Issuu on Google+

XXI 126 11/06/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural Deficientes e Idosos Procon-MG

Destaques: Detran aperta o cerco a infrator e processos aumentam 190% - p. 03 Barbosa manobra para estourar limite fiscal e triplicar gasto com pessoal - p. 09 Mensalinho em Contagem - p. 27


01 ESTADO DE MINAS - mg - p.04 - 11.06.2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Lojas, salas, garagens, andares comerciais e um prédio inteiro serão leiloados. Espectativa é de arrecadar R$ 14,3 milhões

Governo de Minas vende 51 imóveis

hoje em dia - MG - P. 17 - 11.06.2013


02 METRO - BH - P. 02 - 11.06.2013


03 O TEMPO - MG - P. 24 - 11.06.2013


04 cont... O TEMPO - MG - P. 24 - 11.06.2013


05 folha de sp - sp - p. a6 - 11.06.2013


06 cont... folha de sp - sp - p. a6 - 11.06.2013


07 DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - P. 11 - 11.06.2013


08 ESTADO DE MINAS - mg - p.03 - 11.06.2013


09 o estado de sp - sp - p. a4 - 11.06.2013


10 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 11.06.2013


11 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 11.06.2013


12 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 11.06.2013


13 HOJE EM DIA - p. 09 - 11.06.2013


14 ESTADO DE MINAS - mg - p.06 - 11.06.2013


15 ESTADO DE MINAS - mg - p.02 - 11.06.2013

E AINDA ... GERAIS - PROTESTO - Manifestação de policiais civis em greve fecha Praça Sete e causa tumulto geral no trânsito da capital

Outro caos no Centro

ESTADO DE MINAS - mg - p.07 - 11.06.2013


16 ESTADO DE MINAS - mg - p.07 - 11.06.2013


17 hoje em dia - mg - ON LINE - 11.06.2013

Última chance de liberdade para Bruno nas mãos do Supremo

minas gerais - on line - 11.06.2013

sinte www.destakjornal.com. br - 11.06.2013

Promotor será investigado por incitar violência

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo vai abrir um procedimento para apurar os comentários feitos no Facebook pelo promotor Rogério Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo. Em uma postagem, ele xinga os manifestantes do Movimento Passe Livre e incita a violência policial.“Estou há duas horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor alguém pode avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial...”, dizia um trecho do texto.Na tarde de anteontem, ele apagou a publicação e se desculpou também na rede social. Está marcada para hoje uma nova manifestação do Movimento Passe Livre, às 17h, partindo da avenida Paulista.


18 ESTADO DE MINAS - mg - p.19 - 11.06.2013


19 cont.... ESTADO DE MINAS - mg - p.19 - 11.06.2013

o tempo - mg - p. 27 - 11.06.2013

Nelson Hungria

Presos s達o transferidos e governador nega suposto plano de ataque do PCC


20 O TEMPO - MG - P. 03 - 11.06.2013


21 cont... O TEMPO - MG - P. 03 - 11.06.2013

O TEMPO - MG - esportes - P. 03 - 11.06.2013

Fifa quer todo torcedor sentado e adiantado


22 CONT... O TEMPO - MG - P. 03 - ESORTES - 11.06.2013


23 O TEMPO - MG - P. 26 - 11.06.2013


24 cont... O TEMPO - MG - P. 26 - 11.06.2013


25 folha de sp - sp - p. a4 e a5 - 11.06.2013


26 cont... folha de sp - sp - p. a4 e a5 - 11.06.2013


27 hoje em dia - MG - P. 06 - 11.06.2013


28 folha de sp - sp - p. a2 - 11.06.2013


29 Correio Braziliense - 11/06/2013 - on line

Com a PEC nº 37, beberemos o leite contaminado?

nior

Autor(es): Vidal Serrano Ju-

Está agendado para 26 próximo o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que dá exclusividade das investigações criminais à polícia judiciária. A polêmica da PEC 37 gira em torno de se retirar o poder de investigação do Ministério Público. Porém, caso seja aprovada, seus efeitos podem ter alcance ainda não percebido. O atual sistema constitucional brasileiro permite que diversos órgãos públicos realizem atividades investigativas. E, no âmbito de suas atribuições, podem apurar fatos que dão ensejo a sanções administrativas e também a sanções penais. Tais órgãos enviam o resultado de suas fiscalizações ao Ministério Público para ser usado como prova, na hipótese de processo criminal. Assim, a aprovação da PEC 37 afetaria não só o Ministério Público, mas também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, os Procons, as agências reguladoras e todos os órgãos públicos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Isso porque, nas relações de consumo, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções administrativas, civis e penais. Publicidade enganosa, venda de combustível adulterado, formação de cartel, venda de produtos impróprios são apenas exemplos de crimes contra as relações de consumo, tipificados na Lei nº 8.137/90 e no Código de Defesa

do Consumidor.

compatível com a democracia. Além disso, tal alteração vai conOra, se um órgão público le- tra uma garantia fundamental do vanta informações para impor sua cidadão, estabelecida na própria sanção administrativa, porque Constituição, em seu art. 5º, XXelas não poderiam ser usadas em XII, que determina que o Estado uma ação penal para comprovar deve promover a defesa do cono mesmo fato considerado como sumidor. crime? Por fim, vale lembrar que a Com a aprovação da PEC PEC nº 37 não favorece sequer abrir-se-ia a possibilidade de o as polícias, supostas beneficiárias Poder Judiciário desconsiderar da emenda. Hoje, um delegado o conjunto de provas levantado de polícia que enfrenta grandes pelo órgão administrativo e leva- obstáculos numa investigação do à ação penal pelo MP. Haven- mas quer prosseguir nela, pode do a exclusividade na investiga- solicitar e contar com o auxílio ção criminal, toda a investigação do Ministério Público. Seria cíteria de ser refeita pela polícia, o nico e desonesto não reconhecer que poderia levar à absolvição de que as dificuldades da polícia um criminoso por se perderem pelo país afora são enormes, inno tempo elementos que compro- clusive de estrutura e pessoal. vem o crime. Com a vedação desse auxílio, ele estará limitado aos recursos. Talvez seus idealizadores Portanto, ganham também 100% nem tenham se dado conta, mas dos criminosos e perdem 99% da ao dar exclusividade à polícia na polícia. apuração de fatos considerados crimes, a PEC enfraquece tamO caminho mais eficiente bém a proteção e a defesa do con- para atender as necessidades dos sumidor, além de reforçar o an- consumidores, com o respeito tagonismo entre agentes que, na à sua dignidade e a proteção de verdade, deveriam atuar em con- seus interesses econômicos, é a junto para defender a sociedade. interação e a colaboração entre as O caso da fraude do leite é um diversas instâncias de fiscalização exemplo da eficiência da coope- e controle. Para o Instituto Brasiração entre o Ministério Público leiro de Defesa do Consumidor e o Ministério da Agricultura, Pe- (Idec), a aprovação da PEC nº 37 cuária e Abastecimento (Mapa), poderá ser sentida em diversas que contou, inclusive, com apoio dimensões do interesse social. As da Brigada Militar e da Polícia relações de consumo são apenas Civil gaúcha. uma delas, sendo imprescindível a participação de todos na séria Na atual dinâmica das rela- discussão sobre a alteração de ções de consumo, quando a pro- nossa Constituição. dução de prova para um futuro processo criminal se restringe Membro do Conselho Diretor a apenas um agente público, há do Instituto Brasileiro de Defesa um retrocesso absolutamente in- do Consumidor (Idec)


30 o globo - rj - p. 19 - 11.06.2013

LUIZ GARCIA


31 estado de minas - MG - 1ÂŞ P. E P. 18 - 11.06.2013


32 CONT... estado de minas - MG - P. 18 - 11.06.2013


33 estado de minas - MG - p. 18 - 11.06.2013


34 ESTADO DE MINAS - mg - p.09 - 11.06.2013


35 o estado de sp - sp - P. 03 - 11.06.2013

O problema do lixo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como meta acabar com os lixões até 2014 - isto é, a partir do ano que vem, a Lei 12.305/10 manda que os resíduos sólidos tenham “disposição final ambientalmente adequada”. No entanto, a julgar pelos números da mais recente pesquisa sobre o assunto, essa será apenas mais uma lei perdida no limbo das boas intenções. A décima edição do estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que, no ano passado, 42,02% do lixo produzido no Brasil teve como destino os lixões clandestinos e os aterros “controlados”, onde os dejetos recebem apenas uma cobertura de terra, sem outros procedimentos necessários para proteger a saúde e o ambiente. O índice é praticamente o mesmo verificado em 2011, que foi de 41,94%. Portanto, todo o esforço alardeado pelos governos Brasil afora não foi suficiente para alterar esse quadro, nem mesmo sob a pressão do prazo estabelecido pela lei. Nas contas da Abrelpe, fizeram uso de lixões e aterros controlados cerca de 60% dos municípios, a maioria com menos de 10 mil habitantes e sem condições econômicas ou técnicas de reformular a coleta de lixo de modo a atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que, embora tenha havido investimentos no setor, o que os números comprovam é que o País ainda está

longe do ideal. Segundo a Abrelpe, o volume de recursos destinados para a coleta de lixo chega a R$ 11 per capita em média por mês, um aumento de 7% em relação a 2011, mas ainda muito inferior ao que se observa em outras partes do mundo. Tóquio, cuja produção de lixo é de 400 quilos per capita por ano, gasta 13 vezes mais que São Paulo, que produz volume semelhante. Além disso, a geração de resíduos sólidos por habitante subiu 1,3% em 2012, enquanto o crescimento populacional no período foi de 0,9%. Isso significa que os brasileiros estão consumindo mais e, como consequência, produzindo mais lixo. Assim como em outras áreas, porém, a infraestrutura do sistema de coleta é claramente insuficiente para absorver esse aumento da demanda.

O estudo expressa também preocupação com a geração de resíduos de construção e demolição, que teve crescimento de 5,3%, três vezes mais do que o verificado na geração de resíduos sólidos urbanos. Segundo os pesquisadores, o número é certamente ainda maior, porque só foram contabilizados os dados sob controle das prefeituras, deixando de fora as caçambas irregulares e o lixo deixado nas ruas.

Ressalte-se, ainda, a persistente negligência no que diz respeito à coleta seletiva de lixo para reciclagem. O estudo chama de “tímidos” os esforços do poder público, em todos os níveis, para educar a população e para investir em equipamentos e na logística necessária para esse tipo de operação. No ano passado, apenas 58% dos municípios informaram ter algum programa de coleta seletiva - que, na maioria dos casos, se resume Há casos que chamam a a convênios com catadores e atenção. No Nordeste, respon- à oferta de pontos de entresável por 26% do lixo produ- ga voluntária dos resíduos. O zido no País, apenas 77% dos porcentual é igual ao de 2011 resíduos são coletados. E, do e mostra que a meta de reciclar total recolhido, cerca de 65% 20% dos resíduos sólidos no tiveram destinação final inade- País até 2015, prevista no Plaquada. no Nacional sobre Mudança do Clima, é mais uma quimera. Mesmo no Sudeste, onde se verificou o melhor dos ceA falta de reciclagem dos nários, com cobertura de coleta resíduos, no entanto, é o mede lixo que chega a 96,8% do nor dos problemas. É o lixo estotal produzido, apenas 72% palhado na porta de casa que, são enviados para aterros sa- dia após dia, sem que o poder nitários. Nada menos que 51% público dele dê conta, contridas cidades da região tratam bui para manter milhões de os resíduos sólidos de maneira cidadãos em estado de crônica inadequada. pobreza.


36 estado de minas - MG - p. 21 - 11.06.2013


37 cont... estado de minas - MG - p. 21 - 11.06.2013


38 o estado de sp - p. a18 - 11.09.2013

Delegacia de Idoso não prende ninguém

São Paulo - As oito Delegacias do Idoso da cidade de São Paulo não prenderam ninguém e instauraram muito menos inquéritos que todos os distritos policiais da capital nos quatro primeiros meses deste ano. Enquanto a média das delegacias de bairro chega a 325 inquéritos investigados, o índice dos distritos de terceira idade é de apenas 42 - nas Delegacias de Defesa da Mulher, outra especializada, a média foi de 393 inquéritos no mesmo período. Os dados de produtividade policial foram divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A 3.ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, em Perdizes, na zona oeste, tem dez funcionários e 16 inquéritos instaurados entre janeiro e abril deste ano - ninguém foi preso. “A gente não faz prisão. A gente é especializada. Só trabalha com Estatuto do Idoso”, explica a delegada Nair Silva. Segundo a policial, as unidades especializadas em idoso só atuam nos 14 crimes previstos no estatuto, aprovado em 2003. Entre eles estão discriminação, abandono em hospitais e apropriação de bens e rendimentos. As condutas têm penas abaixo de 4 anos de prisão, para as quais a Justiça tende a não decretar a prisão preventiva. Para o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, George Melão, em alguns casos policiais são mandados às delegacias voltadas à terceira idade como castigo. “Não é justo que ocupemos policiais em delegacias natimortas”, afirma. Defesa

Já a promotora Cláudia Beré, responsável pelos idosos na Promotoria de Direitos Humanos, defende as delegacias. “O idoso tem direito a atendimento preferencial em qualquer órgão público. Se ele tiver de comparecer à delegacia regular, ele terá de ser atendido prioritariamente, o que ninguém quer fazer por achar que tem de dar prioridade para os crimes mais graves.” Cláudia também destaca o perfil de conciliação dessas delegacias. Com a mesma característica, as nove Delegacias de Defesa da Mulher da cidade têm rendimento acima da média - prenderam 105 pessoas em flagrante ou mandado e instauraram 3.538 inquéritos. A SSP informa que as Delegacias do Idoso foram criadas para “dar tratamento especializado e diferenciado ao idoso” e “estão distribuídas por todas as regiões da cidade”. O número de inquéritos investigados varia de acordo com a demanda. A pasta afirma também que o número de prisões não é a única forma de aferir o trabalho policial, uma vez que as delegacias “foram criadas com o intuito de viabilizar a aplicação de políticas públicas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


39 O TEMPO - MG - P. 09 - 11.06.2013


40 cont... O TEMPO - MG - P. 09 - 11.06.2013


41 ESTADO DE MINAS - mg - p.12 - 11.06.2013


42 cont... ESTADO DE MINAS - mg - p.12 - 11.06.2013


Clipping geral e espec 11062013