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ANO XXXI

83 16/05/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Minas Justiça

Clipping Específico: Defesa da Mulher Tráfico e Abuso de Drogas


2 hoje em dia - mg - p. 02 - 16/05/2018


3 cont... hoje em dia - mg - p. 02 - 16/05/2018


4 ficassem as acusações, suspeitas, muito menos a cruel prisão preventiva. Até porque, como informou o próprio Sindicato dos Jornalistas de MG, Márcio “já tinha prestado depoimento no processo”, o que esvazia e anula o argumento da prisão segundo o qual não teria colaborado. O MPMG cita a “atuação de Márcio Fagundes em conjunto com o então presidente da Casa, Wellington Magalhães A assessoria de defesa do jornalista Márcio Fagundes, (PSDC)”, mas, novamente, não comprova sua participação preso desde o último dia 18 de abril, quando a Polícia Cino esquema fraudulento em contratos de comunicação. Mas vil de Minas desencadeou a Operação Sordidum Publicae fica o dito pelo não dito, como se o MP não pudesse ser (Político Sujo), para por fim a um esquema de fraude em licontestado. citações na Câmara Municipal de Belo Horizonte, divulgou Dizer ainda que Fagundes foi um dos responsáveis por nota ontem em protesto à prisão. O ex-presidente da Casa, ter montado uma comissão de licitação e que ela foi criaWellington Magalhães, que também está preso, é acusado de da para permitir que o processo licitatório fraudado com a chefiar uma organização criminosa durante sua gestão que Agência Feeling avançasse sem problemas é uma associatinha Fagundes como seu superintendente de Comunicação. ção leviana, maldosa e de presunção de culpa sem provas. Veja o que diz a íntegra da nota: Porque, como superintendente de Comunicação, era obrigaEm defesa do jornalista Márcio Fagundes, nesse difíção dele, sim, montar a comissão de licitação e até indicar cil momento de sua vida pessoal e profissional, e em favor pessoas que considerava íntegras para compor o colegiado. da informação correta, fazemos algumas observações sobre Agora, afirmar que ela foi criada para permitir a fraude é notícias divulgadas para evitar prejulgamento e condenação uma dedução forçada , distorcida e, novamente, sem proantecipada de um profissional que pautou sua trajetória de vas. Fora disso, da montagem da comissão de licitação, não 45 anos pela ética, correção e pelos bons serviços prestados há provas da participação de Márcio Fagundes sobre o que à sociedade e ao jornalismo mineiros. fizeram com o contrato durante sua execução e da qual não Nas diversas notícias sobre o processo investigatório, participou. o nome do jornalista Márcio Fagundes não é citado nenhuEncarcerar alguém por ter assinado documentos, como ma vez quando informam, por exemplo, que houve enconele fez, e afirmar que ele não quis colaborar com as investro entre os proprietários da Feeling Comunicação (nome de tigações, consideramos um absurdo inaceitável. Márcio mercado da MC.COM) e o ex-presidente da Câmara Municitem bons antecedentes, endereço fixo, história irretocável, pal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC), para referências, vida simples, quase franciscana, sem nenhuma construir o esquema “antes mesmo da realização do procesostentação. Ocupava, antes da prisão, o cargo de Assessor so licitatório previsto em lei&r dquo;. Portanto, Fagundes  Especial de Comunicação do Ministério Publico de Contas não teria como ter ciência da armação, como reconhecem as e, antes de aceitar o convite, teve sua vida devassada, sem próprias informações do Ministério Público (MP). nada que o desabonasse. O MPMG, ainda assim, insiste em dizer que viu fraude Assessoria da defesa do jornalista Márcio Fagundes na atuação do jornalista, mas, até hoje, quase 30 dias após José Aparecido Ribeiro e Orion Teixeira – Jornalista sua inexplicável detenção, não apresentou provas que justiBhaz - Redação - 15/05/2018

‘MPMG mantém, há 30 dias, prisão injusta e injustificada de jornalista’, diz defesa

Promotor Leonardo Barbabela denunciou Márcio como integrante de organização criminosa


5 jornal da EPTV 2ª Edição, Três Pontas, MG 15/05/2018 09h14 Atualizado há 10 horas

Operação do MP prende dois secretários e três funcionários na Prefeitura de Três Pontas, MG Ministério Público cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão na “Operação Trem Fantasma”.

Dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas (MG) foram presos durante a “Operação Trem Fantasma”, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pelo Ministério Público. A operação apura fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na prefeitura. Entre os presos estão o secretário municipal de Meio Ambiente, José Girleno Marinho, e o secretário municipal de Fazenda, Roberto Barros. Também foram detidos três funcionários da prefeitura. Todos foram levados para a sede da Polícia Civil em Três Pontas. Eles foram ouvidos e depois encaminhados para o presídio da cidade. Eles tiveram as prisões temporárias decretadas.

Multidão acompanha trabalhos da operação em Três Pontas (Foto: Reprodução EPTV)

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão temporária. Além dos trabalhos na prefeitura pelo MP, a Receita Estadual fez buscas simultâneas em empresas fornecedoras. Entre os locais vistoriados estão oito pátios ligados à prefeitura. Um deles é o pátio para onde eram levadas as máquinas que precisam de manutenção ou que não têm mais condições de uso. Segundo o Ministério Público, a fraude teria início ali. “Foram instaurados procedimentos cíveis e criminais para se apurar eventuais fraudes na execução de contratos de fornecimento de peças e combustíveis no âmbito do município de Três Pontas”, disse o coordenador do Gaeco, do Ministério Público, Igor Serrano da Silva. As investigações apontaram que mesmo veículos fora de uso recebiam formalmente peças e combustíveis em 2017 e 2018. Segundo o Ministério Público, foram identificadas alterações de dados no sistema. O Ministério Público começou a investigar o caso há quatro meses depois da denúncia de um vereador. As con-

dições dos veículos e máquinas que receberiam as peças e combustíveis compradas pelo município chamaram a atenção da Promotoria. “Nós constatamos máquinas e veículos sucateados ou em estado de deterioriação, que estavam recebendo ainda peças e combustíveis”, disse o promotor. A Polícia Civil encontrou armas na casa de dois investigados. Materiais e documentos também foram recolhidos para análise. Os promotores querem saber agora como funcionava o esquema e qual a participação de cada um dos envolvidos.

Operação apura fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na prefeitura (Foto: Reprodução EPTV)

“Eles são investigados, não são acusados, não houve denúncia formal, mas suspeita-se de algum conluio, mas não podemos afirmar ainda”, disse a promotora Ana Gabriela Brito. Funcionários da Receita Federal passaram o dia em um posto de combustíveis da cidade. O Ministério Público vai apurar também as circunstâncias de um incêndio que destruiu o antigo prédio da Secretaria de Meio Ambiente da cidade na noite desta segunda-feira (14). “Nós estamos esperando o boletim de ocorrência da Polícia Militar, com todos os dados, pra gente verificar se foi um incêndio culposo, se foi um incêndio acidental ou se foi algo a mais. Por enquanto nós não temos informação concreta nenhuma”, disse o promotor Artur Foster.

Operação prende dois secretários e três funcionários na Prefeitura de Três Pontas (Foto: Reprodução EPTV)

Clique no link abaixo para ver o vídeo https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/operacao-apura-fraudes-em-contratos-de-pecas-e-combustiveis-na-prefeitura-de-tres-pontas-mg.ghtml


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Denominada Trem Fantasma, a ação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas cumpre 16 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em empresas fornecedoras de peças e combustíveis. As investigações se concentram em apurar informações repassadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que máquinas e veículos fora de uso estariam Da Redação recebendo peças e combustíveis em 2017 e Uma operação deflagrada nesta terça- 2018. -feira (15), em Três Pontas, no Sul de MiAs diligências contam com 37 policiais nas, apura a existência de fraudes na execu- militares, oito promotores de Justiça, sete ção dos contratos de fornecimento de peças e servidores do Ministério Público, 12 fiscais combustíveis na prefeitura da cidade. da Receita Estadual e um policial civil. portal@hojeemdia.com.br - 15/05/2018 - 18h25

Ministério Público apura fraudes em contratos de fornecedores com a prefeitura de Três Pontas

ISTOÉ Gente , TAMBÉM VEICULADA NO Jornal Opção E Portal Mais Goiás (Blogue) - 15/05/18 - 11h39 Atualizado em 15/05/18 - 12h18

Sertanejo Eduardo Costa é investigado por fraude milionária

Da Redação O cantor sertanejo Eduardo Costa está sendo investigado pela polícia por suspeita de estelionato, de acordo com informações do SBT Brasil. O motivo se deve a uma negociação imobiliária. Conforme documento obtido pelo programa em 2015, o cantor teria adquirido uma casa na região da Pampulha, em Belo Horizonte, por R$ 9 milhões. O valor pago em espécie teria sido de R$ 2 milhões, e o restante sendo quitado com bens de luxo, como carro, barco e outro imóvel. O problema está neste outro imóvel que entrou na “negociação”. A mansão é avaliada em R$ 6 milhões e vem sendo investigada pelo Ministério Público desde 2013, por ter sido construída em área de preservação permanente. A casa fica situada no sul de Minas Gerais, às margens do lago Furnas, na cidade de Capitólio. Segundo o boletim de ocorrência, Costa cometeu estelionato por esconder informações aos novos donos da mansão, que por sua vez processam o cantor e pedem anulação de contrato na Justiça, além de R$ 10 mil por danos morais. Ainda segundo o SBT Brasil, a assessoria do cantor afirma que as acusações são falsas. Eduardo ainda não foi contatado pela polícia por conta da agenda lotada de shows. No entanto, ele deverá ser notificado em breve.


7 cfernandes@hojeemdia.com.br - 15/05/2018 12h45 - Atualizado 12h50

Justiça proíbe novamente vaquejada em Governador Valadares

Carolina Fernandes A 48º Vaquejada de Governador Valadares não será realizada nos dias 14 a 17 junho deste ano, no parque de exposições da cidade, localizada no Rio Doce, por causa de uma liminar do Ministério Público de Minas. De acordo com a decisão do desembargador Dárcio Lopardi Mendes, a multa será de R$30 mil, por dia, caso a setença não seja cumprida. "Não se pode admitir que os animais sejam submetidos a maus-tratos apenas por diversão”, afirma o desembargador. A determinação foi feita depois que o MPMG analisou a sentença da Justiça de primeira instância que autorizou a expedição de alvará para a realização do evento. Segundo os promotores Leonardo Faria, Luciana Imaculada, Anelisa Cardoso Ribeiro e Leonardo Maia, a vaquejada é cruel e fere o artigo da Constutição Federal que garante bem-estar aos animais.  Várias instituições já teriam emitido também relatórios

contrários à prática. Para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o evento provoca estresse e lesões mentais e físicas nos animais envolvidos, podendo causar até a morte de bois e cavalos. Ao analisar o recurso do MPMG, o desembargador Dárcio Mendes lembrou que, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a vaquejada uma prática inconstitucional e cruel. Em 2016, o Congresso aprovou uma lei tornando a vaquejada manifestação cultural, e, em 2017, acrescentou texto à Constituição Federal, afirmando não serem “cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.  No entanto, segundo o desembargador, essas normas estão na contramão do entendimento do STF e não asseguram o bem-estar dos animais, que é uma garantia constitucional.  No ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do MPMG, já havia proibido a vaquejada em Governador Valadares, que estava marcada para os dias 15 e 18 de junho de 2017.  A vaquejada Fundada no Nordeste brasileiro, a vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada.

G1 Vales de Minas - 15/05/2018 12h34 Atualizado há 19 horas

Justiça proíbe pelo segundo ano consecutivo a realização da 48ª Vaquejada de Governador Valadares Evento seria realizado entre os dias 14 e 17 de junho; segundo o MP, caso a sentença seja descumprida a organização deverá pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por dia.

A Justiça proibiu pelo segundo ano consecutivo a realização da 48ª Vaquejada de Governador Valadares, que ocorreria entre os dias 14 e 17 de junho, no Parque de Exposições. A liminar foi concedida após o Ministério Público Estadual entrar com um recurso questionando a sentença da Justiça em primeira instância, que havia autorizado a expedição de alvará para realização do evento. Segundo o MP, caso a sentença seja descumprida a organização deverá pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por dia. O desembargador Dárcio Lopardi Mendes afirma na decisão que “não se pode admitir que os animais sejam submetidos a maus-tratos apenas por diversão”. Segundo o MP, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a vaquejada uma prática inconstitucional e cruel. Porém em 2016, o Congresso aprovou uma lei tornando a vaquejada manifestação cultural. E em 2017, acrescentou um texto à Constituição Federal, afirmando não serem “cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”, mas para o desembargador, essas normas estão na contramão do entendimento do STF e não asseguram o bem-estar dos animais, que é uma garantia constitucional. “Uma Nota Técnica do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) do MPMG afirma que os animais possuem

estrutura física e mental capaz de sentir dor, angústia, ansiedade e sofrimento. A vaquejada os expõe a maus-tratos, ferimentos e mutilações em níveis capazes de levá-los à morte”, diz o MP. Na decisão, foi determinado que a Polícia Militar do Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) fiscalizem o cumprimento da sentença judicial. Em 2017, a Justiça expediu uma liminar proibindo a realização da vaquejada nas vésperas do evento. Em nota, a organização informou ao G1 que em função dos prejuízos gerados em 2017, os preparativos para a vaquejada deste ainda não haviam sido feitos. “Não teremos prejuízos, porém deixaremos de disponibilizar mais de 700 empregos diretos e outros tantos indiretos”, diz. A organização informou também que não haverá tempo hábil para realizar a vaquejada na data originalmente prevista, mas que entrará com recurso demostrando que são utilizadas as Regras da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) atestadas por veterinários, as quais asseguram o bem-estar do animal. “Também vamos entrar com um recurso para, independente da realização ou não do evento, termos uma resposta final da Justiça, uma vez que o esporte acontece em todos os estados da federação”. Seja o primeiro a comentar


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Folha de sp – on line - 15.mai.2018 às 17h24

Tinta jogada em ataque a prédio de Cármen Lúcia em BH começa a ser removida Edifício ficou mais de um mês manchado após ataque de militantes de esquerda a favor de Lula

Carolina Linhares Belo Horizonte Mais de um mês após o ataque que manchou o prédio onde a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, tem um apartamento em Belo Horizonte, a tinta vermelha começou a ser removida da fachada. O trabalho teve início nesta segunda-feira (14) e deve durar sete dias úteis, segundo Marcone Morais, dono da empresa de limpeza responsável pelo serviço.  No dia 6 de abril, membros do MST e do Levante Popular da Juventude lançaram balões de tinta vermelha no prédio e picharam a calçada no bairro Santo Agostinho, região nobre da capital mineira.  O edifício em frente, do Ministério Público de Minas Gerais, também foi pichado. A ministra havia votado contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou sendo preso no dia seguinte.  Houve testes com produtos de diversas empresas até que fosse encontrada uma fórmula capaz de remover a tinta, que já penetrou na fachada de mármore, alumínio e metal.  Segundo  Marcone, sua firma foi contratada pelo condomínio para fazer a limpeza das áreas atingidas pelo ataque, o que inclui até

o terceiro andar da fachada, as grades e o piso da garagem. O serviço é feito de baixo para cima, com o uso de andaimes e rapel.  Depois de limpa, a fachada será impermeabilizada. O condomínio estuda a possibilidade de revitalizar todo o edifício, já que mesmo a parte exterior não atingida acumulou sujeira com o tempo. O valor do serviço não foi informado.  O ataque gerou transtorno e preocupação para o condomínio, com nove apartamentos. A unidade da ministra é a da cobertura.  Cármen Lúcia frequenta o apartamento a cada 15 dias, quando leciona na Pontifícia Universidade Católica de Minas. A assessoria do STF informou que ela não comentará o episódio.  No dia do ataque, a polícia deteve dois suspeitos e revistou três ônibus usados pelos militantes, apreendendo facas, facões e bastões de madeira.  Alef Teixeira, 21, e Maxuel Martins Silva, 24, respondem pela acusação de pichação e foram liberados.  A investigação dos ataques ao prédio da ministra e também à sede do Ministério Público está a cargo da Polícia Civil e da Polícia Federal. A PF informou que o inquérito está em andamento e é sigiloso.  Já a Polícia Civil afirma que as investigações estão avançadas. Foram analisadas imagens e colhidos depoimentos de testemunhas para identificar outros envolvidos.  Na manhã do dia 7 de abril, após o ataque, dezenas de pessoas se reuniram para uma limpeza simbólica do prédio, deixando flores e mensagens de apoio à ministra. Organizado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) e pelo Partido Novo, o ato mobilizou senhoras

com seus cachorros, crianças e moradores, muitos vestidos de verde e amarelo.

Tinta jogada durante ataque a prédio de Cármen Lúcia em Belo Horizonte começa a ser removida - Carolina Linhares/Folhapress


9 TRE reverte cassação do prefeito e do vice de Mariana, na Região Central de MG

De acordo com o Ministério Público, Duarte Júnior (PPS) e Newton Godoy (PSD) são suspeitos de compra de votos e de abuso de poder. Corte Eleitoral entendeu que não há provas contra eles.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu a cassação do prefeito de Mariana, na Região Central do estado, Duarte Júnior (PPS), e do vice, Newton Godoy (PSD). A sessão aconteceu nesta segunda-feira (14) e o resultado foi divulgado nesta terça (15). Em fevereiro de 2017, os dois haviam sido condenados em em dois processos por suspeita de compra de votos, segundo o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais. A decisão foi de primeira instância. Na decisão da Corte Eleitoral desta segunda-feira, também foi afastada a sanção de inelegibilidade por oito anos, além da multa aplicada ao prefeito. De acordo com o TRE, foi concluída “ausência de comprovação do desvio de finalidade”. A suspeita de compra de votos e de abuso de poder político foi apurada pela Operação Primaz de Minas, do Ministério Público, que investiga também suposta fraude em licitação para prestar serviço de transporte ao município. Conforme a promotoria, material de construção foi doado em troca de votos durante as últimas eleições municipais. De acordo com o relator, juiz Paulo Abrantes, “apesar estado de minas - mg - p. 02 - 16/05/2018

dos indícios de ilegalidade na execução do programa social, que envolvem Regiane, esposa do recorrente Duarte, prefeito à época e candidato à reeleição, e que apontam para o envolvimento dele também, não há nos autos provas contundentes de que a distribuição de material tem relação com o pleito ou foi realizada com o especial fim de agir de angariar votos ou apoio político”, disse ele nos autos Segundo a assessoria do TRE, Abrantes ainda falou que “o abuso de poder político caracteriza-se quando determinado agente público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa eleitoral”. A corte votou com o relator por unanimidade. O Ministério Público analisa se vai recorrer da decisão. Denúncia O Ministério Público aponta que o prefeito, que disputou as últimas eleições municipais, participava de um esquema em que material de construção era doado em troca de votos. Segundo as investigações, vereadores da base de Duarte Júnior enviavam uma lista com possíveis beneficiários de telhas, cimento, caixas d’água e tijolos à secretária de Assistência Social de Mariana, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, mulher do prefeito. A doação do material foi observada entre os meses de junho a agosto de 2016. De acordo com o MP, em 21 casas foram constatadas a entrega do material de construção. Duarte Júnior, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, os beneficiários e os vereadores João Bosco e Geraldo Sales, o Bambu, são acusados de improbidade administrativa, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder. O prefeito Duarte Júnior negou o esquema para manipular licitações. Sobre a denúncia de compra de votos, o prefeito disse que a lei orgânica e as diretrizes orçamentárias do município permitem que a prefeitura beneficie famílias carentes com a doação de materiais de construção.


10 estado de minas - mg - p. 01 e p. 03 - 16/05/2018


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Revista Consultor Jurídico - 15 de maio de 2018, 20h25

Menor ofensividade

Conselheiro do CNMP quer delação premiada e TACs em processos disciplinares

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (15/5) que processos disciplinares contra membros e servidores do órgão possam ser resolvidos por TACs e acordos de delação premiada. Pela proposta de resolução, será possível que o membro que cometeu infração disciplinar de menor potencial ofensivo celebre acordo de transação ou de delação com a administração para ter a sanção diminuída. O MP de Minas Gerais já havia editado resoluções no mesmo sentido, em novembro de 2017. A proposta de Shuenquener prevê como infrações disciplinares de menor potencial ofensivo as condutas cuja penalidade administrativa seja de advertência, censura ou suspensão até 30 dias. Em um artigo da proposta de resolução são previstos alguns requisitos do TAC em matéria disciplinar. São eles: “o reconhecimento do agente público quanto à prática de infração disciplinar; a quali-

ficação do agente público envolvido; os fundamentos de fato e de direito para sua celebração; a descrição pormenorizada das obrigações assumidas; o prazo e o modo para cumprimento das obrigações, e a forma de fiscalização das obrigações assumidas”. Segundo o documento, “quando houver prejuízo ao erário, o ressarcimento integral do dano causado será condição para a celebração da transação”. Ele considera a resolução importante para modernizar os julgamentos de processos disciplinares. “Na esfera penal propriamente, o termo de ajustamento de conduta tem o poder de obstar o processo penal, através da transação penal ou da suspensão condicional do processo, constituindo mecanismo que se presta ao alívio do judiciário e que preza pela aplicação do princípio da intervenção mínima”, pontua Shuenquener. O conselheiro também defende que a proposição é um instrumento que se amolda à estratégia teórica “Tit for Tat”, que “pode-se concluir que o agente público que recebe o sinal cooperativo do Estado, também coopera, o que é racionalmente melhor para a administração pública e para a sociedade”, explica no documento. De acordo com o regimento interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada à procuradora-geral, Raquel Dodge. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.


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Imprensa Oficial de minas – p. 04 – 16/05/2018

Comarca de Vespasiano finalizaa implantação do SEEU

Sistema informatiza execução penal e integra instituições A comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, finalizou a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A solenidade foi realizada na sexta–feira (11), no Fórum Júlio Garcia, e contou com a presença do desembargador Vicente de liveira Silva, que representou a direção do Tribunal de Justiça (TJMG), e da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Igarapé, Bárbara Isadora Santos Nardy, entre outras autoridades. A plataforma abriga, hoje, os processos de 99.650 condenados, dos quais 39.732 estão presos. Também tramitam no sistema os processos de pessoas condenadas que cumprem pena em outros regimes além do fechado. Com os benefícios concedidos dentro dos prazos, a expectativa é que ninguém fique encarcerado além do tempo devido. Para o desembargador Vicente de Oliveira Silva, a ferramenta vai perfeiçoar a fiscalização do cumprimento da pena, reduzindo a possibilidade de atrasos na observação dos prazos para a concessão de benefícios aos detentos. “O sistema é alimentado com informações sempre atualizadas, já que interliga diversas instituições da Justiça, e emite alertas para os magistrados, além de ter várias outras funcionalidades. Outra vantagem é a eliminação de tarefas antes executadas manualmente e dos autos físicos”, pontua o magistrado.

dos benefícios a que os sentenciados têm direito, evitando que prisões se estendam por prazo maior que o previsto em lei e aliviando as unidades, atualmente superlotadas. O processo eletrônico é acessível, até remotamente, aos interessados, permitindo que os presos acompanhem os prazos e benefícios. Além disso, o sistema é de fácil utilização”, afirma. NOVA ERA

O diretor do foro e titular da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias, juiz Fábio Gameiro Vivancos, comentou que, na ocasião, sua equipe celebrava a entrada numa nova era. Em sua opinião, o processo de execução penal é o que mais combina com o meio eletrônico. “Cálculos das frações de pena necessárias para a progressão de regime, saídas temporárias, livramento condicional, indulto e comutação, tudo isso é feito com excelência pelo software, cabendo a nós alimentar o sistema com os parâmetros corretos, para termos a situação carcerária do reeducando em detalhes”, explica. Além disso, frisou o magistrado, a tramitação em meio eletrônico é mais célere, pois automatiza rotinas como a juntada de documentos, a certificação de situações fáticas e a remessa dos autos entre os atores envolvidos no processo. “Isso faz uma diferença gritante na vida do reeducando. Está em jogo a pontualidade na concessão de um benefício, que, em algumas vezes, pode significar a sua liberdade”, argumenta. O juiz lembrou, ainda, que o SEEU facilita a consolidação de informações detalhadas sobre o sistema carcerário, respaldando a tomada de decisões gerenciais pelas autoridades responsáveis. Por tudo isso, ele agradeceu a todos os envolvidos na mudança, inclusive a FaEFICIÊNCIA culdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh) de Segundo a juíza Bárbara Nardy, os ganhos com Vespasiano, que, por meio de seus estudantes, coo SEEU são significativos, não só em agilidade, laborou com a digitalização dos processos, e à Premas em controle e disponibilidade da informação feitura de Vespasiano, que cedeu servidores para acerca da situação do preso, em tempo real, para cooperar com o Judiciário loca. juízes, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, unidades prisionais, Delegacia “A ferramenta é alimentado com informações de Polícia, Secretaria de Administração Prisional e atualizadas, que interligam diversas unidades da entidades parceiras. Justiça” “Torna-se possível um controle mais acurado


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gência Pública - 15 de Maio de 2018

Tortura, flagrante forjado, sequestro: os crimes da PM de Minas contra Lucas Depois de cumprir pena, rapaz de 23 anos se torna alvo da Rotam – a tropa de elite da PM de Minas –, vítima de estelionato, extorsão, tortura e cárcere privado

Caco Bressane/Agência Pública Quatro policiais da Rotam foram indiciados pela Corregedoria Para promotor, agressões se enquadram na Lei de Tortura Comissão da Câmara instaura procedimento sobre o caso “Minha coluna doía muito, não conseguia mais abrir os olhos, eu não estava aguentando nem mexer. Eles queriam me matar”, lembra Lucas Emanuel Souza Aguiar, 23 anos, sequestrado e torturado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Os policiais não traziam a identificação na farda e levaram o rapaz em um carro particular. Era uma quarta-feira, 25 de outubro de 2017, por volta de 2 horas da tarde. O jovem conta que estava na varanda da casa da sua avó, em um bairro na periferia de Belo Horizonte, quando um Voyage cinza parou no portão. Três policiais das Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) – a tropa de elite da PM de Minas – desceram do carro. Ao avistar os PMs, Lucas, que havia sido vítima de violência policial algumas semanas antes, saiu correndo para sua casa, no fim do terreno. Ele se escondeu debaixo da cama da mãe. Os homens arrombaram o portão, entraram na casa e o puxaram pelo pé. Deram chutes, socos, choques. Sufocaram-no. As irmãs, de 14, 17, 19 anos, e a tia tentaram impedir, mas também foram agredidas. “Cala a boca, vagabunda”, gritavam os homens fardados. A filha do rapaz, de apenas 3 anos, assistia à cena aos prantos. Na cozinha, mais agressões e gritaria. “Tia, quebraram meu dedo”, gemeu Lucas. Ele foi arrastado, já algemado, até o portão. Ao ver que os policiais, sem identificação na farda, colocaram o sobrinho em um carro (o Voyage cinza), que nem era viatura, Maria Lina Aguiar pulou para dentro e o abraçou. “Daqui vocês não me tiram”, disse aos soldados, mas ela não suportou a sessão de choques aplicados com arma taser – seu corpo amoleceu e foi empurrado para fora do Voyage poucos quarteirões depois. “Tia, não deixa eles me levarem. Eles vão me matar”, gritou o rapaz, mas os policiais arrancaram o carro e sumiram. Foram mais de três horas de tortura. A mãe de Lucas, Mônica Aguiar, estava em uma reunião quando recebeu a notícia de uma das filhas. Foi correndo para casa. No caminho encontrou a irmã, ainda cambaleando, na rua. A agonia da família durou cerca de nove horas, tempo que Lucas saiu de casa, até Mônica ter notícias de seu

paradeiro, por volta de 11 da noite, depois de rodar a cidade, de delegacia em delegacia. Ativista do movimento feminista negro, ela acionou toda a sua rede. Mônica publicou o desaparecimento de Lucas na internet. A mensagem inundou as redes sociais. O caso chegou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, William Santos, e aos ouvidos do então secretário de Direitos Humanos do Estado Nilmário Miranda (PT). Já estava escurecendo quando o telefone de um dos soldados que agrediam Lucas – na memória do jovem, em uma casa abandonada – tocou. Um suspiro de alívio, sua salvação, pensou. “Eles pediram para eu colocar a roupa e correr, acho que iam atirar, mas o telefone tocou”, recorda. “Levanta aí, dessa vez você pode ir embora, você ganhou”, disse um dos PMs ao rapaz. Os policiais o levaram até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Falaram para eu inventar uma história para a médica. Disse que caí.” Seu nariz sangrava muito, o corpo todo doía. Depois da UPA, os militares levaram Lucas para um matagal. “Eles estavam com um galão de água. Eles me limparam antes de ir para a Civil [Polícia Civil]. Jogaram água na minha cabeça, me limparam com uma blusa escura. Meu olho estava fechado já, não estava aguentando abrir de tanta porrada que eles estavam me dando”, relatou. O boletim de ocorrência foi feito às 18h44 do dia 25 de outubro, na delegacia da Polícia Civil de Venda Nova, horas antes da família localizá-lo. Os policiais alegaram que encontraram cocaína e duas armas com Lucas. De acordo com o registro dos militares, durante o patrulhamento, eles “depararam com vários indivíduos em atitude suspeita em um veículo Voyage de cor cinza”. Os PMs informaram que Lucas fugiu, tirou algo da sua cintura e jogou na rua e que conseguiram pegá-lo dentro da sua casa. Disseram ainda que o jovem “fez posição conhecida no meio das artes marciais como base, desferindo socos e chutes em desfavor do cabo Maia, soldado Yuri e soldado Vítor”. “Neste momento, vários de seus familiares, com a finalidade de arrebatar aquele indivíduo, atrapalhando essa ocorrência, empurrou [sic] os policiais, alguns desferiram socos e tapas, que por ser vários, não foi possível identificar quem eram esses”, acrescentaram ao documento policial. Quatro mulheres estavam com Lucas na hora de sua prisão: as três irmãs e a tia. Os oficiais informaram que encontraram cocaína na calça do jovem. No entanto, ele afirmou que estava usando bermuda, sem bolsos. Sua mãe guardou a roupa que ele vestia no dia das agressões, sem lavar, caso fosse necessário a identificação das digitais. “Lucas nunca fez artes marciais, ninguém da minha família fez ou pratica este esporte”, esclareceu Mônica. O jovem, assim que foi preso, disse ter sido torturado, mas sua denúncia só foi registrada oficialmente na audiência de custódia, realizada dois dias depois da prisão. Sua tia e uma de suas irmãs, que foi agredida fisicamente, registraram um boletim de ocorrência assim que chegaram à delegacia para denunciar a violência. Todos fizeram exame de corpo de delito. O Instituto Médico Legal (IML) concluiu


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que “houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente” nos três casos. Lucas estava com um dedo da mão e o nariz quebrados, além dos machucados pelo corpo. Ele foi liberado após a audiência de custódia e foi para casa com tornozeleira eletrônica. PMs indiciados No mesmo dia em que teriam torturado Lucas, os cabos Jean Ítalo de Melo Gomes e Weidman Tadeu de Araújo Maia e os soldados Vítor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão também teriam extorquido e agredido outros três jovens, conforme concluiu o inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar, a que a Pública teve acesso. Os militares teriam pedido a eles arma e dinheiro. As investigações confirmaram também os relatos de Lucas e seus familiares. Os quatro policiais foram indiciados pela Corregedoria, em fevereiro, por lesão corporal de natureza leve, lesão corporal de natureza grave, constrangimento ilegal, invasão de domicílio, extorsão mediante sequestro, falsidade ideológica e cárcere privado. Em 19 de março, o promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Auditoria Militar, Fabiano Ferreira Furlan, com o entendimento de que as agressões contra Lucas se enquadram na Lei de Tortura, solicitou à Justiça que o caso fosse remetido para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Como há questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 13.491/2017 – que ampliou a competência da Justiça Militar, dando possibilidade de militares suspeitos de crimes contra civis, cometidos no exercício da função, deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar –, o juiz deixou nas mãos da Procuradoria-Geral decidir se o Ministério Público faria a denúncia na Promotoria de Justiça de Auditoria Militar ou na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Na sexta-feira passada (11) o processo foi remetido para a Promotoria de Direitos Humanos, invertendo o caminho que vem sendo feito depois da publicação da Lei 13.491/2017, sancionada 4 meses antes da intervenção militar no Rio de Janeiro. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo no dia 7 de maio, mais de mil processos que investigavam PMs na Justiça comum foram transferidos para a Justiça Militar, após a publicação da norma. Em Minas, 238 processos foram deslocados. O advogado de Jean Ítalo Melo Gomes, Berlinque Cantelmo, é o único que consta no processo do Tribunal de Justiça Militar, ainda em fase de instrução. Ele disse que seu cliente é inocente e que o processo ainda está em andamento e, por isso, prefere não comentar os fatos. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Weidman Tadeu de Araújo Maia, Vítor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão. A Pública procurou a Polícia Militar de Minas para saber quais as medidas administrativas tomadas em relação aos dois cabos e dois soldados e pedir os contatos dos quatro policiais. Por meio de sua assessoria, a PM respondeu que “não comenta dados de policiais militares processados valendo-se do princípio do devido processo legal”. A polícia mineira informou também que “em situações de condenação, a PMMG instaura imediatamente processo administra-

tivo disciplinar com possibilidade de exoneração do militar”. Promovido depois do estupro Apesar de condenado a seis anos de prisão por ter estuprado uma mulher, o então soldado Weidman Maia, no entanto, não foi exonerado. Pelo contrário, depois do ocorrido, ele ganhou a patente de cabo. A Pública teve acesso ao processo. O militar tirou a calça da mulher, colocou o dedo em sua vagina à força, pegou em seus seios, gozou e urinou em cima dela. Ele foi condenado, em 2004, por atentado violento ao pudor – crime incorporado ao de estupro pela Lei 12.015 de 2009 –, mas só foi preso em 2007. Weidman cumpriu pena no regime semiaberto, na cadeia militar, no batalhão da Rotam, até 2010, quando conseguiu liberdade condicional. Em abril de 2011, com base no Decreto Presidencial 7.420, de 2010, ele recebeu o indulto natalino, ou seja, perdão da pena. Bala Perdida De acordo com a Lei Estadual 5.301, de 1969, ainda em vigor, o policial militar pode perder o posto em apenas três situações; entre elas, “em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, por mais de dois anos e passada em julgado”, como é o caso do cabo Maia. Ao ser questionada pela Pública a respeito da situação do cabo Maia, a assessoria de imprensa da Polícia Militar repetiu que “em situações de condenação, a PMMG instaura imediatamente processo administrativo disciplinar com possibilidade de exoneração do militar”. E acrescentou que “de acordo com o artigo 32, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527, é vedada a divulgação de informações pessoais”. Três semanas antes, a primeira sessão de tortura Lucas foi preso, pela primeira vez, com drogas, em julho de 2014, aos 19 anos. Segundo ele, “estava mesmo fazendo coisa errada”. O jovem ficou na cadeia durante três anos. Estava em liberdade havia quatro meses quando, ainda em condicional, foi comprar leite na padaria para a filha e foi abordado por três policiais na porta da sua casa. Os militares levantaram a ficha do rapaz e ameaçaram prendê-lo novamente, caso Lucas não arrumasse, em sete dias, uma arma. “Aí eu falei: ‘Senhor, eu não tenho revólver para te dar. Como eu vou te dar um negócio que eu não tenho? Pelo amor de Deus, eu acabei de sair da cadeia, eu tenho uma filha para criar. Olha ela ali no portão”, conta Lucas. Ninguém da família acreditou quando o jovem relatou que os policiais o estavam extorquindo. “Eu achei que era coisa da cabeça dele”, disse Mônica. Menos de uma semana depois, na manhã de sábado, dia 7 de outubro, Lucas, suas irmãs e alguns vizinhos enfeitavam a rua para a tradicional festa da guarda de congado, marcada para o domingo. De repente, ouviram barulho de tiros. “Policiais da Rotam chegaram atirando para o alto”, relata uma de suas irmãs. Gritaria e correria para todo lado. Lucas correu, mas os militares o alcançaram e o jogaram dentro da casa de uma vizinha. Colocaram um saco plástico em sua cabeça, chutaram e bateram em Lucas. “Eu consegui arrancar o saco com a boca”, recorda o jovem. “Eles viram que estava todo mundo na rua, os vizi-


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nhos, aí me carregaram, um pelo braço, outro pela perna, e me jogaram dentro da viatura.” Mônica e seu companheiro seguiram o carro da polícia de moto até a delegacia. No IML ela percebeu que Lucas tinha sido espancado. “Ele estava todo machucado nas costas. Na cabeça da gente, a polícia jamais faria isso, a Polícia Militar jamais faria uma coisa dessas. E ainda mais a Rotam, que a gente tem ela como a polícia inteligente, que tem estratégia de abordagem”, ressaltou Mônica. De acordo com a versão dos policiais Cléber Pereira de Lima, Felipe William Magalhães, Sávio Afonso Rezende Guimarães, Douglas Fernandes Ribeiro, registrada no boletim de ocorrência do dia 07 às 13h15, o jovem correu ao ver os policiais e, ao refazer o caminho da “fuga”, os militares alegaram ter encontrado um plástico com crack. Eles tiveram autorização de Mônica para entrar em sua casa, mas nem assim a respeitaram. “Diversas vezes, aos gritos comigo dentro da minha casa, eles afirmaram: ‘A próxima vez que ele correr, eu meto bala”, denunciou Mônica. Os policiais registraram também no boletim de ocorrência ter encontrado R$ 490 no quarto de Lucas, para eles proveniente de tráfico – de acordo com ele e a mãe, essa quantia veio de um trabalho que fez para o tio. Lucas foi liberado por falta de provas na delegacia. Liberdade que durou até o dia 25 de outubro, quando entraram em cena os policiais do Voyage cinza. Negro, pobre e morador de periferia A reportagem da Pública esteve com Lucas pela primeira vez em novembro, pouco depois de ele ser solto, com a tornozeleira eletrônica, aguardando o seguimento do processo. Na audiência de custódia, o juiz argumentou que “a quantidade de droga apreendida não é exacerbada, não havendo, tampouco, diversidade dela”. Ao contrário de sua mãe, muito indignada, pela violência do Estado contra o seu filho porque era “negro, pobre e morador da periferia”, ele não demonstrou rancor em nenhum momento da conversa. Lucas falou que tinha feito coisa errada, mas já tinha pagado e que queria refazer a vida ao lado da mulher e da filha de 3 anos. Nos seus planos e sonhos, ele voltaria aos estudos em janeiro de 2018. De voz baixa e doce, Lucas ainda guarda uma aparência de menino. Ele estava assustado. À época, os fatos ainda estavam sendo apurados. Os policiais que o haviam agredido continuavam fazendo ronda perto de sua casa. A família, muito abalada emocionalmente pelos acontecimentos, vivia com a sensação de estar sendo vigiada. As filhas de Mônica, boas alunas, começaram a ter problemas na escola. A menina de Lucas, de 3 anos, não dormia à noite e ficou com pânico de barulho de carro. Ao abrir o portão de sua casa para a reportagem sair, Mônica lamentou: “Moro aqui desde que nasci. A gente conhece quase todo mundo. Aqui sempre foi muito tranquilo, igual cidade do interior. A gente nunca trancou portão. Agora, a gente tem que trancar, com medo da polícia”. Flagrante forjado Em 18 de janeiro de 2018, mais uma prisão. Dessa vez, por roubo. Pegaram Lucas novamente na porta da sua casa,

pela manhã. Alegaram que ele estava com o celular roubado das Lojas Americanas. De acordo com os policiais, Lucas foi flagrado com os autores do crime. Mônica contou que seu filho estava saindo de casa, com R$ 10, para comprar pão, quando foi preso novamente. A mãe de Lucas estava, mais uma vez, desesperada e sem entender a acusação. Mônica garante que o celular era de Lucas. “Tinham fotos, senha, mensagens que a gente trocou um dia antes da prisão. Era só eles olharem”, repetia. Dessa vez, Mônica ficou acanhada de procurar ajuda, com medo de que não acreditassem mais nela. Afinal, era a terceira vez que seu filho ia preso em menos de seis meses. Por causa dessa acusação, Lucas ficou preso de janeiro a abril. Ele foi solto no último dia 25. Motivo da soltura: “revogação da prisão preventiva, ante a rejeição da denúncia, conforme decisão/ sentença”. Ou seja, Lucas era mesmo inocente, como afirmou tantas vezes sua mãe. A reportagem da Pública conversou com ele novamente em 27 de abril, dois dias depois de ter deixado a prisão. Lucas estava ainda mais triste do que no primeiro encontro, cansado, mais magro. A doçura e a voz mansa eram as mesmas, assim como permanecia o medo da morte e da cadeia. Disse não ter mais coragem de sair de casa. “Se eu for preso de novo, se eles forjarem pra mim de novo, eu acho que não saio da cadeia mais não, e eu não vejo minha filha crescer. Se eu perder minha filha, minha vida acaba. Não tem nada mais que faz sentido pra eu viver”, disse. Apoio para as mães Coordenadora do Centro de Referência à Cultura Negra da região de seu bairro, Mônica Aguiar já foi diversas vezes procurada por outras mães que vivenciaram situações parecidas à dela. Ela virou um apoio para vizinhas mães, para enfrentarem o tráfico, a violência policial e a extorsão, realidade dos filhos. O caso de Lucas está longe de ser o único na região, mas as famílias têm medo de denunciar e reclamam que, quando são encorajadas, as denúncias não dão em nada. Mônica conseguiu fazer barulho. Ela é uma ativista conhecida nos movimentos sociais. O então secretário de direitos humanos Nilmário Miranda contou que estava acompanhando o ex-presidente Lula em caravana pelo interior de Minas quando ficou sabendo da notícia e retornou a Belo Horizonte para dar apoio a ela. “A Mônica é uma pessoa que todo mundo conhece, muito querida”, ressaltou Nilmário. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL), instaurou um procedimento, no dia 26 de outubro, para acompanhar o caso. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas informou, por meio de nota, que acompanha o caso de Lucas desde o início e citou os comunicados divulgados em 27 de outubro e 14 de novembro. “Foi aventada a possibilidade de inclusão em programa de proteção, porém com o processo de execução penal do jovem agredido, e com a medida de monitoramento eletrônico que estava em vigor, entendeu-se que o jovem já se encontrava sob custódia e tutela do Estado, portanto não podendo ser incluído em programa de


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proteção. Não se constatou ameaça(s) persecutória(s) direcionadas aos familiares que motivassem a sua inclusão em tais programas”, destacou o órgão, por meio da assessoria de imprensa. O caso de Lucas se junta a centenas de denúncias contra policiais militares, civis e guardas municipais que chegam mensalmente à Promotoria de Direitos Humanos e fiscalização da atividade policial. De acordo com a promotora Janaína de Andrade Dauro, a média é de 120 denúncias por mês. As denúncias são feitas nas audiências de custódia – primeiro contato do juiz com o preso, até 24 horas depois do flagrante – e repassadas ao Ministério Público. Janaína não soube dizer quantos casos viram denúncias contra os policiais. “Eu não tenho uma estatística de final porque cada caso demora certo tempo para finalizar a instrução”, justificou. Combate à tortura policial As audiências de custódia começaram a ser implementadas no Judiciário brasileiro em fevereiro de 2015, com o objetivo de decidir a necessidade e legalidade da prisão provisória e identificar a ocorrência de tortura e maus-tratos durante a prisão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro ano de implantação, foram informadas 2.703 alegações de violência contra presos em flagrante, no total de 48.256 audiências. Os tribunais de Acre, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins não enviaram informações. No segundo ano (2016), em 125.987 audiências, foram informadas 5.597 alegações de violência. O tribunal de Alagoas não enviou informação. Segundo o CNJ, os dados foram enviados por sistema que não inclui campo sobre o teor das alegações. O órgão destacou, sobre os dados do primeiro ano, que a implantação das audiências de custódia não ocorreram ao mesmo tempo em todos os estados brasileiros. O projeto começou em São Paulo e chegou ao último estado, o Distrito Federal, em outubro de 2015. “Também há disparidade nos períodos de atualização dos dados”, ressaltou o CNJ. “O relato de tortura e violência policial recente ao momento da abordagem permite que a denúncia seja devidamente apurada, com a oitiva de testemunhas, realização de exame de corpo de delito, de forma a, inclusive, discutir a legalidade da prisão, em razão de eventuais abusos”, ressaltou a diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias. Ela observou que, antes das audiências de custódia, os canais de denúncia eram feitos nas corregedorias das polícias, aumentando o risco de possíveis represálias e com poucas chances de efetivar a devida investigação. “Quando a denúncia ocorre na audiência, o juiz tem a responsabilidade de garantir os direitos individuais do custodiado, e o Ministério Público tem o dever de fiscalizar o trabalho policial. Esse é um salto qualitativo para o combate à violência

policial”, observou Marina. O IDDD fez um monitoramento dos primeiros anos de implementação das audiências de custódia que resultaram no relatório “Audiências de custódia: panorama nacional”, publicado no ano passado. O estudo constatou a necessidade de aprimorar as condições do contato entre o custodiado e o defensor, que, de acordo com o instituto, ocorre de forma muito breve e quase sempre na presença de agentes de segurança. “A presença ostensiva da polícia nas salas de audiência pode ter um efeito silenciador no custodiado, impactando a eventual denúncia de violência. É também fundamental um aprimoramento das perícias realizadas pelo Instituto Médico Legal, destacando a importância de que sejam órgãos autônomos, e não vinculados à estrutura da Polícia Civil”, apontou Marina. “Por fim, vale destacar que todos os atores do sistema de Justiça precisam estar empenhados para que a audiência de custódia de fato seja capaz de prevenir e combater a tortura e os maus-tratos”, acrescentou. Isso, no entanto, não tem ocorrido, de acordo com a pesquisa da ONG Conectas Direitos Humanos publicada em fevereiro do ano passado, Tortura blindada – Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. O estudo revelou que em 80% dos 393 casos analisados em São Paulo, entre julho e novembro de 2015, em que houve relato de tortura e maus-tratos pelos presos, a Promotoria não tomou nenhum tipo de atitude, apesar de ser a única instituição com prerrogativa constitucional de controlar a atividade policial. Nos 20% dos casos em que os promotores se manifestaram, em 60% deles a intervenção visou deslegitimar o relato do acusado. Esse dado é melhor entre os juízes, se comparados aos promotores: 75% deles intervêm quando há relato de violência e 25% se calam. No entanto, em apenas uma das 393 denúncias o juiz determinou a abertura do inquérito policial. “É indiscutível que temos um sistema de justiça criminal seletivo, basta analisar os números do Infopen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias] com relação ao perfil do sistema prisional. As defensorias públicas não estão presentes em 60% das comarcas de todo o país, e isso é muito grave. Precisamos democratizar o acesso à Justiça, para tanto é preciso garantir o pleno exercício do direito de defesa, o devido processo legal e o princípio da presunção da inocência”, avaliou Marina. De acordo com o último relatório do Infopen, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro do ano passado, mais da metade da população carcerária brasileira (55%) é formada por jovens de 18 a 29 anos, e 64% são negros. “Me pergunta qual mãe desse país que mora numa comunidade, numa vila, que não fala para o filho: ‘pega nota do seu celular e põe no bolso. Pega nota da bicicleta.’ Sabe por quê? Porque o primeiro suspeito é o menino negro. Para a polícia, o menino negro parado é suspeito; correndo é bandido”, lamentou a mãe de Lucas, Mônica Aguiar.


TRÊS MULHERES EX GERAIS

em Minas, em que de 2016 a comoestado relatou aos policiais militares 13 e ond UMA SEMANA ulho do anoque cumprir 31 anos e seis meses em 2017 aumentaram c 9% os casos que atenderamem a ocorrência uma das NOS MUSEUS o boletim deregime inicial fechado. A sentença foi definidos f como de feminicídio. principais testemunhas do caso. Atrações do Circuito Liberdade, como a Casa u o triplo ho-proferida por juiz da Segunda Vara d No triplo homicídio de ontem,consta No boletim de ocorrência Fiat de Cultura, convidam para programação17 9, segundo oCriminal de Santa Luzia, cidade onde Luciana c de 40 anos,ter e asescutaquePetronilho, a testemunha relatou comemorativa especial. Minas Geraistambém ocorreu o crime de ontem. filhasdo Nathalia Petronilho, de 18, eao arPÁGINA 15 um barulho semelhante seria a Victoria nado por es-A condenação Petronilho, 15, foram estado de minasMGexatamente - P.13 - 16/05/2018 rombamento dode portão. Logo depois, Imóvel em que vítimas foram executadas ficam ulheres, quemotivação para o triplo assassinato, mortas tiros pelo que se adeparou comassassino, o assassino armado na qual o policial Paulo José de Oliveira (ao lali como relatou aos policiais militares informados, depois tirou a própria vida. As jodentro do imóvel. O policial determide primeira instlh O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c o m . beronde foi condenado W h a t s A p ppor : ( 3juiz 1 ) 99508-4155 sso corre emque atenderam a ocorrência uma das vens seriam A nou queprecisamente a pessoa saísseas dovítilocal com etetive teriaprincipais testemunhas do caso. c mas dos doismulher, casos de estupro outra que seria apelos terceira fieis meses em No boletim de ocorrência consta quais lha q o policial foi denunciado, jul-que toda vítima, de 22 anos, para A Lei 13.104/2015, conhecida como Le sentença foique a testemunha relatou ter escuta- gado dos e condenado. A Polícia Civil não morressem juntos. a morte violenta de mulheres por razr UMA SEMANAque egunda Varado um barulho semelhante ao ar- abriu procedimento administrativo Policial condenado por estupro, NOS MUSEUS como vítima e como motivação o meo cidade onderombamento do portão. Logo depois, para apurar as circunstâncias em estar SEM DEFESA Em seguida, segundo o deveria detido em unidade doméstica. O me de ontem.se deparou com o assassino armado que ocorreu c e eventual res- na diAtrações do texto Circuitoaltera o Código Pe boletim,a ofuga policial civil seguiu prisional da Polícia Civil, vai à casa de Imóvel em que vítimas foram executadas fica em Santa Luzia, cidade tratamento mais severo perante a Jus xatamente adentro do imóvel. O policial determi- ponsabilidade P disciplinar ou crimiLiberdade, como a Casa reção das três vítimas e atirou várias assassinato,nou que a pessoa saísse do local com nal de Fiatde deoCultura, casos homicídio servidores da Casa de Custóna qual matando o policial Paulo José detiros Oliveira lado) também era lotado vezes, todas com na (ao vítimas que o haviam acusado e convidam as ter sido praticadm para programação ais militaresoutra mulher, que seria a terceira fi- dia, onde Paulo José Oliveira devemenor de 14 anos ou maior de 60 anlh dacondenado cabeça. Depois de disparar eregião onde foi por juiz deCorporação primeira instância mata. não consegue comemorativa especial. ncia uma das V ria estar preso no momento em que contra a própria cabeça, Paulo foi lelha da vítima, de 22 anos, para que toPÁGINA 15 A Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, foi sancionada em 9 de m do caso. a esclarecer como homem saiu da prisão cometeu o crime. vado para a Unidade de Prontodos não morressem juntos. ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS ência consta f a morte violenta de mulheres por razões de gênero. O termo se refere a assassina Oficialmente, o investigador estaAtendimento (UPA) São Benedito e ou ter escutava detido desde 27 de julho do ano como vítima e como motivação o menosprezo ou discriminação ao gênero ou ra em seguida transferido para o HosDurante as buscas, policiais engistp JOÃO HENRIQUE DO VALE segundo o Em seguida, hante ao ar-SEMJOÃODEFESA HENRIQUE DO VALE passado, como consta no boletim de pital João XXIII, onde morreu por comesse Paulo facas, O texto altera o Códigocontraram Penal, incluindo tipoduas de crime no rol dos dosli GUILHERME ARANAIBA PARANAIBA E GEUILHERME oPpolicial civil seguiu na di- ocorrência quedoméstica. Logo depois,boletim, r registrou o triplo hovolta das 4h10 da madrugada de onum alicate e um documento de lhan tratamento mais severo perante a Justiça. A pena pode ser aumentada em um te reção das três vítimas e atirou várias micídio. No último Uma sucessão de falhas ainda sino armado m dia 9, segundo o tem. Luciana Carolina Petronilho, identificação xerox da Polícia Civil. A sem explicação levou ao triplode assas-falhas ainda Uma sucessão casos de o homicídio ter sido praticado durante a gestação ou nos três meses pos vezes, com tiros na Tribunal de Justiça sinato de mãematando e filhas em Santatodas Lucial determis de Minas Gerais Nathalia Diovana Petronilho e VictoA perícia recolheu cinco cápsulas que sem explicação levou ao triplo zia, na Regiãoda Metropolitana de Belo de 14 anos ouesmaior de 60 anos ou com deficiência, e se ocorrer na prese região cabeça. Depois deassasdisparar (TJMG), Paulomenor do local com foiGraciane condenado por Horizonte, trazendo novamente à ria Regina Petronilho não de munição .380 e outra bala intacabri sinato de mãe e filhas em Santa Ludiscussão a violência contra acabeça, mucontra a própria Paulo foi lea terceira fitupros contra duas mulheres, que tiveram sequer a chance de ser sota do mesmo calibre. Os peritos par lher e a fragilidade das instituições zia, na Região de Belo vado paradeMetropolitana a Unidade de Pronto- não tiveram para punir autores crime e prote, para que tonomes informados, corridas: morreram nasancionada hora. atuaram caso também reque AfoiLeiumnovamente 13.104/2015, àconhecida como Lei doosFeminicídio, foi em 9 deque março de 2015,no classificando ger suas vítimas. trazendo O assassino Horizonte, Atendimento (UPA) São Benedito e pois esse tipo de processo corre em tos. policial civil de 40 anos, que havia siOs casos de violência física contra a mua morte violenta de mulheres por razões de gênero. O termo se refere a assassinato que tem a mulher discussão a mudo condenadoa naviolência última semana acontra sua face mais cruel em episóemde seguida transferido para o Hos- segredo Durante as buscas, policiais gistraram lher terrevelam encontrado em um ae de Justiça. O detetive teria enmaise 31fragilidade anos de prisão por das estu- instituições dios como o de ontem, que envolve não lher a como vítima e como motivação o menosprezo ou discriminação ao gênero ou razões de violência contra duas garotas. Para a Justiapenas o triplo homicídio comosemea agressão a, segundopro opital João XXIII, onde morreu por contraram com Paulo duas facas, dos quartos uma substância vid que cumprir 31 anos e seis meses em ça, o investigador Paulo José de Olide natureza caso pelo qual o policipara punir autores de crime eOprotedoméstica. texto altera oregime Código Penal,fechado. incluindo esse tipo defoi crime no rollhante dos hediondos, o quesexual, sugere seguiu na diveira estavadas preso4h10 na Casa de Custóal civil foi condenado. A caracterização do volta da madrugada de onum alicate e um documento de a maconha. do inicial A sentença ger assassinomais foi um diasuas da Políciavítimas. Civil, devido àO condenaassassinato como feminicídio ainda tratamento severo perante a Justiça. A pena aumentada até atriplo metade, em atirou várias proferida por juiz da pode Segunda VaraCivil. em um terço tem. Luciana Petronilho, identificação xerox daser Polícia A Polícia Civil informou, em nota, me ção. Mas, sem que ninguémCarolina consiga depende de investigação, mas casos definipolicial civil deontem 40 casos anos, que havia si- ter sido ainda explicar como, ele pôde dos dessa forma aumentaram em 9% entre de o homicídio praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra com tiros na Criminal de Santa Luzia, cidade onde Nathalia Diovana Petronilho e VictoA perícia recolheu cinco cápsulas que a Corregedoria da corporação apó até a casa de seus alvos, onde co2016 e o ano passado em Minas, segundo doir àcondenado namenor última a maior de 60 anos ou com deficiência, e se ocorrer na presença de parente desemana 14 anos ou da vítima. s de disparar meteu o crime, antes de se matar Petronilho dados da Secretaria de Estado de Segurantambém ocorreu.380 o crime de ontem. ria Regina Graciane não de munição e outra bala intacabriu procedimento administrativo res mais de 31 anos de prisão por estucom um tiro na cabeça. Em dois meça Pública (Sesp). Paulo foi leImóvel em A condenação seria exatamente a ses, é o segundo caso de assassinato O crime de feminicídio é o homicídio tiveram sequer a chance de ser sota do mesmo calibre. Os peritos para apurar as circunstâncias em Estq pro contra duas garotas. Para a Justide mulheres envolvendo um policial contra a mulher motivado por menosprede Prontomotivação para o triplo assassinato, na qual o po hora. que atuaram no caso também reque ocorreuzo,adiscriminação fuga do ligada investigador e dio estadomorreram em que dePaulo 2016 a na ao gênero ou por ça,emcorridas: oMinas, investigador José de Olirazões de violência doméstica. A lei foi sano Benedito2017 e aumentaram em 9% os casos como relatou aos policiais militares e onde foi co veira estava na Casa de Custódefinidos como depreso feminicídio. em 2015 e transformou esse tipo de para o HosDurante as buscas, policiais engistraram ter encontrado em um a eventualcionada responsabilidade de que atenderam a ocorrência uma das No triplo homicídio de ontem, assassinato em crime hediondo, massero endia da Polícia Civil, devido à condenaLuciana Petronilho, de 40 anos, e as não representou redução morreu por contraram com Paulo duas facas, dos testemunhas quartos umado substância semevidores da durecimento Casa de Custódia. Dea acorprincipais caso. filhas Nathalia Petronilho, de 18, e das ocorrências em Minas. Mas, sem que ninguém consiga Victoria Petronilho, de 15, foram No ano em que esse tipo de assassinato ugada de ção. onum alicate e um documento de No lhante a maconha. do com a corporação, os levantaboletim de ocorrência consta mortasexplicar a tiros pelo assassino, que passou a ser punido com mais rigor, foram ainda como, ontem ele pôde Petronilho, identificação xerox da Polícia Civil. A Polícia relatou Civil informou, em nota, mentos começaram imediatamente depois tirou a própria vida. As joregistrados 335 casos em território mineiro. que a testemunha ter escutair à até a casa de seus alvos, onde covens seriam precisamente as vítiJá em 2016, o total subiu para 397, acréscinilho e VictoA perícia recolheu cinco cápsulas que a Corregedoria da corporação após os assassinatos e estão sob a do um barulho semelhante ao armas dos dois casos de estupro pelos mo de 18,5%. No ano passado, a quantidade meteu odecrime, antes de se matar quais o policial foi denunciado,.380 jul- e outra bala intacde mulheresdo executadas por maridos, naronilho não munição abriu procedimento administrativo responsabilidade Departamento rombamento do portão. Logo depois, gadoum e condenado. A Polícia Civil Em dois memorados, companheiros ou ex por questõcom tiro na cabeça. ce de ser sota do administrativo mesmo calibre. Os peritos para com apurar as circunstâncias em Estadual dees Investigação deocorrências. Homicíabriu procedimento de gênero chegou a 433 se deparou o assassino armado ses, o segundo casoem de assassinato paraéapurar as circunstâncias hora. que atuaram no caso também reque ocorreu a fuga do investigador e dios e Proteção à Pessoa. dentro do imóvel. O policial determique ocorreu a fuga e eventual resOUTRO POLICIAL As investigações vão dizer PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS deponsabilidade mulheres envolvendo disciplinar ou crimi- um policial se os assassinatos cometidos pelo investinou que a pessoa saísse do local com nal de servidores da Casa de Custógador da Polícia Civil na madrugada de onem Minas, estado em que de 2016 a dia, onde Paulo José Oliveira devetem vão ser enquadrados nessa qualifioutra mulher, que seria a terceira fi2017 aumentaram em 9% os casos ria estar preso no momento em que cação. Neste ano, outro caso de assassinato lha da vítima, de 22 anos, para que tocometeu o crime. de mulher envolvendo um policial chocou A Lei 13.104/2015, conhecida comodo Lei do Fe definidos como de feminicídio. Oficialmente, o investigador estaa população, diante da barbaridade dos não morressem juntos. vaNo detido desde 27 homicídio de julho do ano de ontem, crime. Em 14 de março, Sthefania Ferreira triplo a mortefoiviolenta de mulheres por razões de passado, como consta no boletim de executada pelo ex-companheiro, o solocorrência que registrou o triplode ho- 40 anos, e as dado PMeGilberto Novaes, quando saía de Luciana Petronilho, como vítima como motivação o menospre micídio. No último dia 9, segundo o casa para receber uma encomenda. SEM DEFESA Em seguida, segundo o filhas Nathalia Petronilho, de 18, e Tribunal de Justiça de Minas Gerais A polícia relata altera que o namorado da víti-Penal, in doméstica. O texto o Código boletim, o policial civil seguiu na di(TJMG), PauloPetronilho, foi condenado por esma contou que estava na casa quando o miVictoria de 15, foram tupros contra duas mulheres, que litar entrou armado, disparou contra aa mutratamento mais severo perante Justiça. A reção das três vítimas e atirou várias não tiveram nomes pelo informados, lher e saiu levando a filha de 4 anos no colo. mortas a ostiros assassino, que casos de o homicídio ter sido praticado dura pois esse tipo de processo corre em A testemunha informou que teve de se esvezes, matando todas com tiros na depois adetetive própria segredo detirou Justiça. O teria vida. As joconder atrás de um poste para se proteger, menor de 14 ouviu anososou região da cabeça. Depois de disparar que cumprir 31 anos e seis meses em quando tiros.maior de 60 anos ou c vens seriam precisamente as vítiregime inicial fechado. A sentença foi O soldado usou o carro de um colega pacontra a própria cabeça, Paulo foi leproferida por juiz da Segunda Vara ra não ser reconhecido. O proprietário foi mas dos dois casos de estupro pelos Criminal de Santa Luzia, cidade onde ouvido e disse que o militar trocou de veívado para a Unidade de Prontoquais oocorreu policial foi denunciado, jultambém o crime de ontem. culo com elefísica dias antes. De acordo com a Os casos de violência contra a muImóvel em que vítimas foram fica emeSanta Luzia, cidade Atendimento (UPA) Sãoexecutadas Benedito A condenação seria exatamente a PM, o policial estava afastado por problegado e condenado. A Polícia Civil lher revelam sua face mais cruel em episómotivação para o triplo assassinato, mas psicológicos e era ligado ao 29º Batana qual o policial Paulo José de Oliveira (ao lado) também era lotado em seguida transferido para o Hosgistraram Durante asdebuscas, policiais encomo relatou aos policiais militares lhão, de Poços de Caldas, no Sul de não Minas. e onde foi condenado por juiz de primeira instância abriu procedimento administrativo dios como o ontem, que envolve que atenderam a ocorrência uma das Vizinhos disseram aosfacas, investigadores que pital João XXIII, onde morreu por contraram com Paulo duas dos quart apenas o triplo homicídio agressão principais testemunhas caso. Gilberto eaSthefania eram as brigas entre como para apurar as docircunstâncias em No boletim de ocorrência consta frequentes e brutais, motivo pelo quallhante volta das 4h10 da madrugada de onum alicate e um documento de am de natureza sexual, caso pelo qual o polici-ela que a fuga e eventual resque aocorreu testemunha relatou ter escutapediu proteção à polícia. O soldado foi locatem. Luciana Carolina Petronilho, identificação xerox da Polícia Civil. A Políc do um barulho semelhante ao arlizado apósAseis dias de caçada, em Belodo Hoal civil foi condenado. caracterização ponsabilidade disciplinar ou crimirombamento do portão. Logo depois, rizonte, quando tentava providenciar docuNathalia Diovana Petronilho e VictoAtriplo perícia recolheu cinco cápsulas que a Cor assassinato como feminicídio se deparou com o assassinoda armado mentos falsos. A filha do casal foi ainda resgatada, nal de servidores Casa de Custódentro do imóvel. O policial determiferimentos, e entregue à família. ria Regina Graciane Petronilho não de munição .380sem e outra bala intacabriu proc depende de investigação, mas casos definidia, Paulo Oliveira devenouonde que a pessoa saísse doJosé local com A NOVA LEItiveram sequer a chance de ser sota do mesmo calibre. Os peritos para apur dos dessa forma aumentaram em 9% entre outra mulher, que seria a terceira firialhaestar preso no momento em que da vítima, de 22 anos, para que toA Lei 13.104/2015, corridas: conhecida como morreram Lei do Feminicídio, foina sancionada em 9 de março de 2015,que classificando 2016 e o ano passado em Minas, segundo hora. atuaram no caso também reque ocorre dos não morressem juntos. cometeu o crime.

ETRÊSNENHUMA MULHERES EXECUTADAS E NENHUMA AIS EXPLICAÇÃO EXPLICAÇÃO ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS

A NOVA LEI

PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

Policial c deveria A NOVA LEIprisiona vítimas mata. Co esclarec MAIOR RIGOR DA LEGISLAÇÃO NÃO INTIMIDA ASSASSINOS

LHERES EXECUTADAS A NOVA LEI

UMA AÇÃO

Policial condenado por estupro, que deveria estar detido em unidade prisional da Polícia Civil, vai à casa de vítimas que o haviam acusado e as mata. Corporação não consegue esclarecer como homem saiu da prisão

A NOVA LEI MAIOR RIGOR DA LEGISLAÇÃO NÃO INTIMIDA ASSASSINOS

a morte violenta de mulheres por razões de gênero. O termo se refere a assassinato que tem a mulher

dados da Secretaria de Estado de Seguran-

como vítima e como motivação o menosprezo ou discriminação ao gênero ou razões de violência Oficialmente, investigador estaSEM DEFESA Em seguida,o segundo o

boletim, o policial civil seguiu na direção das três vítimas e atirou várias vezes, matando todas com tiros na

çasugere Pública (Sesp). doméstica. O texto altera o Código Penal, incluindo esse tipo de crime no rol dos hediondos, o que tratamento mais severo perante a Justiça. A pena pode ser aumentada em um terço até a metade, em O crime de feminicídio casos de o homicídio ter sido praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra

va detido desde 27 de julho do ano passado, como consta no boletim de

é o homicídio contra a mulher motivado por menospre-


ma contou que estava na casa quando o mial civil foi condenado. A caracterização do litar entrou armado, disparou contra a mutriplo assassinato como feminicídio ainda lher e saiu levando a filha de 4 anos no colo. 18 depende de investigação, mas casos definiA testemunha informou que teve de se esdos dessa forma aumentaram em 9% entre conder atrás de um poste para se proteger, 2016 e o ano passado em Minas, segundo cont... estado de minasMG - P.13 - 16/05/2018 quando ouviu os tiros. dados da Secretaria de Estado de SeguranO soldado usou o carro de um colega paça Pública (Sesp). ra não ser reconhecido. O proprietário foi O crime de feminicídio é o homicídio ouvido e disse que o militar trocou de veícontra a mulher motivado por menospreculo com ele dias antes. De acordo com a zo, discriminação ligada ao gênero ou por oram executadas fica em Santa Luzia, cidade PM, o policial estava afastado por problerazões de violência doméstica. A lei foi sanmas psicológicos e era ligado ao 29º Bataosé de Oliveira (ao lado) também era lotadoesse tipo de cionada em 2015 e transformou lhão, de Poços de Caldas, no Sul de Minas. assassinato em crime hediondo, mas o enr juiz de primeira instância Vizinhos disseram aos investigadores que durecimento não representou a redução as brigas entre Gilberto e Sthefania eram das ocorrências em Minas. frequentes e brutais, motivo pelo qual ela No ano em que esse tipo de assassinato pediu proteção à polícia. O soldado foi locapassou a ser punido com mais rigor, foram lizado após seis dias de caçada, em Belo Horegistrados 335 casos em território mineiro. rizonte, quando tentava providenciar docuJá em 2016, o total subiu para 397, acréscimentos falsos. A filha do casal foi resgatada, mo de 18,5%. No ano passado, a quantidade sem ferimentos, e entregue à família. de mulheres executadas por maridos, namorados, companheiros ou ex por questões de gênero chegou a 433 ocorrências. sancionada em 9 de março de 2015, classificando POLICIAL As investigações vão dizer mo se refere OUTRO a assassinato que tem a mulher se os assassinatos cometidos pelo investinação ao gênero ou razões de violência gador da Polícia Civil na madrugada de onpo de crime no rol dos hediondos, o que sugere tem vão ser enquadrados nessa qualifir aumentadacação. em umNeste terço ano, até aoutro metade, emde assassinato caso o ou nos trêsde meses posteriores ao parto, mulher envolvendo umcontra policial chocou a, e se ocorrer na presença de parente da vítima. a população, diante da barbaridade do crime. Em 14 de março, Sthefania Ferreira foi executada pelo ex-companheiro, o soldado PM Gilberto Novaes, quando saía de rado em um a eventual casa para receber responsabilidade uma encomenda.de serImóvel em que vítimas foram executadas fica em Santa Luzia, cidade tância seme- A polícia vidores da Casa Deda acorrelata quedeo Custódia. namorado vítina qual o policial do com a corporação, os levantama contou que estava na casa quando o mi-Paulo José de Oliveira (ao lado) também era lotado e onde foi condenado mou, em nota, mentos começaram imediatamente litar entrou armado, disparou contra a mu- por juiz de primeira instância a corporação apóslevando os assassinatos estãono sob a lher e saiu a filha de e4 anos colo. dministrativo responsabilidade Departamento A testemunha informoudo que teve de se esnstâncias em Estadual de Investigação conder atrás de um poste para de se Homicíproteger, nvestigadorquando e dios e Proteção ouviu os tiros.à Pessoa. O soldado usou o carro de um colega para não ser reconhecido. O proprietário foi ouvido e disse que o militar trocou de veículo com eleLEI dias antes. De acordo com a A NOVA PM, o policial estava afastado por problemas e era ligado aodo 29º Bata- foi sancionada em 9 de março de 2015, classificando A Lei psicológicos 13.104/2015, conhecida como Lei Feminicídio, lhão, deviolenta Poços de demulheres Caldas, por no razões Sul dedeMinas. a morte gênero. O termo se refere a assassinato que tem a mulher Vizinhos disseram aos investigadores como vítima e como motivação o menosprezoque ou discriminação ao gênero ou razões de violência asdoméstica. brigas entre e Sthefania eram esse tipo de crime no rol dos hediondos, o que sugere O textoGilberto altera o Código Penal, incluindo frequentes e brutais, motivo pelo qual elapode ser aumentada em um terço até a metade, em tratamento mais severo perante a Justiça. A pena pediu proteção à polícia. soldado foi locacasos de o homicídio ter sidoO praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra lizado após seis dias de caçada, em Belo menor de 14 anos ou maior de 60 anos ou comHodeficiência, e se ocorrer na presença de parente da vítima. rizonte, quando tentava providenciar documentos falsos. A filha do casal foi resgatada, sem ferimentos, e entregue à família. Durante as buscas, policiais en-

gistraram ter encontrado em um

a eventual responsabilidade de ser-


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