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ANO XXIX

219 01/12/2016

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral


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JUDICIÁRIO

Comarca de Itabira adere fim da violência doméstic Comarca de Itabira adere à campanha pelo 3

MINAS GERAIS

JUDICIÁRIO

QUINTA-FEIRA, 1º DE DEZEMBRO DE 2016 - 4

fim da violência doméstica

q Várias atividades estão sendo realizadas

q Várias atividades estão sendo realizadas para sensibilizar a população local

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endo à frente a juíza Cibele Mourão Barroso, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais, a comarca de Itabira aderiu à campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, de 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher) a 10 de dezembro (Dia Mundial dos Direitos Humanos). Segundo a juíza, mais de 160 países já aderiram ao movimento, e no Brasil, são realizadas atividades nesse período desde 2003.

mo, no Memorial Carlos Drummond de

Andrade, com uma coletiva de imprensa e a endo à frente a juíza Cibele Mourão exibição do documentário Precisamos falar com os homens? Uma jornada igualBarroso, da 2ª dade Vara Criminal, pelade de gênero, do grupo O Boticário. Execuções Penais e de Cartas Precatórias BIKEATAS - Diversas outras atividades realizadasaderiu com o intuitoàde Criminais, a comarca estão desendo Itabira sensibilizar a população itabirana: paradas na via pública,de caminhadas, bikeatas, campanha mundial 16 Dias Ativismo saraus e blitzes em bares e restaurantes, pelo Fim da Violência onde contra a Mulher, são distribuídos porta-coposde com o logotipo da campanha, sempre com a 25 de novembro (Dia Internacional da cobertura da imprensa local. A mobilização agrega também a CamNão Violência contrapanha a Mulher) a 10os 16dedias, do Laço Branco. Durante estão sendo distribuídos laços brancos, Vivemos cercados dezembro (Dia Mundial dos Direitos com o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo de estereótipos de Humanos). Segundo afimjuíza, mais de da violência contra a mulher. 160 empresários da cidade também gênero absolutamente países já aderiram aoestãoOs movimento, e no apoiando a iniciativa, cedendo espaço aos integrantes da Comissão de nocivos, que aprisionam Brasil, são realizadasEnfrentamento atividades à Violêncianesse Doméstica, durante o Diálogo Diário de Segurança tanto homens período desde 2003. (DDS), período antes do início da jornada

DIVULGAÇÃO

mo, no Memorial Carlos Drummond de Andrade, com uma coletiva de imprensa e a exibição do documentário Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero, do grupo O Boticário.

BIKEATAS - Diversas outras atividades estão sendo realizadas com o intuito de sensibilizar a população itabirana: paradas na via pública, caminhadas, bikeatas, saraus e blitzes em bares e restaurantes, Laços brancos são distribuídos para envolver os homens no engajamento ao movimento onde são distribuídos porta-copos com o Machado Celestino, da Delegacia Especia- plo transformador da cultura na qual estalogotipo daà Mulher campanha, sempre com a não para que em futuro lizada de Atendimento de Itabira. mos inseridos, muito distante vivamos, ao menos, no seio nas empresas, quando são passadas orienquanto mulheres cobertura da imprensa local. MENSAGEM - Durante a coletiva de sagrado das relações domésticas, em paz”. tações para a prevenção de acidentes de A juíza afirmou que, além da camtrabalho. Assim, a divulgação da cam- imprensa realizada em 25 de novembro, a ABarroso mobilização agrega Cam- à panha,também a Comissão de a Enfrentamento afirmou: “Não podemos panha está atingindo os trabalhadores de juíza Cibele ignorar: ainda somos uma sociedade machis- Violência Doméstica se reúne mensalAlém do Judiciário, a campanha, admi- diversas empresas locais. panha do Laço Branco. Durante os 16 dias, nistrada pela Comissão de Enfrentamento “Nossa perspectiva é impulsionarmos ta. Uma em cada três mulheres sofre violên- mente, para traçar ações de prevenção e à Violência Doméstica, da qual a juíza é uma onda de transformação cultural em cia de algum homem ao longo da vida. educação destinadas à população. A estão sendo distribuídos laços brancos, integrante, tem a adesão das polícias Civil Itabira, com reflexos nas demais comarcas, Vivemos cercados de estereótipos de gênero comissão promove, também no fórum, e Militar, Ministério Público, Conselho para que em 2017 a campanha contagie absolutamente reunião bimestralenvolver com as vítimas de nocivos, que aprisionam com o objetivo de sensibilizar, e vioTutelar e Secretaria Municipal de Saúde, todo o estado de Minas Gerais”, afirmou a tanto homens quanto mulheres”. lência doméstica, chamada manhã de entre outros órgãos. reflexão, com o acompanhamento Ao final, ela concluiu: “É nisso que euno juíza Cibele Barroso. Ela destacou a atua- mobilizar os homens engajamento pelo de A campanha foi aberta no dia 25 últi- ção e dedicação da delegada Amanda acredito: na força da educação, do exem- assistentes sociais e psicólogas. fim da violência contra a mulher. Os empresários da cidade também estãodo apoiando a iniciativa, cedendo espaAndré Leite Praça é eleito vice-presidente Colégio de Corregedores ço daaos integrantes da origem Comissão de Laços br no Judiciário, inseridas Justiça do TJSP, Marco Fábio tiveram O Corregedor-Geral de Justiça do Tri- o corregedor-geral do Espírito Santo, Geral Morsello e Renata Mota Maciel Madeira na visão do planejamento estratégico”. bunal de Minas Gerais, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, tesoureiro. Enfrentamento à Violência Doméstica, Dezem, deram conselhos práticos. Marco Ele informou que, até agosto deste ano, André Leite Praça, foi escolhido para ser o DESTAQUES - Entre as autoridades Morsello afirmou que a melhor medida é haviam sido realizadas 124.216 audiênprimeiro vice-presidente do Colégio PerMachad durante o das Diálogo a utilização assessorias deDiário de Segurança manente de Corregedores-Gerais dos Tri- presentes na solenidade, o corregedor privilegiar cias em todo o Brasil, que resultaram nacional de Justiça, ministro do Superior imprensa dos tribunais para intermediar bunais de Justiça do Brasil. em 66.016 prisões 53,14% lizada d período antes início dapreventivas, jornada contato com os jornalistas. Renata do A eleição ocorreu ao final do 73º Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio o(DDS), Encontro Nacional dos Corregedores- Noronha, proferiu a palestra Uma Visão Dezem disse que os magistrados devem do total. nas empresas, passadas O assunto polêmico doorienencontro foi a prudência e cautela emquando relação às são -Gerais da Justiça (Encoge), realizado em da Magistratura Brasileira. Lembrou que ter São Paulo, entre 23 a 25 de novembro, “a maior crítica à magistratura brasileira é redes sociais onde há exagerada exposi- reprodução assistida. A apresentação técME tações para a prevenção de acidentes de com o tema A Corregedoria na Pós-Moder- a morosidade” e enumerou algumas das ção da pessoa. nica foi feita pelo doutor em Urologia causas, como “a burocratização dos Juizanidade: Por Um Novo Kairós. pela Universidade Federal São Paulo e imprens trabalho. Assim, a divulgação da decamAUDIÊNCIAS - O ministro do Supre- diretor científico do Fertility Medical Foram eleitos ainda para a Comissão dos Especiais, o excesso de recursos e a Tribunal Federal (STF), Ricardo Executiva do Colégio Permanente de Cor- falta de conformidade das sentenças de mo panha está atingindo os trabalhadores de juíza Cib Group, Edson Borges Junior. Ele apontou regedores-Gerais: o da Justiça do Estado 1º grau com o entendimento das instân- Lewandowski, que durante seu mandaque 0,2% das crianças nascidas no Brasil to à frente do STF e do Conselho Naciocias superiores.” de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira ignorar: Além do Judiciário, aAocampanha, admi- diversas empresas locais. falarem sobre a relação juiz- nal de Justiça (CNJ) foi o principal incen- são concebidas pelo método de reproduCalças, presidente; o do Distrito Federal e ção assistida e que a tendência é aumentivador da implantação das audiências -imprensa, as mídias sociais, a Lei OrgâTerritórios, José Cruz Macedo, 2º vicenistrada pela Comissão de Enfrentamento “Nossa perspectiva é impulsionarmos ta. Uma -presidente; a do Maranhão, Anildes de nica da Magistratura Nacional e a ética, de custódia, explicou que “se trata de tar, pois os casais estão decidindo ter das raras políticas que filhos cada vez mais tarde. assessoresadajuíza Corregedoria Jesus Bernardes Chaves Doméstica, Cruz, secretária; os juízes à Violência da qual é uma uma onda depúblicas transformação cultural em cia de integrante, tem a adesão das polícias Civil Itabira, com reflexos nas demais comarcas, Vivemo PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Militar, Ministério Público, Conselho para que em 2017 a campanha contagie absolut Tutelar e Secretaria Municipal de Saúde, todo o estado de Minas Gerais”, afirmou a tanto ho entre outros órgãos. Ao juíza Cibele Barroso. Ela destacou a atuaA campanha foi aberta no dia 25 últi- ção e dedicação da delegada Amanda acredito

Vivemos cercados de estereótipos de gênero absolutamente nocivos, que aprisionam tanto homens quanto mulheres


envolver e mento pelo r. 4 de também dendo espaOFICIAL - MGsão - Brasil - 01/12/2016 - Página: missãoIMPRENSA de Laços brancos distribuídos para envolver os4 homens no engajamento ao movimento Doméstica, Segurança Machado Celestino, da Delegacia Especia- plo transformador da cultura na qual estada jornada lizada de Atendimento à Mulher de Itabira. mos inseridos, para que em futuro não muito distante vivamos, ao menos, no seio sadas orienMENSAGEM - Durante a coletiva de sagrado das relações domésticas, em paz”. cidentes de A juíza afirmou que, além da camo da cam- imprensa realizada em 25 de novembro, a hadores de juíza Cibele Barroso afirmou: “Não podemos panha, a Comissão de Enfrentamento à ignorar: ainda somos uma sociedade machis- Violência Doméstica se reúne mensalulsionarmos ta. Uma em cada três mulheres sofre violên- mente, para traçar ações de prevenção e cultural em cia de algum homem ao longo da vida. educação destinadas à população. A s comarcas, Vivemos cercados de estereótipos de gênero comissão promove, também no fórum, ha contagie absolutamente nocivos, que aprisionam reunião bimestral com as vítimas de violência doméstica, chamada manhã de ”, afirmou a tanto homens quanto mulheres”. Ao final, ela concluiu: “É nisso que eu reflexão, com o acompanhamento de cou a atuada Amanda acredito: na força da educação, do exem- assistentes sociais e psicólogas. ESTADO DE MINAS ( POLÍTICA ) - MG - Brasil - 01/12/2016 - Página: 18

EXPLOSÕES DE CAIXAS

nosas já foram presos em operações policiais anteriores. Os agentes apreenderam com os acusados 15 armas de fogo, entre escopetas, submetralhadoras e pistolas calibres 9 milímetros e ponto 40, de uso exclusivo das tiveram no além Judiciário, inseridas forças de origem segurança, de revólveres. Também fona do planejamento estratégico”. ramvisão encontrados coletes balísticos, material explosivo e quatro veículos, todos queixa de roubo. Ele informou que, atécom agosto deste ano,

Força-tarefa desarticulade Corregedores presidente do Colégio bando

rito Santo, Geral da Justiça do TJSP, Marco Fábio Em ofensiva contra o aumento de ataques, grupo Morsello e Renata Mota Maciel Madeira tesoureiro. formado por agentes civis, militares e federais Dezem, deram conselhos práticos. Marco prende 19 acusados de integrar quadrilha que autoridades Morsello afirmou que a melhor medida é atacava cidades em Minas e Goiás corregedor privilegiar a utilização das assessorias de do Superior imprensa dos tribunais para intermediar Landercy Hemerson oão Otávio o contato com os jornalistas. Renata Uma Visão Dezem disse que os magistrados devem O aumento dos casos de explosões de caixas eletrôembrou que ter prudência e cautela em relação às nicos este ano em Minas Gerais tem mobilizado forças brasileira é redes sociais onde há exagerada exposide segurança estaduais e federais em ações conjuntas algumas das ção da pessoa. para desarticular quadrilhas que praticam essa modalio dos Juizadade de crime. Na mais recente operação, denominada AUDIÊNCIAS - O ministro do Supreecursos e a Dinamite, foram presas 19 pessoas de um grupo com entenças de mo Tribunal Federal (STF), Ricardo sede em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que, além das instân- Lewandowski, que durante seu mandade ataques no estado, são acusadas de cometer roubos to à frente do STF e do Conselho Naciocidade de Goiás. nal de Justiça (CNJ) foi o principal incenelação em juiza Lei Orgâ- tivador da implantação das audiências Secretaria de Estado de Defesa Social de da custódia, explicou que “se trata de al e a ética,Dados (Seds-MG) apontam para aumento de 34,2% em criorregedoria uma das raras políticas públicas que

haviam sido realizadas 124.216 audiênrecente investida na terça-feira, cias Na emmais todo o Brasil, quepolicial, resultaram foram cumpridos 19 mandados de prisão contra acusaem 66.016 prisões preventivas, 53,14% dos de integrar uma quadrilha que tinha base em Uberdo total. lândia. As investigações não se limitaram ao Triângulo O assunto polêmico do encontro foide a Três MaMineiro. Também houve prisões na cidade reprodução assistida. rias, na Região Central.A apresentação técnica foi feita pelo doutor em Urologia pelaConforme Universidade Federal de São Gustavo Paulo e Henrique explicou o delegado Ferraz, dacientífico Polícia Civil, organização criminosa era diretor do aFertility Medical bem estruturada, voltada apenas para roubos Group, Edson Borges Junior. Ele apontou por meio de explosões eletrônicos, se Brasil dividia em dois que 0,2% dasa caixas crianças nascidaseno núcleos: logístico e executor, formado pelos criminosão concebidas pelo método de reprodusos responsáveis pelas explosões. Na retaguarda estação assistida e que a tendência é aumenvam os que davam apoio ao pessoal da linha de frente, tar, pois osarmamento casais estão decidindo teroutros maescondendo e explosivos, entre filhos veznas mais tarde. além de eventuais resgateriais cada usados investidas,

mes envolvendo explosões a caixas eletrônicos em Minas. Entre janeiro e agosto deste ano foram registradas tes de comparsas em fuga. 153 ocorrências desse tipo, contra 114 casos em igual Segundo a Polícia Civil, as investigações indicaRENSAperíodo DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS de 2015. Para enfrentar as quadrilhas responram o envolvimento dos 19 integrantes do grupo em sáveis por esse roubos, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MG), composta pelas po- pelo menos sete ataques em que tentaram ou explodilícias Militar e Civil de Minas, e Federal e Rodoviária ram caixas eletrônicos nas cidades de Planura, Sacramento, Ipiaçu e Três Marias, em Minas Gerais, além Federal, passou a investigar os ataques. de três municípios goianos. Em três dessas ocorrências Outros 27 suspeitos de integrar organizações crimi- houve troca de tiros entre a polícia e os criminosos, com os roubos frustrados.


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EF 1° De Dezembro De 2016 B7 FOLHAQuinta-Feira, DE SP ( COTIDIANO ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Página: B7

cotidiano EF

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prefeitura de sp

Servidora de carreira vai assumir CGm

cotidiano Senado esfria embate com STF Senado esfria embate com STF sobre aborto Quinta-Feira, 1° De Dezembro De 2016

folha.com/no1837066

Maioria de turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que interrupção da g

Maioria de turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que interrupção da gravidez até 3º mês não é crime

Alan Marques/Folhapress

RN), Pastor Eurico (PHS-PE) outros processos pelo país. Presidente da Câmara outros processos pelo país. Presidente da Câmara e Eros Biondini (PROS-MG). Para se contrapor aos mianunciou grupo contra A bancada evangélica na nistros, Maia atendeu a pedi-se contrapor Para aos mianunciou grupo contra deliberação; Renan dos vindos especialmente da Câmara tem 93 integrantes. nistros, Maia atendeu a pedi“A comissão especial é a diz não achar ruim que bancada evangélica e disse deliberação; Renan de uma série de meque vai instalar dos uma comisvindosprimeira especialmente da corte trate do assunto são especial para rever a de- didas que a Câmara vai dar bancada evangélica e disse diz não achar ruim quedo Supremo. a esta decisão esdrúxula do liberação deputados STF, que tenta usurpar comA ideia é que osque vai instalar uma comisDÉBORA ÁLVARES corte trate do assunto elaborem uma PEC (Propos- petências”, disse Sóstenes DANIEL CARVALHO

são especial para(DEM-RJ). rever a deta de Emenda Constitucional) Cavalcante Membro da bancada evanpara deixar claro liberação o caráter cri- do Supremo. minal do aborto em qualquer gélica, ele deve ser indicado DE São pAuLo A ideia épara que os deputados integrar o colegiado. momento da gravidez. DÉBORA ÁLVARES O presidente elaborem do Senado, uma PEC (ProposO presidente do Senado, DANIEL CARVALHO ENTIDADES Renan Calheiros (PMDB-AL), que também costuma criticar DE BRASÍLIA ta de Emenda Constitucional) decisões do Supremo que esOrganizações religiosas e indicounestaquarta-feira(30) de cará“pró-vida” questionão apoiar a intenção do co- barram em matérias para deixar claro otambém caráter critHIAgO AmâNCIO lega que comanda a Câmara, ter Legislativo, desta vez apoi- nam a legitimidade do Supreminal do aborto em qualquer ou a decisão do tribunal. deputadoRodrigoMaia(DEMmo em decidir sobre a crimiDE São pAuLo “Entendo que, quando o nalização ou não de casos de RJ), de revisar uma decisão momento da gravidez. de ministros do STF (Supremo Congresso tem dificuldade aborto, e acusam o tribunal O tema presidente dojudicial”. Senado, O presidente do Senado, para deliberar sobre de “ativismo Tribunal Federal) sobre a cricomplexo, não acho ruim que Essa é a visão de Hermes minalização do aborto. (PMDB-AL), que também costuma criticar Renan Calheiros Na terça-feira (29), a maio- o Supremo delibere. O Supre- Rodrigues Nery, presidente da decisões do Supremo que esindicounestaquarta-feira(30) ria dos ministros da primeira mo não pode deliberar quan- Associação Nacional Pró-Vio Legislativo quer decidirem damatérias e Pró-Família,de para quem turma do Supremoafirmou en- do do barram caránão apoiar intenção cotendimento de que praticar sobre a questão, mas quando “o STF tem sido instrumentater Legislativo, desta vezo que apoilega nos que o Legislativo tem dificuldalizado para decidir é de aborto trêscomanda primeiros me-a Câmara, competência exclusiva do Leses de gestação não é crime. des, não se pode oucontestar a decisão do tribunal. deputadoRodrigoMaia(DEMVotaram dessa forma os mi- uma decisão do STF”, disse. gislativo brasileiro”. que, o “Entendo quando da RJ), de revisar uma decisão O entendimento de Renan nistros Luís Roberto Barroso, Já para a pesquisadora de Ro- UnB Débora Diniz, especiarosa Weber e Edson Fachin. deve esfriar a iniciativa Congresso tem dificuldade deEles ministros do STF (Supremo consideraram que os drigo Maia, que já quer insta- lista em bioética, a corte tem lar a comissão Câmara deliberar até legitimidade para discutir artigos do Código Penal que sobre temaa Tribunal Federal) sobre a cri- napara criminalizam o aborto nessa a próxima terça-feira (6). questão, que trata de entencomplexo, não acho ruim minalização do aborto. Os partidos já começaram dimento constitucional.que etapa violam direitos fundaintegrantes para a “É um enfrentamento comentais mulher e são cono Supremo delibere. O SupreNa da terça-feira (29),aaindicar maiocomissão. Por enquanto, três rajoso e honesto da corte, de trários à Constituição. mo não pode deliberar quanria dos ministros da primeira nomes ligados ao segmento uma questão escondida e siA decisão é sobre um caso evangélico específico, de Supremo Duque de Ca-firmou lenciada no Brasil”, afirma. o Legislativo quer decidir turma do en-foramdoindicados Há também grupos religixias (RJ). Embora não preci- para ocupar algumas das 34 sobre a questão, masaoquando tendimento de que praticar do colegiado: os depuse ser seguida por outros ma- vagas osos favoráveis direito ao tados Antônio (PTN- aborto,tem como dificuldaa Católicas pegistrados, pode três influenciar o Legislativo aborto nos primeiros me- Jacomé DE BRASÍLIA

tHIAgO AmâNCIO

ses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, rosa Weber e Edson Fachin. Eles consideraram que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nessa etapa violam direitos fundamentais da mulher e são contrários à Constituição. A decisão é sobre um caso específico, de Duque de Caxias (RJ). Embora não precise ser seguida por outros magistrados, pode influenciar

des, não se pode contestar uma decisão do STF”, disse. O entendimento de Renan deve esfriar a iniciativa de Rodrigo Maia, que já quer instalar a comissão na Câmara até a próxima terça-feira (6). Os partidos já começaram a indicar integrantes para a comissão. Por enquanto, três nomes ligados ao segmento evangélico foram indicados para ocupar algumas das 34 vagas do colegiado: os deputados Antônio Jacomé (PTN-

lo Direito de Decidir. RN), Pastor Eurico “A criminalização tem si- (PHS-PE) doe inócua, não impede que Eros Biondini (PROS-MG). mulheres continuem aborAsóbancada na tando, coloca em riscoevangélica mulheres que recorrem a clíniCâmara tem 93 integrantes. cas clandestinas de péssimas “A comissão especial é a condições”, diz Rosângela Talib, coordenadora da ONG. primeira de uma série de me“A interdição religiosa, que didas que a mortal, Câmara vai dar considera pecado também nãodecisão tem impactado, a esta esdrúxula do a não ser negativamente na STF, que usurpar comvida e na saúdetenta das mulheres”, continua ela. disse Sóstenes petências”, Para o Dom Frei João Bos(DEM-RJ). coCavalcante Barbosa de Sousa, da CNBBMembro (Confederação daNaciobancada evannal dos Bispos do Brasil), a gélica, ele da deve ser indicado questão vai além religião. “Trata-se de um direito de para integrar o colegiado. um indefeso. A vida é o dom mais precioso que a gente tem. ÉENTIDADES uma agressão a um indefeso, e não a defesa do diOrganizações religiosas e reito reprodutivo ou qualquer coisa assim. Trata-se de um “pró-vida” também questiodireito à vida”, diz ele.

lo Direito de Decidir. “A criminalização tem sido inócua, não impede que mulheres continuem abortando, só coloca em risco mulheres que recorrem a clínicas clandestinas de péssimas condições”, diz Rosângela Talib, coordenadora da ONG. “A interdição religiosa, que considera pecado mortal, também não tem impactado, a não ser negativamente na vida e na saúde das mulheres”, continua ela. Para o Dom Frei João Bosco Barbosa de Sousa, da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), a questão vai além da religião. “Trata-se de um direito de um indefeso. A vida é o dom mais precioso que a gente tem. É uma agressão a um indefeso, e não a defesa do direito reprodutivo ou qualquer coisa assim. Trata-se de um direito à vida”, diz ele.

nam a legitimidade do SupreZIKA mo em decidir sobre a crimiNa próxima quarta (7), o nalização oudireta nãodede casos de STF vai julgar ação inconstitucionalidade e deciaborto, e acusam o tribunal dir sobre a legalidade do abortode nos“ativismo casos em que a gestanjudicial”. te contraiu zika na gravidez Essa écausar a visão —o vírus pode micro-de Hermes cefalia e outros tipos de máRodrigues Nery, presidente da formação em recém-nascidos. Associação Nacional Pró-ViEm 2012, o tribunal decidiu que de fetos compara quem daoeaborto Pró-Família, anencefalia não é crime. “o STF tem sido instrumenta»lizado Leia Mais para na pág. B10 presidente decidir oOque é dedo Senado, Renan Calheiros (PmDB-AL) ZIKA competência exclusiva do LeNa próxima quarta (7), o gislativo brasileiro”. Já para a pesquisadora da STF vai julgar ação direta de UnB Débora Diniz, especia- inconstitucionalidade e decilista em bioética, a corte tem dir sobre a legalidade do aborlegitimidade para discutir a to nos casos em que a gestanquestão, que trata de enten- te contraiu zika na gravidez —o vírus pode causar microdimento constitucional. “É um enfrentamento co- cefalia e outros tipos de márajoso e honesto da corte, de formação em recém-nascidos. uma questão escondida e siEm 2012, o tribunal decidiu lenciada no Brasil”, afirma. que o aborto de fetos com Há também grupos religi- anencefalia não é crime. osos favoráveis ao direito ao aborto, como a Católicas pe- » Leia Mais na pág. B10

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O ESTADO DE S. PAULO

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O ESTADO DE SP ( POLÍTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 -Congresso Página: A4

Fim do foro privilegiado vai ao plenário do Senado. Pág. A12

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Veja na pag. 15

“Após votação, “ “força-tarefa “

Anticorrupção. Texto do pacote aprovado com emendas que preveem punições a juízes, procuradores e promotores provoca forte reação no Judiciário e no Ministério Público Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

As 10 medidas contra a corrupção não existem mais (...) (o resultado da votação) Colocou o País em marcha à ré”.(...) “O Ministério Público não apoia o texto que restou.”

Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada (...) A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.”

Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Iríamos chegar mais longe.”

PRESIDENTE DO SUPREMO

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

COORDENADOR DA FORÇA-TAREFA

PROCURADOR DA FORÇA-TAREFA

ameaça deixar a Lava Jato Cármen Lúcia

os ões e O m, eo ão, ra-. de i-

Imóveis sem juros.

A aprovação na madrugada de ontem de um pacote anticorrupção com a inclusão de REAÇÕES emendas que preveem punições a magistrados, procuraGLÁUCIO DETTMAR / CNJ-29/11/2016 dores e promotores por abuso de autoridade provocou forte reação no Judiciário e entre representantes do Ministério Público. Em Curitiba, representantes da força-tarefa ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato caso o texto aprovado seja ratificado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O pacote aprovado, bastante modificado em relação à proposta original – as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que recebem mais de 2 milhões de assinaturas –, provocou um tiroteio verbal e elevou a tensão entre as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou, em nota, a aprovação de um “texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”. “Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Podese tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseJá secalar cassaram guirá, a Justiça”, afirmou magistrados tempos a presidente da em Corte. mais tristes. Pode-se O procurador-geral da Repútentar calar o juiz, falou mas em blica, Rodrigo Janot, nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

Rodrigo Janot

“retaliação” por parte dos deputados e disse que “as 10 medidas contra a corrupção não existem mais” e o resultado da votação “colocou País em marcha UESLEIo MARCELINO/REUTERS-24/11/2016 à ré”. “O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.” No Congresso, as críticas foram rebatidas também pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Renan, o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal estava “fadado” a sofrer modificações. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou o presidente, que tentou na noite de ontem mesmo votar requerimento de urgência do texto aprovado na Câmara, mas foi derrotado (mais informações na página ao lado). Maia disse que a Casa exerceu seu papel institucional. “Apesar das críticas, o Parlamento mostrou que não abre mão da sua prerrogativa”, disse. Em uma votação que varou a As 10 medidas contra a madrugada de ontem, o plenário não existem dacorrupção Câmara aprovou o chamado mais (...)do(oprojeto, resultado texto-base masda diverColocou o País sasvotação) modificações foram incluíem marcha à ré”.(...) “O Ministério Público não apoia o texto que restou.”

Investigadores comparam texto amadrugada ‘becodesem saída’ A aprovação na “retaliação” por parte dos depuontem de um pacote anticor- tados e disse que “as 10 mediCármen Lúcia

PRESIDENTE DO SUPREMO

rupçãoBulla com/ BRASÍLIA a inclusão de Beatriz

Rodrigo Janot

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

das não exisO contra “modoa corrupção e o momento” de emendas que preveem puni- aprovar tem mais” e o resultado a medida incluídada novotapaa magistrados, procuração “colocou o País em marcha Ações aprovação do crime de abuso cote anticorrupção mostram,

Deltan Dallagnol

das. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obRODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS teve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Lava Jato. Onze alterações no texto original foram aprovadas ontem.

‘Intimidação’. Em coletiva de

imprensa na Procuradoria da República na capital paranaense, os procuradores que integram a operação afirmaram que os deputados “rasgaram” a proposta e aprovaram o que classificaram como “lei da intimidação”. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o coordenação da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.” Segundo ele, o texto aprovado pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”. “Inclusive até o governo ante-

NA WEB

Lista. Veja como votou cada Não será possível deputado

continuar trabalhando

na Lava Jato se a lei da estadao.com.br/e/listadeputados

intimidação for 6 aprovada (...) A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.” Deltan Dallagnol mete crime aquele que instauDA FORÇA-TAREFA rarCOORDENADOR um procedimento em desfavor de alguém “sem que existam indícios mínimos” de prátidas. primeira ca deAum delito. delas foi a inclusão pacote da previsão puÉ ono que procuradores têmde chanir por abuso deou autorimado decrime becode sem saída: codade magistrados, metem crime por procuradores não agir ou e promotores. A emenda, que obpor agir. Segundo integrantes

Carlos dos Santos Lima

rior, o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores do que aquelas que foram, entre aspas, ‘aprovadas’ e constituem naLEAL/FUTURA verdade RODRIGO FÉLIX PRESS propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo.” O procurador Carlos dos Santos Lima também afirmou que haverá renúncia coletiva da equipe se o texto for aprovado, fazendo com que os procuradores voltem às suas atividade habituais. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos hoje”, disse Lima, que atacou o “instinto de preservação” dos deputados. Houve reação também das entidades dos magistrados e MP. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a proposta é um “atentado à democracia”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que “foi aprovado um texto improvisado de proposta que busca intimidar e deixar a atuação livre e independente das magistraturas naAproveitaram um projeto cionais sujeita à vingança privada. de combate corrupção / MARCIA FURLAN,àDANIEL GALVÃO, paraWETERMAN, se proteger, porque DANIEL JULIA LINDNER, nósDECAT estamos investigando ERICH e ISABELA BONFIM e descobrindo os fatos. Iríamos chegar mais longe.” Carlos dos Santos Lima consideradas muito “abertas” e PROCURADOR DAdão FORÇA-TAREFA subjetivas, que margem para enquadrar qualquer profissional no crime de abuso de autoririor, Éoogoverno Dilma avançou dade. caso da previsão de propropostas a corrupção curador que contra seja “patentemente muito melhores do que aquelas desidioso” ou que atue com “moque foram, entre aspas, ‘aprovativação político-partidária”. das’ e constituem na verdade


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Cármen Lúcia

Rodrigo Janot

Deltan Dallagnol

PRESIDENTE DO SUPREMO

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

COORDENADOR DA FORÇA-TAREFA

Após votação, força-tarefa ameaça deixar a Lava Jato

Já se cassaram As 10 medidas contra a Não será possível magistrados em tempos corrupção não existem continuar trabalhando mais tristes. Pode-se mais (...) (o resultado da na Lava Jato se a lei da CONT... ESTADO DE SP ( POLÍTICA - SP - Brasil - Página: A4 tentar O calar o juiz, mas votação) )Colocou o País - 01/12/2016 intimidação for nunca se conseguiu, nem em marcha à ré”.(...) “O aprovada (...) A Câmara se conseguirá, calar a Ministério Público não sinalizou o começo do Justiça.” apoia o texto que restou.” fim da Lava Jato.”

REAÇÕES

A aprovação na madrugada de DETTMAR / CNJ-29/11/2016 ontem de umGLÁUCIO pacote anticorrupção com a inclusão de emendas que preveem punições a magistrados, procuradores e promotores por abuso de autoridade provocou forte reação no Judiciário e entre representantes do Ministério Público. Em Curitiba, representantes da força-tarefa ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato caso o texto aprovado seja ratificado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O pacote aprovado, bastante modificado em relação à proposta original – as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que recebem mais de 2 milhões de assinaturas –, provocou um tiroteio verbal e elevou a tensão entre as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou, em nota, a aprovação de um “texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”. “Já secassaram cassaram magistrados Já se emmagistrados tempos maisem tristes. Podetempos se mais tentartristes. calar oPode-se juiz, mas nunca tentar se conseguiu, consecalar onem juiz,semas guirá, calar Justiça”, afirmou nunca seaconseguiu, nem a presidente da Corte. se conseguirá, calar a O procurador-geral da RepúJustiça.” blica, Rodrigo Cármen LúciaJanot, falou em

PRESIDENTE DO SUPREMO

“retaliação” por parte dos depuUESLEIque MARCELINO/REUTERS-24/11/2016 tados e disse “as 10 medidas contra a corrupção não existem mais” e o resultado da votação “colocou o País em marcha à ré”. “O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.” No Congresso, as críticas foram rebatidas também pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Renan, o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal estava “fadado” a sofrer modificações. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou o presidente, que tentou na noite de ontem mesmo votar requerimento de urgência do texto aprovado na Câmara, mas foi derrotado (mais informações na página ao lado). Maia disse que a Casa exerceu seu papel institucional. “Apesar das críticas, o ParlaAs 10 medidas contra a mento mostrou que não corrupção não existemabre mão da sua disse. mais (...)prerrogativa”, (o resultado da Em uma votação varou a votação) Colocouque o País madrugada de ontem, o plenário em marcha à ré”.(...) “O daMinistério Câmara aprovou o chamado Público não texto-base projeto, mas diverapoia o do texto que restou.” sasRodrigo modificações Janot foram incluí-

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

A aprovação na madrugada de “retaliação” por parte dos depuontem de um pacote anticor- tados e disse que “as 10 mediInvestigadores comparam rupção com a inclusão de das contra a corrupção não exisemendas que preveem puni- tem mais” e o resultado da votatexto a ‘beco saída’ ções a magistrados, procura-sem ção “colocou o País em marcha dores e promotores por abuBeatriz / BRASÍLIAprovocou so de Bulla autoridade forte reação no Judiciário e enAtre aprovação do crimedodeMinistéabuso representantes derio autoridade e proPúblico. para Em juízes Curitiba, remotores, incluído na votação presentantes da força-tarefa daameaçaram Câmara, é abandonar vista comoauma Opeforma intimidação de investiraçãodeLava Jato caso o texto gadores. Issoseja porque, na prátiaprovado ratificado pelo Senado e sancionado pelopropreca, a emenda permite punir sidente Michel Temer. roticuradores por atividades O pacote bastante neiras, como aprovado, a decisão de abrir em relação à prooumodificado não uma investigação. posta original – as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que recebem mais de 2 milhões de assinaturas –, provocou um tiroteio verbal e elevou a tensão entre as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo.

à ré”. “O Ministério Público BraO “modo e o momento” de sileiro não apoia o texto que resaprovar a medida incluídadas nopropatou, uma pálida sombra cote anticorrupção mostram, postas que nos aproximariam segundo integrantes do MP, de boas práticas mundiais.” queNo o intuito é de retaliação. Congresso, as críticas foUm rebatidas dos dispositivos que ram também pelos constam na emenda feita aoRenan propresidentes do Senado, jeto prevê que comete crime de Calheiros (PMDB-AL), e da Câresponsabilidade o (DEM-RJ). promotor mara, Rodrigo Maia Para Renan, que o pacote anticorou procurador “recusar-se pelo Minisàrupção práticaapresentado de ato que lhe incumtério Público estavaco“faba”. Por outro Federal lado, também dado” a sofrer modificações. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou o presidente, que tentou na noite de ontem mes-

das. A primeira delas foi a incluFÉLIX LEAL/FUTURA PRESS são no pacoteRODRIGO da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Lava Jato. Onze alterações no texto original foram aprovadas ontem. ‘Intimidação’. Em coletiva de

imprensa na Procuradoria da República na capital paranaense, os procuradores que integram a operação afirmaram que os deputados “rasgaram” a proposta e aprovaram o que classificaram como “lei da intimidação”. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o coordenação da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.” Segundo ele, o texto aprovado pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”. “Inclusive até o governo ante-

Não será possível NA WEB continuar trabalhando Lista. na Lava Jato se aVeja lei da como intimidação for votou cada deputado aprovada (...) A Câmara sinalizou o começo do estadao.com.br/e/listadeputados fim da Lava Jato.” 6 Deltan Dallagnol COORDENADOR DA FORÇA-TAREFA

mete aquele das. Acrime primeira delasque foi instaua inclurar em desfasãoum noprocedimento pacote da previsão de puvor de alguém exisnir por crime de“sem abusoque de autoritam mínimos” de prátidadeindícios magistrados, procuradores ca de um delito. e promotores. A emenda, que obÉ ooque procuradores têm chateve apoio de 313 deputados, foi mado becouma semretaliação saída: ou covista de como por metem crime por não agir ou membros da força-tarefa da Lava por Segundo integrantes Jato.agir. Onze alterações no texto do MP ouvidos, um procurador original foram aprovadas ontem. poderia ser enquadrado por abuso ao decidir nãoEm investigar ‘Intimidação’. coletivaum de cidadão por que há imprensa naentender Procuradoria dafalRena capital paranaense, tapública de provas. Por outro lado, se os procuradores que integram abrir um procedimento coma operação afirmarampreliminaque os depoucas informações putados “rasgaram” a proposta res também acabará punido. eO aprovaram classificaram texto temo que ainda definições como “lei da intimidação”. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o coordenação da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o come-

Aproveitaram um projeto 7 de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Iríamos chegar mais longe.” Carlos dos Santos Lima

PROCURADOR DA FORÇA-TAREFA

rior, o governo Dilma avançou RODRIGO FÉLIX PRESS propostas contra a LEAL/FUTURA corrupção muito melhores do que aquelas que foram, entre aspas, ‘aprovadas’ e constituem na verdade propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo.” O procurador Carlos dos Santos Lima também afirmou que haverá renúncia coletiva da equipe se o texto for aprovado, fazendo com que os procuradores voltem às suas atividade habituais. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos hoje”, disse Lima, que atacou o “instinto de preservação” dos deputados. Houve reação também das entidades dos magistrados e MP. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a proposta é um “atentado à democracia”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que “foi aprovado um texto Aproveitaram um improvisaprojeto dode decombate proposta que busca intimià corrupção dar e deixar a atuação livre e indepara se proteger, porque pendente das magistraturas nanós estamos investigando cionais sujeita à vingança privada. e descobrindo os fatos. / MARCIA FURLAN, Iríamos chegarDANIEL maisGALVÃO, DANIEL WETERMAN, JULIA LINDNER, longe.”

ERICH DECAT ISABELALima BONFIM Carlos dose Santos PROCURADOR DA FORÇA-TAREFA

consideradas muito “abertas” rior, o governo Dilma avançoue subjetivas, dão amargem papropostas que contra corrupção ra enquadrar qualquer profissiomuito melhores do que aquelas nal crimeentre de abuso de‘aprovaautoriqueno foram, aspas, dade. caso da previsão de prodas’ eÉ oconstituem na verdade curador quecompletamente seja “patentemente propostas desdesidioso” ou que atue com “moconfiguradas, deformadas, rastivação gadas epolítico-partidária”. lançadas no lixo.” O procurador Carlos dos SanEntrevistas. Osafirmou procuradores tos Lima também que hatambém ficariam impedidos de verá renúncia coletiva da equipe conceder coletivas – se o textoentrevistas for aprovado, fazendo como as feitas pela força-tarefa com que os procuradores voltem– para comentar e explicar denúnàs suas atividade habituais. cias ou operaçõesum feitas. Não po“Aproveitaram projeto de combateseà corrupção se proderiam manifestarpara sobre categer, nós estamos invessos sobporque sigilo, como hoje não são, e descobrindo os fatos. etigando nem sobre os casos públicos. Nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos hoje”, disse Lima, que atacou o “instinto de preservação” dos deputados. Houve reação também das entidades dos magistrados e MP. Para o presidente da Associação dos


A8 Política

O ESTADO DE S. PAULO

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QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2016

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A8 Política QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2016 O ESTADO DE SP ( POLÍTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Página: A8 %HermesFileInfo:A-8:20161201:

O ESTADO DE S. PAULO

ntegralmente o que penas para corrupção a prática crime hediondo Dosaumenta 10 itensas apresentados pelo MPF efoitorna preservado integralmente o que aumenta as p Dos 10 itens apresentados pelo MPF foi preservado integralmente o que aumenta as penas para corrupção e torna a prática crime hediondo BRASÍLIA

BRASÍLIA O PROJETO EM TRÊS FASES

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O PROJETO EMSUPREMO TRÊS FASES EM PAUTA:

]

Das dez medidas contra a A TransparênSUPREMO EM PAUTA: A Transparência Internaciocorrupção propostas pelo dez medidas contra a Rubens Glezer Das Ministério Público em junho l As 10 medidas contra a corrupção foram propostas MPF com apoio de mais de 2 milhões deGlezer assinaturas nal classificou ciapelo InternacioRubens corrupção propostas pelo as mudanças de 2015, apenas uma delas tenal classificou Mudanças ostas peloveMPF apoio Ministério de mais de 2 milhões assinaturas projeto con- pelo MPF com apoio de mais de 2 milhões de seu com teor integralmente Propostas Públicodeem junhoMudanças l As 10 medidas contra a corrupção foram no propostas tra a corrupmantido no projeto aprovaas mudanças no plenário de 2015,originais apenas uma delas te-na comissão ção de “inaceido pela Câmara na madrugano projeto contáveis” e as da de ontem. Foram ve ao meseu teor integralmente Inclui punição Criação de regras para prea quem pratiInclui crime de abuso de au- comparou à nos 11 alterações no plenário tra a corrupvenção à corrupção,aprovacomo car caixa 2 em nome do cantoridades para magistrados Operação ao texto que havia sido apromantido no projeto ção de “inaceiMãos Limpas. partido, como te- e membros do MP; vado na comissão especial teste de integridade aos agen- didato ou do batalha pela possível criminalizatesCâmara públicos; na madrugasoureiros de campanha ou das uma semana antes. do pela táveis” e as Inclui punição a investigação de certas condutas de juízes e legendas, e reduz multa; O único item que não foi descada de ontem. Foram ao meCriminalização do enri-de audores e juízes que violapromotores enquanto “abuso de o que aumenta a Inclui comparou à i puniçãoracterizado a quemépraticrime de abuso Criação de regras para preInclui punição a quem nos 11 alterações no plenário Torna mais explícita a pu- rem prerrogativa de advogados; quecimento ilícito de autoridade” pratiainda está longe deInclui acabar. crime de ab para corrupção, que passa Operação aixa 2 empena nome do cantoridades para magistrados que vender agentes votação do da Câmara poa ser de 4 a 12 anos – atualmente, venção à corrupção, como car caixa 2 emAnome can- dos Deputados toridades para m ao texto quepúblicos; havia sido apro- nição a eleitor Retira a instituição do reo voto, com pena de um a quade ser derrubada no âmbito do Senado a pena como vai de 2 ate12. A Câmara Mãos Limpas. u do partido, e membros do MP; especial aos agendidato ou do partido, te-de veto e membros vado comissão das penas para tro anos;teste de integridadeportante do bem; Federalcomo ou por meio da Presidên- do MP; também manteve a previsão de na Aumento batalha pela possível criminalizade campanha ou crime das hediondo corrupção ativa e passiva e cia da República. Além disso, mesmo tornar a prática tes públicos; soureiros de campanha ou das uma semana antes. Cria a figura do reportanRetira as chamadas “ação tornar a prática crimeahedionque aprovada a vantagem ilícita supe- Inclui punição investigação de certas condutas desejajuízes e uma lei com esse con- punição a e reduz quando multa; legendas, e reduzteúdo, multa; item que nãodesviado foi desca- te do bem, que será recomde extinção de domínio”, do no caso de o valor provavelmente o STF seráInclui provorar um determinado valor. O único eosalários juízes que violaenquantocado “abuso de declarar a suadores pensado por informar casos de que permitiria ao promotores juiz decretar, superar é 100 mínimos; a rapidamente inNeste ponto, porém,racterizado houve dores Criminalização do enrie juízes que aumenta a corrupção que resultem em con- antes da condenação final ainda do constitucionalidade. Nesse embate uma alteração em relação ao prerrogativa de advogados; na mais explícita a purem autoridade” está longe de acabar. Medidas que preveem denação; réu, ailícito perda dos direitos mais explícita a pu- será quecimento de sobre Torna rem prerrogativa de a cheio de ambiguidades, possível obque propôs o MP. A proposta pena para corrupção, queefi-passa o a eleitor que vender A votação Câmara dos Deputados pociência dos recursos no bens, direitos e valores da produter algum equilíbrio? previa tornar crime hediondo nição a eleitor que vender agentes públicos; a ser de 4 a 12 anos – atualmente, processo penal, como previsãodo re-Aumenta para 10 mil salá- tos de crime; Se por um lado a iniciativa legislativa é valora envolvido Retira om penacaso deoum qua- superasde ser derrubada nocom âmbito rios mínimos o valor da trânsito caso claramente retaliação às operações se 100 salários mínimos.a Napena pro- de Retira a institui o voto, penado deSenado um auma quavai de a2eminstituição ajulgado 12. AdoCâmara Flexibiliza trecho que tra- meio de veto da na Justiça quando recurso usa- vantagem para que o crime de de investigação que atingem a alta cúpuposta aprovada, o valor salta pa- portante do bem; Federal ou por PresidênAumento para portante do bem tro anos; também a previsão de ta do direito a progressão corrupção contra administra- das penas do manteve for protelatório; la política e econômica do País, por outro ra 10 mil salários, o equivalente República. Além disso,elamesmo do regime deda pena; ção pública seja considerado co- ativa é uma tentativa de disciplinar agentes a R$ 8,8 milhões considerando corrupção ecia passiva e tornar a prática crime hediondo Celeridade nas ações de “ação mo hediondo; públicos que tendem a não ser controlavencimento atual. a figuraodo reportanRetira as chamadas que seja aprovadaCria umaa lei com configura doesse reportanas cham hediona vantagem ilícita supe- tornar a prática crime Retira quatro artigos que improbidade administratidos pelas próprias corregedorias eRetira órUm dos pontos mais quando polêmio bem, que será recomde extinção de domínio”, teúdo, provavelmente o STF será provoInstitui que embargos de-o valor endureciam as regras de va, com competênciavalor. exclusiva gãosserá de controle externo (CNJ e CNMP). cos da proposta original,rar a crimite do bem, que recomde extinção de do no caso de desviado um determinado claratórios só poderão ser prescrição de crimes; do Ministério Público para firmesmo se por um lado é nalização do caixade 2 também foi permitiria por informar casos que ao juiz decretar, cado a rapidamente aNosua in-sentido, pensadodeclarar por informar de vagos quee imprevisípermitiria ao jui superar 100vez salários mínimos; apresentados uma única e acordos; porém, houve absurdocasos criar padrões mantida no texto final, mas Neste com marponto, o que resultem antes da condenação finalao do ser respondido em um constitucionalidade. Nesse embate Retira tipificação do corrupção crideverão veis que deixam juízes e promotores puniçõesem maisconbrandas uma a partique resultem emexercer conantes da condenaçã alteração em relação Ajustes na prescrição nos sobre me de enriquecimento prazo de até cinco dias pela Juscom medo de obo seu trabalho, por dos e dirigentes partidários. réu, a perda dos direitos cheio de ambiguidades, será possível Medidas que preveem efidenação; réu, a perda dos dire que o deMP. Adeproposta casos crimes colari- tiça; ilícito para agentes públicos; outro lado não havia como defender a Na votação em plenário, o par-propôs bens,nho direitos ter algum branco; e valores produproposta do Ministério Público de aceitido que mais propôs mudandos recursos no equilíbrio? bens, direitos e valo previa tornar crime hediondo Reincorporaciência normas para Retira a possibilidade de tar condenações com base em provas ças foi o PT. A legenda sugeriu menta para 10 mil salá- caso toseodevalor crime; Se por um lado aAumenta iniciativa legislativa é Série de ajustes nos artiatualização da lei penal, de ação como MP eprevisão denunciado celebraobtidas pelo menos três destaques para 10 ilegalmente. mil saláprocesso tos de crime; envolvido superasgos que tratam das nulida- popular; rem acordo para aplicação uma ime- retaliação às operações É preciso reconhecer que a tentativa de mínimos o valor da se emendas para retirar trechos claramente rios mínimos o ovalor dapolíticos revolta tandoantes caso 100 salários mínimos. Na pro- de trânsito em julgado des penais no Código Penal; diata da pena da sentença anistiar caixa 2 de do pacote anticorrupção, entre Flexibiliza trecho quepatra-Retira m para que crime dea previsão de investigação que atingem atoalta cúpures- judicial; quanto o fato de juízes terem seus ereles,oo que suprimiu Flexibiliza trech para que o crime de na medidas Justiçaquequando recurso usa- vantagem posta aprovada, o valor salta Responsabilização das letringiam a concessão de ros graves “punidos” com aposentadoMP poder celebrar acordos ta do direito a progressão o contrade oadministrala política e econômica do País, por outro ta do direito a p contrariasadministrado for protelatório; Retira previsão de quecorrupção 10 mil salários, o equivalente o gendas e criminalização habeas corpus; compulsórias. de leniência. Durante ara discuspena; ca seja considerado co- a do ela é uma de disciplinar agentes MP pode celebrartentativa acordo caixade 2 de campanha, inclusiComo não há anjos pública, é de pena; são do pacote na comissão espedo regime ção pública seja considerado co- na esfera R$ regime 8,8do milhões considerando Retira a previsão de teste de leniência; ve para candidatos; preciso esperar que nossas instituições ndo; cial, o PT já tinha conseguido públicos quemo tendem a não ser controlaCeleridade nas ações de hediondo; o vencimento atual. de integridade a funcionágerem algum tipo de equilíbrio. aprovar duas alterações, entre Retira quatro artigos quepúblicos; improbidade administratidos próprias corregedorias e ór-de separação de poderes Prisão preventiva para as- rios Retirapelas a previsão de susO sistema é quatro a elas a retirada do chamadoUm tes- dos Retira pontos mais polêmisegurar a devolução do dipensão de partidos e fidesenhado para fazer justamente isso te de integridade. itui que embargos deendureciam as regras de gãos de controle externo (CNJ e CNMP). Institui que ao embargos de- os víciosendureciam as va, com competência da proposta original, a crimi- Rejeita proposta que liação deexclusiva nheiro desviado; dirigente partidário rescolocar em conflito das Dois temas novos, quecos não esatórios só poderão prescrição de crimes; No mesmo é seralgo que permitia prisão preven- ponsável por crime de caixa 2;sentido, se por um parteslado envolvidas; seria mais tavam em versõesser anteriores do claratórios só poderão prescrição de crimes do Ministério Público para firnalização doRecuperação caixa 2 também foi do lucro tiva para identificação do proconfiável em tempos de normalidade texto, foram incluídos durante ados uma única vez e a previ- no texto absurdo criar padrões vagos e imprevisíRetira trecho que endurederivadofinal, do crime. duto do mar crime; acordos; institucional. a votação no plenário: mantida apresentados uma única vez e mas com er respondido em um depunições cia punição a dirigentes veis que deixam juízes e promotores são do crime de abuso autori- Retira tipificação do criRetira tipificaç deverão ser respondido em um mais brandas a parti- Retira artigos que regula- partidários em razão da desa] dade e a punição a juízes e inteme de enriquecimento até cincograntes dias do pela Juscom medo exercer o seu trabalho, por PROFESSOR E COORDENADOR EM vam cooperação jurídica provação de contas e atosde ilíciMP por violardos o direiAjustes na prescrição nos de enriqu prazo de até cinco dias pela Jus- DO SUPREMOme e dirigentes partidários. PAUTA DA FGV DIREITO internacional. tos atribuídos ao lado partido.não havia como defender to ou prerrogativa de advogailícito para agentes públicos; outro a SP ilícito para agentes p casos de crimes de colaritiça; Na votação em plenário, o pardos. / IGOR GADELHA

nças missão

Mudanças no 1. plenário

1.

1. 2.

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3. 4. 5.

6. 7.

5. 8.

6. 9. 7.

10.

8. Patrimônio histórico

4. 5.

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protestos políticos, com pichações e até queima de carros. A última vez que a capital havia vivido cenas de destruição foi 30 anos atrás, quando, em

res deixaram gravadas as siglas das universidades federais de Goiás, Rural do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Viçosa (MG), Ouro Preto (MG),

1.

2.

9.

10. 11.

1.

4.

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6.

Abuso de

A

5.

5.

Abuso de

Mudanças Mudanças na comissãoambiguidade no plenário

2. ambiguidade 1. 3. 4.

3.

7.

tido que mais propôs mudanncorpora normas para ças foi Retira possibilidade o PT. Aa legenda sugeriude alização da lei de ação pelo menos MP e denunciado celebratrês destaques e rem acordo para aplicação imeemendas para retirar trechos da pena antes da sentença dodiata pacote anticorrupção, entre ra medidas que res- eles, judicial; o que suprimiu a previsão giam a concessão de de o MP poder celebrar acordos Retira Durante previsãoade que o orpus; de leniência. discusMP pode celebrar acordo são do pacote comissão espesim como na as placas de referênra a previsão decentro testede cial, de leniência; dajácatedral e dos MinistéParte do o cias PT tinha conseguido rios, postes de radares de velocintegridade a funcionáBrasília tem fachada de aprovar duas alterações, entre dade e as luminárias cenográfiexemplares quebrada e Retira a previsão detessuscos; cas em frente aos pés de jatobás elas a retirada do chamado pichada, como a Catedral no Comando da Aeronáutica. A e fipensão de partidos Metropolitana da cidade te de integridade. Biblioteca Nacional e o Museu ejeita proposta que liação deRepública dirigente partidário resreceberam Dois da temas novos, quefrases não esBRASÍLIA Leonencio Nossa / como “Fora Temer”, “polícia as- 2; ermitia prisão preven- tavam ponsável por crime de caixa sassina” e “governo golpista”. em versões anteriores do identificação do proNo dia seguinte ao protesto conNem Paulo Freire (1921incluídos durante as políticas de ajustetexto, fiscal e foram 1997) resistiu às depredações Retira trecho que rime; tra de reforma do ensinoamédio durante ato contra as medivotação noo plenário: a endureprevipropostas pelo governo Michel das do governo. O painel com o cia punição ade dirigentes são do crime de abuso autoriTemer, alguns exemplares da retrato do educador, em frente tira artigos que regulapartidários emdaarazão desaEsplanada dos Ministérios ama- e a aopunição Ministério Educação, dade juízesda efoiintenheceramjurídica ontem com as provação mar- manchado de tinta. e atos ilícim cooperação de contas grantes do MP por violar orelidireidepredação. Patrimônio A principal construção onal. cas ao Histórico da Humanidade, a atribuídos giosa de Brasília foipartido. um prétotos ou prerrogativa dedosadvogaárea central da cidade viveu ce- dios mais pichados. Na cúpula e GADELHA dos. / IGOR nas incomuns em tradicionais no anexo da catedral, pichado-

amanhece depredado após ato de protesto

Propostas originais

A

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proposta do Ministério Público de aceitar condenações com base emnormas provas para Reincorpora obtidas ilegalmente. Série de ajustes nos artiatualização da lei de ação preciso reconhecer gos que tratam dasÉnulidapopular; que a tentativa de des penais no Códigoanistiar Penal; o caixa 2 de políticos revolta tanto quanto o fato deRetira juízesmedidas terem seus queer-resros graves “punidos” com aposentadoResponsabilização das letringiam a concessão de rias compulsórias. gendas e criminalização habeas corpus; do caixa 2 de campanha,Como inclusi-não há anjos na esfera pública, é preciso esperar que nossas instituições Retira a previsão de teste ve para candidatos; gerem algum tipo de deintegridade equilíbrio. a funcionásistema de separação Prisão preventiva O para as- rios públicos; de poderes é desenhado para fazer justamente isso segurar a devolução do diao colocar em conflito os vícios das que Rejeita proposta nheiro desviado; partes envolvidas; permitia algo queprisão seria prevenmais confiável em tempos de normalidade Recuperação do lucro tiva para identificação do proinstitucional. derivado do crime. duto do crime; nho branco;

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1.

Retira artigos que regula-

PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM vam cooperação jurídica PAUTA DA FGV DIREITO SP

internacional.

7.

8.

Retira a possib MP e denunciad rem acordo para apli diata da pena antes d judicial; FOTOS: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

9.

Retira previsão MP pode celeb de leniência;

10.

Retira a previ pensão de pa liação de dirigente par ponsável por crime d

11.

Retira trecho q cia punição a partidários em razão provação de contas e tos atribuídos ao par

Sucata. Modelo da marca Audi é removido um dia após ser incendiado durante protesto contra a PEC 55, na Esplanada FOTOS: DIDA SAMPAIO/ESTADAO


enas uma medida original fo

apresentados pelo MPF foi preservado integralmente o que aumenta as penas para9 corrup CONT... O ESTADO DE SP ( POLÍTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Página: A8

as contra a postas pelo co em junho ma delas teegralmente eto aprovana madrugaram ao meno plenário a sido aproão especial es. não foi descae aumenta a ão, que passa – atualmente, 12. A Câmara a previsão de me hediondo m ilícita supeo valor. orém, houve m relação ao . A proposta me hediondo vido superasimos. Na provalor salta pao equivalente onsiderando l. mais polêmiginal, a crimi2 também foi nal, mas com ndas a partirtidários. enário, o paropôs mudanenda sugeriu destaques e tirar trechos upção, entre iu a previsão brar acordos nte a discusmissão espea conseguido rações, entre chamado tes-

s, que não esanteriores do ídos durante ário: a previuso de autorijuízes e inteviolar o direia de advoga-

O PROJETO EM TRÊS FASES

l

l As 10 medidas contra a corrupção foram propostas pelo MPF com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas

Propostas originais

1.

Criação de regras para prevenção à corrupção, como teste de integridade aos agentes públicos;

2.

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3.

Aumento das penas para corrupção ativa e passiva e tornar a prática crime hediondo no caso de o valor desviado superar 100 salários mínimos;

4.

Medidas que preveem eficiência dos recursos no processo penal, como previsão de trânsito em julgado do caso na Justiça quando recurso usado for protelatório;

5.

Celeridade nas ações de improbidade administrativa, com competência exclusiva do Ministério Público para firmar acordos;

6.

Ajustes na prescrição nos casos de crimes de colarinho branco;

7.

Série de ajustes nos artigos que tratam das nulidades penais no Código Penal;

8.

Responsabilização das legendas e criminalização do caixa 2 de campanha, inclusive para candidatos;

9.

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10.

Recuperação do lucro derivado do crime.

Mudanças na comissão

1.

Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas, e reduz multa;

2.

Torna mais explícita a punição a eleitor que vender o voto, com pena de um a quatro anos;

3.

Cria a figura do reportante do bem, que será recompensado por informar casos de corrupção que resultem em condenação;

4.

Aumenta para 10 mil salários mínimos o valor da vantagem para que o crime de corrupção contra administração pública seja considerado como hediondo;

5.

Institui que embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até cinco dias pela Justiça;

6.

Reincorpora normas para atualização da lei de ação popular;

7.

Retira medidas que restringiam a concessão de habeas corpus;

9.

Retira a previsão de teste de integridade a funcionários públicos;

10.

Rejeita proposta que permitia prisão preventiva para identificação do produto do crime;

11.

Retira artigos que regulavam cooperação jurídica internacional.

Mudanças no plenário

1.

Inclui crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP;

2.

Inclui punição a investigadores e juízes que violarem prerrogativa de advogados;

3. 4.

Retira a instituição do reportante do bem;

Retira as chamadas “ação de extinção de domínio”, que permitiria ao juiz decretar, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos sobre bens, direitos e valores produtos de crime;

5.

Flexibiliza trecho que trata do direito a progressão do regime de pena;

6.

Retira quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes;

7.

Retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito para agentes públicos;

8.

Retira a possibilidade de MP e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial;

9.

Retira previsão de que o MP pode celebrar acordo de leniência;

10.

Retira a previsão de suspensão de partidos e filiação de dirigente partidário responsável por crime de caixa 2;

11.

Retira trecho que endurecia punição a dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido.

ONG

A Transparên cia Internacio nal classifico as mudanças no projeto con tra a corrupção de “inace táveis” e as comparou à Operação Mãos Limpas


10 O ESTADO DE SP ( POLรTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Pรกgina: A6


11 O ESTADO DE SP ( POLรTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Pรกgina: A6


4

quando o recurso apresentado protelatório ou for ugada, o plenário diondo, caso o valor desviado sedeputado forOnyx Lorenzoni especializadas no âmbito do Poder Jud caracterizado abusivo o direito de recorrer. das apresentadas ja superior a R$ 8,8 milhões. (DEM), ironizou: “O pacote está dos e vários pontos sendo dizimado. As 10 medidas REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃ CELERIDADE NAS AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADE nal foram derrubaINTIMIDAÇÃO Entidades de12 juí-qual o jui vão virar meia medida”. “prescrição retroativa”, pela ADMINISTRATIVA – Acaba com fase preliminar da ação de E STA D O D E M I N A S o acabou às 4h19 zes e magistrados fizeram duras A primeira e mais polêmica final, mas o prazo é projetado para o p improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão a, quando o relator, críticas aos deputados pela emenda incluída no texto foi a recebimento da denúncia. 4 POLÍTICA ESTADO DE MINAS ( POLÍTICA ) - MGa -ação. Brasil - 01/12/2016 - Página: que receber Criação de turmas, câmaras e varas4 Onyx Lorenzoni aprovação do texto desfigurado proposta de punição especializadas no âmbito do Poder Judiciário.de magisou: “O pacote está e citaram um suposto “atentado trados e integrantes do MinistéAJUSTES NAS NULIDADES PENAIS – R CONGRESSO do. As 10❚medidas à democracia” caso se torne lei são a necess rio Público por crime de abuso processuais a casos em que REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL – Fim da a medida”. proposta do abuso de autoridade autoridade. Em seguida teve de custos de e benefícios na anulação de Por 44 votos a 14, senadores derrubaram requerimento queaogarantia votação urgência “prescrição retroativa”, pela qual o juiz aplica a sentença a e mais polêmica de. A Associação dos Juízes Feinício a uma série de alterações final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do do pacote anticorrupção desfigurado na Câmara. Relator diz que sua proposta foi dizimada uída no texto foi a derais (Ajufe) e a Associação NaR recebimento da denúncia. no pacote, sempre na linha de RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS punição de magiscional de Procuradores da Repúm suprimir as propostas iniciais CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA rantes do Ministéblica (ANPR) divulgaram notaDOIS – Re do MP, PENAIS que tinha como objetivo AJUSTES NAS NULIDADES – Restringir as nulidades partidos or crime de abuso a políticos atuaçãopelo docaixa Con-2, que pod legislaçãoIntroduzir de com-o balanço repudiando processuais a casosendurecer em que sãoanecessários. mesmo se não ficar provada e. Em seguida teve gresso na tentativa de intimidarculpa do❚ de custos e benefícios de um processo. batenaàanulação corrupção. mas ficar comprovado que a legenda r série de alterações o Judiciário. Com votações expressivas declarados à Justiça Eleitoral. mpre na linha de “Enfraquecer a magistratura contra o texto elaborado pela forARCELO DA FONSECA V MARCELOM DA FONSECA O QUE RESPONSABILIZAÇÃO ERA E O QUE VIROU DOS O PACOTE ANTICORRUPÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS E rejeipropostas iniciais criandoPRISÃO crimes pela atividade ça-tarefa, os parlamentares PREVENTIVA PARA ASSEGURA Menos de 24 horas após o paCRIMINALIZAÇÃO DO CAIXAPÚBLICO DOIS – Responsabilidade dos PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PRINCIPAIS anticorrupção sido24 apronha comocoteobjetivo cotidiana dosMUDANÇAS juízes é APROVADAS favorecer DINHEIRO DESVIADO – PossibilidadeAd taram pontos como a tipificação Menosterde horas após o pa-políticos vado na Câmara, o presidente do partidos pelo caixa 2,APRESENTADA que poderá ser punido PELOSPÚBLICO DEPUTADOS QUE FORAM PROPOSTA PELO MINISTÉRIO TRANSPARÊNCIA PARA JUDICIÁRIO E MP – O texto previa a da condenação), caso se comprove qu egislaçãoSenado, de Renan coma prática da corrupção”, alertou Calheiros (PMDB● do crime de enriquecimento ilícote anticorrupção ter sido aproCRITICADAS PELO MP E O JUDICIÁRIO prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias. mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, AL), pôs em votação um requerirecursos forapresidente do país. Estabelecia um teste de integridade para servidores públicos. ção. Roberto Veloso, da ● cito de funcionário público, a vado na Câmara, do mento de urgência para que o o presidente E previa ficar proteçãocomprovado para delatores de esquemas mas quede acorrupção, legenda recebeu recursos não Punição para casos de abuso de autoridade a projeto fosse votado também na TRANSPARÊNCIA PARA JUDICIÁRIO E MP – O texto previa a chamados “reportante do bem”. Ajufe, que considerou a desções expressivas juízes e integrantes do Ministério Público – ● proposta de tornar a prescrição Senado, Renan Calheiros (PMDBcasa. O pedido para aprovar rapideclarados à Justiça Eleitoral. Proposta que causou maior polêmica entre os damente o texto foi apresentado prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias. CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE configuração de pontos chaves elaborado pela forpoderes. Estabelece condutas consideradas dossem crimes mais difícil e a de faciAL), pôs emPSDvotação um requeriAGENTES PÚBLICOS – Posse de recursos origem por líderes do PMDB, e PTC e RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO● crimes ligadas a atuação dos magistrados com Estabelecia um teste de integridade para servidores públicos. comprovada e incompatível com a renda do servidor se houve muitas discussão entre os do pacote anticorrupção um a devo arlamentares rejeiPRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DO motivação político-partidária e ao criminoso ● litar a retirada de bens adquiridos mento de urgência para que o ALARGADO: obriga tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Outros parlamentares. No entanto, o peapresentação pelo MP de ação de E previa proteção para delatores(antes de esquemas de corrupção, crimes ligados ao desvio de verbas públicas – corrupção dido foi rejeitado por 44 votos a DINHEIRO DESVIADO – Possibilidade de prisão preventiva atentado à democracia Bra-recursos●q como a tipificação improbidade administrativa contrano agente possui em sua conta, exceto com a atividade criminosa. projeto fosse votado também na passiva e ativa) – teriam a pena ampliada. 14 e uma abstenção. Dessa forchamados “reportante do bem”. público “de maneira temerária”. Além de da condenação), casoForam se comprove que oainda suspeito mantenha sil. O presidente daestariam ANPR, ma, o textoO não tem data parapara ser prisão, oslícita; promotores sujeitos a José nriquecimento ilíorigem ● retirados a insticasa. pedido aprovar CRIMErapiHEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS indenizar o denunciado por danos morais e votado no Senado. VALORES E AUMENTO PENAs – Punição mínima por recursos foraDEdo país. materiais. A pena prevista no texto aprovado é Robaldino Cavalcanti, disse que onário público, O texto-baseado pacote defoi apresentado ● tuição do chamado “delator do damente o texto CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEde seis meses a dois anos de reclusão. corrupção passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta medidas anticorrupção foi aproo prazo de prescrição (quando se perde o a instituição não concorda com ornar a prescrição AGENTES PÚBLICOS – Posse de recursos sem origem ● bem”, pessoa que seria recomporporlíderes do PMDB, PSDtambém e PTC e vado quase unanimidade na direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos. dos Deputados, em ses“nenhuma alteração feita no ais difícil eCâmara a de facicomprovada e incompatível com a renda do servidor se ● pensada a autoridahouve muitas discussão entre JANE DE ARAÚJO/AG RECUPERAÇÃO DO LUCRO DO CRIME – CONFISCO EFICIÊNCIA os DOS RECURSOS NO PROCESSO PENALDERIVADO – por entregar são que começou na noite de Responsabilização de partidos políticos e Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) terça-feira. No entanto, durante tornaria crime,tenha com de 3 aque 8 anosPlenário de prisão. da Outros Câmara” e– Parte que de bens adquiridos ALARGADO: obriga o criminoso a devolver todopena oconhedinheiro ● crimes do qual parlamentares. No entanto, oopetipificação do caixa dois eleitoral do “o quando recurso apresentado fordes protelatório ou for toda a madrugada, o plenário texto do MP foi mantida, com a criminalização caracterizado abusivo o direito de recorrer. crimes ligados ao desvio deterem verbas públicas –restou corrupção votou emendas apresentadas que texto possui em sua conta, exceto recursos que comprovar de criminosa. ● cimento. A medida foi classificadido foi rejeitado por 44 votos a do caixado dois, com pena de dois original a cinco anos de pelos deputados e vários pontos prisão. No entanto, destaque retirou a multa CELERIDADE NAS AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADEpassiva e ativa) – teriam a pena ampliada. origem lícita; do texto foram derrubanão pode ser chamado de pacorados ainda aeoriginal insti● da ironicamente pelos deputaaplicada a partidos responsáveis por atos 14 uma abstenção. Dessa forADMINISTRATIVA – Acaba com fase preliminar da ação de dos. A votação acabou às 4h19 ilícitos. Outro destaque manteve na lei que só improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão te e pouco tem a ver com as dez da madrugada, quandonão o relator, mado “delator do serão responsabilizados os dirigentes se houver ● dos como “regulamentação da ma, o texto tem data para ser que receber a ação. Criação de turmas, câmaras e varas deputado Onyx Lorenzoni irregularidade grave e insanável com especializadas no âmbito do Poder Judiciário. CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS medidas enriquecimento apresentadas pelo que seria recom(DEM), ironizou: “O pacote está ilícito. ● profissão de dedo-duro”. Tamvotado no Senado. VALORES E AUMENTO DE PENAs – Punição mínima por sendo dizimado. As 10 medidas REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENALJANE – FimDE da ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO - 23/11/16 MP”. (Com agências) ntregar avão autorida● Omeia texto-base do pacote virar medida”. “prescriçãode retroativa”, pela qualbém o juiz aplicaforam a sentença aosuprimidas corrupção passaria as desuges2 para 4 anos de prisão. Aumenta A primeira e mais polêmica final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do qual tenha conhe● tões de também endurecimento Lei de (quando se perde oPrevenção à corrupção e transparência nos medidas foi aproemenda incluída anticorrupção no texto foi a recebimento da denúncia. o prazo deda prescrição tribunais – foi retirado do texto a aplicação do proposta de punição de magisedida foitrados classificateste de integridade a servidores públicos e Improbidade e de punições mais vado por quase unanimidade na direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos. e integrantes do MinistéAJUSTES NAS NULIDADES PENAIS – Restringir as nulidades foram vetados os incentivos aos delatores, rio deputaPúblico por crime de abuso processuais a casos em que são necessários. Introduzir balanço nte pelosde chamados “reportantes do bem”. severas a opartidos e dirigentes Câmara dos Deputados, em sesautoridade. Em seguida teve de custos e benefícios na anulação de um processo. PANELAÇO início a uma série de alterações gulamentação dacomeçou EFICIÊNCIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL – que cometerem faltas graves. são que na noite de no pacote, sempre na linha de RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ETrânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) Aumento das penas e inserção de crime de suprimir as propostas iniciais dedo-duro”. TamDe substancial, restou no paterça-feira. No entanto, durante CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS – Responsabilidade dos corrupção na Lei de Crime Hediondos – do MP, que tinha como objetivo A desfiguração dodiversos pacote partidos políticos pelo caixa 2, que poderá ser punido o recurso apresentado ou for Penas para crimes, como corrupção primidasendurecer as sugesa legislação de comcote doquando Ministério Público a cri- for protelatório toda a madrugada, o plenário mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, passiva e ativa, foram elevados. No entanto, à corrupção. caracterizado abusivo o direito de recorrer. mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não foi retirado do texto mudança nas regras de anticorrupção feita pela Câmara dos ecimentobate da Lei de votou emendas Com votações expressivas apresentadas declarados à Justiça Eleitoral. minalização específica do crime prescrição dos crimes, como a contagem a contra o texto elaborado pela forpartir do oferecimento da denúncia e não e de punições Deputados fez o panelaço voltar às de Acaixa pelosmais pontos ça-tarefa, os deputados parlamentares rejei- e vários PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR DEVOLUÇÃO2 DO eleitoral (uso de dido seu recebimento. DINHEIRO DESVIADO – Possibilidade de prisão preventiva (antes taram pontos como a tipificação CELERIDADE NAS AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADE tidos e dirigentes janelas e sacadas de várias cidades nheiro de campanha sem regisdo texto original foram derrubada condenação), caso se comprove que o suspeito mantenha do crime de enriquecimento ilírecursos fora do país. ADMINISTRATIVA – Acaba com fase preliminar daACORDO ação deDE LENIÊNCIA cito de funcionário público, a m faltas graves. tro à Justiça) e a inclusão de aldos. A votação acabou às 4h19 brasileiras ontem à noite. proposta de tornar a prescrição Oscontra deputados vetaram a proposta que previa que improbidade administrativa e prevê agravo retido decisão dos difícil e a de facincial, restou nomais paos acordos de leniência (espécie de delação RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME – CONFISCO na categoria de heguns crimes dacrimes madrugada, quando o ALARGADO: relator, Organizado pelas redes sociais, o litar a retirada de bens adquiridos premiada em que empresas reconhecem crimes obriga o criminoso a devolver todo oque dinheiroreceber que a ação. Criação de turmas, câmaras e varas troca de redução de punição) fossem possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem o valor desviado secom a atividade criminosa. tério Público a cridiondo, caso deputado Onyx Lorenzoni protesto foiem feito exatamente celebrados pelo Ministério Público. às origem lícita; Foram retirados ainda a instiespecializadas no âmbito do Poder Judiciário. specíficatuição do crime do chamado “delator do “O pacote está ja superior a R$ 8,8 milhões. (DEM), ironizou: 20h30, sem que houvesse qualquer bem”, pessoa que seria recomh eitoral (uso de disendo dizimado. pensada por entregar a autorida- As 10 medidas REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL – Fim da oficial ou pronunciamento des crimes do qual tenha conhen mpanha sem INTIMIDAÇÃO Entidades de juívãoregisvirar medida”. cimento. A medidameia foi classifica“prescrição retroativa”, pela qual o juizentrevista aplica a sentença aoBelo Horizonte, na TV. Em da ironicamente pelos deputacl e a inclusão de alzes e magistrados fizeram duras PANELAÇO A primeira e mais polêmica dos como “regulamentação da final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do São Paulo, Rio Janeiro, Goiânia e profissão dedo-duro”. Tamgr na categoria dedehecríticasrecebimento aos deputados emenda incluída no texto foi a da denúncia. A desfiguração do pacote pela bém foram suprimidas as sugesoutras cidades as pessoas bateram anticorrupção feita pela Câmara dos tões de endurecimento da Lei de p valor desviado seaprovação do texto desfigurado proposta de punição de magisImprobidade e de punições mais Deputados fez o panelaço voltar às panelas, apitaram e até gritaram severas a partidos e dirigentes au $ 8,8 milhões. janelas e sacadas de várias cidades e citaram um suposto “atentado trados e integrantes do MinistéAJUSTES NAS NULIDADES PENAIS – Restringir as nulidades que cometerem faltas graves. brasileiras ontem à noite. ga contraintimidam a De substancial, restou no pa-crime de abuso Apalavras LESSANDRA MELLOde ordem e queà democracia” caso se torne leio são a necessários. rio Público por Organizado pelas redes processuais a casos emsociais, que Introduzir oenfraquecem, balanço cote do Ministério Público a crirem punir, por crime de abuso de protesto foi feito exatamente às O Entidades juíri manobra dos deputados, como a proposta abuso de autoridade de autoridade. Em seguida teve minalização específica do crime Magistrados fazem protesto autoridade, os investigadores (juíde do custos e benefícios na anulação de um processo. 20h30, sem que houvesse qualquer de caixa 2 eleitoral (uso de dihoje em frente ao Supremo Tribu- zes e promotores) pelo simples fapronunciamento oficial ou dos fizeram duras p de. A Associação dos Juízes Feinício a uma série de alterações proposta que incrimina juízes e nheiro de campanha sem regisnal Federal (STF) contra o que eles to de exercerem, com indepenentrevista na TV. Em Belo Horizonte, tro à Justiça) e a inclusão de alclassificam de retaliação do Con- dência, sua função constituciodeputados pela m derais (Ajufe) eSãoa Paulo, Associação Napode réu nocrimes pacote, sempre na linha de Rio Janeiro, Goiânia e procuradores do oassi-STF acate guns na categoria de hegressoRenan Nacional, que aprovouvirar a ti-e promotores nal”, diz ahoje nota da caso entidade, outras cidades as pessoas bateram diondo, caso o valor desviado sepificação do crime de abuso de nada pelo presidente da entidade, RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E texto desfigurado ou cional de Procuradores Repú- autoridade suprimir as propostas iniciais movida pela Procuradoria-Geral da Repúbl panelas, apitaramda e até gritaram Ministério Público, decisãoMaurício vistaSoares. ja superior a R$ 8,8 milhões. para juízes, desembardesembargador CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOISgadores – Responsabilidade e integrantes do Ministé- dos palavras de ordem contra anota suposto “atentado bé blica (ANPR) divulgaram do MP, que tinha como objetivo INTIMIDAÇÃO Entidades de juírio Público e criou uma comissão de como tentativa frear a Operação SUPERSALÁRIOS Reportagem pumanobra dos deputados, como a 2, que partidos políticos pelo caixa poderá ser punido zes e magistrados duras para discutir os supersalários aci- blicada pelo Estado de Minas no ” caso se torne lei afizeram te que incrimina e repudiando a proposta atuação dojuízes Conendurecer a legislação de comcríticas aos deputados pela do teto recebidos por eles e investiga domingo revelou que, em outuLava-Jato, que políticos mesmo se não ficar provada culpamado dirigente partidário, procuradores e promotores do buso deaprovação autoridap texto desfigurado outros servidores públicos. Tambro, 1.426 servidores a maioria gresso na tentativa de intimidar bate àdocorrupção. Ministério Público, decisão vista a legenda❚ ABUSO AUTORIDADE mas ficarcomo comprovado que recebeu recursos não citaram um suposto “atentado bém estão previstos atos emcom fren-DE procuradores, promotores, juízes envolvidos corrupção. tentativa de frear a Operação ção dos àeJuízes Feat o Judiciário. Com expressivas te à sede da Justiça nos estados e a e desembargadores - receberam democracia” casovotações se torne lei a declarados à Justiça Eleitoral. Lava-Jato, que investiga políticos proposta do abuso de autoridapossibilidade de suspensão das em outubro salários bem acima e a Associação NaRenan pode virar réu hoje caso o STF acate ação envolvidos com corrupção. “Enfraquecer a magistratura contra o texto elaborado pela forde. A Associação dos Juízes Featividades do judiciário nesse dia. do teto constitucional de R$ 36,7PARA RES VOTOS DOS DEPUTADOS MINEIROS derais (Ajufe) e a Associação NaA manifestação foi convocada mil. Um deles chegou a receber Renan pode virar réu hoje caso o STF acate a ação uradorescional dade Repúp movida pelarejeiProcuradoria-Geral da República criando crimes pela atividade ça-tarefa, os daparlamentares PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO Procuradores Repúpela Associação Brasileira dos Ma- DO R$ 374,2 mil e cerca de 1 milhão movida pela Procuradoria-Geral da República blica (ANPR) divulgaram nota gistrados (AMB) e está prevista pa- em um ano. A presidente do Sin-● Diegogi divulgaram nota A DINHEIRO DESVIADO – Possibilidade de prisão preventiva (antes cotidiana dos juízes é favorecer taram pontos como a tipificação

Por 44 votos a 14, senadores derrubaram requerime do pacote 6 na Câmara. Rel 5 anticorrupção desfigurado ●

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7 6 8 Cai 7manobra no Senado O QUE ERA E O QUE VIROU O PACOTE ANTICORRU 81 9 2 1 10 93 2 4 10 5 3 6 7 8 9

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JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO - 23/11/16

7 8

Magistrados fazem protesto


a série de alterações sempre na linha de RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E s propostas iniciais CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS – Responsabilidade dos tinha como objetivo 13 partidos políticos pelo caixa 2, que poderá ser punido a legislação de commesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, pção. mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não tações CONT... expressivas ESTADO DE MINAS ( POLÍTICA ) - MG - Brasil - 01/12/2016 - Página: 4 declarados à Justiça Eleitoral. to elaborado pela forNSECA parlamentares rejei-ERA E O QUEPRISÃO PREVENTIVA PARAANTICORRUPÇÃO ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DO O QUE VIROU O PACOTE DINHEIRO DESVIADO – Possibilidade de prisão preventiva (antes os como s após o pa-a tipificação MINISTÉRIOcaso PÚBLICO PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS da condenação), se comprove que o suspeito mantenha ilí- APRESENTADA PELO erenriquecimento sido apro- PROPOSTA esidente do público, a recursos fora do país. PELOS DEPUTADOS QUE FORAM cionário TRANSPARÊNCIA PARA JUDICIÁRIO E MP – O texto previa a iros (PMDBCRITICADAS PELO MP E O JUDICIÁRIO prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias. tornar a prescrição um requeriEstabelecia um teste de integridade para servidores públicos. para difícil que o e a de faci-E previa proteção para delatores mais RECUPERAÇÃO LUCRO DERIVADO DO CRIME – CONFISCO de esquemas DO de corrupção, Punição para casos de abuso de autoridade a também na chamados “reportante doALARGADO: bem”. da de bens adquiridos obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que juízes e integrantes do Ministério Público – provar rapiProposta que causou maior polêmica entre os possui em sua conta, ade criminosa. apresentado CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE exceto recursos que comprovar terem poderes. Estabelece condutas consideradas de recursos sem origem PSD e PTCainda e origem lícita; tirados a insti-AGENTES PÚBLICOS – Posse crimes ligadas a atuação dos magistrados com comprovada e incompatível com a renda do servidor se são entre os motivação político-partidária e a hamado “delator do tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Outros ntanto, o peapresentação pelo MP de ação de crimes ligados ao desvio de verbas públicas – corrupção oa que seria recomr 44 votos a improbidade administrativa contra agente .entregar Dessa for- a autorida-passiva e ativa) – teriam a pena ampliada. público “de maneira temerária”. Além de JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO - 23/11/16 data para ser prisão, os promotores estariam sujeitos a do qual tenha conhe-CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS indenizar o denunciado por danos morais e VALORES E AUMENTO DE PENAs – Punição mínima por materiais. A pena prevista no texto aprovado é pacote de medida foi classifica-corrupção passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta de seis meses a dois anos de reclusão. ção foi aprotambém o prazo de prescrição (quando se perde o mente pelos deputanimidade na direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos. regulamentação da dos, em sesna noite de e dedo-duro”. Tam-EFICIÊNCIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL – Responsabilização de partidos políticos e Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) nto, durante A desfiguração do pacote suprimidas as suges-quando o recurso apresentado for protelatório ou for tipificação do caixa dois eleitoral – Parte do o plenário texto doCâmara MP foi mantida, anticorrupção feita pela doscom a criminalização urecimento da Lei decaracterizado abusivo o direito de recorrer. resentadas do caixa dois, com pena de dois a cinco anos de ários pontos e e de punições maisCELERIDADE NAS AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADE Deputados fez o panelaço voltar às prisão. No entanto, destaque retirou a multa am derrubaaplicada a partidos responsáveis por atos artidos janelas e sacadas deilícitos. várias cidades ou às 4h19e dirigentesADMINISTRATIVA – Acaba com fase preliminar da ação de Outro destaque manteve na lei que só improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão do o relator, rem faltas graves. que receber a ação. Criação de turmas, câmaras e varas responsabilizados os dirigentes se houver brasileiras ontem à serão noite. Lorenzoni irregularidade grave e insanável com ALESSANDRA M ancial, restou no pa-especializadas no âmbito do Poder Judiciário. Organizado pelas redes sociais,ilícito. o pacote está enriquecimento istério Público a cri10 medidas protesto foi feito exatamente às REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL – Fim da da”. Magistrados faz específica do crime“prescrição retroativa”, pela qual o juiz aplica a sentença ao 20h30, sem que houvesse qualquer s polêmica final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do hoje em frente ao Su eleitoral (uso de diPrevenção à corrupção e transparência nos texto foi a recebimento da denúncia. pronunciamento oficial ou tribunais – foi retirado do texto a aplicação do nal Federal (STF) con ampanha o de magis- sem regisde integridade a servidores públicos e entrevista na TV. Emteste Belo Horizonte, do classificam de retali ) eMinistéa inclusão de al-AJUSTES NAS NULIDADES PENAIS – Restringir as nulidades foram vetados os incentivos aos delatores, me de abuso processuais a casos em que são necessários. Introduzir o balanço São Paulo, Rio Janeiro, Goiânia e do bem”. gresso Nacional, que chamados “reportantes seguida na categoria de heteve de custos e benefícios na anulação de um processo. outras cidades as pessoas bateram pificação do crime oe oalterações valor desviado sena de panelas, apitaram e até gritaram autoridade para juíz R$linha 8,8 milhões. RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E Aumento das penas e inserção de crime de tas iniciais CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS – Responsabilidade dos gadores e integrante palavras de ordem contra a corrupção na Lei de Crime Hediondos – mo objetivo políticos pelo caixa 2, que poderá ser punido Penas para diversos crimes, como corrupção ão de comÃO Entidades de juí-partidos rio Público e criou u manobra dos deputados, como a mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, passiva e ativa, foram elevados. No entanto, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não rados fizeram duras para foi retirado doe texto mudança nas regras dediscutir os sup proposta que incrimina juízes expressivas prescrição dos crimes, como a contagem s deputados peladeclarados à Justiça Eleitoral. ma ado teto recebid ado pela forprocuradores e promotores do partir do oferecimento da denúncia e não ntares rejei-desfiguradoPRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DO outros servidores p o texto do seu recebimento. Ministério Público, decisão vista DINHEIRO DESVIADO – Possibilidade de prisão preventiva (antes a tipificação bém estão previstos m suposto “atentado da condenação), caso se comprove que o suspeito mantenha cimento ilícomo tentativa de frear a Operação a” caso se ACORDO DE LENIÊNCIA te à sede da Justiça n público, a torne lei arecursos fora do país. Lava-Jato, que investiga políticos Os deputados vetaram a proposta que previa que possibilidade de su oa prescrição abuso de autoridail e a de facienvolvidos com corrupção. os acordos de leniência (espécie de delação RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME – CONFISCO atividades do judiciá iação dos Juízes Fes adquiridos premiada em que empresas reconhecem crimes ALARGADO: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que em troca de redução de punição) fossem A manifestação f sua conta, pode exceto recursos terem o STF acate a ação minosa. e) e a Associação Na-possui em Renan virar que réucomprovar hoje caso celebrados pelo Ministério Público. inda a insti- da Repú-origem lícita; ocuradores pela Associação Bras movida pela Procuradoria-Geral da República “delator do R) divulgaram nota gistrados (AMB) e est eria recomJANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO - 23/11/16 or aaautoridaatuação do Conra o mesmo horário enha conhentativa de intimidar vai decidir se o pres oi classificanado, Renan Calheiro los deputaPANELAÇO entação da ecer a magistratura vira réu em ação mo VOTOS DOS DEPUTADOS MINEIROS PARA RESPONSABILIZAR JUÍZES E PROCURADORES duro”. Tammes pela atividade curadoria-Geral d A desfiguração do pacote das as suges●anticorrupção Diego Andrade (PSD) feita pela Câmara dos os da juízes (PGR), sob acusaçã nto Lei de é favorecer A FAVOR CONTRA nições mais fez o panelaço voltar às ●Deputados Marcos Montes (PSD) corrupção”, alertou despesas pessoais b ● Misael Varella (DEM) ● Carlos Melles (DEM) e dirigentes janelas e sacadas de várias cidades ● Raquel Muniz (PSD) loso, uma empreiteira. ● Mário Heringer (PDT) ● Subtenente Gonzaga (PDT) s graves.presidente da brasileiras ontem à noite. ● Bonifácio de Andrada (PSDB) A LESSANDRA M ELLO stou no paenfraquecem, intimidam queconsiderou a desAe Associação dos ● Fábio Ramalho (PMDB) ● Marcelo Aro (PHS) Organizado pelas redes sociais, o úblico apontos crirem punir, por crime Mineiros de abuso de (Amagis/M ●protesto Caio Narcio (PSDB) às foi feito exatamente o de chaves ● Leonardo Quintão (PMDB) ● Weliton Prado (PMB) Magistrados fazem protesto autoridade, os investigadores (juíca do crime semde queCastro houvesse(PSDB) qualquer ●20h30, Rodrigo anticorrupção um ● Mauro Lopes (PMDB) ● frente Eros Biondini (PROS) hoje em ao Supremo Tribu- zes e promotores) pelocondenou (uso de disimples fa- a decisã pronunciamento oficial ou nal Federal (STF)Delgado contra o que eles to de exercerem, com a sem regisindepen● Dâmina Pereira (PSL) tem do Congresso, c democracia no Bra● Newton Cardoso Jr (PMDB) ● Júlio (PSB) entrevista na TV. Em Belo Horizonte, classificam de retaliação do Con- dência, sua função constituciolusão de al● Adelmo Carneiro Leão (PT) la entidade como “m dente da ANPR, José ● Rodrigo Pacheco (PMDB) Tenente Lúcio (PSB) São Paulo, Rio Janeiro, Goiânia e gresso ● Nacional, que aprovou a ti- nal”, diz a nota da entidade, assigoria de he●outras Gabriel Guimarães (PT) cidades as pessoas bateram tativa de calar o Jud avalcanti, pificação do crime de abuso de nada pelo presidente da desviado se- disse que entidade, ● Saraiva Felipe (PMDB) ● Jaime Martins (PSD) apitaram e até gritaram autoridade para juízes, desembar- desembargador Maurício Soares.Público sob ●panelas, Leonardo Monteiro (PT) nistério oilhões. não concorda com ● Dimas Fabiano (PP) ● Domingos Sávio (PSDB) gadores e integrantes do Ministépalavras de ordem contra a ● Margarida Salomão (PT) de combater a corru alteração feita no ● Franklin Lima (PP) ● Eduardo Barbosa (PSDB) ades de juírio Público e criou uma comissão SUPERSALÁRIOS Reportagem pumanobra dos deputados, como a ● Padre João (PT) eram duras e que “o para discutir os supersalários aciblicada pelo Estado de Minas no jetivo principal do p Câmara” proposta que incrimina juízes e ● Luiz Fernando Faria (PP) ● Marcus Pestana (PSDB) tados pela ma do teto recebidos por eles e domingo revelou que, em outu- aprovado e promotores ●procuradores Patrus Ananias (PT) do rupção, do texto original ● Odelmo Leão (PP) ● Paulo Abi-Ackel (PSDB) desfigurado outros servidores públicos. Tam- bro, 1.426 servidores - a maioria Público, decisão vista ●Ministério Reginaldo Lopes (PT) dos Deputados, nest ro “atentado chamado de paco● Renzo Braz (PP) bém estão previstos atos em fren- procuradores, promotores, juízes como tentativa de frear a Operação e torne lei a com as dez te à sede da Justiça nos estados e a e desembargadores -era receberam ● Luis Tibé (PTdoB) em a ver combater a imp ● Toninho Pinheiro (PP) ABSTENÇÃO Lava-Jato, que investiga políticos de autoridapossibilidade de suspensão das em outubro salários bem acima ●envolvidos Ademir com Camilo (PTN) vez disso, barram o presentadas pelo corrupção. ● Aelton Freitas (PR) ● Bilac Pinto (PR) s Juízes Featividades do judiciário nesse dia. do teto constitucional de R$ 36,7 ● Laudivio Carvalho (SD) tos de investigação agências) ociação NaA manifestação foi convocada mil. Um deles chegou Renan pode virar réu hoje caso o Edson STF acate a ação (PR) a receber ● Delegado Moreira

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movida pela Procuradoria-Geral da República ● Marcelo Álvaro Antônio (PR)

❚ ABUSO DE AUTORIDADE

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pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e está prevista para o mesmo horário em que o STF vai decidir se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),

R$ 374,2 mil e cerca de 1 milhão em um ano. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), San-


os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público. CONT... ESTADO DE MINAS ( POLÍTICA ) - MG - Brasil - 01/12/2016 - Página: 4

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ão do pacote o feita pela Câmara dos ez o panelaço voltar às adas de várias cidades ntem à noite. pelas redes sociais, o eito exatamente às que houvesse qualquer ento oficial ou a TV. Em Belo Horizonte, io Janeiro, Goiânia e es as pessoas bateram taram e até gritaram ordem contra a s deputados, como a e incrimina juízes e s e promotores do úblico, decisão vista iva de frear a Operação ue investiga políticos om corrupção.

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Magistrados fazem protesto ALESSANDRA MELLO Magistrados fazem protesto hoje em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que eles classificam de retaliação do Congresso Nacional, que aprovou a tipificação do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público e criou uma comissão para discutir os supersalários acima do teto recebidos por eles e outros servidores públicos. Também estão previstos atos em frente à sede da Justiça nos estados e a possibilidade de suspensão das atividades do judiciário nesse dia. A manifestação foi convocada pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e está prevista para o mesmo horário em que o STF vai decidir se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vira réu em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de ter tido despesas pessoais bancadas por uma empreiteira. A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis/MG) também condenou a decisão de anteontem do Congresso, classificada pela entidade como “mais uma tentativa de calar o Judiciário e o Ministério Público sob o argumento de combater a corrupção”. “O objetivo principal do pacote anticorrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada, era combater a impunidade. Em vez disso, barram os instrumentos de investigação e, mais ainda,

enfraquecem, intimidam e querem punir, por crime de abuso de autoridade, os investigadores (juízes e promotores) pelo simples fato de exercerem, com independência, sua função constitucional”, diz a nota da entidade, assinada pelo presidente da entidade, desembargador Maurício Soares.

SUPERSALÁRIOS Reportagem publicada pelo Estado de Minas no domingo revelou que, em outubro, 1.426 servidores - a maioria procuradores, promotores, juízes e desembargadores - receberam em outubro salários bem acima do teto constitucional de R$ 36,7 mil. Um deles chegou a receber R$ 374,2 mil e cerca de 1 milhão em um ano. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, diz que os altos salários não são a realidade da maioria dos funcionários da Justiça mineira. Segundo ela, entre os outros salários em outubro, apenas 32 eram de servidores e quase todos pagos com base em decisões obtidas na Justiça. Os servidores defendem a aprovação ainda este ano do projeto de lei em tramitação no Legislativo que concede aumento de 3,5% para a categoria. O projeto não alcança os magistrados que conseguiram aprovar ano passado um projeto que garante aumento automático para juízes e desembargadores toda vez que houver reajuste para mintros do STF.

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15 O ESTADO DE SP ( POLรTICA ) - SP - Brasil - 01/12/2016 - Pรกgina: A12


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Joaquim Barbosa, em evento em Campos do Jordão em 2015

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idade 62 anos

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Carreira Ex-ministro do Supre Tribunal Federal, foi presidente da Corte entre 2012 e 2014; antes, foi procurador O ex-ministro do STFRepública (Su- e professor Direito Constituciona premo Tribunal Federal) JoPUC do Rio de Janeiro

môniCa Bergamo coLUnista da folha

Carreira Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, foi presidente da Corte entre 2012 e 2014; antes, foi procurador da República e professor de Direito Constitucional na PUC do Rio de Janeiro

aquim Barbosa assistiu praFormação ticamente em silêncio ao im- Direito p Formado emDe H H H QuintA-FeirA, 1° De Dezembro 20 peachment de Dilma Roustem doutorado em Di Público -ministro, que coseff e aos principais fatos po-pela Universi Paris 2 (Pantheón-As julgamento do líticos deste ano no Brasil. Formação o impeachment foi nação” que fez o Formado em Direito pela UnB, Depois de quase um ano eder a um “passatem doutorado em Direito sem dar entrevistas, Barboéramos considerate com a nação, e Público pela Universidade Congresso. Ele go epública de Banasa, que montou escritório emda legitim Paris 2 (Pantheón-Assas) Joaquim Barbosa,função osa acha que o goSão Paulo e hojeem dá palestra liderança, da exp ichel Temer corre em evento ão chegar ao fim. sua vontade e da su e faz Campos pareceres jurídicos, do Jordãocomreo povo. Dilma H cebeuem a Folha nenhum desses atr te com a nação, e môniCa não com Bergamo o 2015 no apartamenenhor escreveu há Aí ela foi subst Congresso. Ele governa em to de dois quartos que alugou coLUnista da folha es em sua conta no alguém que també função da legitimidade, da na cidade. o afastamento de têm, mas que ach ENTREVISTA joaquimdabarbosa liderança, da expressão seff foi um “impelegitimado Para o ex-ministro, que co- pelo fa sua vontade e da sua sintonia abajara”. Por quê? apoio de um grupo com o povo. Dilma não mandou o julgamento do vistos pe mentares Barbosa - TabaO tinha ex-ministro do STF (Sunenhum desses atributos. e aquilo foi uma ção com mensalão, o impeachment foi alto grau premoporTribunal Federal) JoTodos os passos ção. Ele [Temer] ac Aí ela foi substituída “uma encenação” quesefez o Mas nã planejados deslegitimar. aquim Barbosa assistiu praalguém que também não os ueles ritos ali [no vai. Esse malaise [ H QuintA-FeirA, 1° De Dezembro De 2016 país retroceder a um “passatêm,H mas H que acha que está ticamente em silêncio ao imforam cumpridos institucional vai pe legitimado pelo fato de ter o do no qual éramos consideramalmente. rante os próximos peachment de Dilma Rousapoio de um grupo de parlaouve foi que um dos uma República de Banaseff e aos principais fatos pomentares vistos pela populaE na área econômi políticos que sunas”. Barbosa acha que oOgoção com alto grau de suspeilíticos deste ano no Brasil. Brasil deu um e davam apoio ao gigantesco em um determinado ção. Ele [Temer] achaDepois que vai de quase um ano verno de Michel Temertrás corre As instituições d decidiu que iriam se legitimar. Mas não vai.quE não iMPEAChMEnT FOi EnCEnAçãO Ex-MiniSTRO DO STF Diz o risco de não chegar aocasfim. dar entrevistas, Barbopresidente. O resto vinham se for vai. Esse malaise sem [mal estar] Joaquim Barbosa, cenação. Os argude maneira consis E quE ATuAl gESTãO PODE nãO RESiSTiR A MAniFESTAçõES institucional vai perdurar dusa, que montou escritório em H defesa não eram últimos 30 anos. em evento em rante os próximosSão dois anos. Paulo e hoje dá palestra m consideração, nunca tinha vivido Campos do Jordão esado e examinado tão longo de est Folha O senhor escreveu há e fazem pareceres reE na área ódio, econômica? 2015é çãojurídicos, ótica dialética. teia: vocês acham que, coninicial é muito clara. um ato grave como que continua válida. E houve uma in môniCação, Bergamo alguns meses em sua conta no a Folha O Brasilodeu umcebeu passo não para cluídooimpeachment,numa brutal desse proce impeachment tinham no apartamenda folha democracia dessa dimensão, so. Essa da desestabilização ntava essecoLUnista grupo? O senhor acha que ainda há clarezaem E qual é o problema do enfra-Twitter trás gigantesco 2016. que o afastamento deé a grande to de dois quartos que alugou o país sobreviverá por dois estruturaldemocrátique ele provoca. z pessoas apenas risco para as investigações quecimento da Presidência? O Brasil de certa As instituições foi um “impeEnCEnAçãO na cidade. anos eRousseff meio à turbulência no momento em que vocêDilma tra num processo um impeachment. que estão em curso? cas vinham se fortalecendo política que se seguirá? grupo de líderes foi um golpe? há, sim, porque a socie- O impeachment mina esse pilar central, todo achment Tabajara”. Pornanização”. quê? É com Para o ex-ministro, que code maneira consistente nos O ex-ministro STFnão (Su- não digo que foi um golpe. o resto passa a sofrer desse Joaquim Barbosa - estivesse niFESTAçõES as parlamentares dade brasileirado ainda Taba- noreatando últimos 30 anos. Oas Brasil mandou o julgamento do passado qual ér E qual é a sua resposta? Eu digo que formalidades modo de agir soracordou para a fragilidade desequilíbrio estrutural. Topremo Tribunal Federal) Jo-externas vividoforam um períoem às sombras. E institucional que senunca crioutinha das as teorias dosfoi últimos 30jaranós continuaremos observadas porque aquiloemfoisiderados uma uma Rep mensalão, o impeachment aquim quando Barbosa assistiu do pilar tãopralongo deeram estabilidade. —mas só formalidades. anos, de hipertrofia da Pre- turbulência. isso só vai aca- Bananas. isso é m minado momento se mexeu num Todos “uma encenação” que fezpoder o qua-encenação. Basta ver o olhar q derrubar fundamental do nosso ao sistesidência, de seu bar no dia em que o Brasilos ti- passos teia:Dilma]. vocês acham que,silêncio conE houve uma interrupção ticamente em imdodeslança sobre o B porcluídooimpeachment,numa acusações ma de governo, que ébrutal a Presi-desse se imperial, foram por água ver um presidente legitimado O impeachment não teve o já estavam planejados processo virtuopaíseconômicos? retrocederabaixo. a umA “passapeachment de das Dilma de setores tinham uma mo- dessa dência. uma consequênfacilidade com que pela soberania popular. Aceidemocracia dimensão, so.RousEssa éapoio a grande perda. ade 2015. Aqueles ritos ali [no nodeterminaqual éramos consideraum presidente to de forma consensual, lím- E qual A partirdo um é ele? se destituiu úria: impedir a inciasprincipais mais graves de todo seff e aos fatos po-dode o país sobreviverá dois ? crimes Oesse Brasil certa de forma endesmentiu todas essas teses. É um olhar de d momento, sob o pretexto de por eles processopor foi o seu enfraquepida, tranquila, pela grande Congresso] foram cumpridos dos uma República de Banae meiodeste à turbulência cêEssaanos tra num de processo deestabilidade, “rebalíticos ano nolideranças Brasil. no momento em que o maioria da população. países centrais ol se trazer a encenação cimento. Aquelas que sedaseguirá? dovéu política nanização”. É como se o país nas”. Barbosa que o goCongresso entra em conluioapenas formalmente. as instituições m que se criou sociedade que apoiaram elite econômica passou a acha Depois de quase um ano estivesse reatando com se comTemer o vice corre para derrubar OOsr.que comum suspeição. aderiu. Masum a motivajá dissehouve que talvezfoi o go-que rir a real motiva- com vigor, muitas vezes com apoiar, verno de Michel sem dar entrevistas,passado Barboum presidente da República, verno não chegue ao fim. em desenvolvimen no qual éramos coné a sua resposta? o- E qual políticos su- querem o riscode de não chegar com toda ao umafim. estrutura degrupo hostilizam, Correde o risco. É tão artificialque 30 nós em siderados sa, continuaremos que montou escritório emuma República poder que se une não para essa situação criada pelo imtância. postamente davam apoio aoO Brasil se Bananas. isso é muito claro. e- turbulência. isso só vai acaSão Paulo e hoje dá palestra peachment que eu acho, sin- anão político na s Hexercer controles constitu-governo a- bar no dia em que o Brasil ti- Basta ver o olhar que o mundeterminado cionais mas sim para reunir ceramente, num que esse governo onde deveria exerc e faz pareceres jurídicos, re-sobre o Brasil hoje. do lança ua ver um presidente legitimado em suas mãos a totalidade domomento não resistiriadecidiu a uma sérieque de ça. É esse trunfo qu iriam Folha O senhor escreveu há soberania popular.no Aceiue pelacebeu a Folha apartamenpoder, nasce o que eu chamo grandes manifestações. tá perdendo.

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de 2015. Aqueles ritos ali [no ou o julgamento mento decidiu quedo iriam lão, o impeachment foi Congresso] foram cumpridos stituir a presidente. O resto encenação” que fez o apenas formalmente. pura encenação. Os argu17 etroceder a um “passaO que houve foi que um ntos da defesa não eram qual éramos considera- grupo de políticos que suados em consideração, ma República de BanaCONT... FOLHA DE SP ( PODER )joaquim - SP - Brasil - barbosa 01/12/2016 - Página: A8 postamente davam apoio ao ENTREVISTA da era pesado e examinaBarbosa acha que o go- governo num determinado ódio, um ato grave como é ção inicial é muito cla sobMichel uma ótica dialética. ção, que continua válida. de Temer corre momento decidiu que iriam o impeachment não tinham de não chegar ao fim. destituir a presidente. O resto ue sustentava esse grupo? O senhor acha que ainda há clareza da desestabilização E qual é o problema d foi pura Os arguH pessoas apenas estrutural que ele provoca. rque dez riscoencenação. para as investigações quecimento da Presid mentos da defesa não eram no momento em q o- O fazem umescreveu impeachment. que estão em curso? senhor há levados em consideração, Era um grupo de líderes O impeachment foi um golpe? há, sim, porque a sociemina esse pilar centr meses em sua conta no nada era pesado e examinanão digo que foi um golpe. manobras parlamentares dade brasileira ainda não o resto passa a sofre r que o afastamento de do sob uma ótica ENTREVISTA joaquim barbosa dialética. ódio, um ato com ção, que continua válida. eRousseff têm um foi modo agir sor- acordou para a fragilidade Eu digo que as formalidades desequilíbriograve estrutu umde “impeo impeachment não tin eiro. Agem àsPor sombras. ent Tabajara”. quê? E institucional que se criou externas foram observadas das as teorias dos últi clareza da desestabiliz O que sustentava esse grupo? O senhor acha que ainda há m determinado quando se mexeu num pilar —mas eram só formalidades. anos, de hipertrofia Taba- Porque quim Barbosa - momento que provo dez pessoas apenas cidiram [derrubar fundamental do nosso siste-risco para as investigações estrutural sidência, deele seu pod orque aquilo foi Dilma]. uma não fazem um impeachment. que estão em curso? Acuados por acusações ma de governo, que é a Presise imperial, foram po O impeachment não teve o ação. Todos os passos Era um grupo de líderes O impeachment foi um go há, sim, porque a socieapoio de setores econômicos? ves, eles tinham uma modência. uma das consequênabaixo. A facilidade c avam planejados desnão digo que foi um g em manobras parlamentares dade brasileira ainda não A partir de um determinase destituiu um pre ação espúria: impedir a incias mais graves de todo esse 5. Aqueles ritos ali [no digo que as formalid que têm um modo agir sor- acordou para a sob fragilidade do momento, o pretextoEu desmentiu tigação de crimes por eles processo foi ode seu enfraquetodas essa esso] foram cumpridos rateiro. Agem às sombras. E institucional que se criou externas foram observ no momento em de se trazer estabilidade, a aticados. Essa encenação cimento. Aquelas lideranças s formalmente. —mas eram só formalida num determinado momento quando se mexeu num pilar a foi um véu que se criou da sociedade que apoiaram a Congresso entra em elite econômica passou ue houve foi que um [derrubar do nosso apoiar, aderiu. Mas asistemotiva- com o vice para d radeencobrir a real com vigor, muitasDilma]. vezes comfundamental que motivasu- decidiram políticos Acuados por acusações ma de governo, que é a Presi- O impeachment nãoRep te um presidente da mente davam apoio ao teia: vocês acham qu ção inicial é muito clara. ódio, um ato grave como é que continua válida. apoio de setores econôm graves, eles tinham uma modência. uma das consequêncom toda uma estru no num determinado cluídooimpeachmen o impeachment não atinham Apoder partirque de um determ espúria: impedir in- cias mais graves de todo esse se une nã nto decidiu que iriam tivação democracia dessa dim clareza da desestabilização nhor acha que ainda há E qual é o problema do enframomento, sob o pre controles co uir a presidente. O resto vestigação de crimes por eles processo foi o seu enfraque- do exercer osepaís sobreviverá p estruturalEssa que ele provoca. cimento. o as investigações quecimento da Presidência? trazer encenação Aquelas lideranças de cionais masestabilidad sim para rapara encenação. Os argu- praticados. anos e meio à turb no momento em que você estão em curso? em suas mãos a totalid toda foi um véu que se criou da sociedade que apoiaram elite econômica passo s da defesa não eram política que Mas se seguir O impeachment foimotivaum golpe?com á, sim, a socie-para mina esse pilar vezes central, todoapoiar, poder, nasce o que eu aderiu. a mo encobrir a real vigor, muitas com os em porque consideração, ENTREVISTA joaquim barbosa não digo que foi um golpe. o resto passa a sofrer desse de desequilíbrio estru e brasileira ainda não era pesado e examinaE qual a sua clara. respost Euque digo que as válida. formalidadesódio, dou a fragilidadeção, desequilíbrio estrutural. Essaéémuito desestabilizaç um ato grave como é Toumapara ótica dialética. ção inicial continua tucional que se criou externas foram observadaso impeachment das as teoriasnão dostinham últimos 30 poderou nós continuarem essa gente anos,dadedesestabilização hipertrofia da Pre—mas eram só formalidades. ndo se mexeu pilarO senhor turbulência. isso só sustentava essenum grupo? acha que ainda há clareza E qual é o problema do enfr Presidência sem legi quede eleseu provoca. damental do nosso siste-risco para as investigações estrutural sidência, poder quabar no dia em que o B e dez pessoas apenas quecimento da Presidência deunidaaumCongres momento em queleg vo zem um impeachment. em curso? não teve o se imperial, foram por água nomotivações de governo, que é a Presi-queOestão ver um presidente impeachment espúrias. umuma grupo líderes foi um golpe? há, sim, porqueeconômicos? a socie- O impeachment minagrupo essesoberania pilar central, to pela popul apoio de setores cia. dasde consequênabaixo. 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Mas asistemotiva- com o vice para derrubar O sr. de já disse que talv vigor, muitas Dilma]. vezes comfundamental ados por acusações ma de governo, que é a Presi- O impeachment se imperial, foram por ág não teve o um presidente da República, verno não chegue ao de setores econômicos? , eles tinham uma mo- dência. uma das consequên- apoio abaixo.Corre A facilidade com toda uma estrutura de o risco.com É tãoqa Apoder partir de se destituiu um presiden o espúria: impedir a in- cias mais graves de todo esse essa situação criada p queum sedeterminaune não para sob o pretexto ação de crimes por eles processo foi o seu enfraque- do momento, desmentiu todas essaseutese exercer controles constitu- peachment que ac noceramente, momento que em esse queg trazermas estabilidade, a ados. Essa encenação cimento. Aquelas lideranças de se cionais sim para reunir oi um véu que se criou da sociedade que apoiaram eliteemeconômica Congresso entra em conlu a do não resistiria a uma suas mãos apassou totalidade aderiu. Mas a motivancobrir a real motiva- com vigor, muitas vezes com apoiar, com grandes o vice manifestaçõ para derrub poder, nasce o que eu chamo um presidente da Repúblic desequilíbrio estrutural. teia: vocês acham ódio, um ato grave como é çãode inicial é muito clara. que, c ue continua válida. com toda uma estrutura Que outros problem Essa desestabilização emo impeachment não tinham cluídooimpeachment,nu poder que se une não pa poderou essa gente numa nhor vê no governo? democracia dessa dimen hor acha que ainda há clareza da desestabilização E qual é o problema do enfraexercer controles constit Os cientistas Presidência sem legitimidao paísmas sobreviverá por para as investigações estrutural que ele provoca. quecimento da Presidência? cionais sim parapolític reun solidaram o pensam deunidaaumCongressocom anos e meio à turbulê no momento em que você em tão em curso? suas mãos a totalidade que oque presidente dep motivações E esse política seguirá? sim, porque a socie- O impeachment foi um golpe? mina esse pilarespúrias. central, todo poder, nasce oseque eu cham Congresso para gove grupopassa se sente legitimado a desequilíbrio não digo que foi um golpe. o resto brasileira ainda não a sofrer desse de estrutural nãodesestabilização é sua nada disso. em u praticar as maiores barbáries qual éa resposta? ou para a fragilidade Eu digo que as formalidades desequilíbrio estrutural. To- EEssa características da bo institucionais contra o país. cional que se criou externas foram observadas das as teorias dos últimos 30 poderou nós continuaremos essa gente num dência ésem aisso comunica alguns da meses, de hipertrofia Pre- em o se mexeu num pilar —mas eram só formalidades. anos,Durante turbulência. só vai Presidência legitimid o presidente tem dire palestras, eu indagava à plamental do nosso sistesidência, de seu poder quabar no dia em que o Bras deunidaaumCongressoco governo, que é a Presi- O impeachment não teve o se imperial, foram por água motivações ver um presidente legitim espúrias. E es pela soberania popular. A a. uma das consequên- apoio de setores econômicos? abaixo. A facilidade com que grupo se sente legitimado

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Governo Temer corre o risco de não chegar ao fim

x-MiniSTRO DO STF Diz quE iMPEAChMEnT FOi EnCEnAçãO quE ATuAl gESTãO PODE nãO RESiSTiR A MAniFESTAçõES “A SONY M POSSA, QU CHIC – PO EM 13/01 EM SEU 8 INTITU MEDLEY D


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nenhum desses atributos. As instituições democrátiAí ela foi substituída por cas vinham se fortalecendo alguém que também não os de maneira consistente nos têm, mas que acha que está últimos 30pelo anos. Brasil legitimado fato O de ter o nunca tinha vivido um períoCONT... FOLHA DE SP ( PODER ) - SP - Brasil - 01/12/2016 -apoio Página: A8 grupo de parlade um do tão longo de pela estabilidade. mentares vistos populateia: vocês acham que, coné muito clara. E houve ção com altouma grauinterrupção de suspeição. Ele [Temer] acha que vai cluídooimpeachment,numa brutal desse processo virtuose legitimar. Mas nãoperda. vai. não Essa é a grande problema do enfra- democracia dessa dimensão, so. vai. Esse malaise [mal estar] o país sobreviverá por dois to da Presidência? O Brasil de certa forma eninstitucional vai perdurar dumento em que você anos e meio à turbulência tra num processo de “rebarante os próximos dois pilar central, todo política que se seguirá? nanização”. É como seanos. o país

er corre o hegar ao fim

ssa a sofrer desse sua resposta? rio estrutural. To- E qual é aab rias dos últimos 30 nós continuaremos em hipertrofia da Preturbulência. isso só vai acaLuis Ushirobira/Valor AChMEnT FOi EnCEnAçãO de seu poder qua- bar no dia em que o Brasil tial, foram por ver um presidente legitimado SiSTiR A água MAniFESTAçõES facilidade com que pela soberania popular. Aceiiu um presidente to de forma consensual, límu todas essas teses. pida, tranquila, pela grande teia: vocês acham que, coninicial é muito clara. mento em que o maioria da população. cluídooimpeachment,numa raio-X entra em conluio ual é o problema do enfra- democracia dessa dimensão, ce para O sr.ojápaís disse que talvezpor o gosobreviverá dois cimento daderrubar Presidência? idade ente da República, verno não chegue ao fim. anos e meio à turbulência no momento em que você 62 anos uma de todo Corre o risco. É tão artificial política que se seguirá? na esseestrutura pilar central, a sofrer eesto se passa une não paradesse essa situação criada pelo imCarreira E qual é a sua resposta? equilíbrio estrutural. Toontroles constitu- peachment que eu acho, sinEx-ministro do Supremo as teorias dos últimos 30 nós continuaremos em as sim para reunir ceramente, quefoiesse governo Tribunal Federal, os, de hipertrofia da Preturbulência. isso só vai acapresidente da Corte ãos a totalidade do não resistiria a uma série de ência, de seu poder qua-entre bar no dia em que o Brasil ti2012 e 2014; ce o que eu chamo grandes manifestações. mperial, foram por águaantes, verfoi um presidente procurador da legitimado ilíbrio estrutural. pela soberania popular. ixo. A facilidade com queRepública e professor de o Aceisestabilização em- Quetooutros problemas sedestituiu um presidente de forma consensual, límDireito Constitucional na essa numateses. nhorpida, vê no governo?pela grande mentiugente todas essas tranquila, PUC do Rio de Janeiro a sem legitimidacientistas políticos conno momento em que o Osmaioria da população. ngresso entra em conluio umCongressocom solidaram o pensamento de Formação ms espúrias. o vice para derrubar O sr. já disse que talvez o goE esse que o presidente Formado em Direitodepende pela UnB, do presidente da República, não chegue ao fim. E sente legitimado a Congresso para governar. temverno doutorado em Direito mmaiores toda uma estrutura de Corre o risco. É tão artificial Público pela Universidade barbáries não é nada disso. uma das der que se une não para essa situação criada pelo imParis 2 (Pantheón-Assas) nais contra o país. características da boa Presircer controles constitu- peachment que eu acho, sinenais alguns em dência é a comunicação que mas meses, sim para reunir ceramente, que esse governo eu indagava à pla- do o presidente temadiretamensuas mãos a totalidade não resistiria uma série de

der, nasce o que eu chamote com grandes manifestações. a nação, e não com o desequilíbrio estrutural. Congresso. Ele governa em Essa desestabilização em-função Que outros problemasda o seda legitimidade, derou essa gente numaliderança, nhor vê no governo? da expressão da sidência sem legitimida-sua vontade Os cientistas políticos cone da sua sintonia unidaaumCongressocomcomsolidaram o pensamento o povo. Dilma não tinha de tivações espúrias. E essenenhum que o desses presidente depende do atributos. po se sente legitimado a Aí Congresso para governar. ela foi substituída por E ticar as maiores barbáriesalguém não éque nada disso. uma também não osdas titucionais contra o país. têm, características daque boaestá Presimas que acha Durante alguns meses, emlegitimado dência épelo a comunicação fato de ter oque estras, eu indagava à pla-apoio o presidente tem diretamende um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. não

ERRATA

estivesse reatando com um E na área econômica? passado nodeu qual conO Brasil uméramos passo para siderados uma República de trás gigantesco em 2016. Bananas. isso é muito claro. As instituições democrátiBasta ver o olhar que o muncas vinham se fortalecendo delança maneira consistente nos do sobre o Brasil hoje.

últimos 30 anos. O Brasil Enunca qual étinha ele? vivido um períodoÉtão longo um olhardedeestabilidade. desdém. Os E houve uma interrupção países centrais olham para brutal desse processo virtuoasso. Essa instituições é a grande brasileiras perda. comO Brasil suspeição. países de certa Os forma enem se não tra desenvolvimento, num processo de “rebahostilizam, certa disnanização”.querem É como se o país estivesse reatando com um tância. O Brasil se tornou um passado no qual éramos conanão político na sua região, siderados uma República de onde deveria exercer lideranBananas. isso é muito claro. ça. É esse trunfo que o país esver o olhar que o muntáBasta perdendo. do lança sobre o Brasil hoje.

Isso é recuperável? E qual é ele? no diaolhar em de quedesdém. a sociedaÉ um Os de despertar restaurar países centraise olham para a as instituições brasileiras Presidência através de uma com suspeição. países eleição em que Os se escolha em desenvolvimento, se nãoos alguém que representa hostilizam, querem certa disanseios da nação, isso limpa tância. O Brasil se tornou um esse “malaise”, essa perda anão político na sua região, dos grandes onde deveriatrunfos. exercer lideran»ça. LEIA MAIS na pág. É esse trunfo queA9 o país está perdendo. Isso é recuperável?

no dia em que a sociedade despertar e restaurar a Presidência através de uma eleição em que se escolha alguém que representa os anseios da nação, isso limpa esse “malaise”, essa perda dos grandes trunfos.

SONY MUSIC INFORMA, A QUEM INTERESSAR SA, QUE O PROJETO INTITULADO “FAVELA » LEIA MAIS na pág. A9 C – POSTO NOVE 2”, COLETÂNEA LANÇADA 13/01/2003, POSSUIA UM EQUÍVOCO

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ERRATA

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Clipping geral e espec 01212016  
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