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ANO XXX

33 17/02/2017

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Eleitoral Justiça Nacional e Internacional Clipping Específico Tráfico e Abuso de Drogas Saúde


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estado de minas - Mg - p. 04 - 17/02/2017

PROPAGANDA ELEITORAL

Partido da Mulher ignora mulheres

Legenda é punida pelo TRE-MG por não dar espaço ao sexo feminino na TV. TSE cassa tempo de outras nove agremiações Alessandra Mello “O objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos” - Herman Benjamin, relator no TSE da ação que cassou o tempo de nove partidos Batizado de Partido da Mulher Brasileira, o PMB foi multado por não dar espaço às mulheres em sua propaganda partidária regional veiculada na televisão, no primeiro semestre do ano passado. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por unanimidade parte das inserções do PMB por descumprimento do percentual mínimo do tempo das inserções para promoção e divulgação da participação política feminina e pela veiculação de promoção pessoal de detentores de mandato eletivo. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem o tempo de propaganda de nove partidos políticos por terem descumprido a mesma regra que o PMB na exibição do horário partidário nacional. A punição foi aplicada ao PT, PMDB, PSD, PSB, PSC, PCdoB, PR, PRB e PHS. A Lei dos Partidos determina a reserva de 10% do tempo de propaganda para a divulgação da participação das mulheres na política. O ministro Herman Benjamim, relator no TSE da ação que cassou o tempo de nove partidos, afirmou que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para configurar o cumprimento da lei que garante parte do tempo da propaganda gratuita para promover a participação feminina na política. O intuito da lei, segundo o ministro, não é usar esse tempo de

propaganda para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse. IRREGULARIDADES

De acordo com o TRE, as irregularidades foram verificadas em inserções veiculadas no primeiro semestre de 2016. Nessas propagandas partidárias, as inserções do PMB com teor de promoção e difusão da participação feminina foram veiculadas aquém do mínimo do tempo total das inserções de propaganda. Além disso, o partido promoveu a exaltação dos irmãos Weliton Prado (PMDB), deputado federal, e Ismar Prado (PMB), vereador em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com destaques dos seus feitos, “em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”, segundo o TRE. Em sua defesa, o PMB, que em todo o país abriga mais homens que mulheres, alegou que as inserções veiculadas por quatro emissoras e usadas como amostra pelo Ministério Público Eleitoral, autor da representação contra a legenda, não exibiram a fala do filiado Célio Frois, que teria “promovido e difundido” a participação feminina na política. Frois foi candidato derrotado a vereador nas eleições em BH. O PMB tem 1.468 filiados em Minas, sendo que pouco mais da metade (50,20%) são mulheres. Já em todo o Brasil, a proporção maior é de homens. Eles representam 54,8% dos 38.242 filiados da legenda em todo o país. Na Câmara dos Deputados, a legenda, além de Weliton Prado, tem mais um representante, o deputado Pastor Luciano Braga (BA). Weliton Prado não retornou as ligações para seu celular feitas ontem pela reportagem.


ou ela, e Vascuseis me-

ses em regime semiaberto, Inédito. dolo eventual é primeira de BeloatéHorizonte recorrerem 22 Sentença de homicídio com com direito de liberdade O TEMPO Belo Horizonte

SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

liberdadeedisse 30° Tempo em BH estararrependido 17° ¬ LUCIENE CÂMARA ¬ Nove anos de espera se

que não caiba mais nenhum tipo de recurso. 3 Máxima Máxima “Pela gravidade do cri75% Mínima me, poderia ser uma pena 36% Mínima MarceloO TEMPO - Mg - p. 22 - 17/02/2017 melhor. Mas já serve de rrer da exemplo”, disse o filho mais ovo julInédito. Sentença de homicídio com dolo eventual é primeira de Beloontem Horizonte; regime velho desemiaberto Paganelli, Bruno resumiram nos pena no- é no o evenve minutos da sentença da- de Castro, 24. A mãe dele, não era da pela juíza Maria Isabel Ana Cristina Tavares, 49, não asFleck. O administrador de que chorou durante boa parceitou o empresas Gustavo Henri- te do júri, se dizia aliviada. que Oliveira Bittencourt, “Não traz minha paixão de u pouco Condenado. Por ser réu primário, Bittencourt teve redução de pena e direito a cumpri-la no regime semiaberto; ele vai recorrer em liberdade 31, foi condenado por “ho- volta, mas agora Fernando no júri. micídio simples com dolo descansa”, completou ela, depara 7 anos 6 anos e 3 meBittencourtpoderá nhuma de 7 anos 6 anos e 3para meBittencourtpoderá eventual”, quando se assu- que teve um Acidente Vascuses em regime semiaberto, ses em regime semiaberto, recorrerem ão, e ao com direito de liberdade até me o risco de matar, pelo lar Cerebral (AVC) seis merecorrerem que não caiba mais nenhum liberdadeedisse com direito de liberdade até a juíza e tipo de recurso. acidente ocorrido em 1º de ses após o acidente. estararrependido “Pela gravidade do crique não caiba mais nenhum liberdadeedisse e se lemme, poderia ser uma pena fevereiro de 2008, por ter melhor. 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O administrador de que chorou durante boa parMas já serve de Belo Horizonte, e batido sentença pedindo novo jul¬ LUCIENE CÂMARA júri, se dizia aliviada. empresas Gustavo Henri- te domelhor. isse que que Oliveira Bittencourt, “Não traz minha paixão de disse o filho mais de frente com o carro do gamento. “Não é dolo even¬ Nove anos de espera se volta,exemplo”, mas agora Fernando 31, foi condenado por “hoe nunca micídio simples com dolo descansa”, completou ela, resumiram eventual”, ontem nos no- velho de Paganelli, Bruno empresário Fernando Fe- tual, porque a morte não era cidente. quando se assu- que teve um Acidente Vascu(AVC) seis meme o sentença risco de matar, pelo de Castro, 24. A mãe dele, lix Paganelli, 59, que se- prevista pelo réu, ele não asve minutos da da- lar Cerebral ítima, a acidente ocorrido em 1º de ses após o acidente. fevereiro de 2008,Isabel por ter Ana Cristina Tavares, 49, guia para o trabalho. Uma sumiu o risco nem aceitou o da pela juíza Maria e e não invadido a contramão da DEFESA. O advogado Marcelo histórica do Tribu- resultado”, afirmou. avenida Raja Gabaglia, em recorrer da quevaichorou durante boa par- decisão Fleck. O administrador de Leonardo embriagado, em Condenado. mento”. Gustavo Belo Horizonte, e batido sentença pedindo novo julnal do Júri de Henrique Belo Hori-Oli- do, Bittencourt faloubateu pouco te do se dizia aliviada. de frente com oHenricarro do gamento. “Não éjúri, dolo evenempresas Gustavo um poste na rua da Bahia, veira Bittencourt, 31, empresário Fernando Fe- tual, porque a morte não era que nunca havia ao ser interrogado no júri. “Não paixão de zonte, que Oliveira Bittencourt, lix Paganelli, 59, que se- prevista pelo réu,traz ele não minha asna respondeu capital. O promotor nefoi o único crime a ser ouvido guia para o trabalho. Uma sumiu o risco nem aceitou o considerado de trân-du- Não nenhuma volta, mas agora Fernando rante o júri – as testemunhas 31, foi condenado por “ho- resultado”, decisão histórica do Tribuafirmou. gou também que o réu tesito doloso, mesma pergunta daemacusação, e ao nal do Júri de Belo HoriBittencourt falou pouco Condenado. Por ser réu primário, Bittencourt teve redução de pena e direito classifia cumpri-la no regime semiaberto; ele vai recorrer liberdade descansa”, micídio simples com zonte, que nunca dolo havia ao ser interrogado no júri.completou ela, nha prestado socorro à vítiforam dispensadas. Apesar dada, por exemplo, ser questionado pela juíza e considerado crime de trân- Não respondeu nenhuma eventual”, quando se assu- que teve um Acidente Vascu- cação Até aele batida ma e disse que nem de ter falado pouco, con- pela r mansito doloso, mesma classifi- pergunta da acusação, e ao para quem mata a tiros. defesa, disse queele se lempor exemplo, questionado pela juíza e (AVC) seis melar Cerebral me o risco cação de dada, matar, pelo ser chegou a se aproximar do tou que, na madrugada de o Bitpara quem mata a tiros. pela defesa, disse que se lemO caso abre precedente bra apenas da batida e que O caso abre precedente da batidao e que ses após acidente. acidente ocorrido em 1º de bra apenas carro de Fernando Felix 1° de fevereiro de 2008, pena trana Justiça para outras con- não sabia onde estava antes na Justiça para outras con- não sabia onde estava antes segundo o Minisfevereiro dedenações, 2008, por ter da colisão nem se ingeriu bepara saber sebeele sou que estava dirigindo a, mas tério Público e os advoga- bida alcoólica. Ele disse que segundo o Minis- na da Paganelli colisão nem se ingeriu presentes no julgamene que invadido a doscontramão da se arrependia DEFESA. Onunca advogado Marcelo denações, ainda estava vivo. mão correta da avenida Raja cadeia to. “É uma vitória da socie- quis provocar um acidente. Público e os advoga- bida alcoólica. Ele disse que avenida Raja Gabaglia, recorrer da tério dade, que passa a ver em aci- Para Leonardo a família da vítima, vai a O advogado denunca defesa Gabaglia e que só percebeu se arrependia ano dente de trânsito de outra “fala foi muito breve e não dos presentes no julgamene que Belo Horizonte, e batido sentença pedindo novo julforma. Uma pessoa não po- mostrou arrependimento”. do, embriagado, bateu em Gustavo Henrique Oli- Marcelo Leonardo tentou que estava na contramão no gresde sair embriagada, em alposte na rua da um Bahia, acidente. Bittencourt,quis 31, um “É uma vitória7 daveira socieprovocar de frente com o carro do gamento. “Não é dolo even- to. ta velocidade e na contrana capital. Oque promotor ne- havia profoi o únicoBittena ser ouvido du- mostrar não momento da colisão. berto. dade, que passa a ver Para a família da mão. Ele assumiu o risco gou também que o réu te- vítima, a rante o júriaci– as testemunhas Como funciona empresário Fe-maior tual, porque morte era court disse ainda de embriaguez e edenão alta que ficou deFernando matar”, disse o promoMulher da vítima chorou durante parte do júri ea se dissenão aliviada nha prestado socorro à vítiforam dispensadas. Apesar va dente de trânsito de outra muito breve tor Francisco Santiago. e disse que ele nem de ter falado pouco, ele“fala con- mafoi Semiaberto. Se for manlix Paganelli,Para59, que se- tidaprevista pelo réu, ele não as- no local do acidente Ele a a família da vítima, chegou a se aproximar do leu depoitou que, na até madrugada de velocidade. a pena, Gustavo BitUma pessoa não poum “alívio”, apesar de carro dearrependimento”. Fernando Felix 1° de fevereiro de 2008,mostrou tencourt terá direito a traguia para ofoi trabalho. Uma sumiu o risco nem aceitou o forma. funcionários chegada do socorro. ca- penesperar que ele saísse preso Paganelli parade saber se ele sou queHoje estava dirigindo na mentos balhar durante o dia, mas de sair embriagada, em aldo Fórum Lafayette. Por ainda estava vivo. mão correta da avenida Raja terá que dormir na cadeia decisão histórica do Triburesultado”, afirmou. do motel onde Bittencourt sado, com um filho de 1 mês ser réu primário e ter contriO advogado de defesa Gabaglia e que só percebeu por pelo menos um ano ta velocidade e na contrainformações duqueréu estavaprimário, na contramão Bittencourt no Marcelo Leonardo até conseguir a progresnal do Júribuído decomBelo HoriBittencourt falou pouco eCondenado. Por ser tevetentou redução de pena e direito a cum esteve antes da batida, morando em Divinópolis, rante o julgamento, sua pemomento da colisão. Bitten- mostrar que não havia prosão para o regime aberto. mão. Ele assumiu o risco zonte, quena nunca ao ser interrogado no júri. de reclusão foihavia baixada va derelataram embriaguez e de alta court disse ainda de que ficou que Mulher da vítima chorou durante maiorna parte do júri e se disse aliviada não ter perregião Centro-Oeste local do acidente até a velocidade. Ele leu depoimatar”, disse ono promoconsiderado crime de trân- Não respondeu nenhuma deMinas, mentos desinais funcionários chegada do socorro. Hoje ca- cebido de consumo ele declarou que pasde cinco do motel onde Bittencourt sado, com um filho de 1 mês tor passa Francisco Semiaberto. Se for man“A sociedade, a ver Santiago. sito doloso,Caminhoneirofoiabsolvido mesma classifi- pergunta da acusação, e aoagora, esteve antes daalcoólica. batida, e morando em Divinópolis, de bebida saPara por tratamento psiquiátris 11 feria família da vítima, tida a pena, Gustavo Bit-“Não que relataram não ter perna região Centro-Oeste de os acidentes de trânsito de outra cação dada,¬ Apor ser questionado pela juíza e co e não dirige mais. cebido sinais de consumo Minas, ele declarou que pas- há a morte de cinco defesa exemplo, de Gustavo Bit- que causou provas, e mesmo o, em jaforma. É inconcebível que alguém foi um “alívio”, apesar de psiquiátritencourt direito a tra- se de bebida terá alcoólica. “Não sa por tratamento tencourt usou a absolvição pessoas e deixou outras 11 feripara quem mata a tiros. pela defesa, disse que se lemhouvesse, foi O promotor m julgahá provas, e mesmo seimprudênco eFrancisco não dirige mais. do caminhoneiro Leonardo das no Anel Rodoviário, em jaembriagado, na contramão e em preso Francisco balhar durante o dia, mas houvesse, foi imprudênO promotor de 2011.apenas Após um julga-da batida e que esperar que ele saísse Faria Hilário para tentar per- neirobra O caso abre precedente alta velocidade tireSantiago, a vida de outro não poderia ser tratasua vez,por lemoras, Hieenão poderia ser trataSantiago, sua vez, lem- cia, suadir os sete jurados – cin- mento de mais de 12 horas, Hido Fórum por Lafayette. Por terácia, dormir na cadeia doque como doloso. Não podebrou que Bittencourt se nelário foi considerado inocente. co mulheres e dois homens. ser humano dessa maneira”. na Justiça para outras connão sabia onde estava antes do como doloso. Não brou que Bittencourt se nenocente. gou a fazer o teste do bafô- mos comparar um motorisSegundo informações do Hilário foi o primeiro a ir a júréu primário e ter contripor pelo menos um anopodemetro, apresentava sinais ta em excesso de velocidaJustiça, há ao nem meri popular poro acidente de Tribunal denações, segundo Minisdadecolisão se ingeriu be- ser Francisco Santiago mos comparar um motorisgou a fazer o teste do bafôções do que dá multa de a trânside embriaguez e já tinha até se de, trânsito em Belo Horizonte, nos mais sete casos de acidencom informações duconseguir progrescom quem atira em ouenvolvido em ouro aciden- tato,em tes debida trânsitoalcoólica. atualmente à em junho do ano passado. tério Público e os advogaEle disse que buído excesso de velocidametro, apresentava sinais á ao meFrancisco Santiago pessoa”,o concluiu. (LC) aberto. te, em agosto de 2007, quanEle conduzia a carreta espera de julgamento. (LC) o julgamento, sua pesãorapara regime dos presentes no julgamen- se arrependia e que nunca rante de, que dá multa de trânsi- Mulher da ví de embriaguez e já tinha se e acidenPROMOTOR DE JUSTIÇA de reclusão foi baixada to. “É uma vitória da socie- quis provocar um acidente. naenvolvido em ouro aciden- to, com quem atira em oumente à dade, que passa a ver aci- Para a família da vítima, a te, em agosto de 2007, quan- ra pessoa”, concluiu. (LC) . (LC) dente de trânsito de outra “fala foi muito breve e não forma. Uma pessoa não po- mostrou arrependimento”. Gu de sair embriagada, em alvei ta velocidade e na contrafoi o ún ¬ A defesa de Gustavo Bit- que causou a morte de cinco mão. Ele assumiu o risco rante o tencourt usou a absolvição pessoas e deixou outras 11 feride matar”, disse o promoforam d tor Francisco Santiago. de ter fa Semiaberto. Se for man- do caminhoneiro Leonardo das no Anel Rodoviário, em jaFaria Hilário para tentar per- neiro de 2011. 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Motorista que matou n Motorista que matou na Raja é condenado a 6 anos de condenado a 6 anos de prisão Cidades

UMIDADE

A sexta-feira em Belo Horizonte deve ser de céu nublado, sem chuva.

Até a batida

TEL: (31) 2101-3930 FAX: (31) 2101-3950 Editora: Marina Schettini marina@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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FOTOS LEO FONTES

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“A sociedade, agora, passa a ver os acidentes de trânsito de outra forma. É inconcebível que alguém embriagado, na contramão e em alta velocidade tire a vida de outro ser humano dessa maneira”.

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estado de minas - mg - p.14 17/02/2017

CRIME NA RAJA

Motorista pega 6 anos por beber e matar no trânsito Júri acatou tese de homicídio com dolo eventual contra Gustavo Bittencourt, responsável pelo acidente que matou comerciante, ao dirigir embriagado na contramão. Defesa vai recorrer

Guilherme Paranaiba, Paulo Henrique Lobato e Landercy Hemerson Uma condenaçã de 6 anos e 3 meses de prisão, que pode ser recorrida em liberdade e, caso seja cumprida, será, inicialmente, no regime semiaberto. Esta foi a sentença proferida no Tribunal do Júri de Belo Horizonte pela juíza Maria Isabel Fleck contra o administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, autor da batida que matou, na madrugada de 1º de fevereiro de 2008, o comerciante Fernando Félix Paganelli. O caso teve repercussão nacional à época, pois o réu foi acusado de ingerir bebida alcoólica e guiar o carro, na contramão, na Avenida Raja Gabaglia. Os jurados – cinco mulheres e dois homens – reconheceram a tese do homicídio por dolo eventual, quando o autor assume o risco do acidente, embora não deseje o resultado. A vítima deixou dois filhos adolescentes. Fernando tinha 59 anos e seguia para o trabalho, na Ceasa, em Contagem. Já Gustavo, que tinha 23, havia passado parte da noite na balada e saído de um motel na BR-356, por volta das 4h. Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro, mas exames clínicos apontaram que o

rapaz tinha sinais de ter ingerido álcool. O então jovem ficou preso por dois meses, mas foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade, o que ocorreu ontem. O Júri teve dois nomes de destaque no direito nacional. De um lado, o promotor Francisco Santiago, que tem mais de 1 mil julgamentos no currículo, comemorou a sentença. “A denúncia foi contemplada pelo conselho de sentença, do dolo eventual, pelo réu dirigir embriagado na contramão. Eu não discuto o quantitativo da pena, mas a decisão em torno de um antigo entendimento meu, pelo qual sempre lutei, de que há o dolo eventual, pelo risco assumido no trânsito nessas situações”. Do outro lado, o advogado do réu, Marcelo Leonardo, que é ex-presidente da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), disse o que todos já sabiam após a leitura da sentença: vai recorrer da decisão. “No processo está provado que se trata de um homicídio culposo. E há decisão anterior do Tribunal de Justiça desqualificando a acusação de dolo eventual. Segundo a denúncia do promotor, Gustavo estaria num motel na BR-356, no Bairro Olhos D’água, com um grupo de pessoas. Eles teriam alugado duas suítes e deixaram o local por volta das 4h. O rapaz passou pelo Buritis antes de acessar a Raja Gabaglia. Dirigiu um bom trecho na contramão. Desde o acidente, houve grande batalha judicial. Em 2009, Gustavo foi pronunciado por homicídio simples, resultado que o obrigaria a passar pelo Tribunal do Júri. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e conseguiu reverter a pronúncia,

levando o caso ao juízo comum. Porém, o Ministério Público acionou o STJ, que entendeu a tese de crime contra a vida e reformou o acórdão, determinando que Gustavo fosse julgado pelos jurados. A decisão foi acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais outro recurso da defesa. A viúva e os dois filhos da vítima acompanharam o julgamento. O primogênito, Bruno Nunes de Castro, disse que a família se sentiu aliviada ao ter certeza de que o futuro de Gustavo seria decidido pelo Júri e não por um juiz de vara criminal. “Foi um ato inconsequente (o do autor), uma junção de fatores. Nenhuma pena no mundo vai reverter essa situação”. três perguntas para...Bruno Nunes de Castro,filho da vítima

Você acredita que seu pai foi vítima de um crime? Não foi um acidente de trânsito, isso foi um crime, por ter subido na contramão embriagado, em alta velocidade, não ter prestado socorro. Quais foram as consequências disso para sua família? Isso acarretou na nossa família diversas perdas diárias porque minha mãe, logo depois, teve um AVC (acidente vascular cerebral). Eu com 15 anos, meu irmão com 13, a gente praticamente teve que inverter os papéis. Viramos mãe e pai dela. Cuidar, porque ela ficou de cama internada dois anos. Você acha que uma condenação pode servir de exemplo para quem ainda insiste em beber e dirigir? Eu acho, porque a destruição e a perda diária que a gente vive não pode acontecer. Tudo que eu queria era não estar aqui, vivendo este momento, te dando esta entrevista, porque eu só queria meu pai vivo.


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SUPER NOTÍCIA - MG - P. 04 - 17/02/2017


6 HOJE EM DIA - MG - P. 10 - 17/02/2017


7 CONT... HOJE EM DIA - MG - P. 10 - 17/02/2017


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PORTAL ESTADO DE MINAS - 17/02/2017

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias Agência Estado Brasília- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária. O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional. Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado. “O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer

espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana”, disse Celso de Mello. “O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república”, asseverou o ministro. “Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares”, disse a ministra Cármen Lúcia. “Se a sociedade, quanto àqueles que cometerem desvio de conduta, quer sangue, o Estado não pode atender a essa demanda da sociedade, que é a justiça a ferro e fogo, como se o condenado não fosse um ser humano”, disse Marco Aurélio Mello. Remissão Apesar de concordar sobre a necessidade de indenização, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram para que houvesse a remissão (diminuição) de pena em função do mau tratamento aos presidiários, em vez do ressarcimento financeiro. Barroso afirmou que, “diante do caráter estrutural e sistêmico das graves disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, a entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos do Estado”. Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou. A tese vencedora foi a de que: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do arito 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.


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10 cont... O Tempo ( Política ) - MG - Brasil - 17/02/2017 - Página: 6


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18 HORIZONTES

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17 FEV 2017

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A CADA HORA, UM A CADA HORA, UMA NOTIFICAĂ‡ĂƒO HOJE EM DIA

BELO HORIZONTE

HOJE EM DIA - MG - Brasil - 17/02/2017 - PĂĄgina: 18

 FEBRE AMARELA

CASOS SUSPEITOS DA DOENÇA EM MINAS SE CASOS SUSPEITOS DA DOENÇA EM MINAS SE APROXIMAM DE MIL EM APENAS 40 DIAS RENATOFONSECA I rfonseca@hojeemdia.com.br

Nadamenosque995notificaçþes de febre amarela foram feitas em Minas em pouco mais de um mês. A mÊdia Ê de quase 25 suspeitas por dia, ou uma a cada hora. Desse total, 216 registros tiveram a confirmação da doença e 57 foram descartados. AtÊ o momento, 76 pessoas perderam a vida após serem infectadas. Quase 90% das mortes são de homens.Outros93óbitosainda estão sendo investigados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A guerra declarada contra o mosquito transmissor da enfermidade, que tem resultado em seguidas derrotasparaopovomineiro, começou em 8 de janeiro,quandoosprimeirospacientes apresentaram sintomas da doença em cidades do Leste do Estado. De lå para cå, as notificaçþesseespalharamparaoutras regiþes do território. Nesta semana, a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte informou que cinco moradoresdacapitalforaminternados com suspeita de febre amarela.

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No entanto, as possĂ­veis do surto

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No entanto, as possíveis infecçþes não teriam ocorI rfonseca@hojeemdia.com.br ridona capital. O órgão tra- CASOS CONFIRMADOS CONFORME balha com a hipótese de Januåria contågio em municípios A UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE do interior, jå que todos eles apresentaram sintoDiamantina mas depois de viajarem para a årea mais atingida Teófilo pelo surto. Otoni Após as suspeitas, novas medidas foram anunciaGovernador das, como a ampliação de Valadares postosvolantesparaaimunizaçãodosbelo-horizontiCoronel nos. A preocupação com Fabriciano uma possível transmissão do vírus em BH aumentou depois que um macaco enManhumirim contrado morto na cidade teve resultado positivo para a febre amarela. Passos Outrasduascidadesdaregião metropolitana, Contagem e Betim, tambÊm tive*Indeterminado ram confirmação da doença em animais que foram a óbitoeoutroscincomunicípios possuem investiga* Local provåvel ainda em investigação çþes em curso ou rumores defalecimentodeprimatas. Dentreas açþes feitas paraconteroavançododoen- cientizaçãojuntoà popula- das em todo o Estado, con- nização foram enviadas a ça estão a contratação de ção.Comunidadesquilom- forme consta no boletim Estados com casos suspeileitos extras em hospitais bolas residentes em åreas da SES. AlÊm de Minas, Es- tos de febre amarela, alÊm das regiþes afetadas, refor- ruraiseindígenastambÊm pírito Santo e São Paulo de outros localizados na ço com ambulâncias e estão sendo mapeadas. tambÊm confirmaram ca- divisa com åreas de risco. transporte aeromÊdico, AtÊ o momento, mais sos da doença. No total, 12,7 milhþes de distribuição de medica- de 5,3 milhþes de doses de Segundo o MinistÊrio da vacinas contra a doença mentos e açþes de cons- vacina foram distribuí- Saúde,dosesextrasdaimu- foram distribuídas.

Nadamenosque995notificações de febre amarela foram feitas em Minas em pouco mais de um mês. A média é de quase 25 suspeitas por dia, ou uma a cada hora. Desse total, 216 registros tiveram a confirmação da doença e 57 foram descartados. Até o momento, 76 pessoas perderam a vida após serem infectadas. Quase 90% das mortes são de homens.Outros93óbitosainda estão sendo investigados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A guerra declarada contra o mosquito transmissor da enfermidade, que tem resultado em seguidas derrotasparaopovomineiro, começou em 8 de janeiro,quandoosprimeirospacientes apresentaram sintomas da doença em cidades do Leste do Estado. De lá para cá, as notificaçõesseespalharamparaoutras regiões do território.              Nesta semana, a Secretaria                        de  

   SaĂşde de Belo Horizon Â?  Â? Â? Â?      ­    Â?€     ‚ ƒ  Â? Â? „Â…   te informou Â…   †  †      que cinco mo ‡  ˆ    ‰ Š Â? ‹ ŒŽ ‚     Â… €ÂŽ  radoresdacapitalforamin ÂŽ    Â… ‘Â?  ÂŽ ’’’‚  ‚ Â?‚Â?†‚Â? “  ‚ Â?‚Â?†‚‚ „Â?  ‘Â? ”  Â…†   ‚ •– —†   ˜     ™‚ ternados com suspeita de ššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššššš       !      febre amarela.  Â?    Â?  ™›  Š ‚ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 009/2017 PREGĂƒO PRESENCIAL 006/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 003/2017 OBJETO: Eventual e futura Aquisição de Ăłleos lubrificantes, filtros, desengraxantes, graxa, estopa, agente redutor Arla 32 e outros, neste municĂ­pio. Data de julgamento/ credenciamento: 09/03/2017 Ă s 09:00 horas.

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - COMARCA DE TRĂŠS PONTAS-MG - PRAZO DE 20 DIAS RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAĂšJO, JuĂ­za de Direito da 1ÂŞ Vara da Comarca de TrĂŞs Pontas/MG, no exercĂ­cio de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, se processam por este JuĂ­zo e Secretaria da Primeira Vara, sob o n.° 0001874-89.2010.8.13.0694 da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por GM-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SebastiĂŁo MĂĄximo de Carvalho, e pelo presente edital, fica citado(a) o(a)(s) requerido(a)(s), SebastiĂŁo MĂĄximo de Carvalho, atualmente em local incerto e nĂŁo sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias Ăşteis, responder aos termos do pedido, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm possa alegar ignorância, expede-se o presente edital que serĂĄ afixado no ĂĄtrio do FĂłrum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TrĂŞs Pontas, Estado de Minas Gerais, aos 13 de janeiro de 2017. Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso AraĂşjo, JuĂ­za de Direito. Aline Miranda Barreto Santos, EscrivĂŁ Judicial. Dr. Felipe Hernandez Marques - OAB/MG 117.880.

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infecçþes não teriam ocorOutra medida ridona capital. O órgão tra- CASOS CONFIRMADOS C tomada em balha com a hipótese de BeloREGIONAL D contågio em municípios A UNIDADE Horizonte foi do interior, jå que todos eles apresentaram sintoa interdição, mas depois de viajarem desde a para a årea mais atingida última pelo surto. segunda-feira, Após as suspeitas, novas do parque medidas foram anunciaJacques das, como a ampliação de Cousteau, no postosvolantesparaaimunizaçãodosbelo-horizontiBetânia, onde nos. A preocupação com um macaco uma possível transmissão foi achado do vírus em BH aumentou morto depois que um macaco encontrado morto na cidade teve resultado positivo para a febre amarela. Outrasduascidadesdaregião metropolitana, Contagem e Betim, tambÊm tiveMUNICIPAL DE LAGOA SANTA - Abertura da ram confirmação da PREFEITURA doenTomada de Preços 001/17 no dia 22/03/17 às 09h30min, com recebimento dos envelopes atÊ 09h. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de anålise ça em animais que foram a processual dos projetos e estudos de impacto de vizinhança EIVS e respectivos relatórios de impacto de vizinhança - RIV óbitoeoutroscincomunicíe relatório de impacto na circulação - RIC. O edital na íntegra estarå disponível na Rua São João, 290 – Centro, no horårio de 12h às 17h e/ou no site www.lagoasanta.mg.gov.br. AndrÊ pios possuem investigaL. Fernandes/Presidente CPL. çþes em curso ou rumores PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA defalecimentodeprimatas. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Processo Licitatório n.º 046/2017, Chamamento Público nº 001/2017. Objeto: divulgação de projeto para o Dentreas açþes feitas pa"Carnaval Diamantina 2017" visando à seleção de empresa interessada em patrocinar a estruturação e organização do carnaval no Município de Diamantina. cientizaçãojuntoàpopul raconteroavançododoenData final de recebimento das propostas: 22/02/2017, às 17:00 horas. Cópia completa do edital tambÊm pode ser adquirida no endereço eletrônico ça estão a contratação de ção.Comunidadesquilom www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 16 de fevereiro de 2017. Mårcia Betânia Oliveira Horta - Secretåria Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio leitos extras em hospitais bolas residentes em årea das regiþes afetadas, refor- ruraiseindígenastambÊm ço com ambulâncias e estão sendo mapeadas. AtÊ o momento, ma transporte aeromÊdico, distribuição de medica- de 5,3 milhþes de doses d mentos e açþes de cons- vacina foram distribu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 008/2017 PREGĂƒO PRESENCIAL 005/2017 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 002/2017 - OBJETO: Eventual e futura contratação da prestação de serviços mecânicos com substituição de peças quando necessĂĄrio para a manutenção de veĂ­culos e mĂĄquinas da frota do municĂ­pio de Itacambira-MG. Data de julgamento/credenciamento: 07/03/2017 Ă s 09:00 horas. Maiores informaçþes na sede da Prefeitura, pelo e-mail. compraslicitac@hotmail.com, ou pelo Telefone: XX38 3254 1123 no horĂĄrio de 7:30 Ă s 11:30 e 13:00 Ă s 17:00 horas. Itacambira 16 de fevereiro de 2017. Ass. Geraldo Carlos Soares de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

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SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAĂ‡ĂƒO DEASSISTĂŠNCIAMÉDICO-HOSPITALAR S/A CNPJ nÂş 25.658.691/0001-46 - NIRE 31300015670 Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas de SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE ASSISTĂŠNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S/A convocados para reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a se realizar na sede da Companhia, na Rua Adolfo Engel, 19, Bloco II, bairro Jardim Tropical, em Alfenas, MG, no dia 29/03/2017 Ă s 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2016; b) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido e a distribuição de dividendos do referido exercĂ­cio; c) assuntos diversos. Acham-se Ă  disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2016. Alfenas, 14 de fevereiro de 2017. Dr. JosĂŠ Carlos Miranda - Diretor Presidente

FEDERAĂ‡ĂƒO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIĂƒO SUDESTE FEIPOL/SUDESTE EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA ESPECĂ?FICA A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da RegiĂŁo Sudeste - FEIPOL/SUDESTE, registrada no M.T.E sob o nÂş: 47998.008618/2012-48 e no CNPJ nÂş: 17.139.520/0001-82, com sede Ă Rua Marechal Deodoro, nÂş 81, Centro, CEP: 13.010-300, Campinas/SP, com escritĂłrio na Cidade de Belo Horizonte sito Ă  Avenida Afonso Pena, 748, sala 410, Centro, CEP: 33.130-003, em conformidade com a alĂ­nea "f" e parĂĄgrafo Ăşnico do art. 53 do Estatuto da FEIPOL/SUDESTE, bem como art. 611, § 2Âş, da CLT, CONVOCA toda a Categoria dos Trabalhadores Administrativos da PolĂ­cia Civil do Estado de Minas Gerais das Carreiras de Auxiliar da PolĂ­cia Civil, TĂŠcnicos da PolĂ­cia Civil e Analistas da PolĂ­cia Civil, para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria EspecĂ­fica da categoria a realizarse no dia 11 de março de 2017, Ă s 09h00min em primeira convocação com 50% mais um dos Trabalhadores convocados e ou Ă s 09h30min em segunda e Ăşltima convocação com o nĂşmero de convocados presentes, no ColĂŠgio SĂŁo Rafael, sito a Avenida Augusto de Lima, nÂş 2109, Bairro Barro Preto, Cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem pela seguinte ordem do dia: 1Âş - DiscussĂŁo e Deliberação da Pauta de Reivindicação 2017 da Categoria, com ĂŞnfase na recomposição das perdas salariais, como determinada pelo art. 37 e seus incisos da CF/88; 2Âş - CalendĂĄrio de Mobilização da categoria visando a efetivação da pauta aprovada nessa AGE por parte do Governo do Estado de Minas Gerais e ou da Chefia de PolĂ­cia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme competĂŞncia e atribuiçþes legais de cada ĂłrgĂŁo retro mencionados. Campinas, 16 de fevereiro de 2017. APARECIDO LIMA DE CARVALHO - Presidente da FEIPOL/SUDESTE.

LEIA E ASSINE (31) 3253-2222 (PROVISĂ“RIO)


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Passos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA S AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 008/2017 CASOS CONFIRMADOS CONFORME Tomada de Preços 001/17 no dia 22/03/1 PREGĂƒO PRESENCIAL 005/2017 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂşJanuĂĄria recebimento dos envelopes atĂŠ 09h. Ob A UNIDADE REGIONAL DE SAĂšDE 002/2017 - OBJETO: Eventual e futura contratação da prestação de serviços mecânicos empresa especializada para prestação d com substituição de peças quando necessĂĄrio para a manutenção de veĂ­culos e mĂĄquinas processual dos projetos e estudos de imp da frota do municĂ­pio de Itacambira-MG. Data de julgamento/credenciamento: EIVS e respectivos relatĂłrios de impacto Diamantina 07/03/2017 Ă s 09:00 horas. Maiores informaçþes na sede da Prefeitura, pelo e-mail. e relatĂłrio de impacto na circulação - RIC compraslicitac@hotmail.com, ou pelo Telefone: XX38 3254 1123 no horĂĄrio de 7:30 estarĂĄ disponĂ­vel na Rua SĂŁo JoĂŁo, 290 Ă s 11:30 e 13:00 Ă s 17:00 horas. TeĂłfilode 12h Ă s 17h e/ou no site www.lagoasa Itacambira 16 de fevereiro de 2017. Otoni L. Fernandes/Presidente CPL. Ass. Geraldo Carlos Soares de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

Outra medida tomada em Belo Horizonte foi a interdição, Governador Valadares PREFEITURA SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAĂ‡ĂƒO DEASSISTĂŠNCIAMÉDICO-HOSPITALAR S/A desde a MUNICIPAL DE D CNPJ nÂş 25.658.691/0001-46 - NIRE 31300015670 AVISO DE CHAMAMENTO PĂšBLICO - Processo Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas de SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE ASSISTĂŠNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S/A convocados Coronel para ChamamentoĂşltima PĂşblico nÂş 001/2017. Objeto: divu reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a se realizar na sede da Companhia, na Fabriciano Rua "Carnaval Diamantina 2017" visando Ă seleção de Adolfo Engel, 19, Bloco II, bairro Jardim Tropical, em Alfenas, MG, no dia 29/03/2017 segunda-feira, Ă s 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos patrocinar a estruturação e organização do carnaval n administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras relativas ao Data final de recebimento das propostas: 22/02/20 exercĂ­cio encerrado em 31/12/2016; b) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido Manhumirim do parque e a distribuição de dividendos do referido exercĂ­cio; c) assuntos diversos. Acham-se completa do edital tambĂŠm pode ser adquirida Ă  disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 16 de f refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2016. Jacques Alfenas, 14 de fevereiro de 2017. Dr. JosĂŠ Carlos Miranda - Diretor Presidente Betânia Oliveira Horta - SecretĂĄria Municipal de Cu Passos Cousteau, no FEDERAĂ‡ĂƒO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIĂƒO SUDESTE *Indeterminado Betânia, onde FEIPOL/SUDESTE EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA ESPECĂ?FICA A Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da RegiĂŁo Sudeste - FEIPOL/SUDESTE, um macaco registrada no M.T.E sob o nÂş: 47998.008618/2012-48 e no CNPJ nÂş: 17.139.520/0001-82, com sede Ă  Rua Marechal Deodoro, nÂş 81, Centro, CEP: 13.010-300, Campinas/SP, com escritĂłrio na Cidade * Local provĂĄvel ainda em em investigação foi achado de Belo Horizonte sito Ă  Avenida Afonso Pena, 748, sala 410, Centro, CEP: 33.130-003, conformidade com a alĂ­nea "f" e parĂĄgrafo Ăşnico do art. 53 do Estatuto da FEIPOL/SUDESTE, bem como art. 611, § 2Âş, da CLT, CONVOCA toda a Categoria dos Trabalhadores Administrativos da PolĂ­cia morto Civil do Estado de Minas Gerais das Carreiras de Auxiliar da PolĂ­cia Civil, TĂŠcnicos da PolĂ­cia Civil e

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Analistas da Polícia Civil, para Assembleia Geral Extraordinåria Específica cientizaçãojuntoà populadas em todo o Estado, con- da categoria nizaçãoa realizarforam enviadas a se no dia 11 de março de 2017, às 09h00min em primeira convocação com 50% mais um dos ção.Comunidadesquilomforme consta no boletim Estados com casos suspeiTrabalhadores convocados e ou às 09h30min em segunda e última convocação com o número de bolas residentes emnoåreas SES.sito AlÊm de Minas, tos deBairro febre amarela, alÊm convocados presentes, ColÊgio Sãoda Rafael, a Avenida Augusto deEsLima, nº 2109, Barro Preto, Cidade de Belo Horizonte/MG, apírito fim de deliberarem seguinte ordem dode dia:outros 1º - Discussão ruraiseindígenastambÊm Santo epelaSão Paulo localizados na e Deliberação da Pauta de Reivindicação 2017 da Categoria, com ênfase na recomposição das estão sendo mapeadas. tambÊm confirmaram cadivisa com åreas de risco. perdas salariais, como determinada pelo art. 37 e seus incisos da CF/88; 2º - Calendårio de Mobilização AtÊ o momento, mais sos da doença. No total, 12,7 da categoria visando a efetivação da pauta aprovada nessa AGE por parte do Governo do Estado milhþes de de Minas Geraisde e oudoses da Chefia Civil do Estado de Minas Gerais, competência de 5,3 milhþes dede Polícia Segundo o MinistÊrio da conforme vacinas contra a doença e atribuiçþes legais de cada órgão retro mencionados. Campinas, 16 de fevereiro de distribuídas. 2017. vacina foram distribuíSaúde,dosesextrasdaimuforam APARECIDO LIMA DE CARVALHO - Presidente da FEIPOL/SUDESTE.

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