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XXI 125 10/06/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Procon-MG Crimes Cibernéticos

Destaques: Corrupção toma conta das prefeituras do Norte de Minas - p. 03 Procuradores contra delegados - p. 16 Judiciário cobra mais segurança em Fóruns - p. 22


01 ÉPOCA - SP - P. 48 E49 - 10.06.2013


02 CONT... ÉPOCA - SP - P. 48 E49 - 10.06.2013


03 O TEMPO - MG - 1ª P. E P. 03 E 04 - 10.06.2013

Corrupção. Em dois anos, mais de R$ 160 milhões foram desvidados dos cofres públicos no Norte de Minas

Miséria alimenta fraudes

Políticos tiram lucros da pobreza da região, afirma promotor

Razões. Pobreza, convênios com os governos estadual e federal e cultural local estimulam irregularidades

Corrupção toma conta das prefeituras do Norte de Minas


04 cont... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 10.06.2013


05 cont... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 10.06.2013


06 cont... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 10.06.2013


07 cont... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 10.06.2013


08 cont... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 10.06.2013


09 hoje em dia - MG - P. 06 - 10.06.2013

Norte de Minas na mira do MP

O Ministério Público de MG investiga fraudes em concursos públicos feitos por prefeituras do Norte de Minas. Há indícos de irregularidades em São João da Ponte, Matias Cardoso e Augusto de Lima. PÁGINA 6, POLÍITCA


10 o estado de sp - sp - p. a4 - 10.06.2013


11 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 10.06.2013


12 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 10.06.2013


13 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 10.06.2013


14 hoje em dia - MG - P. 14 E 15 - 10.06.2013


15 CONT... hoje em dia - MG - P. 14 E 15 - 10.06.2013


16 CARTA CAPAITAL - SP - P. 30 A 32 - 12.06.2013


17 CONT... CARTA CAPAITAL - SP - P. 30 A 32 - 12.06.2013


18 CONT... CARTA CAPAITAL - SP - P. 30 A 32 - 12.06.2013


19 estado de minas - MG - P. 03 - 10.06.2013


20 CONT... estado de minas - MG - P. 03 - 10.06.2013


21 estado de minas - MG - p. 21 - 10.06.2013

O TEMPO - MG - P. 19 - 10.06.2013


22 O TEMPO - MG - P.20 - 10.06.2013


23 veja - SP - P. 70 - 12.06.2013


24 hoje em dia - MG - P. 17 - 10.06.2013


25 hoje em dia - MG - P. 03 - 10.06.2013


26 CONT.... hoje em dia - MG - P. 03 - 10.06.2013


27 estado de minas - MG - P. 09 - 10.06.2013


28 hoje em dia - MG - P. 04 - 10.06.2013


29 CONT... hoje em dia - MG - P. 04 - 10.06.2013


30 O GLOBO - RJ - P. 03 - 10.06.2013

Chico de Gois (Email · Facebook · Twitter) BRASÍLIA - Criar um partido político no Brasil é garantia de acesso a dinheiro fácil. Só no ano passado, quando houve eleições municipais, somando o Fundo Partidário e as doações, os 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral movimentaram a cifra de R$ 1 bilhão — isso sem contar eventual caixa dois, prática já admitida nos últimos anos, depois do mensalão, por políticos de todas as tendências. Em ano de eleição presidencial, esse valor é muito maior. Para poder pegar um naco desse filé, não é preciso ter representante na Câmara dos Deputados nem filiados. Basta existir formalmente. Embora a legislação exija um número alto de assinaturas de apoio e que haja representação em, no mínimo, nove estados para que a legenda possa ser declarada oficial, a mesma legislação não atrela o percentual de repasse de verbas públicas ao número de filiados, mas, sim, ao número de deputados federais eleitos. Por isso, até uma sigla que não tem e nunca teve representante na Câmara tem direito a receber uma cota da parcela mínima do Fundo Partidário (5% do total são distribuídos entre todos) e do saldo de multas aplicadas a candidatos e legendas. Os outros 95% são distribuídos de acordo com a representação no Congresso. Em 2012, o Fundo distribuiu R$ 286,2 milhões para as legendas, mais R$ 63,3 milhões coletados com as multas. Outros R$ 697,5 milhões, segundo declarações dos partidos ao TSE, foram captados pelos partidos por meio de doações de empresas e pessoas físicas, sem contar os recursos destinados diretamente aos candidatos propriamente ditos. Somando, dá um total de R$ 1,047 bilhão. Em 2011, como não houve eleição, a verba foi menor: R$ 265,3 milhões do Fundo, mais R$ 43,3 milhões das multas. Mesmo sem ser um ano eleitoral, as agremiações também ganharam recursos privados, que totalizaram R$ 53,3 milhões em doações. O PT, partido no governo desde 2003, foi o principal destinatário desses recursos, arrecadando R$ 50,7 milhões. PCO ganhou R$ 245 por cada filiado Dos 30 partidos existentes, 24 têm representação na Câmara atualmente. Mas mesmo aqueles sem parlamentares eleitos ganham verbas polpudas do fundo. É o caso, por exemplo, do PCO, o Partido da Causa Operária. Em todo o país, ele tem 2.560 filiados e nunca elegeu um representante para a Câmara, mas recebeu, no ano passado, R$ 629.081 do Fundo Partidário. No Rio, por exemplo, o PCO conta com apenas 127 simpatizantes filiados. O PTN também não tem nenhum deputado fede-

ral, mas, com 125.815 militantes em todo país, ganhou do fundo, em 2012, R$ 1.250.014. O PEN, com apenas 247 filiados, segundo o TSE, recebeu R$ 343 mil — R$ 1.389,89 por cada filiado. No Brasil, ainda não há tradição de filiação partidária. Dos mais de 140 milhões de eleitores registrados no TSE, pouco mais de 10%, ou 14,4 milhões, são filiados a algum partido político. O partido com maior número de filiados é o mais antigo deles, o PMDB, com 2,2 milhões. O PT vem em seguida, com 1,4 milhão de filiados. O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o Brasil é um dos poucos países onde um partido recém-criado tem direito a verba pública e a tempo de propaganda na TV. Ele não é contrário à criação de legendas e lembra que, na Espanha, por exemplo, há 75 agremiações funcionando. Mas observa que lá só depois de formar uma bancada é que a sigla partidária tem direito a verbas. — No Brasil, a legislação estabelece que é muito difícil criar um partido, mas, depois de criado, passa a ter direito a todos os recursos. Isso é um absurdo — disse Nicolau. PT E PMDB OBTÉM MAIS DOAÇÕES Quando se trata de doações de empresas privadas, o partido que está no poder é sempre o que mais recebe. Em 2012, o PT ficou em primeiro lugar, com R$ 254,8 milhões, acompanhado do PMDB, com R$ 118,8 milhões. Ou seja, os dois partidos que estão no poder federal atualmente foram os mais agraciados com dinheiro de empresas e pessoas físicas que mantêm obras no governo, ou têm muitos interesses, como é o caso de bancos. De forma indireta, o dinheiro público também é usado pelos partidos com o chamado jeitinho. Quando não são familiares que ocupam os principais postos dos partidos, os dirigentes dessas legendas que são parlamentares tratam de instalar na burocracia das agremiações seus próprios assessores do Congresso. Trabalham na sede do PP em Rondônia, comandado pelo senador Ivo Cassol, cinco funcionários do escritório político dele no estado, pagos pelo Senado. No Piauí, o senador Ciro Nogueira e a mulher dele, Iracema Portela, comandam o PP com a ajuda de familiares e servidores do gabinete dele no Senado. E há ainda conexões mais complexas: o presidente do PP no Piauí, Julio Ferraz Arcoverde, é presidente do Conatran e diretor-geral do Denatran, órgão que está vinculado ao Ministério das Cidades, feudo do PP no governo Dilma.


31 CONT... O GLOBO - RJ - P. 03 - 10.06.2013

‘Há gente que quer o partido para negociar vantagens’

No Pará, dirigente de legenda nanica diz não ter “a sorte” de obter ganhos financeiros BRASÍLIA Embora recebam recursos públicos para manter O PR do Pará hoje é presidido pelo ex-depusua estrutura e, em alguns casos, seus dirigentes, os tado Anivaldo Juvenil Vale, que trocou o PSDB partidos políticos, sobretudo os pequenos, mesmo pelo PR. Um dos filhos dele, deputado Lúcio Vale, sem grande viabilidade eleitoral, têm um tesouro é o vice-presidente. O outro filho, Cristiano Vale, é que interessa a qualquer candidato: tempo de rádio prefeito de Viseu. Anivaldo admite que há partidos e TV, para propaganda gratuita. Qualquer segundo de aluguel, mas nega que esse seja o caso da legena mais na propaganda de quem pleiteia uma vaga da que dirige. no Executivo é bem-vindo. Por isso, em época de eleições, as negociações para fazer alianças que - Nosso partido não é de aluguel - declarou. possam aumentar a exposição de um candidato avançam por ideias, oportunidades e números. Raimundo José Pereira dos Santos, dirigente do PEN no Pará, é outro que confirma que muiEm particular, muitos políticos admitem que ta gente quer dirigir um partido para poder fazer comandar um partido pode significar bons negó- negociatas na época das eleições. Mas ele afirmou cios. Mas, em público, todos negam. O ex-depu- que os recursos do Fundo não chegam a seu estado, tado estadual Antenor Fonseca de Oliveira, de 80 e que é movido apenas por ideais: anos, que até se esquece dos partidos aos quais já foi filiado, agora comanda o PSL do Pará. De acor- No momento certo, teremos ajuda. do com demonstrativo entregue ao TRE-PA, a legenda não recebeu qualquer doação nem repasse Raimundo discordou da afirmação do presidendo Fundo Partidário, porque estava inadimplente te do STF, Joaquim Barbosa, de que há partidos de na prestação de contas, incluindo a de 2012, que mentirinha. Mas admitiu que, infelizmente, alguns deveria ter sido apresentada até 30 de abril deste não existem de verdade: ano. - Há gente que quer o partido para si para ter Oliveira disse que vai entregar as contas e quem um poder econômico maior e negociar vantagens está cuidando da contabilidade é sua secretária: nas eleições. Isso acontece. Estou vivenciando isso - disse, sem citar nomes. - Ela é bem esperta e está cuidando disso - disse ele, por telefone, do interior do Pará. Para o cientista político Antonio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), os partidos se Oliveira, que dá como endereço da sede do transformaram em empresas em que ser presidente PSL do Pará uma velha casa em Belém, diz que é o melhor dos mundos. Para ele, o horário eleitoral é ele quem paga as despesas de seu partido e que, é a moeda de troca mais preciosa: apesar dos gastos, resolveu assumir a direção do partido nanico por “amor à política”. Ao ser per- O tempo de TV funciona como uma mercaguntado sobre eventuais negociatas para venda de doria. horário eleitoral, titubeou. E o pagamento pode vir em cargos públicos ou - Para quem gosta de política, é bom criar um contratação de serviços. No Tocantins, o presidente partido. Financeiramente, não posso dizer. Eu não do PTdoB local, Antonio Maracaípe, ganhou três tenho essa sorte... - disse, calando-se em seguida. contratos com o Estado. No primeiro, em 2006, recebeu R$ 21 mil para fazer shows de carnaval. Em Depois desconversou: 2008, foram R$ 117 mil por shows na Conferência da Juventude e, em 2011, R$ 40 mil para fazer som - A gente faz acordos para conseguir coeficien- e iluminação na Feira Literária. (Chico de Gois) te eleitoral.


32 O ESTADO DE SP - SP - P. A3 - 10.06.2013

A PEC 37 vai a votação

Apesar de os líderes dos procuradores de Justiça e dos delegados de polícia não terem chegado a um acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que proíbe o Ministério Público de executar diligências e promover investigações criminais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em plenário no próximo dia 26. “A decisão é irreversível”, afirmou.

Pela PEC 37, os promotores e procuradores só podem supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal é definida como sendo de competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os líderes partidários acham que, se fizerem pequenas alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados na próxima semana. Uma das sugestões é permitir que o Ministério Público possa fazer investigações em situações excepcionais - como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações da polícia.

ser submetida às entidades estaduais da categoria.

A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga. Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores - como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, promover inquérito, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo da atividade policial -, ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal.

Mas, invocando a tese de que quem pode o mais também pode o menos, os promotores e procuradores sempre alegaram que, se têm exclusividade na proposição de ações penais públicas, implicitamente detêm competência para fazer investigações criminais. Essa interpretação, contudo, não é compartilhada por especialistas em direito constitucional, direito processual penal e hermenêutica jurídica. Segundo eles, se os constituintes de 1988 não incluíram a investigação criminal no rol de competências específicas do Ministério Público, previstas pelo artigo 129, é porque não quiseram dar ao órgão uma força institucional que comprometesse o equilíbrio entre A sugestão, que prevê que os Poderes, além de pôr em as investigações sejam acom- risco as garantias processuais panhadas pela Justiça, parece dos cidadãos. ter agradado aos promotores e procuradores. Mas os repreNão faz sentido permitir, sentantes dos delegados não nos inquéritos criminais, que se comprometeram com os promotores e procuradores selíderes partidários - segundo jam parte (acusadores) e juízes eles, a proposta ainda terá de (como condutores da investi-

gação) ao mesmo tempo. Isso reduziria a pó o direito dos investigados à ampla defesa. “O Ministério Público pode muito, mas não deve poder tudo”, disse o criminalista Guilherme Batochio, em artigo publicado pelo Estado. De fato, em momento algum a Constituição de 88 tratou o Ministério Público como um Poder autônomo e independente, limitandose a defini-lo como um órgão “essencial à administração da Justiça e à função jurisdicional do Estado”. Para vários constitucionalistas e processualistas, se não inclui a investigação criminal no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa ao afirmar que cabe à Polícia Federal e à Polícia Civil exercer a função de polícia judiciária - e, por consequência, presidir os inquéritos criminais. Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo àquele o papel de “zelar pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis” e a essas a função de atuar como polícia judiciária, não havia necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes são concedidas pelo artigo 144. A PEC 37 só foi apresentada porque o Ministério Público continua almejando ser o quarto Poder da República, ampliando suas competências em detrimento de outros órgãos públicos.


33 estado de minas - MG - P. 05 - 10.06.2013


34 estado de minas - MG - 1ª p. e p. 21 - 10.06.2013

GUERRA DAS TRIBOS

Assassinato é o extremo da violência


35 cont... estado de minas - MG - p. 21 - 10.06.2013


36 valor econ么mico - sp - p. E1 - 10.06.2013


37 O TEMPO - MG - P. 11 - 10.06.2013

Público zen. Diante de ingresso caro e problemas como filas e banheiros sujos, consumidor não se queixa

Clientes passam perrengue em shows, mas não reclamam

Diante de ingresso caro e problemas como filas e banheiros sujos, consumidor não se queixa Show internacional após show internacional a cena se repete: longas filas, mau atendimento, dificuldades para comprar comida e muita sujeira espalhada em todos os lugares, sobretudo nos banheiros (quando existem). Participar de grandes eventos de música no Brasil é praticamente admitir o perrengue. Embora essa seja a opinião de dez entre dez frequentadores de shows, os órgãos de defesa do consumidor praticamente não registram queixas contras as produtoras – salvo casos mais extremos, como quando há cancelamento ou interrupção de uma apresentação. No ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), nem aparece a opção “queixas contra shows”. “Geralmente a ansiedade dos fãs é tão grande que eles acabam passando por cima desses problemas e, por isso, o volume de reclamações é desproporcional à baixa qualidade do serviço prestado”, opina o advogado especializado em direito do consumidor Diogo Amaral. Assíduo dos grandes shows internacionais, o empresário e jornalista Lucas Buzatti considera a complacência do público como uma das razões para que esses problemas continuem acontecendo. “Fui no Lolapalooza, em São Paulo, e parece que é uma alucinação coletiva. A gente paga R$ 600 por um ingresso e encontra uma estrutura precária. Tinha gente que ria e fazia piada”, lembra. No show de Paul McCartney, em Belo Horizonte, alguns problemas se repetiram. Muitas filas e dificuldades de acesso. “Até entendo que isso seja normal em alguns casos, mas não justifica alguns abusos que sofremos em todos os shows, como qualidade ruim de som, por exemplo”, completa Lucas. Amaral lembra que, mesmo após os shows, o consumidor tem 30 dias para reclamar com a produtora do evento de serviços que não existiram ou foram mal prestados. Não reclamados Direitos que os fãs esquecem depois que termina a festa: - Locais. Se os camarotes, áreas VIP ou de Open Bar não corresponderem ao que

foi ofertado, o consumidor pode pedir reembolso até 30 dias depois do evento. - Atendimento. Superlotação, atrasos excessivos, falta de água, alimentação ou de infraestrutura adequada podem gerar processos por danos materiais e, em casos mais extremos, até por danos morais. CDC

Só pode mudar data até 30 dias antes do evento

No final de 2011, a produção responsável pelos shows do inglês Roger Waters no Brasil anunciou que uma das datas da apresentação seria alterada – de um final de semana para o meio da semana. De repente, milhares de pessoas que já estavam com a programação finalizada tiveram de remarcar passagens de avião, reservas de hotel e até devolverem os ingressos. “Tinha comprado três ingressos e já estava tudo reservado. Como trabalho durante a semana, não consegui ir ao show”, lembra o engenheiro eletricista Wellington Quintão. “O problema maior foi a decepção, já que era um show que eu gostaria muito de ter visto”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), neste tipo de situação, os prestadores de serviço têm até 30 dias para realizarem o reembolso do valor dos ingressos. “E o consumidor não pode ter nenhum custo extra com isso, como ter de se deslocar para buscar o dinheiro, por exemplo”, esclarece o advogado Diogo Amaral. Segundo Quintão, o estorno aconteceu em menos de um mês. Embora no exemplo citado, o anúncio da alteração da data do show tenha acontecido com três meses de antecedência, a produtora, segundo Amaral, ainda seria responsabilizada por eventuais prejuízos do cliente. “Alguém que não tivesse conseguido cancelar o voo ou fosse cobrado pela remarcação da passagem, por exemplo, teria direito a pedir o reembolso também desses custos, já que a responsabilidade por esse transtorno é de quem organizou o show”, diz.


38 ESTADO DE MINAS - MG - P. 12 - 10.06.2013

CONSUMIDOR

Recalls de comidas e bebidas preocupam

Problemas com alimentos passam a ser mais constantes e levam Anvisa a formular regras específicas para indústrias serem ágeis no recolhimento de produtos inadequados ao consumo Carolina Mansur e Marina Rigueira Acostumado a ser convocado para recall de veículos, o consumidor brasileiro começa a conviver, com mais frequência, com um novo chamado: o de alimentos. De acordo com o banco de dados da Fundação Procon-SP, que reúne informações sobre chamamentos realizados desde 2002 – organizados por segmento, tipo de defeito ou marca/modelo –, nos últimos 11 anos foram requisitados mais de 46 milhões de alimentos e bebidas para recall. Entre os produtos afetados estão fermento em pó, bebida láctea, ovo de Páscoa, salgadinho, sorvete, tempero, cerveja e suco à base de soja. De olho nisso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formulou uma regulamentação específica, submetida à consulta pública por 60 dias, com propostas que endurecem as regras a serem seguidas pela indústria que chamar os consumidores para recalls. Depois da publicação da norma, as empresas terão 180 dias para se adequar ao regulamento. Entre as propostas do órgão está o envio de um comunicado das indústrias à Anvisa por meio eletrônico em até 24 horas, assim que souberem da necessidade do recolhimento de seus produtos. Também será obrigatória a elaboração e implementação de um plano de recolhimento e da disposição, prontamente, dos registros de distribuição dos alimentos para assegurar a rastreabilidade deles. De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, Agenor Álvares, a norma vai resultar num recolhimento transparente, rápido e efetivo. “O objetivo é que o recolhimento recupere a maior quantidade de unidades dos produtos, inclusive aqueles que se encontrem em poder dos consumidores”, diz. As propostas da Anvisa surgem depois de problemas recentes em achocolatados, leites e suco à base de soja. O caso Ades, ocorrido em março, foi o de maior repercussão e preocupou consumidores, além de virar motivo de piada nas redes sociais. A causa teria sido uma falha no envasamento ocorrida em março, que fez com que a Unilever Brasil anunciasse o recall do suco Ades maçã, lote com as iniciais AGB 25. De acordo com a empresa, 96 unidades do produto de 1,5 litro teriam sido contaminadas com uma solução de limpeza no lugar do suco, tornando-o inapropriado ao consumo. O alerta do recall se deu porque a ingestão da substância provocaria queimaduras. Preocupado com a sua alimentação, o músico Matheus Almeida Rodrigues, de 29 anos, conta que depois de praticar esportes sempre tomava o suco e leite de soja Ades, mas que depois que soube do problema suspendeu o uso de produtos da marca. “O recall foi muito sério. A alta mecanização da produção facilita casos como esse e a irresponsabilidade da empresa infelizmente é imperdoável”, diz. Desconfiado, ele trocou o leite de soja Ades por um leite de arroz importado e também começou a fazer o seu próprio suco natural em casa. “Posso controlar as etapas, o que muitas vezes não ocorre com produtos industrializados. Busco receitas na internet e

faço minha própria bebida sem conservantes e sem riscos da presença de substâncias perigosas”, destaca. A estudante Maria Eduarda Peixoto, de 16 anos, que tem intolerância à lactose e era consumidora fiel do suco Ades, também acabou afetada pelo recall. “Fiquei muito preocupada com os lotes que tinha em casa. Fui surpreendida, pois sempre me pareceu a melhor e mais famosa das marcas”, lembra. A adolescente pediu à tia, que comprava o produto, para levar de outras marcas, já que não tinha coragem de ingeri-lo depois da constatação do problema. “Fiquei com medo depois do recall. Prefiro não arriscar e troquei de marca”, explica. FALTA FISCALIZAÇÃO

Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os clientes estão cada vez mais reféns de recalls de alimentos e bebidas em função de uma fiscalização deficitária. “Temos poucos fiscais no Brasil para olhar a questão da qualidade e, eventualmente, das fraudes”, diz. Outro problema, segundo Oliveira, é o atendimento considerado fraco pelos órgãos de vigilância sanitária municipais e estaduais, além da falta de agentes da Anvisa nos estados para este tipo de fiscalização. “O consumidor tende a resolver com o supermercado ou com o SAC e acaba não levando adiante e os que levam à vigilância sanitária são informados que não há como fazer testes ou recolher os produtos”, considera. Nesses casos, mesmo com a resolução por supermercados ou pela própria empresa, o gerente avalia que é importante que o consumidor mantenha a reclamação para que sejam constituídas informações e estatísticas. “O nível de circulação das informações ainda é restrito e é preciso unificar e harmonizar as informações para que haja uma melhoria no quadro.” Quanto à iniciativa da Anvisa, Oliveira avalia que ela reforçará o Código de Defesa do Consumidor ao exigir que a empresa faça alertas que alcancem toda a população. No entanto, ele garante que ela só será realmente eficaz se as informações colhidas forem repassadas aos órgãos, que ainda não estão preparados para reunir os dados dos consumidores e tratá-las. O que diz a lei Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: 1 – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. 3 – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Art. 10º – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.


Clipping geral e espec 10062013  
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