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XXI 191 31/12/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral

Destaques: 2013 UM ANO EXPLOSIVO-P.01 Analfabetos e desocupados-p.03


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estado de minas-p.15 31/12/2013


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cont... estado de minas-p.15 31/12/2013


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Estado de minas online – 31/12/2013

MASMORRAS DO BRASIL

Analfabetos e desocupados

Realidade do sistema carcerário brasileiro dificulta a reinserção dos detentos no mercado profissional. De cada 10 presos, só dois trabalham e um estuda Renata Mariz Brasília – Transporte em veículo diverso do camburão, cela especial, regalias para receber visitas, dieta balanceada. São muitos os fatores que tornaram o tratamento conferido a alguns dos condenados no julgamento do mensalão motivo de revolta entre os 550 mil presos anônimos do país e seus familiares. Mas nada os diferencia mais do resto da massa carcerária que as propostas de emprego rapidamente apresentadas. Em cada 10 detentos no Brasil, apenas dois trabalham e só um estuda. Há muitas causas para a baixa ocupação nos presídios: da falta de qualificação dos internos ao receio dos empregadores. Tais problemas, porém, poderiam ser minimizados caso as administrações penitenciárias fossem mais bem geridas. “Se houvesse separação adequada de presos, por exemplo, as empresas não ficariam tão receosas de montar uma oficina dentro das unidades que tivessem perfil para recebê-las. Mas hoje fica todo mundo misturado, o preso reincidente que, às vezes, não tem interesse real em trabalhar e outro que praticou um crime leve, que é primário. Então, a própria administração penitenciária não quer colocar a ordem da unidade em risco com projetos de emprego”, explica José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. A falta de separação da qual José fala é real. Levantamento feito este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que somente 22% das cerca de 1,5 mil unidades prisionais no país colocam em locais distintos presos primários e reincidentes. Em 68,1% dos estabelecimentos não há separação de detidos pela natureza do delito. Um réu primário, condenado por crime de menor potencial ofensivo, pode dividir cela com um chefe do tráfico, um homicida contumaz ou mesmo estupradores. Quase 70% dos presídios não fazem separação sequer por regime, colocando detentos de fechado e semiaberto em uma mesma unidade.

O caos do sistema reflete na escassez de chances de emprego, principalmente fora dos limites da cadeia. Internamente, embora as oportunidades também sejam poucas, o índice de ocupação é maior que a média. Considerados apenas os 218 mil presos de regime fechado, que não podem sair para trabalhar, 40% desenvolvem alguma atividade laboral. A maior parte atua na manutenção do próprio estabelecimento, fazendo limpeza, ajudando na cozinha, cuidando da biblioteca. Outros se empregam em oficinas mantidas por empresas privadas dentro das cadeias. Como a qualificação do preso é muito baixa, já que 60% deles não chegaram a terminar o ensino fundamental, os trabalhos manuais são os mais comuns. Se, para ocupações internas, 60% dos detentos não conseguem vaga, a coisa se complica no caso dos presos em regime semiaberto, que devem trabalhar fora do presídio. Só 21% deles têm emprego. O estigma é um obstáculo grande na empreitada. “Donos de supermercado sempre fazem a pergunta quando tentamos vaga para algum apenado: ‘Você me garante que ele não vai me roubar?’”, conta José. Ele costuma responder que não pode garantir isso por ninguém, nem mesmo para alguém sem antecedentes criminais, ao mesmo tempo em que explica o procedimento pelo qual o preso passa até ser classificado, no jargão jurídico, para trabalhar. “Essa resistência dos empregadores poderia ser vencida se houvesse uma política consistente de emprego para as pessoas privadas de liberdade, mas não existe isso no país. Unidades prisionais com equipe para buscar essas vagas têm índices altos de ocupação, mas são iniciativas isoladas”, diz José. O mito da preguiça, de que o preso não trabalharia por falta de vontade, é rechaçado por todos os profissionais que lidam com a questão carcerária. “Há interesse da ampla maioria dos internos em realizar trabalhos, tanto para que possam ser beneficiados com a remição, como para

ajudarem no sustento de suas famílias”, diz Leonardo Moreira, coordenador do núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Palavra de Especialista Marcos Fuchs,

advogado, diretor executivo do Instituto Pro Bono, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Atenção para as mazelas Desde o massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos pela polícia há mais de 20 anos em São Paulo, o debate sobre o sistema carcerário não ocupava a agenda nacional de maneira tão forte. Com a recente condenação de grandes figuras da cena política nacional pelo STF, presidiários foram guindados às primeiras páginas dos jornais, arrastando consigo um longo rosário de penúrias mais ou menos ocultas, que recaem não sobre os presos famosos, mas sobre parte da massa encarcerada hoje em todo o país. No Brasil, onde até pouco tempo atrás presos cumpriam penas em contêineres metálicos, como ocorreu até fevereiro de 2010 no Espírito Santo, ainda parece aceitável que continuem cumprindo suas penas em regime fechado, mesmo quando tenham sido “beneficiados” com o regime semiaberto. Isso incha o já sobrecarregado sistema carcerário – hoje o 4º maior do mundo. Nossa população carcerária cresceu 320% nos últimos 10 anos, enquanto o crescimento vegetativo da população foi de apenas 30% no mesmo período. Questões como essa precisam ser enfrentadas urgentemente para que não andemos para trás em termos de Justiça e respeito aos direitos humanos.

Clipping geral e espec 31122013  
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