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Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral

Destaques: Moradores de Santa Tereza querem fechar ruas do bairro-p.01 Descontrole faz Câmara de BH gastar mal o dinheiro público-p.03 Brasil está entre os dez países com mais analfabetos-p.12


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G1 – 30/01/2014

Goleiro Bruno tenta transferência de penitenciária de segurança máxima

Um dos pedidos é para que ele vá para Apac na Grande BH. Neste tipo de instituição, preso também atua na administração do local. Raquel Freitas Do G1 MG A defesa de Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos pelo assassinato de Eliza Samudio, tenta a transferência do goleiro para duas unidades prisionais, segundo divulgou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quartafeira (29). Desde julho de 2010, ele está detido na Penitenciária Nelson Hungria, considerada de segurança máxima e localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um dos pedidos, que solicita transferência para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Nova Lima, foi feito em novembro do ano passado. Ao G1, o advogado Francisco Simim pontuou que o cliente tem perfil para ficar detido em uma Apac, que é uma entidade civil de direitos privados, onde os presos são corresponsáveis pela própria recuperação, atuando na administração do local. Ela opera ajudando os poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas. Além disso, segundo Simim, em Nova Lima, Bruno ficaria mais perto da companheira, Ingrid Calheiros, que teria uma imóvel na região. Questionado se este pedido também teria relação com o retorno do goleiro aos campos, Francisco Simim disse, que caso venha ser deferido, ele tem a intenção de negociar a ida de Bruno para o Villa Nova, clube de Nova Lima. A direção do time afirmou que foi procurada pela defesa de Bruno no ano passado e que não há nenhuma negociação atualmente para contratação do atleta, que já defendeu o Flamengo. Este pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. Segundo o TJMG, um dos impedimentos era o fato de não haver, nos autos, comprovação de residência de Bruno na comarca, o que só foi apresentado nesta quarta-feira (29). Ainda conforme o tribunal, advogado Francisco Simim apresentou um documento, informando o aluguel de um imóvel em Rio Acima, cidade vizinha à Nova Lima.

Segundo a Justiça, neste caso, após a comprovação de residência ser anexada ao processo, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, vai abrir vista ao Ministério Público e, na sequência, informar sobre a possibilidade de transferência. Montes Claros Ainda segundo a Justiça, no último dia 23, o advogado de Bruno solicitou também à Vara de Execuções Criminais de Contagem, a transferência dele para o presídio de Montes Claros, conforme documento. No entanto, o magistrado Francisco Lacerda de Figueiredo ainda não recebeu ofício solicitando informações, uma vez que os autos estão com o Ministério Público. Segundo Simim, ele está em contato com o Montes Claros Futebol Clube, o que foi confirmado pela presidência do time. O caso Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade. Em março de 2013, Bruno foi considerado culpado pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da jovem. A ex-mulher do atleta, Dayanne Rodrigues, foi julgada na mesma ocasião, mas foi inocentada pelo conselho de sentença. Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, amigo de Bruno, e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do atleta, já haviam sido condenados em novembro de 2012. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão. O último júri do caso foi realizado em agosto e condendenou Elenilson da Silva e Wemerson Marques – o Coxinha – por sequestro e cárcere privado do filho da ex-amante do goleiro. Elenilson foi condenado a 3 anos em regime aberto e Wemerson a dois anos e meio também em regime aberto.


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O Tempo Online – 30/01/2014

Unimed

Vícios comprometem doação

Com a suspensão do pagamento da desapropriação, município irá economizar R$ 8 milhões Flavia Jardim Economia de R$ 8 milhões, apesar de ser o mais importante neste momento, não foi o único motivo para o prefeito em exercício de Betim, Waldir Teixeira (PV), cancelar a doação de um terreno de uma desapropriação que se destinava à construção de um hospital pela Unimed, às margens da avenida Edmeia Lazzarotti, no bairro Jardim das Alterosas. O laudo técnico elaborado pela Controladoria do Município, movido por ressalvas identificadas pelo Ministério Público, apontou irregularidades que podem ser sanadas apenas com a revogação do decreto de doação. De acordo com o parecer jurídico feito pelo advogado Ronaldo Mikei Figueiredo Martins, o laudo de avaliação do imóvel carece de assinatura de engenheiro habilitado, contrariando exigência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A metodologia, os critérios e também os parâmetros para fixação do valor da área também não foram anexados ao processo de desapropriação. A revisão do processo pela Controladoria identificou ainda a falta de assinatura da representante legal da empresa Marina Participações Ltda. Assina o ato apenas o cônjuge

dela, o ex-vereador Raimundo Salomão, sem poderes para o ato, pois, na condição de deficiente visual, ele não teria como tomar conhecimento do texto assinado. “O acordo de pagamento da desapropriação não está assinado pela mulher de Salomão, Maria José Lopes Salomão, que é a representante legal e legitimada para a administração da sociedade que tem com o marido. Ressalta-se que, tendo em vista o recebimento da primeira parcela, não se afasta a possibilidade de questionamento da legalidade do contrato”, argumenta o controlador geral do município, Robspierre Miconi Costa. Cancelamento. O parecer emitido pelo advogado Ronaldo Martins conclui que, em face dos vícios encontrados na avaliação e no contrato assinado entre a empresa proprietária e a Prefeitura de Betim, o processo deve ser anulado. “Ainda existe um questionamento prévio já entregue à prefeitura pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O documento aponta para a falta de contrapartida real para o município que, em defesa do erário, precisa cobrar da cooperativa de médicos o valor equivalente à desapropriação de R$ 8 milhões”, completa Robspierre.


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Clipping geral e espec 30012014  
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