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Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural Saúde Tráfico e Abuso de Drogas

Destaques: Ônibus faturam mais de R$ 24 mi sem licitação-p. 01 Nem PBH respeita código-p. 05 Médicos pedem socorro em BH-p.42


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TRANSPORTE PÚBLICO

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Promotor acredita em condenação de até 45 anos para membro do Bando da Degola

O julgamento do estudante de direito Arlindo Soares Lobo começou na manhã desta segunda-feira, depois de cinco adiamentos. Eles responde por homicídio qualificado, extorsão e destruição e ocultação de cadáver, além de formação de quadrilha Luana Cruz Guilherme Paranaiba Começou na manhã desta segunda-feira o julgamento do integrante do Bando da Degola, o estudante de direito Arlindo Soares Lobo. Ele é acusado com mais sete pessoas de manter em cárcere privado e matar os empresários Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, que levou 20 facadas, e Rayder Santos Rodrigues, de 39, que foi estrangulado. A sessão no 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, estava marcada para começar às 8h30 e iniciou com atraso. O primeiro passo foi o sorteio do Conselho de Sentença. O advogado do réu, Marco Antônio Siqueira, diz que vai sustentar a tese de que seu cliente foi coagido a transportar os corpos dos empresários.

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“Quando o Arlindo viu o meio em que se encontrava, se sentiu pressionado a continuar. Eles queriam, inclusive, matá-lo também”, diz o defensor. Já o promotor Francisco Santiago acredita em condenação, com pena entre 40 e 45 anos de prisão. “Arlindo era o braço direito, braço esquerdo, pé direito e pé esquerdo do Frederico. Ele esteve presente em toda a trama, desde o sequestro até a execução”, afirma Santiago. Arlindo responde por homicídio qualificado, extorsão e destruição e ocultação de cadáver, além de formação de quadrilha. Ele está preso desde junho de 2010 e se encontra no presídio Antônio Dutra Ladeira. O estudante de direito seria julgado em dezembro de 2011, com o também acusado Renato Mozer, que pegou 59 anos de prisão.

Na época, a defesa pediu adiamento, alegando questão de saúde do réu. Outros três julgamentos de Arlindo foram adiados. No último adiamento, o juiz o mandou se submeter a um exame de sanidade mental, que foi concluído em abril deste ano. Segundo o laudo, Arlindo tinha capacidade mental normal de entendimento na época do crime. Os crimes contra os dois empresários foram em 7 e 9 de abril de 2010, em um apartamento no Bairro Sion, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Para dificultar a identificação, o grupo decapitou e retirou os dedos das vítimas, que foram enroladas em lonas plásticas e queimadas numa estrada de terra de Nova Lima, região metropolitana. As cabeças e os dedos não foram encontrados.

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Pagamento de auxílio-moradia causa polêmica nos Ministérios Públicos

Diego Abreu Brasília – Responsável por denunciar irregularidades e reconhecido pela atuação no combate ao desperdício do uso de verbas públicas, o Ministério Público oferece vantagens questionáveis a seus integrantes, como o pagamento do auxílio-moradia. O benefício é recebido indistintamente por promotores e procuradores de pelo menos sete estados, e pode chegar à cifra de R$ 6 mil, segundo o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na esfera federal, no entanto, em que as regras são mais rígidas, os ramos do Ministério Público da União (MPU) pagam a verba somente em casos de integrantes da carreira que atuam em cidades distantes dos grandes centros. Há projetos, inclusive, para que o auxílio seja estendido ao âmbito do MPF. O CNMP debruçou-se sobre um procedimento de controle administrativo que trata da extinção do auxílio-moradia pago ao pessoal da ativa do MP no Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina, que recebem o benefício independentemente de terem residência própria na cidade onde atuam. A apreciação da matéria, iniciada em setembro de 2012, acabou suspensa no fim do ano sem uma decisão quanto à legalidade da verba extra. A maioria dos funcionários do CNMP seguiu a sugestão do conselheiro Alessandro Tramujas, de interromper a análise até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie de forma definitiva sobre o tema. Pelo menos nove processos que tratam do benefício tramitam no STF. As ações não envolvem o auxíliomoradia pago aos integrantes do MP, mas a juízes. Diante da semelhança das carreiras, o CNMP optou por aguardar a decisão do STF. O caso que está mais perto de ser solucionado é um mandado de segurança da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). A entidade pede a derrubada de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, há seis anos, cortou o benefício pago aos magistrados inativos e aos pensionistas do estado, bem como àqueles que não se enquadram em situação legal de receber o auxílio. Somente os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram no julgamento, iniciado em 2009 e suspenso, desde 2010, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso está pronto para voltar a ser apreciado. Depende apenas da inclusão do processo na pauta do plenário pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Limites No CNMP, o relator do caso, Mário Bonsaglia, manifestou-se, no ano passado, pela suspensão do pagamento do auxílio-moradia pelo MP dos cinco estados que são alvo do procedimento. Ele ressalvou, porém, a possibilidade de concessão do benefício em casos específicos, desde que seja em caráter indenizatório. Essa previsão serviria para, segundo o relator, “contemplar um número limitado de situações, nas quais o membro do MP, de fato e por exigência do serviço, esteja em situação especial e temporária de desvantagem em relação aos demais membros, no que tange o acesso à moradia e/ou às despesas para residir na comarca”. No voto, Bonsaglia alertou que os gastos particulares de agentes públicos, inclusive com moradia, devem ser custeados pela remuneração que recebem. Adílson Gurgel seguiu o voto do relator, antes de a análise ter sido suspensa por um pedido de vista. No fim de 2012, quando o tema voltou a ser debatido, o CNMP decidiu interromper o processo por tempo indeterminado, até que o STF decida sobre a legalidade do benefício. Jeitinho Para o conselheiro Almino Afonso, a vantagem é uma forma de aumentar os recebimentos de integrantes do MP. “Para burlarem o sistema de subsídio e o teto constitucional, algumas unidades do MP adotaram a prática de penduricalhos, tais como os auxílios saúde e moradia. Temos um déficit habitacional em torno de 20% no país, enquanto o MP paga a seus membros, em alguns estados, valores de até R$ 7 mil”, criticou. “Acredito que não tardará para que a sociedade perceba essa incoerência, uma verdadeira farra com o dinheiro público.” A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) justifica que o pagamento do auxílio é feito com base em leis estaduais. Presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público e membro da Conamp, o promotor Alexandre Lacerda avisa que é preciso aguardar a posição do Supremo. “Há uma posição reiterada do CNJ e do CNMP de que, quando uma matéria está no STF, os conselhos não podem atuar, sob pena de usurpar uma competência da Suprema Corte. Queremos que ela tome uma decisão final o quanto antes.” Segundo ele, Sergipe e Pará começaram a pagar o benefício.


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MOROSIDADE

Gurgel deixa o cargo ‘ frustrado’ sem ver mensaleiros presos


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Medicina improvisada


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Clipping geral e espec 13 a 15072013