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02/10/2012

* BHTRANS DIVULGA LISTA DE NOVOS Tテ々IS - p.02 * Enquema para desviar recursos de prefeituras - p.14 * STJ: qualquer estupro テゥ crime hediondo - p.22


01 o tempo - mg - p. 28 - 02.10.2012


02 super notĂ­cia - bh - mg - p. 07 - 02.10.2012


03 cont.... super notĂ­cia - bh - mg - p. 07 - 02.10.2012

estado de minas - MG - 1ÂŞ P. - 02.10.2012


03 estado de minas - MG - P. 19 - 02.10.2012


05 CONT... estado de minas - MG - P. 19 - 02.10.2012


06 A NOTÍCIA - 1ª P. E P. 12 - NOVA LIMA - 21 A 26 DE SETEMBRO DE 2012

Valorizando a ética

Procurador-geral de Justiça de MG, Alceu Torres destaca a importância da parceria entre o MP e a imprensa para a democratização do País durante homenagem a jornalistas.


07 A NOTÍCIA - p. 08 - NOVA LIMA - 21 A 26 DE SETEMBRO DE 2012


08 cont.... A NOTÍCIA - p. 08 - NOVA LIMA - 21 A 26 DE SETEMBRO DE 2012


09 valor econ么mico - sp - p. b7 - 02.10.2012


10 estado de minas - MG - P. 10 - 02.10.2012


11 o tempo - mg - p. 08 - 02.10.2012

estado de minas - MG - P. 02 - 02.10.2012

Cassação

O prefeito de Porteirinha (Norte de Minas), Juraci Freire Martins (PP), que concorre à reeleição, teve o registro de sua candidatura cassado ontem, devido à denúncia de abuso do poder econômico. A juíza eleitoral Pollyanna Lima Neves julgou procedente ação movida pela coligação A força do povo, do candidato Silvanei Batista (PSB), que acusa Juraci e o candidato a vice, Wilson Marcos (PDT), de suposto patrocínio de um campeonato de futebol promovido em um clube da cidade, em 29 de julho. Segundo a denúncia, os troféus entregues aos vencedores da competição traziam o nome do atual prefeito como patrocinador do torneio. O advogado do pepista informou que já recorreu da decisão e que a candidatura está mantida. A juíza determinou também a inelegibilidade do prefeito do seu

companheiro de chapa por oito anos. (Cida Santana)

Liminar

O candidato a prefeito de Pirapora (Norte de Minas) Léo Silveira (PSB), que havia sido cassado pela juíza eleitoral Arlete Coura, conseguiu derrubar a decisão por meio de uma liminar obtida ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Léo Silveira é apoiado pelo prefeito da cidade, Warmilon Fonseca Braga (DEM). Ele teve o registro da candidatura cassado com base em ação ajuizada pelo Ministério Público, dando conta de que funcionários da Fundação Moisés Magalhães Freire foram obrigados a fazer propaganda eleitoral no interior do prédio e no horário de trabalho para beneficiar a chapa apoiada por Warmilon. (CS)


12 o tempo - mg - p. 05 - 02.10.2012


13 cont... o tempo - mg - p. 05 - 02.10.2012


14 estado de minas - MG - P. 21 - 02.10.2012

hoje em dia - MG - P. 03 - 02.10.2012

NOSSO DESTAQUE - CONVITE CERTO

Enquema para desviar recursos de prefeituras

Quadrilha “lavava” dinheiro com imóveis. Construtoras participaram das irregularidades


15 cont... hoje em dia - MG - P. 03 - 02.10.2012


16 cont... hoje em dia - MG - P. 03 - 02.10.2012


17 hoje em dia - MG - P. 22 e 23 - 02.10.2012


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19 o tempo - mg - p. 26 - 02.10.2012


20 cont.... o tempo - mg - p. 26 - 02.10.2012


21 o globo - rj - conamp - 02 de outubro de 2012

Ministério Público

STF nega pedido para libertar ex-goleiro Bruno Acusado vai continuar preso em penitenciária de Minas Gerais

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva feito em favor do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza. A decisão foi confirmada pelo STF ontem. Com isso, o ex-atleta, acusado de envolvimento no desaparecimento e na morte de sua ex-namorada Eliza Samudio, continuará preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A defesa do goleiro já havia entrado com um pedido de liberdade no Supremo, mas o habeas corpus foi indeferido pela 2ª Turma do tribunal, em maio passado. Em agosto, a defesa de Bruno entrou com uma petição para que a decisão fosse revista. Ao se negar a conceder a liberdade ao ex-atleta do Flamengo, o ministro Joaquim Barbosa alegou que não havia novidade no recurso em relação ao anterior. Em maio, a decisão havia sido proferida pelo ministro Ayres

estado de minas - MG - p. 21 - 02.10.2012

Britto. Na ocasião, ele considerou ausentes os requisitos necessários para que o pedido de revogação da prisão preventiva fosse concedido. O ministro observou que os argumentos apresentados para justificar a prisão cautelar do ex-goleiro eram incensuráveis e que não havia elementos para viabilizar a expedição de alvará de soltura em seu favor. Vítima desapareceu em 2010 Bruno e outras sete pessoas são acusados de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação do cadáver de Eliza Samudio, que desapareceu em junho de 2010. A prisão preventiva do ex-goleiro foi decretada logo após o recebimento da denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em agosto de 2010. Ele foi transferido para o presídio mineiro após se entregar à polícia no Rio de Janeiro. O corpo nunca da vítima nunca foi encontrado, e o ex-jogador se declara inocente.

HABEAS CORPUS

Supremo mantém Bruno na cadeia

Ministro Joaquim Barbosa nega pedido de liberdade para goleiro preso há mais de dois anos em penitenciária de Contagem, acusado do desaparecimento e assassinato de Eliza Samudio

Pedro Ferreira O goleiro Bruno Fernandes sofreu mais uma derrota na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou novamente pedido de liminar para libertar o atleta, preso desde 2010 acusado de matar a examante Eliza Samudio, de 24 anos, cujo corpo nunca foi encontrado. O STF ainda vai analisar o mérito do recurso, mas caso a decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, seja mantida, o jogador terá de aguardar na cadeia o julgamento do caso, ainda sem data marcada para ocorrer. Desde a prisão de Bruno seus advogados tentam, sem sucesso, conseguir a liberdade dele. Apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já foram apresentados cerca de 60 recursos em favor do goleiro. No caso da liminar negada solicitada pelo advogado Rui Pimenta ao STF, Barbosa afirmou que o pedido “em nada inova” em relação a outros recursos já negados pelo Judiciário. Segundo a decisão do ministro, dada na quinta-feira, permanece “inalterado o quadro fático-jurídico” que levou a Justiça a manter o réu na prisão. A reportagem tentou falar com Pimenta na tarde de ontem, mas seu telefone estava desligado e ele não retornou as ligações. Além de Bruno, também estão presos à espera de julgamento por júri popular pela morte de Eliza seu ex-braço direito, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Um primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, era o único acusado de participação no assassinato que estava em liberdade, mas foi assassinado no fim de agosto. Outro primo do atleta, Jorge Luiz Rosa, hoje com 19 anos, foi solto após cumprir medida socioeducativa também por envolvimento no sequestro e morte da jovem, ocorridos quando ele tinha 17 anos. No fim de agosto, o advogado do ex-goleiro, Rui Caldas Pimenta, entrou com petição em habeas corpus renovando o pedido de liminar. O defensor insistiu que Bruno fosse solto e aguardasse o julgamento em liberdade. A petição seria julgada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início de setembro, e foi repassada ao ministro Joaquim Barbosa, que deu seu parecer na quinta-feira. Por meio da assessoria de imprensa, o STF informou ontem que nada impede a defesa do réu de entrar com outro pedido de habeas corpus.

RECURSOS Um especialista em direito penal concorda que os defensores de Bruno devem continuar insistindo no pedido de liberdade. De acordo com o conselheiro da seção mineira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Adilson Rocha, enquanto houver a prisão, ainda mais a cautelar, que é preventiva, há possibilidade de habeas corpus. “O que acontece é que a defesa teve negado o habeas corpus em todas as instâncias e tem esse agora parado, dependendo do julgamento da turma no STF. Sinceramente, até acredito que o tribunal venha a conceder a ordem de habeas corpus porque o cidadão está preso há mais de dois anos e não há previsão de julgamento dele”, explicou. O criminalista disse ver como uma característica do Supremo a concessão da ordem em razão do excesso de prazo e da absoluta falta de previsão de quando Bruno será julgado. “Apesar de ser um processo complexo, que envolve vários acusados, o tempo de prisão cautelar já extrapolou o critério da razoabilidade. Estamos tratando de um cidadão primário e de bons antecedentes, que até então não tinha nada que pudesse impedir que respondesse ao processo em liberdade”, disse Adilson Rocha. Além de Bruno, estão presos Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. O ex-goleiro e Macarrão foram pronunciados por homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, responde por homicídio e ocultação de cadáver. Aguardam julgamento em liberdade a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues; a ex-amante Fernanda Gomes; Elenilson Vitor da Silva; e Wemerson Marques de Souza. O primo do goleiro Sérgio Rosa Sales foi solto por ter contribuído com as investigações e foi assassinado em 22 de agosto. JULGAMENTO ESTÁ PRÓXIMO

Venceu ontem o prazo para os advogados do réus do caso Bruno pedirem novas diligências, o que é um sinal de que o julgamento pode estar próximo. A juíza de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, intimou as defesas de Fernanda, Macarrão e Bola para se adequar ao artigo 422 do Código de Processo Penal, pois arrolaram mais de cinco testemunhas de defesa para seus clientes.


22 O ESTADO DE SP - SP - P. C4 - 02.10.2012

hoje em dia - MG - P. 25 - 02.10.2012


23 jornal brasil - on line - 02.10.2012 Informe JB

Mensalão: Até agora, relator vence a “queda de braço” com revisor

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília Até agora, depois de 30 sessões plenárias de julgamento dos réus da ação penal do mensalão, o ministro-relator Joaquim Barbosa venceu o ministro-revisor Ricardo Lewandowski em 17 casos de condenações, enquanto foi por ele derrotado em cinco absolvições. No entanto — apesar das divergências e ásperos bate-bocas entre os dois — eles estiveram de acordo em 32 vereditos. Corrupção

Quanto aos dois atuais deputados e os cinco ex-parlamentares que integravam a “base aliada” do governo Lula julgados por corrupção passiva nesta segunda-feira, Lewandowski só ficou vencido, na companhia de Gilmar Mendes e Marco Aurélio, ao tentar absolver Pedro Henry (PP-MT). O revisor acompanhou a maioria liderada por Barbosa

na condenação dos outros seis: Pedro Corrêa (PP-PE), Valdemar Costa Neto (PR-SP, ex-PL), Roberto Jefferson (PTBRJ), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (PMDB-PR). Quadrilha

No quesito formação de quadrilha, o revisor acompanhou o relator na condenação de Valdemar Costa Neto e Pedro Corrêa, mas liderou a maioria que absolveu o deputado Pedro Henry (6 votos a 4). Esta maioria foi integrada também pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, que defendem a tese de que o crime de quadrilha ou bando só pode ser assim tipificado se praticado contra a “paz pública” — o que não ocorreria nos crimes de corrupção ou de peculato.

folha de sp - sp - p. a4 a a6 - 02.10.2012

MENSALÃO O JULGAMENTO

STF conclui que objetivo do mesalão era comprar votos Maioria do tribunal rejeita tese de caixa dois eleitoral defendida por petistas


24 cont... folha de sp - sp - p. a4 a a6 - 02.10.2012


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26 cont... folha de sp - sp - p. a4 a a6 - 02.10.2012

Julgamento de Borba por lavagem termina empatado em 5 a 5 Britto afirma que caso ficarĂĄ para o final; Marco AurĂŠlio diz que Britto deve desempatar


27 o globo - rj - p. 12 - 02.10.2012


28 cont... o globo - rj - p. 12 - 02.10.2012


29 o globo - rj - p. 12 - 02.10.2012


30 o tempo - mg - p. 17 - 02.10.2012


31 cont... o tempo - mg - p. 17 - 02.10.2012


32 o tempo - mg - p. 38 - esportes - 02.10.2012


33 folha de sp - sp - ON LINE - 01.10.2012

Palavra de magistrada

Cármen Lúcia lembra-nos de que o golpismo é parte da política brasileira desde a Proclamação da República Janio de Freitas A admitir-se a possibilidade de “mais rigor na ética e no cumprimenAo final de seu voto seguro e cla- to das leis pelos políticos”, as palaro, na última sessão do Supremo na vras de Cármen Lúcia são o chamado semana passada, a ministra Cármen à exigência de correções que tornem Lúcia pediu para expor uma preo- o sistema político menos difícil, para cupação à margem do processo. Por salvaguardar a iniciante democracia motivos que não vêm ao caso, o im- dos riscos em que, sem isso, acabará proviso da ministra não foi incluído por sucumbir. no noticiário ou, na exceção em que o foi, perdera a parte de mais profunda Mesmo que não tenha sido seu significação e fruto de uma coragem propósito, as palavras de Cármen Lúincomum, nas circunstâncias. Repro- cia lembram-nos de que o golpismo é duzo o trecho: parte da vida política brasileira desde a Proclamação da República, nada “O sistema brasileiro, acolhido além de um golpe de estado trazido em 1988, é muito difícil. Porque um na ponta da espada militar. Um estiggoverno que não tenha maioria parla- ma de nascença. mentar tende a não se sustentar. Ele cai. E se ele não cair, pouca coisa será A preocupação que motivou a feita. Então, cada vez é preciso mais ministra é a de que as repercussões rigor na ética e no cumprimento das dos fatos e do julgamento atual no leis pelos políticos. Para que a gente Supremo não ajam contra a crença na cumpra esse tão difícil modelo bra- política. Sobretudo nos jovens. “É a sileiro exatamente com o rigor que a política ou o caos”, disse, “ é a posociedade espera de cada agente, de lítica ou a guerra”. O que se passou, cada servidor público.” e levou ao julgamento, “não significa que a política seja sempre corrupta”, Neste país, afirmar a existência e é preciso que isso não seja esquede “democracia plena” e do “funcio- cido pelos muitos “já desencantados namento perfeito das instituições” é entre os 138 milhões de eleitores”. obrigação e banalidade. Se houver, porém, algo discutível naquele treMas, outra vez sem presumir cho, não é o reconhecimento de que intenção da ministra, sua preocuo sistema brasileiro, produzido pela pação permite observar que incidiu festiva Constituinte de 88 e intocado em lugar e momento particularmenna Constituição, é mais difícil do que te oportunos. O atual julgamento no o Brasil pode ter. Supremo começou como um caso de “compra de apoio a votações de E muito menos caberia discutir, interesse do governo”. Apoio e votacom boa-fé, o honesto e bravo reco- ções estavam substituídos, às vezes, nhecimento, por magistrada de in- respectivamente por “votos” e “protocada respeitabilidade e no próprio jetos”. O mesmo vale para os meios Supremo Tribunal Federal, de que de comunicação. Com o passar dos “um governo que não tenha maioria dias, os ministros do Supremo foram parlamentar tende a não se susten- preferindo deixar de fora a finalidade tar.” do valerioduto movido pelo PT.


02 Out 2012