Issuu on Google+

XXI 124 06/10/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Procon-MG

Destaques: Farra fora da lei - p. 01 A responsabilidade do STJ - p. 08 Norma ambiental mais simples põe em risco sítios arqueológicos - p. 10


01 hoje em dia - MG - P.08 E 09 - ESPORTES - 06.10.2013


02 CONT... hoje em dia - MG - P.08 E 09 - ESPORTES - 06.10.2013


03 CONT... hoje em dia - MG - P.08 E 09 - ESPORTES - 06.10.2013


04 hoje em dia - MG - P.27 - 06.10.2013


05 hoje em dia - MG - P. 26 - 06.10.2013


06 folha de sp - sp - p. a3 - 06.10.2013


07 cont... folha de sp - sp - p. a3 - 06.10.2013


08 O ESTADO DE SP - SP - p. a2 - 06.10.2013

A responsabilidade do STF

FERNANDO, HENRIQUE CARDOSO, SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE , DA REPÚBLICA, FERNANDO, HENRIQUE CARDOSO, SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE , DA REPÚBLICA Só quando instado por jornalistas opinei sobre o processo do chamado “mensalão”. E não entrei na seara que é própria dos juízes: que réus deveriam ser absolvidos ou condenados e, neste caso, a quantos anos. Pessoalmente, não me movem impulsos punitivos e muito menos vingativos. A maioria dos réus não cruzou comigo na vida pública; em geral, seus modos de agir e pontos de vista políticos não coincidem com os meus. Mantive, é certo, um relacionamento cordial com os que tiveram mandato parlamentar. Embora entendendo as reações de indignação dos que pedem punição rápida, achei que não deveria entrar nesse coro. É óbvio que existe nas ruas um sentimento de dúvida, quando não de revolta, com os resultados ainda incertos do julgamento. Afinal, para a maioria dos brasileiros, trata-se de uma das poucas vezes em que habitantes do “andar de cima”, como se os qualifica no falar atual, estão no pelourinho. Agora, quando boa parte das águas já rolou, dá para comentar de modo menos emotivo o que aconteceu na fase quase final do julgamento e seus possíveis desdobramentos. Não cabem dúvidas de que a sensação de impunidade que a maioria das pessoas tem decorre menos das decisões que da demora no término do processo. Há várias explicações para tal demora: a complexidade do julgamento com pessoas de tão alta responsabilidade política, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar habituado e talvez nem preparado para atuar como instância penal originária, os Códigos de Processo que abrem espaço a um sem-número de recursos, etc. Para o povo nada disso é compreensível ou justificável. Por que demorar tanto? Na primeira fase, a competência do ministro-relator, ao encadear as fases e os grupos de implicados num enredo de lógica compreensível, e a minúcia com que os juízes debateram o caso mostraram com clareza que houve desvio de dinheiro público e privado não apenas para cobrir gastos de campanha, como afirmou o presidente Lula, mas também para obter a lealdade de partidos e congressistas mediante recebimento de dinheiro. A dosimetria, no dizer juridiquês - isto é, a atribuição de penas específicas aos culpados -, escapou à atenção do povo. O ponto culminante na primeira fase do julgamento foi determinar quem foram os mandantes. Independentemente da doutrina do domínio do fato - ou seja, quem sabedor dos atos ilícitos podia mandar seguir adiante ou interrompê-los -, formou-se na opinião pública a convicção de que os mais notórios personagens, por menos rastros que tivessem deixado, foram, sim, responsáveis. Mesmo sem conhecimento jurídico, a maioria das pessoas formou um juízo condenatório. As decisões dos juízes comprovaram - em geral, por 9 x 2, 8 x 3 ou, mais raramente, 7 x 4, quando não por unanimidade - o veredicto popular:

culpados. A opinião pública passou a clamar por castigo. A decisão de postergar ainda mais a conclusão do processo, graças à aceitação dos “embargos infringentes”, recurso de que só os doutos se lembravam e sabiam dizer no que consistia, caiu como ducha de água fria. Por mais que o voto do ministro Celso de Mello tenha sido juridicamente bem fundamentado, ressaltando que o fim dos embargos infringentes no STF foi recusado pela Câmara dos Deputados quando do exame do projeto de lei que suprimiu esses embargos nos demais tribunais, ficou cristalizada na opinião pública a percepção de que se abriu uma chance para diminuir as penas impostas. Tal abrandamento implicará mudança de regime prisional apenas para membros do “núcleo político”. Se essa hipótese vier a se confirmar, estará consagrada a percepção de que “os de cima” são imunes e só os “de baixo” vão para a cadeia. O que às pessoas mais afeitas às garantias dos direitos individuais e menos movidas por sentimentos de vingança pode parecer razoável à maioria da população parece simplesmente manobra para que o julgamento seja postergado, nunca termine e o crime continue sem castigo. Tanto mais que metade do Supremo encontrou argumentos para negar a vigência dos embargos infringentes naquela Corte. É fato notório, ademais, que todo o edifício jurídicoconstitucional se constrói sobre realidades políticas. A indicação de dois novos membros do STF pelo governo, depois de tantos rumores de conversas com candidatos para comprometê-los com um comportamento brando no julgamento do mensalão, e a infausta tentativa do presidente Lula de pedir a um ministro que não votasse logo o processo exemplificam a contaminação da pureza jurídica pelas pressões políticas. O último voto sobre os embargos infringentes sem que essa fosse a intenção do ministro que o proferiu - deu a sensação de que haverá um abrandamento das penas. Sensação que se reforça quando os juízes recém-nomeados dizem que, havendo novo julgamento, poderiam opinar de modo contrário ao da maioria anterior. Reitero: pessoalmente, não me apraz ver pessoas na cadeia. Mas isso vale para todos, não só para os políticos ou para os do “andar de cima”. E há casos em que só o exemplo protege a sociedade da repetição do crime. A última decisão do tribunal agrava a atmosfera de descrédito e desânimo com as instituições. Numa sociedade já tão descrente de seus líderes, com um sistema político composto por mais de 30 partidos, num ambiente corroído pela corrupção, com um governo com 40 ministérios, uma burocracia cada vez mais lenta e penetrada por interesses partidários, não teria sido melhor evitar mais uma postergação, reforçando a descrença na Justiça? Ao acolher os embargos infringentes o STF assumiu responsabilidade redobrada. Ao julgá-los, sem se eximir de ser criterioso, o tribunal deverá cuidar para decidir com rapidez e evitar a percepção popular de que tudo não passou de um artifício para livrar os poderosos da cadeia.


09 folha de sp - sp - p. 18 e 19 - 06.10.2013


10 cont... folha de sp - sp - p. 18 e 19 - 06.10.2013


11 cont... folha de sp - sp - p. 18 e 19 - 06.10.2013


12 cont... folha de sp - sp - p. 18 e 19 - 06.10.2013


13 cont... folha de sp - sp - p. 18 e 19 - 06.10.2013


14 o tempo - mg - p. 22 - 06.10.2013


15 o tempo - mg - p. 19 a 23 - 06.10.2013


16 cont... o tempo - mg - p. 19 a 23 - 06.10.2013


17 cont... o tempo - mg - p. 19 a 23 - 06.10.2013


18 cont... o tempo - mg - p. 19 a 23 - 06.10.2013


19 cont... o tempo - mg - p. 19 a 23 - 06.10.2013


20 o globo - rj - p. 34 - 06.10.2013

Ações de consumo abarrotam o Judiciário

Bancos e teles são alvo de 40 milhões de ações. No STF, aumento de processos chega a 933% em dez anos Autor(es): Andrea Freitas, Luiza Xavier e Luciana Casemiro O Globo - 06/10/2013 As limitações das agências reguladoras no que diz respeito ao direito do consumidor e à ineficiência do serviço atendimento ao cliente das empresas (SACs) fazem com que a Justiça se tome uma das principais arenas para a resolução de conflitos na relação de consumo. Dos 90 milhões de processos na Justiça — quase um para cada dois brasileiros —, cerca de 40 milhões têm as instituições financeiras e o setor de telefonia como autor ou réu. E esta avalanche de processos consumeristas não se limita aos Juizados Especiais Cíveis (JECs) ou aos tribunais de primeira instância. Muitos vão parar no Supremo Tribunal Federal (STF), arrastando ações simples por anos, numa verdadeira guerra de recursos liderados por grandes empresas. A pedido do GLOBO, a FGV Direito-Rio, por meio do projeto permanente Supremo em Números, compilou dados relativos ao direito do consumidor na mais alta corte do país, com base em informações disponíveis no site do próprio STF. De 2002 a 2012, houve um salto de 940% na represen-íatividade dessa área na corte, passando de 1,44% das ações recebidas para 14,77%. No ano passado, o STF recebeu 11.879 ações de consumo, um número 933% maior que em 2002, quando 1.149 estavam relacionadas a essa temática. De acordo com a FGV de 1988 a junho de 2013, 81.522 processos de direito do consumidor chegaram ao STF. Destes, 57.090 tinham as relações de consumo como o ceme da questão. Seis dos dez temas mais frequentes são relacionados à telefonia ou ao sistema bancário.Em média, os processos de consumidores que chegam ao STF levam 161 dias para serem julgados nesta instância. Muitas destas ações começam nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), onde, segundo o estudo “Síntese de Dados do Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a tramitação, no Rio, chega a 316 dias. Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, diz que em menos de 4% dos processos de direito do consumidor nos quais o STF tomou alguma providência houve mudança (total ou parcial) da decisão, indicando que não faz sentido esses processos subirem: — A minha impressão é que a empresa leva a ação à frente para postergar um passivo. São questões repetitivas. As empresas sabem que vão perder. Com a reforma do Judiciário, que entrou em vigor em 2007, dois critérios passaram a ser avaliados para que o STF aceite uma ação: a questão deve ser relevante nacionalmente ou inédita. Isso, no entanto, não parece estar sendo aplicado. — Em 2002, o STF recebeu 130 mil processos. Agora, a corte recebe 70 mil e dá prosseguimento a 30 mil. Mas não há 30 mil novas questões por ano. A rigor o STF deveria deixar entrar cem recursos por ano — afirma Hartmann. Se, por um lado, o acesso à Justiça é positivo e característico do Estado de direito, por outro, a judicialização excessiva indica falta interlocução entre os órgãos de defesa do consumidor e as agências reguladoras, diz Ricardo Morishita, da FGV: — Assusta saber que as ações de direito do consumidor que mais cresceram em números no STF são de áreas reguladas. Para Morishita, a transformação do direito do consumidor em política de Estado — por meio do Plano Nacional de Defesa do Consumidor — é importante na estruturação das regras, para

que cláusulas de proteção, atendimento e qualidade estejam, por exemplo, nos contratos de concessão. Especializado em direito do consumidor, o advogado Vinicius Zwarg considera que já há mecanismos disponíveis, mas pouco utilizados, que poderiam favorecer a redução da judicialização, como ações coletivas, que permitem que uma sentença valha para todos os atingidos por um dano. Para o professor Paulo Roberto Roque, mestre em direito privado, não há como proteger só via Justiça: — As sanções administrativas, aplicadas pelos Procons, é que têm que ser efetivas para que as empresas se reestruturem para cumprir o CDC. CONCILIAÇÃO PODE AGILIZAR SOLUÇÃO DE PROBLEMAS Estudo do Ipea indica que, no Rio de Janeiro, as relações consumeristas aparecem em 92,89% das ações nos JECs. Destas, 32,29% referem-se ao sistema financeiro, 24,36% ao varejo, 20,96% a telecomunicações; e 10,48% a energia elétrica. Para o juiz José Guilherme Vasi Werner, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os JECs do Rio tomaram-se tribunais de consumidores. Apenas no do Centro chegam 2 mil processos novos por mês: A ideia era que essas ações fossem resolvidas nos juizados. Mas as empresas descobriram o caminho do Superior Tribunal de Justiça e do STF, conseguindo até paralisar milhares de ações sobre um tema. A provisão para gastos judiciais é bem menor do que o investimento em pós-venda. Para Vasi Werner, um caminho para mudar o cenário é a mediação e a conciliação. Na última terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), proposta de marco regulatòrio da mediação, para inaugurar a cultura jurídica do consenso. Afinal, destaca Flávio Crocce Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, um processo leva em média dez anos. Na mediação, o prazo cai para três meses: — Já há iniciativas bem-sucedidas no Rio e em São Paulo. Propomos uma Justiça de solução. Em dezembro de 2011, foi inaugurado o Projeto Conciliação Pré-Processual, no Centro Permanente de Conciliação dos JECs do município do Rio, com o objetivo de reduzir o número de ações de consumidores contra fornecedores e prestadores de serviços. Mesmo “engatinhando” segundo o juiz Flávio Citro, coordenador do Centro Permanente, a iniciativa soluciona 80% dos casos: — É tudo mais prático e rápido. Vemos que muitas pessoas recorrem à Justiça por desconhecimento, antes mesmo de terem recorrido à empresa. Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que dos cerca de dois milhões de atendimentos registrados anualmente no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne registros dos Procons, 10% viram reclamações fundamentadas. Dessas, 30% não são resolvidas.— As empresas têm práticas reativas. E o brasileiro, quando se trata de direito, é um litigante. Renan Ferraciolli, assessor-chefe do Procon-SP, destaca que muitos dos casos que chegam ao Judiciário e aos órgãos de defesa do consumidor poderiam ter sido solucionados pelos fornecedores.— Ea tendência é que o número de queixas aumente de forma astronômica. Há um déficit na educação para o consumo, e há mais espaços para as pessoas reclamarem, como pela internet.


21 cont... o globo - rj - p. 34 - 06.10.2013


Clipping geral e espec 06102013