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XXI 214 26/09/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Infância e Juventude Saúde

Destaques: Fracasso de PPPs é obstáculo para centro administrativo - p. 01 Assembleia aprova novos cargos no Judiciário - p. 17 Lei não intimida agressores de mulheres - p. 23


01 o tempo - MG - P. 03 - 26.09.2013


02 CONT... o tempo - MG - P. 03 - 26.09.2013


03 CONT... o tempo - MG - P. 03 - 26.09.2013


04 JORNAL AQUI - BH - ON LINE - 26.09.2013


05 CONT... JORNAL AQUI - BH - ON LINE - 26.09.2013

ESTADO DE MINAS - mg - p. 16 - 26.09.2013


06 CONT... ESTADO DE MINAS - mg - p. 16 - 26.09.2013


07 o tempo - mg - p.03 - 14.09.2013

Mensalão

Senadores fazem apelo para que Celso de Mello vote ‘não’ Parlamentares temem consequência se o Supremo acatar um novo julgamento

MPMG/DIVULGAÇÃO

Medalha. Fux votou contra os embargos e recebeu comenda do MPMG das mãos do procurador geral

BRASÍLIA Senadores ditos independentes e outros declaradamente de oposição pediram ontem, da tribuna do Senado, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeite o pedido de embargos infringentes no processo do mensalão e, assim, a possibilidade de novo julgamento do caso. O grupo usou a sessão do plenário em sucessivos discursos para pressionar o ministro. Nenhum senador do PT, partido dos principais envolvidos no mensalão, participou do debate. A possibilidade de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados dividiu o STF, deixando a decisão na mão de Mello, último ministro a votar. Mais antigo integrante da Corte, ele anunciará a sua decisão na próxima quarta-feira. A sessão de anteontem foi concluída após o voto contrário aos recursos de Marco Aurélio Mello, que levou ao empate em 5 a 5. Se os embargos forem aceitos, poderão pedir nova análise os ex-integrantes da cúpula do PT e os operadores condenados em 2012. Presidente do DEM, o senador

José Agripino Maia (RN) disse ontem, no Senado, que o STF colocará em jogo a “credibilidade” do Judiciário se determinar o recomeço do julgamento. “Se os novatos votaram como votaram, e os veteranos votaram como votaram, a sociedade espera que poderoso vá para a cadeia. Não se trata de confronto entre novato e veterano. Trata-se de uma resposta que todos nós, servidores públicos, temos que dar à sociedade brasileira”, afirmou. O senador Pedro Simon (PMDBRS) disse que, se o STF acatar os embargos, vai dar a demonstração de que o Código Penal não vale de forma igualitária. “Será, ministro Celso de Mello, que, depois do seu voto, nós vamos ter que esperar 50 anos para o senhor pedir desculpa? Imagina o banho, a catarata de água que cairá em cima da gente, o desânimo, o ridículo que vai ser o ano que vem, um ano eleitoral.” Ex-procurador federal, Pedro Taques (PDT-MT) também disse que o STF tem que cumprir sua função de tratar de forma igualitária todos os brasileiros. “O direito penal não pode ser

igual à Teologia da Libertação, que fez a opção pelos pobres. Tem que sair da senzala e entrar na casa grande.” risco. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), a decisão, caso favoreça os réus, vai servir de munição para que os brasileiros voltem às ruas para protestar contra as instituições. “Até entendo que o juiz deve tomar as suas decisões sem olhar o povo, mas o problema vai chegar pra gente. Vamos ter que enfrentar o incêndio que, provavelmente, se ampliará na nossa sociedade”, previu.

‘Essência’ não muda, diz FHC

SÃO PAULO O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse acreditar que, qualquer que seja a decisão do STF sobre os recursos apresentados pelos réus do mensalão, a “essência” do julgamento não será alterada. “Na essência, houve uma condenação por atos malfeitos. Imagino que isso continuará pesando no futuro. Do ponto de vista político, não altera muito”, afirmou FHC.


08 O TEMPO - MG - P. 34 - 26.09.2013


09 o tempo - MG - 1ª p. e p. 10 - 26.09.2013

Consumo. MP foi alertado sobre pressão para que produto seja vendido a R$ 50

Preço do botijão de gás gera suspeita de cartel

Associação de revendedores afirma que consumidor pagaria até R$ 5 a menos se distrubuidor não pressionasse


10 cont... o tempo - MG - p. 10 - 26.09.2013


11 o tempo - MG - p. 36 - 26.09.2013


12 hoje em dia - MG - P.10 - 26.09.2013


13 CONT... hoje em dia - MG - P.10 - 26.09.2013


14 hoje em dia - MG - P.13 - 26.09.2013


15 hoje em dia - MG - P. 32 E P. 04 - 26.09.2013

Verba foi distribuída em camapnha de Nova Lima, diz MP

Denúncia embasou cassação do atual prefeito da cidade. Decisão deve ser publicada hoje, mas ele fica no cargo


16 o tempo - MG - P. 04 - 26.09.2013


17 DIÁRIO DO COMÉRCIO - BH - P. 23 - 26.09.2013

hoje em dia - MG - 1ª P. - 26.09.2013


18 hoje em dia - MG - P. 20 - 26.09.2013


19 CONT... hoje em dia - MG - P. 20 - 26.09.2013


20 MINAS GERAIS - P. 07 - 26.09.2013


21 O TEMPO - MG - P. 17 - 26.09.2013


22 CONT... O TEMPO - MG - P. 17 - 26.09.2013

o tempo - MG - P. 06 - 26.09.2013


23 hoje em dia - MG - P. 03 - 26.09.2013


24 CONT... hoje em dia - MG - P. 03 - 26.09.2013


25 CONT... hoje em dia - MG - P. 03 - 26.09.2013


26 hoje em dia - MG - P. 21 - 26.09.2013


27 o tempo - MG - p. 32 - 26.09.2013

Lei. Ministro da Justiça define que boates, bares e eventos terão que informar capacidade e apresentar alvará

Regras duras contra incêndio


28 cont... o tempo - MG - p. 32 - 26.09.2013


29 folha de sp - sp - p. c3 - 26.09.2013


30 cont.... folha de sp - sp - p. c3 - 26.09.2013


31 o estado de sp - sp - p. a24 - 26.09.2013

Correio Braziliense | Economia | BR - CONAMP - 26 de setembro de 2013

MPF critica Judiciário

Apesar das milhares de denúncias de falhas e fraudes em concursos públicos que chegam diariamente ao Ministério Público Federal (MPF), poucas ultrapassam as barreiras da Justiça. Em entrevista ao Correio, o procurador da República Ailton Benedito de Souza explicou que, mesmo quando o MPF consegue uma liminar para suspender ou alterar determinado certame, a decisão é revertida em seguida. “É muito comum que nós consigamos uma vitória em primeira instância, mas a AdvocaciaGeral da União recorre e a liminar acaba sendo cassada pelo Tribunal Regional Federal”, afirmou. “Quem decide o processo são os presidentes dos tribunais, muitas vezes sem considerar as questões relativas às irregularidades do concur-

so ou edital. Eles argumentam, na maior parte das vezes, que a liminar ofende a ordem jurídica ou que resulta em perigo para o orçamento público,” explicou.

(TAC) ou recomendações. “Quando isso se torna impossível, nós procuramos o Judiciário, mas esse caminho tem sido bastante difícil”, completou Souza. Com isso, segundo ele, quem Em entrevista ante- sai perdendo são os canrior ao Correio, a também didatos, pois, quando a procuradora da República decisão sai em primeira Léa Batista aponta os al- instância, conseguem intos gastos envolvidos na gressar ou suspender um realização dos certames concurso, mas, como a como um dos fatores que qualquer momento a lilevam os desembargado- minar pode cair, ficam res a permitirem a con- em situação de fragilidatinuidade das seleções. de. Segundo a AGU, não há um entendimento pré-deSouza recomenda, terminado para o assunto no entanto, que, mesmo e “é preciso analisar as com esse diálogo difícil situações para decidir o entre a Justiça e o MPF, melhor posicionamento os candidatos continuem para cada caso.” recorrendo ao órgão quando se sentirem leDiante dessa situa- sados. Hoje, existem em ção, o MPF tem optado andamento na instituição por resolver as irregulari- 2.040 investigações e dades extrajudicialmen- 494 processos judiciais e te, por meio de Termos inquéritos policiais relade Ajuste de Conduta tivos a certames.


32 Jornal do Commercio RJ | Direito & Justiça | RJ - CONAMP - 26 de setembro de 2013

Ministro pede informações sobre instalação de CPI

Senador pede que STF garanta a investigação de erros médicos ocorridos no País, alegando que há omissão na nomeação de integrantes para a comissão 0 ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à presidência do Senado informações a fim de subsidiá-lo na análise de pedido de liminar formulado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em Mandado de Segurança (MS 32.414), o senador pede que o STF garanta a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar erros médicos ocorridos no País, alegando que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “tem se omitido e se esquivado de nomear” os integrantes que faltam para a constituição da CPI. De acordo com a Lei 12.016/2009, que disciplina os mandados de segurança, as informações devem ser prestadas no prazo de dez dias. O parlamentar narra que o requerimento de criação da CPI foi protocolado em 27 de fevereiro deste ano. Em 13 de março, foram designados os representantes dos partidos para integrá-la. Segundo informa, houve mudanças na composição da comissão, e os líderes partidários não indicaram os substitutos. Assim, desde 6 de maio, a CPI aguarda instalação. Constituição Magno Malta argumenta que o parágrafo 3 o do artigo 58 da Constituição Federal exige, para a criação de uma CPI, somente o requerimento de um terço dos membros do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A omissão do Regimento Interno do Senado no caso em que os líderes partidários não indicam os membros da comissão pode ser resolvida, segundo ele, aplicando de forma análoga as regras dos Regimentos da Câmara e do Congresso. No primeiro, está previsto que, se não houver a indicação

dos líderes, cabe ao presidente da Câmara designar os integrantes. No segundo, na hipótese de CPI mista, a responsabilidade é do presidente do Senado. O senador aponta que o STF, no julgamento do MS 24.831, determinou que o então presidente do Senado designasse os nomes faltantes para a CPI dos Bingos. Na sua avaliação, “não resta dúvida” que cabia ao presidente do Senado, tão logo recebido requerimento de criação da CPI que irá investigar os erros médicos, providenciar a sua efetiva concretização. “Em se recusando os senhores líderes à indicação dos respectivos integrantes da requerida comissão, deveria ele suprir, de pronto, a indicação, concedendo concretude à garantia constitucional”, alega Malta. No mandado, o parlamentar solicita a concessão de liminar, para determinar ao presidente do Senado que proceda à designação dos nomes faltantes dos integrantes que irão compor a CPI. No mérito, pede a confirmação da liminar com a concessão de segurança, a fim de assegurar o direito à efetiva composição da comissão pelo presidente do Senado. (Com informações do STF) SUPREMO Senador pede que STF garanta a investigação de erros médicos ocorridos no País, alegando que há omissão na nomeação de integrantes para a comissão Exclusividade

PGR entra com ação sobre condução de investigações

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal(STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.043, questionando disposi-

tivo da Lei 12.830/2013, que confere ao delegado de polícia a atribuição de conduzir investigação criminal por inquérito ou outro procedimento legal. A PGR pede que os delegados não tenham exclusividade em investigações criminais, afirmando que este cenário não é razoável tendo como contexto o protagonismo dos direitos humanos, como ocorre com a Constituição. A Lei 12.830, aponta a ação, contraria o artigo 129 da Constituição, que trata das funções do Ministério Público (MP). Isso se dá porque parte da doutrina vê o inciso Vido dispositivo como cláusula expressa de autorização para que o MP promova investigações criminais preliminares, de acordo com a ação. Segundo a Adin, o artigo 2º , parágrafo I o , da lei gera a interpretação de que será atribuição exclusiva do delegado a condução de qualquer procedimento de investigação de natureza criminal. A PGR alega que, se o inquérito policial é instrumento privativo da polícia, existem outras formas de investigação promovidas por órgãos e instituições, que não se formalizam em inquérito policial. Como exemplos, a Adin inclui a investigação do Ministério Público da União (MPU) em relação a crimes praticados por seus membros, ações da Receita Federal em casos de sonegação fiscal e a atuação do Judiciário em crimes cometidos por magistrados. A PGR alega que a Constituição não atribui exclusivamente à polícia o poder de investigação. Argumenta ainda não ser compatível com seus preceitos uma norma que permita tal interpretação. A liminar é necessária porque, de acordo com a Adin, sem tal ação podem ser prejudicadas investigações criminais já iniciadas por membros do Ministério Público. A ação, que inclui pedido de liminar, será relatada pelo ministro Luiz Fux. (Com informações do STF)


33 FOLHA DE SP - SP - P. A10 - 26.09.2013


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hoje em dia - MG - P. 22 - 26.09.2013


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Clipping geral e espec 26092013