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XXI 219 01/10/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural Ministério Público Minas Justiça Opinião

Destaques: Denúncia ameaça festa do Peão de Brumadinho - p. 01 MP investiga se peça sacra foi roubada - p. 05 STJ afasta limite para decisão de juizado- p. 19


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CAPELA DO SERRO

MP investiga se peça sacra foi roubada Gustavo Werneck O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga se uma imagem de Santo Antônio, apreendida pela Polícia Civil em Serra Azul de Minas, no Vale do Jequitinhonha, seja a mesma furtada em 1991 da Capela de Santo Antônio do Pasto do Padilha, povoado pertencente ao Serro, na mesma região. “Infelizmente, não temos a foto da imagem, do século 19, desaparecida da capela, mas examinamos a possibilidade de ser a mesma”, afirmou ontem o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.

de 32 anos, em Serra Azul de Minas a imagem de Santo Antonio. Conforme nota da Polícia Civil, em seguida ao flagrante, a delegacia recebeu uma ligação anônima, na qual alguém perguntava se a polícia havia prendido Carlito “por causa de uma imagem de santo católico, que ele guardava na casa do pai”. A partir do telefonema, os policiais civis iniciaram a investigação. Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, invesgtigadores foram até o local indicado e encontraram uma imagem de Santo Antônio. A escultura, então, foi encaminhada para a perícia da Polícia Civil.

O delegado responsável pela apreensão, Flávio Vinícius Martins, informou ontem que já enviou um comunicado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). “Estou conversando com moradores da região para colher informações sobre a peça de gesso. Alguns dizem que, pelas características da peça, ela pode ser do fim do século 19, enquanto outros acham que é de 1940”, disse o delegado. Flávio explicou que a imagem de Santo Antônio, que tem um metro de altura e está em poder da polícia, apresenta sinais da degradação e maus-tratos: “Cortaram a mão do Menino Jesus, que está nos braços do santo, e tiraram uma lasca de Santo Antônio”. No estado, conforme levantamento recém-concluído pelo CPPC, há 699 bens desaparecidos, que vão de cálices a imagens do santo padroeiro das comunidades, passando por oratórios e até sinos. TRÁFICO A peça foi encontrada depois da prisão em flagrante, há dois meses, de um homem acusado de tráfico de drogas. Em 24 de agosto, a polícia encontrou, Imagem de Santo Antônio foi apreendida numa casa em Serra Azul de na casa do pai do suspeito Carlito Ventura Marques, Minas (Polícia Civil/Divulgação)


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PATRIMÔNIO -

Restauro à vista dos fiéis

Recuperação de imagem da padroeira do século 19 é acompanhada por devotos em Santa Luzia. Escultura ficará pronta para festa em dezembro Gustavo Werneck É proibido tocar, mas pode olhar à vontade, acompanhar os movimentos suaves dos pincéis e presenciar as etapas do processo de restauração da peça sacra. O consistório, ou sala de reuniões, do Santuário de Santa Luzia, em Santa Luzia, na Grande BH, se transformou em um ateliê aberto ao público para receber a imagem da padroeira esculpida no início do século 19, em estilo rococó, e necessitada de reparos na policromia e douramentos folheados a ouro, entre outros serviços. À frente do trabalho está a especialista Carla Castro Silva, que promete concluir o restauro até 13 de dezembro, data consagrada à protetora da visão e dia de festa na cidade, com procissão, peregrinação de milhares de devotos e barraquinhas no Centro Histórico. “Pode ficar faltando um detalhe ou outro, mas a imagem estará pronta para participar das celebrações religiosas”, garante a restauradora. Os recursos são da própria paróquia. Visitas As etapas do restauro são acompanhadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), responsável pelo tombamento, tanto da igreja como do Centro Histórico de Santa Luzia. Segundo Carla, o restauro no consistório evita que a escultura de grande porte seja retirada da igreja e transportada para Belo Horizonte e permite que as pessoas possam visitá-la, desde que com agendamento. “Esta é a primeira vez que uma área do santuário, tombado pelo município, abriga o restauro de uma peça. Situação semelhante ocorreu no município em 2011, no Mosteiro de Macaúbas, para recuperar a escultura de Nossa Senhora de Lourdes. Como o convento funciona em clausura, apenas as freiras puderam acompanhar a intervenção”, explica o diretor do Museu Aurélio Dolabella, o historiador Marco Aurélio Fonseca. Os Interessados em ver o restauro devem ligar para (31) 3641-5204. O caminho até o consistório, no segundo andar da igreja, do século 18 – uma escada íngreme –, não impede que pessoas de todas as idades confiram o restauro da peça de cedro de 1,45 metro de altura (com a base) e largura de 95 centímetros (da ponta de um dedo ao outro). VIGILÂNCIA

Mesmo considerada uma das igrejas mais seguras de Minas devido ao moderno sistema de vigilância eletrônica, os ornamentos de ouro (brincos, colar e olhos que pendem da mão) foram retirados e guardados num cofre fora da matriz. “Trata-se também de uma ação de educação patrimonial, mas só pedimos para ninguém tocar na imagem. Fico atenta, pois trabalho com material químico tóxico e é preciso segurança”, informa a especialista. Ela é responsável pela restauração da padroeira de Mi-

nas, Nossa Senhora da Piedade, no Santuário Estadual de Nossa Senhora da Piedade, em 1998, e de Nossa Senhora do Bom Sucesso, em 1995, ambas em Caeté, de Nossa Senhora da Conceição, em 2007, em Sabará, e de Nossa Senhora de Lourdes, em 2011, no Mosteiro de Macaúbas, na Grande BH.

Um dia especial para os devotos

Na manhã de domingo, antes da missa celebrada pelo pároco Danil Marcelo dos Santos, alguns fiéis estiveram no consistório. A aposentada Maria Tereza Lopes, de 79 anos, estava feliz. “Morei a vida inteira diante da matriz e não me lembro de uma restauração assim. Acho ótima esta iniciativa, pois impede qualquer risco para nossa padroeira”, disse Tereza. “Que bom que podemos ver a imagem. É a primeira vez que chego tão perto assim”, comentou Maria Marta de Jesus, natural de Biquinhas, na Região Central, e moradora de Santa Luzia há 20 anos. De Belo Horizonte, Lucíola Araújo Teles ficou emocionada, pois foi à igreja pagar uma promessa, por ter recuperado a visão depois de uma cirurgia. Ela estava na companhia da amiga Altina Aredes da Cunha, que levou o neto Leandro, de 6 anos. “É um dia especial. Vim agradecer e tenho esta oportunidade”, comentou Lucíola. Trabalho requintado Pela tradição oral, a escultura de Santa Luzia é de origem portuguesa e de autoria desconhecida, mas, segundo Carla, ela apresenta características mineiras e comuns em obras de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814): uma parte oca nas costas, que fica coberta pelo manto. “As imagens eram feitas de blocos maciços de madeira, então os escultores usavam esse recurso para impedir rachaduras. Vamos tirar a parte de madeira para imunizar por dentro contra os cupins”, explica. Ela ressalta que a peça é da melhor qualidade e tem traços da imaginária mineira, particularmente na postura e feições. O penteado denota a nobreza de Santa Luzia, que tem vestes romanas por ser natural de Siracusa, na Itália. No diagnóstico, a restauradora identificou desprendimento dos douramentos, perda da policromia, muita sujeira, alteração das cores originais, em função de variações climáticas e incidência de luz natural, retoques escuros, excrementos de aves e camada de verniz escurecido. “Vamos remover a repintura da base e trazer de volta a beleza original. A decoração pictórica é muito requintada e as vestes têm flores, lembrando os tecidos brocados”, conta. Enquanto a padroeira não volta para o trono, ele está ocupado por outra imagem de Santa Luzia, pequena, encontrada por pescadores, no século 18, no Rio das Velhas, que banha a cidade.


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19 Valor Econômico - SP - 01/10/2013 - Editoria - Legislação & Tributos

STJ afasta limite para decisão de juizado

Por Bárbara Pombo De Brasília Os valores das condenações fixadas em juizados especiais cíveis podem ultrapassar o limite da alçada, de 40 salários mínimos (R$ 27.120 mil, atualmente). A decisão, por maioria de votos, é da 2ª Seção do Superior TRIBUNAL DE JUSTIçA (STJ), que reúne as duas turmas de direito privado da Corte. Apesar de só valer para a Telefônica Brasil (atual Vivo) e uma consumidora de São Paulo, a definição era aguardada pelo mercado, segundo advogados. Em especial, pelas empresas de telefonia, bancos e planos de saúde, alvos mais frequentes de ações de consumidores nos Juizados Especiais Estaduais. É comum os valores de condenações superarem - e muito - o limite de “valor da causa” para que o processo possa ser analisado pelos Juizados Especiais. Pela Lei nº 9.099, de 2005, o teto é de 40 salários mínimos. Mais que os juros e a correção monetária, o problema das condenações acima do teto é a chamada astreinte, multa diária aplicada para o caso de descumprimento de decisão. No caso analisado pelo STJ, a Telefônica questionava, a partir de uma reclamação, uma condenação de R$ 471,5 mil. Esse valor foi alcançado devido à multa diária de R$ 400. A sentença estabeleceu danos morais de R$ 3,5 mil por inscrição em cadastro de inadimplentes de uma dívida de R$ 200. Como cerca de 800 dias se passaram e o nome da cliente não foi retirado do cadastro, o juiz decidiu, então, multar a companhia em R$ 320 mil. Para a maioria dos ministros, o valor da condenação com todos os encargos não é limitado a 40 salários mínimos.

O limite, segundo eles, importa apenas no pedido inicial da ação. A superação do teto não “importará na renúncia aos encargos”, segundo a decisão. Apesar disso, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou ser “prudente” o juiz evitar que a multa e demais encargos ultrapassem “excessivamente o teto do juizado especial”. No caso da Telefônica, os ministros reduziram a condenação de R$ 471,5 mil para R$ 30 mil. Para advogados, o STJ fechou uma porta, mas abriu uma janela para as empresas questionarem, por meio de reclamação, condenações abusivas. “A Corte deixa claro que vai reduzir valores muito acima do teto”, afirma a advogada Elke Priscila Kamrowski do MPMAE Advogados, que já defendeu uma empresa de telefonia condenada em R$ 20 milhões. Segundo Thiago Vezzi, especialista em relações de consumo do Salusse Marangoni Advogados, a decisão é menos prejudicial para as empresas, pois admite a revisão das condenações. “O ideal seria o juiz limitar o valor das astreinte na sentença para evitar enriquecimento ilícito do autor da ação”, diz. O STJ tem admitido reclamações de empresas sobre o problema enquanto não é criado um órgão que unifique a orientação dos juizados estaduais. Proposto pela Corte em junho, o anteprojeto de lei que cria a Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO - BH - P. 23 - 01.10.2013


21 Jornal do Commercio RJ | Direito & Justiça | RJ - 01 de outubro de 2013

Mutirão liberta 269 presos irregulares

AMAZONAS Na primeira semana do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amazonas, 269 presos provisórios (ainda não julgados) que estavam detidos irregularmente receberam liberdade. O índice de presos provisórios do Amazonas, de 54%, está acima da média nacional, que é de 35,6%, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. O Mutirão Carcerário, que teve início no último dia 17, revisou, na primeira semana, um total de 911 processos, sendo 826 de presos ainda não julgados e 85 de condenados. Dos provisórios, 269 foram soltos, 380 tiveram benefícios negados e 177 terão a situação analisada com mais profundidade pela equipe do CNJ, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em relação aos condenados, 10 presos cujas penas haviam expirado receberam liberdade.Segundo a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Samira Heluy, designada pelo CNJ para coordenar o Mutirão no Amazonas, a meta é revisar os processos de todos os cerca de 8 mil presos do estado até o dia 18 de outubro, quando se encerrarão os trabalhos.“A intenção do Mutirão Carcerário não é soltá-los, mas garantir seus direitos. hoje em dia - MG - P. 07 - 01.10.2013

Sabemos que há juizes criminais que administram até 500 processos e outros com 100 processos. É complicado exigir tanto do magistrado por conta da estrutura de cada vara criminal, mas o que se quer é verificar onde estão as maiores demandas e resolvê-las”, explicou a juíza. Detenção provisória

O alto índice de presos provisórios no País, de 35,6%, é uma das principais preocupações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pela coordenação nacional do Programa Mutirão Carcerário. Dos 548 mil integrantes da população carcerária brasileira, 195.036 aguardam julgamento. Esse problema foi verificado pelo Mutirão em outros estados, como o Piauí. No dia 23, durante a 175 a Sessão Ordinária do CNJ, o Plenário aprovou o relatório final do Mutirão Carcerário realizado no Piauí no período de 15 de maio a 15 de junho. O relatório atribui ao descontrole sobre os processos o alto índice de presos provisórios no estado, de 70%, um dos maiores do Brasil. O documento, que traz uma série de recomendações ao Poder Judiciário piauiense para o aprimoramento da tramitação processual, foi levado ao plenário pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF.


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23 brasil econ么mico - sp - on line - 01.10.2013

Clipping geral e espec 01102013  
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