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ANO XXXI

26 09/02/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público


2 estado de minas - web - 08/02/2018

Servidores do Judiciário e MP de Minas terão reajuste retroativo

Os reajustes de 3,2% para os funcionários do TJ e 4,08% para os do MP dependem de votação pela Assembleia Legislativa Enquanto os servidores do Executivo seguem sem reajuste, os do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais terão os contracheques aumentados respectivamente em 3,2% e 4,08%. Os projetos de lei trazendo os percentuais foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na quarta-feira (7) e ainda passarão por duas comissões antes de chegar ao plenário. Somente para o reajuste do MP, o impacto orçamentário será de R$ 20.944.000. O TJMG ainda não informou os gastos adicionais. O projeto do MP concede reajuste retroativo a maio de 2017. Para o TJMG, o aumento também vale a partir de maio de 2017. O aumento, segundo a mensagem, só foi possível porque o governo de Minas abriu crédito adicional ao TJMG de R$ 31.700.00,00. g1 - web - 07/02/2018

TJMG mantém condenação de homem por sequestro e cárcere privado em Bom Despacho Crime aconteceu em 2015 e primeira decisão foi publicada em julho de 2017. Segundo MPE, vítima era exnamorada. Cabe recurso.

Um acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seguiu decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Bom Despacho, que condenou à prisão em julho de 2017 um homem de 33 anos por sequestrar e manter em cárcere privado a ex-namorada. Cabe recurso. De acordo com a Justiça, o crime aconteceu em abril de 2015 em Bom Despacho, quando a jovem tinha 26 anos de idade. O acórdão foi publicado em 31 de janeiro e divulgado nesta quarta-feira (7) pelo tribunal. Crime Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) informa que o casal já havia se separado quando o réu convidou a ex para entrar no carro. A justificativa era a intenção de copiar músicas arquivadas pela jovem. Contudo, a vítima relatou que, ao entrar no carro, o ex-namorado dirigiu até uma estrada de terra, onde passou para o banco de trás e apertou uma toalha embebida em álcool contra o rosto da jovem. Em seguida, ela teve os pés e as mãos amarrados. Ainda conforme o relato, o homem, na época com 30 anos, voltou a dirigir e começou a discorrer sobre a intenção de relatar o relacionamento e declarando que queria apenas “dar um susto”. Ao tentar se soltar, a jovem bateu a cabeça. O MPE calcula que a moradora de Bom Despacho tenha passado cerca de 9h em poder do ex-namorado, entre a noite do dia 8 e a madrugada do dia 9 de abril de 2015. No processo, consta que a vítima apresentava olhos vermelho e com ardência, além de rosto inchado devido a queimaduras por álcool. Condenação Na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, o réu foi condenado pela juíza Sônia Helena Tavares a dois anos e 20 dias de reclusão em regime aberto por sequestro e cárcere privado. O homem questionou a decisão no TJMG, pedindo que o crime fosse reconhecido como constrangimento ilegal e não cárcere privado. O relator do caso no tribunal, desembargador Alberto Deodato Neto, entendeu que o pedido não poderia ser atendido, no que foi acompanhado pelos desembargadores Flávio Batista Leite e Wanderley Paiva. “O agressor deliberadamente tolheu o direito de ir e vir da vítima, mantendo-a presa no interior de seu veículo, sob forte temor psicológico e físico”, das 19h30 de 8 de abril de 2015 até as 4h50 do dia seguinte. “Não restando demonstrado nos autos nenhum fato ou circunstância que pudesse excluir a vontade do réu de privar a ofendida de sua liberdade, não há que se falar em desclassificação do delito”, concluiu o relator no documento.


3 portal terceiro tempo - uol - web- 08/02/2018

Goleiro Bruno pode deixar a prisão e ir para regime semiaberto neste ano

Caso a progressão seja confirmada, o goleiro passaria para prisão domiciliar, o que lhe daria o direito de trabalhar durante o dia e dormir em casa.

Preso desde 2010, o goleiro Bruno pode deixar a prisão e partir para o regime semiaberto ainda neste ano de 2018. O atestado de pena foi atualizado, e o jogador poderá pedir a progressão de pena a partir do dia 24 de novembro. Apesar de ter sido condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro de Bruninho, o goleiro também vinha sendo condenado por ocultação de cadáver. No entanto, este último crime foi derrubado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão que reduziu a pena para 20 anos e nove meses. A defesa sustenta que o jogador já cumpriu parte da pena e pede que o regime fechado passe para o semiaberto. Caso a progressão seja confirmada, o goleiro passaria para prisão domiciliar, o que lhe daria o direito de trabalhar durante o dia e dormir em casa. Bruno havia deixado a prisão no dia 24 de fevereiro de 2017 após o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter deferido um pedido de soltura feito pela defesa. Em seguida, o atleta assinou com o Boa Esporte, time de Varginha, que perdeu patrocinadores com a polêmica contratação. Antes, o jogador havia ficado preso por seis anos e sete meses.

No dia 25 de abril, a Primeira Turma do STF revogou a soltura de Bruno e, no mesmo dia, o atleta se entregou em uma delegacia em Varginha, mas foi liberado pela falta de um mandado de prisão. Dois dias depois, o jogador se apresentou na Delegacia Regional da cidade. Para conseguir essa progressão, Bruno precisa ter cumprido sete anos da pena por homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e 6 meses e 15 dias por cárcere privado e sequestro do filho Bruninho. O total, portanto, dá 7 anos, 6 meses e 15 dias. Essa progressão ainda pode ser recalculada. Segundo explicou o advogado que atualmente defende Bruno, Fábio Gama, o goleiro poderia ir para o semiaberto até em julho. “Realmente o novo atestado de pena consta a progressão para novembro. Mas ainda faltam alguns meses de remissão da Nucap (Núcleo de Capacitação para Paz, em Varginha), onde ele está trabalhando desde o ano passado, que ainda não foram anexadas. Com essas remissões que ainda falta, pode ser que esse período chegue até anteriormente, em julho deste ano”, explicou Gama ao UOL. Ainda para o advogado, Bruno poderia já até ter a progressão de pena. Isso acontece, porque a Justiça de Minas Gerais atendeu a um recurso do Ministério Público, no qual contestou o período que o goleiro trabalhou na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, em Santa Luzia e removeu 42 dias de remissão. “Já estou recorrendo. Estou pedindo, aqui em Varginha, para que o juiz analise novamente essa questão do atestado.


4 imprensa oficial - mg - 09/02/2018


5 portal ufmg - web- 09/02/2018

Carnaval sem assédio: Programa Polos lança campanha de combate à violência contra mulher

Ação será desenvolvida no município de Dom Joaquim, na Serra do Cipó

O programa transdisciplinar Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, está desenvolvendo, em conjunto com moradoras do município de Dom Joaquim, a campanha Assédio Não. A proposta é combater a violência contra a mulher durante o Carnaval na cidade e conscientizar a população e foliões de outro lugares que prestigiam a festa. A ideia da campanha partiu das mulheres que lideram o tradicional Bloco do Laço Branco, criado com o intuito de sensibilizar e mobilizar a comunidade local a lutar pelo fim da violência contra a mulher. Canais de denúncia Central de Atendimento à Mulher: Disque 180 (ligação anônima, 24h) Polícia Militar: Disque 190 Ministério Público (Fórum de Conceição do Mato Dentro): (31) 3868-1575

Rede de Atendimento à Mulher (Cras): (31) 3866-1212 Mobilização A atuação do Polos da Cidadania no município de cerca de 4,5 mil habitantes, localizado a 200 quilômetros de Belo Horizonte, começou em setembro de 2017, quando a população se mobilizou e enviou ao Ministério Público um pedido para que o programa estruturasse uma base de atuação em Dom Joaquim em função de sua presença no município vizinho de Conceição de Mato Dentro, onde realiza diagnóstico dos impactos da mineração. Com 25 anos de atividades de extensão e pesquisa, o programa reúne pesquisadores do direito, da psicologia e da comunicação social, entre outras áreas. Conduzido in loco com participação de pesquisadores que residem nas localidades atendidas, o Polos é destinado à efetivação dos direitos humanos e à construção de conhecimento com base no diálogo entre os diferentes saberes. O programa atua em Belo Horizonte e Região Metropolitana, nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e na região da Serra da Canastra. A iniciativa é apoiada pelo Programa de Apoio a Projetos da Região Central (Proap) do Ministério Público.

Clipping geral e espe 09022018  
Clipping geral e espe 09022018  
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