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XXI 130 15 e 16/06/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente

Destaques: Manifestação reúne milhares de pessoas - p.12 É perigoso afastar o MP das investigações - p. 46 Para destravar investimentos, governo mudará leis ambientais - p. 51


01 O TEMPO - MG - P.05 - 16.06.2013


02 hoje em dia - MG - P. 04 - 15.06.2013


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Operação integrada apreende duas toneladas de explosivos

aproximadamente duas toneladas de encartuchados, explosivos usados por organizações criminosas para dIVULGação explosão de caixas eletrônicos, foram apreendidos nesta semana pela operação Forças das de Minas / Pedreira. a ão veículos para atender às demandas delegacias iniciativa é fruto de uma parceria Minas, Pirapora é daacoordenadora de entre secretaria de Especial defesa social Políticas para Mulheres, (seds), 4ª Região Militar do Eliana Exército ONHECIMENTO - Pes- brasileiro, Piola, que acrescenta que o polícias Militar e Civil, Receicente da Universidade ta levantamento foi feito em dez Estadual e Ministério Público, e foi de Campinas (Unicamp) realizada estadosaoda federação. segunlongo de toda a semana Minas como o Estado emdo53ela, Minas mineiros. Gerais, com as municípios a população mais reco- 65Entre unidades da os dias 10 Polícia e 14 de Civil, junho, trabalho das delega- cerca possui mais delegacias de de 100 empresas, entre mineraecializadas no atendi- doras mulheres que muitos da e pedreiras, foram países vistoriadas. Mulher. a informação destas, américa Latina. 40 foram autuadas por arma-

Operação integrada apreende duas toneladas de explosivos aproximadamente duas toneladas de encartuchados, explosivos usados por organizações criminosas para explosão de caixas eletrônicos, foram apreendidos nesta semana pela operação Forças de Minas / Pedreira. a iniciativa é fruto de uma parceria entre a secretaria de defesa social (seds), 4ª Região Militar do Exército brasileiro, polícias Militar e Civil, Receita Estadual e Ministério Público, e foi realizada ao longo de toda a semana em 53 municípios mineiros. Entre os dias 10 e 14 de junho, cerca de 100 empresas, entre mineradoras e pedreiras, foram vistoriadas. destas, 40 foram autuadas por armazenarem equipamentos e produtos controlados de forma irregular. os materiais apreendidos foram destruídos na quinta e sexta-feira (13 e 14), nos municípios de brumadinho e Rio acima por membros do Exército e do Grupo de ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar. No caso de Rio acima, os encartuchados encontrados estavam vencidos há quase dois anos. “os explosivos vencidos são perigosos porque as características químicas do produto são perdidas e, com isso, não é possível prever o que vai acontecer quando ele for explodido”, explicou o tenente coronel Marcus Vinicius Messeder, chefe da seção de Comunicação social da 4ª Região Militar do Exército. Foram apreendidos também explosivos em excesso, ou seja, aquele material que estava sendo armazenado pelas empresas em quantidade superior à permitida pela legislação vigente.


06 estado de minas - mg - p. 06 - 15.06.2013


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Infidelidade. No TSE, foram registradas 51 ações, mas até o momento, só um parlamentar perdeu o cargo

Punição é menor do que 20%


23 SUPER NOTÍCIA - BH - ON LINE - 15.06.2013

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O EFEITO DAS DROGAS NA JUSTIÇA


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Ação do CNJ dá liberdade a loucos atrás das grades

Mutirão ocorreu quatro meses depois de série do GLOBO. Dois já foram soltos; 34 aguardam solução Vinicius Sassine (Email · Face- Alencar, a poucos quilômetros de Te- tram os autos, já que o réu permanece book · Twitter) resina. recolhido por 19 anos em razão de diBRASÍLIA — Um mutirão carceCNJ não encontra processos versos problemas de gestão de vários rário do Conselho Nacional de Justiça A reportagem encontrou presos poderes”, cita o relatório. O processo (CNJ) resultou na libertação de pesso- provisórios e em isolamento há 22 ficou parado por cinco anos. as com transtornos mentais mantidas anos, sem exame de insanidade menO GLOBO encontrou Manoel presas no Piauí sem qualquer acusa- tal, sem a decretação da medida de Guedes dos Santos e Gregório Luiz ção formal e até mesmo sem a trami- segurança — instrumento previsto de Barros em “enfermarias” que mistação de processos judiciais. Depois em lei após a absolvição de um su- turam pessoas com transtornos menda ação do CNJ, encerrada na última posto ato criminoso — e até mesmo tais e internos com outros problemas sexta-feira, a Justiça do Piauí pôs em sem processo na Justiça. Nas “enfer- de saúde. Manoel teria retardo mental, liberdade os dois primeiros detentos marias”, presos com transtornos men- segundo relatos de agentes penitencom transtornos mentais. A equipe tais dividem o espaço com detentos ciários. Gregório, preso desde 1999, do conselho ainda cobrou dos juízes que receberam outros diagnósticos, nunca havia recebido uma posição do estado uma solução rápida para as como Aids e hanseníase. Nas varas de da Justiça. Conforme constatação do outras 34 pessoas e encaminhará o re- Justiça, a reportagem descobriu que CNJ, não há qualquer processo sobre latório final à Corregedoria Nacional alguns processos simplesmente desa- uma prisão em flagrante de Manoel, de Justiça, para apuração sobre a res- pareceram. que resultou em sua ida ao hospital. ponsabilidade de magistrados. Eles Foi esta a realidade encontrada Gregório, por sua vez, recebeu “abpoderão ser punidos administrativa- pela equipe do CNJ e detalhada num solvição sumária” depois da publicamente em razão do descaso com os documento oficial, elaborado pelo ór- ção da série de reportagens. Em 27 de internos. gão responsável por fiscalizar a atua- maio, a Justiça aplicou uma medida O mutirão nas unidades prisio- ção do Judiciário. Pelo menos cinco de segurança a Gregório e determinais de Teresina ocorreu quase quatro casos são de detentos cujas histórias nou a realização de um novo exame meses depois de O GLOBO denun- foram contadas pelo jornal. Um de- psiquiátrico. ciar, em série de reportagens, a prisão les é Antônio Vieira Lima, conheciAo todo, o mutirão do CNJ enilegal de doentes mentais absolvidos do como Toinha. O relatório do CNJ controu oito detentos no hospital pela Justiça. A realidade dos detentos aponta que ele “possui apenas a ação penitenciário e na colônia agrícola, na capital piauiense foi revelada pelo penal” e que o sistema eletrônico de sem os correspondentes processos jornal em 18 de fevereiro. Os mesmos tramitação processual indica uni- na Justiça. Eles estão presos sem que casos de prisões ilegais no Hospital camente o “andamento de processo ninguém saiba oficialmente quais são Penitenciário Valter Alencar e na Co- distribuído em 3 de julho de 2000”, as acusações imputadas. As decisões lônia Agrícola Major César Oliveira, três dias antes da chegada de Toinha judiciais que libertaram dois internos visitados pela reportagem, estão lis- ao Hospital Valter Alencar. O detento foram acompanhadas de atos de entretados no relatório final do CNJ sobre tem esquizofrenia, mesmo transtorno ga à família. Agora, a Justiça do Piauí a situação processual de 36 detentos da maioria de seus colegas. terá de analisar todos os casos listados das duas unidades, que ficam lado a Rede de atendimento inexiste pelo CNJ, providenciar os exames psilado.Um levantamento inédito feito Estão presos no mesmo espaço quiátricos e decidir sobre a liberdade pelo GLOBO mostrou que pelo me- Jaime de Sousa Viana e Nazareno An- e os futuros encaminhamentos.— O nos 800 brasileiros com transtornos tonio de Sousa. O CNJ não localizou relatório do mutirão identifica casos mentais, em cumprimento das chama- nenhum processo com as acusações e concretos e a corregedoria da Justiça das medidas de segurança, cumprem diagnósticos médicos referentes a Jai- local vai acompanhar caso a caso. Os pena em presídios comuns, em vez de me, “mesmo após várias tentativas de juízes terão de tomar providências. receberem atendimento psiquiátrico busca, inclusive apenas pelo nome da Um problema é que o estado não conadequado. Nos manicômios judiciá- genitora”. Já são 16 anos de detenção, seguiu implantar residências terapêurios, que deveriam oferecer tratamen- sem a existência de processo, uma si- ticas nem estruturar uma rede de acoto médico, a realidade também é de tuação ilegal que se repete nas depen- lhimento. Mas isso não pode levar à detenções ilegais e de tortura, cons- dências do Hospital Valter Alencar. O inércia e ao erro processual — disse o tatada pelo Subcomitê de Prevenção mutirão do CNJ encontrou a ação pe- juiz Marcelo Loureiro, do TJ do Espída Tortura (SPT), vinculado à ONU. nal referente a Nazareno: “Em 2011, o rito Santo, coordenador do mutirão no Uma das piores realidades dentre os promotor de Justiça discorreu sobre a Piauí por designação do CNJ. hospitais de custódia é a do Valter lamentável situação em que se encon-


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46 O GLOBO - RJ - P. 14 - 16.06.2013


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Partidos políticos e nepotismo

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do “aparelhamento”, do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, enO sistema partidário bra- tidades de direito privado. O sileiro é produto do paterna- Tesouro patrocina fortemente lismo e do patrimonialismo as campanhas eleitorais, por que historicamente predomi- meio da renúncia fiscal ofenam na organização social e recida às emissoras de rádio política do País. O paternalis- e televisão para compensar a mo se manifesta na convicção abertura do chamado horário generalizada, reforçada pelo “gratuito” de propaganda dos viés ideológico, de que cabe candidatos. exclusivamente ao governo resolver todos os problemas Como se essa verdadeira do País. Ou seja, a sociedade mamata não fosse suficiente, não precisa, ou melhor, não os atuais donos do poder - PT deve ser agente de sua própria à frente - preconizam a exhistória, ter participação ativa clusividade do financiamento na promoção do bem comum. público das campanhas eleitoBasta que aceite passivamente rais, sob o pretexto de eliminar a condição de beneficiária das a “influência do poder econôdádivas dos poderosos. mico” nas eleições.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos polítiLevantamento realizado cos inescrupulosos para quem pelo jornal O Globo (9/6), re- a atividade pública é facilitavela que nos 30 partidos polí- dora, quando não apenas um ticos registrados no Tribunal meio eficiente para a acumuSuperior Eleitoral (TSE) fo- lação de riqueza material. ram encontrados pelo menos 150 familiares dos “donos” Sendo essa a mentalidada legenda em cargos de dire- de predominante na chamada ção, geralmente remunerados. “classe” política - há muitas São cônjuges, pais, irmãos, e notáveis exceções, claro -, é tios e primos que ocupam os inevitável que ela se reflita na principais postos de coman- organização partidária, como do. Funções remuneradas com o demonstram a feudalização recursos provenientes, qua- e o domínio de muitas legense exclusivamente, do Fundo das por clãs familiares. Partidário. Ou seja, é dinheiro

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo. Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.


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Despolitizar o ambiente

A administração petista já anunciou várias mudanças nos procedimentos para simplificar e acelerar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, sem que isso tivesse produzido efeitos práticos de monta. As mudanças conhecidas agora podem dar algum resultado. Como o governo Dilma tem urgente necessidade de apresentar resultados concretos à população - para dar ao eleitorado a impressão de que é competente -, pode desta vez tornar efetiva pelo menos parte das providências anunciadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre elas estão a realização de estudos ambientais prévios de obras rodoviárias ou ferroviárias, a simplificação do processo de licenciamento de terminais portuários e a atuação mais eficiente dos órgãos ambientais. “O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento”, disse a ministra ao jornal Valor (10/6). É preciso, de fato, limpar as decisões nesse campo das influências ideológicas que as retardam e distorcem, prejudicando não apenas os que solicitam licenças ambientais para a execução de algum empreendimento, mas todo o País, como tem ocorrido com o atraso de obras de infraestrutura essenciais. O licenciamento é uma questão de natureza essencialmente técnica e que envolve procedimentos administrativos conhecidos - e assim tem de ser tratado pelo poder público.

Mesmo que, contrariando parte do partido, consiga despolitizar a atuação dos órgãos ambientais, o governo do PT terá de dispor de uma capacidade administrativa que ainda não demonstrou, se quiser acelerar as decisões nessa área, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Impasses nem sempre de natureza técnica entre órgãos ambientais e outras áreas do governo retardaram as obras.

obras de infraestrutura.

Quanto a procedimentos, o governo pretende condicionar a abertura do processo de licitação de concessões de rodovias ou ferrovias à existência de um termo de referência, que é um estudo ambiental prévio feito pelo Ibama. O estudo dará aos interessados na concessão informações ambientais indispensáveis para orientá-los nessa questão. Esse procedimento vem sendo adotado nas concessões de Um dos exemplos mais áreas de exploração de petróclamorosos dos prejuízos para leo e poderá ser estendido para o País causados por esses im- a concessão de terminais porpasses é a demora na duplica- tuários. ção da BR-116, a principal ligação rodoviária do Sul com o Nos portos, o governo resto do País, no trecho de 19 pretende adotar o que a miquilômetros na Serra do Cafe- nistra Izabella Teixeira chama zal, entre os municípios de Ju- de “licenciamento por polígoquitiba e Miracatu. Projetada nos”. Essa forma de licenciaem 1990, já com traçado deta- mento abrange uma área amlhado, a obra só começou a ser pla, como os portos públicos. executada em abril deste ano, Concedida essa licença ampor causa da demora na con- pla, os terminais que vierem cessão da licença ambiental. a funcionar na área licenciada precisarão apenas de licenças Para reduzir os focos de específicas, como a de instaladivergências entre órgãos pú- ção e a de operação. Isso eliblicos, o governo federal, com minará a necessidade de cada a cooperação dos Estados e terminal obter previamente dos municípios, deverá definir uma série de licenças, a mais quais os tipos de obras que re- difícil das quais é justamente querem licenciamento e qual a ambiental. a competência de cada órgão ambiental (federal, estadual Para que essas mudanou municipal). ças funcionem, caso elas sejam aprovadas, é preciso que Na esfera federal, o pro- o governo comece a atuar de cesso de licenciamento deve- maneira articulada. Sem abrir rá ser acelerado. O quadro de mão de seu importante papel, pessoal do Ibama encarregado a área ambiental não pode agir do licenciamento ambiental como opositora do restante do vem sendo ampliado para ace- governo, como agiu em diverlerar o exame dos projetos de sas oportunidades.


54 hoje em dia - MG - P. 08 - 16.06.2013

Clipping geral e espec 15 e 16062013  
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