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XXI 142 29 e 30/06/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Infância e Juventude Saúde Procon-MG

Destaques: Corregedor sugere que caso do “pianista” seja arquivado - p.03 A rejeição da PEC 37 - P.46 Governo abre pocesso contra telexfree - p. 62


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Antipacifismo na porta da escola


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O BRASIL NAS RUAS

EM CLIMA DE DECISテグ


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“Epidemia” de manifestações tem quase 1 protesto por hora e atinge 353 cidades O PAÍS NAS RUAS -


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A rejeição da PEC 37

O Executivo e o Legislativo estão dando respostas irrefletidas a algumas das reivindicações levadas às ruas pelas manifestações dos últimos dias. A rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, pela Câmara dos Deputados, é exemplo disso. Até o início das manifestações, a aprovação dessa PEC - que proibia explicitamente o Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais e executar diligências, reforçando a competência exclusiva das polícias judiciárias - era dada como certa. Para tentar aplacar os protestos, a Câmara mudou de entendimento e derrubou a PEC por 430 votos contra 9. A Mesa da Câmara chegou a anunciar que a votação seria adiada para agosto, mas o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) voltou atrás, fazendo um apelo pela rejeição, alegando que “o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção”. No plano político, a decisão primou pelo oportunismo. No plano técnico, ela terá efeitos desastrosos. Alegando que os promotores e procuradores têm exorbitado de suas competências, os delegados das Polícias Civil e Federal argumentavam que a PEC 37 redefinia as competências das duas categorias, evitando conflitos funcionais. Temendo perder poder e prestígio institucional, os MPs federal e estaduais alegaram que a aprovação da PEC 37 comprometeria a autonomia da instituição, impedindo-a de “combater a impunidade”. O

lobby dos promotores foi mais forte que o dos delegados e o marketing político prevaleceu sobre a racionalidade jurídica.

faz menção às prerrogativas dos promotores e procuradores em matéria de investigação criminal. Invocando a tese de que quem pode o mais também Essa disputa corporativa pode o menos, a categoria aledura 25 anos. Ela começou gou que, se tem exclusividade quando promotores e procu- na proposição de ações penais radores, depois de terem pres- públicas, implicitamente desionado a Assembleia Cons- tém competência para fazer tituinte a definir o MP como investigações criminais. “instituição permanente, essencial à função jurisdicional A interpretação é enviedo Estado”, incumbida “da sada. Se a Assembleia Constidefesa da ordem jurídica e do tuinte não incluiu a investigaregime democrático”, passa- ção criminal na lista de comram a se comportar como se petências específicas do MP, pertencessem a um Poder tão enunciada pelo artigo 129, é autônomo e soberano quanto porque não quis dar ao MP uma o Judiciário, o Executivo e o força institucional que pusesse Legislativo. Sentindo-se inde- em risco as garantias processupendentes, muitos promotores ais dos cidadãos. Afinal, o MP colocaram suas prerrogativas a é parte nas ações judiciais. Por serviço de ideologias, partidos isso, não faz sentido que, nos e movimentos sociais. Vários inquéritos criminais, os promacularam a imagem de go- motores e procuradores sejam vernantes e promoveram per- simultaneamente acusadores seguições políticas, com base e condutores da investigação. em denúncias infundadas. E Isso desequilibra o devido alguns até chegaram a usar processo legal, na medida em suas prerrogativas para pres- que a outra parte - a defesa sionar o Executivo a formular não pode investigar nem propolíticas públicas, como se ti- mover diligências. Além do vessem mandato parlamentar. mais, a Constituição é clara ao afirmar que cabe às Polícias A PEC 37 foi uma rea- Civil e Federal exercer a função das Polícias Civil e Fede- ção de polícia judiciária - e, ral contra esses abusos. E, ao por tabela, presidir inquéritos contrário do que dizem pro- criminais. motores e procuradores, ela apenas estabelecia de forma Como se vê, a PEC 37 em mais precisa o que já consta nada impediria o MP de coibir da Constituição. Embora atri- a corrupção e a impunidade. A bua competências específicas emenda foi rejeitada porque, ao MP, como patrocinar com assustados com os protestos exclusividade ações penais em todo o País, os parlamenpúblicas, impetrar ação civil tares estão agindo precipitapública e exercer o controle damente para dar respostas ao externo, a Constituição não clamor das ruas.


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Abertura de novos tribunais, por que não?

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira O tormentoso e crescente problema da demora na distribuição da prestação jurisdicional no Brasil, atribuído ao acúmulo de processos existentes em todos os graus de jurisdição e nos tribunais superiores, está ainda carente de uma análise que atinja seu âmago e detecte suas verdadeiras raízes. Reconhece-se o acúmulo de demandas, resultante de uma sociedade marcada por conflitos em todos os seus níveis e segmentos. Parte deles deságua no Judiciário, parte mantém-se na forma de litigiosidade contida e uma fração insignificante é resolvida pelos meios alternativos de solução desses conflitos. Uma resposta ditada pelo bom senso para que o Judiciário possa acompanhar o crescimento de demandas é a criação e instalação de mais órgãos jurisdicionais. Aliás, é o que se tem feito, embora com grande defasagem. Imagine-se se o número de juízes e de tribunais fosse hoje o mesmo de 40 anos atrás. À guisa de ilustração, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) há 40 anos era composto por, salvo engano, 30 desembargadores - atualmente mais de 300 nele têm assento. No entanto, surpreendentemente na direção oposta à ditada pela lógica e pelos princípios da proporcionalidade e da realidade, alguns representantes da cúpula do Poder Judiciário se opõem à criação de mais juízos e tribunais. Poucas e nada convincentes explicações foram dadas para essa estranha e inusitada posição. Entre elas, a única que pode receber alguma atenção, embora não se aceite, refere-se às consequentes despesas que o aumento de órgãos no Judiciário acarretará. Claro que o erário será atingido. Mas opor-se usando argumentos econômicos é, na verdade, impedir que os recursos arrecadados da sociedade com a cobrança dos tributos tenham destinação consentânea com as necessidades, os anseios e as aspirações sociais. Assim, saúde, educação, saneamento, transporte e, não se olvide, justiça são bens sociais a serem atendidos pelo Estado. Portanto, impedir a instalação de novos juízos e de novos tribunais não difere de inimagináveis obstáculos a novos hospitais, escolas, estradas ou quaisquer outros benefícios imprescindíveis. E mais, impedir novos tribunais, especialmente por motivos daquele jaez, constitui uma posição que vai de encontro ao desiderato maior do Judiciário: dizer o Direito para manter a paz e a harmonia em sociedade. Não se nega que a abertura de novos espaços, por si só, não basta para atender à demanda. Há outros fatores que embaraçam a fluidez normal dos serviços judiciários, que deveriam ser reconhecidos e sanados, mas não o são. Um desses fatores é o incompreensível anacronismo burocrático que ainda impera na Justiça. À guisa de exemplo, um pedido de informações em habeas corpus é enviado ao destino pelo malote do TJSP. Inexplicável ranço numa época em que está sendo, compulsoriamente, implantada a Justiça eletrônica. Outras razões da morosidade existem, mas também não são objeto das preocupações dos dirigentes do Judiciário. O excesso de litigância por parte dos órgãos públicos, que

abusam dos recursos para não cumprirem suas obrigações, a não observância por parte dos juízes de teses já consagradas pelos tribunais superiores, a inexistência de real autonomia financeira, a carência de funcionários e outras. O panorama é claro, não comporta contestação nem justifica a inércia, até agora presente e responsável pelo agravamento do problema. O Judiciário não atende às necessidades da sociedade brasileira porque seus dirigentes são absolutamente refratários a encarar as causas do quase colapso. E mais: relutam em adotar as providências cabíveis, que saltam aos olhos de quem queira ver. Há de se reconhecer que a inércia não é absoluta. Não, vez ou outra, em nome de abreviar o tempo para os julgamentos e aliviar a carga de serviços, surge alguma ideia posta como panaceia para todos os males. E, interessante notar, em regra, elas não são dirigidas às questões intestinas, como burocracia, problemas com o primeiro grau de jurisdição, mau funcionamento dos cartórios, mas, sim, apontam para os alvos que lhes são externos, especialmente para restringir a utilização dos recursos, a atividade dos advogados e, agora, para diminuir a incidência da garantia constitucional do habeas corpus. Há cerca de três anos procurou-se, por meio de emenda constitucional, antecipar o trânsito em julgado das decisões, que ocorreria após o julgamento em segundo grau, possibilitando a imediata execução das mesmas decisões e limitando, em tese, a interposição dos recursos especial e extraordinário. Uma pronta e equilibrada reação, com base em sólidos fundamentos jurídicos e pragmáticos, mostrou que, na área penal, a liberdade e a dignidade não poderiam ser subtraídas da apreciação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Como reforço dessa imperiosa necessidade da cidadania, mencionou-se uma informação prestada pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 144, no sentido de que 28,55% dos recursos interpostos haviam sido providos pelos citados tribunais. Portanto, um terço dos condenados teve sua inocência reconhecida ou o respectivo processo anulado. Agora, elegeu-se o habeas corpus, instrumento de garantia constitucional da liberdade, como um dos fatores responsáveis pelos problemas do Judiciário. Alguns entraves para o conhecimento de várias espécies de habeas corpus estão sendo postos pelos tribunais, em nome do excesso de impetrações. Enquanto não houver uma tomada de consciência sobre as causas reais do problema da morosidade da Justiça, acompanhada de providências efetivas para solucioná-lo, estaremos testemunhando apenas a adoção de medidas inócuas, desprovidas de efetividade e que, o que é mais grave, põem em risco direitos e garantias individuais, que deveriam ser tutelados pelo Poder Judiciário. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminal


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Conciliação mais fácil

Desde que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo baixou no início de junho o Provimento n.º 17, autorizando os cartórios paulistas a promover mediação e conciliação em causas cíveis, como acidentes de trânsito, danos patrimoniais, dívidas bancárias, divórcios e pedidos de pensão alimentícia, a seccional paulista da OAB vem tentando derrubar essa decisão. A última ofensiva da entidade foi pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão do provimento, alegando que o aumento das competências dos cartórios extrajudiciais estaduais somente poderia ser disciplinado por lei ordinária, e não pela “via estreita de um provimento”.

as partes se entenderem, o acordo será registrado em livro próprio. Em seguida, o cartório entregará a cada um dos presentes uma cópia do acordo, que terá força de título executivo extrajudicial.

A iniciativa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça amplia significativamente as possibilidades de mediação e conciliação de conflitos corriqueiros, com soluções rápidas e a um custo bem menor do que o dos processos judiciais. E também ajuda a desafogar os Juizados Especiais de Pequenas Causas, cujo sucesso os levou a ficarem tão congestionados quanto as instâncias inferiores do Poder Judiciário. Até agora, a mediação e a arbitragem eram realizaA questão, contudo, não é de caráter técni- das apenas pelo Centro Judiciário de Solução co-jurídico. É, acima de tudo, de natureza corpo- de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e por centros rativa. O que coloca a OAB-SP em pé de guerra privados filiados ao Conselho Nacional de Meé que, na mediação e na conciliação, as partes diação e Arbitragem. litigantes - pessoas físicas, pessoas jurídicas e os chamados “empresários individuais”- podem Para a seccional paulista da OAB, a ausêndiscutir livremente até chegar a um acordo, sem cia de advogados nas conciliações e mediações a necessidade de serem assessoradas por advo- prejudicará as pessoas e empresas que optarem gados. Em nota oficial, a Corregedoria afirmou por esse mecanismo de solução de litígios. “É que apenas abriu “mais uma via para a resolução importante que os interessados estejam devide conflitos” e que “em cidades pequenas o car- damente assessorados, para que não se sintam tório é a única representação do Estado”. influenciados a agir desta ou daquela maneira”, diz o secretário-geral da entidade, Caio Augusto O Provimento n.º 17 foi publicado no dia 6 Silva dos Santos. Além disso, “é possível que os de junho e suas determinações começam a valer acordos venham a ser considerados ilegítimos, no dia 6 de julho. Entre outras inovações, ele uma vez que a atividade de conciliação extrajuautoriza os 1.535 cartórios paulistas de Registro dicial é privativa da advocacia”, adverte o presiCivil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos dente da OAB-SP, Marcos da Costa. e Documentos e Tabelionatos de Notas ou Protesto a promover “atos de mediação e conciliaQuaisquer que sejam as preocupações da ção”. Determina que os custos sejam cobrados entidade, de fato seus dirigentes e filiados tecom base na tabela de emolumentos do Estado mem a perda de mercado profissional num mode São Paulo e obriga os funcionários dos car- mento em que a oferta de advogados - por causa tórios paulistas a passarem por um curso de me- da multiplicação dos cursos de direito - é muito diação e conciliação nos moldes estabelecidos maior do que a demanda por seus serviços. Sua pelo CNJ. atitude é, portanto, fortemente marcada pelo corporativismo. Os interessados deverão procurar um cartório de sua escolha, protocolar um pedido de A simplificação dos procedimentos legais mediação ou conciliação e solicitar a fixação para a obtenção de acordos, facilitando a vida de data e horário para uma sessão reservada de das partes e desafogando a Justiça, é um poderonegociação. Em seguida, o cartório notificará a so trunfo para o Tribunal de Justiça de São Pauparte contrária para que compareça à sessão. Se lo nessa polêmica.


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Áreas protegidas perto do PAC têm mais desmate

Desmatamento não é causado pelas obras de infraestrutura do governo federal, mas elas potencializam vulnerabilidade da região GIOVANA GIRARDI hidrelétricas planejadas para a Bacia do Tapajós, todas no Pará. Rondônia e Mato Grosso têm situação semelhante. As áreas protegidas mais desmatadas da Amazônia O trabalho mostrou ainda o impacto que a fiscalizano período de agosto do ano passado a março deste ano ção teve sobre o desmatamento. “Nas áreas protegidas estão concentradas em torno das obras do Programa de que passaram por uma fiscalização mais intensa, com Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra um maior área embargada, e que tiveram multas aplicadas a estudo feito pelo instituto de pesquisas ambientais Ima- infratores, houve redução no desmatamento entre 2009 e zon, baseado em Belém (PA). 2012. Já aquelas que tiveram pequenas áreas embargadas O trabalho levou em conta os alertas de desmatamen- ou que não apresentaram embargos e multas experimento feitos pelo SAD - sistema de monitoramento indepen- taram aumento no desmatamento entre 2009 e 2012”, dente coordenado pelo instituto - em unidades de conser- afirma a pesquisadora Elis Araújo, primeira autora do vação (UCs) e terras indígenas (TI). trabalho. Nesses locais, os dados indicam perda de pelo menos A criação de áreas protegidas é uma ferramenta bas208 km2 de floresta no período - o equivalente a 131 Par- tante usada pelos governos federal, estadual e municipais ques do Ibirapuera -, um aumento de 41% em relação ao para ajudar a conter o avanço do desmatamento e, em desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de geral, se considera que foi útil para baixar as taxas anuais 2012 (121 km2). da perda da floresta. Mas onde não houve a regularização Segundo os pesquisadores que investigam a situa- fundiária, o dano continuou. ção da região, as dez áreas protegidas têm em comum a “O governo cria mecanismos para acelerar as obras, presença de ocupantes ilegais. Também faltam planos de como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigagestão e há falhas de fiscalização. São essas condições ção desses impactos”, critica Barreto. primárias que levam ao desmatamento, mas as obras poO Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico tencializam a vulnerabilidade. Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Casa Ci“A origem do problema é o fato de as pessoas que vil foram procurados pelo Estado para comentar como viviam naqueles locais não terem sido retiradas quando estão os planos de regularização fundiária e os planos de houve a criação da área protegida. Em muitos casos, elas mitigação dos impactos das obras, mas nenhum dos órdesmatam mais para abrir terreno para a agropecuária e gãos se manifestou. pressionar uma mudança do limite da área protegida, para que sua propriedade fique de fora”, afirma Paulo Barreto, coordenador do trabalho. Acirramento. Acontece, defende ele, que os projetos de infraestrutura acabam acirrando esse cenário. De um lado, por atraírem imigrantes e tornarem o desmatamento mais atrativo economicamente. Por outro, porque o próprio governo já reduziu o tamanho dessas áreas em favorecimento, por exemplo, de hidrelétricas. No ano passado, oito delas sofreram juntas um corte que equivale ao tamanho da cidade de São Paulo. A medida visava, em parte, à abertura de espaço para futuros reservatórios. “Aí, quem já queria reduzir a área protegida onde está por causa da questão agropecuária se sente à vontade para aumentar a pressão”, afirma Barreto. “Ao levar mais ameaça para lá, o governo deveria fortalecer essas áreas protegidas.” As áreas protegidas identificadas no estudo estão na região de influência de projetos como o asfaltamento de um trecho da Rodovia Transamazônica e da Cuiabá-Santarém (BR-163), e a construção de Belo Monte e de cinco


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Paciente de plano de saúde já enfrenta problemas comuns na rede pública Queda da qualidade. Número de clientes com convênio cresce no País, mas oferta de serviço não acompanha a demanda.

Em SP, usuários relatam espera de meses para agendar uma consulta ou marcar exame e longas filas em prontos-socorros

ADRIANA FERRAZ , FERNANDA BASSETTE Três meses para agendar uma consulta. Duas horas de espera no pronto-socorro. Dois meses para marcar um exame. Falta de leitos para internação. Esse é o retrato do atendimento aos pacientes de planos de saúde no Brasil - uma realidade que cada dia mais se aproxima do serviço da rede pública, também em crise. Pagar mensalidades caras, muitas vezes superiores a R$ 1 mil, não assegura mais rapidez nem qualidade no atendimento. Atualmente, 47,9 milhões de brasileiros têm planos de saúde - um milhão a mais do que em 2011. O problema é que a oferta de consultórios, leitos, laboratórios e hospitais vem sofrendo uma redução. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam queda de 10,2% no número de clínicas ou ambulatórios no Estado de São Paulo e redução de 10% no de prontossocorros gerais de um ano para o outro. Não à toa, reclamações contra planos de saúde estão entre as dez principais queixas dos consumidores no Procon-SP. “Houve um crescimento muito rápido da demanda, porque mais pessoas têm acesso aos planos de saúde. Mas o mercado não é capaz de absorver todo mundo”, avalia o médico Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. A mesma opinião tem o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Oswaldo Yoshimi Tanaka. “Observamos um aumento nos planos, criado pelo crescimento dos empregos formais e pela ascensão da classe D à C. Da mesma maneira que as pessoas têm desejo de consumir carro e celular, elas querem planos de saúde, que, por sua vez, aumentaram a clientela, mas não a oferta.”Demanda e custo. Um dos principais entraves nesse cenário é a baixa remuneração dos médicos. Situação exemplificada pelo clínico Geraldo (nome fictício), de Sapopemba, na zona leste. Ele conta que o gasto mensal de seu consultório é de R$ 6 mil, e os planos pagam cerca de R$ 45 por consulta - ele precisaria fazer mais de 130 consultas por mês para arcar com os custos. Por uma consulta particular, ele recebe R$ 300. A baixa remuneração leva médicos a reduzir horários em suas agendas para pacientes de planos - ou até deixar de atendê-los. Como consequência, esses clientes acabam buscando o pronto-socorro, sobrecarregando o sistema com idas desnecessárias aos hospitais. “Em geral, o paciente que está no pronto-socorro está no meio de uma crise de um problema crônico,

como diabete e hipertensão. Ele vai tratar a crise e não o problema real. E vai voltar lá, porque não consegue agendar a consulta. É um círculo vicioso”, afirma Vecina. É o caso da arquiteta Silmara (nome fictício), de 37 anos. No início do mês, ela foi com o marido no prontosocorro do Hospital Oswaldo Cruz. Marcelo sentia uma forte dor de cabeça havia 5 dias e tentara agendar uma consulta com um neurologista do plano, mas só havia data no fim do mês. “A dor não passava com nenhum remédio. Com medo de que fosse um aneurisma, fomos ao pronto-socorro.” Anteontem, a reportagem visitou cinco prontos-socorros: São Luiz do Itaim-Bibi, São Camilo, Nove de Julho, Santa Catarina e Samaritano. O tempo médio de espera para o primeiro atendimento era de 40 minutos. Mas de acordo com o tipo de medicação necessária, a demora passava de três horas. Os hospitais disseram que o tempo de espera varia segundo o horário, o dia da semana e a época do ano. No inverno, é comum que a demora seja maior por causa do aumento de casos de problemas respiratórios. Segundo eles, a ordem de atendimento prioriza casos urgentes e não quem chegou primeiro. Vaquinha. Além da demora no agendamento de consultas, a falta de leitos de internação também tem se tornado uma pedra no sapato dos usuários de planos. Em maio, a microempresária Raquel da Silva Moreira, de 44 anos, teve de pedir R$ 130 mil emprestados ao irmão para internar o filho Gabriel, de três meses, na UTI pediátrica em um hospital de ponta da capital. O bebê estava com problemas respiratórios e podia morrer. Raquel procurou um pronto-socorro, mas não havia leito disponível. Acionou o convênio e ligou para três hospitais, todos sem vagas. “Havia vaga só no Einstein, mas era preciso depositar R$ 130 mil antecipadamente. Não tinha o dinheiro e envolvi a família.” Ela fez uma vaquinha. O bebê foi transferido e ficou três dias internado. O custo total: R$ 21 mil, sem contar os R$ 2 mil da ambulância. A diferença do valor da internação foi devolvida pelo hospital. O Hospital Albert Einstein informou que o tratamento emergencial ocorreu em outro hospital. “O que foi feito foi uma transferência eletiva.” Nesse caso, segundo o hospital, o pagamento parcial antecipado é legal. Raquel vai à Justiça pedir o ressarcimento, já que o plano se recusou a reembolsá-la.


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Clipping geral e espec 29 e 30062013  
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