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06/11/2012

* Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro - p.11 * Ministério Público promete pente fino na saúde e educação - p.04 * Agressor de mulher usará tornozeleira eletrônica - p.16


01 http://noticias.terra.com.br/brasil/html - 04.11.2012

Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro Mariana Della Barba Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano. “Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético. Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção. A lista inclui não dar nota fiscal, não declarar Imposto de Renda (IR), tentar subornar o guarda para evitar multas, falsificar carteirinha de estudante, dar/ aceitar troco errado, roubar TV a cabo, furar fila, comprar produtos falsificados, no trabalho, bater ponto pelo colega e falsificar assinaturas. “Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção.” Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais. Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta. A psicóloga Lizete Verillo, direto-

ra da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista - e justamente por causa dos jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles.” “Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política.” Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização. Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção. “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania.” Políticos x cidadão comum Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política. Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente. De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do País, e compromete a vida das gerações atuais e futuras


02 o estado de sp - SP - P. A11 - 06.11.2012


03 o tempo - mg - 1ÂŞ p. e p. 03 - 06.11.2012


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06 DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - P. 10 - 06.11.2012


07 estado de minas - MG - P. 06 - 06.11.2012


08 ESTADO DE MINAS - MG - P. 04 - 06.11.2012


09 O tempo - mg - p. 06 - 06.11.2012

Obras. Prefeito ordenou desapropriação de terreno de empresa da qual é sócio no valor de R$ 2,4 milhões

MP investiga compra de área em Mariana


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11 cont.... O tempo - mg - p. 06 - 06.11.2012


12 estado de minas - MG - P. 07 - 06.11.2012


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14 ESTADO DE MINAS - MG - P. 06 - 06.11.2012

Desvios nas festas do Turismo


15 HOJE EM DIA - MG - P. 19 - 06.11.2012


16 o tempo - mg - p. 29 - 06.11.2012

valor econÔMICO - sp - p. d3 - 06.11.2012


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Júri popular

Bola começa a ser julgado por morte de carcereiro

Longo embate entre MPMG e a defesa do réu atrasou o início do julgamento TÂMARA TEIXEIRA do como executor da ex-namorada são, presidida pela juíza Marixa FaComeçou, ontem, às 16h, o jul- do goleiro Bruno Fernandes. biane Rodrigues, Henry Wagner gamento do ex-policial civil MarRenata mora no Espírito SanVasconcelos, promotor do cos Aparecido dos Santos, o Bola, to e, por isso, não será ouvida. Ela MPMG, rebateu as tentativas da deno Fórum de Contagem, na região prestou depoimento via carta pre- fesa de adiar o julgamento - remarmetropolitana da capital, acusado catória, durante o processo. Até o cado para ontem, após adiamento, de matar o carcereiro Rogério Mar- fechamento desta edição, duas tes- em 24 de outubro, quando a defetins Novello, em maio de 2000. O temunhas de acusação foram ouvi- sa não foi ao fórum alegando que júri só teve início após sete horas de das - Mário Rabesco, que estava no acompanharia depoimento de uma embate entre o Ministério Público veículo junto com a vítima e André testemunha no caso do goleiro Brude Minas Gerais (MPMG) e a defe- Matozinhos, amigo de Novello - e no no Mato Grosso. sa de Bola, que tentou adiá-lo. uma de defesa, Scheila Dias Cam- OAB O ex-policial teria disparado pos, ex-namorada da vítima. A sessão foi acompanhada pelo contra Novello de dentro de um A previsão é que a sessão seja presidente da Comissão de Assuncarro, em frente à loja da família da retomada hoje, às 9h, com o depoi- tos Penitenciários da Ordem dos vítima, no bairro São Joaquim, em mento do ex-chefe do Departamento Advogados do Brasil (OAB), AdilContagem. Segundo a promotoria, de Homicídios e Proteção à Pessoa son Rocha. A presença dele foi reo ex-policial teria sido contratado Edson Moreira e de outras duas tes- quisitada pela juíza Marixa Rodripara praticar o crime. O acusado foi temunhas de acusação. Nesta terça- gues e por Fernando Magalhães, um reconhecido pela irmã da vítima, feira, o destino de Bola será traçado dos advogados de Bola. “Estou aqui Renata Novello, que o identificou por sete jurados, cinco homens e para verificar se as prerrogativas da pela TV, durante as investigações do duas mulheres. defesa estão asseguradas”, disse. caso Eliza Samudio. Bola é apontaNas primeiras sete horas da ses- (Com Jhonny Cazetta) ESTADO DE MINAS - mg - on line - 06.11.2012

E AINDA...GERAIS/ CONTAGEM

Manobras marcam julgamento de Bola

Gabriella Pacheco e Clarisse Souza

Depois de mais de 12 horas de sessão, apenas três testemunhas, uma delas de defesa, foram ouvidas ontem no Tribunal do Júri de Contagem, no julgamento do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, pela execução do ex-carcereiro Rogério Martins Novelo, ocorrida em maio de 2000. Os advogados do ex-policial vêm investindo em manobras legais, que tiveram início com a tentativa infrutífera de transferir a data do júri. Uma das últimas investidas da defesa de Bola foi a tentativa de que o delegado Édson Moreira, ex-chefe do Departamento de

Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), falasse sobre a morte de Eliza Samudio. Marcos Aparecido mais quatro pessoas, entre as quais o goleiro Bruno Fernandes de Souza, vão a júri popular por esse crime, no dia 19. O pedido foi submetido aos jurados, que por maioria consideraram que eventuais informações do delegado deveriam se limitar ao caso em andamento. Com o atraso para analisar o insistente pedido da defesa, apenas a ex-namorada da vítima foi ouvida ontem como testemunha da defesa. Pouco antes das 23h, a juíza Marixa Fabiane suspendeu a sessão, que será retomada hoje, quando o delegado Édson Moreira e outras duas pessoas lista-

das pela defesa devem depor. As duas testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público foram ouvidas ontem. Desde o início das discussões, o réu pareceu muito abalado. Chegou a chorar e teve períodos de conversa particular com Quaresma, que parecia consolálo. Bola também teve o apoio de familiares, que declararam acreditar na inocência do ex-policial. Com uma faixa de apoio ao réu, os familiares demonstraram confiança na absolvição. A filha do suspeito, Midiane Kelly dos Santos, chamou a atenção para o que considera diferenças entre o retrato falado do suspeito do crime e seu pai. (Com Landercy Hemerson)


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DEFESA -SOCIAL MINAS GERAIS p. 06 - 06.11.2012

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21 ISTO É - sp - P. 48 E 49 - 07.11.2012

O TEMPO - MG - P. 02 - 06.11.2012 a parte


22 ISTO É - sp - P. 88 A 91 - 07.11.2012


23 CONT... ISTO É - sp - P. 88 A 91 - 07.11.2012


24 CONT... ISTO É - sp - P. 88 A 91 - 07.11.2012


25 metro - bh - mg - p. 04 - 06.11.2012

PM inicia cadastramento para proteção na internet

o globo - rj - p. 06 - 06.11.2012


26 HOJE EM DIA - MG - P. 06 - 06.11.2012


27 O ESTADO DE SP - sp - on line - 06.11.2012

O STF e o crime de lavagem

Fábio Tofic Simantob O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470, examinou com profundidade um dos temas de maior polêmica: a extensão do crime de lavagem de dinheiro. A Lei de Lavagem, que está em vigor no Brasil desde 1998, sofreu alteração no último mês de julho, mas há um princípio sagrado no Direito Penal, o princípio da anterioridade, que proíbe a utilização de lei nova para fatos anteriores a ela. Assim, apesar de a nova lei ter entrado em vigor antes do começo do julgamento, o STF julgou o caso à luz da lei antiga. Entretanto, a única modificação substancial é que na lei de 1998 só o lucro de pouquíssimos crimes podia configurar lavagem, ao passo que agora não há mais nenhuma distinção quanto a isso, de modo que até o lucro da contravenção penal poderá configurar lavagem. Essa é, aliás, uma das maiores polêmicas surgidas com a nova lei, pois em alguns casos a conduta acessória (a lavagem) é punida com mais rigor do que a principal (no caso da contravenção). Agora, o que já causava polêmica na lei antiga e não foi solucionado pelo legislador de 2012 é a enorme amplitude e obscuridade do tipo penal: “Ocultar ou dissimular origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Por sinal, lendo-o, tem-se a impressão de que a lei penal vem sendo redigida só para juristas entenderem. Neste caso, ainda pior, porque, ao que tudo indica, nem os juristas parecem entendê-la. Feuerbach, considerado o pai do princípio da legalidade, concebia-o como um instrumento de coação psicológica, e não como ideia - mais aceita hoje - de garantia da liberdade do cidadão. Todavia, ainda que Feuerbach estivesse correto, quem se sentirá coagido psicologicamente por um tipo penal que não pode compreender? Poderão dizer que o STF terá arrumado uma forma de acomodar melhor o entendimento sobre o crime. Então, o que nos protege não é mais a lei, mas a vontade do funcionário público incumbido da função de julgar. E todos nós sabemos que a vontade do julgador pode mudar ao sabor dos ventos. Só para lembrar, em Cuba é crime “subverter, de qualquer modo, a revolução”. O que é subverter? O que é “de qualquer modo”? O que é a revolução? Tudo isso fica a cargo do intérprete e, então, quem garante a liberdade das pessoas não é mais a lei, mas o agente estatal ocasionalmente investido no cargo.Veja-se que, com estas críticas, não se está advogando a desnecessidade de uma Lei de Lavagem de Dinheiro. O problema não é tanto se devemos ou não incriminar, mas como incriminar. Porque é no como que costumam ocorrer os abusos do poder punitivo. Tipos penais amplos são próprios de Estados totalitários. Fenomenologicamente falando, há certo consenso entre estudiosos de que a lavagem de dinheiro é o processo destinado a conferir aparência de licitude a bens ou valores obtidos com a prática de crime. Ora, e por que, então, a lei não diz simplesmente isso, em vez de optar pela indecifrável

fórmula “ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição...”? Dirão alguns que essa aparente distorção se deve ao fato de que a lei não pune apenas o fenômeno em si, mas também as várias etapas do processo de lavagem. Desse modo, a ocultação ou dissimulação da origem, propriedade, disposição seriam punidas como etapa do processo de lavagem, já que para converter o dinheiro em ativo lícito o criminoso precisaria primeiro escondê-lo. Mas como é possível olhar para a ocultação de um bem ou valor e profetizar que aquilo visaria à sua posterior reinserção na economia com aparência de licitude, sendo, portanto, etapa da lavagem? Só mesmo de forma especulativa poderíamos dizê-lo. Os pontos cegos, contudo, não param por aí. Como separar a natural ocultação do bem obtido com o crime de algo maior, que é a lavagem? Para tal seria necessária, pelo menos, uma ruptura temporal entre o recebimento do valor e uma nova conduta, repleta de novos e próprios significados. Assim, quando o STF condena por lavagem o réu que usou de dissimulação para receber o valor ilícito, inaugura uma nova figura, inédita na doutrina internacional, a da lavagem precoce, praticada antes mesmo de terminado o crime principal. Seja como for, os verbos ocultar e dissimular dizem muito pouco - ou dizem demais -, até mesmo porque é próprio das atividades econômicas, ilícitas ou não, a extrema discrição nas transações financeiras (fato lembrado por vários ministros do Supremo), assim como os predicativos “origem, localização, movimentação, disposição, propriedade, direitos ou valores” esgotam uma gama tão grande de situações que fica difícil saber não “o que é lavagem”, mas “o que não é lavagem”.Será que qualquer transação monetária envolvendo dinheiro proveniente de um ilícito configura lavagem? Isso pode, num primeiro momento, parecer justo, porque as pessoas tendem a projetar a hipótese no outro, jamais em si mesmas. Mas quando paramos para pensar que pelo simples fato de alguém prestar um serviço lícito e receber por ele - caso o cliente seja suspeito de enriquecer ilicitamente - poderá ser enquadrado no tipo penal, a situação começa a ficar mais preocupante. Será, por exemplo, que o dono do restaurante deverá recusar-se a servir refeição ao suspeito de um crime? O hotel deverá recusar a sua hospedagem? A escola deverá expulsar os filhos desse sujeito, para não correr o risco de responder por lavagem de dinheiro? E se o sujeito for inocentado depois? Quem resgatará, ademais, a dignidade das crianças? Todas essas dúvidas mostram que, no frigir dos ovos, quem sai com a imagem arranhada desse julgamento, além, é claro, dos acusados, é a própria Lei de Lavagem, de tal modo que, muito embora uma nova redação tenha acabado de entrar em vigor, nasce já no momento de se pensar outro diploma para substituí-la. * ADVOGADO CRIMINALISTA


06 Nov 2012