Antunes

equipes a dificuldades.” Fábia ainda argumenta que é muito importante sanar os problemas com o SAMU, porque a culpa da dificuldade do acesso sempre recai sobre os secretários municipais, o que, nesse caso, ela considera injusto. A regulação inversa funcionará por apenas 120 dias. No final desse período será feita uma nova avaliação e outros processos podem ser admitidos para que o sistema seja cada vez mais eficaz. Outro problema enfrentado pelos usuários refere-se ao tipo de serviço de telefonia ao qual eles têm acesso no momento em que o sistema é acionado. Dependendo da operadora, a ligação para o 192 pode ser muito difícil. Essa situação é mais complicada de ser resolvida, pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não oferece um padrão de operação para esses casos.

da demora nos socorros”, lembra. Desde a implantação da regulação inversa, no mês de maios, os ânimos se acalmaram. Outro fator positivo levantado pelo secretário é quanto à transferência de hospital para hospital. Antes, se a ambulância do município fizesse a remoção do paciente para um hospital e o atendimento

tivesse de ser encaminhado para outro, o SAMU não poderia ser acionado para fazer o trabalho. “Agora é permitido que a ambulância do SAMU faça essa transferência”, destaca. O ponto negativo, conforme Specht, é que está sendo adicionada mais uma tarefa aos municípios, os quais assumem

Falta um maior preparo para o atendimento de municípios menores. Mas esse é o caminho: tempo e capacitação. Acredito que dessa forma o sistema vai melhorar.

” Central necessita de melhor estrutura

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secretário de Saúde de Lajeado, Renato Specht, concorda que a demora no atendimento à sua região, em torno de 20 a 30 minutos, tem sido a maior causa das reclamações dos usuários. “O pessoal estava muito revoltado. Os municípios não queriam mais pagar pelo serviço em razão

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a total responsabilidade sobre a saída da ambulância. Quando a equipe técnica do SAMU é acionada por meio do 192, são feitas perguntas as quais permitem concluir sobre a real urgência do serviço. Agora, o regulador indicado pelas prefeituras é quem define a necessidade ou não da saída

do socorro. “O regulador, que pode ser o Corpo de Bombeiros, não tem essa clareza e a equipe pode chegar ao local e verificar que não seria tão necessária a sua presença”, adverte o secretário. Para Specht, o serviço móvel de urgência só irá melhorar quando a Central

de Regulação de Porto Alegre, tiver mais atendentes e mais médicos experientes. Dessa maneira, não seria mais necessária a intervenção dos municípios. “Como é um processo em construção, aceitamos ajudar temporariamente, mas não queremos assumir essa regulação”, afirma.

Estado considera a medida provisória

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e acordo com o coordenador estadual do Programa Salvar/ SAMU, Breno José de Souza Machado, a CIB 106 originouse pelo descontentamento dos gestores em relação ao tempo resposta, que realmente não estava adequado. Contudo, ele esclarece que esta é uma tentativa de, junto com os gestores, encontrar alternativas mais próximas da regra técnica em que a regulação inversa é usada somente na excepcionalidade. “Não é a solução definitiva”, aponta. Ele informa que o Estado adotou algumas ações para reduzir o tempo de espera,

aumentando o número de profissionais médicos na mesa reguladora. “Além disso, estamos organizando o processo de educação permanente e verificando a possibilidade de criar centrais de regulação macrorregionais. Mas também temos problemas fora de nossa governabilidade como a questão dos serviços de telefonia, que são muito precários”, disse. Segundo Machado, para resolver o problema, o programa está buscando uma parceria com a Secretaria de Segurança para a instalação de sistema de rádio digital, com apoio do Ministério da Justiça.

Também temos problemas fora de nossa governabilidade que são os serviços de telefonia muito precários. Breno José de Souza Machado

Gestão e Tecnologia em Saúde A GSH é uma empresa de consultoria e desenvolvimento de sistemas que atua na área de saúde há 16 anos. Serviços Diagnóstico: 1. Redesenho de fluxos e processos 2. Definição da planta organizacional 3. Capacitação em fluxos 4. Processos e sistemas. Sistemas 1. Sistema de Gestão e Atendimento da Atenção Básica 2. Sistema de Gestão e Atendimento de Pronto Atendimento e Emergência 3. Sistema de Gestão e Atendimento da Atenção Especializada 4. Sistema de Gestão e Atendimento Hospitalar 5. Sistema de Regulação de Saúde 6. Sistema de Controle e Avaliação 7. Sistema de Gestão da PPI e Contratualização 8. Sistema de Pesquisa de Satisfação e Informação AGHOS – Uma ferramenta que encurta distância e qualifica o atendimento aos usuários do SUS. 10 | www.assedisars.org.br


O SUS É NOSSO

Cruz Alta dá exemplo na redução da mortalidade infantil Um esforço multidisciplinar está revolucionando Cruz Alta no que diz respeito à diminuição da mortalidade infantil. O Município, considerado no final dos anos 90 como o “patinho feio” nos índices no Estado – por ter atingido em 1999 a triste marca de 32,9 óbitos a cada mil bebês nascidos vivos – em 2010, reduziu esse dado para apenas um dígito, com 8,8 óbitos para cada mil nascidos vivos. ANA CLAUDIA LAMAISON HORST/PMCA

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ntre 1980 e 2009, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mortalidade infantil no país recuou de 69,12 para 22,47 óbitos em cada mil nascidos vivos. Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul, com 12,7 óbitos, é o que tem o menor índice de mortalidade infantil. O resultado obtido por Cruz Alta é animador porque mostra a importância de um trabalho bem planejado e que encarou o problema de forma global. “O Município começou a se reestruturar e a elencar metas para combater este problema”, comenta a secretária da Saúde, Natália Steinbrenner. “O acompanhamento à criança passou a ser durante a gestação e não apenas após o nascimento”. Ela atribui essa mudança ao fortalecimento, acolhimento e ampliação das equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) e, também, às metas de combate à mortalidade infantil em sua raiz, as quais foram traçadas pelo Município a partir de 2005. “Percebemos que questões sociais como o analfabetismo, a falta de informação e o desemprego eram componentes do índice”, diz. As gestantes passaram a ser acompanhadas integralmente por nutricionistas que cuidam da alimentação e enfermeiras que ensinam a forma correta de amamentar. Nesse contexto, os agentes comunitários foram peças-chave para chegar àquelas futuras mães que por algum motivo não se deslocavam até as unidades de saúde e, assim, a captação de gestantes iniciou-se já no terceiro mês de gravidez. São realizados também exames de rotina como o teste do pezinho, da orelhinha e do olhinho para detectar de maneira precoce os possíveis problemas na criança, dando início ao tratamento adequado se for necessário.

Com novo foco, programa constrói rede colaborativa e observa diversas variáveis para enfrentar o problema

Para a secretária, apesar dos avanços, é preciso prosseguir na busca pela redução do índice. “Sabemos que chegar a zero, que seria o ideal, é praticamente impossível e alguns óbitos, infelizmente, são inevitáveis”, afirma. “Contudo, é importante que percebamos que nem todas as mortes infantis são em decorrência de má formação cardíaca ou congênita. De acordo com ela, há aquelas de cunho social em que a criança morre por motivos banais como, por exemplo, por asfixia mecânica em decorrência de ter dormido com os pais. Para isso, a secretaria está trabalhando em conjunto com o Conselho Tutelar para a inclusão de famílias de risco nos programas de saúde. De acordo com Natália, a mortalidade infantil transcende a questão da saúde e é um tema que deve ser trabalhado observando a necessidade de geração de trabalho e renda, alfabetização e outros elementos de acessibilidade social. Sendo necessário, também, um trabalho intersetorial dentro do próprio governo. “O desenvolvimento de ações conjuntas são imprescindíveis,

pois são muitos os fatores importantes para combatê-la”, comenta, referindo-se ao Programa de Saúde e Prevenção que é desenvolvido nas escolas por intermédio da Secretaria da Educação do Município, visando reduzir a gravidez na adolescência. A Prefeitura tem compromisso firmado com o Programa Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), que entre outras ações visa ao combate e a erradicação da mortalidade infantil. O Município planeja a ampliação do Programa Estratégia de Saúde da Família para 12 unidades em 2011 e 15, até 2012. No segundo semestre deste ano, será realizada a descentralização do pré-natal das gestantes para as nove unidades de Saúde da Família. Em três delas esse atendimento já acontece. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher e da Criança poderá oferecer um atendimento mais especializado às gestantes de alto risco a partir do quinto mês de gravidez. A Secretaria da Saúde ainda firmou um convênio com uma prestadora de serviço que oferece ambulância com UTI equipada para transporte de gestantes e bebês em alto risco. 11


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Candelária diminui o índice de suicídio por meio de programa de prevenção

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DIVULGAÇÃO

s números, por si só, revelam uma realidade estarrecedora pouco divulgada pela mídia, mas que desperta o alerta de autoridades e de profissionais da Saúde pública. Estima-se que anualmente um milhão de pessoas cometam suicídio no mundo. Somente em 2009, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 1.151 suicídios foram registrados no Rio Grande do Sul – estado com maior percentual do país. Para cada morte ocorrida, outras dez tentativas acontecem. O assunto, pouco discutido e analisado, está cercado de mitos. Enganam-se aqueles que pensam que não há o que se possa fazer para evitar essa tragédia. Preocupada com a questão, a Secretaria da Saúde de Candelária iniciou o “Vida Sim”, Programa de Valorização à Vida e Prevenção ao Suicídio, responsável pela captação dos casos de tentativas e pelo acompanhamento pós-alta do tratamento. O comportamento suicida é identificado por toda a rede pública: agentes comunitários de Saúde, hospital geral, serviços de emergência e segurança pública. No interior do Município, os pacientes em risco são identificados pela Emater. A parceria é de suma importância já que os índices de suicídio no meio rural são três vezes maiores do que no meio urbano. Após a identificação, a notificação é feita e o paciente é encaminhado imediatamente ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde é elaborado um plano terapêutico específico para o caso. Assim, inicia-se o tratamento

“Vida Sim” tem sido divulgado a diversos municípios do Estado com bom exemplo de política pública de prevenção

com psicólogos, psiquiatras, medicação, apoio social, acompanhamento permanente através de visitas domiciliares, contatos telefônicos e mobilização da rede de apoio. Também é realizada uma coleta de dados específica, que visa traçar um perfil desses sujeitos. Geralmente, são pessoas com doenças psiquiátricas e físicas, histórico familiar, perdas recentes, sentimentos de solidão, impotência e desesperança. No primeiro ano de trabalho do “Vida Sim”, os índices de suicídio reduziram-se em 70%, comprovando que a prevenção ainda é a melhor estratégia para reduzir este tipo de morte anunciada. Atualmente, estão sendo monitoradas 50 pessoas. “Os suicidas costumam dar sinais de alerta”, ensina o secretário municipal de saúde de Candelária, Aristides

Aristides Feistler

Dados sobre suicídio encontrados em declarações de óbitos em Candelária: 2005 – 6 casos 2006 – 7 casos 2007 – 4 casos 2008 – 6 casos 2009 – 4 casos 2010 – 2 casos - 23 homens e seis mulheres tentaram o suicídio de março a dezembro de 2010. No total foram 48 tentativas, numa média de 5,33 por mês. - No Brasil, a média é de quatro suicídios para cada cem mil habitantes. No Rio Grande do Sul, os dados são de dez suicídios para cada cem mil habitantes.

DADOS: PREFEITURA DE CANDELÁRIA

DIVULGAÇÃO/PMC

Números alarmantes Procuramos estimular a vida. O Município entende que a prevenção ao suicídio deve ser considerada uma política pública de saúde.

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Feistler. Segundo ele, parentes, amigos e vizinhos precisam avisar os agentes comunitários e encaminhar essas pessoas para o serviço de Saúde Mental. “Conseguimos reduzir drasticamente o número de suicídios, mas ano passado, infelizmente, ainda aconteceram dois casos”. Feistler reforça que através de depoimentos, muitos indivíduos confessam a mudança de suas perspectivas. “Procuramos estimular a vida. Mas esse é um trabalho que deve ser duradouro e permanente, sempre com acompanhamento. O Município entende que a prevenção ao suicídio deve ser considerada uma política pública de saúde”, considera. O secretário revela ainda a existência de casos antigos com 24 mortes em apenas uma única família.


O SUS É NOSSO

“Parada do Orgulho Louco” busca cidadania e respeito VANESSA BARCELOS/PMA

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uando as mais de três mil pessoas lotaram o centro de Alegrete no dia 20 de maio, durante a “1ª Parada Gaúcha do Orgulho Louco”, uma trajetória de mais de duas décadas estava sendo consolidada. Em busca de garantia à cidadania dos portadores de transtornos psíquicos, esse município da Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul mostrou que com o envolvimento da sociedade é possível construir uma nova visão sobre o tema, reduzindo o preconceito e acolhendo quem precisa. “Atender o portador de necessidade especial como cidadão de forma que ele volte a conviver junto com seus familiares, superando os rótulos criados pela sociedade, é o desejo de quem trabalha com essas pessoas”, comenta a psicóloga Judete Ferrari, coordenadora de oficinas de saúde coletiva de um dos três Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) que é mantido pela Prefeitura de Alegrete. Segundo ela, que é integrante do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, a ideia de promover a parada surgiu dos próprios usuários e familiares que trabalham nas oficinas de saúde mental. “A iniciativa foi importante para mostrar a evolução que o movimento antimanicomial teve nas últimas décadas, além de reposicionar o pensamento entre o louco e a loucura, o que está sempre associado a coisas negativas, como o encarceramento desse paciente”, disse.

Além de reunir milhares de pessoas, evento marcou a trajetória de Alegrete em defesa da Reforma Psiquiátrica

FÁTIMA MARCANTH/PMA

O evento mostrou que muitas pessoas aderiram à ideia da Reforma Psiquiátrica em Alegrete na busca por cidadania e respeito a quem convive com essa enfermidade. “O primeiro passo é as pessoas enxergarem o portador como cidadão, um olhar humano que vá além da biografia e do diagnóstico”, disse a coordenadora do CAPS. “No final da década de 1980, as pessoas tinham vergonha até de cumprimentar ou de dizer que tinham um parente portador de sofrimento psíquico. A cada ano, estamos nos superando no modelo do acolhimento desse paciente e, hoje, eles mesmos se apre-

Atender o portador de necessidade especial como cidadão, de forma que ele volte a conviver junto com seus familiares é o desejo de quem trabalha com essas pessoas. Judete Ferrari

sentam como tal e não têm vergonha dessa condição”. Para ela, os usuários podem ter trabalho, renda e buscar a sua sustentabilidade. Há 22 anos, Alegrete vem trabalhando de forma diferenciada o tratamento da saúde mental. Atualmente, a rede de acolhimento é composta também por um serviço de residência terapêutica e um serviço de internação hospitalar que está instalado na Santa Casa. Recentemente, foi aprovada a Lei Municipal 4474, que institui a Política Municipal de Assistência Social. “Em 1996, fomos o primeiro município do Estado a criar a lei de saúde mental”, orgulha-se a Secretária da Saúde, Maria do Horto Loureiro Salbego. “Na época, já estávamos com alguns serviços organizados, trabalhando no foco da reforma psiquiátrica, e inseridos no Fórum Gaúcho de Saúde Mental”. No país, a Parada do Orgulho Louco já acontece em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Salvador. Para divulgar o evento e as ações de saúde mental em Alegrete, foi criado o blog paradagauchadoorgulholouco.blogspot.com, no qual estão disponibilizadas fotos, vídeos e informações sobre os projetos desenvolvidos. Vale a pena conferir! 13


GESTÃO

Ação em rede ataca a “judicialização” de medicamentos No mês de julho, a Secretaria da Saúde de Rio Grande fará a primeira avaliação de 2011 referente à “Gestão Sistêmica com Foco no Fornecimento de Medicamentos”. O projeto, que há dois anos virou referência no Estado, busca manter a meta de reduzir progressivamente o número de demandas no fornecimento de medicamentos por meio do Poder Judiciário.

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DIVULGAÇÃO/PMRG

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expectativa nesse ano é de que o número de processos seja reduzido em até 15%, com relação a 2010. Em 2009 foi criado um Comitê Gestor com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contando também com organizações civis, como o Conselho de Saúde, os quais conversam entre si e resolvem os casos em que o cidadão precisa de um tipo de medicamento que está fora da lista oferecida pela Prefeitura. A ação é concentrada em três temas: drogadição, medicamentos e internações. Na época, a situação era preocupante: de 2007 para 2008 os gastos no atendimento a demandas judiciais saltaram de 3% para 10% do orçamento da Secretaria da Saúde para a compra de medicamentos, respectivamente. Em 2009, ano da implantação do projeto, a despesa chegou a quase ¼ do investido, ficando em 23%. Este ano, a maior dificuldade na execução da proposta de gestão ficou centrada na sensibilização dos novos integrantes do Comitê Gestor, explica a secretária de Saúde, Zelionara Branco. “A cada mudança de atores entre os parceiros, reinicia-se o processo”, aponta. “Por isso, temos uma incansável busca pela transparência do projeto. Dessa forma quem chega ao grupo tem condições de entender a lógica do processo e contribuir”. Zelionara explica que cada vez que há mudança de um juiz ou promotor, por exemplo, é necessário que o novo participante receba toda a informação necessária para aderir ao projeto. “Essa mudança contínua dos representantes interfere na relação de rede, que não se dá somente

Zelionara (C) diz que a manutenção da rede depende de diálogo e troca de informações permanentes entre os envolvidos

pelo fluxo definido, mas também precisa do comprometimento individual de cada um. Porém, isso não tem sido impedimento para que o projeto avance”, argumenta. Até 2008, a secretaria da Saúde recebia grande quantidade de demandas judiciais de pessoas que estavam em busca de medicamentos. Bastava o paciente comprovar ao juiz a sua necessidade, que imediatamente o Município era acionado. Para a secretária, essa era uma forma injusta de favorecimento indiscriminado. “Essa pessoa acabava ‘furando a fila’”, acusa. “Temos todo um esforço em estabelecer critérios de regulação para distribuir os medicamentos, e quando esses pedidos eram julgados não havia esse discernimento”. No primeiro ano de implementação do projeto houve uma redução de 80% dos casos de judicialização. A partir do momento em que o processo estava em andamento, já em 2010, o número de solicitações a serem atendidas através da Justiça caiu para uma

média de 80 casos. “Sabemos que é impossível zerar a demanda judicial”, comenta Zelionara ao lembrar que alguns medicamentos não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A mudança trouxe um impacto extremamente positivo: o diálogo, que melhorou as relações entre os poderes Executivo e Judiciário. Uma das primeiras ações foi uniformizar os procedimentos com formulário único. Atualmente, o Município fornece o medicamento solicitado por um prazo máximo de 60 dias, quando a obri-

Temos todo um esforço em estabelecer critérios de regulação para distribuir os medicamentos. Zelionara Branco


GESTÃO

gação passa a ser da Secretaria Estadual da Saúde. “Esse caso é uma das vantagens da rede, o que obriga o Estado a realmente cumprir a determinação”, conta. Outro motivo para comemorar é a agilidade com que os medicamentos são fornecidos, em aproximadamente cinco dias. A satisfação de Zelionara também está relacionada à transparência de todo o processo, que respeita os fluxos de documentação para que se possa tomar a decisões alicerçadas em embasamentos técnicos.

“Todo o gasto fora da lista da Rename é muito bem justificado. O Município cumpre o seu papel e justifica suas ações”, garante. Nota-se que as ações positivas do Comitê têm influenciado esferas maiores, como a estadual. Segundo ela, outro processo desencadeado refere-se à revisão da padronização para medicamentos, através da sugestão da inclusão de novos produtos. Uma das lutas do momento é colocar fórmulas mais avançadas para o trata-

mento de doenças respiratórias crônicas, por exemplo. Atualmente, o Estado trabalha com uma linha de medicamentos e os especialistas estão solicitando outros. Para a secretária, o caso de Rio Grande deixa claro que a maneira mais eficaz de tratar o problema do fornecimento gratuito de medicamentos passa pela implementação de um planejamento e uma gestão sistêmicos. Dessa forma, o gestor público pode mapear as necessidades e em conjunto encontrar as soluções.

Informatização no controle dos sistemas de saúde CRISTINE ROCHOL/PMPA

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ualificar os serviços e também conhecer o usuário das unidades de saúde municipais e suas necessidades. Esses são os principais objetivos que movem os gestores das secretarias da Saúde de cidades como Canoas, Lajeado e Porto Alegre, que a partir do processo de informatização - desde o atendimento inicial até a regulação dos leitos nos hospitais - passam por grandes transformações em busca de um melhor suporte ao cidadão e a racionalização dos recursos públicos. A partir do projeto Infovia, que pretende conectar todos os serviços de saúde de Porto Alegre à rede informatizada da Prefeitura, a Secretaria de Saúde da Capital ganha também uma nova forma de ver e ouvir o usuário. Mesmo ainda na primeira fase de implementação, a informatização, através de convênio assinado com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), começa a dar ao gestor público o perfil real de quem procura o sistema público de saúde. Com a informatização e utilização de software especializado, a secretaria tem conseguido total regulação de leitos em 50% dos hospitais da capital. Esse trabalho ordena e reduz o envio de pacientes para hospitais diminuindo a superlotação. “O número de leitos regulados era de fato muito pequeno, porque todo o processo era manual”, diz o secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. Neste ano, até maio, 20 mil internações foram controladas, mas até o final do ano todas as internações o serão. O sistema informatizado que chega as unidades de atendimento, também garan-

Implantação da Gestão da Saúde em Porto Alegre (foto) e de informatização em Canoas e Lajeado, melhoram os serviços

te uma sensível redução na lista de espera para consultas. De um total de 100 pacientes aguardando a sua vez, hoje a lista reduziu para 15. “A ideia é que o paciente saia da unidade de saúde com dia, hora e local da consulta marcados, acabando de vez com a fila de espera”, fala. Para o gestor, a maior dificuldade é saber quais as especialidades que formam fila. Agora, a busca é por dados em tempo real que apontem quem são os usuários e quais são suas efetivas demandas. “Passaremos a ter o controle absoluto do que ocorre no sistema de saúde em Porto Alegre”, prevê. Apesar das dificuldades de se conseguir uma consulta, Porto Alegre é referência na Região Metropolitana e também para os usuários do SUS no interior do Estado.

Hoje 55% dos atendimentos são destinados aos moradores da capital, 30% para os da Região Metropolitana e 15%, para o interior. Com a demanda sob controle, esses percentuais devem ser melhorados. “Caso Porto Alegre não necessite desses 55%, o que sobrar poderá ser fornecido a quem realmente precise”, prevê Casartelli. Esse trabalho será feito em parceria com o Governo do Estado e Samu. Assim, os dados armazenados pela Procempa servirão a diferentes propósitos. “Todos vão interagir, um profissional da Região Sul vai acionar o sistema e fazer o agendamento de modo direto. Quando o paciente consultar, ficará registrado todo o histórico que estará à disposição das farmácias distritais que apontarão quando ele retirar o medicamento”, explica o secretário. 15


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Canoas reduz filas e agiliza o atendimento DIVULGAÇÃO/PMC

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om um investimento médio de R$ 350 mil por mês no novo programa de atendimento ao usuário do sistema público de saúde, a secretária da pasta e vice-prefeita de Canoas, Beth Colombo, tem a certeza de que o cidadão terá a celeridade que precisa na resposta às suas necessidades. “Desde 2009, quando assumimos o governo, se busca eficiência na Saúde. No primeiro momento tinha-se que a questão era financeira. Em 2010 investimos quase 22% do orçamento do Município em Saúde e mesmo assim não conseguimos atingir a eficácia necessária. Então vimos que o problema era a gestão, por isso buscamos a tecnologia para nos auxiliar”, destaca Beth ao lembrar que atualmente ela é quem administra o maior orçamento de todas as secretarias, com R$ 154 milhões ao ano. Em Canoas, a informatização do sistema de agendamento das consultas deve acabar de vez com as filas e agilizar o atendimento do usuário. A previsão do secretário adjunto da Saúde, Leandro Santos, é que em agosto passe a funcionar o call center que receberá o pedido, por meio de um telefone 0800, e fará o agendamento das consultas, sem que o usuário precise sair de casa.

Em nosso município, 73% da população é usuária do SUS. Beth Colombo

Leandro Santos considera inovador o modelo adotado. A partir do sistema Aghos, que o governo do Estado disponibiliza, a Secretaria da Saúde recebe um software com características próprias que irá atuar no teleagendamento e na regulação das atividades dos postos. “Fizemos visitas técnicas em municípios de estados como Goiás e Paraná, que têm processos semelhantes, e tiramos um pouco de cada um para o que a gente quer e precisa”, diz. Atualmente, o agendamento de consultas para a Atenção Básica é feito manual-

mente e o usuário tem que ir até a unidade de saúde. “Esse foi um dos problemas levantados durante a campanha do prefeito Jairo Jorge, que criou a meta de acabar com as filas que começam na madrugada para o agendamento”, diz Santos. Depois de feita a consulta, ainda dentro da unidade de saúde, caso precise de exames ou encaminhamento a especialistas, o usuário acionará o sistema novamente para o Complexo Regulador e sairá com a nova demanda marcada. “Saindo com seu exame e consulta marcados, o paciente vai ganhar muito tempo e agilizar o processo”, reafirma. Para garantir o funcionamento, a Atenção Básica terá 20 posições de atendimento e o Complexo Regulador 15, totalizando 35 atendentes. O call center funcionará de segunda a sexta, das 7h às 19h. Atualmente 40 mil usuários ao mês buscam o atendimento básico nas Unidades de Canoas e aproximadamente 25 mil utilizam mensalmente os serviços especializados. Leandro Santos argumenta que com a informatização dos processos será possível apurar esses números e verificar as reais necessidades dos usuários. “Aí será possível fazer uma gestão qualificada”, considera.

Lajeado diminui a demanda por medicamentos

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vitar que o usuário peregrine de posto em posto e coibir os desperdícios na distribuição dos medicamentos, também levou a Secretaria da Saúde de Lajeado a buscar na informática um processo de gestão mais eficiente. Desde 2007, por exemplo, a farmácia e o almoxarifado de medicamentos têm sistemas informatizados de administração. “Hoje temos uso racional de medicamentos, fizemos um pregão eletrônico no início do ano que contempla até dezembro. Quando temos uma demanda maior de um tipo de medicação, pedimos para o fornecedor adiantar a remessa”, explica o secretário de Saúde, Renato Specht. Segundo o farmacêutico da Prefeitura, José Luís Batista, a assistência à saúde em Lajeado é realizada por uma estrutura composta de 18 unidades de saúde entre unidades básicas de saúde (6), Estratégia de Saúde da Família (6), centros de saúde (3), CAPS 16 | www.assedisars.org.br

(2) e serviço específico (1). Dessas unidades, 13 possuem uma farmácia para distribuição dos medicamentos básicos. Além da Farmácia, o sistema de agendamento de consultas também foi informatizado. O mais difícil, avalia Batista, não foi a implantação do sistema, mas sim a gestão tanto dos funcionários da área quanto dos usuários que custaram a se acostumar com a novidade. “Do ponto de vista de quem trabalha, sempre existe a resistência inicial porque além de organização há o aspecto de controle. O pessoal ficou com um pé atrás, mas hoje não se consegue trabalhar de outro jeito”, lembra. O paciente também teve de se adaptar. “Antes, o mais esperto consultava em três postos e retirava medicamento dos três, isso não acontece mais”, fala Batista. A gestão informatizada também diminuiu o número de consultas nos postos, uma vez que o cidadão tem todo o seu histórico rastreado, ele é encaminhado a especialistas somente pela

indicação médica no posto de atendimento básico. “Hoje os usuários consultam na sua unidade”, destaca o secretário Specht. Uma das grandes recompensas do sistema informatizado é o total controle da utilização dos medicamentos, evitando que faltem para o usuário. Em consequência, diminuíram drasticamente as demandas judiciais. Atualmente, quando elas ocorrem referem-se a medicamentos que não constam nas listas oficiais disponibilizados pelo SUS. Renato Specht conta que se mantém um relacionamento cordial com o Judicário. “Nós trocamos informações e verificamos as demandas”, conta. Ele acrescenta que atualmente se consegue ter em tempo real todas as informações de uma determinada unidade de saúde, assim, se há reclamações as alterações podem ser feitas em prazo recorde. “Os fluxos de informação são muito importantes, pois tornam a gestão mais fácil”, diz o secretário.


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O DESAFIO DO FUNCIONAMENTO DAS REDES Os gestores da Saúde do Rio Grande do Sul estão à frente de um grande desafio: fazer funcionar, de fato, as redes de referência. São essas estruturas hierarquizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam oferecer acesso aos municípios do interior do Estado, principalmente aos menores, onde há poucas especialidades de média complexidade. Já as de alta, praticamente inexistem.

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desorganização da rede de referências causa transtornos diários e intermináveis, principalmente, aos gestores municipais de saúde, que ficam aflitos por não atenderem de maneira satisfatória às demandas que se acumulam em suas secretarias. O encaminhamento de um paciente para uma referência próxima de onde ocorreu o primeiro atendimento muitas vezes se transforma em uma peregrinação interminável que pode demorar dias e percorrer centenas de quilômetros na busca de um direito básico: ser atendido.

É como se o usuário fosse paciente da Atenção Básica apenas até conseguir uma consulta para determinada especialidade; a partir daí ele passa a ser pacien-

te da rede de média e alta complexidade. Se o usuário for encaminhado para um grande centro, o risco de perder o contato com o paciente é ainda maior. Um sistema que deveria funcionar de forma organizada e hierarquizada transforma-se muitas vezes numa estressante disputa por leitos e consultas especializadas. A falta de regulação dos processos vai do gestor estadual – a quem cabe por lei o regramento do sistema – às referências regionais, que deveriam prestar determinados serviços e não o fazem, e à gestão municipal, que engatinha na organização da Atenção Básica. Se a falta de financiamento é evidente, a boa gestão será fundamental para a organização das redes. Não obstante, os entes federados de-

vem assumir de vez os seus papéis nesse processo. Muito mais do que cobrar resultados, Estado e União precisam melhorar seus investimentos na Saúde. O Rio Grande do Sul destinou apenas 4% do seu orçamento para a Saúde em 2010, enquanto o correto seria 12%. Uma baixa aplicação que se repete há décadas. A União, por sua vez, também descumpre a Emenda Constitucional 29, não dando o devido financiamento ao setor. Em contrapartida, resta aos municípios arcar com o ônus. As necessidades são várias: planejamento, organização, profissionais com perfil adequado, capacitação, gestão e financiamento. A discussão está posta e exige atitude. Como fazer com que as redes de saúde realmente funcionem? 17


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Políticas indutórias engessam gestões municipais

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secretária da Saúde de Caixas do Sul, Maria do Rosário Antoniazzi, considera que a organização das redes tem evoluído, principalmente, em relação aos novos conceitos, grandes tentativas de gestores e com a ampliação de investimentos em nível municipal. Contudo, há que se definir melhor o funcionamento e o financiamento dessas estruturas, que devem levar em conta a região de cobertura, a capacidade instalada, a oferta e o perfil do usuário que busca o serviço. “A Atenção Básica requer do gestor um alinhamento desde o primeiro atendimento até o máximo de tecnologia da alta complexidade”, considera. “Só faremos desta rede algo consistente no momento em que tivermos uma forte regulação com bons protocolos estabelecidos, entendimento do usuário e a conscientização dos profissionais a respeito destes recursos”. Os protocolos devem ser necessariamente constituídos em nível local, mas com uma “fala universalizada” como sistema. Ainda que existam peculiaridades regionais, há que se ter também um alinhamento em nível nacional. Em sua experiência, Caxias está traçando protocolos a partir da instalação dos comitês de contratualização com os prestadores de serviço dos hospitais de ensino, buscando a parceria destes centros e constituindo as redes. O resultado vem se mostrando efetivo, mas o avanço é gradual. Um dos limitadores tem sido as portarias de alta complexidade, que oferecem baixa capacidade de teto físico-financeiro, limitando o acesso. As necessidades são crescentes porque novas demandas surgem quando há oferta do serviço de alta complexidade, pois a rede passa a funcionar e há onde referenciar. “Não se pode dizer que uma cirurgia cardíaca é eletiva ou que uma cirurgia de órtese e prótese na traumato-ortopedia é eletiva, porque a falta dessa assistência está gerando sofrimento e risco de morte para o usuário. É por isso que as redes não funcionam”, aponta Maria do Rosário. Para ela, além da falta de referência tecnológica, o baixo financiamento é ou18 | www.assedisars.org.br

tro agravante. “Falta investimento porque não há o cumprimento da Emenda Constitucional 29 por parte dos governos do Estado e Federal, além do que os centros de referência estão instalados somente dentro das grandes capitais”, critica. “A região da Serra teria condições de ter esses centros de alta tecnologia. Contudo, há uma concentração dos investimentos em Porto Alegre”. Com maior descentralização tecnológica nas regiões, o atendimento em Porto Alegre seria desafogado e os municípios menores teriam melhores condições de acesso, bem mais próximo de suas sedes. “Pelo acúmulo de demanda, Porto Alegre acaba não ofertando o serviço, contudo, mantém o teto financeiro preso”, aponta. “É preciso que haja um investimento na ampliação e na qualificação das redes hospitalares existentes, não na criação de novos serviços. Temos que qualificar os que já existem”. Na região da Serra verifica-se uma superocupação dos hospitais de Caixas, enquanto na rede hospitalar do entorno, formada por 22 municípios, há instituições de saúde ociosas por não disporem de qualificação tecnológica para realizarem, inclusive, procedimentos de média complexidade. “Sem qualificação, fica difícil manter o seu usuário nesta rede hospitalar regionalizada. Há que se interiorizar ainda a média complexidade para estes hospitais onde há uma baixa ocupação”, considera. Para ela, a debilidade na prestação de serviços verificada nos pequenos hospitais

somada à cultura de que a Atenção Básica não é resolutiva, e à busca de solução de quadros clínicos a partir da média e alta complexidade, geram um nó na rede. “Enquanto fala-se de superlotação em algumas cidades, há acesso hospitalar por demanda espontânea, porque os complexos reguladores não funcionam adequadamente e a cultura hospitalar é de que se mantenha a referência espontânea até para burlar o próprio sistema”, disse. “A entrada no pronto-socorro por uma queixa de atendimento do usuário sem ser referenciado pela Atenção Básica ou por ambulatórios especializados, quebra a hierarquização e bagunça o sistema”. A descentralização dos serviços seria fundamental. “Da forma como está funcionando é mais barato para alguns secretários, contratar serviços de poucos profissionais a valores altos, mas não resolutivos”, critica. “Na área de traumatologia, por exemplo, é mais acessível ter uma equipe de três médicos atendendo, avaliando e drenando para o grande centro”. Nesse caso, o usuário teria a ilusão de que teve acesso, mas na verdade está sendo apenas encaminhado, gerando uma demanda que poderia ser resolvida no município do primeiro atendimento se houvesse um ambulatório, o acesso a raio-x ou uma sala de gesso, por exemplo. Para ela, o caso exemplifica, em parte, a questão das UPAS, que são um serviço de autoatendimento mais qualificado. “Se lermos a portaria, veremos que a de número três presta-se para um serviço de referência de urgência e emergência pré-hospita-

A região da Serra teria condições de ter esses centros de alta tecnologia. Contudo, há uma concentração dos investimentos em Porto Alegre.

MARIA DO ROSÁRIO ANTONIAZZI

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CAXIAS DO SUL


CAPA

lar na área do trauma. Então, essa unidade tem que ter sala de gesso”, diz. “Mas isso não está acontecendo. Se for mantida dessa forma, estará gerando uma demanda com desqualificação de atendimento, tentando baratear um acolhimento de uma forma populista e mascarando o acesso, porque, de novo, não será resolutivo”. Maria do Rosário acredita que o município deva ser o responsável pela regulação. O papel do Estado, para ela, seria apenas no regramento das referências. Uma espécie de órgão normativo que subsidiaria e fortaleceria os complexos regionais, mas sem intervenção. “Não haveria a política indutória com a tradicional intervenção estatal a que estamos acostumados”, considera. “Os municípios teriam que ter preservadas suas autonomias financeiras

e administrativas, sob a fiscalização do Estado que subsidiaria a implantação desses complexos reguladores”. Para ela, as políticas indutórias, as quais estipulam que um município só pode acessar determinado recurso da esfera estadual ou federal se executar parte daquilo que o Estado ou a União entendem como fundamental, mesmo sem conhecerem a realidade regional, são outro entrave no funcionamento das redes de saúde. “Venho fazendo uma crítica veemente ao Estratégia de Saúde da Família (ESF), não como política ou princípio, mas pela forma com que esse programa vem sendo conduzido na sua implantação”, aponta. Em Caxias do Sul há uma cobertura média de 25% do Programa, com 36 equipes atuando. Para oferecer cobertura a

uma população do porte de Caxias seriam necessárias 112 equipes. Na cidade há uma Unidade Escola que forma profissionais em residência médica e em ESF em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Dados mostram que a cada ano entram dois estudantes na residência de Estratégia da Saúde da Família, enquanto existem quatro vagas disponíveis, sem considerar que alguns abandonam a área durante o curso. “Para chegarmos à cobertura de 100% da nossa população naquela instituição formadora, precisaríamos de 60 anos de residência médica bem-sucedida em Estratégia”, conclui afirmando ainda que existem médicos do programa que migram para outras especialidades que oferecem remuneração mais atrativa.

Santa Rosa apresenta um bom exemplo de funcionamento de rede

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parentemente, o Município de Santa Rosa, no Noroeste do Estado, pode parecer uma ilha quando se trata da regulação das redes de saúde. Com uma população de 65 mil habitantes, responde pela regulação de grande parte dos serviços em média complexidade para uma região bem maior que envolve as seis microrregiões e os 22 municípios da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, que somam 235 mil habitantes. Embora sendo Santa Rosa a referência principal da região, outros municípios como Passo Fundo e Três de Maio oferecem retaguarda em algumas especialidades. Santa Rosa conseguiu evoluir com uma receita simples: organização e bom gerenciamento, aliados a uma valorização e profissionalização do quadro de funcionários. Sem dúvida, uma facilitadora nesse processo é a Fundação Municipal de Saúde (Fumssar), há 15 anos constituída. A estrutura ajuda porque oferece agilidade administrativa, nos moldes de uma autarquia com setor de compras e de pessoal autônomos, independentes da estrutura burocrática do Município. Os funcionários são incentivados a partir de uma política de Plano de Cargos e salários pró-

A maioria dos municípios da região tem a Atenção Básica bastante estruturada. A porta de entrada da rede aqui é essa. Só aceitamos e autorizamos o que é SUS.

SANTA ROSA

KARINA KUCHARSKI

prias. E se engana quem pensa que Santa Rosa gasta mais com isso. Ao contrário: em 2009 foram investidos 19% do orçamento em Saúde e em 2010 o percentual foi ainda um pouco menor. Mas a secretária da Saúde, Karina Kucharski, revela outra questão determinante para a prestação de um melhor serviço. “A maioria dos municípios da região tem a Atenção Básica bastante estruturada; a porta de entrada da rede aqui é essa”, disse. “Só aceitamos e autorizamos o que é SUS”. Santa Rosa conta com 19 unidades de Estratégia de Saúde da Família, sendo que quatro são consideradas avançadas e

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encontram-se no interior do município. “Democratizamos a eleição dos coordenadores de saúde nos postos. Eles são escolhidos pela equipe de saúde”, destaca. Em termos regionais, há ainda uma pactuação e discussão permanente com o Cogere, propiciando uma “relação de respeito e de boa informação”. Karina diz que pelo fato de a população não ser tão volumosa há, de certa forma, melhores condições de realizar o gerenciamento. Os dados de Santa Rosa merecem análise: a rede encaminha menos para Porto Alegre devido à boa qualidade de serviço prestado na rede. “No momento em que 19


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começamos a qualificar a Atenção Básica no Município se reduziu drasticamente as internações hospitalares por problemas como infecção respiratória aguda, diarréia, entre outros”, afirma. “Não significa que paramos de encaminhar usuários

para atendimento em Porto Alegre, mas só procedemos desta forma se tivermos a certeza da necessidade com a avaliação de médicos especialistas”. De acordo com a secretária Karina, mesmo assim, há fila de espera para ci-

rurgias eletivas. “Isso ocorre porque não temos capacidade física para absorver toda a procura, tendo em vista que contamos com apenas dois hospitais regionais. Mas atenderemos a demanda em nossa rede, sem ocupar Porto Alegre”.

Grandes hospitais regionais são alternativas para concentrar os serviços

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desafio de fazer com que as redes de referência funcionem de maneira adequada não se resume à organização dos serviços disponibilizados. A Assedisa Regional da Fronteira-Oeste entende que as redes devem estar mais próximas dos municípios. “Sabemos que não se pode ter todas as especialidades dentro do Município, mas consideramos que precisamos ter esse serviço num raio de, no máximo, 200 km”, aponta a Secretária da Saúde de Alegrete, Maria do Horto Salbego. Com conhecimento de causa, ela cita o exemplo da traumato-ortopedia de alta complexidade, serviço que mais de 500 mil habitantes em onze municípios têm que procurar em cidades como Rio Grande, mesmo que o município esteja a 500 quilômetros e não seja uma referência. “As redes funcionam com extrema dificuldade, com acessibilidade muito restrita que limita principalmente às cidades do interior”, critica. “Não temos determinados serviços que deveriam estar mais perto da nossa região, nem suporte para atender a casos mais específicos”. A dispersão dos serviços em diversas cidades e prestadores também é um importante elemento a se considerar. Sem ter um lugar em que sejam centralizados, a necessidade do transporte de saúde pode ser aumentada, gerando gastos desnecessários às secretarias, manutenção de estrutura para o gerenciamento dos agendamentos periódicos e um vai e vem de carros, vans e ambulâncias, que embora se desloquem em distâncias mais curtas dentro da própria região, acabam contribuindo para a desorganização do sistema. Uma das soluções para esse problema seria a criação de hospitais regionais públi20 | www.assedisars.org.br

Sabemos que não se pode ter todas as especialidades dentro do Município, mas consideramos que precisamos ter esse serviço num raio de, no máximo, 200 km.

ALEGRETE

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cos. Essas estruturas, a serem gerenciadas pelo Estado, ou até mesmo pelos municípios, concentrariam todos os atendimentos para a população de determinada área. Assim, a necessidade de transporte seria bastante reduzida, tendo em vista que os deslocamentos teriam, via de regra, destino certo. Além disso, com uma rede regional que realmente funcione, a necessidade de submeter os pacientes ao atendimento em Porto Alegre também seria reduzida em grande parte. Maria do Horto é uma das defensoras da criação de “hospitais fortes regulados com a mão do Estado”, sendo gerenciados através de uma parceria entre a Secretaria da Saúde e os municípios. “O que existe hoje são hospitais filantrópicos ou privados vendendo serviços para o Sistema Único de Saúde. É necessário ter alguns hospitais públicos nas regiões para que se possa realizar investimentos de maior porte e para que seja possível dar conta dessa complexidade de modo que possamos resolver o problema de forma conjunta”, disse. Alegrete fica a quase 500 km da capital, localizado na Fronteira-Oeste e próximo da

MARIA DO HORTO SALBEGO

divisa com a Argentina. A regulação, como em todos os municípios do Estado, é feita a partir da central que fica em Porto Alegre. A 10ª Coordenadoria regula algumas especialidades. Já na área de neurologia, quem atende a referência de alta complexidade é Uruguaiana, e na área da oftalmologia de média complexidade, é Rosário do Sul. “Por essa diversidade na localização dos serviços é que temos defendido a proposta de que o Plano Plurianual do Estado considere os hospitais regionais, ao menos para regiões distantes dos grandes centros, como a nossa”, diz Maria do Horto. Contudo, ela avalia que a regulação nos últimos períodos vem se qualificando, mas ainda é deficitária por não assegurar o acesso dos municípios do interior a diversas especialidades, como neurologia e traumatologia. “O que dificulta o funcionamento da rede é que ela não é estabelecida a partir da necessidade real de cada município”, contextualiza. “Falta organização, para que a rede possa ser melhorada e qualificada a partir da estrutura existente, para que assim a logística possa existir, já que a atual não é adequada”.


CAPA

Até o final do ano 100% dos leitos estarão integrados ao novo sistema de gestão de Porto Alegre

O

secretário adjunto da Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bosio, considera que há um processo de desarticulação das redes. Segundo ele, falta comunicação entre os diferentes processos e as distintas estruturas. Atualmente, em cada etapa que o paciente passa, em diferentes níveis de atendimento, é gerado um processo novo que não é continuado. “Não conseguiremos falar sobre integralidade, nem sobre continuidade de atendimento, se o paciente pula de nível e há praticamente um reinício de investigação a cada atendimento”. Para Bosio, não é simplesmente uma questão de existir a informação sobre o encaminhamento do paciente, mas sim estabelecer um processo que envolva esse acolhimento como os exames clínicos, utilização de protocolos e a gestão do cuidado. “Via de regra, a Atenção Primária não tem retorno do que aconteceu com esse usuário. A informação fica, basicamente, com o paciente, que concentra todo o histórico”, disse. “Mas há usuários com o mais variado grau de entendimento. Há o que consegue reproduzir em todas as etapas o que aconteceu, guardando todo o tipo de informação e exames, e há o que não têm essa memória”.

Além dessa dificuldade, agrega-se uma baixa qualidade no que se refere à resolubilidade do atendimento. Assim, a capacidade instalada, de certa forma, é mal utilizada. “O investimento financeiro é importante, mas se não existir gestão, será sempre insuficiente”, declara. “Temos que otimizar a utilização dos serviços com um paciente cada vez mais regulado”. Bosio defende o investimento em informatização, agregando tecnologia aos procedimentos realizados. Atualmente, Porto Alegre está com 35% dos leitos regulados já integrados no novo sistema de gestão. Até o final do ano, a Secretaria da Saúde pretende atingir 100%. Em breve, a

Central de Marcação de Consultas utilizará um sistema que permitirá a interligação aos dados do Estado e de municípios. Com as mudanças, Bosio espera uma redução de 20% da demanda, percentual que será reaplicado em novas consultas. Atualmente, Porto Alegre realiza, para a capital e interior, um total de 35 mil consultas de primeiro atendimento. Estima-se que as mudanças que estão sendo feitas representem, em curto prazo, um aumento de 3,5 mil consultas ao mês, as quais, serão destinadas aos municípios do interior. “Vislumbro outro horizonte de organização do sistema com continuidade do atendimento”.

Vislumbro outro horizonte de organização do sistema com continuidade do atendimento. MARCELO BOSIO

PORTO ALEGRE RS

Estado lança projeto para fortalecimento da Atenção Primária

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o dia 6 de junho, a Secretaria da Saúde do Estado (SES) lançou em Porto Alegre o Projeto Estratégico Redes de Atenção Integral à Saúde a partir do fortalecimento da Atenção Primária. O ato foi realizado no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. Segundo a SES, o objetivo é estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da articulação de linhas de cuidado que garantam a con-

tinuidade do atendimento integral, desde a primeira consulta na Unidade Básica ou Estratégia de Saúde da Família, até a realização de exames e procedimentos nos outros níveis de atenção. Este ciclo inclui o retorno à unidade de origem para acompanhamento permanente de cada usuário. Esta articulação se dará a partir da pactuação com os municípios, em processo contínuo de organização do sistema em serviços regionalizados de referência e contrarreferência.

As redes no Estado irão começar pelas Rede Mãe-Bebê, alinhada à Rede Cegonha, lançada pelo Ministério da Saúde, passando pela Rede de Saúde Mental, especialmente voltada ao combate da epidemia do crack e também pela Rede de Urgência Emergência, que conta com os serviços do Samu e, em breve, com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). Segundo o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, a ideia é construir esse processo com gestores municipais e, por 21


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isso, o Estado dá esse passo inicial para formar as redes com um fluxo ágil e adequado, em que a Atenção Primária seja a porta de entrada. “Vamos construir um novo momento para a Saúde no Rio Grande do Sul, com redes organizadas a partir da Atenção Primária em linhas de cuidado e em redes regionais de atendimento. Para isso, vamos discutir com os gestores municipais, com as regionais e até com os prestadores de serviços, se for necessário”, afirmou. Na oportunidade, foi proferida a palestra do especialista em Planejamento de Sistema de Saúde, Eugênio Vilaça Mendes. Para ele, vale a pena os gestores apostarem

na Atenção Primária à Saúde, principalmente na modalidade de Estratégia de Saúde da Família. Segundo Mendes, há evidências científicas de que em territórios com atenção primária fortalecida ocorre a diminuição da mortalidade, a redução de fluxo para serviços secundários e para urgências e emergências, havendo um maior acesso a serviços preventivos. Citou como exemplo a Rede Mãe Curitibana, que em 12 anos já atendeu 250 mil gestantes, tem 53 PSFs e 52 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Mendes explicou que a população brasileira está mais idosa e também mais

sedentária, o que acarreta uma maior carga de doenças crônicas e a diminuição de doenças infecciosas. Para ele, é preciso superar o atual tipo de sistema, focado no atendimento das condições agudas de saúde (tratamento intensivo e de urgência e emergência). “É preciso aumentar os recursos, mas também modificar o modelo de atenção”, diz. O sistema tem que priorizar as doenças crônicas, com atenção integral, cuidado multiprofissional, financiamento por captação ou por um ciclo completo de atendimento de cada usuário, tudo através de redes, nas quais a atenção primária seja a entrada para o SUS.

23º Seminário discute a construção das redes a partir da Atenção Básica

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uma parceria de mais de duas décadas, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizam o 23º Seminário de Municipalização da Saúde, entre 14 e 16 de junho em Bento Gonçalves. O objetivo principal do evento é o debate municipalista quanto ao desafio da Estruturação das Redes de Saúde, ordenadas a partir do fortalecimento da Atenção Básica. Para tanto, foram elaboradas sete oficinas temáticas, cujo objetivo é oferecer um raio-x dos principais desafios da Atenção Básica no Estado. Ao mesmo tempo, de forma conjunta entre Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde, coordenadorias regionais e municípios, haverá a busca de alternativas para os problemas que dificultam o acesso da comunidade riograndense aos serviços de saúde. Serão abordados os temas acerca de neurologia, cardiologia e oncologia, traumato-ortopedia, urgência e emergência, Atenção Básica, contratualização e Rede Cegonha. Em cada um dos debates haverá representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Assedisa-Cosems/RS. Um relator ficará encarregado de produzir um documento final apresentado e discutido em plenária final, marcada para o dia 16 de junho, quando são 22 | www.assedisars.org.br

esperados em torno de 500 participantes. Segundo o coordenador da área de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani, serão ouvidas as diferentes realidades de todas as 19 coordenadorias regionais gaúchas. “Teremos muito tempo para a participação. Vamos traçar um raio-x da situação e construir soluções viáveis por meio destas oficinas para uma melhor saúde pública e primária no Rio Grande do Sul”, diz. Mariani reforça ainda que outra luta permanente é a regulamentação da Emenda 29, propondo alternativas para o Estado no cumprimento do alcance do percentual de 12% a ser atingido gradativamente até o ano de 2014. “Cosems e Famurs vão estar em sintonia para juntos buscarem um entendimento, através do diálogo e envolvendo deci-

sões políticas com necessidades técnicas”, reforça o coordenador. “Vamos mostrar as dificuldades, mas também as soluções para os problemas apontados e as boas práticas aplicadas”. Ao final do encontro será produzida a “Carta de Bento Gonçalves”, que apontará o resultado das oficinas temáticas e será entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha; ao secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, e aos deputados estaduais líderes de bancada. De acordo com Mariani, outras edições do seminário foram responsáveis pela conquista de antigas reivindicações dos municípios, como a criação do Piso Estadual de Atenção Básica e a aprovação da Emenda 29, cuja regulamentação ainda está em pauta no Congresso.

Cosems e Famurs vão estar em sintonia para juntos buscarem um entendimento, através do diálogo e envolvendo decisões políticas com necessidades técnicas. LEONILDO MARIANI


ENTREVISTA

Ciro aposta na Atenção Básica e no diálogo como marcas de sua gestão O secretário da Saúde do Estado, Ciro Simoni, está empenhado em convencer os municípios a adotarem a política do Programa Estratégia de Saúde da Família. Ele acredita que aí está o segredo para qualificar o atendimento e melhorar a eficiência dos serviços.

DIVULGAÇÃO ASSEDISA

REVISTA ASSEDISA/COSEMS-RS – Qual a sua avaliação sobre esses primeiros cinco meses à frente da Secretaria da Saúde do Estado? CIRO SIMONI - A situação da Saúde no Estado não pode se modificar em cinco meses. Os problemas são tão sérios e vivenciados há tanto tempo, que entrar com uma perspectiva de fazer uma alteração profunda em cinco meses é sonhar o impossível. Mas, obviamente, estamos trabalhando no sentido de encaminhar todas as questões que entendemos importantes e que irão ajudar no cumprimento das metas a atingir. Por decisão do Governo, temos como objetivo ampliar e fortalecer a Atenção Básica no Estado. Isto é o objetivo primeiro deste governo, no sentido de fazer com que o Estratégia da Saúde da Família (ESF) possa ter uma cobertura maior do que tem hoje em dia. Temos alguns lugares em que esta cobertura é ainda muito pequena, especialmente nas grandes cidades. Digo aos nossos companheiros de luta, que são os gestores municipais, que esta é a nossa intenção e que eles participarão conosco desse processo. Nestes cinco meses tivemos a oportunidade de dialogar muito fortemente com todos os nossos gestores municipais. Ampliamos uma via de debates, procurando encontrá-los nas regiões. Também abrimos espaço aqui na Secretaria quando foi necessário, procurando a maior facilidade possível para que possamos ouvi-los. E com isso, queremos construir esta solidez necessária que é a aproximação dos gestores Federal, Estadual e municipais. No mesmo passo que nos aproximávamos dos gestores municipais, também procuramos fazer o mesmo em re-

Secretário (em pé) tem priorizado as visitas aos municípios, participando de eventos como o realizado em Piratini, no final de janeiro, com secretários municipais da 3ª e da 7ª coordenadorias da Saúde

lação ao Ministério da Saúde, no sentido de podermos, juntos, dialogar e construir um caminho novo. E essa caminhada passa, obviamente, pela ampliação e pelo fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, mas não esquecendo das outras questões, como por exemplo, do tratamento da doença. RA – O senhor teria alguma meta estabelecida para o ESF e também a respeito da ampliação do PAB? CS – No caso da Saúde da Família temos uma cobertura um pouco maior do que 30% no Estado em alguns municípios. Especialmente nos grandes municípios, as coberturas ficam próximas de 20% ou 30% e em outros fica um pouco mais. Nosso objetivo, contudo, é de chegar a 50% de cobertura. Estamos estimulando isto, pois

Por decisão do Governo, temos como objetivo ampliar e fortalecer a Atenção Básica no Estado.

existem alguns municípios que não têm nada, não se habilitaram e estão com medo do processo, achando que irão gastar mais. Mas isso não é gasto, é investimento. Se tivermos a oportunidade de ouvir os prefeitos que fizeram e implementaram o serviço de Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família, iremos ver que eles estão arrependidos de não ter investido nisso mais cedo. Às vezes falta convencimento. Existe 23


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RA – Como o Estado pretende convencer os municípios a investir no ESF? CS – Estamos conversando e abrindo esta oportunidade de diálogo, reafirmando a todo o momento a nossa convicção. Porém, quem define se participa é o município e não o Estado. Este está concordando que o caminho é esse. O governo Federal está propondo também o aumento do seu PAB, inclusive a possibilidade de duplicação do PAB variável, aumentando em 26% o valor para os municípios até 20 mil habitantes e 16% para os municípios até 50 mil habitantes. O Estado, no ano passado, utilizou R$ 15 milhões no seu PAB e neste ano queremos chegar a R$ 45 milhões. O valor a ser investido em 2012 dependerá do orçamento. Estamos discutindo o Plano Plurianual e o objetivo do governo, e tenho dito isto para o governador Tarso Genro, é chegar até o fim do mandato com 12%. Já existe o indicativo de que nós poderemos aumentar no ano que vem o nosso percentual.

Nossas coordenadorias já estão mais fortalecidas. Estamos conseguindo construir um trabalho que seja mais efetivo.

RA – Em quanto deve fechar o investimento real em Saúde para 2011? CS – Se nós tivermos um aumento de 2% no investimento da receita líquida, digamos assim, representará um acréscimo de 50% em relação ao ano passado. Estamos trabalhando com isso, mas não vou falar em números porque isso vai ser fixado no Governo como um todo. O que posso dizer é que existe a disposição do governador, da Secretaria do Planejamento e da Secretaria da Fazenda e, especialmente da Secretaria da Saúde para poder elevar esse número. 24 | www.assedisars.org.br

FOTOS PEDRO MARQUES

uma indisposição em investir. Os gestores acham que não têm dinheiro, mas estão gastando o dinheiro da Saúde. Nós temos aí 60, 70, 80 pequenos e médios municípios que até hoje não aderiram ao Saúde da Família.

Existe uma definição que, no ano de 2014, teremos os 12% aplicados em Saúde.

RA – Quais são as suas grandes prioridades até o final do ano? CS – Trabalhamos muito desde o início em todas as questões da nossa forma de gestão. Fizemos um mapa estratégico voltado justamente para qualificar o acesso e o atendimento e, dentro deste desenho, é que estamos estruturando regionalmente o trabalho da Secretaria da Saúde. Nossas coordenadorias já estão mais fortalecidas. Estamos conseguindo construir um trabalho que seja mais efetivo e procurando, a partir da relação com os municípios, fazer uma mudança regional. Não construiremos nada sem ter o efetivo controle da situação regional através das pessoas que moram lá. Só tem uma forma de reduzir as nossas dificuldades: qualificar as estruturas regionais para que possam dar suporte ao atendimento. Além dessa questão do funcionamento da Atenção Básica do município, nós temos de ter nossas redes regionais de atendimento. Estas redes estão sendo montadas a partir de um trabalho feito com cada uma das nossas regionais. RA – O Estado do Rio Grande do Sul investiu 4% do orçamento em Saúde em 2010 e historicamente descumpriu a Emenda Constitucional 29. O atual governo tem como meta elevar esse índice gradativamente até chegar aos 12% exigidos pela Constituição. Há um cronograma para a elevação desse percentual? CS – O cronograma é o seguinte: vamos chegar até 2014 com 12%. Estamos no início de um governo, analisando todos os aspectos. Para tanto, existe uma decisão do governador, especialmente, do vice-governador, da Secretaria do Planejamento, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Saúde no sentido de lutar para que de fato, isso se efetive. Se disser que vamos aumentar em 2% ou 3% estarei mentindo, pois ainda não existe uma definição em relação a isto. Está definido por enquanto que, no ano de 2014, teremos os 12% aplicados em saúde.

RA – Como o senhor percebe a atual regionalização das redes de referência do Estado e qual a proposta do governo para a sua organização? Quando conversamos no final do ano passado – entrevista publicada no Informe Assedisa nº 8, de dezembro de 2010, disponível no site www.assedisars.org.br – o senhor tinha uma visão bastante clara sobre a questão das redes, principalmente quanto ao fortalecimento dessas estruturas regionais. O que mudou de lá para cá? CS – Iniciamos a construção disso. Estamos fazendo todo um trabalho de projeção e organizando em cada região, por exemplo, uma PPI (Programação Pactuada Integrada) que irá ser discutida com todos os nossos secretários municipais, vendo justamente essa questão de referência e que vai ser definida lá e não daqui. Queremos referências confiáveis, que tenham de fato as portas abertas. Não adianta dizer que vai atender a tais pacientes se quando chegar a hora o usuário encontra as portas fechadas. É justamente isso o que queremos corrigir. Estamos conversando seriamente com os nossos prestadores de serviço, dizendo a eles que, efetivando-se aquilo que é acordado, eles terão a parceria do Estado. Queremos acertar com o conjunto de nossos gestores municipais para que eles, de fato, definam quem atende e quem não atende. Os que atendem serão considerados por parte do Estado. Por outro lado, os que não atendem, devem fazer o serviço particular ou por convênio. Nós vamos procurar fazer com que a referência funcione e que seja de fato efetiva e de porta aberta ao atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde.


ENTREVISTA

RA – Como está o processo de negociação com o Ministério da Saúde para o aumento do teto da Saúde para o Estado? CS – Até agora ainda não tivemos sucesso. Realizamos uma reunião com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que se comprometeu em dar um retorno. Estou indo novamente para Brasília em junho para conversar com ele. Desde o primeiro momento, fizemos um grande movimento nesse sentido porque o nosso teto é praticamente o mesmo de 2010. E as necessidades aumentaram este ano. RA – Qual é o teto atualmente? CS – Cerca de R$ 103 milhões, este é o teto do Estado. Ainda temos os gastos das outras plenas. Assim como o teto do Estado está deficitário, existem outras plenas na mesma situação, as quais estão gastando mais do que o teto. Realizamos um levantamento global no Rio Grande do Sul com a contribuição dos municípios com suas avaliações, e levamos isso em mãos à Secretaria de Atenção à Saúde e para o próprio ministro. Conversamos com ele dizendo que o Estado do Rio Grande do Sul precisava dessa recuperação do teto. O Ministério da Saúde está definindo políticas novas - que não são tão novas assim - mas que passam a ser estruturadas

Se nós tivermos um aumento de 2% no investimento da receita líquida em Saúde, representará um acréscimo de 50% em relação ao ano passado.

como a Rede Cegonha, a intensificação do trabalho na questão do câncer do colo do útero, o câncer de mama, urgência e emergência. Também na linha da saúde mental e do crack. Há recursos novos para estas áreas. Mas é imprescindível que tenhamos também, no mínimo, uma recomposição do nosso teto. RA – Será mantido o Programa de Prevenção à Violência (PPV)?

Os secretários municipais têm visto a nossa forma de atuar muito próxima deles. Esta vai ser a marca da nossa gestão.

CS – Este é um programa não só nosso como federal, com recursos estaduais e federais. A questão da Saúde está inserida neste processo, podendo incluir a Segurança, a Habitação, o Trabalho e a Justiça. Diversas secretarias estão envolvidas. Este é um programa global, a que tem incentivado o próprio Governo Federal e nós também. Estamos no mesmo caminho da presidente da República, no sentido de combater esta miséria extrema. E como se faz isso? Pela educação, que é fundamental dentro deste processo. Irão trabalhar as secretarias do Trabalho, da Segurança, da Justiça e a Secretaria de Esportes. Tudo é um conjunto de ações no qual a Secretaria de Saúde está inserida e não abrirá mão de participar. RA – Qual a mensagem do senhor aos secretários municipais da Saúde? CS – A mensagem que tenho aos secretários municipais é que eles têm visto o nosso comportamento durante o período que estamos aqui, nesses cinco meses. Acredito que estejam satisfeitos com a abertura que temos dado. Essa nossa proposta de discussão permanente, não só dos temas regionais, mas do global do Estado, nossa inserção como Secretaria de Saúde nos problemas, mas também nesta questão de podermos tomar novos caminhos para que se tenha uma melhor qualidade de atendimento e mais acesso ao usuário. Isso será importante para que os nossos secretários da saúde estejam junto conosco. Faço um apelo, mesmo sabendo que às vezes não depende do secretário da saúde. Eles, muitas vezes, estão dispostos a se integrarem ao Estratégia de Saúde da Família, porém, as

dificuldades são dos governos municipais. Os bons exemplos estão aí para serem seguidos, de lugares onde foi implementada em 100% a cobertura da estratégia de saúde da família e onde os resultados são muito positivos. É um recurso que existe e que mostra resultados. Na verdade, existem incentivos inclusive para alguns municípios que podem ficar, por vezes, privados de receber em nível federal em função de não estarem dentro do projeto ESF. Recursos, por exemplo, do PAB variável. O governo federal e o Ministério propõem o seu aumento em 100% e isso para os municípios que tenham este tipo de atendimento. Não é só porque vai estabelecer no seu município uma cobertura da ESF que vai levar recursos, mas é, na verdade, o caminho melhor para a Saúde. É onde se alicerça todo o SUS, justamente na Atenção Básica, por isso, e quanto melhor ela for feita mais qualidade você vai ter na Saúde da população. Então é um chamamento que quero fazer aos secretários da Saúde. Eles estão vendo o nosso comportamento, a nossa forma de atuar muito próxima deles, discutindo, analisando e ouvindo-os, isso vai permanecer, isso vai ser a marca da nossa gestão.

Natural de Porto Alegre, Ciro Simoni tem 59 anos. É médico formado pela UFRGS com especialização em radiologia. Começou a vida política como vice-prefeito de Osório em 1985, tendo sido eleito prefeito do Município em 1988. Em 1994 e 1998, elegeu-se deputado estadual e em 2002 e 2006, obteve a suplência para o cargo, vindo a assumir em ambas ocasiões a titularidade. Em 2011, tornou-se secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

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ESPECIAL

Enfrentamento ao crack é tema de evento na Assembleia Legislativa O ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Porto Alegre no dia 20 de maio no evento “Grandes Debates” promovido pela Assembleia Legislativa.

A estratégia para enfrentar o álcool e as drogas tem de ser diferente para as cidades e regiões. Alexandre Padilha

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FABRÍCIO BARRETO

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om o tema “A Política de Saúde e o enfrentamento ao crack”, a atividade reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Padilha disse que as drogas são um problema de saúde pública, representando um dos principais fatores causadores de vulnerabilidade social, ladeada por questões como a violência e a exclusão social. Para ele, um único serviço não dará conta da complexidade do tema, sendo necessária a combinação do atendimento na urgência e na emergência, casas de acolhimento, casas de atendimento terapêutico, consultórios de rua, centros de atendimento psicossocial, entre outros. Segundo o ministro, dos R$ 90 milhões destinados pelo Governo Federal ao Programa de Combate ao Crack, R$ 70 milhões já foram executados. A meta, informou, é abrir 1,7 mil novos leitos para álcool e drogas em hospitais e mais 5 mil leitos para acolhimento de usuários. “A estratégia para enfrentar o álcool e as drogas tem de ser diferente para as cidades e regiões”, defendeu. Dados recentes do Ministério informam que em Porto Alegre, por exemplo, 16% da população usa o álcool de forma abusiva. Já no Rio de Janeiro, a partir da Lei Seca, houve uma redução de 35 mil para 8 mil no número de acidentes de trânsito.

Debate possibilitou a discussão das políticas para o enfrentamento à droga; à esq. o ministro Padilha

Padilha defendeu que as entradas de urgência e emergência devem estar aptas a receber o usuário de drogas, sendo necessária uma preparação dos 300 hospitais do país para essa situação. “A estratégia de abordagem na rua é fundamental também”, disse. “Esse tema não pode ser enfrentado somente por especialistas. A sociedade como um todo precisa dar atenção. Isso fará a diferença nos resultados que esperamos.” O secretário da Saúde do Estado, Ciro Simoni, defendeu o alinhamento do Estado com a Federação nas políticas de combate às drogas e reforçou que seja penalizado o traficante e não o usuário. “Temos que pactuar recursos e tecnologia que articulem investimentos de diversas áreas, entre elas Saúde, Segurança e Educação”, disse. Segundo ele, 99 hospitais estão aguardando habilitação por parte do Ministério da Saúde para o atendimento a usuários de crack. “Algumas dessas instituições já estão recebendo auxí-

O hospital não pode ser a única porta de entrada do usuário. Se assim for, será uma porta giratória: entra, desintoxica e volta a intoxicar. Ciro Simoni

lio financeiro do Estado e formação através da Escola de Saúde Pública enquanto aguardam a habilitação do Ministério”, afirmou. Ciro disse que o Estado pretende complementar o valor da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), além de prestar auxílio mensal fixo aos hospitais que acolherem esse paciente. Ele defendeu que o trabalho de prevenção aconteça a partir da articulação de uma grande rede social e de saúde. “O hospital não pode ser a única por-


ESPECIAL

FABRÍCIO BARRETO

ta de entrada do usuário. Se assim for, será uma porta giratória: entra, desintoxica e volta a intoxicar”, disse. O presidente da Assedisa/Cosems-RS, Arilson Cardoso, defendeu a importância do trabalho dos municípios no combate ao uso de drogas e solicitou um maior apoio do Estado e da União aos municípios para que estes possam ter estrutura para um combate efetivo e eficaz ao uso de drogas e, principalmente, à avassaladora disseminação do crack entre a população jovem. “É nos municípios que vemos a situação de desespero das mães e das famílias com os usuários de crack”, disse. “Precisamos de ações de prevenção que nos permitam disputar esse jovem com os traficantes que estão nas portas das escolas. Relacionar a política de saúde com o esporte, o lazer e uma estruturação em nível local que nos permita trazer esse jovem para dentro do ambiente de saúde e sob a proteção do Estado.” Para Arilson, é preciso garantir o acesso dos usuários às unidades básicas de Saúde e estas devem estar qualificadas suficientemente dando suporte e acompanhamento a esse público, afim de contribuir para que o usuário não se torne um dependente.

Arilson defendeu que a política de saúde para o combate às drogas deve se relacionar com o esporte e o lazer

De acordo com o presidente, o álcool ainda é a droga mais problemática por apresentar-se como algo que é socialmente aceito. “As novelas e o futebol, no horário nobre da TV, incentivam o consumo do álcool”, lembrou. “Se não tivermos atitudes enérgicas, é uma questão de tempo para que o crack se torne uma droga da magnitude do álcool.”

Para psicóloga, álcool “abre a porta” para as drogas

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ara a psicóloga Martha Haertel, que atua no CAPS Careta, em São Lourenço do Sul, o álcool é o grande vilão das drogas. “É a pior que existe porque está dentro da nossa casa e é aceita pela sociedade”, afirma. “Além disso, o seu consumo é promovido nos meios de comunicação – tanto nas novelas quanto nos programas esportivos – sendo associado a pessoas bem sucedidas.” Na opinião de Martha, o álcool “abre a porta” para o consumo de outras drogas como maconha, cocaína, crack e óxi, que está chegando agora no Rio Grande do Sul. O grande desafio para a sociedade em relação ao crack é de sensibilização em torno de que o usuário sendo acometido pelo transtorno mental merece respeito e a oportunidade de ter um projeto de vida e um trabalho, resgatando a sua cidadania. “A gente deve olhá-los (os usuários) como seres humanos que necessitam de ajuda e de oportunidade para melhorar de vida”,

considera. “Percebo que o usuário de crack é um ser marginalizado, que fica rotulado e muitas vezes não tem a oportunidade de tratamento.” De acordo com a psicóloga, a sociedade, de uma forma geral, não está atenta ao problema restando às famílias dos usuários este papel. O governo vem investindo mais na qualificação de profissionais para trabalhar com a questão do uso de drogas, o que tem sido acompanhado com um investimento progressivo. “A discussão tem que

A gente deve olhá-los (os usuários) como seres humanos que necessitam de ajuda e de oportunidade para melhorar de vida. Martha Haertel

avançar na sociedade, envolvendo a Educação, a Saúde, a Segurança, entre outras áreas para que, assim, possam se comunicar e trabalhar juntas”. Para que se consiga um resultado mais efetivo, ela acredita que faltem políticas específicas para cada tipo de droga, de modo a atingir o tripé na correção à dependência química, ou seja, a prevenção, o tratamento e a repressão. “Prevenção a gente faz na escola e dentro de casa, tratamento é por conta da Saúde e a repressão é responsabilidade da Segurança”, diz. “Esses setores precisam discutir juntos para terem uma mesma estratégia.” Ela considera que o governo passou a enfrentar o cigarro com campanhas para reduzir o consumo porque o seu uso estava se tornando oneroso para a saúde. Da mesma forma deverá acontecer com o crack. “Contudo, o consumo do álcool, por envolver muito dinheiro, não deve ter o mesmo enfrentamento”, opina. 27


REVISTA ASSEDISA/COSEMS-RS

Caxias terá o primeiro “Consultório de Rua” do interior do Rio Grande do Sul

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disponibilizado em um veículo devidamente identificado. O objetivo é a aproximação do usuário que se encontra distanciado das redes de saúde pública. “À medida que se criam serviços de referência, a demanda começa a aparecer”, ressalta a secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi. A abordagem, informa a psicóloga Vanice Fontanella, coordenadora do Núcleo de Saúde Mental de Caxias do Sul, será preven-

tiva, no sentido de instruir, visando substituir o modelo assistencial. “A abstinência total não será o nosso objetivo específico, também não iremos indicar internações. Vamos respeitar o indivíduo na sua totalidade, sem discriminá-lo”, acrescenta. ANDRESSA BOFFE

om pioneirismo no Estado, a Secretaria da Saúde de Caxias do Sul instalará o primeiro “Consultório de Rua” do interior e um dos primeiros do Brasil. O serviço será destinado a pessoas que sofrem de transtornos psíquicos em consequência da dependência de drogas. A modalidade é considerada diferenciada, avançada e moderna, dirigida a usuários em condições de vulnerabilidade social. Com isso, Caxias do Sul segue a linha da política nacional de prevenção e de combate ao uso de drogas do Ministério da Saúde, ao utilizar múltiplas políticas para buscar a redução do problema. O consultório de rua, como o nome já sugere, não mantém-se em um ponto específico da cidade, mas sim em áreas de vulnerabilidade maior, uma vez que está

Não iremos indicar internações. Vamos respeitar o indivíduo na sua totalidade sem discriminá-lo. Vanice Fontanella

Serviço realiza 14 mil atendimentos ao mês

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ANDRESSA BOFFE

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m Caxias do Sul, somente no mês de abril, foram realizados 14 mil atendimentos em todos os serviços de Saúde Mental da rede. Devido ao aumento da demanda, atualmente são realizadas 70 consultas ao dia. Ainda no mês de junho, deverá entrar em funcionamento o novo CAPS Álcool e Drogas (AD) 24 horas, que atenderá à população das zonas Norte e Leste. O serviço especializado em saúde mental beneficiará especificamente pessoas com problemas decorrentes do uso prejudicial de substâncias químicas, principalmente o crack e o óxi. O atendimento será feito por uma equipe multiprofissional composta por assistente social, médico clínico, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais e auxiliares de enfermagem. O novo modelo contará com dez leitos para a desintoxicação ambulatorial, além de oferecer atendimentos individuais, clínico, oficinas, acompanhamento com grupos e familiares, entre outros. “Temos também a urgência e a emergência para aqueles casos de intoxicação grave e com morbidades as-

Novo CAPS Álcool e Drogas (foto) funcionará 24 horas, atendendo a população das regiões Norte e Leste

sociadas, que são atendidos junto ao Pronto Atendimento 24 horas”, finaliza Vanice. A rede total de saúde em Caxias do Sul é composta pelo CAPS Mental, ambulatório de atendimento psiquiátrico e psicológico, para crianças, adultos e adolescentes e o

APOIAR - voltado a meninos e meninas vítimas de maus tratos. Possui ainda o CAPS AD Reviver, o CAPS Cidadania, o CAPS Aquarela, três casas de moradias temporárias, os Serviços de Residências Terapêuticas, urgência e emergência no PA 24 horas.


DEBATE

A função das coordenadorias regionais Estas instâncias apresentam problemas sérios de estrutura e gestão, os quais acabam refletindo na rede pública de atendimento e assistência. lificado. “Está faltando um olhar de gestão na estruturação das coordenadorias para que haja uma melhor organização e qualidade na descentralização do serviço”, diz. Para o secretário, a preocupação com o quadro técnico é a principal dificuldade enfrentada atualmente pelo SUS. “O grande problema das coordenadorias no exercício de seu papel está na contratação de profissionais que possam assessorar tecnicamente os municípios,” afirma. Fonseca defende que somente um quadro de carreira garantiria a manutenção dos serviços mesmo em trocas de gestão. “Esta falta de equipe e de organização das coordenadorias reflete-se nos municípios, que acabam buscando a sua forma de gerir o sistema, o seu jeito de fazer saúde pública,” encerra. O diretor do Departamento de Coordenação das Regionais (DCR) da Secretaria da Saúde do Estado, Marcio Rafael Slaviero, explica que na atual gestão as instâncias estão sendo valorizadas em razão de que, através delas será possível fazer uma reconstrução da rede atendendo aquilo que é o princípio do SUS: a reorganização e a descentralização. Com o novo cenário que está para acontecer no Estado, com municípios 100% de acordo com o Pacto de Gestão, ou em Gestão Plena, cresce a importância das regionais no sentido de oferecerem maior suporte aos municípios nas áreas de planejamento, monitoramento, regulação, auditoria e no setor de contratos. Segundo Slaviero, algumas medidas para o fortalecimento já estão sendo tomadas, tanto no ponto de vista de pessoal, como no de equipamentos. “Estamos realizando uma série de capacitações com os servidores e coordenadores regionais”, diz. Também estão sendo recriadas as secretarias técnicas que atuarão junto aos Cogeres, de modo a apoiá-los na organização das redes.

PEDRO MARQUES/SES

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assessora técnica da Assedisa, Fábia Richter Antunes, defende que o conhecimento da região e das referências do território em que atuam os coordenadores ajudaria a definir melhor os fluxos na regionalização da saúde. A falta de estrutura atrapalha até mesmo o mapeamento da Saúde no Estado, pois dados relevantes para o SUS acabam sendo perdidos por conta de uma deficiência na gestão. “Temos muitos municípios pequenos no Rio Grande do Sul, sendo comum um mesmo técnico ter de cuidar da vigilância epidemiológica, do cartão SUS e do agendamento, agregando múltiplas funções”, explica. Por isso, a área técnica das coordenadorias deveria oferecer apoio e suporte aos municípios. “Com a Assedisa, fortalecemos o sistema fazendo com que as regiões possam estar articuladas. Esperamos que as coordenadorias regionais assumam efetivamente seu papel também nesse sentido, de modo que o trabalho seja construído de forma solidária e responsável entre o Estado e os municípios”, disse. Outro fator que preocupa é o desgaste e o sucateamento que historicamente não estão sendo enfrentados. “Há uma falta de identidade interna, de definição de papéis dentro dos setores,” diz Fábia. Contudo, a assessora destaca que um aspecto positivo que passou a ser atendido. “Já temos uma melhora na remuneração. Antes os técnicos acabavam trabalhando por amor à camiseta, e o serviço precisa ser profissionalizado”. O secretario da Saúde de Três de Maio, Valdemar Fonseca, coloca as coordenadorias como fundamentais para reestruturação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), contudo ele não vê este papel se desenvolvendo de forma ideal por conta da falta de estrutura e carência de pessoal qua-

Novos coordenadores foram empossados em março; Estado promete valorizar as gestões regionais

Está faltando um olhar de gestão na estruturação das coordenadorias para que haja uma melhor organização e qualidade na descentralização do serviço. Valdemar Fonseca

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AGENDE-SE

27º Congresso Nacional do Conasems com inscrições abertas Evento, que em 2010 foi realizado no Rio Grande do Sul, é o principal fórum de discussão dos secretários e gestores municipais de Saúde do Brasil. Neste ano, o tema discute também o desenvolvimento.

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stão abertas as inscrições para o 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e para o 7º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O evento será realizado de 09 a 12 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e reunirá cerca de seis mil secretários municipais de saúde, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o Brasil. Com o tema “Saúde no Centro da Agen-

da de Desenvolvimento do Brasil: Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”, o objetivo do Congresso é promover a discussão e a troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o impacto nos municípios. Também irá promover o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. Serão desenvolvidos oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, e outros. Além dessas atividades, o evento contará ainda com a Feira Aqui tem SUS, onde institui-

ções vão expor suas experiências. O destaque serão as mesas “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil”, com o ministro da Saúde Alexandre Padilha; e “O Parlamento e a Construção do SUS”, com parlamentares de todo o país. Acontecerão também 13 cursos, 16 oficinas e 15 painéis com temas diversos. As inscrições poderão ser feitas pela página http://congresso.conasems. org.br, pelos telefones (61) 3321-1161, (61) 3321-9194, (61) 3322-9413, (61) 3321-2323 (FAX) ou o e-mail conasems@queenbeeturismo.com.br.

Famurs empossa nova diretoria em junho

30 | www.assedisars.org.br

FERNANDO REZENDE

A

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) elegeu em 31 de maio sua nova diretoria para a Gestão 2011/2012, composta por sete prefeitos e uma prefeita. O novo presidente é o prefeito de São Borja, Mariovane Gottfried Weis (PDT), que comandará a entidade até junho de 2012, quando será a vez de um prefeito do PT assumir o cargo, finalizando o acordo de rodízio entre partidos. Weis substituirá o atual presidente da Federação, Vilmar Perin Zanchin, que é prefeito de Marau. A posse da nova diretoria acontecerá em 21 de junho, às 17h, durante o 31º Congresso de Municípios, no salão São José do Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O novo presidente tem 45 anos, é casado e pai de três filhas, e está em seu segundo mandato consecutivo como prefeito de São Borja, onde foi vereador por oito anos. Ele presidiu ainda a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO). Weis

Zanchin (E) cumprimenta Weis no dia da eleição; posse será no dia 21 de junho de 2011, em Porto Alegre

é economista formado pela PUC, com pós-graduações em Gestão Empresarial, em Gestão Hospitalar e Saúde e em Metodologia do Ensino Superior. À frente da presidência da Famurs, ele pretende buscar o aumento dos repasses

destinados aos municípios para o atendimento na área da Saúde, principalmente junto ao governo do Estado. Conforme Zanchin, o processo eleitoral ocorreu com tranquilidade, o que demonstra o fortalecimento do municipalismo.


AGENDE-SE

DATA

EVENTO

05/07

GT Vigilância em Saúde - CAFF (Porto Alegre)

07/07

Reunião SETEC - CAFF (Porto Alegre)

08/07

Reunião do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva da Assedisa - FAMURS (Porto Alegre)

09 a 12/07

27º Congresso do CONASEMS (Brasília)

13/07

CIB - CAFF (Porto Alegre)

14/07

Reunião do Conselho Estadual de Saúde - CAFF (Porto Alegre)

21/07

Câmara Técnica da CIT (Brasília)

28/07

Plenária da CIT (Brasília)

28/07

Reunião do Conselho Estadual de Saúde - CAFF (Porto Alegre)

DATA

CURSOS

01/07

SICONV – da Execução à Prestação de Contas - 8h/a

04 a 09/07

Formação de Agentes de Trânsito - 60h/a

05 e 06/07

Sinalização Viária: Interseção - 16h/a

07 e 08/07

Como Melhorar o Índice do ICMS através de Recursos - 16h/a

12 e 13/07

Registro de Preços - 12h/a

12 e 13/07

SICONV Completo com Orçamento da União 2011 - 12h/a

14 e 15/07

Benefícios Previdenciários do Regime Próprio dos Servidores - 16h/a

14 e 15/07

Qualificação de Motoristas - 16h/a

19 e 20/07

Controle Interno - 16h/a

19 e 20/07

Gestão de Documentos - 16h/a

21/07 21 e 22/07 26/07

Mais informações, inscrições e conteúdo programático: www.egp.famurs.com.br

Merenda Escolar - 16h/a Seminário sobre Temas Atuais de Trânsito e Transporte (Gratuito) - 4h/a

O Cras na Construção da Política de Assistência Social - 16h/a

26 e 27/07

Licitações - 16h/a

28 e 29/07

Mais informações: www.assedisars.org.br

Regulamentação do Serviço de Moto-Frete - 8h/a

26 e 27/07

28/07

COSEMS/RS

Rua Marcílio Dias, 574 Menino Deus - Porto Alegre/RS Tel.: (51) 3230-3100

Encontro de Orientação à Municipalização de Trânsito (Gratuito) - 8h/a Concessões de Alvarás Municipais - 16h/a

31


O controle social é a garantia de um SUS para todos! Srs. Secretários, incentivem e qualifiquem a realização das conferências de saúde em seus municípios. Fiquem atentos aos prazos, informem-se e participem ativamente da construção de um SUS cada vez melhor.

Realização das conferências municipais:

PRAZO MÁXIMO ATÉ 15 DE JULHO DE 2011

Mais informações: www.saude.rs.gov.br www.conselho.saude.rs.gov.br (51) 3288-5950 ou 3286-3203 (Conselho Estadual de Saúde)

www.assedisars.org.br 32 | www.assedisars.org.br

6ª Conferência Estadual de Saúde De 1º a 4 de setembro de 2011 Tramandaí Eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS” Mais informações: www.saude.rs.gov.br www.conselho.saude.rs.gov.br

14ª Conferência Nacional de Saúde De 30 de novembro a 4 de dezembro Brasília/DF Tema: "Todos usam o SUS: seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro". Mais informações: www.conselho.saude.gov.br

COSEMS/RS

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