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 ANO XXII

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Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Procon-MG

Destaques: Poluição que faz adoecer - p. 01 Políticos são 62% em tribunais de contas - p. 33 Dívidas de campanha muitas vezes vão parar na Justiça - p. 38


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CONGONHAS

Poluição que faz adoecer

São retirados, diariamente, somente das ruas do Centro de Congonhas, cerca de 7 toneladas de pó de minério. Crianças são as mais prejudicadas e sofrem com doenças respiratórias Daniel Camargos Congonhas Os quatro mil moradores do Bairro Pires, em Congonhas, convivem com o mesmo problema de uma das maiores cidades – entre as mais poluídas – do mundo, Xangai, na China, que tem quase 15 milhões de moradores. As duas têm a mesma média anual de emissão de material particulado (poeira): 81 microgramas por metro cúbico. A legislação brasileira considera 80 o limite, mas o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão, destaca que, para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite tolerado pela saúde humana é 50. “Estou nas últimas tratativas com as empresas para instalar o sistema de monitoramento do ar que possa controlar a poluição e punir os poluidores ”, avisa o promotor. Na edição de ontem, o Estado de Minas mostrou o problema dos moradores do Pires com a travessia da BR-040 e de uma ferrovia que cortam o bairro. Mais de 50 pessoas já morreram atropeladas nos últimos anos. Além disso, os moradores do Pires, bairro cercado por diversas atividades de mineração, sofrem com a poeira. O promotor está concluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado com as empresas da região, para criar uma rede de monitoramento do ar. Enquanto o controle não é implementado, a população sofre. A pequena Mary Anna, de 4 anos, precisa usar o nebulizador constantemente para combater crises respiratórias. “Talvez ela tenha que usar bombinha (remédio para asma) para o resto da vida”, lamenta a mãe de Mary Anna, a agente de saúde Patrícia das Graças Gomes. O drama da criança é ampliado devido à irresponsabilidade de alguns caminhoneiros que prestam serviço para a Gerdau. Para evitar dirigir mais 32 quilômetros até o trevo de Joaquim Murtinho, os motoristas fazem uma conversão proibida usando um acosta-

mento do Bairro Pires e, ao passar no outro lado da via levantam uma nuvem de poeira, que deixa a casa de Patrícia e de seus vizinhos imunda, além de prejudicar ainda mais a saúde de Mary Anna. Avisada pela reportagem do EM, a Gerdau informou, via assessoria de imprensa, que vai reforçar a fiscalização no Bairro Pires “com o objetivo de garantir que empresas terceirizadas, contratadas para serviços de logística, cumpram as normas estabelecidas pela Gerdau, como também cumpram a legislação de trânsito vigente”. O problema, segundo Patrícia, ocorre desde dezembro do ano passado, com os caminhões seguindo para descarregar o minério no distrito de Miguel Burnier. O enfermeiro do posto de saúde do bairro, Salmo David da Silva, relata que são corriqueiros os casos de inflamação das vias aéreas. “Há ainda uma poeira que vem das lagoas de dejetos, que são cheias de metais pesados”, alerta o enfermeiro. Moradores reclamam que motoristas fazem conversão proibida e, ao passar no outro lado da via, levantam uma nuvem de poeira Moradores reclamam que motoristas fazem conversão proibida e, ao passar no outro lado da via, levantam uma nuvem de poeira INDIFERENTES

O prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB), que foi secretário de Saúde nas duas últimas administrações, reconhece que a saúde dos moradores é afetada pela poeira. “É lógico que tem impacto. Tem mais casos de bronquite e asma do que em uma cidade com muita área verde. As doenças respiratórias são mais constantes, principalmente em crianças”, afirma o prefeito. São retirados, diariamente, somente das ruas do Centro de Congonhas, cerca de 7 toneladas de pó de minério, segundo o prefeito. A OMS estima que, em todo o mundo, pelo menos 2 mi-

lhões de pessoas morrem a cada ano, devido à inalação de partículas finas em ambientes internos e externos. Na tarde de quarta-feira, quatro garotos, entre 12 e 15 anos, jogavam truco encostados na mureta da única passarela construída para a travessia da linha férrea. Um deles assistia e comentava o jogo, enquanto chupava uma mexerica. A poeira, tão onipresente, parece não incomodar os meninos, apesar de escurecer o caldo da mexerica que escorria da mão do garoto. Outros dois chegam de bicicleta. Carregam um aparelho de MP3 portátil tocando em alto volume um arrocha (estilo de música baiana). O repórter os instiga a dizer o que pensam do bairro. Um reclama da poeira, outro da falta de passarela na rodovia, o da mexerica lista o nome de conhecidos que morreram atropelados. Chega uma menina cantando uma letra de funk lasciva, debocha de um e se junta ao grupo. O jornalista questiona se querem se mudar dali e ir viver em outro lugar. “É tudo a mesma coisa”, responde o que embaralha as cartas. Todos concordam e param de prestar atenção no repórter.

Água não é tratada

Maria Antônia Gomes, de 65 anos, a dona Mariquinha, vive no bairro há 45 anos e diz que nunca viu a água tão ruim. Ela mostra garrafas de água suja que guardou para o caso de alguém não acreditar no que está falando. “As empresas vieram e acabaram com a água”, reclama dona Mariquinha. O abastecimento do Pires é feito por duas minas, Boi na Brasa e João Batista. Em 2010, a CSN/Namisa – grupo de mineração e siderurgia – assoreou as duas. Durante dois anos, depois da determinação do Ministério Público, a empresa teve que abastecer as casas do bairro com caminhão-pipa e galões de água mineral. “Há sábado em que encho o tanquinho para bater a roupa e, quando


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vou olhar, tenho que jogar a água toda fora, pois está suja”, reclama dona Mariquinha. Desde o fim de 2012, o abastecimento alternativo foi encerrado. A CSN/Namisa fez um acordo e doou R$ 300 mil para a reforma do centro comunitário do bairro. “A obrigação é a empresa retornar ao ponto anterior”, afirma o promotor Vinícius Alcântra Galvão. COBRANÇA Porém, a presidente da associação comunitária do bairro, Ivana Gomes, teme que a água passe a ser tratada e cobrada dos moradores pela Copasa. “O pessoal aqui não vai aceitar. A poeira é muito grande e todo mundo tem que lavar o passeio e as casas todos os dias”, explica Ivana. O temor da líder comunitária tem fundamento, pois a Copasa informou, via assessoria de imprensa, que já concluiu projeto para atendimento ao bairro e que “está equacionando os recursos necessários para realização da obra”. O prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB), também é a favor: “É inadmissível ter água bruta”. Eva Eugênia Gonçalves, de 54, lavava com uma mangueira a frente de sua casa. “O maior problema daqui

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é a poeira. Se for preciso pagar água não vai dar para limpar”, lamenta Eva, que tem um trailer de hambúrguer e diz ser impossível manter o negócio sem deixar o ambiente limpo. Concentração de partículas totais em suspensão Local média anual – (microgramas/m³) Pires 81,3 Xangai (China) - 81 Surat (Índia) - 81

Cochabamba (Bolívia) - 81 Congonhas (setor 1) - 68,3 Brasil (média) - 41 Belo Vale - 39,6 Conselheiro Lafaiete - 39,3 Ouro Branco - 38,1 Congonhas (setor 9) - 50,4 Fontes: Ecosoft Consultoria Ambiental e Organização Mundial de Saúde (OMS)

Uma das minas que abastece o bairro, a nascente João Batista está assoreada, possivelmente por causa das atividades das mineradoras


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mara, mas não obteve retorno. Cassinho também não atendeu aos retorno. Cassinho também não atendeu aos telefonemas. Ele estaria em Brasília dede o início da semana.


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EM VEZ DE COLO, DESPREZO

ALÉM DA VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, NEGLIGÊNCI A DOS PAIS É UM DRAMA CRESCENE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. EM MINAS, AS DENÚNCIAS DOBRARAM NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS


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REPORTAGEM DE CAPA

Abandonados dentro de casa


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CRIMINALIDADE

Cai o número de homicídios na Grande BH Pedro Ferreira Os registros de homicídios na Região Metropolitana de Belo Horizonte tiveram redução de 2,11% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 522 para 511 ocorrências. Na capital, também de janeiro a março, 185 pessoas perderam a vida de forma violenta, contra 202 assassinatos em 2013. Por outro lado, aumentaram em todo estado os roubos, que registraram alta de 32%, segundo balanço da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

vamos atuar para que haja aumento da sensação de segurança na população.”, afirmou. De acordo com os dados da Seds, os estupros em Minas caíram de 12,57% este ano em relação ao primeiro trimestre de 2013, passando de 382 para 334 ocorrências. O crime de extorsão mediante sequestro passou de 43 ocorrências em 2013 para 33 este ano, queda de 23,26%.

Ferraz anunciou que 2,1 mil soldados estão sendo preparados na academia para atuar nas ruas nos próximos meses. Em relação à Polícia Civil, o Para o secretário de Defesa Social, secretário disse que saiu edital do conRômulo Ferraz, esse aumento é uma curso para mil vagas de investigador e tendência no país, mas Minas tem tra- que 121 legistas e 95 peritos tomarão balhado para melhorar os indicadores. posse emd breve. “Além da redução da criminalidade, HOJE EM dia - mg - p. 33 - 26.04.2014


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Brasília Apesar do erro na divulgação do dado que apontava 65% dos brasileiros como favoráveis à tese de que mulheres com roupas provocantes merecem ser atacadas – quando o índice correto é 26% –, o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no fim de março incentivou o debate sobre a violência sexual no Brasil. Além de ataques contra o machismo, vieram à tona relatos de abusos sofridos e revolta com a impunidade. No país que registra oficialmente 50 mil estupros e prisão de cerca de 1,5 mil autores do delito anualmente, o Banco de DNA de criminosos, ferramenta que poderia revolucionar as investigações, ainda engatinha. Para se ter ideia, embora a legislação determine que, desde novembro de 2012, todos os condenados por crimes dolosos violentos tenham obrigatoriamente o material genético incluído no cadastro nacional, só houve registro do perfil biológico de dois presos até hoje. Dados até março da Polícia Federal, que administra o Banco Nacional de Perfis Genéticos, nome oficial do cadastro, mais conhecido como Banco de DNA, apontam um número maior de vestígios com identidade desconhecida recolhidos em locais de crime e em vítimas de violência sexual: 469 inclusões. Além disso, outras 10 pessoas tiveram material genético registrado por serem suspeitas de pedofilia. A lentidão no funcionamento do banco, que reúne dados de menos de 500 pessoas, quase um ano e meio depois de ter sido oficialmente criado, é fruto da falta de investimento público na tecnologia e da desatenção de juízes, que poderiam incrementar as coletas de DNA caso determinassem o procedimento logo nas sentenças, apontam especialistas. “O governo tem uma grande dificuldade de entender que, quando surge uma lei como essa, é preciso quebrar culturas e oferecer treinamentos. Hoje, são as associações locais de peritos que estão dialogando com juízes e promotores para conscientizá-los da existência e importância do Banco de DNA, ferramenta mais moderna e precisa, melhor até que as digitais, para auxiliar as investigações”, afirma Bruno Telles, presidente da Associação Brasileira de Criminalística. De acordo com ele, alguma autoridade precisa provocar a perícia estadual, seja o juiz, seja o promotor, seja o diretor do presídio. “Não podemos agir de ofício.” Depois que a identificação do DNA é feita em laboratório, a polícia estadual repassa a informação para o cadastro nacional. Ocorre que, apesar de o programa necessário para se interligar ao banco nacional de perfis genéticos ser gratui-

to, existem ainda 12 unidades da Federação que não estão integradas – o Distrito Federal é uma delas. Há previsão, segundo a PF, de adesão ao sistema ainda este ano por parte do DF, Goiás e Pernambuco. Outros estados, como Tocantins, Maranhão e Piauí, ainda enfrentam dificuldades para colocar os laboratórios em funcionamento. Outro problema em estados onde a perícia não é priorizada está nos custos de manutenção de um laboratório. Reagentes e outros materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho são caros, principalmente se comprados em pequenas quantidades. Falta de recursos Para o promotor de Justiça Antônio Suxberger, membro da assessoria criminal do Ministério Público do DF, a Lei 12.654, que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos, é o exemplo do que vem sendo feito no país em termos de segurança pública. “Modificou-se a legislação sem que uma série de medidas orçamentárias e procedimentais viessem junto”, critica. Ele aponta, por exemplo, a falta de recursos, de capacitação prévia e de gestão das instituições envolvidas. “De novo, esbarramos no velho problema de o Judiciário ter que interferir na edição de políticas públicas. É uma pena a lentidão verificada, pois, ter inclusões é um pressuposto para que o Banco de DNA seja útil.” O Conselho Nacional de Justiça foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas não colocou nenhum representante à disposição. O papel dos juízes na implementação do banco é demandado por duas razões. A primeira vem da força de uma determinação judicial, que poderia incrementar o cadastro de DNA de criminosos condenados ao determinar a coleta do material genético já nas sentenças. O segundo motivo é que o Judiciário seria capaz até de garantir a inclusão de pessoas sentenciadas antes da lei, caso entenda possível estabelecer a identificação do DNA como critério para concessão de benefícios, tais como progressão de regime. Embora o Banco de Perfis Genéticos receba inclusões de condenados por qualquer crime doloso praticado com violência, as estatísticas mostram que de 30% a 60% da demanda de um laboratório de DNA voltado para a segurança pública decorre de agressões sexuais. Isso porque, de todos os crimes, o estupro é o que costuma deixar mais vestígios – sêmen, saliva, pêlos e até carne embaixo da unha da vítima podem ajudar a identificar o autor da violência. O poder de um banco antigo, bem alimentado, pode ser visto nas estatísticas do Reino Unido. Lá, segundo o relatório anual mais atualizado, cerca de 60% das amostras biológicas coletadas em local de crime dão positivo quando confrontadas com os perfis cadastrados no banco.


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JUDICIÁRIO - Pela primeira vez, quatro desembargadores disputam eleições para presidente do Tribunal de Justiça. votação será amanhã

Disputa acirrada no TJ de Minas


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Brasil, a republiqueta das vitrines

Ronaldo Cesar de Faria* Para esconder a vergonha com a incapacidade de controlar a alarmante violência vivenciada pelo país (um dos mais violentos do mundo), estão criando outra vitrine, desta feita denominada Lei do Terrorismo, ou Lei Antiterrorismo! Que vento estranho é este e com tamanha força que está levando o nosso país a caminhos tão trágicos? Fizemos por merecer tamanho infortúnio? Por que estamos sendo privados da consideração enquanto seres humanos? Estão agredindo a nação brasileira com fogo devastador das afrontas e com o vento triunfante provocado pelos corsários da vida humana, também travestidos de heróis nacionais.Que desfaçatez! Falsa generosidade cordial! Falsa delicadeza dos sentimentos! Na realidade, para encobrir gravíssimos crimes cometidos contra a nação brasileira. Uma desdenhosa utopia! Uma quimera doentia! Manter o poder, simplesmente para ter o poder! Querem nos fazer ignorantes nos escondendo a verdade que, a todos, não convém esconder.Querem perseverar em fazer coisas nocivas à nação brasileira, mas nos impondo fazer o que não fazem. Fazem coisas e nos mandam fazer outras, talvez com o propósito de desejar, com os nossos sofrimentos, endireitar a sombra da vara tortuosa. Quem são eles? Verdadeiros reis de “sangue azul”, encastelados no sombrio privilégio da “dignidade real”, ou, na realidade, internados de um verdadeiro asilo moral? Agora, sabemos quem são eles! São tantos e tantos que, quase sempre, podemos identificá-los, bastando para tanto a contemplação dos cachorrinhos que, quando nos peitos de suas mães não acham leite, as mordem e as maltratam. Ou, pela contemplação dos mulos, que dão coices nas éguas ou nas jumentas que os pariram, depois de ser alimentados por elas.Para eles, o que importa como satisfação do prazer momentâneo do poder é a construção de “palácios morais e materiais” provenientes de enganosas virtudes. “Palácios” suntuosos, com muito ouro e mármore, cercados por vitrines vistosas, que, apesar do brilho ofuscante, se prestam, unicamente, para esconder os engodos e as mentiras de uma democracia constituída de árvores secas e cheias de fungos. Tais “palácios” parecem muito com trustes hedonistas. Dentro dos trustes tudo é válido pelo prazer momentâneo do poder. O que importa é enganar através das vitrines e continuar no poder. Para esconder o engodo político que estão propondo à nação brasileira, criaram as vitrines chamadas de “bolsa-família”, “bolsa minha casa, minha vida”, “bolsa compra de móveis” e tantas outras bolsas que até esqueceram de que, os usuários de tais bolsas estão sendo transformados em verdadeiros “trapos humanos” quando lhes é imposto o entendimento de que viver sempre à mercê da “caridade governamental” é o grande negócio da vida.Ademais, e o pior, é que fazem transparecer que tais bolsas são favores governamentais, e não a manutenção dos direitos do ser humano,

garantidos pela nossa Constituição Federal. Para esconder a grave corrupção brasileira, criaram a vitrine de socorrista denominada “transformação de criminoso em anjo de candura”, inclusive com a criação da “bolsa vaquinha” visando arrecadar dinheiro para pagamento das multas aplicadas oriundas das condenações criminais impostas. E quanto dinheiro está sendo arrecadado!Para esconder o fracasso total do Estado brasileiro, criaram a vitrine denominada Copa do Mundo, impondo à sociedade dos mortais brasileiros um sacrifício absurdo e desumano, tudo com o pretexto dissimulado de conseguir “ganhos políticos”. Será que se exigirá daqueles, os usuários das mencionadas “bolsas da vergonha”, a recompensa do voto quando, nem sequer, terão o direito de passar perto dos estádios da Copa do Mundo construídos a peso de seus sacrifícios?Para esconder a vergonha com a incapacidade de controlar a alarmante violência vivenciada pelo país (um dos mais violentos do mundo), estão criando outra vitrine, desta feita denominada Lei do Terrorismo, ou Lei Antiterrorismo! Certamente, visando misturar os conceitos de manifestações populares com o crime de terrorismo. Aqui, a ofensa à Constituição Federal me parece gritante. É! Estão querendo calar o povo brasileiro! Ditadura pura! Estão se esquecendo, estrategicamente, de que as boas leis são a alma do Estado.Mas, o nosso grito de liberdade, ainda que não queiram, está sendo um antídoto contra a intoxicação do veneno que nos está sendo ministrado. Não irão conseguir com tais vitrines de ilusões, calar a nação brasileira. O grito; continuará a ecoar.Contra a corrupção! Contra a maior carga tributária do mundo! Contra a humilhação e desonra a que somos submetidos todos os dias! Contra a Copa do Mundo feita com o nosso sacrifício! Contra a venda da soberania nacional! Onde estão os meus direitos constitucionais à saúde e à educação? Onde estão os meus direitos constitucionais à segurança pública e à segurança jurídica? Não aguentamos mais essa famigerada ditadura bancária! Não aguentamos mais aquela imprensa corrupta, estrategicamente calada e que sempre mamou nas tetas do poder corrupto, cujo paroxismo da bajulação já atingiu a raia do ridículo! Não aguentamos mais a incúria de se tentar, a qualquer preço, a destruição das instituições sérias do nosso país! Não aguentamos mais as máscaras do “não fui eu”, “eu nada sei”, “eu não vi e nem ouvi nada”. Tenho dito, e espero, mais uma vez, estar cumprindo como o meu dever – artigo 127 da Constituição Federal: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis...” (Estado de Minas 18/04/14). *Ronaldo Cesar de Faria – Procurador de Justiça, já atuou como Promotor de Justiça na comarca de São Sebastião do Paraíso. Tags: Brasil Cesar Faria republiqueta Ronaldo vitrines


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Golpes milionários na Justiça

Por José Jácomo Gimenes e Marcos César R. Moraes De tempos em tempos, explodem no noticiário policial golpes milionários em pagamentos de créditos judiciais, contra pessoas simples. Recentemente, com repercussão internacional e atuação da Interpol, foi noticiado um golpe milionário envolvendo escritório de advocacia do sul do país, com decretação de prisão preventiva de procuradores judiciais, “formadores de quadrilha que se organizou para se apropriar de indenizações de clientes em processos judiciais”, de acordo com publicação da área jurídica. Nos últimos dias, mais outro espantoso golpe contra pessoas simples, desta vez em 107 processos judiciais de pescadores pobres do litoral paranaense. Indenizações esperadas há mais de dez anos, entre R$ 7 mil a R$ 40 mil cada uma, determinadas pela Justiça, decorrentes de acidentes ambientais, foram sacadas da conta dos pescadores por procurador judicial, há quase um ano, sem conhecimento dos titulares, gerando descrença e revolta. Em todas as atividades ocorrem desvios. As ilicitudes de alguns não podem ser imputadas às instituições ou generalizadas para os profissionais da área. Entretanto, a repetição de golpes milionários, como tem reiteradamente acontecido, mais os pequenos desvios não noticiados, pedem um olhar atento para o problema, que parece apontar para uma grave falha no procedimento de pagamento dos créditos judiciais, afetando a própria imagem do Judiciário. O Estado tem o dever de instituir procedimentos seguros para o pagamento de créditos judiciais Em todos os casos, a procuração judicial está no centro do imbróglio. É costume generalizado constar da procuração judicial, além dos poderes suficientes para propor ação judicial, defender o cliente e movimentar o processo, também poderes especiais para receber valores e dar quitação, verdadeiramente desnecessários para normal e plena representação processual. Em demandas repetitivas, captadas em sindicatos, associações e movimentos sociais, procurações prontas podem ser assinadas na suposição de que todos os poderes constantes do texto são necessários para o processo, inclusive os poderes para receber valores e dar quitação. Pessoas simples, ou sem conhecimento jurídico, dependentes, não têm força suficiente para excluir da procuração judicial poderes especiais para receber e dar quitação. Os processos demoram, empresas fecham, as pessoas mudam de cidade, perdem o contato com o procurador judicial ou falecem, extinguindo a procuração ou, no mínimo, enfraquecendo a legitimidade dos poderes especiais para receber e dar quitação. O pagamento é o ato mais importante do processo, é a realização final do direito reconhecido judicialmente. Deve ser transparente e cercado da maior segurança. Com base nesses poderes especiais para receber e dar quitação de valores, geralmente constantes no texto da pro-

curação judicial, destaque-se, desnecessários para plena representação processual, muitas vezes são autorizados pagamentos ao procurador judicial, no final do processo, anos após a assinatura da procuração judicial, permitindo espaço para golpes milionários. O Estado tem o monopólio do processo judicial e obrigação de realizar exemplarmente os serviços de justiça. Por consequência, tem o dever de instituir procedimentos seguros para pagamento dos créditos judiciais e exigir o efetivo cumprimento pelos seus agentes, inclusive dos bancos depositários, sob pena de poder ser responsabilizado por desvios decorrentes de omissão ou procedimentos insuficientes. A expedição de autorização para levantamento de créditos judiciais em nome do respectivo titular e, nos casos de representação, a exigência de procuração recente, específica para levantamento do crédito judicial, indicando o banco depositário, número da conta e valor, é providência que conscientiza o titular da verba, legitima o pagamento, protege eventuais sucessores e menores, ajudando fortemente a evitar golpes milionários como os ocorridos. O Conselho da Justiça Federal, recentemente, confirmou posição a respeito do assunto. Com base em Nota Técnica, assinada em 8 de maio de 2013, a Corregedoria-geral da Justiça Federal determinou aos bancos depositários de contas judiciais federais, precatórios e requisições de pequeno valor, a exigência de procuração nova e específica, nos moldes exigidos para as demais contas bancárias, independentemente da existência de procuração judicial do processo. O Grupo de Trabalho sobre Precatórios na Justiça Federal, responsável pela Nota Técnica acima mencionada, concluiu que o procedimento acima é o mais adequado sob o ponto de vista da administração da Justiça e dos interesses das partes envolvidas no pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, não embaraçando o exercício dos direitos dos advogados. A questão, encaminhada no âmbito da Justiça Federal, entretanto, envolve todas as demais esferas, especialmente a Justiça do Trabalho e as Justiças dos 26 Estados da federação, todas com relativa autonomia sobre o assunto. Parece evidente a urgente necessidade de normatização nacional impositiva e uniforme sobre o assunto, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, garantindo procedimento de pagamento seguro em todo Judiciário, assim evitando desvios de créditos judiciais dos jurisdicionados e golpes na Justiça. José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira Moraes são, respectivamente, professor universitário e juiz federal no Paraná; e ex-promotor de Justiça e juiz federal no Paraná Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações


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