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XXI 221 03/10/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Meio Ambiente Deficientes e Idosos Tráfico e Abuso de Drogas

Destaques: Minas tem 1.518 áreas de risco para inundação - p.02 “Toque de recolher” agrada 75% dos internautas - p. 09 “Carta criou STF poderoso que muda dinâmica política” - p. 20


01 al informa - p. 05 - 03.10.2013

Projeto que cria Estatuto de Museus já pode ser discut ido e votado em Plenário

O Projeto de Lei 1.066/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que cria o Estatuto de Museus, recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Cultura. Com isso, a proposição está pronta para ir a Plenário, em 1º turno. Segundo o parecer, o substitutivo manteve parcela significativa do texto originalmente apresentado, mas com inovações de conteú-

do, que articulam as definições e os conceitos próprios da museologia e os meios necessários para a adequada gestão museológica no Estado. O novo texto foi elaborado a partir de estudos realizados por um grupo de trabalho criado para aperfeiçoar o projetooriginal e de propostas apresentadas em audiência pública realizada em dezembro de 2011. Esse debate contou com a presença, entre outros, de representantes do Instituto Brasileiro de Museus, da Superintendência de

Museus e Artes Visuais de Minas Gerais e de instituições museológicas da UFMG, além de instituições municipais e privadas e especialistas independentes. Entre outras coisas, o Estatuto de Museus explicita que devem ser oferecidos apoio técnico e fomento aos municípios para a consolidação de instituições próprias, dando prioridade à integração dos museus e ao incentivo para que eles façam conexões com centros de pesquisa e ensino.

FFO também deu parecer favorável a projeto que reajusta vencimentos no Ministério Público

FFO dá parecer favorável a reajuste Também na reunião de ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deu parecer de 1º turno favorável ao PL 4.214/13, do procurador- -geral de Justiça, que prevê reajuste de 6,49% nos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O aumento é retroativo a 1° de maio de 2013. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, em reunião da FFO ampliada com membros de outras comissões permanentes, receberam pareceres favoráveis dois

projetos do governador que autorizam créditos suplementares. O PL 4.354/13 prevê crédito de R$ 55,9 milhões em favor do Ministério Público, enquanto o PL 4.353/13 autoriza a destinação de R$ 1 milhão para o Fundo Especial do MPMG. A FFO também aprovou, conclusivamente, dois projetos de resolução da própria comissão, que ratificam a concessão de regimes especiais de tributação a setores específicos da economia mineira. O PRE 4.537/13 contempla a fabricação de uniformes profissionais, enquanto o PRE 4.539/13 beneficia a indústria de medicamentos.


02 HOJE EM DIA - mg - p. 22 e 23 - 03.10.2013


03 cont... HOJE EM DIA - mg - p. 22 e 23 - 03.10.2013


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14 O Liberal | PA | PĂĄgina POL12 conamp.empauta.com BrasĂ­lia, 03 de outubro de 2013


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16 estado de minas - MG - P. 02 - 03.10.2013

E AINDA... GERAIS -

Só 4 respondem por trote

UFMG Dos 198 investigados por atos de cunho racista, apenas os identificados em fotos serão processados Landercy Hemerson Apenas quatro dos 198 estudantes apontados como participantes do trote com conotações racistas e nazistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em março, vão responder a processo administrativo. Os outros foram beneficiados pelo recurso apresentado por quatro professores da instituição, que pediram a nulidade da sindicância que os identificou. De acordo com o vice-diretor da faculdade, Fernando Gonzaga Jayme, os quatro alunos que aparecem em fotos divulgada nas redes sociais é que serão alvo do processo. Uma comissão formada por três professores da Faculdade de Direito será encarregada de apurar as denúncias e ouvir os argumentos de defesa dos alunos. Para Fernando Gonzaga, seria complexo checar a participação de todos os envolvidos mencionados na sindicância, encerrada em julho. O trote ocorreu em 15 de março, nas dependências da faculdade. Duas fotos do evento foram postadas em uma rede social aqui - BH - on line - 03.10.2013

O TEMPO - MG - P. 12 - 03.10.2013

e revoltaram integrantes da comunidade acadêmica e internautas. Em uma delas, uma caloura com o corpo tingido de preto aparece com as mãos atadas e carrega placa com os dizeres “caloura Chica da Silva”, em referência à escrava que viveu em Diamantina no período colonial. Em outra imagem, um novato aparece amarrado a uma pilastra e três colegas – um deles com um bigode parecido com o do ditador Adolf Hitler – erguem o braço direito em gesto semelhante à saudação nazista. Os veteranos que aparecem nas fotos terão direito a defesa, podendo contar inclusive com advogado. As punições podem variar de advertência a expulsão. A sindicância, anulada pelo recurso, constatou que 68 estudantes do 2º período do curso participaram do trote nos calouros. Trinta e dois integrantes da diretoria do Centro Acadêmico Afonso Pena distribuíram gratuitamente e venderam bebidas alcoólicas na unidade e outros 98 alunos foram indiciados por contribuição financeira e participação no trote.


17 O Estado de S. Paulo - SP - on line - 03.10.2013]

Barbosa pede que mulher de repórter deixe cargo no STF

Presidente do Supremo diz a Lewandowski que permanência de servidora casada com jornalista do Estado no gabinete é antiética

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete uma servidora que atua no tribunal desde o ano 2000. Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Distrito Federal e está cedida ao STF. Ela é mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do Estado, que cobre poder Judiciário. Lewandowski disse que não vai reconsiderar a decisão de manter a servidora. No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria “antiética” pela relação dela com o jornalista. O ofício não cita o repórter do Estado, tratando-o como “jornalista-setorista de um grande veículo de comunicação”. Sustenta que a permanência da funcionária poderia “gerar desequilíbrio” na relação entre jornalistas que cobrem a Corte. “Reputo antiética sua permanência em cargo de comissão junto a gabinete de um dos ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho”, diz Barbosa. “Estando a servidora lotada no gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito”, complementa. Felipe Recondo venceu o prêmio Esso de Jornalismo de 2012, na categoria Regional Sudeste, com uma série de reportagens em parceria com Fausto Macedo

intitulada “Farra Salarial no Judiciário”. Atua no Estado desde 2007, fazendo a cobertura do Judiciário. Trabalhou na cobertura do julgamento do processo do mensalão. Em março deste ano, Barbosa o chamou de “palhaço” e o mandou “chafurdar no lixo”. A agressão ocorreu após o Estado requerer, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre despesas com recursos públicos de ministros da Corte com passagens aéreas, reformas de apartamentos funcionais, gastos com saúde, entre outras. Na ocasião, o presidente pediu desculpas pelo episódio e o atribuiu ao cansaço e a fortes dores na coluna após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Adriana atua no STF desde 2000, quando foi aprovada em concurso de nível médio. Em 2011 foi aprovada em concurso de nível superior do TJ-DF e cedida para continuar trabalhando no STF. A cessão vence neste ano e um ofício do vice-presidente ao TJDF pedindo a renovação motivou a reação de Barbosa. Adriana atuou no gabinete de Carlos Velloso até 2006, quando este se aposentou, passando, então, a trabalhar com Lewandowski. Em resposta ao Estado, por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou não ter sido registrado ao longo dos anos de atuação da servidora nenhum episódio relativo a sua relação com o jornalista que tenha interferido no trabalho. Disse que vai manter a servidora em seu gabinete e que não vê motivo justificável para o ofício do presidente da Corte.

O Estado de S. Paulo | Política | BR - 03 de outubro de 2013

Supremo julga 1º político ‘após aceitar infringentes

Deputado federal Oziel Oliveira é acusado de fazer propaganda eleitoral no dia das eleições, em 2010 Mateus Coutinho O Supremo Tribunal Federal julga hoje a primeira ação penal envolvendo um político em atividade desde o mensalão. O deputado federal Oziel Alves Oliveira (PDT-BA) é acusado de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito que o levou ao cargo na Câmara, em 2010. O Ministério Público Eleitoral denunciou o fato em 2011 e, na última quinta-feira, o julgamento teve início. Hoje, o relator do processo, ministro Luiz Fux, deve apresentar seu voto, seguido pela relatora Rosa Webereos demais membros da Corte. Na sessão de quinta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se a favor da condenação. Oziel deu entrevista a uma rádio da Bahia em 3 de outubro de 201 o. Segundo Janot.houve “explícita propaganda política em favor da candidata à Presidência da República, da coligação

partidária por ele integrada, de si próprio e de uma candidata a deputada”. Na denúncia, o MPE apresentou a degravação da entrevista feita Polícia Federal e depoimentos de três testemunhas. O advogado de defesa, Leandro Rodrigues, disse que duas testemunhas eram adversárias políticas do então candidato. Se condenado, Oziel pode pegar de seis meses a um ano de prisão. Procurada, a PGR disse que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. Desde sexta-feira, o Estado tenta contato com o deputado, mas a assessoria não o localizou. NA WEB Fiscal. Após pagar imposto, Collor se livra de ação no STF estadao.com.br/e/collor


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PPP de resíduo sólido da grande BH terá aporte de R$ 2,2 bi Estado vai assumir 80% do investimento; edital laçado ontem


24 estado de minas - MG - P. 05. 03.10.2013


25 Edição do brasil - p. 19 - 29.09..2013


26 O TEMPO - MG - P. 23 - 03.10.2013


27 O TEMPO - MG - P. 28 - 02.10.2013

Clipping geral e espec 03102013  
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