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ANO XXII 42 28/02/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Ordem Econômica e Tributária

Destaques: Copam autoriza obra na BR - p. 02 Apac de Santa Luzia recebe visita de membros do CNJ e do CNMP - P. 12 STF volta atrás e inocenta réus de crime de quadrilha - p. 18


 hoje em dia - MG - P. 27 - 28.02.2014


 CONT... hoje em dia - MG - P. 27 - 28.02.2014


 ESTADO DE MINAS - mg - 1ªp. e p. 05 - 28.02.2014 (Beto Novaes/EM/D.A PRESS - 27/11/13)

Duplicação da chamada Rodovia da Morte, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, é esperada há décadas pela população como forma de reduzir o alto número de acidentes

RODOVIA DA MORTE -

Copam autoriza obra na BR

Decisão foi tomada em reunião esta semana e agora só falta a presidente Dilma assinar a ordem de serviço para que o trecho da 381 entre a capital e Valadares seja duplicado Leonardo Augusto O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais autorizou o início da duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Com a decisão, resta agora a assinatura da ordem de serviço pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para que a obra comece. Em dezembro de 2013, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente emitiu licença ad referendum para o projeto, depois do adiamento de reunião do Copam em que a autorização seria analisada. Porém, mesmo com a emissão do documento pelo governo do estado, a duplicação não foi iniciada. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a licença emitida pela secretaria de estado não era definitiva porque não expressava a decisão soberana do Copam. Ainda conforme o departamento, apesar de o documento do governo de Minas não ter sido utilizado, obras de preparação para o início da duplicação, como implantação de canteiros e usinas, estão em andamento. Em nota divulgada em dezembro,

a Secretaria de estado de Meio Ambiente justificou a decisão de conceder a licença ad referendum para a duplicação da BR-381. “A medida foi decidida em articulação com o Ministério Público Estadual após o processo, que estava pautado na reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Leste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não ter sido votado em função de um pedido de vistas aos documentos por um dos conselheiros”. O trecho a ser duplicado soma 303 quilômetros. Dos 11 lotes em que o percurso foi dividido, sete já podem ter as obras iniciadas, um total de 234 quilômetros, com investimento de R$ 1,652 bilhão. Os percursos ficam entre o entroncamento da BR-116, em Governador Valadares, até o acesso para Belo Oriente, a entrada para Belo Oriente até a ligação com Jaguaraçu e deste ponto até o Ribeirão Prainha. Também aguardam a autorização da presidente Dilma as construções de túneis próximos ao Rio Piracicaba e à cidade de Antônio Dias, além do trecho entre João Monlevade e o Rio Una e a sequência até Caeté. Em 2010, um dos piores anos

em número de acidentes na BR-381, o trecho entre a capital e Governador Valadares registrou 334 mortes. No início deste mês, em visita a Valadares, a presidente anunciou alteração no projeto original para a BR. O trecho entre o município e Belo Oriente, em que estava previsto apenas obra de recuperação, também será duplicado. “Nós resolvemos que é justo, é legitimo, é adequado que a BR-381 chegue a Governador Valadares”, afirmou a presidente à época. Segundo informação repassada pela assessoria da Presidência da República durante a visita de Dilma a Valadares, não haverá necessidade de nova licitação para a obra. O acerto será afeito com a publicação de um termo aditivo ao contrato original. A licença ambiental para o início das obras na BR-381 foi emitida pelo Copam na segunda-feira. Dois dias depois, durante visita a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a presidente não fez menção à duplicação da via em seu discurso, o que indica que Dilma deverá marcar nova visita ao estado para assinar a ordem de serviço para o início das obras na rodovia.


 o tempo - mg - p. 26 - 28.02.2014


 cont... o tempo - mg - p. 26 - 28.02.2014


 ESTADO DE MINAS - mg - p. 17 - 28.02.2014


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 o tempo - mg - p. 24 - 28.02.2014


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10 aqui - bh - mg - on line - 28.02.2014


11 hoje em dia - MG - P. 26 - 28.02.2014


12 MINAS GERAIS - p. 07 - 28.02.2014


13 CONT... MINAS GERAIS - p. 07 - 28.02.2014

HOJE EM DIA - mg - p. 12 - 28.02.2014


14 MINAS GERAIS - p. 07 - 27.02.2014


15 CONT... MINAS GERAIS - ON LINE - 27.02.2014


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17 folha de sp - SP - 1ÂŞ p. - 28.02.2014


18 folha de sp - SP - A4 E A5 - 28.02.2014


19 CONT... folha de sp - SP - A4 E A5 - 28.02.2014


20 folha de sp - SP - A9 - 28.02.2014

BRASIL ECONÔMICO - SP - P. 09 - 28.02.2014


21 HOJE EM DIA - mg - p. 26 - 28.02.2014


22 BRASIL ECONÔMICO - SP - P. 09 - 28.02.2014


23 o globo - rj - p. 22 - 28.02.2014


24 o tempo - mg - p. 18 - 28.02.2014


25 O ESTADO DE SP - SP - P. A3 - 28.02.2014

Risco para usuários de planos

O esforço dos planos de saúde para aumentar a rede própria de atendimento - hospitais, ambulatórios e laboratórios - levanta uma série de questões que deveriam merecer a atenção de todos os que têm uma parcela de responsabilidade nesse problema, pois ele diz respeito a 50 milhões de brasileiros, número estimado de clientes dessas empresas. A responsabilidade maior é do poder público, tanto porque a ele cabe fiscalizar o setor como também porque o crescimento dos planos é uma consequência direta da má qualidade da saúde pública. Pelo menos 40% dos planos já têm rede própria de atendimento, como mostra levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feito a pedido do Estado. Em princípio, essa deveria ser uma boa notícia, porque tem havido um claro descompasso entre a expansão dos planos e o crescimento da rede privada de atendimento. Esta última não consegue dar conta dos novos clientes. A verdade é que os planos venderam muito mais do que poderiam entregar.

na ampliação da rede de atendimento.

Mas infelizmente a tentativa de solução do problema pela criação e expansão de redes próprias de atendimento tem também aspectos negativos a considerar. Se por um lado essa ampliação da oferta de leitos hospitalares e da capacidade de realização de exames ajuda a melhorar o atendimento dos pacientes, por outro limita a sua capacidade de escolha, um dos elementos mais prezados por eles quando decidem pagar por um plano de saúde.

A tendência natural dos planos é levar os pacientes, por meio das centrais de agendamento, a fazer todos os procedimentos de que precisam nas redes em que investiram. Elas chegam a representar 80% das opções oferecidas aos pacientes. Uma das grandes empresas do setor, com 6,8 milhões de clientes, já tem 27 hospitais e 40 ambulatórios. O diretor nacional da rede da Amil, que tem mais de 3 mil leitos, Vinícius Ferreira Rocha, vê na verticalização dos planos, como é chamada a criação de redes Por isso, quando a ANS próprias, um grande avanço, fixou, em dezembro de 2011, pela maior oferta de vagas e prazos máximos para cirur- por criar “um vínculo maior gias, exames laboratoriais e com a equipe médica”. consultas, ficou claro que as boas intenções estavam em Embora admita que possa conflito com a realidade, por- haver conflito de interesses, na que dificilmente os planos te- medida em que cabe aos plariam condições de respeitar nos autorizar os procedimenas regras. O que se esperava tos, ele afirma que os pacientes deles para mudar a situação continuam podendo recorrer à - e que se constata agora que rede aberta privada, com posestá sendo feito - era investir sibilidade de reembolso.

No extremo oposto, coloca-se o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa. A seu ver, com isso só os planos saem ganhando. “A partir do momento em que a livre escolha acaba, não há vantagens para o usuário. Ainda que inicie o tratamento no local de sua preferência (a rede aberta privada), o paciente pode ser transferido a qualquer momento para a rede própria do plano”, diz ele. O modelo é ruim também para os médicos, porque “quem é contratado para atender em um hospital de operadora tem suas decisões limitadas. Perde autonomia até para solicitar exames”. Estes são argumentos de peso, que deveriam levar as autoridades da ANS a reforçar os instrumentos de fiscalização dos planos diante dessa nova situação. A agência reconhece que existe risco de prejuízo para os usuários, mas sustenta que as normas já existentes são suficientes. Serão mesmo? As queixas contra os planos nos órgãos de defesa do consumidor indicam que todo cuidado é pouco. Proteger os usuários dos planos, que a eles aderiram para escapar das mazelas da saúde pública, é dever do poder público. Se os planos caminham para um novo modelo que já suscita críticas duras de entidades respeitáveis, é obrigação da ANS rever, sim, as normas, para bem cumprir sua função fiscalizadora.


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Clipping geral e espec 28022014