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Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Infância e Juventude Procon-MG

Destaques: Fifa tentou impor gasto de R$100 mi - p. 01 Corredores sem lei - p. 08 Justiça não dá conta de estoque de processos - p. 19


01 ESTADO DE MINAS - MG - P. 03 - 24.10.2013


02 o tempo - mg - p. 06 - 24.10.2013

al informa - p. 01 - 24.10.2013 o tempo - MG - p. 22 - 24.10.2013 do leitor

Ainda na Reunião Extraordinária, pela manhã, o Plenário aprovou mais duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 3.879/13, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que cria 100 cargos de oficial de justiça e 1,1 mil de oficial de apoio judicial, além de instituir 16 cargos de provimento em comissão, entre outras coisas. A matéria recebeu 49 votos a favor e nenhum contra. A outra proposição aprovada é o PL 4.214/13, do procurador-geral de Justiça, que fixa o percentual de reajuste dos servidores do Ministério Público. O texto prevê 6,49% de aumento, retroativo a maio de 2013. Votaram a favor do

projeto 42 deputados. Ninguém votou contra. Mensagens – Na Reunião Ordinária, foram recebidas cinco mensagens do governador encaminhando exposição de motivos para a concessão de regimes especiais de tributação. São contemplados os seguintes segmentos econômicos: vestuário, cama, mesa e banho; empresas vinculadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto de Confins (PróConfins); indústrias de móveis; óleos vegetais; e indústria de reciclagem. Na mesma reunião, foram designados os membros da Comissão Especial do Tribunal de Justiça Militar.


03 REVISTA ECOLÓGICO - P. 02 - OUTUBRO DE 2013 IVPrêmio HIGO WERNECK de Sustentabilidade & Amor à Natureza

O Oscar da Ecológia 2013

9 DE DEZEMBRO - Cine Theatro Brasil Vallourec


04 revista ecol贸gico - p. 50 a 54 - outubro de 2013


05 cont... revista ecol贸gico - p. 50 a 54 - outubro de 2013


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08 ESTADO DE MINAS - MG - P. 17 E 18 - 24.10.2013


09 CONT... ESTADO DE MINAS - MG - P. 17 E 18 - 24.10.2013


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13 estado de minas - MG - P. 21 - 24.10.2013

PROFESSOR

MEC deixa apuração de assédio com UFMG

Guilherme Paranaiba A denúncia de assédio moral e sexual contra o professor do curso de ciências sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Coelho dos Santos apurada pela diretoria da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) não terá interferência do Ministério da Educação. Por meio de nota, a pasta informou que a universidade é autônoma e deve resolver a questão internamente. Alunos do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Centro Acadêmico de Ciências Sociais (Cacs) enviaram documento comunicando o caso ao MEC. Eles também disseram ter informado o Ministério Público estadual, mas a instituição não confirmou o recebimento do documento. Como o Estado de Minas revelou ontem, professor de sociologia 2, que já está afastado de suas funções, é acusado de desrespeitar alunos durante as aulas, especialmente mulheres. O estopim ocorreu no dia 10, quando uma jovem de 19 anos o questionou sobre o conteúdo da aula e ouviu a seguinte resposta, segundo ela: “Acho você uma mulher atraente e quero conversar com você na horizontal”.

O diretor da Fafich, Jorge Alexandre Neves, ordenou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos e o resultado deverá sair em 30 dias. Se comprovado o assédio, o professor pode receber desde uma advertência até ser exonerado. A coordenadora geral do DCE, Nathália Ferreira Guimarães, afirmou ontem que a publicidade envolvendo o caso do professor serviu para outras pessoas se manifestarem contra discriminação e ofensas, principalmente homofobia. Ela adiantou que o diretório vai encaminhar à reitoria um projeto de ouvidoria para a universidade. “Vamos sugerir a criação de um setor que possa orientar o aluno que precisar fazer alguma denúncia e faça um monitoramento do caso. Hoje existe o órgão, mas na prática ele não funciona”, criticou. Diante das reclamações dos alunos, o professor Francisco Coelho dos Santos enviou carta na qual pede desculpas se suas declarações foram consideradas ofensivas. Em entrevista ao EM anteontem, ele disse que aceitou o afastamento até a conclusão da sindicância e que não teve a intenção de prejudicar ou ofender qualquer aluno.

HOJE EM DIA - mg - p. 03 - 24.10.2013

NOSSO DESTAQUE - COPA DO MUNDO

Escolas na Justiça contra calendário

Instituições de ensino do interior não veem sentido em coincidir férias de julho com evento esportivo


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ESTADO DE MINAS - MG - P. 02 - 24.10.2013 eM DIA COM A POLÍTICA -Baptista Chagas de Almeida


15 o tempo - mg - p. 28 - 24.10.2013


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19 valor econ么mico - sp - p. a12 - 24.10.2013


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22 Folha de S. Paulo | Cotidiano | BR - CONAMP - 24 de outubro de 2013

Importar semente de maconha não é tráfico, diz desembargador

THAIS BILENKY DE SÃO PAULO Decisão é de caso em que réu comprou 28 unidades pela internet A Justiça Federal considerou, em caráter liminar (provisório), que a importação de sementes de maconha não constitui crime de tráfico internacional de drogas. O desembargador Toru Yamamoto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu na última sexta-feira pela suspensão de uma ação penal contra um réu que pretendia importar 28 sementes do Reino Unido. A decisão do magistrado será encaminhada ao Ministério Público Federal para parecer e depois à primeira turma do TRF-3, que poderá confirmá-la ou não, em data ainda indefinida. Segundo a liminar, por não apresentar o princípio ativo THC (tetrahidrocanabinol), a semente não é considerada matéria-prima da maconha.

“Ela não tem qualidades químicas que, mediante adição ou transformação, possam resultar em drogas ilícitas”, disse o magistrado na decisão. A lei de 2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas determina pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa para quem importa, exporta, prepara, fornece drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação das mesmas. O réu é um comerciante de 20 e poucos anos, segundo seus advogados, Pedro Fleury e Ismar Freitas, que não quiseram identificá-lo. Ele mora em Santana do Parnaíba (SP) e comprou, pela internet, com cartão de crédito, as sementes do Reino Unido. A entrega foi confiscada pelos Correios e pela Receita Federal em São Paulo.

Folha de S. Paulo | Poder | BR - CONAMP - 24 de outubro de 2013

Judiciário é a última barreira contra a restrição crescente a direitos indígenas

MARCELO LEITE DE SÃO PAULO O Brasil atravessa uma fase revisionista do direito dos indígenas sobre suas terras. Sem nunca ter cumprido totalmente as disposições generosas da Constituinte de 1988, setores de peso no Legislativo e no Executivo se empenham em restringi-las.O artigo 231 da Constituição se filia a uma tradição que teve sua maior expressão na pessoa do marechal Cândido Rondon (1865-1958). Diz o texto: “São reconhecidos aos índios (...) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A expressão chave do texto é “direitos originários”, apenas reconhecidos (e não outorgados), pois antecedem a própria Constituição. O poder público fica obrigado a demarcar e homologar as terras que satisfaçam os requisitos constitucionais. O art. 67 das disposições transitórias, além disso, estipulava que a União concluiria as demarcações em 1993. Vinte anos depois, o processo segue inconcluso. Nesse intervalo, o agronegócio brasileiro cresceu exponencialmente. No primeiro semestre deste ano, o setor registrou um superavit comercial de US$ 50 bilhões (contra um deficit de US$ 3 bilhões na economia toda). Em paralelo, decresceu a velocidade de homologação das terras indígenas. O governo Collor decretou-as no ritmo de 8.800 km² por mês, que caiu para 4.290 km² mensais nos dois mandatos de FHC. Lula pisou no freio e fez 1.960 km² ao mês. Dilma Rousseff quase parou, com 720 km² mensais (a área de meio município de São Paulo) até abril, segundo o Instituto Socioambiental.Além da influência crescente de políticos ruralistas no Congresso e no Planalto, contribuiu para a desaceleração que boa parte das terras indígenas ainda por demarcar se ache em regiões mais litigiosas do país, como o Sul e áreas do CentroOeste. Homologar em 1992 os 94 mil km² da terra ianomâmi, uma área no meio de nada maior que Portugal, foi mais fácil

que ampliar, hoje, áreas guaranis em Mato Grosso do Sul com menos de 40 km², ocupadas por fazendeiros. Só o Judiciário parece hoje capaz de dar solução razoável para o conflito vestigial. Se não tardar demais.

Para STF, Raposa Serra do Sol não impõe padrão a reservas

SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA Condicionantes adotados na decisão de 2009 só valem para área em Roraima AGU, contudo, deverá reeditar portaria para tentar estender normas a todos os processos de demarcação de terras Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram ontem sete recursos apresentados no processo de demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e decidiram que as condicionantes impostas para a demarcação contínua não serão aplicadas automaticamente a outras reservas.Quando o STF decidiu em 2009 pela demarcação, 19 ressalvas foram feitas para, entre outras coisas, garantir a presença da União nas terras, que poderá ingressar livremente no território com as Forças Armadas ou com a Polícia Federal, instalar e dar manutenção a serviços públicos e relativizar o direito do usufruto das terras pelos índios sempre que houver relevante interesse público. Entre os recursos, apresentados por índios, produtores, Ministério Público e governo de Roraima, entre outros, havia tentativas de derrubar parte das condicionantes, questionamentos sobre a validade da decisão sobre Raposa Serra do Sol para outras reservas e pedidos de esclarecimentos de como as normas deveriam ser seguidas. RECURSOS O relator da matéria no STF, Luís Roberto Barroso, aceitou em parte os recursos somente para deixar mais claro como as condicionantes afetariam a reserva, mas não modificou os


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itens e afirmou que eles só valem para a Raposa Serra do Sol. Apesar disso, por se tratar de uma decisão do Supremo, o resultado aponta numa direção de jurisprudência que deverá ser observada por outros tribunais quando forem analisar novos processos sobre o tema na Justiça. “Embora não tenha efeitos vinculantes em sentido formal, o acórdão (decisão do julgamento) ostenta força de uma decisão da mais alta corte do país”, disse Barroso. BARBOSA Durante o julgamento, foram contrários à visão do relator os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Eles acreditam que o Supremo extrapolou suas atividades e cumpriu o papel de legislador ao criar as 19 condicionantes, por isso votaram no sentido de derrubá-las. Entre os esclarecimentos de como as condicionantes devem ser seguidas, Barroso destacou que escolas públicas, por exemplo, poderão funcionar sob o controle do poder público dentro da reserva. Igrejas também poderão atuar, desde que autorizadas pelas comunidades. Outro ponto debatido foi a necessidade de autorização para atividades de mineração. O relator afirmou que as formas primitivas de extração estão liberadas e que somente aquela com finalidade econômica necessita do aval do governo. No julgamento ainda ficou garantido o trânsito de não índios nas rodovias que passam dentro da reserva. CRÍTICAS Integrantes de comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol que acompanharam o julgamento criticaram o fato de o STF não ter derrubado algumas das condicionantes, em especial a que proíbe a ampliação das terras demarcadas, mas comemoram por elas não terem sido automaticamente estendidas a outras reservas que tentam ampliar seus territórios. A AGU (Advocacia-Geral da União), por sua vez, adotará a posição favorável do Supremo às condicionantes definidas no julgamento de 2009 e deverá reeditar uma portaria --que estava suspensa desde o ano passado-- para tentar aplicar em todos os processos de demarcação de terras as mesmas normas impostas à Raposa Serra do Sol. Embora não tenha efeitos vinculantes em sentido formal, o acórdão [decisão] ostenta força de uma decisão da mais alta corte do país Luís Roberto Barroso ministro do STF e relator dos recursos sobre a terra Raposa Serra do Sol


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26 O Globo | País | BR - CONAMP - 24 de outubro de 2013

Frente faz pressão na Câmara para criar CPI sobre maus-tratos de animais Comissão de deputados fará perícia em instituto amanhã

Lino Rodrigues - lino.rodrigues@sp.oglobo.com.br - Leonardo Guandeline - leonardo@ sp.oglobo.com.br

a União Européia, porque lá não é aceito. Não vai ser melhor só moralmente, mas também economicamente - disse Izar.

São Paulo e Brasília - Com a retirada dos beagles do Instituto Royal, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, pretende desengavetar um pedido de abertura de CPI sobre maus tratos a animais. A coleta de assinaturas já havia sido feita, mas a CPI nunca foi instalada. Será votado um pedido de urgência que, caso aprovado, poderá acelerar a criação da comissão.

Na terça-feira, a Câmara criou uma Comissão Externa para acompanhar as investigações das denúncias contra o Instituto Royal. O grupo visitará amanhã o Instituto Royal, em São Roque (SP). Os seis deputados que integram a comissão vão se reunir também com o prefeito da cidade, Daniel Oliveira Costa (PMDBSP), o delegado do caso, Marcelo Pontes, e com o promotor Wilson Velasco Júnior, do Ministério Público Estadual, que já investigava o instituto há um ano e meio.

Ontem, parlamentares e ativistas dos direitos dos animais defenderam o fim do uso de animais em testes de cosméticos. Eles participaram de um ato simbólico na Câmara dos Deputados em apoio à campanha Liberte-se da Crueldade, promovida pela organização Humane Society International (HSI). Durante o ato, um grupo de cerca de 30 pessoas, com seis cães, ficou do lado de fora do Congresso, em apoio ao debate. COMISSÃO VISITARA INSTITUTO

Ricardo Izar afirmou que, além da questão moral, o uso de animais em testes de cosméticos também traz prejuízos econômicos ao Brasil. - É também uma questão mercadológica. Hoje, o Brasil não pode vender cosméticos para

centou que o instituto é um dos cinco centros de referência no país para pesquisas pré-clínicas e disse que ó local continuará funcionando.

“Se algum dia você já tomou medicamento contra dor de cabeca, gripe ou pressão alta, pode ter certeza, você já foi beneficia do por pesquisas previamente feitas em animais. Para esses testes, são utilizados animais determinados de acordo com protocolos préclínicos; ratos, camundongos, coelhos e cães, estes últimos da raça beagle. Essa raça mais indicada como modelo biológico padronizado para pesquisas científicas, por conta de seu padrão genético e sua similaridade com Presidente da comissão, o a biologia humana” diz pesquisadeputado federal Protógenes dora no vídeo. Queiroz (PCdoB-SP), disse que todos os animais que forem enAo comentar a invasão da contrados passarão por uma perí- sede a pesquisadora disse que cia para saber se sofreram algum precisa do apoio da sociedade tipo de lesão, maus-tratos ou se para a retomada das atividades: contraíram doenças por conta dos testes realizados no laboratório. “Nós persistiremos, pela fé que temos na relevância das pesO Instituto Royal, em vídeo quisas que fazemos, mas precisadivulgado ontem, voltou a negar mos que a sociedade compreena existência de maus-tratos aos da essa importância e nos ajude beagles levados do laboratório a continuar trabalhando para o de São Roque. Na gravação, de bem-estar de todos.” pouco mais de quatro minutos, a gerente geral do local, Silvia Or“O Brasil não pode vender tiz, nega ainda que animais sejam cosméticos para a União Eurousados em testes de cosméticos e péia porque lá não é aceito (tesprodutos de limpeza. PHD em Ci- te). Não vai ser melhor só moralência de Animais de Laboratório mente, mas também economicapela Unicamp/Instituto Pasteur mente” de Paris, a pesquisadora classifica o episódio da última semana Ricardo Izar como “invasão”,”destruição” e “vandalismo”. Ela ainda acresDeputado federal (PSD-SP)


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Clipping geral e espec 24102013  
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