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XXI 95 04 e 05/05/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Infância e Juventude Procon-MG Saúde

Destaques: Indústria da transparência - p. 02 Para casos graves, pena ainda é branda p. 12 Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública no País - p. 18


01 o tempo - mg - p.26 - 04.05.2013

Apuração

Prefeitura de Betim assumirá administração de cemitério

MPMG, Executivo e gestora do local se reuniram ontem para buscar solução DAYSE RESENDE das. Os anos se passaram, e ninguém nunca questioA Prefeitura Municipal de Betim terá que assu- nou de quem é a propriedade do cemitério”, disse o mir, em 30 dias, a administração do cemitério Nos- presidente da OAB. Polêmica sa Senhora do Carmo, um dos mais tradicionais da cidade. A administração do local é suspeita de exploração irregular de serviços funerários e venda irregular de túmulos desde a década de 60. A determinação partiu do Ministério Público de Minas Gerais O procurador adjunto de Betim, Bruno Cypria(MPMG) após investigação de denúncia feita pela no, informou que o prefeito Carlaile Pedrosa deve Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Betim. assinar, nesta segunda-feira, a preliminar do Termo Durante reunião, realizada ontem, a promotora de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, de Fernanda Rodrigues propôs um Termo de Ajusta- acordo com ele, o município, através do Instituto mento de Conduta (TAC) preliminar, que foi assi- de Pesquisa e Política Urbana de Betim (Ippub), irá nado pela atual administradora do cemitério, Sônia fazer um levantamento, nos próximos dias, sobre a Rozendo, e o procurador adjunto do município, Bru- propriedade do terreno. no Cypriano. “Até o momento, o único documento que temos Segundo o MPMG, o TAC determina que, an- em relação ao cemitério prova que apenas uma extes de assumir o cemitério, o município tem 30 dias tensão de 750 metros quadrados pertence ao munipara apurar de quem é a propriedade da área, além cípio. A nossa suspeita é que, no meio dessa área, de fiscalizar os sepultamentos daqueles que já são tenha terras de particulares”, explicou o procurador titulares de jazigos. Ainda de acordo com a promo- adjunto. toria, ficou acordado que, durante esse período, a Ainda de acordo com Cypriano, devido à comvenda de túmulos está proibida. Uma nova reunião plexidade do assunto, é possível que o prazo inicial deve ocorrer daqui um mês. estipulado pela promotoria, de 30 dias, para que o Ontem, O TEMPO mostrou, com exclusivida- município assuma o cemitério seja estendido por alde, uma denúncia feita pelo presidente da OAB ao guns dias. MPMG que revela que o cemitério Nossa Senhora “Vamos fazer todo o levantamento do cemitédo Carmo estava sendo alvo de exploração irregular rio com cautela, além de fiscalizar os sepultamendos serviços funerários. No documento, Sá questio- tos. Depois disso, vamos nos reunir novamente na até a propriedade do terreno. com a promotora Fernanda Rodrigues. Enquanto Além disso, de acordo com a OAB, Sônia Ro- isso, quem já possui uma seção de jazigo perpétuo zendo, filha do ex-agente funerário Targino Rozen- no cemitério Nossa Senhora do Carmo, deve ficar do, morto em 2007, administra o local sem ter con- tranquilo. A propriedade sobre ele será garantida”, cessão pública para isso. “Pelo que já apuramos, a esclarece Cypriano. (DR) administração do cemitério está irregular há déca-

Propriedade de terreno ainda é desconhecida

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03 FOLHA de sp - sp - 1ª p. p. a12 - 04.05.2013

Após um ano, lei da transparência trava nos Estados


04 cont.... FOLHA de sp - sp - p. a12 - 04.05.2013

Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos

Levantamento mostra que ao menos 40 órgãos estaduais não informam dados de funcionários num só documento


05 cont.... FOLHA de sp - sp - p. a12 - 04.05.2013


06 HOJE EM DIA - mg - p. 04 - 04.05.2013


07 cont... HOJE EM DIA - mg - p. 04 - 04.05.2013

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08 estado de minas - MG - P. 08 - 04.05.2013

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12 o globo - rj - p. 03 - 04.05.2013


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16 cont... o tempo - mg - p. 27 - 04.05.2013


17 o estado de sp - sp - 1ÂŞ p. - 05.05.2013


18 o estado de sp - sp - p. a4 - 05.05.2013

Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão público no País


19 cont... o estado de sp - sp - p. a4 - 05.05.2013


20 o globo - rj - p. 06 - 04.05.2013


21 o tempo - mg - p. 25 - 04.05.2013


22 o tempo - mg - p. 28 - 04.05.2013


23 jornal da cidade - on line - 03.05.2013


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25 hoje em dia - MG - P. 07 - 05.05.2013


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27 FOLHA DE SP - SP - P. A3 - 04.05.2013


28 CONT... FOLHA DE SP - SP - P. A3 - 04.05.2013


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Réu preside uma Assembleia

O fato de José Riva (PSD) alternar há 18 anos a presidência com a primeira- secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sendo réu em mais de 100 processos na Justiça, a maioria dos quais por improbidade administrativa e danos ao erário, denuncia o estágio a que chegou a impunidade no Brasil. O suspeito de Ler participado do desvio de R$ 65,2 milhões dos cofres de seu Estado entre 1990 a 2000 continua impune a chefiar um dos Poderes do Estado. A situação é tão escandalosa que o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, determinou, por ofício, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ- MT) que lhe desse informações sobre as ações que tramitam contra Riva em primeira e segunda instâncias. O TJ informa que já forneceu ao ministro Falcão os números dos processos, o local de tramitação, o magistrado responsável, a data do ajuizamento da ação e sua última movimentação. De posse das informações, Falcão terá condições de avaliar a conduta dos juizes em ações contra o parlamentar e dar ao Conselho Nacional de Justiça informações para decidir sobre a instauração de procedimentos administrativos contra aqueles que, eventualmente, tenham protelado decisões para beneficiar o deputado. Mas o que se sabe sobre o assunto, de qualquer forma, é suficientemente grave para permitir avaliar a importância

da atitude a ser tomada pelo CNJ. O Ministério Público (MP) pediu o ressarcimento ao erário estadual de R$ 2,6 milhões que teriam sido desviados por Riva, pelo exsecretário da Assembleia Legislativa Humberto Bosaipo e por mais oito réus. Em janeiro último, o juiz substituto da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, determinou a indisponibilidade de todos os imóveis e veículos em nome dos réus. Mas o processo foi suspenso enquanto se julga exceção de suspeição no Tribunal. Ainda assim, o juiz decidiu pela indisponibilidade dos bens dos réus com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que suspensões não podem prejudicar atos urgentes, para evitar dano irreparável, situação verificada nos autos, na opinião do magistrado, que, por isso, bloqueou todos os valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras dos réus. A investigação começou em 2003, quando documentos encaminhados à Justiça Federal mostraram que mais de R$ 65 milhões da Assembleia Legislativa haviam circulado por contas da empresa de factoring de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS). Q MP acusa Riva e Bosaipo de recorrerem à factoring para pegar dinheiro emprestado para pagamento de despesas

pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais. E, em troca, para garantir a quitação dos empréstimos, entregavam cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa, como se elas fossem suas fornecedoras. Este caso faz parte de um conjunto de mais de 100 processos que elevam a suspeita de desvios de R$ 65,2 milhões. A tramitação deles seguiu em ritmo absurdamente lento até 2010, quando o CNJ aposentou compulsoriamente dez magistrados envolvidos num escândalo de desvio de recursos para a maçonaria. Com a decisão, o deputado perdeu uma das bases de influência no Poder Judiciário. O pedido de informações do corregedor Nacional de Justiça coincidiu com voto emitido pela desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível do TJ-MT, determinando o afastamento de Riva de quaisquer funções administrativas na Assembleia Legislativa. O Ministério Público também apresentou parecer pelo afastamento dele da chefia do Poder Legislativo estadual com base em informações relatadas na ação. Mas a decisão final sobre esse processo foi adiada, por causa de um pedido de vistas do processo pelo desembargador Sebastião Farias. Agora é esperar que o pedido de informações do corregedor, o voto da desembargadora e o parecer do MP acabem com essa absurda impunidade.


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32 hoje em dia - MG - P. 18 E 19 - 05.05.2013


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Desrespeito

Vivo ignora milhares de queixas do consumidor Principais problemas são cobrança indevida e ofertas não cumpridas

PEDRO GROSSI Apenas nos últimos 12 meses, a Vivo já recebeu mais de 33 mil queixas no site Reclame Aqui, referência nacional para mensurar a relação entre consumidores e empresas. Desse total, nenhuma foi respondida. Cadastrada no site desde 2004, a empresa já contabiliza mais de 51 mil mensagens de insatisfação - todas sem resposta. Apesar da empresa ignorar esse canal de atendimento, o número de reclamações não para de subir. De 2011 a 2012, houve uma variação positiva de 115% no número de queixas apuradas no site. Foram 9.837 em 2011 e 21.195 em 2012. Os clientes da operadora que desejam questionar pontos do serviço prestado precisam recorrer ao atendimento de telemarketing, aos canais oficiais, como o chat, disponível no site oficial, ou enviar e-mail. No ranking divulgado no começo do ano pelo Procon de São Paulo, a Vivo ficou em quarto lugar na lista de empresas com maior número de reclamações no órgão. A liderança do ranking ficou com a Oi. Pelos dados consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações de mais de 2 milhões de atendimentos feitos por 441 Procons de todo o país, as empresas de telefonia celular ultrapassaram as de cartão de crédito e se tornaram as campeãs de reclamações. aqui - bh - p. 13 - 04.05.2013

Do total de demandas recebidas pelo sistema ao longo do ano passado, mais de 170 mil (9,17% do total) foram sobre telefonia celular. Entre os principais problemas levantados pelas consumidores estão cobrança indevida, ofertas não cumpridas, problemas relacionados aos contratos de adesão, vício ou má qualidade dos produtos ou serviços oferecidos e a garantia dos produtos. O argumento utilizado pelas empresas de telefonia para justificar o aumento significativo de reclamações é o crescimento do número de clientes das empresas de telefonia. Apenas nos últimos 12 meses, houve uma alta de 12% no total de linhas, com 27,2 milhões de novos chips comercializados. Atualmente, existem 260 milhões de linhas móveis habilitadas no Brasil. Resposta. Questionada sobre a razão de não atender clientes que utilizam canais alternativos de atendimento, como o site Reclame Aqui, a empresa Vivo respondeu apenas que “vem investindo constantemente na melhoria dos serviços da empresa”. Segundo a nota, “a maior parte dos recursos que a empresa está aplicando no país nos últimos anos destina-se à expansão e modernização de sua infraestrutura de redes e sistemas. Apenas em 2012, os investimentos totais chegaram a R$ 6,1 bilhões”.


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