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XXI 16 28/01/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Procon-MG Tráfico e Abuso de Drogas

Destaques: “Sujões” derrotados nas urnas mantêm a campanha nas ruas - p. 02 Irresponsabilidade e descaso matam 233 jovens em boate - p. 06 Crime sem castigo faz 9 anos - p. 12


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Institucional | 18.01.2013 - on line

Patrimônio cultural é tema debatido por desembargador em rádio

Renata Caldeira/TJMG

Desembargador diz que para ser considerado patrimônio histórico é preciso que o bem se refira a valores nobres ou acontecimentos memoráveis O programa abordou os critérios para a determinação de um bem cultural O que é considerado patrimônio cultural; quais são as classificações e critérios para a determinação de um bem; e de que maneira o Judiciário age para preservar bens materiais e imateriais? Para responder essas e outras questões, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jaubert Carneiro Jaques concedeu entrevista nesta quarta-feira, 16 de janeiro, à rádio Inconfidência. Em conversa com a jornalista Beth Seixas, no programaConexão Inconfidência, o desembargador afirmou que, perante a lei, integram o patrimônio cultural brasileiro todos os bens portadores de alguma referência. “Para ser considerado um patrimônio histórico, é preciso que o bem, material ou imaterial, represente uma grandeza cultural, se refira a valores nobres ou a acontecimentos memoráveis.” Como exemplos, foram citados os patrimônios do Estado de Minas Gerais: o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, as obras de Aleijadinho, o Teatro Francisco Nunes e o famoso pão de queijo. O magistrado esclareceu, em relação aos critérios, que órgãos responsáveis pela preservação, como Iphan e Iepha, selecionam os títulos dos patrimônios. Ele alertou, inclusive, que os títulos patrimoniais podem ser perdidos, caso o bem não seja preservado. “A possibilidade de perda dos títulos é até uma forma de incentivar a preservação dos bens.” O desembargador Jaubert explicou também que nem todo patrimônio cultural necessita estar catalogado para ser considerado bem cultural. Segundo ele, toda expressão corporal, musical e de pensamento é considerada registro cultural e integra o patrimônio. Violação

O desembargador Jaubert afirmou que os problemas mais comuns que chegam à Justiça referentes a patrimônios estão relacionados aos direitos autorais, à criatividade artística, aos projetos paisagísticos e urbanísticos. O desembargador pontuou que todo patrimônio cultural é considerado bem de interesse coletivo, isto é, são direitos da comunidade. Dessa forma, caracte-

rizado o dano coletivo, existe mais uma possibilidade de instigar os cidadãos a procurar o Judiciário, informando e denunciando os crimes, através do Ministério Público. “Vários autores podem promover ações em defesa do patrimônio [...]. Perante o crime, todos têm legitimidade para denunciar”, acrescentou. Proteção

De acordo com o desembargador, não há competência específica para julgar casos que envolvam patrimônios culturais, já que eles podem integrar tanto questões administrativas, civis ou criminais. “Um caso concreto implica em multas administrativas; no direito civil, implica o dever de indenizar a parte lesada e o dever de reconstruir o bem até onde for possível; e na área criminal, a questão inerente às penas pela prática de crime de dano”, elucidou o magistrado. Cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos e curadorias, fiscalizar e proteger os patrimônios culturais. Responsáveis pela preservação dos bens históricos, os órgãos públicos vão requerer mandados, decisões para despejos, reformas compulsórias ou qualquer outra medida que se fizer necessária à Justiça. O desembargador Jaubert chamou atenção para a necessidade de empenho, educação e envolvimento da população e das autoridades. “É preciso preservar aquilo que é referência da nossa gente, da nossa história e dos nossos costumes. Os patrimônios são a continuidade da cultura.” Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás - Tel.: (31) 3237-6568 ascom@tjmg.jus.br


02 HOJE EM DIA - mg - p. 06 - 28.01.2013

“Sujões” derrotados nas urnas mantêm a campanha nas ruas


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04 estado de minas - MG - P.17 E 18 - 28.01.2013


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06 estado de minas - MG - P. 10 E 11 - 28.01.2013


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08 estado de minas - MG - P. 14 E 15 - 28.01.2013


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11 HOJE EM dia - MG - P. 05 - 28.01.2013


12 HOJE EM DIA - mg - 1ª p. e p. 03 e 04 - 28.01.2013


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16 cont.... HOJE EM DIA - mg - p. 03 e 04 - 28.01.2013


17 O TEMPO - MG - P. 11 - 28.01.2013


18 O ESTADO DE SP - SP - P. A3 - 28.01.2013


19 estado de minas - MG - ON LINE - 28.01.2013 CONSUMIDOR

Cobrança de parto pode?

ANS diz que procedimento, seja cesáreo ou normal, é cobertura obrigatória dos planos de saúde. Já Conselho Federal de Medicina autoriza pagamento por paciente direto a médico Marinella Castro O preço para nascer é o mais novo embate que entra para pauta dos planos de saúde. Usuárias dos convênios devem pagar valor extra pelo parto, além da mensalidade do convênio? Os médicos podem cobrar pelo procedimento? Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) incendiou a polêmica ao autorizar a cobrança direta, do médico à paciente. Com outra orientação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que as famílias não devem arcar com desembolso extra, uma vez que normal ou cesariana o parto é uma cobertura obrigatória dos planos de saúde. Segundo a agência reguladora, já teve início no país movimento de descredenciamento de médicos que praticavam a cobrança.O órgão não informou números, mas declarou que vários processos administrativos foram abertos, com previsão de multa entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para as operadoras, quando comprovada a prática. “A maior parte das denúncias que recebemos sobre a cobrança pelo parto chega de Minas Gerais e São Paulo”, informou Karla Coelho, gerente de Assistência à Saúde da ANS. Matéria publicada pelo Estado de Minas mostrou que a cobrança direta já ocorria em 2009. À época, campanha publicitária do Sindicato da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) comparava o valor recebido pelos médicos para realizar o procedimento com o de uma escova progressiva no salão. Segundo levantamento do CFM, o valor médio remunerado pelas operadoras não ultrapassa R$ 460, sendo exceções planos que chegam a pagar acima de R$ 1 mil. Já na cobrança direta, segundo consumidoras de planos de saúde em Belo Horizonte o preço varia entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil. O parecer do CFM veio responder a questionamento da ANS sobre a cobrança direta. Segundo o documento, o médico pode cobrar direto da paciente para fazer o procedimento fora do seu plantão, mas não pode receber também do plano de saúde. “A cobrança não afronta a ética, desde que a fonte de pagamento seja apenas uma”, defende Hermann Von Tiesenhausen, conselheiro do CFM em Minas. Segundo ele, o médico deve deixar claro para a paciente que cobra pelo procedimento já na primeira consulta do pré-natal, firmando o contrato com os valores acordados. Segurança Aos 7 meses de gravidez, a empresária Vanessa* faz o pré-natal pelo plano de saúde e vai pagar R$ 3 mil pelo parto. Ela também pagou ao médico de sua confiança pelo nascimento do primeiro filho. Segundo a empresária, o valor é alto mas foi a maneira encontrada de ter o filho com quem estabeleceu laços de confiança. “Não acho justo cobrança para quem já paga um plano, mas por outro lado ouvi o argumento do médico que a remuneração é muito baixa. Com o pagamento, ele me atende independentemente da hora do parto.” MUDANÇAS À VISTA

Segundo a ANS, o documento do CFM deixou dúvidas e uma reunião será feita em fevereiro para esclarecimentos. De acordo com Karla Coelho, o modo de cobrança proposto não responde, por exemplo, a situações de o médico ter dois atendimentos em um mesmo horário. “Não diz também qual seria a equipe necessária nas maternidades.” A gerente da agência reguladora não descartou que a medida pode suscitar uma mudança de contrato dos médicos com as operadoras. Assim, a usuária teria já no informativo da rede credenciada o nome dos profissionais que são apenas pré-natalistas e daqueles que acompanham todo o processo, até o parto. Até mesmo a disponibilidade médica, como um item a ser incluído no rol de procedimentos da agência, pode se tornar matéria de discussão. “A ANS entende que a cobrança é indevida. A usuária deve denunciar o fato à operadora e à agência”, sustenta Karla Coelho. Prestes a ter seu bebê, a pedagoga Renata Vieira vai fazer o parto com o mesmo médico que escolheu para o prénatal. “Acho que o certo é o médico acertar o parto com o plano. Meu médico não vai me cobrar pelo procedimento.” Renata e seu marido, o ferroviário Antônio Vieira, dizem que a assistência ao parto é um dos principais serviços que a família buscou no plano de saúde. Segundo eles, que têm familiares atuando no setor e amigos que tiveram filhos pelo plano, a questão ainda não chegou a um consenso. “Existem médico que chega a cobrar até R$ 4 mil, mas muitos nem falam em valores com a grávida. Fazem o parto pelo plano.” *Nome fictício. Procons divergem sobre a polêmica A cobrança pelo parto foi tema de um grupo de discussão na a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com representantes dos prestadores de serviço, operadoras e de entidades de defesa do consumidor. Em parecer encaminhado à ANS, o Procon de São Paulo se posiciona contrário à cobrança. “Embora justa a reivindicação dos médicos por melhores condições de trabalho, consideramos que o profissional da saúde não deve se valer do paciente para alcançar seus pleitos.” Segundo a entidade, a descontinuidade do serviço e do vínculo de confiança em momento de vulnerabilidade resulta em prejuízo para as usuárias dos planos de saúde. Já o Procon de Belo Horizonte considera que a cobrança pelo atendimento fora do plantão do médico não é indevida. O Conselho Federal de Medicina (CFM) ressalta que o documento publicado é uma resposta a um questionamento da ANS e que não haverá prejuízos às gestantes, já que elas podem contar com médicos plantonistas em maternidades e hospitais do país. A Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) defende a cobrança para o parto fora do plantão e diz que a relação é privada entre médico e paciente, não cabendo interferência da agência reguladora. (MC


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28 Jan 2013  

Clipping Geral e Espec. Eletrônico

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