REVISTA COSEMS/RS
todos atingiram o percentual mínimo de 15% de aplicação em Saúde. No entanto, até mesmo os municípios que não enviaram o documento, entregaram o balanço e cumpriram a aplicação do percentual mínimo constitucional. Para o secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan, o SIOPS, que é anterior à Lei 141, deixava margem para dúvidas sobre aquilo que era lançado no sistema como ações e serviços de Saúde. Com a lei, a ferramenta passa a ser mais aperfeiçoada e obrigatória, não só como instrumento para os municípios monitorarem sua aplicação real na área, mas também
como forma de tomar conhecimento se os recursos colocados no setor pelas outras esferas são, de fato, aplicados em ações e serviços de Saúde. Bolzan acredita que a nova legislação trouxe a oportunidade de se criar na gestão do SUS a prática do monitoramento, usando como ponto de partida as metas e as ações traçadas no planejamento. O documento, que permite ao gestor o acompanhamento permanente, é o Relatório de Gestão, que, conforme determina a Lei 141, passa a ser quadrimestral. “Esse instrumento olha para dentro da gestão para que possamos fazer um balanço se as ações desenvolvi-
das estão conseguindo alcançar as metas estabelecidas no Plano de Saúde”, disse. “Do contrário, a gestão acaba por ficar sem informações.” A oficina, que contou com a coordenação do secretário da Saúde de Sapucaia do Sul, José Eloir Wink, teve a participação da técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde (ASSTEPLAN), Cristiane Fischer Achutti, e do representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), Marcelo Machado de Carvalho, que detalhou os processos de preenchimento do SARGSUS.
Descentralização do planejamento no nível das Regiões de Saúde Uma das oficinas mais procuradas durante o Congresso do COSEMS/RS teve como tema “Planejamento em Saúde: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Mapa de Saúde”, coordenada pela secretária-adjunta da Saúde de Canoas, Ana Regina Boll. O público, principalmente os novos gestores, teve a oportunidade de entender como é organizado o Sistema Único de Saúde (SUS) e os seus instrumentos de gestão financeira, como o relatório anual, o relatório do quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Para identificar as necessidades dos municípios e estabelecer metas, o Ministério da Saúde trabalha com o Mapa da Saúde, que orienta o planejamento integrado de forma regionalizada. Uma das palestrantes da oficina, a coordenadora geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), Gisela Mascarenhas, alertou os gestores para o prazo de apreciação e aprovação do relatório de gestão junto ao Conselho de Saúde, o que deve ocorrer até o dia 30 de março do ano subsequente ao envio. O documento deve ser elaborado e enviado por meio do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS). “O relatório de gestão serve de subsídio para revisão da Programação Anual 62 | www.cosemsrs.org.br
No Rio Grande do Sul, a nossa perspectiva estratégica neste momento é a construção do planejamento no nível das Regiões de Saúde, utilizando as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) como ferramentas de discussão coletiva. Cristian Fabiano Guimarães
de Saúde (PAS) e os seus indicadores acompanham o cumprimento das metas fixadas”, destacou. A descentralização das ações de planejamento no Rio Grande do Sul foi pauta de outro palestrante da oficina, o assessor técnico e de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde (ASSTEPLAN/SES), Cristian Fabiano Guimarães. Segundo ele, a medida é desenvolvida desde 2011, tendo como base estratégica o foco nas 30 Regiões de Saúde. A discussão com os municípios resultou na construção do Plano Estadual de Saúde 2011-2015. “No Rio Grande do Sul, a nossa perspectiva estratégica neste momento é a construção do planejamento no nível das Regiões de Saúde, utilizando as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) como ferramentas de discussão coletiva”, pro-
pôs Guimarães, que logo em seguida lembrou que os espaços de discussão ganharam maior relevância com o Decreto número 7.508/2011. Para os gestores que enxergam o planejamento como burocracia, a orientação é assumir o desafio de fazer com que os instrumentos de gestão financeira sejam efetivamente discutidos pelas equipes para gerar processos de mudança. Os 19 Grupos de Trabalho (GTs) Regionais são responsáveis por apoiar os municípios na elaboração dos instrumentos de gestão e em questões como planejamento, monitoramento e avaliação. “Uma das grandes mudanças é que estamos deixando de pensar como município, de forma individual, para desenvolver uma cultura voltada para a Região de Saúde. Queremos que os municípios unam esforços para maximizar a eficiência no atendimento à população dentro daquele território”, explicou o assessor técnico. De acordo com a ASSTEPLAN, o objetivo é construir o Plano Regional a partir dos planos municipais, para identificação da realidade das Regiões de Saúde e definição das diretrizes, dos objetivos e das metas. O governo do Estado pretende transferir recursos para potencializar processos de gestão nos municípios e também para premiar a boa qualidade de gestão, mediante critérios a serem estabelecidos.