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 ANO XXII

100 05/06/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral


SUMÁRIO Sindibel questiona no MP legalidade de contrato da PBH - p. 03 Gunda oferece oportunidade de emprego nas redes sociais - p. 04 e 05 Conselheiro da Cemig é afastado do cargo - p. 06 e 07 Denúncia derruba conselheiro da Cemig - p. 08 Ex-servidor é acusado de ter falsificado laudos - p. 09 Lideranças elegem o “top 3” ambiental - p.10, 11 , 12 , e 13 Prata ilegal na mira do MPF - p. 13 Justiça confirma medidas para proteção da APA Sul - p. 14 e 15 Desmatamento em queda é história de sucesso, diz estudo - p. 16, 17, 18, 19 e 20 Plenário aprova em 1º turno projeto que altera a organização do Poder Judiciário - p. 21 Mudanças na organização do Ministério Público são consideradas constitucionais - p. 22 Comissão da ALMG aprova auxílios sem comprovação - p. 23 PEC dos Magistrados pode custar R$ 30 bilhões - p. 24 Procurador dá aval ao TSE - P. 25 Justiça matém ex-prefeito preso - p. 25 Mais rigor no Código Penal - p. 26 e 27 Cardozo reforça guerra a abusos - p. 28 Clima de decisão na segurança - p. 29, 30, 31, 32 e 33 Congresso promulga lei da defensoria pública - 33 Prisões no país têm déficit de 210 mil vagas - p. 34, 35, 36 e 37 Antídoto para impunidade - p. 38 e 39 A crise hídrica e o Dia do Meio Ambiente - p. 40 O Mapa da Violência - p.41 Eleição nos tribunais - p. 42


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 O Estado de S. Paulo | Economia | BR - conamp - 05 de junho de 2014

Denúncia derruba conselheiro da Cemig Ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, membro do conselho da estatal, é investigado por suspeita de favorecer a MMX Marcelo Portela O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, foi destituído do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado (MPE) denunciálo à Justiça por chefiar uma associação criminosa na pasta que patrocinava interesses privados da MMX Sudeste Mineração, braço minerário da EBX, do empresário Eike Batista. Conforme a denúncia, o ex-secretário e outros quatro servidores da pasta retardaram de forma criminosa, por quase dois anos, o embargo de atividades da Unidade Serra Azul devido a danos ambientais. O complexo, na Grande Belo Horizonte, foi autuado em julho de 2012 pela fiscalização estadual e, até o último dia 31 de março, a empresa mantinha as atividades, segundo o MPE. Cinco funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente foram afastados dos cargos por ordem da Justiça, que aguarda defesa prévia dos acusados antes de decidir se transforma a denúncia em ação criminal. Segundo o MPE, Magalhães, a ex-subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, e mais três ex-funcionários do órgão associaram-se para cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros . De acordo com a denúncia, o grupo, que teve telefonemas interceptados com autorização da Justiça, ocultou do processo de licenciamento ambiental e do sistema da secretaria autos de fiscalização e infração que apontavam a necessidade do embargo imediato das atividades em Serra Azul. Os fiscais constataram que, ao explorar a área, a mineradora desrespeitou a distância mínima de cavernas naturais. A MMX fez uma lambança nas cavidades lá , diz Maria Cláudia em conversa com a atual subsecretária, Daniela Diniz Faria, na qual confirma que a fiscalização indicava a necessidade de parar a MMX . No mesmo telefonema, ela conta que, inicialmente, Magalhães concordou com o embargo, mas recuou

quando o ato seria executado. Segundo o MPE, além de ocultarem os autos de infração, Magalhães e Maria Cláudia passaram a procurar a empresa para que apresentasse estudos de maneira a evitar o embargo e garantir a emissão da licença . Gabinete. Segundo o MP, atendendo a pressões ilegítimas , o grupo também dispensou autorizações necessárias de corte de vegetação ao providenciar licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Quartel 1,2 e 3, da Hidrotérmica S.A. A Cemig tem interesse na liberação das usinas, segundo fontes do governo. Num dos grampos, Magalhães diz que está no gabinete do então governador, Antonio Anastasia (PSDB), e pede celeridade no processo. A cadeira no conselho da Cemig era a última função de Magalhães na estrutura do Estado. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Meio Ambiente no início de abril, logo após Anastasia deixar o co mando do governo para concorrer ao Senado. Ele assumiu, então, função de assessor do gabinete do novo chefe do Executivo, Alberto Pinto Coelho (PP), por alguns dias. Um dia após a denúncia do MP à Justiça, foi exonerado, a pedido . PARA ENTENDER

O imbróglio com a MMX começou em julho de 2012, quando analistas da Secretaria de Meio Ambiente de Minas autuaram a empresa por causa da degradação ambiental. A documentação foi à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), Para o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, o embargo deveria ter sido imediato. Para os promotores, houve omissão de informações. Em dezembro de 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas, além da impossibilidade de averiguação em outras três, situação agravada por falta de embargo das atividades, como havia sido determinado há mais de um ano . Com a crise nas empresas do Grupo EBX, a MMX reviu os planos de expansão para as atividades de Serra Azul. No fim de 2013, um novo plano de negócios foi aprovado pelo Conselho de Administração da companhia. A expectativa de aumentar a extração de minério de ferro de 8,7 milhões de toneladas anuais para 29 milhões de toneladas foi reduzida para 15 milhões.


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ESTADO DE MINAS - mg - on line - 05.06.2014

Prata ilegal na mira do MPF

Ação indica que a Kinross Brasil extraiu 42 toneladas do minério d e Paracatu, sem licenças. Perdas para União seriam de R$ 57 mi Zulmira Furbino e Marta Vieira O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a mineradora canadense Kinross Brasil, que atua em Paracatu, na região Noroeste de Minas, por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente na extração ilegal de prata. Segundo o MPF, entre 1998 e 2010, a empresa extraiu e comercializou, sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),

42 toneladas do minério no local, com um prejuízo total de R$ 57,2 milhões para a União. Além disso, nesse período, e mesmo depois de obter a licença para a exploração, em 2010, a empresa trabalhou sem licença ambiental, sustenta o procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves. O MPF também vai pedir à Justiça a suspensão das atividades da Kinross até a apresentação do licenciamento ambiental para a extração da prata.


14 Jornal do Belvedere ( Meio Ambiente ) - MG - Brasil - 25-05-2014 - on line


15 cont... Jornal do Belvedere ( Meio Ambiente ) - MG - Brasil - 25-05-2014 - on line


16 FOLHA DE SP - SP - P. 04 E 05 - 05.06.2014


17 CONT... FOLHA DE SP - SP - P. 04 E 05 - 05.06.2014


18 CONT... FOLHA DE SP - SP - P. 04 E 05 - 05.06.2014


19 CONT... FOLHA DE SP - SP - P. 04 E 05 - 05.06.2014


20 CONT... FOLHA DE SP - SP - P. 04 E 05 - 05.06.2014


21 al informa - p.01 - 05.06.2014


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23 o tempo - mg - p. 08 - 05.06.2014


24 O GLOBO - RJ - ON LINE - 05.06.2014


25 estado de minas - MG - P. 02 - 05.06.2014

Procurador dรก aval ao TSE

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26 estado de minas - MG - P. 09 - 05.06.2014


27 CONT... estado de minas - MG - P. 09 - 05.06.2014


28 estado de minas - MG - P. 11 - 05.06.2014

A Polícia Militar talvez seja um dos maiores símbolos de controle e repreensão de protestos populares no Brasil. No entanto, nem eles ficaram alheios às manifestações contra a Copa do Mundo. Ontem, um grupo com cerca de 300 representantes inativos da corporação realizou um ato nas imediações do Itaquerão, estádio que vai receber a aber-

Salário ’padrão Fifa’ tura do evento. A principal reclamação dos militares foi a proposta de reajuste salarial feita à categoria pelo governo de São Paulo. Sobretudo em comparação com as despesas que a administração local assumiu por causa da Copa do Mundo. Houve reclamação sobre os R$ 33 bilhões gastos na Copa do Mundo (na

verdade, foram R$ 26 bilhões) e os R$ 2 bilhões investidos em segurança. Os policiais pediram salário “padrão Fifa”, pelo menos 19%. Ontem, as 17 associações que representam soldados, cabos e oficiais da Polícia Militar paulista e que lideram a manifestação, afirmaram que a categoria não pretende fazer greve no estado durante a Copa.


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DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - ON LINE - 05.06.2014

Congresso promulga lei da defensoria pública

Brasília O Congresso promulgou ontem emenda constitucional que determina que a União e os estados tenham, em até oito anos, ao menos um defensor público por comarca do país. De acordo com pesquisa divulgada em 2013, do total de 2.680 comarcas no país, a Defensoria Pública estava presente em 754 delas (28,13%). O estudo foi feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto não traz os impactos financeiros da implantação da medida. Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país precisa garantir “condições plenas de funcionamento” para as defensorias públicas. “A Justiça brasileira, em seu sentido maior, não

se fazia por inteiro, por que a Defensoria Pública carecia de demarcações inequívocas em nossa Constituição. Somente a certeza de que todos nós temos garantido o direito de ser defendidos é que torna viável o princípio constitucional da isonomia”, afirmou Renan. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta demorou mais de um ano para ser aprovada no Legislativo porque a equipe econômica do governo federal não havia dado o aval para a sua aprovação. “Quando a matéria estava pronta, o governo pedia: a área econômica está estudando, segura um pouco mais. E eu a segurava, e eu a segurava, pronto para votar. Os defensores públicos praticamente moravam na Câmara dos Deputados todas as semanas”, afirmou Alves. (FP)


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Clipping geral e espec 05062014  
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