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ANO XXIX

218 30/11/2016

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Meio Ambiente


2 o tempo - MG - Brasil - 30/11/2016 - Pรกgina: 9


3 Diário do Comércio - BH (MG) ( Legislação ) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página: 23


4 Diário do Comércio - BH (MG) ( Legislação ) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página:8


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FOLHA DE SP - SP - ON LINE - 29/11/2016

Cármen Lúcia diz que Judiciário sofre ataques e pede respeito entre Poderes

para magistrados e agentes do Ministério Público –medida incluída no pacote por deputados que foram vencidos na comissão. Existe a possibilidade, porém, de que seja apresentada na hora da votação em plenário uma emenda que preveja a punição a esses juízes, promotores e procuradores.

Paralelamente, tramita no Senado um projeto de lei sobre abuso de autoridade. Entidades e órgãos do Ministério Público e do Poder JudiA presidente do STF (Supremo Tribunal ciário têm se manifestado contra o projeto, por Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta considerá-lo muito aberto. Argumentam que ele terça-feira (29) em sessão do CNJ (Conselho não tipifica exatamente quais condutas podem Nacional de Justiça), também presidido por ela, ser consideradas abuso, dando margem a interque o Judiciário tem trabalhado para um país pretações amplas. mais justo e democrático, mas que há em curso tentativas de cerceamento de sua atuação. “Desconstruirmo-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a A ministra concluiu sua mensagem dizenquem? Enfraquecermo-nos objetiva o quê? Da do esperar que “todos os Poderes da Repúbliminha parte, disse aqui na primeira sessão que ca” respeitem-se mutuamente, após questionar presidi e obtive resposta dos senhores consea quem interessa o enfraquecimento do Poder lheiros que todos nós estamos trabalhando para Judiciário. um Brasil mais justo e democrático. Nós vamos continuar a agir dessa forma. Esperamos muito “Numa inegável concertação, a palavra que todos os Poderes da República atuem des‘justiça’ tem tomado conta do Judiciário, dos se jeito, respeitando-nos uns aos outros”, disse textos em geral, de programas de entretenimenCármen Lúcia. to, mas [ao mesmo tempo] os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataNesta segunda-feira (28), a presidente do ques, de tentativas de cerceamento de atuação Supremo recebeu representantes da AMB (Asconstitucional, e o que é pior: busca-se até messociação dos Magistrados Brasileiros), da Anamo criminalizar o agir do juiz brasileiro restamatra (Associação Nacional dos Magistrados belecendo-se o que já foi apelidado de crime de da Justiça do Trabalho) e da Ajufe (Associação hermenêutica [punição ao juiz por interpretar a dos Juízes Federais do Brasil) para conversar lei] no início da República e que foi ali repudiasobre o projeto de lei do abuso de autoridade. do”, afirmou Cármen Lúcia.

Pedro Ladeira

Para a tarde da próxima quinta (1º), associa“Juiz sem independência não é juiz, é cações de magistrados marcaram uma manifestarimbador de despacho, segundo interesses parção em frente ao STF. No mesmo horário, está ticulares, e não garante direitos fundamentais, previsto para ser julgado o recebimento de uma segundo a legislação vigente”, disse. denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta terça, está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei deriSe a corte receber a denúncia, o senador vado das dez medidas anticorrupção propostas será réu em uma ação penal pela primeira vez, pelo Ministério Público Federal e que tiveram sob a acusação de ter pagado pensão a uma filha assinatura de cerca de 2,3 milhões de brasileicom recursos provenientes de uma empreiteira ros. –caso que começou a ser investigado em 2007. Renan é o pricipal patrocinador do projeto de lei O texto aprovado numa comissão especial sobre abuso de autoridade. da Câmara excluiu o crime de responsabilidade


6 folha de sp (sp) (cotidiano ) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Pรกgina: b9


7 folha de sp (sp) (mercado ) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Pรกgina: 1


tica

Sítio em Atibaia

Inquérito envolvendo Lula apura se Bertin pagou obra. Pág. A9

O ESTADO DE SP - (SP) (POLÍTICA ) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página: A4

TAIS MORAES DAO@ESTADAO.COM AO.COM.BR/BLOGS/COLUNA-DO-ESTADAO/

moda ministros

ocado pelo caso mer pediu empenho erminou que proe. Temer se sentiu uipe durante toda a ndo um dos seus er ao pedido do preder Barbalho, se reude seca. Ministros a 100% positiva.

depois. As manifes-

m favor do Fora Teontrárias à PEC do gramado do Conontem conseguiram ar o envio do texto rma da Previdência emana que vem.

á. O governo deve

ainda esta semana me para assumir intente a Secretaria de o. NAIRA TRINDADE/ESTADÃO

K. Ao menos qua-

istérios foram deos ontem em Brar manifestantes. C, vidros foram dos, como câmeutros móveis.

Três jogadores da oense gravaram vídito em apoio à proe liberação da vaquee tramita no Senaian Thiego e Cleber morreram no aciéreo. Neném não no avião.

u. O Procon do Ma-

conseguiu decisão ria da Justiça local spender o fechamengências do Banco il. Ao todo, 13 agênam afetadas pelos a instituição.

mais alto. O ex-miMarcelo Calero inforPF que para gravar nversas com a cúpuverno Temer ele as ligações telefôniiva voz. O áudio esm porque ele não tilizar o gravador.

A TRINDADE E GUSTAVO

OLABOROU IGOR

Anticorrupção. Projeto que criminaliza a prática do caixa 2 passa no plenário, sem anistia; deputados incluem destaque que prevê pena de prisão para a juízes e representantes do MP

Câmara aprova punição por abuso de autoridade DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Isadora Peron Daiene Cardoso Igor Gadelha / BRASÍLIA

Após desistirem de aprovar a anistia à prática do caixa 2, deputados incluíram ontem no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade. A medida foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção da Petrobrás. O texto, no entanto, é mais brando do que a ideia inicial prevista pelos deputados, que articulavam incluir magistrados, procuradores e promotores no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo. A emenda sobre abuso de autoridade foi apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), e obteve apoio de 313 dos deputados, tanto da base do governo quanto da oposição. Votaram contra a medida 132 parlamentares. Cinco se abstiveram. O discurso dos parlamentares que votaram a favor foi na linha de que ninguém está acima da lei e todos devem ser punidos se cometerem erros. Pelo texto aprovado, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado. Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda tinham pelo menos outras 14 emendas para analisar, o que poderia acarretar ainda em mais mudanças no texto-base aprovado quase por unanimi-

Votação. Texto-base das medidas foi aprovado na Câmara por 450 votos a favor e 1 contra

PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS EMENDA l Abuso de autoridade Magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em situações como se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de prisão e multa;

TEXTO-BASE l Caixa 2 Inclui punir quem pratica caixa 2 em nome do candidato ou do partido, com pena de 2 a 5 anos; l Venda de voto

l Reportante

Cria o reportante, figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados; l Crime de corrupção

Torna hediondo crimes de corrupção contra administração pública quando valor da vantagem superar 10 mil salários mínimos; l Embargos declaratórios

Recursos só poderão ser apresentados uma vez e deverão ser respondido em até 5 dias;

Deixa explícito que o eleitor que vender voto será responsabilizado, com pena de 1 a 4 anos;

l Ação Popular Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.

dade pelos deputados.

te, um áudio gravado durante os debates da comissão, quando Lorenzoni chegou a defender a punição de magistrados e procurados por crime de responsabilidade. Ele recuou da proposta após apelo de integrantes do MP. Outro deputado que protestou contra a medida foi o tucano Carlos Sampaio (SP). Ele defendeu que a discussão era le-

Vaias. O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEMRS), foi vaiado pelos deputados quando pediu que a emenda sobre abuso de autoridade não fosse aprovada. Para constranger o parlamentar gaúcho, o deputado Arthur Lira (PP-AL) chegou a reproduzir, com um alto-falan-

gítima, mas não feita na “calada da noite”, sem a participação da sociedade. Texto-base. Momentos antes de aprovar a emenda sobre abuso de autoridade, o texto-base do pacote de medidas contra a corrupção foi aprovado por 450 votos a favor, 1 contra, e 3 abstenções. O único a votar contra foi o do deputado Zé Geraldo (PT-PA). O projeto aprovado pelo plenário nesta madrugada continha 12 medidas, entre elas a tipificação do crime eleitoral de caixa 2. A reação negativa da opinião pública em relação à articulação para aprovar a anistia a políticos que receberam dinheiro em campanhas sem declarar à Justiça Eleitoral fez os deputados recuarem da proposta. O presidente Michel Temer chegou a convocar uma entrevista em pleno domingo para, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), anunciar um “ajuste institucional” para afirmar que a matéria, caso aprovada pelo Congresso, seria barrada. Algumas medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal não foram aprovadas, como o uso de provas ilícitas obtidas de boa fé e o enfraquecimento do habeas corpus.

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l Venda votosobre acarretar E E GUSTAVO parlamentar gaúcho, ovotar deputapoderia ainda em(DEMdos recuarem proposta. O tou overem l Venda dede voto comunicação, opinião dos recuarem proposta. O caso erem a ahouver dos; Onyx abstenções. O único ada drados putado Lorenzoni nição de magistrados eda procuratéria, apr provocado”. Deixa explícito omudanças eleitor lvaiado Ação Popular presidente Michel Temer dimento Deixa queque odesta eleitor queque pendente de Ação Popular presidente Michel Temer chemento contra foi o dode(PP-AL) deputado Zé Geem pe- processo GOR do Arthur Lira chegou ache-seria no bC RS),lfoi pelos deputados nidos por crime responsabilidamais no texto-base gresso, Até oexplícito fechamento edivender voto será responsabilizajulgamento”. A pena Reincorporou normas para atualigou ada convocar uma entrevista ios míni-ção, vender será responsabilizal Crime de corrupção raldo (PT-PA). Reincorporou para atualientre gou a convocar uma entrevista quando pediu quenormas a emenda sos-mínide. Ele recuou proposta após Algumas m os voto deputados ainda ti-quase reproduzir, com um alto-falanfend aprovado por unanimido, com pena de 1 a 4 anos; prevista é de 6 meses a 2 anos zação da Lei da Ação Popular. pleno domingo para, ao9lado deli-nham do, com pena de 1 a 4 anos; 14 bre Torna hediondo crimes de O projeto aprovado plequalzação da da Ação Popular. em pleno domingo para, ao lado mum deliabuso de Lei autoridade não fosapelo de em integrantes dopelo MP. pelo Ministér pelo menos outras

de prisão epara multa; corrupção contra nesta madrugada contio, opi-o oemendas do presidente da Câmara, Rodripenal”, aprovada. Paraadministração constranger o nário Outro deputado que protesral não foram analisar, o que se do presidente da Câmara, Rodrinal”, pública quando valor da vantanha 12 medidas, entre elas a tipindente CONT... O ESTADO DE SP (SP) (POLÍTICA ) MG Brasil 30/11/2016 Página: A4 VO parlamentar gaúcho, o deputatou contra a medida foi o tucao uso go Maia (DEM-RJ), e do Senapoderia acarretar ainda em or podego Maia (DEM-RJ), e do Sena- de prov podeTEXTO-BASE gem superar 10 mil salários ficação crime eleitoral de caiprevisLira (PP-AL) chegou a os no Carlos Sampaio (SP). Ele dede boa fé e o mudanças no texto-base do Arthur te, um áudio gravado durante osdo,do do, Renan Calheiros (PMDBdenizar dade pelos deputados. te, um áudio gravado durante Renan Calheiros (PMDBizar o omais dade pelos deputados. l Caixa 2 mínimos; xa 2. A reação negativa da opinos de com alto-falanfendeu que a anunciar discussão era le- instidoinstihabeas cor debates daum comissão, quando Lo-AL), AL), “ajuste os mate-aprovado quase por unanimi- reproduzir, debates da comissão, quando Loanunciar umum “ajuste mateInclui punir quem pratica nião pública em relação à articuem for Vaias. O relator do projeto, derenzoni chegou a defender a pu-tucional” tucional” afirmar a ma- las a gem Vaias. O relator do projeto, de- renzoni chegou a defender a puparapara afirmar queque a mam quequecaixa 2 em nome do candidato l Embargos declaratórios lação para aprovar a anistia a poputado Onyx Lorenzoni (DEM-nição nição de magistrados e procura-téria, téria, caso aprovada Con- suje putado Onyx Lorenzoni (DEMde magistrados e procuracaso aprovada pelopelo Conou do partido, com pena de 2 a 5 Recursos só poderão ser aprelíticos que receberam dinheiro ros do RS), foi vaiado pelos deputados dos por crime de responsabilidagresso, seria barrada. esta ediRS), foi vaiado pelos deputados dos por crime de responsabilidagresso, seria barrada. ta edi- anos; nele sentados uma vez e deverão ser ema um campanhas sem declarar podem las corpo profissional que seà sugeridas a quem intere quando pediu a emenda recuou da proposta após Algumas Algumas medidas inda pediu queque a emenda so-sode.de. EleEle recuou dadias; proposta após medidas sugeridas da ti- ti- quando respondido em até 5 Justiça os deputaentre sujeita aEleitoral erros, sim,fez mas não tem certamente. D N bre abuso de autoridade apelo de integrantes do MP. Ministério Público Fedeutras abuso devoto autoridade nãonão fos-fos-apelo de integrantes do MP. pelo Ministério Público ras 14 Venda de dos arecuarem da proposta. O Fedeerem a 14lbre nele suapelo marca dominante.” tas, por óbvio se explícito aprovada. constranger Outro deputado protesnão foram aprovadas, como Lúc o queDeixa se aprovada. Para Outro deputado queque protesral ral não foram aprovadas, or, que quePara oconstranger eleitor que o loAção Popular presidente Temer che- como mento Depois doMichel discurso, Cármen pendência não parlamentar gaúcho, o deputacontra a medida foi o tucao uso de provas ilícitas obtidas parlamentar gaúcho, o deputatoutou contra a medida o tucauso de provas ilícitas obtidas da ememvender voto será responsabilizaReincorporou normas parafoi atualigou aose convocar uma snda míniLúcia reuniu com oentrevista presidendor de despach te M Arthur Lira chegou ano no Carlos Sampaio (SP). dede boa eenfraquecimento omanifesenfraquecimento xto-base dodo Arthur Lira (PP-AL) chegou a zação Carlos Sampaio (SP). EleEle dede boa fé efépara opara, o-base com pena de 1 a(PP-AL) 4 anos; da Lei da Ação Popular. em pleno domingo ao lado resses particu m deli- do, te Michel Temer tar p reproduzir, com um alto-falanfendeu que a discussão era ledo habeas corpus. unanimido habeas animido presidente dacorpus. Câmara, Rodri- te direitos fun nal”, o reproduzir, com um alto-falan- fendeu que a discussão era letar preocupação com o projeto. Com go Maia (DEM-RJ), e do SenapodeCom o pretexto de apresentar o do a legislação te, um áudio gravado durante os presidente do, Renan eleito Calheiros (PMDBnizar o dade pelos deputados. da Associação pres debates da comissão, quando Lo- dos AL), anunciar um “ajuste insti- ‘Punir a todo mateMagistrados Brasileiros dos renzoni chegou a defender a putucional” afirmar que a mam que Vaias. O relator do projeto, de- Constituição”. No mesmo dia, oqueque que defende aa (AMB), Jayme Martins de Oliveiinteressa. Não ao povo, las alas um corpo profissional se a para quem interessa. Não ao povo, a um corpo profissional sea quem putado Onyx Lorenzoni (DEM- presidente nição de magistrados e procuratéria, caso aprovada pelo ConSenado, Renan Cazesoe consider ra Neto, acertamente. Temer, eles se enconConstituição”. No mesmo dia, (AM Presidente do Supremo certamente. Não aos democrasujeita adoerros, sim, masmas não tem Não aos democrasujeita a erros, sim, não tem RS), foi vaiado pelos deputados dosnele por de responsabilidagresso, seria barrada. ta edi- manifesta (PMDB-AL), quedominante.” consiCármen traram no Palácio do “Juiz Planalto. tas, por óbvio”. semsem indeacrime sua marca dominante.” preocupação a lheiros tas, por óbvio”. “Juiz inde- Lúcia nele a sua marca presidente do Senado, Renan Cara N Presidente doEle Supremo a emenda so- dera de. recuou da proposta após Algumas medidas sugeridas da ti- quando pediu que o projeto prioritário, confirda aos senador Na reunião, ela externou o malpendência nãonão é juiz. É carimbaDepois do do discurso, Cármen pendência é juiz. É carimbaDepois discurso, Cármen Temer com projeto sobre lheiros (PMDB-AL), que consinão fos- preocupação apelo de integrantes doaMP. pelo dor Ministério Público Federas 14 bre abuso de autoridade dito mou aLúcia votação em com plenário te não (foitrar estar do Judiciário com asegundo perda manifesta de despachos, inteLúcia se reuniu o presidendor deaprovadas, despachos, segundo intese reuniu com ono presidende autoridades; se aprovada. Para constranger o próximo Outrodia deputado que protesral não foram como o que abuso defendo a autor 6 de dezembro. de autonomia embutida no prodera o projeto prioritário, resses particulares e não garantecontra Michel Temer para manifesresses particulares econfirnão garan- Na te Michel Temer manifesmantém votação Temer comtouprojeto sobre parlamentar gaúcho, o deputaa medida foi opara tucao uso provas ilícitas obtidas da em Renan mais do que nu “Toda ditadura começa ras- jeto emdetramitação no Senado. tecedo, direitos fundamentais segunpreocupação com o que projeto. seguntar preocupação com o projeto. mou aboa votação emfundamentais plenário no esta notar Carlos Sampaio (SP). Ele dedeMais féteedireitos ono enfraquecimento o-base do Arthur Lira (PP-AL) chegou a gando autônomos. M a Constituição, ainda CNJ, a presidenabuso de autoridades; do a legislação vigente”, disse. Com o pretexto de apresentar o do a6legislação vigente”, ater disse. Com oapretexto deera apresentar oSTF reproduzir, com um alto-falan- sob fendeu queformas, discussão ledodo habeas corpus. animi- Rafael Moraes Moura à respons várias incluídas as te falou quedezembro. criminalizar próximo dia de de a presidente da mitigaAssociação presidente eleito da Associação Vera Rosa so ter uma lei subliminares deeleito emendas a jurisdição é “criminalizar a deRenan mantém votação “Toda ditadura começa rasjetod ‘Punir a de todos’. Renan disse dosdas Magistrados ‘Punir a se todos’. Renan disse dos Magistrados Brasileiros Beatriz Bulla / BRASÍLIA dade para pun doras competências eBrasileiros garanmocracia”: “Há perguntar defende a autonomia dosque juíJayme Martins de gando OliveiConstituição”. NoNo mesmo dia,dia, o tias Constituição, ainda que defende a autonomia dos juí- oM Constituição”. mesmo o(AMB), Jayme Martins de Olivei-aque Amanhã, S dos(AMB), juízes”, afirmou Cármen zes e considerou que a crítica de ra Neto, a Temer, eles se enconpresidente do do Senado, Renan Calas a um corpo profissional que a quem interessa. Não ao povo, mo zes e considerou que a crítica de presidente Senado, Renan Cara Neto, a Temer, eles se enconmeio a embates entre Legisrá uma sessão Lúcia, em pronunciamento no remo Em Rafael Moraes Moura sob certamente. várias formas, incluídas as te d Cármen Lúcia foi direcionatraram no no Palácio Planalto. lheiros (PMDB-AL), queque consisujeita a erros, sim, mas não tem Não aosnão democral Públicos e Judiciário e a discussão projeto de lei d Conselho Nacional dedo Justiça Cármen Lúcia não foi direcionalheiros (PMDB-AL), consitraram Palácio do Planalto. ção a alativo ação Vera Rosa subliminares de emendas jur nele sua marca dominante.” por óbvio”. “Juiz sem indeda aos senadores. “AbsolutamenNaa Na reunião, externou o maldera o projeto prioritário, confirdiscurso Cármen Lúcia foimitigaprojeto que pune o abuso de dade, de aauto (CNJ), órgão queela também presidade aos senadores. “Absolutamendera o projeto prioritário, confirreunião, ela externou oOtas, malsobre o sobredo Depois discurso, Cármen pendência não juiz. É carimbavoltado um interno, oe autoridade, a presidente doBulla Su-no de. “Amordaçando os juízes, foié(dito para o Senado ).mesmo Eu). Eu dia, teanão (público / BRASÍLIA Beatriz estar dododo Judiciário com ano perda mou a votação emem plenário doras das competências garanmoco foi dito para o Senado te não mou a votação plenário no estar Judiciário com a perda s; des; Lúcia se reuniu com o presidendor de despachos, segundo intedos juízes, e outro externo, o Conpremo Tribunal Cár- Brasil uma denúncia chegou-se à cassação de defendo a autonomia. Os juízes, de autonomia embutida no propróximo diadia 6 de dezembro. defendo a autonomia. Os juízes, próximo 6Federal, de dezembro. de autonomia embutida nodos pro- juízes”, afirmou Cármen tias te Michel para manifesressesmais particulares e não garanção gresso. Amais leitura membros do Lúcia, criticou ontem as ten-ras-rasdebista três ministros do Supremo tação men“Toda do que nunca, precisam ser sere deci jeto emTemer tramitação noTribuSenado. ditadura começa dodeque nunca, precisam “Toda ditadura começa jeto em tramitação no Senado. Em meio a embates entre LegisLúcia, em pronunciamento no tar preocupação com o projeto. te direitos fundamentais segunSTF é de que ela chamou para si tativas de “criminalizar o agir do tornar nal Federal que desagradavam autônomos. MasMas eleseles têmtêm queque se seréu em cedo, no CNJ, a presidengando a Constituição, ainda queque Mais autônomos. gando a Constituição, ainda Mais cedo, no CNJ, a presidenCom o pretexto de apresentar o do a legislação vigente”, disse. a função de defender a categoria. juiz brasileiro” e alertou que toque tramita aos então donos do poder de planl P lativo eincluídas Judiciário a eleito discussão Conselho de Justiça aterater àNacional responsabilidade. É preciSTF falou queque criminalizar sobsob várias formas, incluídas as aste do à responsabilidade. É precivárias formas, teedo STF falou criminalizar presidente da Associação / COLABOR da ditadura “começa rasgando a 2007. tão. Imputam-se todas as mazeso ter uma lei de abuso de autoria jurisdição é “criminalizar a desubliminares de emendas mitigaterque umaRenan lei de abuso de autori- O di subliminares deprojeto emendas mitigaa jurisdição é “criminalizar a de-órgão do quedospune o abuso de (CNJ), também ‘Punir asotodos’. dissepresiMagistrados Brasileiros dade para punir a todos.” mocracia”: “Há de se perguntar doras das competências e garandade para punir a todos.” doras das competências e garanmocracia”: “Há de se perguntar Constituição”. No mesmo dia, o a (AMB), que defende a autonomia dos juí- no Jayme Martins de Oliveivolta autoridade, presidente do Sude. “Amordaçando os juízes, Amanhã, o Senado promovetias dos juízes”, afirmou Cármen Amanhã, o Senado tias dos juízes”, afirmou Cármen presidente do Senado, Renan Cazes e considerou que a crítica depromovera Neto, a Temer, eles se enconmo ALegispremo Tribunal Federal, Brasil chegou-se à direcionacassação deo o dos rá uma sessão para discutir Lúcia, emem pronunciamento no no returma Legisrá uma para discutir Lúcia, pronunciamento lheiros (PMDB-AL), que consiCármen Lúcia nãosessão foi traram no Palácio Cárdo Planalto. ção a Públicos cussão de do deTribuautoriConselho Nacional deconfirJustiça lontem Públicos discussão projeto de leiabuso do abuso de autori- gres Conselho Nacional de Justiça il! Com men Lúcia, criticou as ten- o maltrêsda ministros dolei Supremo dera o projeto prioritário, aosprojeto senadores. “AbsolutamenNalreunião, ela externou sobre O discurso de Cármen Lúcia foi uso de dade, de autoria de Renan. No No (CNJ), órgão que também presiO discurso decom Cármen Lúcia foinão (foi abuso demou dade, de autoria deEuRenan. (CNJ), órgão que também presidito para odesagradavam Senado). a votação em plenário no te estar do Judiciário a perda STF tativas de “criminalizar o agir do nal Federal que s; a um público interno, o defendo dodo Su-Su-próximo dia,dia, o Os STF vai vai julgar de.de. “Amordaçando os os juízes, no no a autonomia. dia 6 de dezembro. de voltado autonomia no provoltado aembutida um público interno, o mesmo te mesmo o juízes, STF julgar “Amordaçando juízes, juizcomeça edos alertou aos doprecisam poder de planção juízes, e que outro externo, o Con, Cárdenúncia contra o peemechegou-se à brasileiro” cassação mais dodonos que nunca, ser “Toda ditadura ras-de de jeto em tramitação notoSenado. dos juízes, e outro externo, oentão Con-uma ral, Cár- Brasil uma denúncia contra o peeme- a fun Brasil chegou-se à cassação gresso. A leitura de membros as e decidir seque ele deve se se trêstrês ministros do Mas eles têm aministros Constituição, aindaTribuqueTribuMais cedo, no a presidendaSupremo “começa rasgando a membros tão.doautônomos. Imputam-se as mazegresso. A CNJ, leitura de do debista mtenas ten-gando debista e todas decidir seseele deve doditadura Supremo ater à responsabilidade. É precisob várias formas, incluídas as te do STF falou que criminalizar é deé que ela ela chamou para si si tornar agir dodo nalnal réuréu emem umauma investigação Federal queque desagradavam de que chamou para o agir tornar investigação Federal desagradavamSTFSTF so ter uma lei de abuso de autorisubliminares de emendas mitigaa jurisdição é “criminalizar a dea função de defender a categoria. que toque tramita na Corte desde aos então donos do poder de planu que to- aos então donos do poder de plan- a função de defender a categoria. que tramita na Corte desde dade para punir a todos.” doras das competências e garanmocracia”: “Há de se perguntar / COLABOROU ISABELA BONFIM ando a 2007. tão. Imputam-se todas as mazesgando a tão. Imputam-se todas as maze2007. / COLABOROU ISABELA BONFIM Amanhã, o Senado promovetias dos juízes”, afirmou Cármen Legis- Lúcia, em pronunciamento no rá uma sessão para discutir o cussão Conselho Nacional de Justiça l Públicos projeto de lei do abuso de autoriuso de (CNJ), órgão que também presi- O discurso de Cármen Lúcia foi dade, de autoria de Renan. No do Su- de. “Amordaçando os juízes, no voltado a um público interno, o mesmo dia, o STF vai julgar , Cár- Brasil chegou-se à cassação de dos juízes, e outro externo, o Con- uma denúncia contra o peemeas ten- três ministros do Supremo Tribu- gresso. A leitura de membros do debista e decidir se ele deve se agir do nal Federal que desagradavam STF é de que ela chamou para si tornar réu em uma investigação que to- aos então donos do poder de plan- a função de defender a categoria. que tramita na Corte desde ando a tão. Imputam-se todas as maze2007. / COLABOROU ISABELA BONFIM

‘Criminalizar juiz’ ‘Criminalizar juiz’ é tática de ditadura, é tática de ditadura, diz Cármen Lúcia diz Cármen Lúcia KLEBER SALES/ESTADÃO

KLEBER SALES/ESTADÃO

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10 o tempo (cidades) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página: 34

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O TEMPO Belo Horizonte QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Incêndio. Queimada em mata é considerada um dos piores tragédias ambientais da região

Desastreficasemsolução no Vale do Jequitinhonha CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS/DIVULGAÇÃO

Apesardadestruição de2.500hectares, casonãocomeçoua serinvestigado ¬ JOÃO RENATO FARIA ¬ Um incêndio florestal –

considerado um dos piores desastres ambientais da história do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais – pode ter sido criminoso e, mesmo assim, corre o risco de ficar sem esclarecimentos. O fogo consumiu cerca de 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) de vegetação de Mata Atlântica e Cerrado em uma fazenda entre as cidades de Coronel Murta e Itinga, há mais de um mês. Até o momento, as investigações sobre a autoria das chamas, que foram combatidas pelos bombeiros, não avançaram. Segundo um servidor da delegacia de Polícia Civil de Araçuaí, na mesma região, que pediu para não ser identificado, o caso nem sequer foi encaminhado para ser investigado pela corporação. Já a assessoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – que teria recebido uma denúncia do caso – informou que a promotoria de Araçuaí também não teve conhecimento do incêndio. De acordo com o chefe do Departamento Municipal do Meio Ambiente de Coronel Murta, Vital Moutinho, as chamas atingiram um local de difícil acesso, que era refúgio da fauna nativa da região. “A área estava preservada há muito tempo, tinha árvores como perobas e aroei-

ras, além de aves e animais como tatus, veados campeiros, pacas e até onça parda. É uma pena”, disse. Na opinião da superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Dalce Ricas, a falta de investigação dos incêndios florestais é um incentivo para que eles continuem ocorrendo no Estado. “Estimamos que 95% desses incêndios não sejam investigados. Raramente se consegue estabelecer uma relação direta entre a pessoa que inicia as chamas e o desastre ambiental, a não ser que ocorra um flagrante”, detalhou. Para Dalce, um avanço na apuração dos casos poderia intimidar os proprietários rurais que têm as queimadas como prática corriqueira. “É comum que um lugar pegue fogo e que o dono não chame os bombeiros, porque ele mesmo que ateou. Só quando sai do controle é que ele pede socorro. Uma investigação mais profunda seria positiva para fazer eles pensarem duas vezes”, afirmou.

Números 0 Fiscalização. A equipe de fiscalização da Semad é composta por 565 técnicos. Jáa equipedaSuperintendência de Estratégia em Fiscalização Ambiental (Segis) tem 80 fiscais, que atendem urgências. 0 Silêncio. A reportagem procurou o Instituto Estadual de Florestas (IEF), mas nenhum responsável do órgão foi localizado.

Prejuízo. Área devastada pelo fogo tinha árvores como perobas e aroeiras e animais como tatus e veados

Eucalipto é ameaça

Áreanãopoderáterplantação O avanço da cultura do eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, pode ter motivado o incêndio que devastou os 2.500 hectares, na opinião do chefe do Departamento Municipal do Meio Ambiente de Coronel Murta, Vital Moutinho, já que o terreno devastado fica pró-

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ximo a uma plantação da árvore. “O desmatamento na região tem se agravado bastante com essa nova cultura. Imaginamos que tenham incendiado o terreno para plantar eucaliptos depois”, avaliou Moutinho. AVALIAÇÃO. Porém, segundo

a Secretaria de Estado de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), uma área de mata que tenha sido queimada não pode abrigar uma plantação. “Áreas degradadas devem ser recuperadas e não podem ser utilizadas para outras atividades”, afirmou a Semad, por meio de nota. (JRF)

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Empregos. Taxistas e comissão da Assembleia Legislativa pediram reunião com o Ministério Públic


será liberado, cerca de R$ 6,6 milhões devem ser usados pela mineradora para a compra do terreno onde seo tempo (cidades) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página: 34 rá reconstruído Bento Rodrigues e para a quitação de indenizações pela perda de veículos e de casas. O restante da verba será dividido, sendo R$ 2,9 milhões destinados a implementação do projeto de assistência técnica gerido pela Cáritas – formada por instituições que realizam projetos beneficentes. O que sobrar, pouco mais de R$ 538 mil, será destinado ao reem¬ DA REDAÇÃO bolso da Samarco, em ra¬ A Justiça de Mariana, na zão da antecipação de rebas e aroeiras e animais como tatus e veados DIVULGAÇÃO região Central de Minas, de- cursos feita à Cáritas. terminou a liberação de quaAo longo da audiência, a se R$ 10 milhões dos R$ Samarco também se com475 milhões da mineradora prometeu a promover o Samarco que haviam sido reassentamento dos atingibloqueados em fevereiro dos pelo rompimento da deste ano. A decisão foi acor- barragem de Fundão. dada durante audiência reaação da Meio Ambiente e Desenlizada anteontem no fórum volvimento Sustentável doMinas município. Participaram o na re- de Gerais (Semad), do encontro representantes do bas- uma área de mata que teda sido Samarco, da Vale, da a cultu- nha queimada não poPosição. A empresa inforBHP e do Ministério Público mou que existe um termo que te- de abrigar uma plantação. de Minas Gerais (MPMG). que contempla 41 prograterreno “Áreas degradadas devem Segundo informou mas socioeconômicos e ptos de- ser recuperadas e não po-o socioambientais para MPMG, do montante que inho. dem ser utilizadas para ourecuperação das comuniserá atividades”, liberado, cerca de R$ tras afirmou dades e áreas impactamilhões ser nousaSemad, pordevem meio de egundo a6,6 das. Os programas estão dos pela mineradora para a tado de ta. (JRF) em andamento. compra do terreno onde será reconstruído Bento Rodrigues e para a quitação de indenizações pela perda

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QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Desmate da Amazônia é o maior desde 2008 Destruição chega a 7.989 km²; alta de 29% é segunda consecutiva e ameaça metas do País Giovana Girardi Leonencio Nossa / BRASÍLIA

O desmatamento na Amazônia disparou no último ano, chegando a 7.989 km2, o equivalente a mais de cinco vezes a área do Município de São Paulo. Trata-se do mais alto valor desde 2008, ano em que o combate ao problema se tornou mais efetivo e as taxas anuais de perda da floresta tiveram intensificação na queda. É a primeira vez desde 2010 que a destruição do bioma supera os 7 mil km2. Os dados do Prodes, sistema de monitoramento por satélite

que fornece o balanço anual do desmatamento na região, foram divulgados ontem no fim da tarde pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O valor observado entre agosto do ano passado e julho deste ano é 29% maior do que o do período anterior, que tinha registrado perda de 6.207 km2. Ambientalistas que trabalham na região já vinham alertando e o governo federal também trabalhava havia alguns meses com a expectativa de que a perda da floresta iria subir além da média que tinha se estabelecido nos últimos anos, de menos de 6 mil km2. Porém, o número

surpreendeu. Depois de 2008, que registrou a taxa de 12.911 km2, o desmatamento teve queda de 43% no ano seguinte e continuou caindo até chegar, em 2012, ao menor nível desde o início dos registros: 4.571 km2. Pela manhã, em evento em Brasília para apresentar medidas contra o desmate, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, tinha antecipado o aumento entre os últimos meses de governo Dilma Rousseff e o início da gestão Michel Temer, mas sem citar números. Causas. “Isso se deu por vá-

rias razões, mas estamos retomando o controle do desmatamento e temos certeza de que essa tendência será revertida”, afirmou ele. “Embora seja uma herança, não vamos pelo caminho fácil de dizer que a responsabilidade é da gestão anterior. Temos de nos ater aos pontos fundamentais e dizer que os Estados também têm responsabilidade”, disse. O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, citou entre as causas do aumento do desmatamento ações tomadas pelo governo federal entre 2012 e 2015, como a anistia de multas por desmate ilegal, o abandono de áreas protegidas – unidades de conservação e terras indígenas – e o anúncio do plano de zerar o desmatamento ilegal só em 2030. “A gente vê a floresta sendo morta a prazo”, disse. Sarney Filho anunciou que vai

Previsão do Tempo Predomínio de céu nublado e temperatura baixa para a época do ano. Há possibilidade de chuviscos.

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13 CONT... O ESTADO DE SP - (SP) (METRÓPOLE) - MG - Brasil - 30/11/2016 - Página: A14

O ESTADO DE S. PAULO

ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL - 28/11/13

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Pará. Perda equivale a mais de cinco vezes o território de SP

AVANÇO DA MOTOSSERRA ● Destruição

da floresta amazônica cresceu 29% entre agosto de 2015 e julho de 2016, em relação ao período anterior

DESMATE NA AMAZÔNIA LEGAL EM KM 30.000

2

27.772

25.000

Menor valor desde o início do registro

20.000

15.000

7.989

10.000

5.000

4.571 0

2004

2008

2012

FONTE: PRODES/INPE

2016 INFOGRÁFICO/ESTADÃO

tornar públicos os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que tem como objetivo conter o desmatamento em áreas privadas. Disse também que dará concessões para a exploração da Floresta Nacional do Caxiuanã, nos municípios paraenses de Portel e Melgaço – uma área de 176 mil hectares. “A gente esperava algo acima de 7 mil km2, mas não próximo de 8 mil. Esse número assusta”, disse Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “Esse aumento coloca em risco a imagem do Brasil lá fora de ser capaz de controlar o desmatamento.” A queda de cerca de 82% do desmatamento observada entre 2004 e 2014 vinha sendo usada pelo Brasil no exterior como um exemplo de sucesso, de como um país em desenvolvimento consegue conter as emissões de gases de efeito estufa. Historicamente, o desmatamento, que libera CO2 quando as árvores são queimadas e o solo é revolvido, foi a maior contribuição nacional ao aquecimento global. O País se comprometeu, pelo Acordo de Paris – esforço global para conter o problema – a reduzir ainda mais as emissões nos próximos anos, tendo como estratégia justamente uma maior redução do desmatamento. “Só que esse aumento agora indica que o País terá dificuldade de avançar no cumprimento de seus compromisso internacionais”, afirmou Moutinho.

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Clipping geral e espec 30112016