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ANO XXXI

137 10/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião

Clipping Específico: Defesa da Mulher Tráfico e Abuso de Drogas


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GAZETANORTEMINEIRA.COM.BR - 10 Aug, 2018

TRÂNSITO

Mapa Social mostra Moc em 3º lugar em acidentes Por GIRLENO ALENCAR O Mapa Social de Minas Gerais, realizado pelo Ministério Público, apontou a cidade de Montes Claros em 3º lugar em acidentes de trânsito com vítimas, com 2.394 casos em 2017. A cidade ficou atrás apenas de  Belo Horizonte, com 10.704; e de Uberlândia, com 4.624 casos, conforme os dados da área de segurança pública. Na saúde, Janaúba ficou em 2º lugar em investimentos, com base nos dados de 2015, com 44.80%, ficando atrás apenas de São Sebastião do Paraíso,  com 48.80%. O município de Brasília de Minas ficou em 4º lugar, com 42,40%. Depois vem Taiobeiras, que está na 23ª colocação estadual, com 35,50%. Na educação, a melhor colocação do Norte de Minas foi o município de Ponte Chique, que está  em 19º lugar em Minas, com 43,30 das crianças de até três anos na escola, em 2016. O primeiro colocado é Marilac com 84,10%. O Mapa Social é composto por painéis de indicadores sociais, formados por gráficos e mapas do estado contextualizados em municípios, regiões de planejamento e comarcas. Os indicadores sociais foram divididos por quatro macro áreas: Visão Geral, Educação, Segurança e Saúde. Há ainda o painel

Desempenho, que apresenta comparativos entre diferentes indicadores sociais e um demonstrativo de como evoluíram historicamente, e o painel Glossário, que contém a descrição conceitual dos indicadores sociais. A ferramenta utiliza bases de dados oficiais e públicas do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS): Fundação João Pinheiro; Datasus; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Minas em Números; Atlas Brasil; Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM): Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Portal Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP).  O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência,  lançou no dia 7 de agosto, o Mapa Social,  ferramenta digital que oferece o panorama da realidade socioeconômica e demográfica do estado de Minas Gerais e de cada um de seus 853 municípios. Por meio dela, é possível pesquisar, explorar e comparar um grande volume de informações dos municípios mineiros de forma rápida e interativa.  Durante o evento de lançamento do produto, na Procuradoria-Geral de Justiça,  o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, destacou o empenho da instituição em se atualizar e inovar, em consonância com as rápidas transformações da sociedade e com a multiplicação das demandas sociais, sem, contudo, abrir mão de uma gestão absolutamente comprometida com a redução dos gastos públicos.


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sação do vereador se mani- ça deve apurar rigorosame festavam. A segurança da te todas as denúncias cont Câmara impediu que jorna- o parlamentar. Estaremos v 4 listas se aproximassem da gilantes para que todos os f O TEMPO Belo Horizonte 10 SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 esclarecidos e qu sala de onde Magalhães tos sejamPolítica o tempo - p. 10 - 10/08/2018 | a punição, uma vez compr acompanhou a sessão. vada a responsabilidade, s Sómas os 15 vereadores Câmara. Votação teve 23 votos a favor da perda do mandato, abstenções Gagarantiram cargo ao político briel Azevedo (PHS) e Ma- ja exemplar”, diz trecho d teus Simões (Novo) discur- posicionamento do com saram antes da votação. nista Gilson Reis. A denúncia que pedia Os dois fizeram pronunciateve, disse considerar não Presente no local, mentodisse pedindo a aprovateve, considerar não cassação do mandato de M Presente ser papel dos vereadores cas- no local, Ex-presidente da sar o mandato de Magação do texto, pela cassaser papel dos vereadores cas- galhães foi feita pelo advog lhães. “Isso tem que ser com Casa ficou em um Ex-presidente da ção. oGabriel, inclusive, so- do Mariel Marra. No tex a Justiça, não pode jogar no sar mandato de Magaespaço reservado nosso colo. A Justiça é que freu com xingamentos lhães. “Isso tem que servincom apresentado em março, e tem que decidir essas coi- em um Casa ficou sas”, afirmou. ¬ LUCAS RAGAZZI do público levado por ados Justiça, não pode jogar no apontou quebra de decor Já Reinaldo Gomes WALLACE GRACIANO relator do pedido,reservado de¬ Com 15 abstenções, o (MDB),espaço Magalhães galeriasé da nosso colo. às A Justiça que “As graves denúncias, alé plenário da Câmara Muni- fendeu o texto pela cassação cipal de Belo Horizonte re- afirmando que a legislação Câmara. Ele foi vaiado e, de constituírem indícios d tem que decidir essas coijeitou o pedido de cassa- penal não foi usada como bao pedido. “É RAGAZZI uma ção de mandato do verea- se para¬ em coro, foi chamado de prática de atividades ilícit sas”, afirmou. LUCAS dor Wellington Magalhães ação de cassação por quebra “vagabundo”, “bicha” e pelo representado, caracter parlamentar, en(PSDC), acusado pelo Mi- de decoro Já Reinaldo Gomes WALLACE GRACIANO nistério Público de ter co- tão o vereador não tinha que “canalha”. O próprio Ga(MDB), relator do pedido, de- zam-se, por si, atitudes qu 15 nadaCom do ponto de vis- abstenções, o mandado um suposto es- analisar¬ quema de corrupção que ta jurídico, é simplesmente briel relatou nas re- desprestigiariam a Câmara o textoainda, pela cassação da Câmara Muni- fendeu o fato de Wellington desviou recursos públicos ver queplenário oriundos de contratos de ter sido preso e ficado foragides sociais, ameaças a sua os seus membros, em fl cipal de Belo Horizonte re- afirmando que a legislação constrangimento publicidade da Casa. Eram do causou necessários 28 votos para à Casa”, analisou. integridade não foifísica. usada como ba- grante prejuízo da já péss jeitou o pedido de cassa- penal Com exceção das parlaque o pedido fosse aprovamentares do PSOL, a chamado. Porém, apenas 23 parO vereador Pedrão do ma imagem do Legislativo o pedido. “É uma ção de mandato do verea- se para lamentares foram favorá- da “bancada da esquerda” pedido. Depósito (PPS) se absteve se absteve na casveis. Ninguém votou con- na Câmara Tensão. Com galerias ocupadas e muitos gritos de apoiadores de Wellington Magalhães, Câmara diz rejeitoutrecho a cassação dodo parlamentar dor Wellington Magalhães ação de cassação por quebra sação de mandato. Os vereatrariamente à matéria. e causou interno decororebuliço parlamentar, enGodoy (PT), (PSDC), acusado pelo Mi- de O clima foi tenso na ses- dores Arnaldo são. Dezenas de apoiadores Pedro Patrus (PT) e Gilson no PPS. Na quarta-feira, o VOTARAM PELA CASSAÇÃO tão o vereador não tinha que nistério Público de ter cojustificaram a de Wellington Magalhães Reis (PCdoB) COMO VOTARAM lotaram as galerias da Casa posição fazendo referências partido divulgou nota púDebate nadaBorja do(Avante) ponto de vis- Orlei (Avante) mandado um suposto es- analisarFernando Álvaro Damião (DEM) jurídico nacional. – vaiando toda vez que par- ao cenário “Entendemos que a Justilamentares favoráveis à casÁurea Carolina (PSOL) Fernando Luís (PSB) blica pelo voto favorável à Osvaldo Lopes (PHS) ta jurídico, é simplesmente quema de corrupção que sação do vereador se mani- ça deve apurar rigorosamenCarlos Henrique (PMN) Gabriel Azevedo (PHS) Bueno (Pode) as denúncias contra festavam. A segurança da te todasdesviou cassação. Hoje, a executi- Pedro ver queIrlan o Melo fato recursos públicos “Isso tem que Cida Falabella (PSOL) (PR)de Wellington Professor Wendel Mesquita (SD) ser com a Câmara impediu que jorna- o parlamentar. Estaremos viCláudio Duarte (PSL) Jorge Santos (PRB) Martins (PRTB) va da legenda reu- Rafael para que todos os falistas se aproximassem da gilantesoriundos ter sido preso edeve ficadoseforagide contratos de Justiça, não pode jogar sala de onde Magalhães tos sejam esclarecidos e que Dimas da Ambulância (Pode) Juninho Los Hermanos (Avante) Reinaldo Gomes (MDB) nir para discutir se pune o a punição, uma vez compro- da Casa. Eram do causou constrangimento acompanhou a sessão. publicidade Doorgal Andrada (Patri) Marilda Portela (PRB) Wesley (PRP) noAutoescola nosso colo, não fui Só os vereadores Ga- vada a responsabilidade, seNilton (PROS) Simões (Novo) Casa”,Mateus analisou. necessários votos para àparlamentar. diz trecho de 28 Dr. briel Azevedo (PHS) e Ma- ja exemplar”, eleito pra julgar teus Simões (Novo) discur- posicionamento do comuJá o exceção advogado Com dasSérgio parlaqueReis. o pedido fosse aprovasaram antes da votação. nista Gilson PELA CASSAÇÃO ABSTENÇÕES A denúncia que pedia a Os dois fizeram pronunciaSantos Rodrigues, lide- ninguém. A Justiça é que do15PSOL,que a chamado. Porém, apenas 23 23 par- mentares mento pedindo a aprova- cassação do mandato de MaERAM NECESSÁR Item que decidir.” foi feita pelo advoga- foram favoráção do texto, pela cassa- galhãeslamentares ra a“bancada defesa dedaMagalhães da esquerda” OS ção. Gabriel, inclusive, so- do Mariel Marra. No texto NÃO 28 VOTOS VOTOU em Ninguém março, ele no Câmara processo, utilizouna apefreu com xingamentos vin- apresentado na se absteve casveis. votou conPARA QUE O Tensão. Com galerias ocupa dos do público levado por apontou quebra de decoro. RELATÓRIO PELA Catatau (PHS) nas 23 suas denúncias, além à matéria. Magalhães às galerias da “As graves sação de minutos mandato.de Os vereatrariamente CASS AÇÃO FOSSE Câmara. Ele foi vaiado e, de constituírem indícios da NÃO VOTOU APROVADO duas disponíveis Arnaldo Godoy para (PT), O clima na 0ses- dores ilícitasfoi tenso em coro, foi chamado de prática de atividades VOTOS CONTRA 1 horas “vagabundo”, “bicha” e pelo representado, caracteriler umaPatrus peça em nega “É uma ação de cassaçã Pedro (PT)que e Gilson por si,Dezenas atitudes que de apoiadores “canalha”. O próprio Ga- zam-se,são. desprestigiariam a Câmara e briel relatou ainda, nas reSALVARAM WELLINGTON MAGALHÃES SE ABSTEREM que oAO vereador tenha sidoa por quebra (PCdoB) justificaram Wellington Magalhães Reis Julianode Lopesdecoro, membros, em flades sociais, ameaças a sua os seusde grante lotaram prejuízo da já as péssiintegridade física. responsável por referências qualquer então não o vereador fazendo galerias da Casa posição O vereador Pedrão do ma imagem do Legislativo”, Álvaro que Damião (DEM) do pedido. Depósito (PPS) se absteve diz trecho ato que resultasse na que- não tinha – vaiando toda vez que par- ao cenário jurídico nacional. analisar e causou rebuliço interno de decoro parlamentar. no PPS. Na quarta-feira, o que a Justi- nadaÁurea lamentares favoráveis à cas- bra“Entendemos Carolina do ponto de(PSOL) vista partido divulgou nota pú- Debate “Ilegalidade é rigorosameno abuso de deve apurar sação do vereador se mani- ça blica pelo voto favorável à Pedrão do jurídico, simplesment CarloséHenrique (PMN) Jair Di Gregório Flávio dos Catatau Arnaldo Godoy cassação. Hoje, a executi- “Isso tem que ser com a poder. Você pegar uma priDepósito candidato a Santos te todas contra festavam. A segurança da candidato a as denúncias candidato a va da legenda deve se reu- Justiça, não pode jogar candidato afato deputado deputado federal ver que oFalabella de(PSOL) federal suplente de senador Cida nir para discutir se pune o no nosso colo, não fui são ilegal para justificar estadual o parlamentar. Estaremos viCâmara impediu que jorna- deputado parlamentar. eleito pra julgar ter sido Já o advogado Sérgio uma cassação rasgar a Wellington Cláudio Duarte (PSL) para queétodos os falistas se aproximassem da gilantes Santos Rodrigues, que lide- ninguém. A Justiça é que preso e ficado foragido decidir.” ra a defesa de Magalhães tem que Constituição”, disse Rodrisala de onde Magalhães tos sejam esclarecidos e que Dimas da Ambulância (P no processo, utilizou ape(PHS) chamando a tentativa nas 23 minutos de suas Catatau agues, punição, uma vez compro- causou constrangiment acompanhou a sessão. Doorgal Andrada (Patri duas horas disponíveis para de cassação deGilson “natimorta”. a responsabilidade, se- à Casa.” de cassação Só os vereadores Ga- vada ler uma peça em que nega “É uma ação Edmar Branco Reis Pedro Lula Patrus Autair Gomes Léo Burguês de que o vereador tenha sido por quebra de decoro, candidato aCatatau deputaNilton (PROS) candidato a suplente O vereador diz trechoda de Castro Dr. Azevedo (PHS) e Ma- ja exemplar”, responsável por qualquer então briel não o vereador do estadual de senador ato que resultasse na que- não tinha que analisar Itatiaia (PHS), que abs- Reinaldo Gomes (MDB) dosecomuteus Simões (Novo) discur- posicionamento bra de decoro parlamentar. nada do ponto de vista “Ilegalidade é o abuso de saram antes da votação. nista Gilson Reis. jurídico, é simplesmente PELA CASSAÇÃO poder. Você pegar uma prio fato de são ilegal para justificar ver que A denúncia que pedia a Os dois fizeram pronunciauma cassação é rasgar a Wellington ter sido 23 e ficado foragido Constituição”, disse Rodri- preso mento cassação do mandato de Mapedindo a aprovagues, chamando a tentativa causou constrangimento Preto Nely Aquino Elvis Côrtes da Ambulância Hélio da advogafoi feitaFarmácia pelo ção do texto, Bim pela cassa- galhães de cassação de “natimorta”. à Casa.” candidata a candidato a candidato a

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a punição, uma vez comproacompanhou a sessão. Doorgal Andrada Só os vereadores Ga- vada a responsabilidade, seDr. Nilton (PROS 5 briel Azevedo (PHS) e Ma- ja exemplar”, diz trecho de teus Simões (Novo) discur- posicionamento do comucont... o tempo - p. 10 - 10/08/2018 saram antes da votação. nista Gilson Reis. PELA CASSAÇÃ Os disse dois fizeram pronunciaA denúncia que pedia a teve, considerar não 23 e no local, pedindo a aprovacassação do mandato de Maser mento papel dos vereadores casdo texto, de pela cassa- galhães foi feita pelo advogadente da sarção o mandato Magação.“Isso Gabriel, inclusive, lhães. tem que ser comso- do Mariel Marra. No texto ou em um freu com xingamentos vin- apresentado em março, ele a Justiça, não pode jogar no doscolo. do público levado por apontou quebra de decoro. eservado nosso A Justiça é que às essas galerias temMagalhães que decidir coi-da “As graves denúncias, além Câmara. Ele foi vaiado e, de constituírem indícios da sas”, afirmou. GAZZI em foi chamado VOTOS CONTRA 0 Já coro, Reinaldo Gomesde prática de atividades ilícitas CIANO “vagabundo”, “bicha” relator do pedido, de- e pelo representado, caracteriabstenções, o (MDB), “canalha”. O próprio Ga- zam-se, por si, atitudes que o texto pela cassação a Câmara Muni- fendeu briel relatou nas re- desprestigiariam a Câmara e SALVARAM WEL que aainda, legislação lo Horizonte re- afirmando desnão sociais, ameaças sua os seus membros, em flafoi usada comoabaedido de cassa- penal física. grante prejuízo da já péssipara o pedido. “É uma ndato do verea- se integridade O cassação vereadorpor Pedrão quebrado ma imagem do Legislativo”, gton Magalhães ação de (PPS) se absteve diz trecho do pedido. decoro parlamentar, encusado pelo Mi- de Depósito interno vereadorrebuliço não tinha que blico de ter co- tãoeo causou no PPS. Na quarta-feira, um suposto es- analisar nada do ponto de vis- o partido divulgou nota pú- Debate é simplesmente corrupção que ta jurídico, favorável à que opelo fatovoto de Wellington cursos públicos verblica Arnaldo Go a foragiexecuti- “Isso tem que ser com a sido preso Hoje, e ficado de contratos de ter cassação. candida da legenda deve se reu- Justiça, não pode jogar causou constrangimento e da Casa. Eram do va suplente de sena nir para discutir se pune o no nosso colo, não fui analisou. s 28 votos para à Casa”, parlamentar. Com exceção das parlado fosse aprovaeleito pra julgar Já o advogado Sérgio apenas 23 par- mentares do PSOL, a chamaRodrigues, que lide- ninguém. A Justiça é que “bancada da esquerda” s foram favorá- da Santos tem que decidir.” ra a defesa de Magalhães se absteve na cas- Tensão. Com galerias ocupadas e muitos gritos de apoiad uém votou con- na Câmara no de processo, utilizou apesação mandato. Os vereae à matéria. nasArnaldo 23 minutos suas Catatau (PHS) Godoyde (PT), foi tenso na ses- dores duasPatrus horas disponíveis para (PT) e Gilson as de apoiadores Pedro “É uma ação de cassação uma peça em que nega Autair Gom justificaram a gton Magalhães Reisler(PCdoB) que o vereador tenha sido por quebra de decoro, galerias da Casa posição fazendo referências responsável pornacional. qualquer então o vereador Álvaronão Damião (DEM) Fernand jurídico oda vez que par- ao cenário ato que resultasse na quenão tinha que (PSOL) analisar “Entendemos que a Justifavoráveis à casÁurea Carolina Fernand bra de decoro parlamentar. nada doHenrique ponto de vista ereador se mani- ça deve apurar rigorosamenCarlos (PMN) Gabriel A “Ilegalidade é o abuso de A segurança da te todas as denúncias contra jurídico, é simplesmente poder. VocêEstaremos pegar umavipriCida Falabella (PSOL) Irlan Me pediu que jorna- o parlamentar. ver que o fato de são ilegal para justificar Cláudio Duarte Jorge Sa para que todos os faproximassem da gilantes Wellington ter(PSL) sido uma cassação é rasgar a nde Magalhães tos sejam esclarecidos e que Dimaseda Ambulância (Pode) Juninho ficado foragido Constituição”, disse Rodri- preso a punição, uma vez comproou a sessão. Doorgalconstrangimento Andrada (Patri) Marilda causou gues, chamando a tentativa a responsabilidade, severeadores Ga- vada Bim da Ambulân de cassaçãodiz de “natimorta”. à Dr. Casa.” Nilton (PROS) Mateus S trecho de do (PHS) e Ma- ja exemplar”, candidat O vereador Catatau da s (Novo) discur- posicionamento do comudeputado estad Itatiaia (PHS), que se absReinaldo Gomes (MDB) es da votação. nista Gilson Reis.

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PELA CASSAÇÃO

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PELA CASSAÇÃO

ABSTENÇÕES

23

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NÃO VOTOU

PARA QUE O RELATÓRIO PELA CASSAÇÃO FOSSE APROVADO

NÃO VOTOU VOTOS CONTRA

1

0

PT

28 VOTOS

SALVARAM WELLINGTON MAGALHÃES AO SE ABSTEREM

Arnaldo Godoy candidato a suplente de senador

PP Flávio dos Santos

Catatau candidato a deputado federal

Jair Di Gregório candidato a deputado federal

PPS

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Pode

PHS

PT

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COMO VOTARAM

Pedrão do Depósito candidato a deputado estadual

ido mento

DB)

Léo Burguês de Castro

Hélio da Farmácia

Nely Aquino candidata a deputada estadual

PT Pedro Lula Patrus candidato a suplente de senador

DEM

Gilson Reis candidato a deputado estadual

PRTB

Elvis Côrtes candidato a deputado federal

PSL

PCdoB

Bim da Ambulância candidato a deputado estadual

PHS

Edmar Branco

PHS

PSC Autair Gomes

PSDB

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Público de ter comanponíveis para ler uma peaprovação do texto, analisar nada do ponto WALLACE GRACIANO Escondido dadofalesuper@supernoticia.com.br um esquema çamandaem quedenega que o vepelade perda de vista jurídico, é sim- ¬ Gal sup to do vereador. plesmente ver que o fato corrupção que des- reador tenha sidoMuresPresente à Câmara O advogado Sér- de Wellington ter sido 7 nicipal, preso o por ex-presidente viou recursos ponsável qualquer gio Santos Rodrie ficado foragido Com 15 públiabstenda Casa Wellington Magues, lidera defeconstrangimende contratos deque atoagalhães que causou resultasse ções, o plenário ficou em um es-na super notíca - p. 01 e p. 14 - 10/08/2018 sa deda Magalhães, to à Casa”, analisou. Votação tevecos 23 votos a favor da perda do mandato publicidade da Casa. quebra de decoro parlapaço reservado. Dos 15 Câmara Municipal vereadores que se absti-é o Eram 28re- mentar. “Ilegalidade denecessários Belo Horizonte BANCADA DE ESQUERDA veram, nove são candio pedi- abuso votosjeitou paraontem que o pedide poder. Você pedatos nas dopróximas Com exceção das vereadoras PSOL, a chamado de aprovado. cassação de gardaeleições. 14 GERAL LUCAS RAGAZZI do fosse uma prisão ilegal pada “bancada esquerda” se absteve na cassaWALLACE GRACIANO mandato do vereaArnaldo Godoy (PT), Pedro Porém, apenas ção 23de mandato. ra justificar uma cassafalesuper@supernoticia.com.br dor WellingtonPatrus Ma-(PT) e Gilson Reis (PCdoB) justificaram a ção éreferências rasgar acenário Constituiparlamentares foram jurídico galhãesà(PSDC), acu-fazendo usou apenasao23 minutos Presente Câmaraposição MuCÂMARA MUNICIPAL DE BH nacional. “Estaremos vigilantesRodrigues, para que tudo ção”, disse favoráveis. Ninguém nicipal, ex-presidente sadoopelo Ministério de suas duas horas disseja esclarecido pela Justiça e que a punição, Com 15 absten- votou contrariamenchamando a tentativa de da Casa Wellington MaPúblico de ter comanponíveis para ler umaseja peuma vez comprovada a responsabilidade, ções, o plenário da tegalhães em um esnatimorta. à matéria. exemplar”, diz de de posicionamento co- ¬ Galer dadoficou um esquema de cassação çatrecho em que nega que odovemunista Gilson Reis. A lista completa sobre a paço reservado. Dos 15 Câmara Bi O vereador Catatau Ocorrupção clima foi que tenso des- reador tenha sido res14 GERALMunicipal vereadores votação na Câmara pode ser acessada também que se abstide Belo Horizonte re- na sessão. viou recursos públipor qualquer daponsável Itatiaia (PHS), que se Dezenas em www.supernoticia.com.br. d veram, nove são candicos de contratos de ato que resultasse na jeitou ontem o pedi- dedatos absteve, disse considerar apoiadores de Welnas próximas MUNICIPAL DEMagalhães BH publicidade da Casa. quebra de decoro doCÂMARA de cassação de lington ser papel dos parlaverealo- não eleições. Eram necessários 28 mentar. “Ilegalidade éo Ál mandato do verea- taram as galerias da dores cassar o mandato votos para que o pediabuso de poder. Você pedor Wellington Ma- Casa – vaiando toda de Magalhães. “A Justiça Áu do fosse aprovado. gar uma prisão ilegal pagalhães (PSDC), acu- usou apenas 23 minutos quejustificar tem queuma decidir esvez Porém, que parlamentaCa apenas 23 é ra cassasado pelo Ministério de suas duas horas discoisas”, res favoráveis à cassaCi parlamentares foram sas ção é rasgarafirmou. a ConstituiPúblico de ter comanponíveis para ler uma peção favoráveis. do vereador se Ninguém ção”, disse Rodrigues, Cl 14 GERAL SUPER NOTÍCIA Relator dado um esquema de ça em que nega que o ve¬ Galeriasa cheias na de sessão de on votou contrariamenchamando tentativa manifestavam. A seCÂMARA MUNICIPAL DE BH D te à matéria. de natimorta. corrupção que des- reador tenha sido res- cassação Já Reinaldo Gomes gurança da Câmara D O que clima foi tenso (MDB), O vereador viou recursos públi- ponsável porjornalisqualquer que foi oCatatau relator impediu D na sessão. Dezenas Itatiaia (PHS), que se cos de contratos de ato que resultasse nadodapedido de cassação tas se aproximassem deperda apoiadores deparlaWelabsteve, disse Votação tevepublicidade 23 votosdaaCasa. favorquebra do mandato doconsiderar vereador, m de que decoro dada sala em Magalington Magalhães lo- donãomandato ser papel de dos MagavereaEram necessários 28 mentar. “Ilegalidade é o lhães, defendeu o texto lhãestaram acompanhou toÁlvaro Damião (DEM) as galerias da dores cassar o mandato vereador,que mas 15 o abstenções cargo ao político M Votação teve 23 votos a favor da perda do mandato votosdopara pedi-garantiram abuso de poder. Você pecassação afirmando da a Casa sessão. – vaiando toda pela de Magalhães. “A Justiça(PSOL) Áurea Carolina LUCAS RAGAZZI do fosse aprovado. gar uma prisão ilegal paque a legislação penal Só os vereadores vez que parlamenta- é que tem que decidir esEscondido WALLACE GRACIANO Carlos Henrique (PMN) Votação teve 23 votos a favor da perda do mandato do v Porém, apenas 23 ra justificar uma cassares favoráveis à cassasas coisas”, afirmou. Gabriel Azevedo (PHnão foi usada como base falesuper@supernoticia.com.br do vereador se para o pedido. Cida Falabella (PSOL) parlamentares foram ção éção rasgar aSimões ConstituiMateus “É uma Presente à Câmara Mu- S) emanifestavam. Relator A sefavoráveis. Ninguém ção”, disse Rodrigues,ação deCláudio (Novo) discursaram cassação por Duarte (PSL) nicipal, o ex-presidente gurança da Câmara Já Reinaldo Gomes LUCAS RAGAZZI Com 15 absten- votou contrariamenchamando a tentativa dequebra de antes da votação. Os decoro parlada Casa Wellington MaAmbulância (Po WALLACE GRACIANO impediu jornalis- (MDB),Dimas que foidao relator Escondido ções, o plenário da te galhães ficou em um es- cassação àfalesuper@supernoticia.com.br matéria. de que natimorta. doistas fizeram pronunmentar, então não o vese aproximassem do pedido de cassação Doorgal Andrada (Patri) paço reservado. Dos 15 Câmara Municipal O clima foi tenso ciamento Odavereador Catatau Presente à Câmara Mupedindo a reador não tinha que COMO VOTARAM sala em que Magado mandato de Magaque se absti- da Dr. Nilton nicipal, o ex-presidente de Belo Horizonte re- navereadores sessão. Dezenas Itatiaia (PHS), queto-seanalisar do texto, nada doo(PROS) ponto lhãesWellington acompanhou lhães, defendeu texto Com 15 abstenveram, nove são candi- aprovação da Casa MaS jeitou ontem o pedi- dedatos apoiadores de Welabsteve, disse considerar pela perda de mandade vista jurídico, é simda a sessão. pela cassação afirmando ções, onas plenário da próximas galhães ficou em um esdo de cassação de lington su Magalhães lo- não dos Sópapel os vereadores que a legislação reservado. Dos verea15 topaço doser vereador. plesmente verPELA quepenal o fato eleições. Câmara Municipal CASSAÇÃO vereadores que mandato do verea- taram Azevedo (PH- denão foi usada como base as Horizonte galerias da cassar ose abstimandato de Belo re- dores OGabriel advogado SérWellington ter23 sido veram, nove são candiS) e Mateus Simões para o pedido. “É uma dor Wellington Ma- 23Casa jeitou ontem o pedi– vaiando de Magalhães. “A Justiçapreso e ficado foragido 15 toda gio Santos Rodridatos nas próximas (Novo) discursaram ação deconstrangimencassação por doque de cassação de égues, galhães (PSDC), acu- vez usou apenas 23 minutos parlamentaque tem que decidir eleições. que lidera a defe- es-causou antes daafirmou. votação. Os quebra de decoro parladoàhoras verea- dissado pelo Ministério res demandato suas duas favoráveis cassasas sa coisas”, de Magalhães, à Casa”, analisou. dois fizeram pronun- tomentar, então não o ve0dor Wellington Ma- pePúblico de ter coman- ção poníveis para ler uma do 1vereador se ciamento acu- usou apenas 23pedindo minutos a reador não tinha que dado um esquema de manifestavam. ¬aprovação Galerias cheias na sessão de ontem que rejeitou o pedido çagalhães em que(PSDC), negaAque o ve-Relator sedo texto, analisar nada do ponto sado pelo Ministério de suas duas horas discorrupção que des- gurança reador sido resBANCADA DE da Câmara Jápela Reinaldo Gomes perda mandade vista jurídico, é simPúblicotenha de ter comanponíveis para lerde uma pe-ESQUERDA sup viou recursos públi- impediu ponsável por qualquer que jornalis(MDB), que foi o relator toque do vereador. verna o fato dado um esquema de ça em nega que ve- ¬ plesmente Galerias cheias sessão de ontem qu Com exceção daso vereadoras do PSOL, aque chamaVOTOS CONTRA cos de contratos de tas ato resultasse O advogado Sér- de Wellington ter sido 0 seque aproximassem dodapedido de cassação corrupção que des- na reador tenha sido res“bancada da esquerda” se absteve na cassagio Santos preso e ficado foragido publicidade da Casa. da quebra deque decoro parlaviou recursos públiponsável por qualquer sala em Magadoção mandato de RodriMagade mandato. Arnaldo Godoy (PT), Pedro gues, que lidera a defecausou constrangimencos de contratos de ato que resultasse na Eram necessários 28 lhães mentar. “Ilegalidade é olhães, defendeu acompanhou too texto Álvaro Damião (DEM) Fern Patrus (PT) e Gilson justificaram a BANCADA DE ESQUERDA SALVARAM sa de Magalhães, to à Casa”, analisou. WELLINGTON publicidade da Casa. quebra de decoro parla-Reis (PCdoB) votos para que o pedi- da abuso de poder. Você pea sessão. pela cassação afirmando posição fazendo referências ao cenário jurídico Áurea Carolina Fern Eram 28 pamentar. “Ilegalidade é o (PSOL) Álvaro Damião (DEM) do fosse aprovado. gar prisão ilegal Sóuma osnecessários vereadores que a legislação penal nacional. “Estaremos para que tudo para que o pediabuso de poder. Você pe- vigilantes Carlos Henrique (PMN) Gab Porém, apenas 23 Gabriel ravotos justificar uma cassaÁurea Carolina (PSOL) Azevedo (PHnão foiBANCADA usada como base DE ESQUERDA

M

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SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

WELLINGTON

PARLAMENTARES SALVAM M WELLINGTON MAGALHÃES Escondido M

COMO VO

UARLEN VALERIO

LUCAS RAGAZZI WALLACE GRACIANO

“Isso tem que ser com a Justiça, não pode jogar no nosso colo, não fui eleito pra julgar ninguém. A Justiça é que tem que decidir.”

falesuper@supernoticia.com.br

“Ilegalidade é o abuso de poder. Você pegar uma prisão ilegal para justificar uma cassação é rasgar a Constituição.”

Catatau (PHS)

“ O vereador não tinha que analisar nada do ponto de vista jurídico. É simplesmente ver o fato de Wellington ter sido preso e ficado foragido que causou constrangimento à Casa.”

Sérgio Santos Rodrigues, usou apenas 23 minutos advogado de de suas duas horas disReinaldo Gomes (MDB) Magalhães poníveis para ler uma peça em que nega que o ve- ¬ Galerias cheias na sessão de ontem que rejeitou o pedido de cassação reador tenha sido resEDITORIA DE ARTE / O TEMPO ponsável por qualquer ato que resultasse na VOTARAM PELA CASSAÇÃO quebra de decoro parlamentar. “Ilegalidade é o Álvaro Damião (DEM) Fernando Borja (Avante) Orlei (Avante) abuso de poder. Você peÁurea Carolina (PSOL) Fernando Luís (PSB) Osvaldo Lopes (PHS) gar uma prisão ilegal paCarlos Henrique (PMN) Gabriel Azevedo (PHS) Pedro Bueno (Pode) ra justificar uma cassaCida Falabella (PSOL) Irlan Melo (PR) Professor Wendel Mesquita (SD) ção é rasgar a Constituição”, disse Rodrigues, Cláudio Duarte (PSL) Jorge Santos (PRB) Rafael Martins (PRTB) chamando a tentativa de Dimas da Ambulância (Pode) Juninho Los Hermanos (Avante) Reinaldo Gomes (MDB) cassação de natimorta. Doorgal Andrada (Patri) Marilda Portela (PRB) Wesley Autoescola (PRP) O vereador Catatau Dr. Nilton (PROS) Mateus Simões (Novo) da Itatiaia (PHS), que se absteve, disse considerar não ser papel dos vereaPELA CASSAÇÃO ABSTENÇÕES dores cassar o mandato de Magalhães. “A Justiça ERAM NECESSÁRIé que tem que decidir esOS NÃO 28 VOTOS sas coisas”, afirmou. VOTOU

PT

NÃO VOTOU

SALVARAM WELLINGTON MAGALHÃES AO SE ABSTEREM

PPS

PT

PP

Léo Burguês de Castro

COMO VOTARAM

Pedrão do Depósito candidato a deputado estadual

Pedro Lula Patrus candidato a suplente de senador

DEM

PHS

Gilson Reis candidato a deputado estadual

PSL

PCdoB

Avante

Edmar Branco

Jair Di Gregório candidato a deputado federal

PRTB

Flávio dos Santos

Catatau candidato a deputado federal

Autair Gomes

Juliano Lopes

Pode

PHS

PT

Arnaldo Godoy candidato a suplente de senador

PHS

Com exceção das vereadoras do PSOL, a chamada “bancada da esquerda” se absteve na cassação de mandato. Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) justificaram a posição fazendo referências ao cenário jurídico nacional. “Estaremos vigilantes para que tudo seja esclarecido pela Justiça e que a punição,

PARA QUE O RELATÓRIO PELA CASSAÇÃO FOSSE APROVADO

VOTOS CONTRA

PSC

Relator Já Reinaldo Gomes (MDB), que foi o relator do pedido de cassação do mandato de Magalhães, defendeu o texto pela cassação afirmando que a legislação penal não foi usada como base para o pedido. “É uma ação de cassação por quebra de decoro parlamentar, então não o vereador não tinha que analisar nada do ponto de vista jurídico, é simplesmente ver que o fato de Wellington ter sido preso e ficado foragido causou constrangimento à Casa”, analisou.

PSDB

Com 15 abstenções, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou ontem o pedido de cassação de mandato do vereador Wellington Magalhães (PSDC), acusado pelo Ministério Público de ter comandado um esquema de corrupção que desviou recursos públicos de contratos de publicidade da Casa. Eram necessários 28 votos para que o pedido fosse aprovado. Porém, apenas 23 parlamentares foram favoráveis. Ninguém votou contrariamente à matéria. O clima foi tenso na sessão. Dezenas de apoiadores de Wellington Magalhães lotaram as galerias da Casa – vaiando toda vez que parlamentares favoráveis à cassação do vereador se manifestavam. A segurança da Câmara impediu que jornalistas se aproximassem da sala em que Magalhães acompanhou toda a sessão. Só os vereadores Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simões (Novo) discursaram antes da votação. Os dois fizeram pronunciamento pedindo a aprovação do texto, pela perda de mandato do vereador. O advogado Sérgio Santos Rodrigues, que lidera a defesa de Magalhães,

Presente à Câmara Municipal, o ex-presidente da Casa Wellington Magalhães ficou em um espaço reservado. Dos 15 vereadores que se abstiveram, nove são candidatos nas próximas eleições.

COMO VOTA


8 hoje em dia - p. 04 - 10/08/2018


9 cont... hoje em dia - p. 04 - 10/08/2018


10

Estado de minas – p. 4 - Publicação: 10/08/2018

CÂMARA DE BH

Magalhães se livra da cassação Quinze vereadores se abstêm de votar e o processo contra o parlamentar acusado de desviar R$ 30 milhões é arquivado. Mesmo com o resultado, ele permanece afastado do Legislativo

Juliana Cipriani Os vereadores de Belo Horizonte livraram da cassação o ex-presidente da Câmara Municipal Wellington Magalhães (PSDC). A estratégia usada pelos pares, e acompanhada de perto pelo próprio parlamentar, que passou a manhã conversando com os colegas em sala reservada da Casa, foi a abstenção. Foram 23 votos a favor do relatório que pedia a perda de mandato, mas eram necessários 28 para que ele fosse aprovado. Outros 15 vereadores votaram pela abstenção e ninguém deu o voto pela absolvição. Para acompanhar a reunião, Magalhães foi blindado por forte esquema de segurança da Casa, que distribuiu os policiais legislativos em pontos estratégicos, na missão de evitar que jornalistas ou o público tivessem acesso a ele. Ele também levou seus apoiadores, que fizeram uma verdadeira torcida organizada na plateia. Quando foi absolvido ao final, eles gritaram “ô, o Magalhães voltou”. O vereador passou a manhã toda conversando com os colegas, que entravam e saíam a todo tempo da sala conhecida como Casa da Dinda. Mesmo com o resultado da votação, o vereador seguirá afastado do cargo político, por determinação da Justiça, mas recebendo o salário de vereador, de R$ 16,6 mil brutos. Os vereadores aceleraram a reunião, que poderia se estender pelo dia todo. Apenas dois parlamentares que pediam a cassação se manifestaram na tribuna e a defesa do parlamentar usou menos da metade das duas horas a que tinha direito. Wellington Magalhães é acusado pelo Ministério Público de desviar R$ 30 milhões em recursos de contratos de pu-

blicidade feitos na gestão dele na presidência da Câmara. O vereador, que chegou a ser preso em abril, está em liberdade monitorada, usa tornozeleira eletrônica e tem de se recolher ao domicílio às 22h. O advogado Sérgio Santos Rodrigues, que fez a defesa, usou cerca de 40 minutos do tempo regimental de 2 horas. Ele disse que houve quebra do sigilo do caso do vereador e procurou demonstrar a ilegalidade do processo que levou Magalhães à prisão. Afirmou que as licitações que teriam sido fraudadas são de R$ 19 milhões, e não R$ 30 milhões. “Ilegalidade é o abuso de poder. Você pegar uma prisão ilegal para justificar uma cassação é rasgar a Constituição”, disse Rodrigues, que classificou o processo de natimorto. Tribuna Primeiro a falar na tribuna, o vereador Gabriel Azevedo (PHS) defendeu a cassação de Magalhães. Como um dos motivos, ele citou o fato de o vereador ter se negado a cumprir o mandado de prisão, o que configura quebra de decoro. O vereador chegou a ser considerado foragido pela Justiça. Apoiadores de Wellington Magalhães que ocuparam as galerias da Casa vaiaram e começaram a gritar “eu acredito”. O vereador Mateus Simões (Novo), que foi o segundo e último a falar, disse que Magalhães desobedeceu à Justiça e, com isso, manchou a imagem do Legislativo. Foi com base nesse argumento que o relatório pediu a cassação de Wellington Magalhães. Simões criticou o fato de a Casa continuar pagando salário a “alguém que até outro dia estava preso”. Os dois vereadores que se posicionaram pela cassação de Magalhães deixaram a reunião lamentando o resultado. Simões disse estar assustado com o fato de que, mesmo sem um voto pela absolvição, Magalhães não foi cassado. “Saio muito envergonhado hoje, apesar de achar que 23 votos a favor da cassação foram um avanço. O relatório estava correto e é uma pena que o resultado não tenha se confirmado”, disse. Entre os poucos vereadores que votaram pela abstenção e falaram com a imprensa, Catatau (PHS) disse que a Justiça é quem deve julgar Magalhães, e não os vereadores.

Revista isto – on line - 09/08/18

Câmara de BH rejeita cassação de ex-presidente da casa

Agência Brasil Em votação realizada hoje (9) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a cassação do ex-presidente da casa Wellington Magalhães (PSDC) foi rejeitada. Ele continuará afastado das funções políticas, devido a uma determinação judicial em vigor, embora esteja recebendo regularmente o salário, superior a R$ 16 mil. Apesar de nenhum vereador ter votado pela absolvição de Magalhães, os 28 votos necessário não foram alcançados. A cassação foi apoiada por 23 parlamentares e houve 15 abstenções. Wellington Magalhães é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pela prática de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e na contratação de serviços de publicidade do le-

gislativo da capital mineira. Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2016, quando ocupava a presidência da Câmara. Ele teria se beneficiado de esquemas para recebimento de propina envolvendo contratos de publicidade irregulares na Câmara em valores próximos a R$ 30 milhões. O vereador chegou a ser preso em abril deste ano, depois de ser considerado foragido. No final de maio, porém, foi beneficiado por um habeas corpus. Atualmente, ele tem liberdade monitorada, devendo usar tornozeleira eletrônica e se recolher ao domicílio às 22h. Ele acompanhou a votação. Em sua defesa, o advogado se pronunciou no plenário da Câmara e acusou ilegalidades no processo que levou Wellington Magalhães à prisão.


11 Jm on line - Última atualização: 09/08/2018 07:47:59.

Ação do MP cobra devolução do que vereadores teriam recebido a mais

Pagamento irregular considerado pela Promotoria é relativo a atualizações concedidas na legislatura de 2013/2016 Por Thassiana Macedo. Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública para que 13 pessoas, entre vereadores e ex-vereadores de Uberaba, devolvam aos cofres do município o valor de R$706.017,57. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, o recurso teria sido pago indevidamente a título de correção anual dos subsídios mensais dos vereadores da legislatura 2013/2016. De acordo com o promotor, a Lei nº 11.475, de 2012, fixou o valor dos subsídios mensais para a legislatura de 2013 a 2016 no valor de R$9.818,16 para vereadores e R$16.363,59 para o presidente da Câmara. Consta que o texto ainda estabeleceu que os valores somente poderiam ser alterados por lei específica e assegurou a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. O documento determinou que a lei que fixasse o índice de reajuste salarial dos servidores do município teria efeitos autoaplicáveis e de imediato sobre os valores dos subsídios dos vereadores. Em janeiro de 2013, os vereadores eleitos tomaram posse e receberam o subsídio fixado pela referida lei de 2012. Porém, o promotor ressalta que, em fevereiro de 2014, os vereadores modificaram seus próprios vencimentos por meio da Lei nº 11.857/2014, concedendo correção anual de 5,56%, equivalente ao INPC de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. Assim procederam em 2015, com a Lei nº 12.173, que concedeu correção de 6,22%, e em 2016 os vereadores votaram a Lei nº 12.466 com correção de 11,1%. Para João Davina, os vereadores concederam subsídios de 22,88% e desrespeitaram a regra constitucional, na qual os subsídios dos vereadores são fixados na legislatura anterior para vigência posterior. Para a legislatura 2017/2020 não houve fixação do subsídio pela legislatura anterior, prevalecendo o valor aplicado em dezembro de 2016. Em 2018, a Lei nº 12.835 aplicou correção de 2,06% aos subsídios. Porém, o promotor ressalta que o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela emenda 43, assegurou a revi-

são geral do subsídio dos vereadores. Considerando a incompatibilidade dessas leis com as constituições Federal e do Estado de Minas, o promotor pede que a Justiça declare ilegais as correções conferidas aos subsídios dos vereadores da legislatura 2013/2016 e determine o ressarcimento da diferença recebida ilegalmente, bem como a aplicação das penas por ato de improbidade administrativa. Davina solicita ainda que a Câmara se abstenha de conceder novas correções no decorrer da própria legislatura.

Promotor questiona correção de 22,88%; valor a ser devolvido chega a R$ 706 mil

Conforme a ação civil pública, ficou apurado que a correção de 22,88% sobre os subsídios de 2014 a 2016 resultou em um gasto irregular no montante de mais de R$706 mil para 13 vereadores e ex-vereadores. Cleber Humberto de Souza Ramos, Samuel Pereira, João Gilberto Ripposati, Edmilson Ferreira de Paula (Doidão), Samir Cecílio Filho, Paulo César Gomes (China), Ismar Vicente dos Santos (Marão) e Denise Stefani Max, por exemplo, teriam recebido a mais – e passível de ressarcimento – o valor atualizado de R$54.307,81. Já Marcelo Machado Borges (Borjão) e Edcarlo dos Santos Carneiro (Kaká) podem ter que devolver o valor atualizado de R$41.916,22, enquanto Franco Cartafina Gomes teria recebido R$42.900,89. Elmar Humberto Goulart pode ter que devolver R$60.236,05 e Luiz Humberto Dutra, o valor atualizado em R$84.585,71, caso a ação civil seja julgada procedente. Liminarmente, o promotor João Vicente Davina pede a indisponibilidade dos bens dos vereadores e ex-vereadores réus na ação civil para garantir o integral ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. A Câmara também é ré na ação. Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal não respondeu até o fechamento desta edição.

Legisladores de Delta também entram na mira da Promotoria por aumento ilegal Investigações demonstraram que recurso teria sido pago indevidamente a título de correção anual dos subsídios mensais Por Thassiana Macedo.


12 cont... Jm on line - Última atualização: 09/08/2018 - 07:47:59.

Promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, também ajuizou Ação Civil Pública para que a Câmara de Delta e nove pessoas, entre vereadores e ex-vereadores, devolvam aos cofres do Município o valor de R$51.533,22. Investigações demonstraram que o recurso teria sido pago indevidamente a título de correção anual dos subsídios mensais dos vereadores da legislatura 2013/2016. De acordo com o promotor, diferente do que ocorreu em Uberaba, a Lei nº 407 de 2012 fixou o valor dos subsídios mensais para a legislatura de 2013 a 2016 em R$4 mil para vereadores e R$6 mil para o presidente da Câmara. Em 2013, os vereadores tomaram posse e receberam o subsídio fixado, o qual permaneceu em 2014 e 2015. Porém, o promotor ressalta que, em 2016, os vereadores modificaram seus próprios vencimentos, por meio da Lei nº 193, concedendo correção de 11,28%, equivalente ao INPC de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, retroativo a janeiro de 2016, desrespeitando a regra constitucional. Assim como ocorreu em Uberaba, para a legislatura 2017/2020, não houve fixação do subsídio pela legislatura anterior, prevalecendo o valor aplicado em 2016. Em 2017, a Lei complemen-

tar nº 202 procedeu à atualização do subsídio em 6,58%, com vigência a partir de 1º de março de 2017, sendo essa a única hipótese de viabilidade de se proceder à modificação do subsídio na própria legislatura. Em 2018, a Lei complementar nº 216 concedeu à atual legislatura correção de 2,95% de dezembro de 2016 a dezembro de 2017. Ao contrário do que ocorreu em Uberaba, a Lei Orgânica do Município de Delta não fez previsão da revisão anual dos subsídios e estabeleceu o princípio da anterioridade da legislatura, conforme as Constituições Federal e do Estado de Minas, o que tornou as correções irregulares. Neste sentido, Adriana Maria Morais de Freitas, Carlos Roberto de Souza, Carlos Roberto dos Santos, Fábio Antônio da Silva, Jaimes William Fontes Dias, José Renato Elias, Júlio César Gonçalves e Raimundo Rodrigues Pereira podem ter que devolver o valor atualizado de R$5.780,50. Já Luiz Humberto Zanuto Júnior, o valor de R$5.289,22, caso a ação civil seja julgada procedente. Liminarmente, a ação pede a indisponibilidade dos bens dos vereadores e ex-vereadores réus para garantir o integral ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. A Câmara de Delta também é ré na ação.

Legislatura iniciada em 2013, quando era presidente o então vereador Elmar Goulart, é o alvo da ação civil do Ministério Público


13 G1 CENTRO-OESTE DE MINAS - 09/08/2018 - Atualizada hรก 12 horas


14 cont.... G1 CENTRO-OESTE DE MINAS - 09/08/2018 - Atualizada hรก 12 horas


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SITE clicfolha.com.br - 09/08/2018 10h29

Paraíso fica em 1º lugar em esforço orçamentário na Saúde

BANCO DE DADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS APRESENTou informações SOCIOECONÔMICaS DOS MUNICÍPIOS A PARTIR DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2015, levadas AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Luciana Grilo PASSOS - O município de São Sebastião do Paraíso apareceu em primeiro lugar no Esforço Orçamentário em atividades da Saúde na participação dos gastos apresentados nas prestações de contas anuais (PCA) dos municípios ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, no ano de 2015. Os dados fazem parte do Mapa Social do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançado nesta terça-feira, 7, pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG. O Mapa Social é uma ferramenta digital que reúne indicadores nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública dos 853 municípios mineiros e oferece um panorama da realidade socioeconômica e demográfica de Minas em cada uma das cidades. A ferramenta está disponível na página do MP e pode ser usada para pesquisas e levantamento entre as regiões.  Segundo o MP, os dados utilizados para a composição do mapa são de bases oficiais e públicas, a saber: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS): Fundação João Pinheiro; Datasus; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Minas em Números; Atlas Brasil; Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM): Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Portal Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Cada área apresenta uma média de 16 indicadores diferentes, apresentados em gráficos e mapas. Na área da Saúde, outros 15 indicadores são apresentados pelo Mapa Social, além do esforço orçamentário, como equipe Saúde da Família, gasto per capita com atividades de saúde, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de longevidade, proporção da população atendida pelo Programa de Saúde da

Família, quantidade de médicos e quantidade de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Segundo a Folha apurou, a cidade de São Sebastião do Paraíso se destacou na saúde, ficando em primeiro lugar entre todos os 853 municípios, no indicador do esforço orçamentário, com 48,80% - a média estadual foi de 27,80%. Os dados são referentes ao ano de 2015 e ao esforço orçamentário para gastos nas atividades da saúde, nas subfunções: atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e alimentação e nutrição.  Nas cidades da região, os melhores índices nessa área foram apresentados pelas cidades de Paraíso, em primeiro, seguida de Alpinópolis, com 35,90% e a 20ª posição estadual. Na sequência, São Tomas de Aquino, com 35,50%, 24º no Estado, e Cássia, com 34,40% e a 31º posição. Passos ficou com 28,00%, no 178º posicionamento.  A cidade de Delfinópolis ficou com o a última do Estado, com 0% de esforço orçamentário para a Saúde, nas contas de 2015. Todos os dados tabulados foram extraídos das Prestações de Contas Anuais apresentadas por esses municípios ao Tribunal de Contas e são referentes ao ano de 2015. O banco de dados são públicos e podem ser acessados pelo site https://mapasocial.mpmg.mp.br/.  


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V9 09/08/2018

Presidente do Ipsemg é alvo do MPMG por descumprimento de decisões judiciais e por danos a idosos em Uberlândia

Enviado por: Redação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Na ACP, tanto o gestor público quanto o Ipsemg são acusados de descumprirem mais de 20 decisões judiciais que os obrigavam a custear tratamento de saúde de servidores públicos, grande parte idosos. O MPMG pede que a Justiça os condene ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais individuais e coletivos, uma vez que estariam sendo realizados descontos em folha de pagamento dos segurados sem a efetiva prestação dos serviços médicos. Também é pedido o bloqueio de R$ 500 mil em bens dos dois para o ressarcimento dos prejudicados, além da determinação da perda da função pública do presidente do instituto, da suspensão de seus direitos políticos, da proibição dele de contratar com o poder público e do pagamento, por ele, de multa civil. Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, autor da ACP, o presidente do Ipsemg, mesmo ciente das suas obrigações, descumpriu intencionalmente mandados judiciais, o que caracterizaria improbidade administrativa. “A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, afirmou Martins. Ao todo, segundo levantamento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia teria ajuizado mais de duzentas ações civis públicas contra o Ipsemg para obrigá-lo a realizar atendimento de

servidores públicos em situação de doenças e enfermidades. Mesmo assim, de acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, a omissão, em âmbito regional, causada pelo presidente do instituto chegaria a ser premeditada e intencional gerando prejuízos a saúde dos servidores públicos da região. Em um dos casos de descumprimento de ordem judicial, o MPMG cita o caso de uma idosa, beneficiária do Ipsemg, que deveria ter sido internada com urgência em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas, devido à demora no cumprimento da determinação judicial, o caso dela teria se agravado, culminando com a morte da idosa. “Não se trata de excesso afirmar que a demora do instituto em efetivar a decisão judicial favoreceu a morte da paciente, portadora de enfermidade grave”, disse Martins. Segurados do Ipsemg procuraram o MPMG, relatando falta de hospitais e clínicas credenciadas na cidade de Uberlândia. Eles ainda reclamaram da prestação dos serviços na região. Os problemas estariam relacionados ainda à demora no atendimento e na liberação de consultas e exames. Vários desses servidores teriam ainda participado de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde estava o presidente do Ipsemg, para cobrar dele o cumprimento das ordens judiciais. “Como se não fosse bastante o descumprimento de diversas liminares, o Ipsemg ainda se manteve omisso quanto ao pagamento de uma prestadora de serviços”, disse Fernando Martins. O instituto, segundo ele, teria uma dívida de mais de R$ 400 mil reais só com uma empresa de assistência médica da região, o que teria afetado diretamente seus segurados, que tiveram os atendimentos recusados pela prestadora de serviços, uma vez que ela não estava recebendo do instituto. O promotor de Justiça afirma ainda que, mesmo a rede de atendimento em Uberlândia e região sendo deficiente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de um questionamento feito pelo MPMG, determinou ao Ipsemg a obrigação de cobrir as despesas emergenciais relativas aos seus segurados em hospitais particulares, enquanto não houver rede consolidada de prestadores de serviço. Ministério Público de Minas Gerais http://v9vitoriosa.com.br/politica/presidente-do-ipsemg-e-alvo-do-mpmg-por-descumprimento-de-decisoes-judiciais-e-por-danos-a-idosos-em-uberlandia/


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Observatório Luziense ON LINE - 2018 - 08/08/2018

Decreto de Calamidade Financeira: entenda o que isso significa para Santa Luzia

Prefeito Christiano Xavier acenou com a possibilidade de adotar a medida, que afeta diretamente nas contas da cidade Nesta terça-feira (7), o prefeito Christiano Xavier (PSD) disse, em entrevista à Rádio Itatiaia, que existe uma grande possibilidade da prefeitura decretar Estado de Calamidade Financeira em Santa Luzia. Caso ele venha a tomar essa medida, qual o impacto para a cidade e para a população? O decreto de Calamidade Financeira permite ao município alterar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a situações atípicas enfrentadas pelo poder público. No caso específico de Santa Luzia, a prefeitura pode justificar o ato alegando o não recebimento de repasses oriundos do Governo do Estado que, segundo o Executivo, equivalem a R$ 34 milhões. Outra justificativa dada pelo prefeito é a existência de uma série de irregularidades em contratos assinados por gestões passadas e que podem ser algo de investigação pelo Ministério Público.

Por meio do decreto, podem ser flexibilizados, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores e até mesmo a extinção de órgãos públicos. O decreto também pode determinar o estabelecimento de prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras do município. Pagamentos das chamadas despesas discricionárias – convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar – podem ser postergados e pagos apenas após cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias, como o pagamento do salário de servidores. A decretação de Estado de Calamidade Financeira não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais previstos em lei e devidamente fundamentados. Além disso, para ter efeito jurídico, o decreto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Em entrevista ao portal Nexo, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getúlio Vargas, disse não acreditar na eficácia da medida para solucionar os problemas econômicos de Estados e municípios que se valeram do decreto. “Em nada absolutamente resolve a crise. Serve apenas para oficializar uma situação. É esperado que busquem soluções que, a meu ver, dependem em muito de medidas de caráter nacional”. Decretos se multiplicam por Minas Gerais

Nesta semana, o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PSL), decretou estado de calamidade financeira no município justamente devido ao não repasse de verbas obrigatórias por parte do Governo do Estado. No dia 1º de agosto, representantes e funcionários dos 18 municípios que fazem parte da Amver (Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes) fizeram uma manifestação em São João del-Rei para explicar à população as dificuldades das prefeituras e pressionar o governo estadual. Em dezembro de 2017, a prefeitura de Mariana se valeu do decreto pelo prazo de 60 dias em decorrência da baixa arrecadação do ICMS e dos atrasos constantes de repasses por parte dos governos federal e estadual. Em março desse ano, foi a vez das prefeituras de Governador Valadares e Caratinga, no Vale do Rio Doce, decretarem estado de calamidade financeira no âmbito da Saúde. A medida também foi tomada pela prefeitura de Itabira em dezembro de 2017. Confira outras cidades mineiras que decretaram estado de calamidade financeira nos últimos dois anos: – Ipatinga – Sete Lagoas – Araxá – Divinópolis – Janaúba – Passos – Morada Nova de Minas – Padre Carvalho – Patos de Minas – Resplendor – Brasília de Minas – Almenara


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SITE itatiaia.com.br - 09/08/2018 às 16:31

portal@hojeemdia.com.br - 09/08/2018 16h51 - Atualizado 17h21

Força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira a primeira fase da operação Filho Pródigo, para apurar fraude fiscal envolvendo a maior empresa atacadista da cidade de Boa Esperança, no Sul de Minas. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade. A ação é resultado da descoberta da Receita Estadual de um milionário esquema de sonegação fiscal envolvendo a simulação de remessas de mercadorias entre uma empresa do estado de Goiás e o atacadista de Boa Esperança. Para acobertar compras de mercadorias sem nota fiscal e, com isso, sonegar o ICMS, eram forjadas notas fiscais frias pela filial goiana do atacadista mineiro. O chefe da quadrilha, segundo apurado, era irmão do prefeito de Boa Esperança e diretor executivo da empresa. O esquema vigorou entre 2015 e 2017, rendendo cerca de R$ 1,5 milhão por mês de lucro aos investigados e um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e organização criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 10 anos de reclusão. Participaram da ação, três promotores de Justiça, três delegados de polícia, 20 agentes da Polícia Civil e 30 auditores fiscais.

Da Redação Uma grande empresa atacadista de Boa Esperança, no Sul de Minas, foi alvo de uma operação para apurar fraudes fiscais. Realizada por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade. Participaram da ação, três promotores de Justiça, três delegados de polícia, 20 agentes da Polícia Civil e 30 auditores fiscais. Intitulada Filho Pródigo, a operação é resultado da descoberta da Receita Estadual de um possível milionário esquema de sonegação fiscal envolvendo a simulação de remessas de mercadorias entre uma empresa do estado de Goiás e o atacadista de Boa Esperança. Para acobertar compras de mercadorias sem nota fiscal, eram forjadas notas fiscais frias pela filial goiana do atacadista mineiro. O esquema teria acontecido entre 2015 e 2017, rendendo cerca de R$ 1,5 milhão por mês de lucro aos investigados e um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e organização criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 10 anos de reclusão. Fonte: MPMG

Força-tarefa apura sonegação Operação investiga fiscal de R$ 100 milhões em sonegação fiscal milionária Boa Esperança, no Sul de de atacadista em Boa Minas Esperança Por Com informações do MPMG,


21 G1 sul de minas - 09/08/2018 - Atualizada hรก 12 horas


o tempo - p. 38 - 10/08/2018

|Cidades

Acordo sobre desastre

Órgãos criticam restrição feita por juiz em homologação

GAÇÃO

laros

arar ulo e ntres, no eles amiDiviste.

¬ MARIANA NOGUEIRA ¬ A homologação do acordo

firmado entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, os Ministérios Públicos, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as Defensorias Públicas dos Estados e da União para dar maior participação aos atingidos pela tragédia de Mariana, em 2015, anteontem, não agradou a todas as partes envolvidas. Ontem, seis órgãos federais e estaduais emitiram nota criticando a alteração feita pelo juiz da 12ª Vara de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, nas questões referentes à participação das comunidades atingidas. O magistrado manteve a medida de que todos os atingidos 39 municípios afetados pelo desastre poderão ter o apoio de assessorias técnicas escolhidas para auxiliá-los no diálogo com os órgãos sobre os reparos a serem feitos. No entanto, ele definiu que “fica expressamente vedada” a vinculação político-partidária, a Organizações Não Governamentais (ONGs), movi-

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mentos sociais e entidades religiosas no processo de escolha das instituições que vão prestar a assessoria, o que, no entendimento de alguns órgãos, limita o direito de escolha das vítimas. Para os Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos dois Estados, a sentença viola os direitos à livre organização dos atingidos. Em nota, os órgãos afirmaram que direito a assessorias técnicas independentes, escolhidas pelas pessoas atingidas, não condiciona sua implementação e funcionamento às condições impostas pelo juízo federal. Os órgãos afirmaram que vão adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter os acréscimos na decisão. Procurado, o juiz da 12ª Vara afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que “não tem nada a declarar acerca de notas expedidas por outros órgãos/instituições”. MARIELA GUIMARAES – 23.11.2015

m ao orreApós ades, locaaeo ados tes I. Acordo para reparos e indenizações prevê participação de atingidos

Brasil de Fato on line - 9 de Agosto de 2018 às 18:05

Crime da Samarco

No TAC sobre tragédia de Mariana, juiz aprova mudanças que não estavam previstas

Decisão surpreende Ministérios Públicos federais e estaduais, e coloca atingidos em alerta Maíra Gomes Especial para o | Belo Horizonte (MG) Na última quarta-feira (8) a Justiça e empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão Samarco/Vale/BHP promoveram uma sessão solene de conciliação no prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, para aprovar a homologação do chamado TAC Governança. Em uma manobra política que assustou os presentes, o juiz titular da 12ª Vara Federal, Mario de Pula Franco Júnior, apresentou ressalvas e modificações no Termo Aditivo do TAP (Termo de Ajustamento Preliminar), documento amplamente debatido com os atingidos e que aguardava homologação desde o início do ano. As alterações não foram bem aceitas entre os atingidos, pelas entidades que realizam trabalho na Bacia do Rio Doce e até mesmo por órgãos públicos judiciais federais e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Partindo da compreensão de “insuficiência para a condução do processo” em alguns critérios já dispostos no Termo, o juiz definiu modificação de uns e acréscimo de novos pontos. O principal deles diz respeito à contratação da Assessoria Técnica de apoio aos atingidos ao longo da Bacia. Em modificação da cláusula 7.3 do Termo Aditivo, três novos pontos determinam que “fica expressamente vedada” a vinculação político-partidária, a movimentos sociais, ONGs e entidades religiosas no processo de escolha das entidades que devem prestar o serviço. “O juiz está beneficiando claramente as empresas criminosas, ele teve uma ação ideológica, violadora de direitos humanos, direito civis e políticos. Coloca uma regra de que o pessoal a ser contratado nas equipes técnicas não pode ser filiado a partido, não pode nem mesmo votar. Isso é uma decisão política e não técnica


23 cont.... Brasil de Fato on line - 9 de Agosto de 2018 às 18:05

de um magistrado, uma vergonha”, indigna-se Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, um organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), presta assessoria técnica no município de Mariana dede outubro de 2016, e não vê a decisão com bons olhos. “Assessoria é de confiança dos atingidos e deve ser escolhida por eles. Os movimentos sociais e Igreja estão historicamente defendendo os direitos dos atingidos no Brasil, construindo metodologias, têm experiências, todo um saber acumulado e poderiam de alguma forma fazer enfretamento técnico, mas com justiça e defesa de direitos. Quando você tira isso dos atingidos e coloca entidades que de alguma forma dialogam com as empresas criminosas, sabe-se lá o que vem, pra qual lado vai a negociação”, denuncia Rodrigo Pires Vieira, coordenador da Cáritas em Minas Gerais. Na quinta (9), uma Nota de Esclarecimento assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) afirmou que tais órgãos públicos estavam em desacordo com a atitude do juiz, se comprometendo a “adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter a inovação realizada na audiência judicial”. “O juiz deixa transparecer seu vínculo com as empresas, porque se esses critérios fossem usados contra elas não ia sobrar um. Essas mudanças são uma violação escancarada dos direitos humanos e políticos, não estamos em uma ditadura”, reforça Joceli. TAC Governança é homologado, e atingidos seguem distantes das decisões Razão pública de convocação da Sessão Solene, o TAC Governança foi homologado. O Termo de Ajustamento de

Conduta se propôs a responder à demanda da população atingida de garantia de maior participação nos espaços de decisão da Renova, empresa criada para gerir as ações de reparação do crime. A Sessão contou com a presença de mais de 40 representantes de órgãos públicos e advogados que vêm construindo e acompanhando as decisões judiciais acerca do caso. No entanto, não havia entre eles nenhum representante da população da Bacia do Rio Doce atingida pelo crime. “Estamos trabalhando demais, mas estamos esquecendo de ouvir quem realmente precisa ser ouvido, e o TAC Governança vem pra isso. Ele proporciona um mecanismo mais efetivo de solução, mas nenhuma solução real vai acontecer se nós não escutarmos as pessoas que estão sofrendo ao longo da Bacia do Rio Doce, só eles podem dizer se o TAC Governança vai ser um sucesso ou não”, alerta André Sperling, Promotor de Justiça do Ministério Público de minas Gerais. “Não adianta termos assinado o TAC se a Renova não entende que ele representa uma mudança de paradigma, que as soluções agora precisam partir da beira do rio para chegar nos programas e nas ações. O que fazemos é uma conciliação entre nós para que as conciliações que precisam mesmo ser feitas em campo possa acontecer”, complementa o promotor. O TAC Governança já havia sido assinado pelas partes interessadas no final de junho, e aguardava a homologação do juiz. Em nota publicada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na ocasião, a organização reconhece avanços para o aumento da participação dos atingidos em espaços dentro da Renova, mas afirma ser ainda insuficiente. “Denunciamos que na nova governança as empresas criminosas seguem no comando do planejamento e execução das ações de reparação, sendo composição majoritária”, afirma nota. Edição: Joana Tavares


24 valor econĂ´mico on line - 09/08/2018


25 R7.COM - 09/08/2018

https://noticias.r7.com/minas-gerais/balanco-geral-mg/videos/catador-e-agredidopor-motorista-em-bh-09082018


26 estado de minas - p. 03 - 10/08/218


27 folha de sp - p. a10 - 10/08/218


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29 O Estado de S. Paulo – p. a4 - 10 Aug 2018

BRASÍLIA EFEITO CASCATA ESTADOS MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A FAVOR OUTROS PODE R ES DA UNIÃO / IDIANA TOMAZELLI, RENAN TRUFFI, RAFAEL MORAES MOURA, AMANDA PUPO e EDUARDO RODRIGUES GOVERNO RS O reajuste de 16,38% nos próprios salários que os ministros do Supremo Tribunal Federal querem que o Congresso aprove pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões a ser dividida entre os demais Poderes da União e os Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Com o aumento – que valeria a partir de 2019 –, a remuneração dos ministros, considerada o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e ainda provocará um “efeito cascata” para Estados e outros Poderes da União. Dar ou não o sinal verde ao aumento está nas mãos do Senado, uma vez que o projeto que eleva o salário de ministro do STF já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), evitou ontem fazer críticas à medida, mas disse que é preciso ter recursos no Orçamento para levá-la adiante. “Compreendemos o momento econômico que estamos vivendo. Mas também devemos compreender que cada poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões, desde que não ultrapasse o teto”, disse. Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já havia se manifestado contra o aumento em 2016. “Não tem nem que especular sobre achar recursos, esses recursos

não existem. Se nós estamos há quatro anos acumulando déficits nas contas públicas, não me parece ser este ainda o momento para concessão desse tipo de reajuste.” Em meio às críticas, o ministro do STF Ricardo Lewandowski – um dos principais defensores do aumento – reagiu e disse que o impacto nas contas do Judiciário será menor do que o valor já recuperado pela Justiça na Operação Lava Jato e restituído aos cofres da Petrobrás. Ontem, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou a devolução de R$ 1 bilhão para a estatal (mais informações na página A6). “Só isso representou uma devolução aos cofres públicos de uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do Poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais”, disse Lewandowski. Contrária ao reajuste, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lamentou a inclusão do aumento salarial na proposta orçamentária. • Os reflexos do aumento proposto por ministros do Supremo Sem fazer menção direta ao tema, Cármen disse que “perdeu”, mas não queria estar ao lado dos “vencedores”. “Os que venceram e como venceram não era o que eu queria, e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil.” O impacto do reajuste é de R$ 717 milhões anuais no Judiciário, mas a preocupação maior é com o efeito cascata. Só no Executivo, o Ministério do Planejamento informou ‘Abate-teto’.

Será o valor do impacto do efeito cascata do reajuste nas contas públicas dos Estados; entre os afetados está o Rio Grande do Sul. É o valor estimado do impacto do aumento no salário de integrantes do MP da União. que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 250,1 milhões ao ano. São 5.773 servidores que hoje têm remuneração acima dos R$ 33,7 mil mensais, são alvo do “abate-teto” e passariam a ganhar mais. O teto também é referência para o pagamento do presidente, do vice e dos ministros. As consequências dessa medida preocupam a equipe econômica, já que boa parte do esforço fiscal recente se reverteria para salários, enquanto o espaço para investimentos e gastos com manutenção de serviços à população fica cada vez menor. Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da União já chegará a R$ 328 bilhões no ano que vem. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos. As consultorias de Orçamento apontam impactos adicionais de R$ 230 milhões no Legislativo e R$ 30 milhões na Defensoria Pública da União. Mas o maior baque (R$ 2,6 bilhões ao ano) seria nos Estados, que já passam por uma situação de penúria. Os governos estaduais ainda estão fazendo as contas para ter uma dimensão mais precisa sobre o rombo potencial. “O que venceram e “Só isso (retorno de R$ 1 bi como venceram não à Petrobrás) representou era o que eu queria e uma devolução continuo não


30 CONT.... O Estado de S. Paulo – p. a4 - 10 Aug 2018

aos cofres públicos convencida de uma quantia de que era o melhor muito maior para o Brasil (...) do que aquela Ontem que será remanejada Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, o teto do funcionalismo público. O último reajuste para a categoria foi feito em janeiro de 2015, quando aumentou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 – cresci-

mento de 14,6%. MP deve seguir Supremo e propor aumento de 16% Teo Cury / BRASÍLIA O Conselho Superior do Ministério Público Federal deve incluir hoje na proposta orçamentária de 2019 o mesmo reajuste salarial proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 16,38%. O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no Ministério Público da União (MPU), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores

O Globo – p. 02 - 10 Aug 2018

A verdadeira discussão sobre salários do STF

O importante é acabar com vinculações e indexações salariais no setor público Coma economia numa recuperação em marcha lenta e 13 milhões de desempregados, em meio à aplicação de uma necessária política de aperto nos gastos públicos, a decisão da maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar ao Congresso proposta de aumento salarial para si mesmos, de 16,38%, passou a repercutir de forma negativa logo ao ser anunciada. O teor de controvérsia do reajuste é alto, o que está demonstrado pelo fato de quatro dos 11 ministros (Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin) terem sido contrários ao aumento. O drama social do desemprego os sensibilizou. A escassez de recursostambém. O STF estima que o reajuste salarial dos ministros, de R $33,7 mil para R$ 39,2 mil, implicará gastos adicionais de R$ 2,7 milhões no Tribunal e, na Justiça Federal como um todo, de R$ 717 milhões. A remuneração dos ministros é referência para salários e não só na Justiça. Eleéot etos al arialdo funcionalismo. E serve, ainda, de eficaz argumento para que uma pressão por aumentos se espalhe por estados e municípios. Uma bomba fiscal engatilhada, num momento em que o Brasil se prepara para entrar no sexto ano de déficit nas contas públicas. Não é possível continuar assim. Mas não se irá longe ficando nas críticas ao STF. É verdade que o Judiciário representa uma

da República (ANPR). Nesse valor não está computado o efeito cascata para os Ministérios Públicos dos Estados. Integram o MPU, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal. “O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação”, disse. (com o reajuste).” Ricardo Lewandowski MINISTRO DO SUPREMO

das mais sólidas corporações que habitam a máquina do Estado, com forte representação no Congresso. Não haverá problema na aprovação do reajuste. Também é devido à força desses lobbies na defesa de interesses próprios que existem os tais penduricalhos para engordar salários de juízes e outras autoridades. Porém, deve-se reconhecer que os ministros do Supremo não têm reajuste desde 2015. A pauta de discussões sobre salários do funcionalismo deve ser outra, partindo-se do princípio que autoridades, nos três poderes, precisam ser remuneradas condignamente e sem subterfúgios. O que precisa ser atacado é o cipoal de regras e normas, nem sempre aprovadas pelo Congresso, que vinculam salários de segmentos de servidores à mais elevada remuneração de uma categoria. Não faz sentido, por exemplo, deputados, senadores e parlamentares de toda a Federação reajustarem proventos na mesma proporção do aumento dos ministros do STF. É o que tentarão. Há, portanto, mais um dever de casa para o próximo governo: acabar com esta incontrolável malha de indexações salariais, em que a remuneração do presidente do STF condiciona o salário do porteiro do Tribunal de Justiça do menor estado da Federação. Se o Congresso vetasse a proposta de reajuste dos ministros do STF, receberia aplausos. Mas não resolveria o intrincado e sério problema das vinculações, das indexações salariais no poder público e do engessamento orçamentário, que impede o Executivo e o Legislativo de definirem políticas de gastos. Pois as despesas estão quase todas carimbadas, com destino definido.


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O Estado de S. Paulo – p. a 15 - 10 Aug 2018

Com guerra de facções, País chega a 63 mil homicídios

Facções como PCC e Comando Vermelho levaram rixa a ruas e cadeias; solução da crise passa por ações contra crime organizado

Marco Antônio Carvalho MAIS DADOS / COLABORARAM JULIANA DIÓGENES, PAULA FELIX, FELIPE RESK, JULIA LINDNER e TÂNIA MONTEIRO Em um ano marcado pela intensificação da guerra entre facções criminosas, a quantidade de mortes violentas em 2017 voltou a bater recorde no País, com 63.880 vítimas, o equivalente a 175 casos por dia, alta de 3,7% em relação ao ano anterior. O número absoluto de homicídios é o maior entre todos os países e a taxa de 30,8 registros por 100 mil habitantes coloca o Brasil entre os dez mais violentos do mundo. Os dados, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com informações das secretarias estaduais de Segurança e Polícias Civis, foram divulgados ontem. A alta foi puxada por 12 Estados, nove deles das Regiões Norte e Nordeste, onde os efeitos das disputas das organizações criminosas foram sentidos em maior intensidade. A maior taxa passou a ser do Rio Grande do Norte, onde no ano passado morreram 2.386 pessoas, levando a uma taxa de 68 por 100 mil habitantes – para comparação, o país mais violento do mundo, Honduras, tinha uma taxa de 55 em 2016. Acre (63,9) e Ceará (59,1) completam a lista dos Estados considerados mais violentos. Foi também o Ceará que viveu o maior aumento proporcional da violência: 48,6%. O Estado criticou a metodologia e disse que vem melhorando os índices em 2018. As menores taxas foram constatadas em São Paulo (10,7), Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2). O principal fator para a alta foi evidenciado no primeiro dia de 2017, quando detentos ligados à Família do Norte (FDN), facção da região da Amazônia, matou e mutilou 56 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Complexo Anísio Jobim (Compaj) em Manaus. A FDN é aliada do Comando Vermelho (CV), organização criminosa do Rio. Na mesma semana, 33 foram executados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, e 26 na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, dando dimensão nacional à disputa, que já tinha aparecido em menor grau em Rondônia e Mato Grosso do Sul. “Vivemos uma guerra aberta entre as organizações criminosas em busca de territórios e dinheiro. Isso agravou a situação (de homicídios), como no Acre e no Rio Grande do Norte. Essa nova dinâmica do crime chega com Massacres. Desaparecidos O Fórum relatou 82.684 pessoas desaparecidas apenas em 2017. Os casos podem estar duplicados, uma vez que

leva em consideração a quantidade de boletins de ocorrências registrados, e não casos únicos. Armas Ao longo dos 12 meses de 2017, as polícias estaduais e federais apreenderam 119.484 armas de fogo, o equivalente a 327 por dia. Os especialistas chamam atenção para o fato de 94,9% dessas apreensões não terem sido cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm), dificultando investigações sobre a origem do armamento. Do total, 13.782 armas apreendidas saíram do mercado legal e acabaram perdidas, extraviadas ou roubadas, tendo parado na mão de criminosos. Presos O Fórum registrou uma população carcerária de 729.463 pessoas, sendo 689.947 em unidades do sistema prisional e 39.517 custodiadas em delegacias de polícia. A situação é de superlotação na maioria dos Estados. A exceção é nas unidades penitenciárias federais, que tem 832 vagas e 437 presos. uma camada de crueldade, com casos recorrentes de decapitação das vítimas, por exemplo”, disse o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. Essa guerra, explicam especialistas, está ligada à tentativa de expansão do controle do tráfico de drogas pelo PCC, que deixou de ser aliado do CV há cerca de dois anos. Depois, há a corrida de ambas as partes para filiar bandidos e expandir a atuação em Estados onde nem sempre a imposição das regras dos paulistas é bem-vinda. Isso levou a disputas nas penitenciárias, que também se espalharam para as ruas. No Acre, um dos locais onde esses enfrentamentos têm sido mais graves, a aliança formada pela facção Bonde dos 13 e o PCC rivaliza com a união de FDN com o CV, com registros de dezenas de homicídio na disputa. No Rio Grande do Norte, é o Sindicato do Crime, cujos ataques coordenados na capital levaram o governo a pedir mais de uma vez a presença das Forças Armadas, que rivaliza com a facção paulista. O sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), diz que os dados demonstram a falência da política nacional de segurança. “O Brasil hoje vive situação gravíssima nessa área, que se deteriora a cada ano, e essa deterioração em 2017 é bastante acentuada. Isso é fundamental porque fragiliza nossa democracia.” O avanço dos homicídios está associado não só à guerra de facções, mas à desestruturação de políticas de segurança e dificuldades de Estados em investirem devidamente na área. Entre os principais desafios, acentuados pela crise econômica, estão reequipar polícias, realizar concursos e até pagar salários em dia, dizem pesquisadores. As possíveis saídas são diversas em diferentes campos, não só da segurança. O ponto mais frequente citado por estudiosos é a necessidade de modernizar e priorizar a atuação contra o crime organizado, com foco em inteligência, de modo a desarticular os grupos financeiramente. “Diante


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dessa nova dinâmica (do crime organizado), o Estado, em várias esferas, se viu perdido e resolveu responder da forma que se sempre fez, com mais policiamento ostensivo militarizado. Isso está dando resultados extremamente ruins em termos de cidadania, em gasto público, e não há o efeito esperado na redução da violência”, observa Renato Sérgio de Lima. A recuperação da segurança passa também pelo seu financiamento. Dados do Fórum mostraram que, no ano passado, R$ 84,7 bilhões foram aplicados por municípios, Estados e União na segurança, sendo a maior parcela (R$ 69,8 bilhões) pelos Estados, que são os responsáveis pelo funcionamento das Polícias Militares e Civis. Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann rebateu as críticas sobre a atuação do governo no combate ao crime organizado. Os especialistas, defendeu, “deveriam saber que não tínhamos nem sequer política nacional de segurança pública” em 2017. Disse ainda que o Sistema Único da Segurança Pública (Susp) – que prevê integrar dados do setor de todos os Estados – será implementado ainda este mês. O Colégio Nacional de Secretários de Segurança não comentou os dados. Soluções. Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul 10º 11º 12º 13º 27º Ceará Pernambuco Alagoas Sergipe Amapá Bahia Roraima Rio de Janeiro Goiás Espírito Santo Paraíba Mato Grosso Amazonas Maranhão Rondônia Tocantins Minas Gerais Distrito Federal Tocantins Acre Piauí São Paulo Rondônia Pará

Tragédia é resultado de sucessão de erros

Aexpansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para mercados estaduais produziu resistências dentro e fora

dos presídios e promoveu novas alianças e rivalidades locais. Facções surgiram de Norte a Sul do País, compartilhando desde gírias até estratégias para competir por mais lucro no mercado do crime. O crime se armou e houve disputas pela hegemonia nas vendas, promovendo cenas trágicas como as ocorridas durante as rebeliões prisionais do começo de 2017, além de chacinas e homicídios. A articulação do crime a partir das prisões – com estatutos, regras, estratégias, salves, etc – virou um modelo nacional de liderança e negócio para outros grupos, tanto de aliados como de rivais do PCC. O crescimento dos homicídios brasileiros é um dos sintomas mais evidentes dessas mudanças. Esse quadro, contudo, não surgiu do nada. A cena atual foi sendo formada como um dos efeitos colaterais da máquina de guerra criada para tentar controlar o crime, colocada para funcionar nas últimas décadas. A aposta feita pelos governos no policiamento ostensivo dos militares nos bairros pobres para realizar prisões em flagrante encheu as prisões de pequenos traficantes ou mesmo de usuários, ajudando a fortalecer a liderança das facções. As guerras cotidianas e custosas produziram ainda violência generalizada entre jovens pobres – muitos mortos em ações policiais truculentas – e promoveram a revolta que o crime precisava para articular seu discurso antissistema: o “crime fortalece o crime” faz parte dos motes das facções. Ao mesmo tempo, pouco se investiu na compreensão do funcionamento dessa indústria – “onde o dinheiro de seus integrantes é depositado?”, “onde é lavado?”, “quais as rotas principais?”. As respostas dependem da troca de informações entre as instituições de inteligência, mas a articulação não ocorreu como deveria. A tragédia dos homicídios é o resultado mais gritante desses erros. PESQUISADORES E AUTORES DO LIVRO


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Portal estado de minas gerais - postado em 09/08/2018 16:00

Polícia ainda procura por homens que atiraram em cadela na Grande BH Um inquérito foi instaurado e a polícia já tem dois suspeitos, mas ninguém foi preso ainda. Cadela se recupera após passar por cirurgia Sílvia Pires*

A cadela Serena, encontrada baleada em uma estrada que liga Caeté, na Grande BH, e Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, já está conseguindo se alimentar sozinha. No último dia 24, dois homens atiraram na cadela e fugiram do local. A polícia ainda não localizou os responsáveis. O animal, socorrido por uma médica veterinária que trabalha em uma obra próxima ao local da agressão, teve que ser operado em Belo Horizonte para reconstituir a mandíbula quebrada. Após a cirurgia, Serena foi alimentada via sonda. Nesta semana, a sonda foi retirada e, pela primeira vez, a cadela conseguiu se alimentar sozinha.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que as investigações ainda estão em andamento. Um inquérito foi instaurado e a polícia já tem dois suspeitos, mas ninguém foi preso ainda. Relembre o caso A cadela era vista constantemente circulando pela obra da estrada que liga Caeté a Barão de Cocais, na Região Central de Minas. De acordo com informações a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN), na tarde do último dia 24, algumas pessoas ouviram o choro do animal e, ao verificar, constataram os ferimentos. A médica veterinária de animais silvestres Paula Senra, que trabalha na obra, a socorreu e a levou para uma clínica particular em Caeté. Após duas semanas do ocorrido, a Polícia Civil ainda investiga o caso e busca os autores. Como ajudar?

A ONG está fazendo vaquinha para pagar o tratamento da cadelinha. Quem quiser colaborar pode deixar doações na clínica em que o animal está internado – na Avenida Mundeus, 51, Bairro Mundeus, em Caeté – ou por meio de depósito bancário na conta da ONG, Caixa Econômica Federal, agência 1441, operação 003, conta-corrente 00001943-2. O CNPJ é o O caso foi denunciado pela 10431376/0001-04. Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté As doações recebidas pela (SGPAN), que registou o boletim SGPAN foram essenciais para a rede ocorrência. A entidade pretende alização do procedimento. Desde também acionar o Ministério Pú- que o caso foi divulgado, diversas blico do Estado de Minas Gerais. pessoas fizeram depósitos na conta Maus-tratos a animais são conside- da instituição, que atua há 10 anos rados crime de acordo com legisla- em Caeté. ções de vários municípios, do estado e federal. * Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie


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O Estado de S. Paulo – p. a3 - 10 Aug 2018

Suprema insensibilidade Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios. Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. Se aprovado, o “modestíssimo reajuste”

defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida. A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança. Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas. Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário. O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais.

O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF. Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes. A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro. A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. É um ângulo interessante para a discussão do assunto.


SOBRE AS MULHERES Violência avança sobre as mulheres

estado de minas - p. 13 - 10/08/218

JOĂƒO HENRIQUE DO VALE Na semana em que sĂŁo comemorados os 12 anos da Lei Maria da Penha, que trouxe vĂĄrios avanços no combate Ă violĂŞncia contra a mulher, dados do AnuĂĄrio de Criminalidade do FĂłrum Brasileiro de Segurança PĂşblica disparam um alerta em relação a esse tipo de ocorrĂŞncia. Segundo os dados do estudo, dos seis crimes que registraram alta em Minas Gerais entre 2016 e 2017, quatro tĂŞm mulheres como vĂ­timas, exclusivas – feminicĂ­dio e lesĂŁo corporal por violĂŞncia domĂŠstica – ou predominantes, casos de estupro consumado e tentado. Emtermosnacionais,opaĂ­sbateu no ano passado um novo recorde de mortes violentas intencionais, com 63.880 casos, ou mĂŠdia de 175 pessoas assassinadas por dia, acrĂŠscimo de 2,9% em relação a 2016. O Rio Grande do Norte foi o estado com maior taxa de homicĂ­dios em 2017: 68 por 100 mil habitantes. Em Minas, o feminicĂ­dio, como passou a ser definido o assassinato de mulheres motivado por menosprezo, discriminação ou por razĂľes de violĂŞncia domĂŠstica, aumentou 8,2% no estado no perĂ­odo. A lesĂŁo corporal contra elas provocada por namorados, maridos, companheiros ou ex teve salto de 4% no ano passado (veja grĂĄficos). De acordo com o anuĂĄrio, outros crimes, como homicĂ­dio contra a população em geral e roubo seguido de morte (latrocĂ­nio), tiveram queda no estado entre 2016 e 2017. A 12ÂŞ Edição do AnuĂĄrio Brasileiro de Segurança PĂşblica foi divulgada ontem. O levantamento, que traz dados de todos os estados, mostra aumento do feminicĂ­dio nos Ăşltimos dois anos. Em 2016, foram 134 ocorrĂŞncias registradas em Minas. JĂĄ em 2017, o nĂşmero de assassinatos motivado por questĂŁo de gĂŞnero subiu para 145. Vale lembrar que, em

Dados do Anuårio de Criminalidade mostram que, de seis indicadores que subiram em Minas em 2017, quatro atingem exclusiva ou principalmente vítimas do sexo feminino 2015, a Lei do Feminicídio juntou-se à Lei Maria da Penha no conjunto das políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressþes e maus-tratos contra mulheres. A nova legislação trouxe mais rigor às penas para crimes praticados nos casos de violência domÊstica e familiar, e de menosprezo ou discriminação pela condição feminina. A violência contra a mulher no âmbito domÊstico tambÊm teve alta. No ano passado, segundo o anuårio, foram 22.670 casos, mÊdia de 62 por dia. Em 2016 haviam sido 21.796 registros, com mÊdia diåria de 59,7 agressþes. Jå os homicídios contra mulheres não ligados a questþes de gênero

apresentou queda de 2,5% no período em Minas, seguindo a tendência dos assassinatos registrados na população em geral. Foram 353 ocorrências registradas em 2016, contra 344 de 2017. Outro crime em que a maioria das vítimas são mulheres tambÊm apresentou aumento nos últimos dois anos, o estupro. A violência sexual consumada saltou de 4.692 ocorrências em 2016 para 5.199 casos no ano seguinte. Seguindo a tendência, as tentativas de abuso passaram de 613 casos para 628 entre os dois anos. O aumento tambÊm foi verificado na lesão corporal seguida de morte, mas levando em conta todos os sexos. Foram 60 ocorrências em 2016, contra 66 episódios em 2017, alta de 10%. Os óbitos decorrentes de intervenção policial, com os agentes em serviço ou fora do horårio de trabalho, seguiram o movimento de alta. Foram 116 ocorrências tendo policiais como agentes em 2016 e 164 no ano passado, expressivo aumento de 41%.

ASSASSINATOS Em contraparti-

da, outros crimes apresentaram redução em Minas Gerais. É o caso das chamadas mortes violentas intencionais – categoria que considera o conjunto das vĂ­timas de homicĂ­dio doloso, latrocĂ­nio, lesĂŁo seguida de morte e mortes decorrentes de açþes de policiais, praticados contra a população como um todo –, que tiveram queda de 5,3%. Mesmo assim, os nĂşmeros sĂŁo altos: 4.134 pessoas foram assassinadas em Minas no ano passado, contra 4.370 em 2016. A mĂŠdia ĂŠ de 11,3 mortes violentas por dia no ano passado em territĂłrio mineiro. Considerando apenas os casos de homicĂ­dio doloso tambĂŠm houve recuo entre os dois anos, saindo de 4.194 casos para 3.964. A diminuição foi ressaltada pela Secretaria de Segurança PĂşblica. “Minas fica com a quarta posição

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ASSASSINATOS Em contraparti-

da, outros crimes apresentaram redução em Minas Gerais. É o caso das chamadas mortes violentas intencionais – categoria que considera o conjunto das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão seguida de morte e mortes decorrentes de açþes de policiais, praticados contra a população como um todo –, que tiveram





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Comércio. Entorpecentes estavam na casa de dois dos suspeitos

Acor

Três homens são presos em BH com drogas sintéticas

Órg res juiz

Um deles admitiu à PM ser o dono do material, mas todos foram para delegacia

¬ MARIA ¬ A hom

POLÍCIA MILITAR / DIVULGAÇÃO

¬ CAROLINA CAETANO ¬ A Polícia Militar

(PM) apreendeu drogas sintéticas em dois imóveis nos bairros Floresta e Padre Eustáquio, respectivamente, nas regiões Leste e Noroeste de Belo Horizonte, anteontem. Três pessoas foram presas. Segundo a corporação. Luiz Roberto Pinto Monção, 19, foi abordado no bairro Floresta. Em uma mochila que ele carregava, havia material para embalar entorpecentes. O jovem contou que havia drogas na casa de Kaique Figueiredo Lopes Souto, 21. Os policiais foram até o imóvel, na rua Jacuí, onde encontraram ecstasy, LSD, MD e haxixe. Souto, no entanto, afirmou à PM que guardava o material para Monção, que assumiu a culpa e disse que Seichi Márcio Takahashi, 24, que mora no Padre Eustáquio, venderia wax – droga extraída do óleo da maconha. Na casa dele foram encontrados mais entorpecentes. Segundo a PM, na casa de Souto, Monção admitiu ser o dono das drogas. Ao todo, foram apreendidos oito comprimidos de ecstasy, dez pontos de LSD, quatro porções de wax, uma de maconha, uma porção de haxixe, uma de MD e R$ 1.186 em dinheiro. O trio foi levado à Central de

BR–381. Casal preso com drogas informou que saiu de São Paulo para entregar material em Montes Claros

Flagrantes I e autuado por tráfico de drogas. Um homem, de 38 anos, e uma mulher, de 27, foram presos com 20 kg de maconha e 7 kg de crack na BR–381, em Itatiaiuçu,

OUTRO CASO.

na região Central de Minas, ontem. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as drogas estavam escondidas em um compartimento oculto de um Gol que seguia no sentido Belo Horizonte. Na abordagem, os suspei-

tos se limitaram a declarar que saíram de São Paulo e que o material seria entregue em Montes Claros, no Norte de Minas, onde eles vivem. O casal foi encaminhado à delegacia de Divinópolis, no Centro-Oeste.

firmado ras Sam ton, os os gover e do Esp sorias P da Uniã ticipaçã tragédi 2015, a dou a to das. Ont rais e es ta critica pelo juiz Horizon Franco referent comunid Om medida gidos 39 pelo de apoio de escolhid no diálo bre os re No enta “fica exp a vincul ria, a O vernam

Dupla detida com cocaína, crack e maconha ¬ Policiais militares prenderam dois jovens por tráfico de drogas, ontem, no bairro Primeiro de Maio, na região Norte de Belo Horizonte. De acordo com a corporação, foram apreendidos mais de 80 pinos de cocaína, além de 33 buchas de maconha e seis porções de crack.

Ao serem detidos, Charles Thiago das Graças, 25, e Rodrigo de Oliveira Fernandes, de 18, assumiram para os policiais que traficavam drogas. Os PMs chegaram até a dupla após receber denúncia anônima de que o tráfico acontecia nas proximidades do beco A.

Os policiais chegaram ao local, mas os suspeitos correram e se esconderam. Após campana nas proximidades, os militares conseguiram localizar os suspeitos. A dupla e o material foram encaminhados para a Central de Flagrantes I. (Luiz Fernando Motta)

Acordo p

Clipping geral e espec 10082018  
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