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ANO XXXI

83 17/05/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Minas Justiça Entrevista Opinião

Clipping Específico: Infância e Juentude


2 hoje em dia - mg - p. 19 - 17/05/2018


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2007, a CBTU passou ainda a trabalhar com superávit crescente na capital, chegando a 31,5% em 2010. Números que demonstram claramente a desnecessidade de revisão da tarifa em BH nos anos subsequentes. Durante as investigações, o MPMG chegou a solicitar à companhia dados referentes à Taxa de Rosiane Cunha Cobertura Operacional no período de 2001 a 2017, Uma ação judicial, apresentada pelo Ministério ano a ano e não teve o pedido atendido. Público de Minas Gerais (MPMG), deve manter a A CBTU informou que aguarda o julgamento tarifa do metrô de Belo Horizonte em R$ 1,80. A re- do recurso no TJMG. solução do diretor-presidente da companhia, que havia estabelecido o reajuste dos preços das passagens G1 MG, Belo Horizonte - 16/05/2018 20h26 para R$ 3,40, foi suspensa, novamente, pela Justiça, nesta quarta (16), desta vez, a pedido do MPMG. Porém, um recurso na 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode derrubar essa decisão e voltar o preço da tarifa para R$ 3,40. Está nas mãos do desembargador Octávio de Almeida Neves decidir se acata o pedido da CBTU para manter o reajuste de 88,9%, o que não aconte- Desta vez, a ação foi feita pelo Ministério Público. O aumento da passagem já havia sido suspenso ce mais nesta quarta-feira (16), segundo a assessoria em outra decisão judicial. do TJMG. Esta é a segunda derrota da Companhia BraO juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazensileira de Trens Urbanos (CBTU) na Justiça. Na sexta-feira (11), uma liminar determinou a redução da Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determido valor de R$ 3,40 para R$ 1,80, após uma ação nou nesta quarta-feira (16) nova suspensão do reapopular do deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), juste da passagem do metrô da capital. Ele mesmo líder da bancada mineira da Câmara dos Deputados, já havia tomado a mesma decisão no dia 11 de maio. proferida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Desta vez, a ação foi feita pelo Ministério Público Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo (MP). De acordo com a resolução 177/2018, da ComHorizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais panha Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o valor (TJMG).  Segundo a ação, o aumento imposto pela CBTU da passagem passaria de R$ 1,80 para R$ 3,40, um é insensato e causa um desequilíbrio financeiro ao reajuste de 89%. Segundo a decisão desta quartaconsumidor capaz, comprometendo o orçamento -feira, a determinação está suspensa em caráter liminar. das famílias, em especial, as de mais baixa renda. O Ministério Público alegou que a CBTU não Na segunda-feira (14), a CBTU-BH foi notificada da decisão judicial que suspendeu o aumento e a opera no prejuízo, o que, segundo a empresa, justifitarifa voltou ao preço antigo, de R$ 1,80. A Justiça caria o aumento. Na ação, o MP afirmou que desde estabeleceu ainda multa diária de R$ 250 mil para o 2007, a companhia passou a “trabalhar com superávit na capital mineira”. caso de a companhia descumprir a decisão. A primeira suspensão do aumento foi determiHistórico Segundo o MPMG, entre 2002 e 2006, a compa- nada na última sexta-feira (11). A suspensão foi penhia já havia imposto ao cidadão mineiro uma exa- dida pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB), gerada revisão tarifária. Naquela ocasião, houve um vice-presidente da Câmara dos Deputados, através aumento de R$ 0,90 para R$1,80, o que representou de uma ação popular. A CBTU recorreu desta decisão. Sobre a nova um reajuste de 100%, enquanto o índice inflacionásuspensão, a empresa não foi encontrada pelo G1 rio no mesmo período foi de 35%. Além disso, conforme o MPMG, a partir de para falar sobre o assunto. rmcunha@hojeemdia.com.br - 16/05/2018 20h23 - Atualizado 22h10

Ministério Público impede CBTU de aumentar a tarifa do metrô em BH

Justiça determina nova suspensão de reajuste da tarifa do metrô de Belo Horizonte


4 Terra - 16 mai 2018 - 07h14 - atualizado às 08h31

A longa espera por um lar após a tragédia de Mariana

Ex-moradores do vilarejo de Bento Rodrigues, que ficou coberto de lama, ainda aguardam reassentamento. Canteiro de obra traz esperança. Já passava das 11 da manhã, e José do Nascimento de Jesus, de 72 anos, o "seu Zezinho", observava com a esposa a inauguração do canteiro de obras do terreno de Lavoura, a cerca de oito quilômetros do município de Mariana (MG). Naquela sexta-feira (11/05), os dois estavam empolgados com o aparente fim da espera de mais de dois anos e meio desde que, em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, cobriu de lama o subdistrito de Bento Rodrigues, também a poucos quilômetros dali e onde ambos moravam. Além de destruir Bento Rodrigues, aquele que foi o maior desastre ambiental da história do país deixou 19 mortos, um desaparecido e um rastro de 663 quilômetros de rejeitos de minério do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, impactando cerca de 40 cidades. Só no município de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contabiliza cerca de três mil pessoas afetadas, incluindo as que tiveram perdas materiais, de moradia e de renda. O terreno de Lavoura foi o local escolhido pelos antigos moradores para o reassentamento das mais de 200 famílias sobreviventes de Bento Rodrigues. As obras estão sendo tocadas pela Renova, fundação criada a partir de um termo que obriga as mineradoras envolvidas (Samarco, BHP Billiton e Vale) a reparar os danos. O plano é manter, nos 97 hectares de área urbana da "nova" Bento, a disposição das ruas e da vizinhança assim como costumava ser antes da devastação do vilarejo - fundado no século 18, durante o ciclo do ouro de Minas Gerais. O início das obras surge como um alento para seu Zezinho. "Só de o canteiro de obras estar aí, o coração se sente aliviado", diz. No entanto, sem licenciamento ambiental, a inauguração do canteiro pouco representa de efetivo. "Obtivemos a autorização, uma dispensa de intervenção, sem licenciamento ambiental, para instalar o início do canteiro de obras, que vão ser as instalações, para quando a licença for obtida, as empresas iniciarem as obras", disse Patrícia Lois, gerente de reassentamento da Renova, que estipula um prazo de 45 dias para que se consigam os documentos.

"Puro circo"

Responsável pelas ações cíveis para reparação dos danos causados pela Samarco em Mariana, o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, do MPMG, é enfático. Para ele, a inauguração do canteiro de obras não tem validade, e, se os responsáveis pela reconstrução de Bento Rodrigues não cometerem falhas, o licenciamento sairá em no mínimo 90 dias. "Esse canteiro de obras, na minha visão, foi um puro

circo, uma atividade meramente de marketing, porque ele não significa nada", diz o promotor. Em 2017, um projeto anterior para o mesmo terreno foi barrado por falhas da Renova, que Meneghin atribui à "incompetência" dos executores - a escolha por construir em uma parte inclinada do terreno. "Se eles tivessem feito um projeto correto em janeiro de 2017, talvez vocês estivessem aqui agora para a inauguração da nova Bento." A Fundação Renova não quis comentar as alegações do MPMG. Já a Samarco afirma que, em 2016, o terreno de Lavoura foi eleita pelos moradores com 96% dos votos. "O processo até a eleição do terreno foi rigoroso, uma vez que era necessário ouvir as demandas de todos os cerca de 700 moradores do distrito. Foram realizadas 37 reuniões, duas assembleias gerais e dois programas de visitas aos terrenos pré-qualificados naquela ocasião: Lavoura, Carabina e Bicas", afirma a empresa. Os equívocos apontados pelo MPMG, no entanto, vão além do reassentamento. Entre 2016 e 2017, a instituição identificou 200 famílias atingidas só na região de Mariana que tiveram os auxílios financeiros de renda e moradia negados indevidamente. Em 2018, mais cem casos foram descobertos. "Essas pessoas são submetidas muitas vezes a informações deliberadamente falsas por parte da empresa", aponta Meneghin. Há também falhas no serviço de acompanhamento psicológico e psiquiátrico dos atingidos, contratado pela Renova e que chegou a ser interrompido. O MPMG exige a contratação de uma equipe pública para tratar dos impactos psicológicos. Segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 28,9% dos atingidos sofrem de depressão, e 16,4% têm tendências suicidas. Para Meneghin, a dependência econômica da mineração é um entrave - dois anos depois da tragédia, não foi criada nenhuma lei com regras para as barragens. "Falta muita vontade política", critica o promotor. Loucos por Bento Assim como seu Zezinho, o mecânico Mauro da Silva, de 49 anos, e a auxiliar odontológica Mônica dos Santos, de 33 anos, perderam tudo o que tinham em Bento. Mas eles acreditam que seria possível reconstruir o vilarejo no local onde ele existia. Os dois fazem parte do grupo Loucos por Bento. Em fins de semana e feriados, eles ignoram os horários estabelecidos pela Samarco para visitas, fazem festas, churrascos e passam as noites na cidade destruída. "As empresas têm interesse em Bento, porque lá embaixo tem minério e ouro da melhor qualidade", diz Silva. Da casa que abrigou quatro gerações da família, ele só salvou a porta e uma televisão, que não funciona mais. Santos, que salvou apenas a chave de casa, acredita ser possível acabar com os riscos alegados pelos responsáveis - possibilidade de vazamento de novos rejeitos da barragem de Germano -, para que a antiga Bento seja reocupada. "As empresas é que tinham que acabar com o risco. Pegar aquela lama, aquelas barragens e levar para a casa deles. E a comunidade deveria voltar a ser onde era. Se fosse lá, te garanto que a gente já estaria reassentada", diz.


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CARTA CAPITAL por Deutsche Welle — publicado 17/05/2018 00h15, última modificação 16/05/2018 14h07

Sociedade Desastre Ambiental

A longa espera por um lar após a tragédia de Mariana

Mais de dois anos e meio depois do maior desastre ambiental do Brasil, ex-moradores do vilarejo que ficou coberto de lama aguardam reassentamento

Por Fábio Corrêa Já passava das 11 da manhã e José do Nascimento de Jesus, de 72 anos, o "seu Zezinho", observava com a esposa a inauguração do canteiro de obras do terreno de Lavoura, a cerca de oito quilômetros do município de Mariana (MG). Na sexta-feira 11, os dois estavam empolgados com o aparente fim da espera de mais de dois anos e meio desde que, em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, cobriu de lama o subdistrito de Bento Rodrigues, também a poucos quilômetros dali e onde ambos moravam. Além de destruir Bento Rodrigues, aquele que foi o maior desastre ambiental da história do país deixou 19 mortos, um desaparecido e um rastro de 663 quilômetros de rejeitos de minério do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, impactando cerca de 40 cidades. Só no município de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contabiliza cerca de três mil pessoas afetadas, incluindo as que tiveram perdas materiais, de moradia e de renda. O terreno de Lavoura foi o local escolhido pelos antigos moradores para o reassentamento das mais de 200 famílias sobreviventes de Bento Rodrigues. As obras estão sendo tocadas pela Renova, fundação criada a partir de um termo que obriga as mineradoras envolvidas (Samarco, BHP Billiton e Vale) a reparar os danos.O plano é manter, nos 97 hectares de área urbana da "nova" Bento, a disposição das ruas e da vizinhança assim como costumava ser antes da devastação do vilarejo – fundado no século 18, durante o ciclo do ouro de Minas Gerais. O início das obras surge como um alento para seu Zezinho. "Só de o canteiro de obras estar aí, o coração se sente aliviado", diz.No entanto, sem licenciamento ambiental, a inauguração do canteiro pouco representa de efetivo. "Obtivemos a autorização, uma dispensa de intervenção, sem licenciamento ambiental, para instalar o início do canteiro de obras, que vão ser as instalações, para quando a licença for obtida, as empresas iniciarem as obras", disse Patrícia Lois, gerente de reassentamento da Renova, que estipula um prazo de 45 dias para que se consigam os documentos.

"Puro circo"

Responsável pelas ações cíveis para reparação dos danos causados pela Samarco em Mariana, o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, do MPMG, é enfático. Para ele, a inauguração do canteiro de obras não tem validade, e, se os responsáveis pela reconstrução de Bento Rodrigues não cometerem falhas, o licenciamento sairá em no mínimo 90 dias.

"Esse canteiro de obras, na minha visão, foi um puro circo, uma atividade meramente de marketing, porque ele não significa nada", diz o promotor. Em 2017, um projeto anterior para o mesmo terreno foi barrado por falhas da Renova, que Meneghin atribui à "incompetência" dos executores – a escolha por construir em uma parte inclinada do terreno. "Se eles tivessem feito um projeto correto em janeiro de 2017, talvez vocês estivessem aqui agora para a inauguração da nova Bento." A Fundação Renova não quis comentar as alegações do MPMG. Já a Samarco afirma que, em 2016, o terreno de Lavoura foi eleita pelos moradores com 96% dos votos. "O processo até a eleição do terreno foi rigoroso, uma vez que era necessário ouvir as demandas de todos os cerca de 700 moradores do distrito. Foram realizadas 37 reuniões, duas assembleias gerais e dois programas de visitas aos terrenos pré-qualificados naquela ocasião: Lavoura, Carabina e Bicas", afirma a empresa. Os equívocos apontados pelo MPMG, no entanto, vão além do reassentamento. Entre 2016 e 2017, a instituição identificou 200 famílias atingidas só na região de Mariana que tiveram os auxílios financeiros de renda e moradia negados indevidamente. Em 2018, mais cem casos foram descobertos. "Essas pessoas são submetidas muitas vezes a informações deliberadamente falsas por parte da empresa", aponta Meneghin. Há também falhas no serviço de acompanhamento psicológico e psiquiátrico dos atingidos, contratado pela Renova e que chegou a ser interrompido. O MPMG exige a contratação de uma equipe pública para tratar dos impactos psicológicos. Segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 28,9% dos atingidos sofrem de depressão, e 16,4% têm tendências suicidas. Para Meneghin, a dependência econômica da mineração é um entrave – dois anos depois da tragédia, não foi criada nenhuma lei com regras para as barragens. "Falta muita vontade política", critica o promotor.

Loucos por Bento

Assim como seu Zezinho, o mecânico Mauro da Silva, de 49 anos, e a auxiliar odontológica Mônica dos Santos, de 33 anos, perderam tudo o que tinham em Bento. Mas eles acreditam que seria possível reconstruir o vilarejo no local onde ele existia. Os dois fazem parte do grupo Loucos por Bento. Em fins de semana e feriados, eles ignoram os horários estabelecidos pela Samarco para visitas, fazem festas, churrascos e passam as noites na cidade destruída. "As empresas têm interesse em Bento, porque lá embaixo tem minério e ouro da melhor qualidade", diz Silva. Da casa que abrigou quatro gerações da família, ele só salvou a porta e uma televisão, que não funciona mais. Santos, que salvou apenas a chave de casa, acredita ser possível acabar com os riscos alegados pelos responsáveis – possibilidade de vazamento de novos rejeitos da barragem de Germano –, para que a antiga Bento seja reocupada. "As empresas é que tinham que acabar com o risco. Pegar aquela lama, aquelas barragens e levar para a casa deles. E a comunidade deveria voltar a ser onde era. Se fosse lá, te garanto que a gente já estaria reassentada", diz.


6 Jornal Cidade - 16 de Maio de 2018

Presidente da câmara de Iguatama é condenado a 47 anos de prisão

Herivelto era o chefe do esquema de corrupção, envolvendo o assessor jurídico que estava no cargo havia 20 anos e mais três vereadores da atual legislatura O presidente da Câmara de Iguatama, Herivelto Ferreira Pedrosa, foi condenado na noite de ontem (15) com 47 anos e 2 meses de prisão e 90 dias de multa, que compreende 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Herivelto já estava afastado do cargo, mas continuava a receber o salário. Segundo a sentença, o parlamentar deverá cumprir a pena em regime fechado, porém poderá recorrer da sentença em liberdade.. Herivelto começou a ser investigado juntamente com o assessor jurídico do Legislativo, Hirondel Lopes de Camargos e o ex-vereador Genílson Basílio, que foram considerados durante o processo suspeitos de organização criminosa, peculato-desvio e fraude a procedimentos licitatórios. Geneílson foi condenado com 15 anos de reclusão e 70 dias de multa. Hirondel Lopes de Camargos foi condenado com 40 anos, um mês e 18 dias de reclusão e 16 anos, 7 meses e 6 dias de detenção e 371 dias de multa. Ambos podendo também recorrer em liberdade. No desenrolar dos trâmites, foram incluídos no processo Henrique Geraldo de Oliveira, que foi condenado com 8 anos e quatro meses de reclusão e três anos de detenção, e 60 dias de multa em regime fechado; Michele Mara Frazão Reis foi condenada com 22 anos, 8 meses e 9 dias de reclusão e 462 dias de multa em regime fechado; Hélio dos Reis Pinto foi condenado a 39 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, 6 meses de detenção e 310 dias de multa; ao réu Dênio Luiz Féliz foi aplicada a pena de 2 anos de reclusão e 20 dias de multa; Raphaela Alves Pinheiro Goulart foi condenada a 3 anos de reclusão e 70 dias de multa; Paulo Luche Lamounier foi condenado com 2 ambos e 4 meses de reclusão e 7 dias de multa; Hélio Reis Pinto foi condenado a 39 anos , 10 meses e 24 dias de reclusão e 3 anos e 6 meses de detenção e 310 dias de multa. Em entrevista com o advogado André Luiz Leão Apolinário, de Iguatama, a redação do Jornal Cidade apurou que os crimes estavam acontecendo da seguinte forma: “Eles abasteciam veículos particulares com dinheiro público; faziam festas também particulares utilizando dinheiro público, por exemplo, se compravam cerveja, nas notas fiscais estavam açúcar ou café. Foram contratados alguns servidores não-concursados que o salário era um e o que recebiam era menor e dividiam essa diferença; também contratavam uma pessoa para prestar serviço de táxi e moto táxi, só que essa pessoa não prestava esse tipo de serviço, fazendo o pagamento para que eles devolvessem parte desse dinheiro também. Ou seja, eram serviços não prestados em que eles emitiam as notas, e o valor devolvido era dividido entre eles. Além disso, tinha um servidor do município que prestava serviço de contabilidade para a Câmara, mas quem assinava era a enteada”, conta o André, que acompanha o caso e tem como cliente um dos réus. O Jornal Cidade tentou contato com a Câmara Municipal

de Iguatama, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da reportagem. Entenda o caso A Operação “Casa dos Espíritos”, desencadeada pelo Ministério Público em outubro de 2017, juntamente com as polícias Civil e Militar, foi iniciada após a denúncia de um ex-vereador não identificado. Ele explicou que uma faxineira teria assinado documentos de recebimento de pagamentos sem nunca ter prestado serviço à Câmara de Iguatama. “Assim que começamos a investigação fomos desvendando todo o esquema”, revelou. Na época, em entrevista ao portal G1, o promotor de Justiça Angêlo Ansanelli disse que a mulher e o filho dela podem ter sido usados como laranja no esquema de peculato-desvio. “Usaram o nome dos dois para fazer nota fria e dividir o dinheiro entre eles – Herivelton, Hirondel e Genílson. Estamos apurando se foi com o consentimento ou se eles não sabiam do esquema”. A partir daí os envolvidos passaram a ser monitorados e foi descoberto também que um mototaxista recebeu no primeiro semestre de 2017, R$ 7,5 mil em corridas e um taxista também recebeu cerca de R$ 4 mil sem nunca ter prestado o serviço. Ainda com relação a transporte, o promotor destaca que foi descoberto que um taxista que venceu licitação estava sendo pago para levar pacientes para realizar consultas em Arcos e Formiga. “Cada corrida do moto táxi custa R$ 7. Seriam mais de mil corridas neste período sem comprovação. Do taxista temos provas de que ele nunca prestou este serviço e na licitação, os tais pacientes seriam amigos de vereadores”, ressaltou o promotor. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda investigou sobre a aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza que nunca foram entregues na Câmara. “Ou eles esquentaram notas ou se apropriaram dos itens, mas na Câmara estes produtos nunca foram entregues. Em uma dessas compras exorbitantes, foram adquiridas 480 garrafas de água mineral, mas não chegaram a Câmara”, exemplificou Angêlo. As investigações ainda apontaram que veículos particulares dos suspeitos e de amigos estariam sendo abastecidos na conta da Câmara. “Em julho deste ano houve um acidente com um veículo oficial da Câmara que resultou na morte de um vereador que estava se deslocando para outra cidade para resolver assuntos particulares. O veículo não está em circulação e depois deste período foi verificado abastecimento com o número da placa do carro. Tudo isso com autorização do presidente do Legislativo”, destacou Ansanelli. Diante das provas, os vereadores foram afastados das funções e receberam medidas cautelares como recolhimento noturno e nos dias de folga, além de vedação de contato com as testemunhas. A mesma punição foi dada aos contadores do município e do Legislativo, Neilor Faria e Michelle Mara Frasão Reis, respectivamente, e a servidora Rafaela Alves Pinheiro Goulart e também aos demais envolvidos (diarista, o filho dela, o taxista e mototaxista). Foram cumpridos mandados de busca na casa do vereador Olemar Coutinho e do assessor parlamentar, Alírio Muniz Leão. Na casa do presidente da Câmara foi encontrada uma arma de fogo, que foi apreendida.


7 G1 Triângulo Mineiro - 16/05/2018 - há 18 horas

Servidores de escolas estaduais do Triângulo Mineiro paralisam atividades nesta quarta-feira Movimento é contra atraso de salários e pagamento do piso. SEE disse que reajustes serão realizados tão logo o Governo retorne o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Marielle Moura Servidores da rede estadual de ensino iniciaram fazem uma paralisação nesta quarta-feira (16) para reivindicar pagamento de salários. Segundo o Sindicatos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), 47 escolas estaduais em Uberlândia e 40 em Uberaba estão sem aula. Escolas de Araguari, Monte Alegre de Minas, Campina Verde, Santa Vitória e Monte Carmelo também aderiram ao movimento. O Sindicato informou que não há quantidade exata de escolas sem aulas nestas cidades, pois o levantamento ainda está sendo feito. A categoria afirmou que os servidores estão sem receber os salários que estão sendo parcelados. Além disso, a primeira parcela do pagamento de abril estava prevista para ser paga nesta quarta-feira, porém, o governo adiou para sexta (18). A categoria reivindica também o reajuste do piso salarial de 2017 e 2018. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que foi elaborado, com participação do Ministério Público e da Assembleia, um termo de conciliação que previa o envio de projeto de lei para concessão dos reajustes do piso de 2017 e 2018, tão logo o governo retornasse ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao pagamento, as informações sobre datas e escalas de pagamento são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). (Confira abaixo a íntegra da nota). O G1 conversou com a representante do SindUTE-MG em Uberaba, Maria Helena Gabriel, que esta em Belo Horizonte para reunião com o conselho geral e uma assembleia com outros sindicalistas. A representante afirmou que o atraso no pagamento é constante. “Todo mês temos que conviver com o parcelamento e o atraso de salários. O pagamento de abril estava programado para esta quarta, mas já mudaram e todo mês é a mesma história”, afirmou. Maria Helena informou, ainda, que a paralisação pode se estender até sexta-feira (18), mas tudo será definido na reunião da categoria em Belo Horizonte. A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba confirmou ao MGTV que das 40 escolas da cidade, cerca de 90% não tiveram aula no período da manhã e permanecerão sem aula no decorrer do dia.

Confira na íntegra a nota da SEE “A Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi notificada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) sobre a paralisação da categoria que será realizada nesta quarta-feira (16/05). A Secretaria vai acompanhar o andamento da paralisação nas escolas da rede estadual e emitir um balanço no final da tarde. A SEE reitera que, durante todo o período de duração da greve, que teve início no dia 8 de março e foi finalizada no dia 23 de abril, se empenhou em dialogar com o movimento e buscar uma conciliação que atendesse as partes envolvidas e garantisse a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede. Com participação do Ministério Público e da Assembleia, foi elaborado um termo de conciliação que previa o envio de projeto de lei para concessão dos reajustes do Piso de 2017 e 2018, tão logo o Governo retornasse ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa era a principal reivindicação da categoria. O Governo reafirma que cumpriu a maioria dos itens do acordo de 2015, que inclusive garantiu reajuste de 46,75% nos salários dos trabalhadores, além de ter nomeado mais de 52 mil novos servidores, dentre outros pontos. Após o acerto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inclui na Carta Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da rede estadual de ensino, os servidores decidiram pelo fim da greve. Sobre os questionamentos relativos ao pagamento dos servidores, as informações sobre datas e escalas de pagamento são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).” G1 Zona da Mata - 16/05/2018 12h01

Servidores estaduais de educação paralisam atividades nesta quarta-feira em Juiz de Fora

Movimento é contra atraso de salários e pagamento do piso. SEE disse que reajustes serão realizados tão logo o Governo retorne o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Servidores da rede estadual de educação paralisaram as atividades nesta quarta-feira (16) em Juiz de Fora. De acordo com o Sindicatos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), todas as unidades da cidade aderiram ao movimento, que deve permanecer até sexta-feira (18). Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) disse que vai acompanhar o andamento da paralisação e emitir um balanço no final da tarde. (Confira íntegra abaixo). Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento de acordos firmados com o governo do Estado, a


8 CONT... G1 Zona da Mata - 16/05/2018 12h01

normalização dos pagamentos e a falta de repasses para merenda e reparos na estrutura das escolas. Atualmente o Sind-Ute engloba cerca de cinco mil professores, trabalhadores administrativos e de serviços gerais que atuam na rede estadual de ensino, na subsede juiz-forana. No ato, que acontece simultaneamente em Belo Horizonte, os professores pedem ainda os salários atrasados dos aposentados e cobram verbas para merenda e reforma das escolas. Segundo a diretora do Departamento de Comunicação do Sind-Ute, Yara Aquino, os servidores estão sem data para receber o salário mensal e temem não receber décimo terceiro este ano. “Nós recebíamos no quinto dia últil e agora não temos data pra receber. Sobre o décimo terceiro a gente nem sabe. Se ano passado o Governador parcelou, esse ano ele pode sair e declarar falta de verba. É uma verdadeira tortura psicológica todo mês. Falaram que ia ajustar o salário acima do piso salário, mas até agora nada. A estrutura física das escolas está horrível, não tem verba para merenda, não tem verba para reparos. São muitos os problemas”, conta. A decisão de paralisar as atividades partiu após o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar o adiamento da escala de pagamento dos servidores. O novo cronograma indica que o pagamento desta quarta deve ser feito na sexta-feira (18). A alteração foi necessária por causa da análise preliminar da lista de servidores com supostos acúmulos de função apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Posicionamento da Secretaria de Estado de Educação A Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi notificada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) sobre a paralisação da categoria que será realizada nesta quarta-feira (16/05). A Secretaria vai acompanhar o andamento da paralisação nas escolas da rede estadual e emitir um balanço no final da tarde. A SEE reitera que, durante todo o período de duração da greve, que teve início no dia 8 de março e foi finalizada no dia 23 de abril, se empenhou em dialogar com o movimento e buscar uma conciliação que atendesse as partes envolvidas e garantisse a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede.Com participação do Ministério Público e da Assembleia, foi elaborado um termo de conciliação que previa o envio de projeto de lei para concessão dos reajustes do Piso de 2017 e 2018, tão logo o Governo retornasse ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa era a principal reivindicação da categoria.O Governo reafirma que cumpriu a maioria dos itens do acordo de 2015, que inclusive garantiu reajuste de 46,75% nos salários dos trabalhadores, além de ter nomeado mais de 52 mil novos servidores,

dentre outros pontos.Após o acerto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inclui na Carta Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da rede estadual de ensino, os servidores decidiram pelo fim da greve. Sobre os questionamentos relativos ao pagamento dos servidores, as informações sobre datas e escalas de pagamento são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Diário de Uberlândia (Blogue) - 16/05/2018 às 18h19min - Atualizada em 16/05/2018 às 18h19min

Servidores da educação continuam protesto por salários

MARIELY DALMÔNICA | REPÓRTER Servidores da rede estadual de ensino de Uberlândia paralisaram as atividades hoje (16) e realizaram um ato público na porta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O intuito foi o de protestar contra o atraso no pagamento dos salários e a falta de atendimento médico de urgência e emergência para a categoria. A paralisação continua nesta quinta (17). O movimento é de abrangência estadual e as manifestações começaram na manhã de hoje (16), em Belo Horizonte. O ato teve o apoio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) e do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem e Técnicos da Saúde (Sindisaúde). Raul de Oliveira, professor de história e diretor do Sind-UTE em Uberlândia, disse que os funcionários estão de greve e só irão retomar as atividades quando receberem o salário referente ao mês de abril. Ainda segundo o professor, o pagamento da primeira parcela dos salários foi adiado para a próxima sexta-feira (18). “Enquanto não recebermos o nosso salário, não iremos retomar nossas atividades. Na sexta-feira vamos nos reunir no Ministério Público Estadual; temos mais de 3 mil assinaturas pedindo um pronto atendimento na cidade”, disse Oliveira. Ainda segundo o professor, até o fechamento desta edição, 54 escolas haviam paralisado.


9 O TEMPO – A PARTE – P. 02 – 17/05/2018

MPMG questiona Prefeitura de Ribeirão das Neves por aluguel acima do preço de mercado

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de ação civil pública que pede a anulação de aluguel do imóvel que abriga a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. A ação, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aponta que o contrato é prejudicial ao patrimônio público, uma vez que o preço cobrado pelo aluguel é incoerente com o valor aplicado pelo mercado. Outro fator relevante, segundo a ação, é que o imóvel pertence aos primos do prefeito da cidade, Junynho Martins (PSC). Aliás, esse fato motivou outra ação civil pública contra o gestor por improbidade administrativa. Segundo o documento, o preço pago pela prefeitura para os parentes do prefeito é R$ 11,5 mil mensais para uma área de 281,32 m², o que significa que o metro quadrado custa para administração municipal R$ 40,88. No entanto, pesquisa feita pela promotoria mostra que o valor médio do aluguel no município é de R$ 18 por metro quadrado. A ação civil aponta que o contrato viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, uma vez que não há nenhuma justificativa plausível para a escolha do imóvel que pertence ao familiares do chefe do Executivo e, sobretudo, com valor superior ao de mercado.

portal@hojeemdia.com.br - 16/05/2018 - 15h18 Atualizado 16h1

TRE-MG reverte cassação do prefeito de Mariana por suposta compra de votos

Da Redação O prefeito reeleito e o vice-prefeito afastados de Mariana, na região central de Minas, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (PPS) e Newton Geraldo Xavier Godoy (PSD) conseguiram nessa segunda-feira (14) reverter com recurso em segunda instância a cassação dos seus mandatos determinada pela Justiça Eleitoral em fevereiro de 2017. A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por unanimidade, reformou as duas sentenças de primeira instância e também foi afastada a sanção de inelegibilidade por oito anos que havia sido aplicada aos políticos e a multa aplicada ao prefeito. Duarte Júnior, Newton Godoy e Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, esposa de Duarte, foram acusados pelo

De acordo com o documento, a prefeitura alegou que a escolha do imóvel foi por ele permitir abrigar todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura, além de ser próximo à sede do Executivo municipal. Mas, para a promotoria, essas explicações “não são aptas a justificar a contratação de locação com primos do prefeito municipal em valor substancialmente superior ao de mercado”. O texto destaca que “os órgãos públicos não estão sujeitos às exigências de localização imposta às entidades empresariais pela estratégia de marketing, em que a localização dos estabelecimentos comerciais mostra-se crucial para o sucesso do empreendimento. Assim, poderia o município ter locado imóvel em uma área menos onerosa sem qualquer prejuízo ao cidadão”. Segundo o promotor Peterson Queiroz Araújo, o objeto dessa ação trata apenas do fato de a prefeitura estar pagando pela locação do imóvel um valor superior ao de mercado. “A ação não abordou eventual prática de improbidade administrativa (a prefeitura locar o imóvel que pertence aos parentes do prefeito), que é objeto de outro inquérito civil em trâmite na promotoria de Justiça”, explicou. Depois que for intimada, o que deve acontecer nos próximos dias, a Prefeitura de Ribeirão das Neves tem até três dias para manifestar-se sobre o pedido de liminar. Em nota, a administração municipal afirmou que o processo de locação do imóvel obedeceu a todos os trâmites legais e, por isso, sustenta sua regularidade. E, em relação à ação ajuizada pelo MPMG que questiona o contrato de locação do imóvel, a prefeitura disse que não foi regularmente citada e, por isso, desconhece seu teor. (Ana Luiza Faria)

Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta compra de votos e abuso de poder político por meio de um programa de doação de material de construção a diversos eleitores da cidade. De acordo com o relator do processo, juiz Paulo Abrantes, “apesar dos indícios de ilegalidade na execução do programa social, que envolvem Regiane, esposa do recorrente Duarte, prefeito à época e candidato à reeleição, e que apontam para o envolvimento dele também, não há nos autos provas contundentes de que a distribuição de material tem relação com o pleito ou foi realizada com o especial fim de agir de angariar votos ou apoio político.” O magistrado acrescentou ainda que, “o abuso de poder político caracteriza-se quando determinado agente público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa eleitoral.” No caso em análise, concluiu pela “ausência de comprovação do desvio de finalidade”. O prefeito reeleito obteve 26.078 votos (74,37% da votação válida). O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão.


GOVERNO CONTE GOVERNO LISTA DO TCECONTESTA SOBRE SER E STA D O D E M I N A S

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DO TCE SOBRE SERVIDORES Controladoria-Geral do Estado afirma que não existem

irregular de função no Executivo mineiro, conforme a

Controladoria-Geral do Estado afirma que não existem 96.350 pessoas com acúmulo irregular de função no Executivo mineiro, conforme afirmou o Tribunal de Contas

E STA D O D E M I N A S ISABELLA SOUTO o governador Fernando Pimentel (PT) mês e o ano para passar. O TCE que peo governador Fernando Pimentel (PT) mês e o ano para passar. O TCE que pe- dor. À Advocacia Geral do Estado (AGE) que criou o Cadastro de Agentes PúbliPOLÍTICA havia anunciado a suspensãohavia no paga- anunciado diu e encaminhamos os dados”, alegou. ação judicial para o dinhei- cos do Estado e dos Municípios de Mia suspensão no cabe pagadiu e cobrar encaminhamos os3dados”, alegou. O governo de Minas contestou mento de quem constava na listagem, A avaliação dos 46.788 casos de ro recebido indevidamente. nas Gerais (CAPMG) para acompanhar Minas contestou mento quem naserá listagem, A avaliação dos 46.788 de ontem aO listagoverno divulgada pelode Tribunal até porque o TCE teria determinado a de servidores que constava acumulam cargos Em razão do imbróglio envolvendo os atos de gestão da casos folha de pessoal deontem Contas do Estado (TCE) que apon- adoção deTribunal medidas para evitaraté o prejuífeita por comissão especial criada a lista doaTCE houve atraso de doisque dias acumulam no serviço público. “Trata-se de um a lista divulgada pelo porque o TCE teria determinado servidores cargos será ta indícios de irregularidades envol- zo de R$ 480 milhões mensais para os dentro do Executivo. O governo ain- na escala de pagamento dos servidores trabalho colaborativo entre o tribunal de acúmulo Contas do Estado que aponadoção medidas para evitarda-o prejuífeitaseriapor comissão especial criada vendo de funções de 96.350(TCE) cofres públicos. No entanto, diante da de da aguarda que o TCE encaminhe – a primeira parcela paga ontem e seus jurisdicionados, permitindo funcionários do Executivo. Depois de constatação de erros na lista, o governo dos referentes às prefeituras, já que e foi adiada para amanhã. Eduardo identificar e corrigir eventuais irreguta indícios de irregularidades envolzo de R$ 480 milhões mensais para os dentro do Executivo. analisar os dados, técnicos aponta- optou por realizar o pagamento, até alguns funcionários acumulam car- Martins negou que a questão tenha si- laridades, O bemgoverno como coibir oainuso inram que, do total, 13.656 servidores já para nãode prejudicar os demaiscofres servido- públicos. gos com as prefeituras. “Não temos do usada Executivo para atrasar de recursos públicos.” davendo acúmulo de funções 96.350 No entanto, diante da peloda aguarda que devido o ATCE encaminhe não têm mais qualquer vínculo com res, que teriam atraso ainda maior no informações se há contratos com as ainda mais os salários. “O estado não nota diz ainda que foram enconfuncionários Depois deda necessidade constatação deouerros nafederal. lista,Noso governo prefeituras, jádeque o estado e 35.906 apenasdo umaExecutivo. ligação contracheque em razão prefeituras o governo ganhou tanto dos tempo,referentes foram dois dia. às trados indícios de “milhares irregucom o Executivo – sendo 32,6 mil da de rodar uma nova folha. so acompanhamento se dá no âmbito Vivemos uma situação financeira difí- laridades”, mas em nenhum momento analisar os dados, técnicos apontaoptou por realizar o pagamento, até alguns funcionários acumulam careducação e 3.306 da saúde, áreas que O controlador-geral do Estado, da administração estadual”, comple- cil no estado e não existe subterfúgios determinou a dispensa automática ou permitem o acúmulo dois cargos, Eduardo Martins de Lima, opitouprejudicar o controlador. os demais servidopara atrasar osgos salários”, argumentou. qualquer tipo de“Não sanção aos servidores ram que, do de total, 13.656 servidores já evitou para não com as prefeituras. temos desde que em horários compatíveis. nar sobre o trabalho do TCE, mas recoO governo alega que o controle da listados. 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Naoprimeira delas, com dados mais recentes posoparcela acúmulo de cargos, Eduardo Martins de Lima, evitou tou controlador. de Contas do Estado (TCE) que aponno serviço público.síveis,” “Trata-seafirmou. adoçãonão de medidas para evitar opode prejuífeita por na comissão especial do criada a listadivulgada do opiTCE houve atraso de dois dias de um rio de abril amanhã. No fim deta semana, tualizados. “O estado escolheu o culminar exoneração servino dia 11, o TCE afirmou indícios de irregularidades envol- zo de R$ 480 milhões mensais para os dentro do Executivo. O governo ain- na escala de pagamento dos servidores trabalho colaborativo entre o tribunal desde que em horários sobre o trabalho do TCE,da-mas recoO governo alegapermitindo que o controle da vendo acúmulo decompatíveis. funções de 96.350 cofres públicos.nar No entanto, diante da – a primeira parcela seria paga ontem da aguarda que o TCE encaminhe e seus jurisdicionados, funcionários do Executivo. Depois de constatação de erros na lista, o governo dos referentes às prefeituras, já que e foi adiada para amanhã. Eduardo identificar e corrigir eventuais irreguanalisar os dados, técnicos aponta- pelo optou por realizar o pagamento, atétranstorno alguns funcionários causado acumulam car- Martins negou que a questão tenha si-de laridades, bem comoécoibir o uso inDo número inicial apontado nheceu o pela difolha pessoal feito mensalmente. ram que, do total, 13.656 servidores já para não prejudicar os demais servido- gos com as prefeituras. “Não temos do usada pelo Executivo para atrasar devido de recursos públicos.” não têm mais qualquer vínculo com alvo res, que teriamvulgação atraso ainda maior da no informações se há contratos com as ainda mais os salários. “O não A nota ainda que foramde enconTCE, 48,6% ou 46.788 ainda serão lista para o governo, os serEestado quando hádizindício irregularidade o estado e 35.906 apenas uma ligação contracheque em razão da necessidade prefeituras ou o governo federal. Nos- ganhou tanto tempo, foram dois dia. trados indícios de “milhares de irregucom o Executivo – sendo 32,6 mil da de rodar uma nova folha. so acompanhamento se dá no âmbito Vivemos uma situação financeira difí- laridades”, mas em nenhum momento de análise, já que essas vidores e a sociedade. Segundo servidor é chamado Secretaria educação e 3.306 dapessoas saúde, áreas que ocuestado eas não existeo subterfúgios O controlador-geral do Estado, da administração estadual”, comple- cil noele, determinou a dispensa automáticapela ou permitem o acúmulo de dois cargos, Eduardo Martins de Lima, evitou opi- tou o controlador. para atrasar os salários”, argumentou. qualquer tipo de sanção aos servidores pam mais de um cargo. informações desencontradas de Planejamento para opinar por qual desde que em horários compatíveis. nar sobre o trabalho do TCE, mas recoO governo alega que o controle dase devem listados. Em outra nota divulgada na Do número inicial apontado pelo nheceu o transtorno causado pela di- folha de pessoal é feito mensalmente. OUTRO LADO O presidente em exer- terça-feira, afirmou que representantes TCE, 48,6% ou 46.788 ainda serão alvo cício do TCE, Mauri Torres, não co- do TCEvínculos E quando há indício de irregularidade vulgação da lista para fato o governo,que os ser- o e do Executivo se reuniram no Em razão desses números, o goverao levantamento do TCE foi ou quais pretende manter. de análise, já que essas pessoas ocu- vidores e a sociedade. Segundo ele, as o servidor é chamado pela Secretaria mentou as declarações do governo. órgão para acertar a apuração conjunta mais deo umfuncionalismo cargo. 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No fim de semana, tualizados. “O estado não escolheu o pode culminar na exoneração do servi- divulgada no dia 11, o TCE afirmou síveis,” afirmou. rio de abril amanhã. No fim de semana, tualizados. “O estado não escolheu o pode culminar na exoneração do servi●

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GOVERNO CONTESTA LISTA DO TCE SOBRE SERVIDORES SABELLA OUTO

O QUE DIZ O TCE

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NÚMERO DE SERVIDORES O QUE DIZ O TCEDO EXECUTIVO QUE ACUMULARIAM CARGOS ILICITAMENTE

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O QUE DIZ O GOVERNO

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46.788

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NOMES QUE OCUPAM MAIS DE UM CARGO E POR ISSO AINDA SERÃO AVALIADOS FERNANDO LOPES

NOMES QUE OCUPAM MAIS DE UM CARGO E POR ISSO AINDA SERÃO AVALIADOS FERNANDO LOPES

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NÚMERO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE ACUMULARIAM CARGOS ILICITAMENTE

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O QUE DIZ O GOVERNO O QUE DIZ O TCE

no para passar. O TCE que pe- dor. À Advocacia Geral do Estado (AGE) que criou o Cadastro de Agentes PúbliSERVIDORES DA LISTA QUE TÊM aminhamos os dados”, alegou. cabe ação judicial para cobrar o dinhei- cos do Estado e dos Municípios de MiNÚMERO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE aliação dos 46.788 casos de ro recebido indevidamente. nas Gerais (CAPMG) paraACUMULARIAM acompanhar CARGOS ILICITAMENTE NÚMERO DE SERVIDORE es que acumulam cargos será Em razão do imbróglio envolvendo os atos de gestão da folha de pessoal ACUMULARIAM CARG r comissão especial criada a lista do TCE houve atraso de dois dias no serviço público. “Trata-se de um o Executivo. O governo ain- na escala de pagamento dos servidores trabalho colaborativo entre o tribunal da que o TCE encaminhe da- – a primeira parcela seria paga ontem e seus jurisdicionados, permitindo rentes às prefeituras, já que e foi adiada para amanhã. 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OUTRO LADO O presidente em exer- terça-feira, afirmou que representantes o há indício de irregularidade cício do TCE, Mauri Torres, não co- do TCE e do Executivo se reuniram no NÚMERO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE or é chamado pela Secretaria mentou as declarações do governo. órgão para acertar a apuração conjunta ACUMULARIAM CARGOS ILICITAMENTE FERNANDO LOPES amento para opinar por qual Por meio da assessoria de imprensa, dos indícios de irregularidades identivínculos pretende manter. informou apenas que o órgão divul- ficados. “ParaNOMES finsQUEde verificação dasE POR ISSO AINDA SERÃO AVALIADOS OCUPAM MAIS DE UM CARGO s extremos, é aberto procedi- gou duas notas nos últimos dias tra- possíveis irregularidades, o grupo traom os procedimentos e prazos sa, Adalclever Lopes (MDB). A previsão é deumaiscincodiasdeprazoparaacomis- admitida se houver aprovação p dministrativo pela CGE que NÚMERO balhará dados mais recentes pos- SERVIDORES DA LISTA QUE TÊM APE tando do assunto. DA NaLISTA primeira delas, ESTÃO DOque TCE QUE MAIScom NO EXECUTIVO cedência de dois terços da Casa (5 se SERVIDORES posicione na semana vemNÃOsãofazeraeventualoitivadetestemunhas. esso de impeachment do go- que eleDE minar na exoneração do servi- divulgada no dia 11, o TCE afirmouNOMES síveis,” afirmou. QUE DE UM CARGO E POR ISSO AINDASeSERÃO AVALIADOSo governa tados). for admitida, Depois deOCUPAM eleitos MAIS presidente, vice-presiernandoPimentel(PT)foiapro- sobre os recursos. O próximo passo, segundo o rito defi- denteerelator,ogovernadorFernandoPi- rá suspenso de suas funções e os a m pela Mesa da Assembleia LeFERNANDO deLOPES comissão especial mentel será notificado e terá 10 dias para rão encaminhados ao Tribunal de do no plenário. Os governistas nido, é a formação m aprovar emendas que, na com sete titulares e sete suplentes. Após a apresentar sua defesa ao Legislativo. A co- Será então formada uma comis mais tempo ao petista para se indicaçãodosintegrantespelosblocospar- missão, que na minuta inicial teria cinco membros da Assembleia e do TJM teráse 10 reuniões o impeachment. os nomes precisarão ser apro- sessões de plenário, ranteatramitação. Mesmoasva de testemunhas já era prevista impliciadmitida houver aprovaçãopara pro- julgar O rito com os procedimentos e prazos lamentares, sa, Adalclever Lopes (MDB). A previsão é deumaiscincodiasdeprazoparaacomisdeumaiscincodiasdeprazoparaaco O rito com os procedimentos prazos Adalclever Lopes (MDB). Aterços previsão épeladeputamente, ele (Correia) pretendia que ficascedência dois da Casa (52 para do go- vados que elepelo se posicione na vem SERVIDORES DAsemana LISTA QUE TÊMesãofazeraeventualoitivadetestemunhas. APENAS UMsa, VÍNCULO COM O ESTADO emitir o parecer sobre adedenúncia. plenário da que Assembleia. O rito ctativa nao processo Casa édedeimpeachment que a deciNÚMERO DE SERVIDORES DA LISTA DO TCE QUE NÃO ESTÃO MAIS NO EXECUTIVO de eleitos presidente, tados). for admitida, se- se positivado, mas a estrutura se mantém vernadorFernandoPimentel(PT)foiaproos recursos. de impeachmentDepois parasobre o processo do goque ele sevice-presiposicione na Se semana queo governador vem sãofazeraeventualoitivadetestemu Após a aprovação dodeparecer pela co-NOMES a tomada empela cerca 45 dias. Le- darácincodiasúteisparaoslíderesfazerem Para vice-preside a mesma minuta apresentada semana O próximo passo, segundo o rito defi- denteerelator,ogovernadorFernandoPirá suspenso suas funções e os autos se- TRAMITAÇÃO vado ontem Mesade da Assembleia QUE OCUPAM MAISo DE UMvice-p CARGO Depois deda eleitos presidente, vernadorFernandoPimentel(PT)foiaprosobree terá os recursos. passada”, disse. nido, é a formação de comissão especial mentel será notificado dias para rão ao Tribunal de Justiça. e lido no plenário. Os governistas missão10especial, eleencaminhados será lido em plenário novasindicações,casoasapresentadasnão eituragislativa no plenário, o processo fayette Andrada (PRB), as mudanç O primeiro-secretário reafirmou sete titulares suplentes. Após a apresentar ao Legislativo. A coSerásegundo então formada umadeficomissão denteerelator,ogovernadorFernand de conseguiram aprovar emendas que, vado na com ontem pelae sete Mesa da Assembleia Le-sua defesaO próximo passo, o rito e publicado no Diário Legislativo. Em 48para das uspenso causa depetista duas aprovadas em votação aberta. aliados Pimentel n quepelos a questão de ordemde do PT, de que membros da Assembleia e do TJMG indicaçãodosintegrantespelosblocosparmissão, que na minuta inicial teria cinco prática,por dão mais tempo ao para se sejam FERNANDO LOPES mentel será notificado e terá 10 dias gislativa e lido no plenário. Os governistas nido, é areuniões formação de comissão especial não há crime de responsabilidade o impeachment. lamentares, os nomes precisarão ser aprode plenário, terá 10 para julgar articular horas, o relatório entra na ordem do dia dam e ordem doduranteatramitação. PT que aindaMesmoasnão Emenda apresentada pelo sessões primeiromuito a tramitação ounoos pr atraso de duodécimo para poderes, vados pelo plenário da Assembleia. O rito que, emitir ona parecer com sobre a sete denúncia. sim, a expectativa na Casa é de que a decisua defesa aoosLegislativo. conseguiram aprovar emendas titulares e sete suplentes. Após a apresentar para discussão votação. APara denúncia será La- impeachment. ondidas pelo dadeCaRogério Correia (PT), também altera, porqu deve prevalecer. Ele“Não disse esperar o aro vice-presidente são final sejapresidente tomada em cerca 45 dias. secretário, darácincodiasúteisparaoslíderesfazerem Após a aprovação do parecer pela co- eTRAMITAÇÃO missão, que na minuta inicial teria c prática, dão mais tempo ao petista para se indicaçãodosintegrantespelosblocosparApesar da leitura no plenário, o processo novasindicações,casoasapresentadasnão missão especial, ele será lido em plenário fayette Andrada (PRB), as mudanças pedi- quivamento do impeachment. “O duopelos aliados depela Pimentel não mudécimo está em dia, não10 há atraso continua suspenso por causa é de duas sejam aprovadas em votação aberta. Mesmoase publicado no Diário Legislativo. Em 48 dasaprovação sessões deagora plenário, terá reuniões articular duranteatramitação. lamentares, nomes precisarão ser aproadmitida seos houver pror Lopes (MDB). A previsão deumaiscincodiasdeprazoparaacomisva de testemunhas já era prevista im dam muito a tramitação ou os prazos do com a COM Assembleia e, nesse aspecto, o ordem do dia DA questões de ordem do PT que ainda não Emenda apresentada pelo primeiro- horas, o relatório entra na SERVIDORES LISTA QUE TÊMaltera, APENAS VÍNCULO OserESTADO emitir o parecer sobre a denúncia. sim, a expectativa na Casa é de quepara a decida Assembleia. O rito UM cedência deplenário dois da Casa depusicione narespondidas semanapelo que vem da Casãofazeraeventualoitivadetestemunhas. tamente, ele pretendia que impeachment. “Não(52 porque a oitiprocesso deve(Correia) arquivado”. discussão evados votação. Apelo denúncia será terços foram presidente secretário, Rogério Correia (PT), também NOMES OCUPAM MAIS DE UMvice-presiE PORdarácincodiasúteisparaoslíderesfazerem ISSO AINDA SERÃO AVALIADOS Após a aprovação do parecer pe são finalQUE sejaeleitos tomada em cerca deCARGO 45 dias. tados). Se for admitida, o governador se- se positivado, rsos. Depois de presidente, mas a estrutura se ma especial, ele será lido em plen da leitura no plenário, o processo novasindicações,casoasapresentadasnão rá suspenso de suas funções e os autos se- missão o passo, segundo o rito defi- Apesar denteerelator,ogovernadorFernandoPia mesma da minuta apresentada sem FERNANDO LOPES suspenso pore terá causa de duas aprovadas emao votação aberta. publicado no Diário Legislativo. E rão encaminhados Tribunal de Justiça. epassada”, mação de comissão especial continua mentel será notificado 10 dias para sejam disse. desua ordem doao PTLegislativo. que aindaAnão Emenda apresentada pelo primeirorelatório entra na ordem d então formada uma comissão de horas, ares e sete suplentes. Após a questões apresentar defesa co- Será O oprimeiro-secretário reafir respondidas pelo presidente Ca- secretário, Correiae(PT), também votação. A denúncia membros Rogério da Assembleia do TJMG para para integrantespelosblocospar- foram missão, que na minuta inicial teriada cinco que discussão a questãoede ordem do PT, d s nomes precisarão ser apro- sessões de plenário, terá 10 reuniões para julgar o impeachment. não há crime de responsabilidad houver aprovação os procedimentos e prazos Adalclever Lopes (MDB). A previsão é deumaiscincodiasdeprazoparaacomis- admitida emitir o parecer sobre a denúncia. enário da Assembleia. O rito sa, atraso deseduodécimo para ospela pod sãofazeraeventualoitivadetestemunhas. cedência de dois terços da Casa (52 de o de impeachment do goque ele se posicione na semana que vem Após a aprovação do parecer pela co- NOMES súteisparaoslíderesfazerem TRAMITAÇÃO Para o vice-presidente Ladeve prevalecer. Ele disse esperar QUE OCUPAM MAIS DE UM CARGO E PORtados). ISSO AINDA SERÃO AVALIADOS eleitos presidente, vice-presiSe for admitida, o governado andoPimentel(PT)foiaproos recursos. missão especial, ele será lido em plenário Depois ões,casoasapresentadasnão sobre fayettede Andrada (PRB), as mudanças pedi- quivamento do impeachment. “O denteerelator,ogovernadorFernandoPirá suspenso de suas funções enão os auto ela Mesa da Assembleia LeO próximo passo, segundo o rito defie publicado no Diário Legislativo. Em 48 das em votação aberta. das pelos aliados de Pimentel não mudécimo agora está em dia, há a FERNANDO LOPES será notificado e terá para encaminhados ao e, Tribunal Jus no plenário. Os governistas é aoformação de comissão especial horas, relatório entra na ordem do dia mentel apresentada pelo primeiro- nido, dam muito a tramitação ou10 osdias prazos do rão com a Assembleia nesse de aspec sua defesa Legislativo. entãodeve formada uma comissão aprovar emendas que, na com titulares e sete suplentes. Após a apresentar parasete discussão e votação. A denúncia será gério Correia (PT), também impeachment. “Nãoao altera, porqueAa cooiti- Será processo ser arquivado”. ais tempo ao petista para se indicaçãodosintegrantespelosblocospar- missão, que na minuta inicial teria cinco membros da Assembleia e do TJMG de plenário, terá 10prevista reuniõesimplicipara julgar o impeachment. teatramitação. Mesmoas- lamentares, os houver nomes precisarão aprocodiasdeprazoparaacomisadmitida se aprovaçãoser pela pro- sessões va de testemunhas já era o parecer sobre apretendia denúncia.que ficasiva na Casa é de que a deci- vados pelo de plenário da Assembleia. rito emitir entualoitivadetestemunhas. cedência dois terços da Casa (52Odeputamente, ele (Correia) a aprovação do parecer co- TRAMITAÇÃO Para o vice-president omada em cerca de 45 dias. darácincodiasúteisparaoslíderesfazerem eitos presidente, vice-presitados). Se for admitida, o governador se- seApós positivado, mas a estrutura sepela mantém especial, ele será lido em plenário ura no plenário, o processo novasindicações,casoasapresentadasnão or,ogovernadorFernandoPirá suspenso de suas funções e os autos se- missão a mesma da minuta apresentada semana fayette Andrada (PRB), as mudanças p e publicado no penso porecausa duas aprovadas emNÚMERO votação aberta. notificado terá 10de dias para sejam rão encaminhados ao Tribunal de Justiça. DO passada”, DE SERVIDORES EXECUTIVOdisse. QUEDiário Legislativo. Em 48 das pelos aliados de Pimentel não horas, o relatório entra na ordem do dia dam muito a tramitação ou os prazo rdem do PT que ainda não Emenda pelocomissão primeiroua defesa ao Legislativo. A co- Será entãoapresentada formada ACUMULARIAM uma de O primeiro-secretário reafirmou CARGOS ILICITAMENTE e votação. A denúncia didas pelo presidente dacinco Ca- secretário, Correia (PT), também na minuta inicial teria membrosRogério da Assembleia e do TJMG para para quediscussão a questão de ordem do PT, deserá que impeachment. “Não altera, porque a enário, terá 10 reuniões para julgar o impeachment. não há crime de responsabilidade no houver aprovação pro- va de testemunhas já era prevista im Lopes (MDB). A previsão é deumaiscincodiasdeprazoparaacomis- admitida cer sobre a denúncia. atraso deseduodécimo para ospela poderes, sãofazeraeventualoitivadetestemunhas. cedência de dois terços da Casa (52 depusicione na semana que vem provação do parecer pela co- TRAMITAÇÃO Para o vice-presidente La- deve prevalecer. Ele disse esperar o ar- tamente, ele (Correia) pretendia que eleitos(PRB), presidente, vice-presiSe for admitida, o governador se- se positivado, mas a estrutura se ma sos.ele será lido em plenário Depois cial, fayettede Andrada as mudanças pedi- tados). quivamento do impeachment. “O duodenteerelator,ogovernadorFernandoPirá suspenso de suas funções e os autos se- a mesma da minuta apresentada sem o passo, segundo o rito defino Diário Legislativo. Em 48 das pelos aliados de Pimentel não mu- décimo agora está em dia, não há atraso mentel será notificado e terá 10 dias para rão encaminhados ao Tribunal de Justiça. mação de comissão especial tório entra na ordem do dia dam muito a tramitação ou os prazos do com a Assembleia e, nesse aspecto, o passada”, disse. sua defesa ao Legislativo. co- Será entãodeve formada uma comissão de ares e sete suplentes. Após a apresentar O primeiro-secretário reafir ão e votação. A denúncia será impeachment. “Não altera, porque aAoitiprocesso ser arquivado”. integrantespelosblocospar- missão, que na minuta inicial teria cinco membros da Assembleia e do TJMG para que a questão de ordem do PT, de s nomes precisarão ser apro- sessões de plenário, terá 10 reuniões para julgar o impeachment. não há crime de responsabilidad enário da Assembleia. O rito emitir o parecer sobre a denúncia. atraso de duodécimo para os pod Após a aprovação do parecer pela súteisparaoslíderesfazerem TRAMITAÇÃO Para vice-presidente La- deve prevalecer. Ele disse esperar NÚMERO DE SERVIDORES DA LISTA DO coTCE QUE NÃO ESTÃO MAIS NOoEXECUTIVO

O QUE DIZ O GOVERNO 13.656 96.350 13.656O QUE46. DIZ O O QUE DIZ O TCE 35.906 35.906 13.6 96.350 O QUE DIZ O GOVERNO ASSEMBLEIA13.656 APROVA RITO DO IMPEA 46.788 35.9 46.788 O QUE DIZ O GOVERNO ASSEMBLEIA APROVA RITO ASSEMBLEIA APROVA RITO DO IMPEACHMENT 35.906 13.656 46.7 IA APROVA RITO DO IMPEACHMENT 46.788 35.906 ASSEMBLEIA APROVA RITO DO IMPEA 46.788 A RITO DO IMPEACHMENT O QUE DIZ O TCE FERNANDO LOPES

96.350 IA APROVA RITO DO IMPEACHMENT O QUE DIZ O GOVERNO

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Especial para O GLOBO - 16/05/2018 23:45 / Atualizado 17/05/2018 0:19

ALMG define andamentos do processo de impeachment de Pimentel

Se todos os prazos previstos forem observados, votação em plenário ocorrerá na primeira semana de julho Fábio Corrêa O rito que define os andamentos do processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi definido na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com duas emendas ao documento original feitas pelo primeiro-secretário Rogerio Correia (PT) e aceitas pela Mesa, os governistas conseguiram atrasar ainda mais o processo. Se todos os prazos previstos forem observados, a votação em plenário do parecer da comissão especial de impeachment ocorrerá na primeira semana de julho. Uma das alterações no rito original é a possibilidade de barrar em plenário a indicação dos sete membros efetivos e sete suplentes da comissão especial que analisa a denúncia, o que daria mais cinco dias para os líderes das três bancadas (governista, independente e oposição) indicarem outros deputados. Isso, no entanto, pode ser feito sucessivamente: se os deputados não aceitarem uma composição, são feitas novas indicações até que uma delas seja aceita. Caso isso ocorra, aumentam as chances de a votação do parecer em plenário ocorrer durante as convenções partidárias — de 20 de julho a 5 de agosto — ou até mesmo durante as eleições. Durante esse período, com os deputados visitando as bases eleitorais, diminuem as chances da oposição conseguir 52 votos para aprovar o parecer do colegiado e afastar Pimentel por 180 dias. Processo

O rito foi lido no plenário pelo primeiro vice-presidente da Casa, Lafayette

Andrada (PRB). Com a outra emenda de Correia, o prazo para a emissão do parecer pelo colegiado passa de cinco para dez reuniões na comissão. Há ainda outro fato que emperra na Casa o pedido de impeachment. O presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), ainda precisa analisar duas questões de ordem do petistas que pedem o arquivamento do pedido, de autoria do advogado mineiro Mariel Marra. Segundo Lafayette Andrada, que tem presidido a maioria das sessões, pelo menos uma das questões deve ser analisada na semana que vem. As relações entre Adalclever e Pimentel estão no centro da aceitação do pedido que aponta crime de responsabilidade do governador por atrasos nos duodécimos a servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Nos bastidores, especula-se que os dois, aliados durante três anos, tenham rompido relações, o que tem colocado em xeque uma chapa conjunta dos dois partidos para as eleições no Estado. Para o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição, o PT está aproveitando a demora com o processo para negociar o pagamento de convênios atrasados a parlamentares da bancada independente em troca de apoio: — O que o governo do PT faz em Minas Gerais é a mesma coisa com que o governo PT fez em Brasília. A ex-presidente Dilma quando viu que ia ser cassada começou a chamar os deputados federais, prometeu milhares e milhares em convênios, e o que o governo estadual tem feito é a mesma coisa. Só mudou de local: em vez de ser no Palácio do Planalto, é no Palácio da Liberdade. Segundo Rogério Correia, na próxima terça, haverá uma reunião da Mesa com os líderes para negociar acordos e tentar acalmar os ânimos. Com 18 vetos, a pauta da Casa está travada, e os deputados precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até julho: — Há um problema de obstrução e insatisfação de deputados da Assembleia, mais o impeachment. Tudo está atrapalhando — declarou o petista.


Execução de secretária por escrivão na Câmara de Contag por policiais em Minas em 2 dias, chama a atenção 13para e 15

GERAIS

estado de minas - mg - p. 15 e 16 - 17/05/2018

POLICIAIS DO NASCIMENTO

Três policiais fizeram o parto de uma mulher que deu à luz um menino dentro de um carro. Para o cabo Alves (foto) “uma experiência única”. PÁGINA 18

REPRODUÇÃO DA INTERNET

Execução de secretária por escrivão na Câmara de Contagem, segundo crime do tipo praticado por policiais em Minas em 2 dias, chama a atenção para escalada de assassinatos de mulheres

) 3263-5244/3263-5105 ● E-MAI L: gerais.em@uai.com.br

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O comparativo também indica DIGNIDADE EXECUTADA ano5,5%. passado, os homicídios 5,5%. O comparativo também indica que a proporção enquanto de mulheres executadas vem crescendo no cálculo geral Ludmila Leandra Braga, de 27 em de geral recuaram no período. que a proporção de mulheres execuhomicídios em Minas. anos, chega à Câmara de POLICIAIS DO No crimecomo de ontem,o segundo testeContagem entre 8h40geral e 8h50 Assim primeiro assassino, tadas vem crescendo no cálculo munhas, Cláudio Roberto Weichert e abre o gabinete do vereador passoupelaportaprincipaldaCâmara, Jerson Braga Maia, conhecido como oescrivão atirou contra aprópria cabe- deNASCIMENTO homicídios em Minas. mostrou a carteira em que constava o Caxicó. Pouco depois, às 9h, o ça logo cometer o crime. Porém, Nopoliciais crime defizeram ontem, testeregistroapós de escrivão da Polícia Civil e escrivão da Polícia Civil Cláudio Três osegundo conseguiu entrar com a arma no préRoberto Weichert Passos passa pela diferentemente do atirador de Santa munhas, Cláudio Roberto Weichert dio, em que não há detector de metais roleta identificando-se parto de uma mulher que aos operando.Apóstirarumafotoecruzar seguranças como autoridade policial Luzia, que morreu após ser socorrido, passoupelaportaprincipaldaCâmara, aroleta,Cláudioentrounogabineteem deu à luz um menino que Ludmila estava sozinha. A jovem o executor de Contagem sobreviveu e mostrou a carteira emOque policial constava é fotografado e temo levouquatrotirosdepistolacalibre.40. entrada permitida. Após dentro de de escrivão um carro.daaPara Depois que matou a secretaria, o estava internado em estado grave no registro Polícia passar pela roleta,Civil o escrivão e policial atirou contra a cabeça e foi sovira“uma à direita. O assassino entra no o cabo Alves (foto) corrido por uma ambulância Servi-Belo HorizonHospital João XXIII, doem conseguiu entrar com a arma no prégabinete em que estava a ço de AtendimentoMóvel de Urgência secretária, o primeiro de um experiência única”. te, até a noite de ontem. A ambas as fadio, em que não há detector de metais (Samu), que o levou até a Prefeitura de corredor próximo à portaria, entre Contagem, onde o helicóptero Arcanas 9h e as 9h05 mílias vítimas, a dor e a operando.Apóstirarumafotoecruzar jo do das Corpo de Bombeiros járestaram aguardaPÁGINA 18 va para encaminhá-lo ao Hospital João revolta. “Machismo! Ele achou que era aroleta,Cláudioentrounogabineteem XXIII,emBH.Porcausadocrime,opréA secretaria estava sozinha, dio dela. da Câmara evacuadonunca e o quar- espera algo dono Afoigente que Ludmila estava sozinha. A jovem em uma mesa na primeira teirão, isolado. O expediente foi sussala do escritório parlamentar. penso e o presidente da Casa decretou desse tipo na família”, disse o pai da se- levouquatrotirosdepistolacalibre.40. O assassino atira quatro vezes luto por três dias. Ludmila deixa duas contra Ludmila, antes de disparar ao filhas de 3 e 5 anos. cretária Ludmila, Leandro Braga, de 74 Depois que matou a secretaria, pistola .40 contra a própria cabeça. anos, ainda incrédulo. policial atirou contraAindaa com cabeça e foi sovida, é levado pelo Samu *Estagiário sob supervisão do editor Roney GarciaCom os olhos até a Prefeitura de Contagem, de marejados, o senhor era apoiado por corrido por uma ambulância onde helicóptero dodo CorpoServide LEIAMAISSOBRECRIMESCONTRAMULHER Bombeiros o leva a um hospital PÁGINA 16 ❚ ❚ e familiares. amigos ço de AtendimentoMóvel de Urgência Dados da Secretaria de Estado de (Samu), que o levou até a Prefeitura de Segurança Pública (Sesp) mostram Contagem, onde o helicóptero Arcanque não são casos isolados. Nos últi- jo do Corpo de Bombeiros já aguardamos três anos, os episódios de femini- va para encaminhá-lo ao Hospital João cídio e tentativa, tipo de crime pratica- XXIII,emBH.Porcausadocrime,oprédo contra mulher por menosprezo ao dio da Câmara foi evacuado e o quargênero ou por violência doméstica, teirão, isolado. O expediente foi susvêm aumentando no estado. Os nú- penso e o presidente da Casa decretou meros saltaram de 335 em 2015 para luto por três dias. Ludmila deixa duas 433 em 2017, alta de 29%. Além disso, filhas de 3 e 5 anos. os assassinatos de mulheres cresceram nos últimos dois anos, passando *Estagiário sob supervisão do editor Roney Garcia de 353 em 2016 para 376 no ano passado, alta de 6,1%, enquanto os crimes LEIAMAISSOBRECRIMESCONTRAMULHER de homicídio em geral recuaram em PÁGINA 16

LARISSA RICCI, GUILHERME PARANAIBA ano passado, enquanto os homicídios ARISSA ICCI UILHERME E SIMON NASCIMENTO* em geralARANAIBA recuaram no período. Assim como o primeiro assassino, E IMON ASCIMENTO Manhã de quarta-feira: ao mesmo oescrivão atirou contra aprópria cabetempo em que em Santa Luzia, na Re- ça logo após cometer o crime. Porém, gião Metropolitana de Belo Horizon- diferentemente do atirador de Santa te, uma família velava mãe e duas fi- Luzia, que morreu após ser socorrido, lhas, de 15 e 18 anos, ainda devastada o executor de Contagem sobreviveu e pelo triplo assassinato praticado por estava internado em estado grave no um policial civil, outra tragédia se de- Hospital João XXIII, em Belo Horizonsenrolava a poucos quilômetros dali, te, até a noite de ontem. A ambas as faem circunstâncias tragicamente pare- mílias das vítimas, restaram a dor e a cidas. Eram cerca de 9h de ontem revolta. “Machismo! Ele achou que era quando o escrivão de Polícia Civil dono dela. A gente nunca espera algo Cláudio Roberto Weichert Passos, de desse tipo na família”, disse o pai da se41, passou pela segurança da Câmara cretária Ludmila, Leandro Braga, de 74 de Contagem, também na Grande anos, ainda incrédulo. Com os olhos BH, apresentando-se como autorida- marejados, o senhor era apoiado por de. Minutos depois, o servidor que de- amigos e familiares. veria zelar pela proteção da populaDados da Secretaria de Estado de ção invadia o gabinete do vereador Segurança Pública (Sesp) mostram Jerson Braga Maia, conhecido como que não são casos isolados. Nos últiCaxicó, para executar a secretária Lu- mos três anos, os episódios de feminidmila Leandra Braga, de 27, com cídio e tentativa, tipo de crime praticaREPRODUÇÃO DA INTERNET quem já havia tido um relacionamen- do contra mulher por menosprezo ao to amoroso e a quem vinha fazendo gênero ou por violência doméstica, ameaças. É o terceiro crime com indí- vêm aumentando no estado. Os núcios de motivação ligada à questão de meros saltaram de 335 em 2015 para gênero ou violência doméstica envol- 433 em 2017, alta de 29%. Além disso, vendo policiais em Minas nos últimos os assassinatos de mulheres crescedois meses. E chama a atenção para ram nos últimos dois anos, passando estatísticas que indicam o crescimen- de 353 em 2016 para 376 no ano pasto dos assassinatos cometidos no es- sado, alta de 6,1%, enquanto os crimes tado contra mulheres, entre 2016 e o de homicídio em geral recuaram em

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Manhã de quarta-feira: ao mesmo tempo em que em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma família velava mãe e duas filhas, de 15 e 18 anos, ainda devastada pelo triplo assassinato praticado por um policial civil, outra tragédia se desenrolava a poucos quilômetros dali, em circunstâncias tragicamente parecidas. Eram cerca de 9h de ontem quando o escrivão de Polícia Civil Cláudio Roberto Weichert Passos, de 41, passou pela segurança da Câmara de Contagem, também na Grande BH, apresentando-se como autoridade. Minutos depois, o servidor que deveria zelar pela proteção da população invadia o gabinete do vereador Jerson Braga Maia, conhecido como Caxicó, para executar a secretária Ludmila Leandra Braga, de 27, com quem já havia tido um relacionamento amoroso e a quem vinha fazendo ameaças. É o terceiro crime com indícios de motivação ligada à questão de gênero ou violência doméstica envolvendo policiais em Minas nos últimos dois meses. E chama a atenção para estatísticas que indicam o crescimento dos assassinatos cometidos no estado contra mulheres, entre 2016 e o

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e Contagem, segundo crime do tipo praticado ão para escalada de assassinatos de mulheres

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do testeWeichert Câmara, nstava o a Civil e no prée metais ecruzar neteem A jovem libre.40.

SAC CAIXA – 0800 726 0101 (Informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala – 0800 726 2492 Ouvidoria – 0800 725 7474 facebook.com/caixa | twitter.com/caixa caixa.gov.br

DIGNIDADE EXECUTADA SAC CAIXA – 0800 726 0101 (Informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala – 0800 726 2492 Ouvidoria – 0800 725 7474 facebook.com/caixa | twitter.com/caixa caixa.gov.br

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Ludmila Leandra Braga, de 27 anos, chega à Câmara de Contagem entre 8h40 e 8h50 e abre o gabinete do vereador Jerson Braga Maia, conhecido como Caxicó. Pouco depois, às 9h, o escrivão da Polícia Civil Cláudio Roberto Weichert Passos passa pela roleta identificando-se aos seguranças como autoridade policial

De 18 a 20 de maio, no Expominas, Pavilhões 1 e 2, a partir das 10h.

O policial é fotografado e tem

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aCâmara, Jerson Braga conhecido como Roberto daMaia, Polícia Civil Cláudio a se Weichert onstava o Caxicó. Pouco depois,Passos às 9h, ter o entrado arma- » O e no prédio para executar a seia Civil e escrivão dado Polícia Civil Cláudio est cretáriaPassos Ludmila Leandra 14 o cor a no préRoberto Weichert passa pela Braga, presidente da de metais roleta identificando-se aosComissão de Segu- » O p rançaPúblicadoLegislativo, vereapsic oecruzar seguranças como autoridade policial cont... estado de minas - mg - p. 15 e 16 - 17/05/2018 dor Leo Motta (PSL), descartou fabineteem lha que possa ter facilitado o criA jovem me. é“Todas as providências para O policial fotografado e tem alibre.40. garantir a segurança aos vereado- nhan a entrada permitida. Após retaria, o funcionários e pessoas que vítim passarres, pela roleta, o escrivão a e foi sopassam pela Câmara vira à direita. O assassino entra noestão sendo Maia do Servitomadas. Nósatemos o circuito in- traba gabinete em que estava Urgência terno de segurança, secretária, o primeiro de um as roletas e os cebo eitura de detectores estão em fase final de la, al corredor próximo à portaria, entre ro Arcaninstalação”, disse. Em nota, a Polí- sion 9h05Q U I N T A - F E I R A , E S T A D O D E MasI N9hA eS as ● 7 aguardacia Civil de Minas Gerais informou e 1um que o assassinato Eficará sob pital João STA D O aDresE M I pre N A Ss LARISSA RICCI, GUILHERME PARANAIBA SEM RESPOSTAS ponsabilidade da Delegacia de Ho- irrad me,opréE SIMON NASCIMENTO* micídios emsozinha, Contagem e ressal- va. L A secretaria estava e o quarO QUE A POLÍCIA CIVIL NÃO ESCLARECE tou “que os trabalhos estão sendo cham e foi susApesardafaltadedetectoresde em uma mesa na primeira acompanhados pela Corregedo- noss do escritórioocorrência parlamentar. decretou metal no prédio da Câmara de sala » Hária-Geral boletins de ou crimes de Polícia trech O assassino atira quatro vezesqueCivil”. eixa duas Contagem e do fato de o escrivão atribuídos ao policial executou

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a secretária? » O escrivão autor do assassinato estava afastado de suas funções na corporação? D E 0 1 8 » O2 policial fazia acompanhamento psicológico?

lha que possa ter facilitado o cri❚ REPORTAGEM DE CAPA rentes de resolver um problema... me. “Todas as providências para Não quer, vai embora, cada um segarantirassassinada a segurança aospor vereadonhança emãe colegas de trabalho da Execuções de secretária em Contagem, escrivão, egue deseu e filhas, caminho, nãomortas precisa mares, funcionários e pessoas que vítima. O vereador Jerson Braga em Santa Luzia por investigador, revoltam parentes pela frieza e por falha na segurança tar”, lamentou o pai. pública

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passam pela Câmara estão sendo Maia, o Caxicó, com quem ela Uma comerciante, que não tomadas. Nós temos o circuito in- trabalhava, publicou nota no Faquisseidentificar,contouqueLudterno de segurança, as roletas e os cebook sobre o episódio. “Ludmimilaalmoçavanomesmolocalpedetectores estão em fase final de la, além de uma excelente profislo menos duas vezes na semana e instalação”, disse. Em nota, a Polí- sional, era uma mãe maravilhosa que já havia relatado indícios de cia Civil de Minas Gerais informou e uma luz em nossas vidas. Semuma relação abusiva com o poliLL ARISSA R , GRICCI,P GUILHERME que o assassinato ficará sob a res- pre sorrindo e disposta a ajudar, PARANAIBA SEM RESPOSTAS S N * cial. “Ela contou que ele era muito ponsabilidade da,Delegacia Ho- irradiava alegria por onde passaO QUE A POLÍCIA E SIMON NASCIMENTO * CIVIL NÃO ESCLARECE LARISSA RICCI GUILHERMEde PARANAIBA Apesardafaltadedetectoresde difícil e RESPOSTAS possessivo. E o que eu fiSEM micídios e ressalva. Lud como carinhosamente a metal no prédio da Câmara de » Há boletins de ocorrência ou crimes E SContagem IMON ASCIMENTO * O QUE A POLÍCIAem CIVIL NÃON ESCLARECE quei sabendo é que as pessoas o Contagem e do fato de o escrivão atribuídos ao policial que executou tou “que os trabalhos estão sendo chamávamos, estará sempre em da Polícia Civil Cláudio Roberto Apesardafaltadedetectoresde a secretária? O QUE Atodo POLÍCIA CIVIL NÃO ESCLARECE tempo falavam para ela terWeichert Passos ter entrado arma- » O escrivão autor do assassinato pelaouCorregedonossas mentes e corações”, diz metal prédio Câmara do no prédiono para executar a se- da estava afastado de suasde funções na » Háacompanhados boletins de ocorrência crimes Apesardafaltadedetectoresde minar,maselarespondiaquesabia cretária Ludmila Leandra Braga, o ria-Geral Polícia trecho texto.deAocorrência Prefeitura Contagem e do fato» corporação? ofazia escrivão presidente da Comissão de Segumetal no prédio da Câmara de Ode policial acompanhamento atribuídos aode policial queCivil”. executou » Hádo boletins oude crimes comolidarcomasituação.Depois, rançaPúblicadoLegislativo, vereapsicológico? O pai da vítima contou que a fiContagem também emitiu nota da Polícia Civil Cláudio Roberto dor Leo Motta (PSL), descartou faContagem e do fato de o escrivão finalmente a secretária? Depois do atribuídos ao policial que executou ela rompeu com ele. lha que possa ter facilitado o criassassinato, a lha havia terminado o relacionade pesar: “A violência contra Weichert Passospara ter entrado arma- » O escrivão daautor Polícia Civil Cláudio Roberto do assassinato me. “Todas as providências a secretária? Câmara de Semana passada ele mandou flogarantir a segurança aos vereado- nhança e colegas de trabalho da mentocomCláudionofimdoano mulher, infelizmente, éassassinato recorrenContagem foi do no prédio para aJerson se- Braga estava Weichert ter entrado afastado dePassos suas funções na armares, funcionários e pessoas que executar vítima. O vereador » Oeescrivão autor do res ela mandou jogar fora. Ele esinterditada. passam pela Câmara estão sendo Maia, o Caxicó, com quem ela passado. “Eles ficaram pora sete no Brasil e um dos que cretária Ludmila Leandra Braga,notaono Fa- corporação? do no prédio parajuntos executar Vereador nega na estava afastado de temas suas funções tomadas. Nós temos o circuito intrabalhava, publicou tavatentandosereaproximar,mas em sistema terno de segurança, as roletas e os cebook sobre o episódio. “Ludmipouco tempo, cerca Leandra de um ano nos preocupam”. falha presidente da Comissão de Segucretária Ludmila Braga, mais o ela fazia acompanhamento corporação? de proteção detectores estão em fase final de la, além de uma excelente profis-» O policial não queria”, contou. instalação”, disse. Em nota, a Polí- sional, era uma vereamãe maravilhosa maisoumenos.Elanãocomentou defazia Minas entrou em rançaPúblicadoLegislativo, presidente da Comissão de Segu- O»Estado OLudmila policial acompanhamento cia Civil de Minas Gerais informou e uma luz em nossas vidas. Sem- psicológico? estava reatando o reque o assassinato ficará sob a respre sorrindo e disposta a ajudar, comigo nada de ameaça. Eu não contato com a assessoria de imdor Leo Motta (PSL), descartou farançaPúblicadoLegislativo, verea- lacionamento HOMICÍDIOS EM MINAS psicológico? com o ex-marido, ponsabilidade da Delegacia de Ho- irradiava alegria por onde passamicídios em Contagem va. Lud como carinhosamente entendoisso,tantasmaneirasdifeprensa da Polícia Civil para confirlha que possae ressalter facilitado o cri- a dor Leo Motta (PSL), descartou fatou “que os trabalhos estão sendo chamávamos, estará sempre em com quem tem duas filhas, de 3 ASSASSINATOS/ ASSASSINATOS/MULHERES acompanhados pela Corregedorentes de resolver um problema... nossas mentes e para corações”, diz marainformação dequeopolicial lha que possa ter facilitado o crime. “Todas as providências POPULAÇÃO EM GERAL e 5 anos. O caso chocou a vizi- *Estag ria-Geral de Polícia Civil”. trecho do texto. A Prefeitura de Representa Nãoequer, vai embora, cada um estava afastado do cargo por proO pai da vítima que a fi- Contagem também emitiu notanhança me. “Todas providências garantir acontou segurança aos vereadocolegas deas trabalho da se-para Representa 9,84% (+0,24%) Representa 8,73% (-5,55%) lha havia terminado o relaciona- de pesar: “A violência contra a dos homicídios 4.042 9,6% dos homicídios 4.032 gue seu caminho, não precisa mablemas psicológicos vítima da garantir a segurança aos vereadonhança e colegase se deatrabalho 3.818Jerson dos res, funcionários emulher, pessoas que mentocomCláudionofimdoano infelizmente, é recorren-vítima. O vereador Braga homicídios passado. “Eles ficaram juntos por te no Brasil e um dos temas que (+6,51%) (-9,02%) 201 tar”, o pai.quem já havia procurado a corporação res, funcionários e 388 pessoas que vítima. Jerson Braga passam sendo Maia, o lamentou Caxicó, com ela 376 O vereador pouco tempo, pela cerca de Câmara um ano maisestão nos preocupam”. 353 maisoumenos.Elanãocomentou O Estado de Minas entrou em Uma comerciante, que paraMaia, denunciar algum de ela passam pela nota Câmara estão sendo o Caxicó, comtipo quem tomadas. Nós Eutemos o circuito in-de im-trabalhava, publicou no Fa- não comigo nada de ameaça. não contato com a assessoria entendoisso,tantasmaneirasdife- prensa da Polícia Civil para confirquisseidentificar,contouqueLudtomadas. Nós temos o circuito inameaça ou agressão, mas nota nenhutrabalhava, publicou no FaM terno de segurança, as roletasdequeopolicial e os cebook sobre o episódio. “Ludmirentes de resolver um problema... marainformação 2015 2016 2017 2015 2016 2017 Não quer, vai embora, cada um se- estava afastado do cargo por proterno de segurança, as roletas e os cebook sobre o episódio. “Ludmimilaalmoçavanomesmolocalpema das questões foi respondida. detectores fase finale de gue seu caminho, nãoestão precisa ma-em blemas psicológicos se a vítimala, além de uma excelente profisachou 2018 (janeiro a março) 2018fase (janeiro final a março) de tar”, lamentou o pai. já havia procurado a corporação 75 de uma excelente profisestão em la, além lo menos duas vezes na semana e “APolíciaCivildeMinasGeraistrainstalação”, Polí-tipo desional, eradetectores uma mãe801 maravilhosa Uma comerciante,disse. que não Em paranota, denunciaraalgum quisseidentificar,contouqueLud- ameaça ou agressão, mas nenhuinstalação”, disse. Em nota,de a Políera umainvestigativas mãe maravilhosa queluz já havia relatado indícios balhasional, com técnicas cia Civil de Minas Gerais informou e uma em nossas vidas. Semmilaalmoçavanomesmolocalpe- ma das questões foi respondida. dela. Er lo menos duas vezes na semana e ficará “APolíciaCivildeMinasGeraistracia Civil de Minas Gerais informou e uma luz em nossas Semuma relação abusiva com o poliavançadas, inclusive comvidas. o setor que o assassinato sob a respre sorrindo e disposta a ajudar, FEMINICÍDIO FEMINICÍDIO HOMICÍDIOS que já havia relatado indícios de balha com técnicas investigativas uma relação abusiva com oda poli-Delegacia avançadas, inclusive com o setorirradiava que o assassinato ficará sob preGERAL sorrindo e disposta ajudar, cial.EM“Ela contou eleGRANDE era muito de inteligência. Todos os casosa são MINAS NA BH a responsabilidade de Hoalegria porque onde passaboa, jam ARISSA ICCI UILHERME ARANAIBA E IMON ASCIMENTO

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FOTOS: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS

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finalmente ela rompeu com ele. Semana passada ele mandou flores e ela mandou jogar fora. Ele esO QUE A POLÍCIA CIVIL NÃO ESCLARECE tavatentandosereaproximar,mas ela não queria”, contou. » Há boletins de ocorrência ou crimes Ludmila estava reatando o reatribuídos ao policial que executou cont... estado de minas - mg - p. 15 e 16 - 17/05/2018 lacionamento com o ex-marido, a secretária? com quem tem duas filhas, de 3 » O escrivão autor do assassinato e 5 anos. O caso chocou a viziestava afastado de suas funções na

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SEM RESPOSTAS

corporação? O policial faziaCIVIL acompanhamento O» QUE A POLÍCIA NÃO ESCLARECE psicológico? » Há boletins de ocorrência ou crimes atribuídos ao policial que executou a secretária? e colegas trabalho da »nhança O escrivão autor dode assassinato vítima. O vereador Jerson Braga estava afastado de suas funções na Maia, o Caxicó, com quem ela corporação? publicou nota no Fa»trabalhava, O policial fazia acompanhamento cebook sobre o episódio. “Ludmipsicológico?

la, além de uma excelente profissional, era uma mãe maravilhosa e uma luz em nossas vidas. Semnhança e colegas de trabalho da pre sorrindo e disposta a ajudar, vítima. O alegria vereador Braga irradiava porJerson onde passaMaia, Caxicó, com quem elaa va. Ludo como carinhosamente trabalhava, publicou no em Fachamávamos, estará nota sempre cebook o episódio. “Ludminossas sobre mentes e corações”, diz la, além de uma excelente profistrecho do texto. A Prefeitura de mãe maravilhosa sional, era uma Contagem também emitiu nota ede uma luz em nossas vidas. Sem-a pesar: “A violência contra pre sorrindo e dispostaé recorrena ajudar, mulher, infelizmente, irradiava alegria passate no Brasil e umpor dosonde temas que va. Lud como carinhosamente a mais nos preocupam”. chamávamos, O Estado deestará Minassempre entrouem em nossas e corações”, diz contatomentes com a assessoria de imtrecho texto. Civil A Prefeitura de prensa do da Polícia para confirContagem também emitiu nota marainformação dequeopolicial de pesar: “A violência a estava afastado do cargocontra por promulher, infelizmente,e éserecorrenblemas psicológicos a vítima te Brasil e um dos temas que já no havia procurado a corporação mais preocupam”. para nos denunciar algum tipo de O Estado de Minasmas entrou em ameaça ou agressão, nenhucontato com a assessoria de imma das questões foi respondida. prensa da Polícia Civil para confir“APolíciaCivildeMinasGeraistramarainformação dequeopolicial balha com técnicas investigativas estava afastado do cargo proavançadas, inclusive compor o setor blemas psicológicos se casos a vítima de inteligência. Todose os são já havia procurado a corporação apurados com responsabilidade, para denunciaretransparência. algum tipo de imparcialidade Os ameaça ou embasam agressão, mas nenhuinquéritos a Justiça nas ma das questões foi portanto, respondida. tomadas de decisões, de“APolíciaCivildeMinasGeraistravem obedecer critérios de investibalha técnicas investigativas gaçãocom e não expor qualquer pesavançadas, inclusive com o setor soa de forma indevida e leviana, de inteligência. Todos os casos são para que isso não possa ser quesapurados com responsabilidade, tionadojudicialmente”,limitou-se imparcialidade etransparência. Os adivulgar, afirmando que as inforinquéritos embasam a Justiça“em nas mações seriam repassadas tomadas deoportuno”. decisões, portanto, demomento vem obedecer critérios de investigação e sob não expordoqualquer pes*Estagiário supervisão editor Roney Garcia soa de forma indevida e leviana, para que isso não possa ser questionadojudicialmente”,limitou-se adivulgar, afirmando que as infor-

Machismo. Ele

gação e não expor qualquer pessoa de forma indevida e leviana, para que isso não possa ser questionadojudicialmente”,limitou-se 15 adivulgar, afirmando que as informações seriam repassadas “em momento oportuno”.

33

20

*Estagiário sob supervisão do editor Roney Garcia

Machismo. Ele achou que era dono dela. Era uma menina boa, jamais a gente ia pensar que aconteceria uma coisa dessas. Eu sabia que ele estava HOMICÍDIOS EM MINAS fazendo tratamento. isso, ASSASSINATOS/ Mas não entendo ASSASSINATOS/MULHE tantas maneiras de resolver um POPULAÇÃO EM GERAL (+0,24%) Não quer, vai embora, problema... cadaRepresenta um Representa 8,73% (-5,55%) 4.042 9,6% dos homicídios 4.032 3.818 dos homicídiosmatar” segue seu caminho, não precisa HOMICÍDIOS EM MINAS (-9,02%)

■ Leandro Braga, de 74 anos, pai da secretária executada 388

ASSASSINATOS/ POPULAÇÃO EM GERAL

353

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Robert Representa contra (+0,24%) ciana P Representa 8,73% (-5,55%) 2015 2016 2017 2015 2016 4.042 9,6% dos homicídios filhas 4.032 3.818 dos homicídios Eu a encontrei. Era uma pessoa Victor 2018 (janeiro a março) 2018 (janeiro a março) 801 (-9,02%) velada Estava muito bem- generosa, 388 353 em Sa pois, fo vestida, com um sempre disposta tério B vestido colorido, a ajudar. É uma de da FEMINICÍDIO FEMINICÍDIO HOG ram as 2015 2016 2017 2015 que vai 2016 salto alto. Estava NA ferida EM MINAS GRANDE BH cial civ NA G 40, que (Assassinatos tentativas e tentativas Era muito sangrar por 2018 (janeiro feliz. a emarço) 2018 (janeiro a março) 801 (Assassinatos sa de C ligados a violência doméstica ligados a violência doméstica ou questão de gênero) serena, ou questão de gênero) tranquila, muito tempo. É 1.610 fugiu d me. Em simpática(+9,06%) com todo uma tragédia a próp 433 (+18,5%) (+8,65%) vestiga (-9,57%) FEMINICÍDIO HO mundo. Gostava115 FEMINICÍDIO que lamentamos 113 397 a 31 an 104 EM MINAS NA muito” GRANDE BH inicialm 335muito de trabalhar lá” teNA porG e (Assassinatos e tentativas (Assassinatos e tentativas ■ Comerciante, Luzia Ferreira, ligados a violência doméstica ligados a■violência doméstica irmãs q amiga da vítima, ou questão secretária Desenvolvimento ou questão de gênero) dede gênero) Públic 2015 que preferiu não se identificar Social e Habitação de Contagem 1.610 Promo (+9,06%)

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(Assassinatos e tentativas ligados a violência doméstica ou questão de gênero)

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PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

Enquanto o escrivão Cláudio Roberto Weichert Passos atirava contra Ludmila, os corpos de Luciana Petronilho, de 40 anos, e das filhas Nathalia Petronilho, 18, e Victoria Petronilho, de 15, eram veladas na quadra de uma igreja em Santa Luzia. Momentos depois, foram sepultadas no Cemitério Belo Vale, também na cidade da Grande BH. Mãe e filhas foram assassinadas a tiros pelo policial civil Paulo José de Oliveira, de 40, que deveria estar preso na Casa de Custódia da Polícia Civil e fugiu do local para cometer o crime. Em seguida ele atirou contra a própria cabeça e morreu. O investigador havia sido condenado a 31 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, exatamente por estupro cometido contra as irmãs que executou. O Ministério Público informou ontem que a Promotoria de Defesa dos Direi-

Familiares das mulheres mortas não se conformam com fuga de policial tos Humanos e de Fiscalização da Atividade Policial instaurou procedimento investigativo para apurar em que circunstâncias o policial deixou a carceragem para praticar o crime.

portal estado de minas - postado em 16/05/2018 17:33

Acusado de matar jovem após carona em Frutal presta depoimento em audiência A jovem foi morta em 1º de novembro quando ia de São José do Rio Preto (SP), onde estudava e trabalhava, para Itapagipe, interior de Minas João Henrique do Vale A audiência do assassinato de Kelly Camaduro, de 22 anos, crime que chocou a população na Região do Triângulo Mineiro, aconteceu nesta quarta-feira. A jovem foi morta em 1º de novembro quando ia de São José do Rio Preto (SP), onde estudava e trabalhava, para Itapagipe, interior de Minas. Jonathan Pereira do Prado, de 33, confessou ter matado a menina depois de conseguir uma carona com ela, após um pedido em um grupo de Whatsapp de cidades que ficam próximas à divisa dos dois estados. Outros dois homens também são julgados por receptação. A sessão teve início por volta das 9h. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), forma ouvidas três testemunhas. Depois, os três réus prestaram depoimentos. Como o caso corre em segredo de Justiça, o teor das oitivas não foi informado. Agora, o juiz Gusta-

O clima no velório de mãe e filhas era de consternação e revolta. “A família está indignada pela forma que ele foi liberado. Não sabemos o que aconteceu. O que a gente pede é Justiça, porque é

um caso que é lamentável”, disse um primo das vítimas. “Estamos sem chão. São pessoas maravilhosas!”, completou. O professor de uma das jovens também acredita que houve falha na segurança. “Este país está precisando de mais Justiça. Ele estava preso e saiu para cometer esse absurdo contra as meninas. Tem que cobrar do estado isso tudo, não pode ficar impune”, disse o educador, ainda no velório. No último dia 9, Paulo foi condenado pelo estupro das duas jovens assassinadas por ele. O crime de violência sexual o levou para a cadeia em julho do ano passado, condenação que teria motivado o assassinato das jovens e da mãe. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil abriu sindicância para apurar como Paulo saiu da Casa de Custódia, local destinado a receber policiais civis presos.

vo Moreira aguarda o depoimento de outras testemunhas que foi feito por meio de carta precatória. Em seguida, será aberto vistas para alegações das duas partes. Em seguida, o juiz vai proferir a sentença. As investigações apontaram que Jonathan enforcou a vítima, amarrou seus braços para trás com uma corda premeditadamente levada na mochila e mergulhou a cabeça dela no Ribeirão Marimbondo, que passa às margens da MG-255, em Frutal. Ele foi indiciado por latrocínio – roubo seguido de morte – ocultação de cadáver, e estupro. Se condenado, pode pegar até 43 anos de prisão. Em novembro do ano passado, o  Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou Jonathan pelos crimes. Além dele, outros dois homens foram denunciados por receptação. Na denúncia, o promotor disse que Jonathan teria induzido Kelly a aceitar a carona, afirmando para a jovem que iria com uma namorada – que não existia. No texto, o MPMG alega que o homem “induziu a vítima a erro com o propósito de levar a cabo os crimes que seriam praticados em subsequência, objetivando, covardemente, que a jovem não temesse viajar apenas com ele”. Jonathan teria usado cocaína e bebida alcoólica para se encorajar a cometer o homicídio. Jonathan Pereira do Prado, de 33, confessou o homicídio (foto: Samir Alouan/97 FM/Pontal Online/Divulgação)


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G1 Triângulo Mineiro e MGTV - 16/05/2018 17h44 Atualizado há 9 horas

Em audiência em MG, acusado diz que há outro envolvido em morte de jovem que combinou carona pelo WhatsApp

rural de Itapagipe. Além de Jonathan, Wander Luís Cunha e Daniel Teodoro da Silva também foram ouvidos no Fórum de Frutal pelo juiz Luiz Gustavo Moreira nesta quarta. Wander e Daniel respondem por receptação, uma vez que teriam comprado os objetos roubados de Kelly. No entanto, eles não foram acusados por participação efetiva no assassinato. O trio foi localizado dias depois da morte da garota. Eles aguardam o julgamento judicial presos e foram ouvidos no Fórum de Frutal pelo juiz Luiz Gustavo Moreira. De acordo com o MPMG, após a audiência desta quarta a Justiça ouvirá por precatória outras testemunhas, abrirá o prazo para alegações finais do MP e defesa e determinará sentença em até 30 dias. Relembre Kelly Cadamuro era estudante de radiologia e desapareceu no dia 1º de novembro depois de sair de São José do Rio Preto (SP) com destino a Itapagipe (MG), para encontrar com o namorado, de 28 anos. Os familiares da vítima relataram que ela participava de um grupo de carona e tinha combinado de levar um casal para a cidade mineira. Mas, no momento da viagem, o suspeito Jonathan disse que a namorada desistiu e iria apenas ele. O circuito de segurança de uma praça de pedágio registrou imagens da jovem passando pelo local dirigindo. Mais tarde, o carro retorna, mas é o homem quem aparece ao volante. A polícia encontrou o carro da jovem abandonado e sem as quatro rodas, o rádio e o estepe em uma estrada rural entre São José do Rio Preto e Mirassol (SP). Em depoimento à polícia, Jonathan admitiu ter feito uso do aplicativo para armar o crime e que esperou chegar até um trecho sem movimento da rodovia para pedir que a motorista parasse o carro para ele urinar. A vítima estacionou e ele começou a dar socos no rosto dela. O corpo da jovem foi encontrado em um córrego entre Itapagipe e Frutal (MG), sem a calça e com a cabeça mergulhada na água. A declaração de óbito apontou que ela foi vítima de asfixia e estrangulamento.

Promotor afirma que provas descartam questão e acredita na condenação de Jonathan Pereira do Prado. Audiência ocorreu nesta quarta (16) em Frutal; Kelly Cadamuro foi morta em novembro de 2017. Por Bárbara Almeida A audiência de instrução e julgamento que ouviu os acusados de envolvimento na morte da jovem Kelly Cristina Cadamuro, após combinar carona por WhatsApp em novembro de 2017, foi realizada nesta quarta-feira (16) em Frutal. A sentença deve sair em 30 dias. De acordo com o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fabrício Costa Lopo, o acusado de matar, roubar e estuprar a jovem de 22 anos, Jonathan Pereira do Prado - que chegou confessar os crimes à Polícia Civil na época dos fatos negou parte das acusações nesta quarta. Além disso, o homem de 33 anos afirmou ter mais uma pessoa envolvida no crime. "Durante o depoimento ele mudou a versão, negou a todo momento o estupro com medo de represálias dentro do sistema prisional, mas confessou o assassinato. Ele falou de um ex-namorado de Kelly que estaria envolvido no caso, mas pelas provas temos certeza que ele agiu sozinho", explicou Fabrício. "Ele demonstrou ser um cara extremamente frio, calculista e articulado. Esperamos que sejam acolhidas as denúncias de estupro, latrocínio, ocultação de cadáver e fraude processual e que ele seja condenado a até 40 anos de prisão", reforçou o promotor. Kelly desapareceu no ano passado durante o trajeto de São José do Rio Preto (SP) para Itapagipe (MG) após oferecer carona em redes sociais. As https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/ investigações mostraram que Jonathan estava com a jovem no veículo e durante o caminho roubou, ba- noticia/acusado-de-matar-jovem-que-combinou-cateu, estuprou e roubou a radiologista. O corpo foi rona-pelo-whatsapp-diz-em-audiencia-em-mg-queencontrado dias depois do desaparecimento na zona -ha-outro-envolvido-no-crime.ghtml


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EL PAÍS - São Paulo 15 MAI 2018

A implacável Justiça subjetiva do Brasil Lula preso parece aberração ao lado dos tucanos, que logram desviar-se da fúria jurídica. Pesquisa mostra que 90% da população considera Judiciário pouco ou nada confiável

Carla Jiménez Já se vai mais de um mês da prisão do ex-presidente Lula, peça central na luta anticorrupção encabeçada pela Justiça brasileira, e o sentimento geral da nação não parece ser exatamente a do conforto que se esperava de uma decisão dessa natureza, que prometia sinalizar a ladeira acima do Brasil em busca de um patamar mais ético. O encarceramento de Lula, no entanto, cristalizou uma realidade, questionada por boa parte dos brasileiros, que estão perdendo o fundamental para viver em sociedade: a confiança. As nuances ao redor de Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, indicado como operador do PSDB, do ex-governador tucano Eduardo Azeredo e do outro emplumado, o pré-candidato Geraldo Alckmin, explicam por que a Justiça atual mais aumenta uma fenda no Brasil partido, em vez de entregar um alento de que tempos novos virão. Desde que o petista chegou à prisão de Curitiba, esses nomes centrais do tucanato têm logrado se desviar da fúria jurídica que aplacou o ex-presidente Lula em pleno voo, fazendo o lema “Justiça para todos” flertar com a sensação de um indisfarçável teatro. A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda mostra bem isso, quando 90,3% dos brasileiros dizem que ela não é igual para todos. E por que chegamos a esse ponto? Porque não há mais verniz que dissimule algumas percepções. Nos labirintos jurídicos do Brasil, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus na última sexta a Paulo Preto, que estava preso desde o dia 6 de abril. Nem a acusação de que ele mantém contas suspeitas na Suíça, de um aparente desvio de 7,7 milhões de reais de obras do Rodoanel, e o relato de que ameaçou uma das testemunhas do processo, foram suficientes para que Gilmar o detivesse. Também na terra dos vazamentos de trechos de processo para a imprensa, e dos escrutínios venais do entorno do ex-presidente, o sigiloso processo de Geraldo Alckmin que seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral, deixando a força tarefa da Lava Jato de São Paulo de mãos abanando, secou a garganta de muitos brasileiros crentes do “para todos”. São Paulo, principal centro

econômico do país, por onde o dinheiro circula de fato. Haveria aqui terra fértil para corruptores que atuam em consonância com o poder público? Já em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma corte de segunda instância, teve a missão de julgar também no mês de abril os recursos interpostos pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo, pivô do mensalão mineiro, de 1998, denunciado em 2007. Sua tentativa de questionar a sentença de 20 anos, dada em primeira instância, foi brecada no mês passado, por um placar apertado, de 3 a 2. Sua pena já havia sido confirmada no mesmo tribunal, mas por uma corte de três desembargadores, sob o placar de 2 a 1. A falta de unanimidade nesse julgamento abriu espaço para o tal recurso, os chamados embargos infringentes, votado no dia 24 de abril. Acusado de desviar 3,5 milhões de reais a título de caixa 2 ao superfaturar patrocínios a eventos esportivos com dinheiro de estatais mineiras, Azeredo viu seu processo demorar 11 anos para chegar às instâncias superiores, e duas décadas para responder pelo crime do qual é acusado. Sem unanimidade sobre a sentença, o procurador de Minas Gerais Antônio Padova chegou a afirmar que se sentia constrangido de levar o ex-governador à prisão. Além da solidariedade de seus julgadores, Azeredo ainda ganhou um benefício extra no início deste mês. Sua defesa pediu que as notas taquigráficas do processo sejam anexadas para esclarecer detalhes da sentença, e com isso ele ganha tempo. Quanto tempo? Não se sabe. Mas se passar do dia 9 de setembro, quando ele completa 70 anos, o Brasil pode assistir a mais uma benevolência a seu favor. A partir dessa idade, os réus podem ter a pena reduzida. Um salto para outra segunda instância, a de Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, famoso TRF-4, revela que ali não houve discordâncias entre os seus integrantes ao analisar o processo de Lula. Ao contrário. Quando instados, em 24 de janeiro, a acolher a sentença dada pela primeira instância – a do juiz Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá –, os três desembargadores gaúchos concluíram, por unanimidade, que a pena deveria ser elevada a doze anos e um mês. Também por unanimidade derrubaram embargos solicitados pela defesa do ex-presidente. Prejuízo financeiro na sentença de Lula: 2,4 milhões de reais, que seria o custo do apartamento e das obras que seriam financiadas pela OAS, em troca de favores no caso Petrobras. Triplex cuja posse consta do nome da OAS na hora de ser leiloado. Placar apertado versus unanimidade em duas segundas instâncias.


20 cont... EL PAÍS - São Paulo 15 MAI 2018

Um levantamento da revista Época, feito com casos similares aos de Lula, mostrou que o tribunal gaúcho só teve unanimidade em 32% dos processos julgados dentro da Lava Jato. Mostrou, ainda, que a pena do ex-presidente foi a mais severa já aplicada por aquela corte, e também o tempo para julgamento de um preso. Foram seis meses e meio, quando, em média, eles levam 18 meses para julgar os casos da Lava Jato. Vá lá, vale o peso do réu, que se lançou inclusive a candidato à presidência deste ano. Mas sob essa lente, por que a Justiça brasileira não olhou até agora com a mesma severidade e alerta outro candidato a ocupar o cargo de presidente, como Geraldo Alckmin? É inocente? Não tem uma vírgula fora do lugar? Nem no seu partido? Prove-se que este ou aquele partido são exemplares, para dar algum parâmetro do que é Justiça nos tempos surreais que o Brasil está vivendo. Porque com Lula preso, a urgência de provar culpas e inocências é aqui e agora. É essa a expectativa que nos foi gerada. Por ora, o único que se vê é que os fatos que hoje se impõem dão razão ao que era tratado como narrativa vitimista do PT. Afinal de contas, não se sabe qual régua a Justiça está utilizando para estabelecer o que é crime e o que não é neste Brasil novo em que Luana Piovani acredita. Logo após a prisão de Lula no dia 7 de abril, pesquisas apontaram um nó na opinião pública, que nada tem a ver com ideologia petista ou não petista. Muito embora tenha se destacado que uma maioria havia considerado a pena de Lula justa – 54%, segundo o Datafolha, contra 40% que não concordam e 6% que não sabem – a pesquisa CNT desta segunda, fala em 51% a favor. Há várias evidências de que os bem intencionados procuradores e ministros do Supremo em levar os colarinhos brancos para a cadeia estão tornando a Justiça menos confiável aos olhos dos brasileiros. Embora a ciência política mostre que 30% da população apoia Lula até debaixo d’água, outro levantamento do Ipsos havia mostrado que 73% dos entrevistados concordavam com a afirmação de que Lula estava sendo preso porque poderosos não queriam que ele concorresse. A prisão de Lula, aliás, fez com que a população ficasse, ironicamente, até mais simpática à sua figura, e um pouco menos à da presidente do

Supremo, Carmen Lucia, e à do juiz Sérgio Moro, como mostrou o recente levantamento da pesquisa Ipsos. A desaprovação a Lula caiu de 57% para 54%, e a de Carmen Lúcia e Moro subiu igualmente de 47% para 49%. Mas, não é preciso se perder em estatísticas. Basta conversar com pessoas que apoiam a Lava Jato e torciam pela prisão de Lula para verificar que muitos estão sentindo angústia e vergonha, até porque não se sentem confortáveis diante das feições de ‘terra de ninguém’ que o país vive agora. As surpreendentes buscas e apreensões, que não pouparam parentes do presidente, um escrutínio de presentes que recebeu durante seu governo, e a vergonhosa divulgação de áudios familiares sem conexão com os crimes, são memórias que martelam a Lava Jato e que, se naquela época já soavam fora de tom, hoje se mostram aberrações diante do andamento de outros casos. Há, sim, uma sensação de fracasso e de engodo com os demais desdobramentos na seara política. O mais dramático ainda é o que se conquistou com toda esta caçada subjetiva. O desprezo pela democracia cresce, a ponto de praticamente metade do país enxergar com simpatia um golpe apoiado por militares, como demonstrou um levantamento do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação: 47,8% apoiariam um golpe diante de um quadro de muita corrupção, contra 46,3% que não veem numa intervenção militar uma solução para nossos problemas. A Lava Jato e o Supremo vivem hoje a estranha realidade de não responder ao que se espera da Justiça. A pesquisa da CNT/MDA mostra que 52,8% da população considera o Poder Judiciário pouco confiável, e outros 36,8%, nada confiável. O conceito de Justiça conforta, liberta, e pacifica uma sociedade. A nossa, ao contrário, está afetando diretamente a percepção do regime democrático. E não se culpe a crise econômica, o partidarismo ou qualquer outra escusa. Elegeu-se um inimigo comum, trabalhou-se midiaticamente esse propósito, e deixou-se dormindo a investigação de outros nomes graúdos. A severidade para um e a ponderação para outros podem se diferenciar de uma instância para outra mas fazem parte do mesmo poder Judiciário. Os fios que manejam este acochambrado de Justiça geram um mal estar envergonhado impossível de engolir. É isso que as pesquisas estão gritando.


21 metro - mg - p. 03- 17/05/2018

As informações são do UOL. - 17/05/2018

MP pede rejeição de recurso e prisão de Azeredo; julgamento é marcado para terça Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pediu nesta quarta-feira (16) a rejeição dos embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por crimes relacionados ao caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. A PGJ também pede a prisão de Azeredo; TJMG agendou para o próximo dia 22 de maio o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do político Minas 247 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pediu nesta quarta-feira (16) a rejeição

dos embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por crimes relacionados ao caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. A PGJ também pede a prisão de Azeredo. O TJMG agendou para o próximo dia 22 de maio o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do político. Azeredo foi condenado em primeira e segunda instâncias pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos em 1998 durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. Segundo a acusação feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), Azeredo participou de um esquema que desviou recursos de estatais mineiras para abastecer o caixa 2 de sua campanha. O ex-governador nega envolvimento nos crimes.


22 DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - ON LINE - 17/05/2018

PRIVILÉGIO

Ministros do STJ divergem sobre restrição do foro Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem à tarde a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura. Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos defi nidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. Salomão disse que traz o voto-vista na próxima sessão do colegiado, que acontece em 6 de junho. Até o momento, o placar está em dois votos a um para que o STJ possa fazer sua interpretação em torno da regra do foro para governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados, que são as autoridades julgadas pelo tribunal. Noronha e Maria Thereza, que votaram dessa forma, entendem que as recentes regras defi nidas pelo STF devem ser aplicadas as autoridades julgadas pelo STJ. Para Maria Thereza, assim como o STF, a Corte Especial precisa se debruçar sobre cada cargo para defi nir como fi cam as novas delimitações. “Se defi nirmos de forma diferente (do STF), estaremos confl itando com a decisão da Suprema Corte”, completou a ministra. No início de maio, o plenário do STF decidiu, através de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que o foro por prerrogativa para senadores e deputados federais só vale para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. Isolado - A discussão no STJ começou através de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Campbell, em uma ação penal que investiga um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que supostamente cometeu crime enquanto ocupava cargo de deputado distrital. Para o ministro, voto isolado até o momento, o STJ não pode defi nir que a regra estabelecida pelo Supremo vale automaticamente para as outras autoridades. Segundo Campbell, quem pode determinar isso é apenas o Supremo Tribunal Federal ou o Congresso Nacional. Ele citou a proposta de súmula vinculante do ministro Dias Toffoli - para que a restrição passe a valer para todas as autoridades - e a PEC do Foro, em discussão na Câmara dos Deputados. Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão, apesar de não terem votado, sinalizaram que devem acompanhar a corrente que defende a restrição do foro. Foi Salomão quem, na semana passada, através do “principio da simetria”, baixou para a primeira instância da Justiça o processo contra o governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa. “Para mim, o que está em questão aqui não nem mesmo o princípio da simetria, mas o princípio republicano. E é a partir desse princípio que tiramos a conclusão sobre quem é o juiz natural das ações”, disse o ministro Herman Benjamin. Salomão afi rmou que pediu vista para poder trazer um voto mais detalhado sobre a questão. “Quero apresentar voto mais alentado”, disse o ministro,

que reforçou sua posição já demonstrada quando baixou o processo de Coutinho na semana passada. Assim como Maria Thereza e Noronha, Salomão discorda do entendimento de Campbell de que o STJ não pode fazer a discussão sobre o foro. “Supremo não poderia julgar nossa competência, quem decide sobre nossa competência somos nós”. PGR - Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do STJ, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, alegou que não é possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do STF. Para Mariz Maia, o plenário do STF se debruçou especifi camente sobre questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de tribunais de contas dos estados. (AE).

Comissão da Câmara quer ouvir juristas

Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a restrição do foro privilegiado aprovou ontem convite para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e mais sete juristas. Além dos ministros, também serão convidados o juiz federal Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, o coordenador do projeto Supremo em Números e professor da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ) Ivar Hartmann, o jurista e professor de direito constitucional Lenio Luiz Streck, a professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, a professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) Eloisa Machado de Almeida e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por se tratar de convite, não há obrigação da autoridade em comparecer à comissão. De acordo com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/17, deputado Efraim Filho (DEM-PB), os parlamentares poderão propor sugestões ao texto pelo prazo de oito sessões do plenário. Instalada na semana passada, a comissão especial que discute a PEC 333/17 é mais ampla na restrição do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, em relação ao que fi cou defi nido pelo recentemente pelo STF. Ela vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Poder Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC também proíbe que constituições estaduais criem situações que permitam o foro especial. Tramitação - A tramitação da proposta esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante a vigência da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, ainda há um impasse na Câmara sobre a análise de PECs na Casa. Em resposta a questão de ordem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que apenas no plenário fi caria proibido de analisar mudanças na Constituição, mas que o debate poderia seguir nas comissões. (ABr)


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Portal o tempo – 16/05/2018 20h24

Justiça

TJMG pauta recurso final de Eduardo Azeredo

Trata-se do último recurso que o ex-governador pode interpelar antes de ser preso Da redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar, na próxima terça-feira, dia 22, os embargos de declaração propostos pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano mineiro.  Esse é o último recurso que Azeredo pode interpelar antes de ser preso. O esquema, conforme denúncia do Ministério Público, desviou cerca de R$ 3,5 milhões de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a campanha do tucano pela reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco. As investigações mostraram ainda que agências de publicidade de Marcos Valério de Souza foram utilizadas na ação. Em abril, o TJMG negou os embargos infringentes de Azeredo. Pela sentença de condenação, o cumprimento da pena deve começar quando esgotada a possibilidade de apelação na justiça estadual, que se esgota, desta forma, na próxima terça.  Em entrevista à rádio Super Notícia FM no final de abril, Edu-

ardo Azeredo confessou estar aflito com a possibilidade de ser preso. “Não vou ser falso de dizer que não fico aflito. Fico, fico aflito sim. Mas é uma cobrança descabida, é um excesso o que está se fazendo em cima de mim”, contou. O tucano disse que vem sendo vítima de falta de informação de como funciona um governo. “As estatais têm um conselho fiscal. Têm diretoria com autonomia. Têm um cargo que se chama ordenador de despesas. Essas pessoas que são responsáveis”, disse ele, sem citar nomes.  “Estou triste. Estou triste porque é uma coisa injusta. Não me beneficiei. Meus filhos não se beneficiaram de eu ter sido governador, de eu ter sido prefeito de Belo Horizonte. Tenho uma casa que construí em 1984 com dinheiro do BNH (Banco Nacional de Habitação)”, disse o tucano na entrevista. Segundo Azeredo, o que aconteceu à época foi uma “questão de eleição”. “Eleição que nas regras da época você tinha financiamento empresarial, e esses financiamentos não eram todos eles contabilizados. Que é aquela coisa que ficou famosa na época, mas eram todos os candidatos”, contou.  Também sem citar nomes, Azeredo fez referência a outras pessoas que foram investigadas no mensalão mineiro. “O que acontece é que o processo vai caminhando e aqueles que realmente são corruptos se safam. Conseguem sair fora dos problemas”, afirmou. Outro lado

A reportagem tentou contato com a equipe jurídica que assessora Eduardo Azeredo no processo do mensalão tucano, mas, até o fechamento desta edição, não havia tido resposta.


24 Imprensa oficial de mg – p. 04 – 17/05/2018

Justiça de Minas Gerais implementa sistemas integrados com Polícia Civil Ferramentas vão organizar informações sobre solturas e prisões

A Justiça de Minas Gerais lançou, na terça-feira (15), um conjunto de sistemas informatizados que vão acelerar as comunicações de decisões entre o Judiciário estadual e a Polícia Civil. O lançamento foi realizado na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJMG) e contou com as presenças do presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil; juízes e servidores das duas instituições. O novo alvará de soltura eletrônico (ASE) e o Sistema de Comunicação de Decisão Judicial eletrônica (CDJe) vão possibilitar que as solturas e as principais decisões judiciais de um inquérito ou processo (prisões temporárias, denúncias, condenações, entre outras) sejam comunicadas eletronicamente e instantaneamente à Polícia Civil e às unidades prisionais. Já a interligação entre o Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp) e o PCNet (sistemas de informação da Polícia Civil) cria uma conexão automática entre a Justiça e a Polícia, com informações atualizadas sobre ordens e cumprimento de mandados de prisão, evitando erro nas solturas e na execução das penas.As inovações são resultado de iniciativas planejadas para esta gestão e estão ligadas ao desdobramento do Planejamento Estratégico nas unidades judiciárias. Segundo o corregedor Leite Praça, “as ferramentas visam à maior profissionalização na administração judiciária e ao alcance de padrões mais homogêneos de governança e gestão”. AVANÇO O presidente Geraldo Augusto destacou a união entre as instituições em prol dos cidadãos do Estado, da segurança pública e da Justiça. “Em Minas Gerais, as instituições se falam e se entendem. Esse é um bem maior da mineiridade”, afirmou. Ele falou sobre os benefícios dos sistemas e de seu impacto no trabalho dos envolvidos e na prestação dos serviços à população. O dirigente destacou ainda o trabalho de todos os envolvidos para a implementação das inovações, no TJMG e na Polícia Civil. Ressaltou também o trabalho do desembargador André Leite Praça, reconhecido nacionalmente na Corregedoria-Nacional de Justiça e no Colégio de Corregedores. O corregedor Leite Praça falou também sobre o uso de ferramentas eletrônicas. Segundo ele, os sistemas facilitam rotinas de trabalho, reduzem o gasto de papel e dinheiro, uma vez que não é mais preciso levar o alvará físico às unidades da polícia, e garantem que “sejam observados direitos essenciais dos cidadãos, dinamizando os processos que permeiam a competência criminal e a execução penal”. COLABORAÇÃO O delegado Renato de Araújo Cardoso, representando a Polícia Civil, destacou o desafio comum enfrentado pelas duas instituições. Falou também sobre a cobrança do Ministério da Segurança Pública para que as instituições troquem informa-

ções com maior efetividade. O delegado contou ainda que, com os novos sistemas, servidores poderão ser deslocados para as investigações criminais. Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o promotor de Justiça Wilson Penin Couto também comemorou os avanços. Ele destacou as parcerias que a instituição tem com o TJ, citando o processo judicial eletrônico (PJe). Lembrou também dos impactos positivos que a tramitação direta de inquéritos está possibilitando. Segundo ele, as ações em comum contribuem para o objetivo constitucional de garantir uma sociedade livre, justa e solidária.O novo alvará de soltura eletrônico já está implementado em Belo Horizonte como projeto-piloto e entrará em funcionamento em 12 comarcas que já usavam o antigo sistema, a partir do próximo dia 25. O CDJe e a interligação entre o Bemp e o PCNet já estão disponíveis em todas as comarcas do Estado. O presidente Geraldo Augusto de Almeida enfatizou o trabalho conjunto para aprimorar a comunicação com a corporação.

Inovações trazem mais agilidade e segurança

O novo alvará de soltura eletrônico é um sistema completamente diferente do lançado em 2008, através da plataforma Hermes, uma das primeiras versões de malote de documentos eletrônicos. Naquela versão, os documentos eram escaneados e remetidos num e-mail registrado, criptografado e com controle de leitura, que era recebido nas unidades prisionais. No sistema lançado, as informações tramitam numa plataforma que pode ser acessada pela Justiça, pela Polícia e pelas unidades prisionais. Ao lançar a ordem de soltura no CDJe, a informação é processada pelos envolvidos, inclusive os impedimentos, disponibilizando o andamento do seu cumprimento ou não. No sistema antigo, uma série de pesquisas eram feitas manualmente nas secretarias, após o recebimento da ordem do juiz.O CDJe também terá grande impacto nas secretarias e na Polícia. Atualmente, várias decisões dos inquéritos e processos em andamento (indiciamento, prisões temporárias e preventivas, denúncias, condenações, entre outras) em relação a uma pessoa eram enviadas em papel para a Polícia Civil. Com esses documentos físicos em mãos, os servidores da Polícia Civil alimentavam manualmente as folhas de antecedentes criminais (FACs) e outros sistemas da instituição. ATUALIZAÇÃO Com a alimentação automática das FACs, a atualização desse documento torna-se mais rápida, permitindo que esse cadastro esteja sempre atualizado e, quando consultado por um juiz, esteja sempre com nformações corretas e recentes. A constante atualização das FACs também reflete na reinserção do egresso do sistema prisional. No método antigo, as informações sobre o fim de um cumprimento de pena demoravam a sair do cadastro da pessoa, causando influência na busca por um emprego.A interligação entre o Bemp e o PCNet vai garantir maior efetividade para as ordens de prisão. Com isso, o mandado de prisão vai chegar mais rápido à autoridade policial, e a ordem, quando cumprida, será registrada e transmitida ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP).


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O Globo – RJ – P. 06 - 17 May 2018

Janot: ‘Delação auxiliou combate à corrupção’

Um ano depois de vir à tona o mais impactante acordo da Lava-Jato, que resultou em duas denúncias contra o presidente da República, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot reafirma a importância das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e se espanta co JAILTON CARVALHO jailtonc@bsb.oglobo. com.br Um ano depois, qual sua avaliação dos resultados do acordo de delação dos executivos da J&F? Foi um acordo importantíssimo para desvendarmos toda a organização criminosa que se apropriou do poder público brasileiro. As informações, provas e a proatividade dos colaboradores foram medidas nas denúncias feitas contra o presidente em exercício, Michel Temer, e nas investigações que se seguiram. Ele responde a duas denúncias e duas investigações criminais, que decorrem dessa colaboração. Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil. Mas o que se passou depois reduziu essa importância? O que se passou depois foi um outro fato. Os colaboradores não souberam se comportar à altura e agora sofrem a possibilidade de ter os acordos rompidos, o que não prejudica as provas obtidas. Nós tivemos dois acordos de colaboração premiada muito sensíveis. O primeiro, da Odebrecht, pela sua extensão, teve 78 colaboradores. Exigiu do Ministério Público Federal muita aplicação e criatividade. Mas esse da J&F foi o acordo em que nós chegamos à cabeça da organização criminosa, por isso foi muito importante. Atingiu um presidente da República em exercício, que, depois de três anos e meio da Lava-Jato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do Ministério Público. E nenhum cidadão é. Chegamos ao virtual futuro presidente da República (senador Aécio Neves), que também continuava praticando atos e se acreditava imune. Esse é o quadro que eu desenho de um ano depois dessa colaboração da J&F. Mas Temer permanece presidente, e Aécio permanece senador. Isso não dá a impressão de que estão passando ao largo das investigações decorrentes do acordo? A gente precisa entender as duas situações. A si-

tuação do presidente Michel Temer, em razão da relevância do cargo que ocupa, para que seja processado criminalmente necessita autorização da Câmara. E a Câmara, fazendo um juízo político, não permitiu o prosseguimento do processo penal, que já existe. Então, ele vai responder depois que deixar o seu mandato. Quanto ao senador Aécio Neves, ele é réu em um processo penal admitido pelo Supremo Tribunal Federal em razão da colaboração premiada dos executivos da J&F. O Brasil mudou, tem indignação na rua e tem uma atuação profissional no campo judicial. Se há indignação (nas ruas) e atuação profissional (no campo judicial), o que sustenta o presidente no poder? Essa pergunta tem que ser feita à Câmara dos Deputados, que não permitiu o prosseguimento dos dois processos penais contra Temer. Processos inaugurados com provas, não em indícios, que decorreram da colaboração premiada desses colaboradores. Malas de dinheiro circulando em São Paulo, “tem que manter isso, viu?”, isso não é pouco. Isso é muito. Qual sua expectativa quanto aos desdobramentos dessas duas frentes de investigação? Essa investigação não pertence à polícia, ao órgão acusador, à defesa, a ninguém. É uma investigação que está sob os olhos da sociedade brasileira. Mais do que isso: todos os países estão de olho nisso. No Brasil, temos uma imprensa livre. A imprensa é o quarto poder no país. Como dizia um juiz da Suprema Corte americana nos anos 1800, o melhor detergente nessas situações chama-se luz. E a imprensa brasileira põe luz nesses fatos todos. Não acredito em regressão nessas investigações. Antes de deixar a PGR, o sr. pediu a rescisão do acordo de colaboração dos executivos da J&F. Não foi uma medida muito dura? O que a gente tem de concreto nessa colaboração é que fizemos um acordo. O Ministério Público foi muito criticado por ter dado imunidade a essas pessoas. Uma das cláusulas do acordo era que não houvesse omissão ou mentira. Os acordos com esses criminosos são feitos a partir de uma relação de confiança. O Estado acusador confia que o criminoso colaborador se redimiu. Está falando sobre a organização criminosa a que pertence, está relatando crimes que a organização praticou, está entregando participantes da organização. Quando omitem ou mentem sobre fatos, o Estado não pode fingir que não deve reagir a esse tipo de atitude. Mas os advogados alegam que eles entregaram aqueles áudios (autogravações de conversas com referências a ministros do STF e ao próprio procurador-


26 CONT.... O Globo – RJ – P. 06 - 17 May 2018

-geral) no último dia, mas dentro do prazo. Não teria havido omissão. O que os advogados não dizem é que esse áudio veio dentro de um anexo sobre um senador (Ciro Nogueira), que não tinha nada a ver com esse áudio. Era um outro fato. E por que fizeram isso? Por que não disseram que tinha aquele áudio ali que envolvia uma situação que não era aquela do senador. Entendemos o seguinte: como era comum nos acordos espúrios de políticos e empresários colocar jabutis em medidas provisórias, achamos que era um jabuti colocado em um anexo da nossa colaboração. Por isso, porque tentaram enganar o Estado acusador, é que eu propus a rescisão ao acordo de colaboração. Essa sua decisão acabou dando argumento para a defesa do presidente. Se os delatores tinham mentido ou omitido as acusações seriam inconsistentes. O comportamento não retilíneo dos delatores enfraqueceu a denúncia ? Não. As coisas são diferentes. Como é que pode haver enfraquecimento da denúncia contra o presidente da República se contra ele existem provas? A pergunta que se tem que fazer é: existem provas contra o presidente da República em exercício por atos criminosos por ele praticados? A imprensa divulgou áudios,

vídeos. Se isso não é suficiente, eu me mudo para Marte. O ex-procurador Marcello Miller, que atuou como advogado dos executivos, foi criticado e acusado de cometer crimes. Hoje, no seu entendimento, o ex-procurador cometeu mesmo algum crime? Na época, com os elementos que tínhamos, eu acredito que sim, que ele fazia parte dessa organização criminosa, como fazia parte o presidente da República e esses executivos da J & F. Hoje, com o quadro fático que temos — já saí dessas investigações desde setembro —, eu acredito que ele tenha cometido atos não éticos, mas estou convencido que crime ele não cometeu. Qual sua expectativa em relação às eleições tendo em vista que a Lava-Jato gira em torno de políticos e dinheiro desviado? A primeira coisa é esse discurso falso de que as investigações criminalizaram a política. A investigação não criminaliza político. Estou convencido de que a mudança desse cenário corrupto, esse cenário destruído, virá a partir de uma reforma política profunda. Então, a mudança virá pela política. A investigação não criminaliza a política. Ela busca criminosos que se escondem atrás de mandatos políticos.


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ESTADO DE MINAS – MG – P. 01 – DIREITO & justiça - Publicação: 11/05/2018 04:00

O Judiciário no Estado de direito ambiental

Souza Prudente Desembargador federal e presidente da 3ª Seção do TRF1 Do Estado democrático de direito, o Poder Judiciário está sendo permanentemente convocado, com os demais poderes públicos e toda a coletividade a defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, artigo 225, caput), adotando técnicas e procedimentos processuais mais rápidos e eficazes (CF, artigo 5º, XXXV e LXXVIII), que repudiem qualquer postura de inércia ou omissão ante os desafios dos novos direitos, em temas emergentes e difusos, como dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades sociais, erradicação da miséria e da marginalização, defesa do meio ambiente natural, artificial, do trabalho e cultural, visando à construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.     Nesse propósito, foi aprovada, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 21 de março deste ano, a Declaração de Princípios dos Juízes sobre a Justiça da Água, “reconhecendo a importante contribuição da comunidade jurídica em todo o mundo para a implementação de padrões e garantias para a sustentabilidade ambiental e observando, em particular, o papel fundamental de um Judiciário independente como guardião do Estado de direito na área do meio ambiente e como o defensor da justiça ambiental”, na formatação dos princípios seguintes:    Princípio 1 – Água como um bem de interesse público: o Estado deve exercer a administração sobre todos os recursos hídricos, e protegê-los, em conjunto com suas funções ecológicas associadas, em benefício das gerações atuais e futuras gerações, e da Terra enquanto comunidade de vida.     Princípio 2 – Justiça da água, uso da terra e função ecológica da propriedade: devido às estreitas interligações entre terra e água e as funções ecológicas dos recursos hídricos, qualquer pessoa com direito ou interesse no uso dos recursos hídricos ou da terra tem o dever de manter as funções ecológicas e a integridade dos recursos hídricos e ecossistemas relacionados.  Princípio 3 – Justiça da água e os direitos dos povos indígenas e tribais: Os direitos e as relações dos povos indígenas e tribais com seus tradicionais e/ou costumeiros recursos hídricos e ecossistemas relacionados devem ser respeitados, com seu consentimento livre, prévio e informado, necessário para qualquer atividade sobre, ou que afete, recursos hídricos e ecossistemas relacionados. Princípio 4 – Justiça e prevenção da água: Para evitar medidas posteriores dispendiosas no sentido de reabilitar, tratar ou desenvolver novas fontes de água ou ecossistemas hídricos relacionados, a prevenção de dano aos recursos hídricos e aos ecossistemas relacionados deve ter precedência sobre a remediação. Princípio 5 – Justiça da água e precaução: o princípio da precaução deve ser aplicado à resolução de disputas relacionadas com a água, de modo que, não obstante a incerteza ou complexidade científica quanto à existência ou extensão dos

riscos de graves ou danos irreversíveis à água, à saúde humana ou ao meio ambiente, os tribunais devem optar por medidas de proteção necessárias, tendo em vista as melhores evidências científicas disponíveis. Princípio 6 – In dubio pro aqua: em consonância com o princípio in dubio pro natura, em caso de incerteza, as controvérsias ambientais e hídricas perante os tribunais devem ser resolvidas, e as leis aplicáveis interpretadas, de um modo mais favorável a proteger e a conservar os recursos hídricos e ecossistemas relacionados. Princípio 7 – Poluidor-pagador, usuário-pagador e a internalização de custos ambientais externos: os fatores ambientais devem ser incluídos na avaliação e na precificação dos recursos hídricos e seus serviços, incluindo: (a) princípio do poluidor-pagador – aqueles que causam poluição da água e degradação do ecossistema devem suportar os custos de contenção, prevenção, redução e gestão, a fim de evitar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, e de remediar, restaurar ou compensar qualquer dano dessa natureza; (b) princípio do usuário-pagador – os usuários de recursos hídricos e seus serviços devem pagar preços ou taxas com base no ciclo de vida completo dos custos de fornecer os recursos hídricos e seus serviços ecossistêmicos, incluindo a sua utilização, e a eliminação final de qualquer lixo; e (c) obrigações duradouras – obrigações legais para restaurar as condições ecológicas dos recursos hídricos e suas os serviços ecossistêmicos são obrigatórios para qualquer usuário do recurso e qualquer proprietário do local do recurso, e a responsabilidade não é rescindida pela transferência de uso ou título da terra para outros (obrigação de propter rem). Princípio 8 – Justiça da água e boa governança da água: em consonância com a jurisdição supervisora do Poder Judiciário sobre os setores políticos de governo, a existência de boas leis sobre água e sua efetiva implementação e execução são essenciais para a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos e ecossistemas. Princípio 9 – Justiça da água e integração ambiental: considerações ambientais e ecossistêmicas devem ser integradas na aplicação e implementação do direito à água. Ao julgar os casos hídricos e relacionados ao direito à água, os juízes devem estar atentos à conexão essencial e inseparável que a água tem com o meio ambiente e os usos do solo, e devem evitar julgar esses casos isoladamente ou como apenas um assunto setorial relativo somente à água.     Princípio 10 – Direito processual da água: os juízes devem se esforçar para alcançar o devido processo legal hídrico, garantindo que pessoas e grupos tenham acesso apropriado e satisfatório a informações sobre recursos hídricos e serviços prestados pelas autoridades públicas, a oportunidade de participar de forma significativa nos processos de tomada de decisão relacionados com a água e o acesso efetivo a processos judiciais e administrativos e para remediar e reparar adequadamente.”     Assim, “nós reconhecemos a importância de garantir que o direito à água e a legislação ambiental apareçam com destaque nos currículos acadêmicos, estudos jurídicos e treinamento em todos os níveis, em particular entre juízes e outros envolvidos no processo judicial.”


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Operação combate pedofilia em Minas e 24 Estados do Brasil

Equipes da Polícia Civil procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes Equipes da Polícia Civil procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes Da redação Uma mega operação contra a pedofília, a "Luz na Infância 2", é realizada em todo Brasil , nesta quinta-feira (17),  inclusive em várias cidade de Minas Gerais

com participação da Polícia Civil. Em Minas Gerais, 68 mandados de busca e apreensão serão cumpridos em 32 cidades. As equipes procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A força-tarefa é coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), num total de 24 estados, além do Distrito Federal. Mais informações da operação no Estado mineiro serão divulgadas pelos Delegados Carlos Capristrano, Matheus Cobucci e Isabella Franca às 11h. Veja os municípios onde ocorre a operção em Minas: Betim Belo Horizonte Além Paraíba Baependi

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