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*Reunião definirá presença de torcidas em clássico mineiro - p.11 * Ação Penal 470 é recordista em provocar discussões ríspidas no plenário da Corte - p.17 * Ultrapassagens proibidas são campeãs de multa nas BRs - p. 22


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CPI à vista em Brumadinho

Leonardo Augusto Vereadores da Câmara de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, enviam hoje à Mesa Diretora da Casa pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Alvimar Barcelos, conhecido como Nenen da Asa (PV), suspeito de fraude em concorrências públicas, irresponsabilidade fiscal e má gestão, conforme a assessoria jurídica dos parlamentares. O prefeito é candidato à reeleição. Quatro dos nove vereadores assinam o pedido de CPI. Nenen da Asa teria privilegiado empresas que pertenceriam a amigos e familiares para construção de postos de saúde, escolas e pavimentação de ruas. Desde 2009, o seu primeiro ano de mandato, apenas três empresas foram contratadas para as obras. Uma é a Império Construções. A assessoria jurídica dos vereadores afirma que em abril deste ano, a empresa chegou a quitar dívida com uma cliente, por quebra de contrato, com cheque emitido pelo irmão do prefeito, Emílson Barcelos, o que comprovaria o vínculo de Alvimar com a Império. As outras empresas são a Ether e Engebrum. Os parlamentares suspeitam ainda que o prefeito destina recursos para a realização de obras utilizando decretos que insiste em não enviar para análise da Câmara. “Pela lei orgânica do município esse tipo de documento precisa ser enviado para a Casa em 15 dias, o que nunca aconteceu”, diz um dos advogados dos vereadores, Luiz Gustavo Scarpelli. Para ter acesso à documentação, os

parlamentares tentaram aprovar pedido para obrigar Alvimar a repassar os papéis. Como o prefeito tem maioria na Casa, a solicitação foi rejeitada. A assessoria jurídica dos vereadores, então, entrou com mandados de segurança para ver os documentos. O juiz Robert Lopes de Almeida, da 1ª e 2ª varas cíveis de Brumadinho, atendeu os parlamentares, no entanto, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, que também obrigou Alvimar a mostrar os documentos. Conforme Luiz Gustavo, os papéis começaram a ser juntados ao processo. Se aberta, a CPI investigará ainda denúncias de que o prefeito realizou concurso público para as áreas da saúde, educação e limpeza pública, mas que as contratações feitas seriam todas fantasmas. Na apuração, os vereadores pretendem pedir a identidade, endereço, cargo e local de trabalho de todas as pessoas aprovadas no concurso. A comissão pretende apurar ainda se o prefeito acabou com o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de educação na cidade para beneficiar a que sua família mantém, a Asa Brumadinho. Como auxiliares na prefeitura, o prefeito mantém a irmã, Sônia Barcelos, na Secretaria de Educação, e o irmão, Cid Barcelos, na Secretaria de Obras. Para que a CPI seja instalada é necessário o apoio de pelo menos mais um vereador. Depois de protocolado na Mesa Diretora da Câmara, a Casa marcará sessão para votar o pedido de investigação. Assinam o pedido da abertura da comissão parlamentar de inquérito os vereado-

res Itamar Franco Caetano (PSDB), Jayme Wilson de Oliveira (PSDB), Lílian Paraguai (PT) e Marta Gomes (PMDB). O advogado Luiz Gustavo afirma que passou a ser ameaçado depois do embate com o grupo político do prefeito. “Se algo acontecer comigo, as autoridades policiais e o Poder Judiciário já sabem quem foi”, afirmou, sem, no entanto, citar de quem teria partido as intimidações. Procurado, o prefeito Nenen da Asa não retornou o contato feito pela reportagem do Estado de Minas.


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JanuĂĄria

Prefeitos afastados vĂŁo concorrer

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INTERIOR

Prefeito de Uberaba muda rota


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SEM CONDENAÇÃO

Maníaco perto da liberdade

Crimes sexuais cometidos pelo ex-bancário Pedro Meyer são considerados prescritos. Apenas um processo está em tramitação e também pode ser arquivado pela Justiça Pedro Ferreira O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 55 anos, acusado de ter estuprado 16 mulheres na década de 1990, em várias regiões de Belo Horizonte, pode sair impune de todos esses crimes. Das 11 acusações contra ele encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça, 10 foram consideradas prescritas e arquivadas. É que venceu o prazo de 16 anos previsto na lei em vigor na época dos fatos para julgamento. A prescrição é resultado da atuação do defensor do ex-bancário, que entrou com habeas corpus na Vara de Inquéritos pedindo o trancamento das ações, alegando que os crimes estavam prescritos. O único processo em tramitação na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental a que Meyer será submetido em 17 de setembro, no Instituto Médico Legal (IML). O parecer da Justiça quanto à prescrição das acusações contra o Maníaco do Anchieta está bem explicado em um dos processos arquivados na 9ª Vara Criminal. O texto informa que “a punibilidade foi extinta por prescrição, decadência ou perempção, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro”. De acordo com o advogado Lucas Laire Faria Almeida, defensor do exbancário, há crimes que foram cometidos há mais de 20 anos e mesmo que seu cliente tivesse assassinado a vítima ele não poderia ser julgado. “O prazo para julgar cada crime varia. Meu cliente será julgado com base na lei em vigor na época do fato”, disse. Segundo o advogado, resta um processo em instrução na Justiça, aguardando o exame de sanidade mental, mas que corre em segredo de Justiça para preservar a vítima e a integridade do acusado. “Tratase do caso relacionado à primeira denúncia”, disse o advogado. O defensor acrescentou que seu cliente é portador de doença mental, mas espera colocálo em liberdade não por esse motivo.

“A nossa tese será sempre a negativa de autoria. Ele não confessou nenhum crime e no momento oportuno vamos apresentar nossas provas”, afirmou. Ao analisar a situação do ex-bancário, o criminalista Leonardo Bandeira, conselheiro e integrante da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), disse que, se todos os processos contra Pedro Meyer forem considerados prescritos, o acusado deverá ser entregue à família para ser tratado. “Se o exame de sanidade mental considerar que ele é inimputável e houver a prescrição do processo, o Estado perde o poder de impor a sanção penal, que é a medida de segurança, e ele é entregue aos parentes para ser tratado. “Prescrição é uma pena para o estado diante da sua ineficiência e, por isso, o sujeito fica livre”, explicou. MÚLTIPLAS VÍTIMAS Alguns dos processos contra Pedro Meyer têm mais de uma vítima. Em 1996, por exemplo, ele atacou duas irmãs de 11 e 13 anos, e a prima delas, de 12, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. As adolescentes foram abordadas na entrada do prédio onde moravam e levadas para a garagem, sob a mira de um revólver. Nesse caso, a violência não se consumou, pois as garotas conseguiram fugir depois que o acusado saiu para verificar um barulho na escada. Duas das vítimas compareceram à Delegacia de Mulheres e reconheceram o ex-bancário como o responsável pelo ataque. Este caso não está incluído na relação dos processos prescritos, pois o inquérito foi devolvido à Delegacia de Mulheres em 15 de julho para novas investigações. A delegada Margaret Rocha não quis se pronunciar a respeito da prescrição dos processos contra o Maníaco do Anchieta. Ela informou que todos os inquéritos foram encaminhados ao Fórum Lafayette e que não tem conheci-

mento do andamento deles. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que será apurada a situação de cada processo contra o ex-bancário, nas varas criminais onde tramitam.

Sósia se revolta com chance de impunidade

A notícia da prescrição dos processos contra o ex-bancário Pedro Meyer revoltou o porteiro Paulo Antônio da Silva, de 66 anos. Preso e condenado injustamente a 16 anos de prisão por um estupro que não cometeu, e que teria sido praticado por Pedro, Paulo disse que a possibilidade de o verdadeiro culpado ser solto só aumenta seu descrédito em relação à Justiça. “Se não fosse uma das vítimas ter encontrado o verdadeiro culpado, eu ainda poderia estar preso e morrer com essa culpa. Fiquei cinco anos e sete meses atrás das grades e depois em prisão domiciliar. Foram quase 16 anos de sofrimento. Fui desprezado pela família e abandonado pela minha mulher. Quando minha mãe mais precisou de mim, quando morreu, em 2002, eu estava atrás das grades”, disse Paulo. A história do porteiro veio à tona depois da prisão de Pedro Meyer. A família do aposentado levantou a possibilidade de ter ocorrido um erro judiciário. Logo depois, a vítima que havia reconhecido Paulo como o homem que a estuprou voltou atrás em suas declarações e apontou o ex-bancário como o autor da violência sexual. O ex-porteiro está em regime domiciliar e luta para provar a inocência. Seu advogado disse que ainda aguarda a revisão criminal do processo. “Entrei com uma ação criminal para que a Justiça reconheça que meu cliente foi condenado injustamente, para depois entrar com ação de indenização”, disse Eurípedes. A semelhança física entre Pedro e Paulo Antônio reforça a sus-


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peita de erro judiciário. Coragem e esforço da vítima A jovem que reconheceu Pedro Meyer como o homem que a atacou em 1997 guardou na memória, durante 15 anos, a fisionomia do autor da violência que sofreu. Além de identicar o ex-bancário e ser responsável por sua prisão, ela havia guardado o nome do estuprador. Em uma carta escrita pouco depois do ataque, ela pôs no papel o nome de Pedro, afirmando que havia ouvido o nome da boca do acusado durante o ataque. A carta foi periciada e teve sua autenticidade comprovada. No documento, a vítima também descreve a fisionomia do agressor. As características são as mesmas do exbancário, principalmente quando comparadas com uma foto dele, de 1995, anexada aos autos. A menina também desenhou o modelo de óculos dele, se-

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melhante ao que foi apreendido na casa do suspeito. ENTENDA O CASO – Em 28 de março, ao passar pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997 no Bairro Cidade Nova. – A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher. – A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram várias mulheres a procurar a polícia para denunciar que ele era o responsável por crimes sexuais cometidos desde o início da década de 1990. – A polícia ouviu todas as vítimas e

16 mulheres reconheceram oficialmente o ex-bancário como o autor da violência sexual a que foram submetidas quando eram crianças ou adolescentes. – Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um estupro cometido na Cidade Nova em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário. A mulher que o havia reconhecido na polícia por ocasião do ataque, procurou a polícia e refez seu depoimento, afirmando que na verdade foi atacada por Pedro Meyer. – A polícia concluiu as investigações em julho e os processos no qual o ex-bancário aparece como acusado foram remetidos à Justiça – Como as acusações foram consideradas prescritas, 10 processos já foram arquivados.


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ESTADO DE MINAS - on line - 17.08.2012 GIRO PELO BRASIL

MORTE DE CELSO DANIEL

Acusado é condenado O réu Elcyd Oliveira Brito foi condenado por júri popular, na noite de ontem, a 22 anos de prisão pela morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. É o quinto acusado condenado pela morte do político, sendo que um deles recorreu da sentença. A defesa de Brito apresentou recurso contra a condenação. Ainda não foi julgado o ex-segurança de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito do Ministério Público de investigar o caso. Foi o órgão que realizou apurações que indicam que houve crime político, e não um crime comum, como apontado pela polícia à época.


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Convênio dará acesso do MP às investigações europeias Documento ajudará a encontrar criminosos escondidos em outros países

Jornal do BrasilLuciano Pádua Um convênio para agilizar a troca de informações entre autoridades e promotores europeus e brasileiros, sobre investigações que envolvam os países, será assinado nessa sexta-feira (17). O anúncio foi feito hoje(16) pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, na abertura do 1º Congresso Internacional do CNPG. “É muito comum, para alguns criminosos, praticar o delito em algum lugar e se esconder em outro. Nesse local são adquiridos bens e negócios. Se existir um canal direto para um promotor de justiça brasileiro perguntar o que um réu está fazendo em outro país, acreditamos que vai facilitar muito as investigações”, avaliou Lopes. Segundo Lopes, o encontro do CNPG pretende refletir e discutir o papel do Ministério Público na sociedade. O evento tem a participação de diversos especialistas em crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e pirataria. Entre eles, o belga Serge Brammertz, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; a portuguesa Fátima Adélia Martins, secretária-Geral da Rede Judiciária Europeia, e María Del Carmen Falbo, responsável pela Comissão de Investigação de Tráfico Humano da Argentina. “O objetivo do congresso é integrar os membros do Ministério Público do Brasil e aproveitar a presença de grandes autoridades de

outros países para traçar as semelhanças e as diferenças dos MPs ao redor do mundo”, discursou Lopes. Além disso, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará, também na sexta-feira (17), outro convênio com cada um dos MPs, para dar mais velocidade ao encaminhamento de denúncias feitas para os Promotores da infância no Disque 100.

Ataques e PEC 37

Lopes criticou nesta quinta-feira (16) os ataques feitos por advogados dos réus do mensalão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele expressou “plena e absoluta confiança no trabalho” do chefe do Ministério Público.“É inaceitável e intolerável ataques à sua pessoa. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas. Não podem desvirtuar o verdadeiro foco da casa”, vociferou o procurador, na abertura do congresso.O presidente do CNPG também repudiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita a atuação dos MPs. Segundo ele, a PEC “constitui uma verdadeira afronta à democracia”: “Temos esperança de que o bom senso prevalecerá no Congresso e a proposta será rejeitada (...) Acreditamos que o STF, guardião da nossa Carta Magna, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, deverá se pronunciar, impedindo que este retrocesso sem precedentes se consume”, concluiu Lopes.

JB Online - RJ - conamp - 17.08.2012

Reunião definirá presença de torcidas em clássico mineiro

Membros da Federação Mineira de os clássicos de Minas Gerais foram dispuFutebol, Polícia Militar, Ministério Públi- tados no interior do Estado, a maioria das co, Corpo de Bombeiros e diretorias de vezes, na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, Cruzeiro e Atlético-MG já começaram a sempre com torcida única. discutir como será definida presença das A decisão será tomada na próxima tertorcidas para o clássico mineiro do próxi- ça-feira, em nova reunião na sede da Femo dia 26, no Estádio Independência, em deração Mineira de Futebol. Mesmo que Belo Horizonte, em jogo válido pela última não haja confirmação, a tendência é que o rodada do primeiro turno do Campeonato clássico mineiro permaneça, por questões Brasileiro. de segurança, com torcida única. Existe a expectativa do retorno de O principal receio da Polícia Militar é arquibancadas divididas por cruzeirenses quanto ao deslocamento dos torcedores ao e atleticanos, já que, desde o fechamento estádio. Diferentemente do Mineirão, que do Mineirão para obras à Copa de 2014, fica em região mais distante do centro de JB Online - RJ conamp - 17.08.2012

Belo Horizonte e é servido por duas avenidas largas, o Independência está localizado em região residencial e com apenas uma via principal de acesso. Uma outra possibilidade seria a liberação de 10% da carga de ingressos para a torcida visitante, no caso deste próximo clássico, o Atlético-MG. O regulamento de competições da CBF prevê obrigatoriedade desse percentual de entradas para todas as equipes que atuam fora de casa. No entanto, a medida não foi respeitada em outras oportunidades no clássico mineiro devido a veto das autoridades de segurança.

Corregedoria Nacional faz inspeção no Ministério Público do Rio Jornal do Brasil

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará inspeção no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) na próxima semana, entre os dias 20 e 24 de agosto. Servidores, promotores e procuradores visitarão as unidades da instituição para verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. O objetivo é checar itens como condições de trabalho, regularidade dos contratos e pagamentos, licitações, atuação dos promotores e procuradores, cumprimento de prazos processuais, determinações le-

gais e resoluções do CNMP, acessibilidade dos prédios e horários de atendimento, etc. A inspeção inclui dois dias de atendimento ao público, quando qualquer interessado pode fazer denúncias ou formular críticas e sugestões ao trabalho de qualquer Ministério Público. A ideia é aperfeiçoar o atendimento e apurar possíveis faltas. O atendimento acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro.Os cidadãos serão recebidos individualmente, de forma reservada e por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de re-

sidência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo. A visita ao MP/RJ é a primeira etapa da inspeção nos Ministérios Públicos no estado. Entre 10 e 14 de setembro, será a vez das unidades do Ministério Público da União (MPU) no Rio de Janeiro passarem pela inspeção. Serão visitadas as sedes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. Também haverá atendimento ao público em cada uma das instituições na segunda etapa, em cronograma a ser definido.


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AGRESSIVIDADE

Bullying afeta 26% dos jovens

Levantamento de psicóloga ligada ao Observatório de Saúde da UFMG mostra que um em cada quatro jovens de 14 a 17 anos de BH foi vítima de humilhação de colegas, a maioria na escola Patricia Giudice clo de convivência, e a escola inquérito de base populacional é onde eles estão inseridos por conduzido em 2008 e 2009 pelo Uma pesquisa feita pelo mais tempo”, afirmou a especia- Observatório de Saúde Urbana Observatório de Saúde Urbana lista. na capital, denominado Saúde de BH, da Faculdade de Mediem Beagá. Para o estudo foram cina da Universidade Federal de O resultado da pesquisa, que entrevistados 598 adolescentes Minas Gerais (UFMG), revela será publicado em breve, serve das regiões Oeste e Barreiro. A que um em cada quatro jovens como um alerta para a família. autora explica que eles pertenda capital já sofreu bullying. Segundo Michelle, baseando-se cem a classes sociais diferentes São agressões verbais, intimi- na literatura, a violência, quan- e a escolas públicas e particuladações e brincadeiras humilhan- do sofrida na infância, adoles- res. “São lugares que têm uma tes cometidas em um momento cência e início da fase adulta, população heterogênea, o que específico da vida, mas que não tende a ser repetida mais tarde. nos permite, de certa forma, saem mais da memória de quem “Trabalhamos com a perspecti- obter uma perspectiva do que as sofreu. O trabalho “Bullying va da vítima, mas estudos inter- acontece na capital.” Segundo entre adolescentes de um cen- nacionais apontam que é muito ela, também foi relacionado no tro urbano: estudo Saúde em difícil separar vítima de agres- estudo o fato de os jovens conBeagá”, fruto de dissertação de sor. Normalmente, a agressão versarem pouco com os pais, remestrado da psicóloga Michelle é uma forma de poder, de uma latarem brigas na família e pasRalil da Costa, também pesqui- pessoa mais forte, ou grupo, sarem pouco tempo em família. sadora do observatório, aponta contra a mais fraca. E, para se Os jovens não foram questionaainda a escola como o cenário proteger, alguns jovens passam dos se sofreram violência física, mais frequente, por ser onde o de vítimas a agressores, se unin- apenas verbal, e sem utilização adolescente passa a maior parte do a um grupo para ter maior do termo bullying. “Isso evitava do tempo. Foram identificados, sensação de poder”, explicou. qualquer confusão ou supernotipor exemplo, comportamentos ficação pelo fato de ser uma excomuns entre as vítimas, como A vítima, segundo a pes- pressão em evidência atualmense envolver em brigas, senti- quisadora, pode ser uma pessoa te. Com esse cuidado, o foco da rem-se sozinhas ou excluídas tímida, retraída, o que pode ser pesquisa se manteve no relato em festas e não poder conversar reflexo de uma desestrutura fa- do comportamento”, afirmou com os pais. miliar. “Serve como um alerta Michelle. para que os pais escutem os fiDe acordo com Michelle, lhos, pois essa atenção é muito Agora, o passo seguinte é dos 26% de jovens entre 14 e importante nesse período. Seja entender como os fatores in17 anos que afirmaram ter sido para ouvir o que está acontecen- fluenciam no comportamento agredidos verbalmente, cerca do na vida do jovem, seja para dos adolescentes. “Temos que de 65% disseram que o epi- prestar atenção também se seu investigar se a associação das sódio ocorreu na escola ou no filho está praticando o bullying. vítimas com a desestrutura fapercurso casa/escola. “Também Vemos diariamente notícias da miliar e o fato de não conseguitivemos adolescentes que apon- violência levada ao extremo. Es- rem conversar com os pais é retaram a casa, eventos sociais ou tudos já apontam para desenca- sultado de uma influência forte o ambiente de trabalho como lo- deamento de problemas mentais na personalidade delas, que as cais. O bullying é uma violência e emocionais mais graves, como impede de se socializar adequasofrida entre os pares. Tomamos tentativa de suicídio”, afirmou. damente e as predispõe como como base que os jovens foram FAMÍLIA alvos de bullying.” A pesquisa é parte de um agredidos entre amigos, no ci-


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Procuradores-gerais consideram ataques a Gurgel ‘inaceitáveis’

Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, abriu evento no Rio nesta quinta Vera Araújo mandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança que o bom senso prevalecerá no Congresso, que Presidente do Conselho Nacional dos Procurado- rejeitará esta proposta. (...) Por sua vez, acreditamos res-Gerais, Cláudio Lopes, (à esq.) considera inacei- que o STF, guardião da nossa Carta Magna, que já tem táveis os ataques de advogados a Gurgel O Globo / acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, e, Márcio Alves caso necessário, deverá se pronunciar, impedindo que este retrocesso sem precedente se consume. RIO - O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, disse nesO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ta quinta-feira que considera “inaceitável” os ataques presente à abertura do congresso, também reiterou a feitos pelos advogados dos réus do mensalão ao pro- importância do trabalho de investigação do Ministécurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante rio Público. a fase de defesa dos réus. - É necessário que o MP tenha unidade e posições - São inaceitáveis e intoleráveis os ataques rece- institucionais, agindo de forma coesa contra quadribidos pelo procurador. Por isso manifesto este apoio lhas e organizações criminosas que se aprimoram ao Dr. Gurgel, que merece o nosso respeito. Creio disse o ministro. também que o momento em que realizamos esta reunião, por coincidência, é oportuno para firmarmos Já o governador Sérgio Cabral, também presente nossa posição intransigível e inegociável quanto a ao evento, lembrou que a colaboração internacional poder de investigação do Ministério Público - disse no mundo globalizado se faz necessária no campo dos Lopes, durante a abertura do I Congresso Internacio- MPs. nal do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro, que começou nesta - Quanto maior a integração, maior o resultado quinta-feira. beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C Cláudio Lopes ressaltou ainda: em função da colaboração entre MPs. É um seminário de alcance internacional, um exemplo que o Rio de - Manifesto assim nossa plena e absoluta confian- Janeiro dá, com o MP do Rio, o CNPG, e que certaça e no trabalho realizado pelo Dr. Gurgel, que deve mente dará grande resultado, afirmou o governador. ser respeitado. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas e dispensar que - A colaboração internacional no mundo globadescambem para um lado que não tem a ver com o ob- lizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto jeto da lide, desvirtuando o verdadeiro foco da causa. maior a integração, maior o resultado, beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37, de ter proteção naquele país A, B ou C em função da que limita a atuação dos Ministérios Públicos, Cláu- colaboração entre MPs. dio Lopes declarou, durante a inauguração do congresso, que considera um retrocesso e uma afronta à Durante o evento, serão firmados dois convênios. democracia do país. O primeiro será entre a Rede Judiciária Europeia e o CNPG, visando à agilização de informações entre - Repudiamos com veemência uma proposta de autoridades e Promotores da Rede Europeia e os do emenda constitucional que constitui uma verdadeira Brasil, para facilitar as investigações. Já a Ministra afronta à democracia. E o direito de segurança dos dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará um cidadãos, com famigerada PEC 37, a PEC da Impuni- convênio com cada um dos MPs, para agilizar o encadade, que, se aprovada, impedirá o Ministério Público minhamento de denúncias feitas ao Disque 100 para de investigar e proteger a sociedade de eventuais des- os Promotores da infância.


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O Brasil pisoteado

Não serão tolerados abusos de policiais federais em greve, disse ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele prometeu tomar medidas para reprimir as “situações de ilegalidade”, mas o País continuou sujeito, durante todo o dia, à truculência dos grevistas em estradas, portos e aeroportos. Pode-se chamar de operação-padrão ou de qualquer outro nome, “mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade”, argumentou o ministro. Portanto, ele conhece muito bem a situação e, com sua experiência de promotor, está preparado para identificar tecnicamente as violações cometidas pelos participantes do movimento. Com ideias tão claras sobre a questão, poderia ter agido há muito mais tempo para combater os desmandos, mas continua devendo a intervenção e a demonstração de autoridade. O fato é que o governo hesitou, deixou alastrar-se a greve - cerca de 30 categorias estão envolvidas - e acabou tentando acalmar o funcionalismo com uma imprudente proposta de aumentos salariais. Se

algo

com essa proposta for acertado com os grevistas, será plantada a semente de novos e graves problemas nos próximos anos. Pelo acordo sugerido, haverá aumentos entre 4,5% e 5% no próximo ano e será fixada uma política salarial para execução até 2015. O Executivo ficará amarrado a um compromisso financeiro perigoso, nos próximos anos, como ficou ao negociar critérios de aumento real para o salário mínimo. O prazo - até 2015 - só valerá se o funcionalismo se acomodar. Mais provavelmente o governo será pressionado para estender a vigência da regra ou até para torná-la definitiva. Serão inevitáveis duas consequências indesejáveis: 1) o Orçamento-Geral da União, já muito rígido, ficará mais engessado; e 2) mais um valor será indexado legalmente, quando se deveria - exatamente ao contrário - tentar extinguir os últimos resíduos da indexação, uma herança dos tempos da inflação desenfreada.

ças públicas, neste momento, para aumentos de salários ao funcionalismo. Desinformado e despreparado para enfrentar a mobilização do funcionalismo, o governo tentou ganhar tempo, evitando qualquer compromisso até o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto. Esgotado esse prazo, o problema estaria superado, segundo os defensores dessa tática.

ciais, fiscais e sanitários envolvidos nas operações de exame e liberação decidiram abusar de sua autoridade. Congestionamentos enormes foram provocados, em estradas, por policiais dispostos a causar o máximo de incômodo e de prejuízo à sociedade. Na quarta-feira, havia 14 mil contêineres parados em portos de Santa Catarina. Dirigentes de laboratórios de análises clínicas já denunciavam o risco iminente de escassez de reagentes e outros materiais indispensáveis a seu trabalho. Também nos hospitais já soava o alarme, diante do esgotamento de recursos até para a manutenção dos centros de terapia intensiva.

Mas a presidente foi abandonada por seu partido, o PT, que tem velhas e estreitas ligações com o funcionalismo federal. Foi também abandonada pelas centrais sindicais, generosamente cevadas pelo governo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem nenhum compromisso, como Todos sabem dos sempre, com questões de abusos - principalmente o interesse público. ministro da Justiça. Muito mais que um braço de Diante do governo ferro entre funcionários e hesitante e despreparado autoridades, a greve tem para enfrentar a pressão sido um pesadelo de trudo funcionalismo, as ca- culências e de agressões tegorias em greve toma- à sociedade, facilitadas ram o País como refém pela inércia e pela fraHá quem censure o para extorquir vantagens queza do governo. governo por haver de- do Tesouro. O embarque morado a buscar a nego- nos aeroportos transforN. da R. - Este ediciação com os grevistas. mou-se numa experiên- torial já estava redigido Mas a presidente Dilma cia infernal. Voos foram quando o STJ, a pedido Rousseff e seus auxilia- atrasados, compromissos do governo federal, deres estavam certos pelo foram perdidos. Merca- clarou ilegal a operamenos em relação a um dorias ficaram paradas ção-padrão das Polícias ponto: há pouco ou ne- nos portos e aeroportos, Federal e Rodoviária Feparecido nhum espaço nas finan- porque os agentes poli- deral.


17 Agosto 2012