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ANO XXII

57 26/03/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural

Destaques: Deputado usa carro para “apoiar” candidato - p. 01 Insegurança ronda outro paiol de armas - p. 09 Câmara aprova Marco Civil da Intenet - p. 21


 HOJE EM DIA - mg - p. 04 - 26.03.2014

Conselhos tutelares sofrem com a falta de estrutura Profissionais relatam problemas na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, com situações que chegam a ameaças e até mesmo agressões

hoje em dia - MG - P. 04 - 26.03.2014


 O TEMPO - MG - P. 26 - 26.03.2014


 CONT... O TEMPO - MG - P. 26 - 26.03.2014

Composição

Especialista questina tarifa


 suepr notĂ­cia - BH - mg - p. 04 - 26.03.2014


 cont... suepr notĂ­cia - BH - mg - p. 04 - 26.03.2014


 O TEMPO - MG - P. 06 - 26.03.2014


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 estado de minas - MG - 1ÂŞ P. - 26.03.2014


10 estado de minas - MG - P.17 E 18 - 26.03.2014


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14 hoje em dia - MG - P. 38 - 26.03.2014


15 O TEMPO - MG - 1ª P. E P. 27 - 26.03.2014


16 CONT... O TEMPO - MG - P. 27 - 26.03.2014


17 hoje em dia - MG - P. 38 - 26.03.2014

O TEMPO - MG - P. 09 - 26.03.2014


18 O TEMPO - MG - P. 28 - 26.03.2014

CRONOGRAMA. Acidente de trânsito sem vítima será primeiro tipo de ocorrência atendido

Minas vai ter Delegacia Eletrônica em 30 de abril


19 O ESTADO DE SP - SP - P. A6 - 26.03.2014


20 estado de minas - MG - P.07 - 26.03.2014


21 O ESTADO DE SP - SP - P. E12 - 26.03.2014


22 correio braziliense - on line - 26.03.2014


23 O Estado de S.Paulo - SP - ON LINE - 26.03.2014

Mais uma iniciativa do CNJ Com base em dados estatísticos enviados pelos tribunais de todo o País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá, em abril, uma importante iniciativa. Trata-se de uma proposta de resolução que obriga os diferentes braços especializados do Poder Judiciário a priorizar a alocação dos recursos orçamentários, patrimoniais e humanos na primeira instância.

Trabalho e das Justiças estaduais funcionam em instalações acanhadas e muitas vezes precárias, onde não há nem mesmo tomadas para ligar computadores. Também contam com um número de serventuários judiciais aquém de suas necessidades funcionais. Nos Estados, segundo levantamento do CNJ encomendado por Joaquim Barbosa, há tribunais em que a segunda instância tem mais funcionários do que a primeira A primeira instância da Jus- - o que é uma aberração. “Onde tiça é aquela à qual os cidadãos há mais processos, há menos batem às portas para resolver servidores. Onde há menos serlitígios e defender direitos. “É vidores, há mais processos”, premente a necessidade de um observa o relator da proposta novo olhar ao primeiro grau. É de resolução, Rubens Curado. preciso direcionar os olhos e as atenções para a porta de entraSegundo ele, o órgão deda da Justiça”, diz o ministro tectou que em alguns Tribunais Joaquim Barbosa, presidente de Justiça há desembargadores do CNJ e do Supremo Tribunal com 20 funcionários lotados Federal. Dos 92 milhões de pro- em seu gabinete, enquanto os cessos judiciais que tramitam juízes de primeira instância não nos 91 tribunais do País, 90% têm nenhum assistente. Além estão na primeira instância. disso, afirma o conselheiro, os servidores lotados nas instânApesar disso, durante dé- cias superiores do Judiciário cadas os tribunais deram prio- trabalham, em média, 30% a ridade às instâncias superiores, menos do que os serventuários gastando recursos escassos de primeira instância. O consecom a construção de edifícios lheiro Rubens Curado compara suntuosos e superdimensio- esses tribunais a um hospital nados e inflando seus quadros público em que o setor de emerde servidores técnico-adminis- gência, no térreo, tem apenas 5 trativos. “Em alguns tribunais, médicos para atender 100 peshá investimentos altíssimos nas soas, enquanto 50 médicos trasedes, com a construção de ver- balham com 25 pacientes nos dadeiros palácios e mordomias leitos dos andares de cima. exacerbadas”, afirma o corregedor-geral de Justiça, ministro Não estranha que a proposFrancisco Falcão. ta do CNJ de fortalecer a primeira instância com transferênPor causa dessas distor- cia de verbas e serventuários ções, as primeiras instâncias da judiciais sofra discreta oposiJustiça Federal, da Justiça do ção de alguns presidentes de

Tribunais de Justiça. Invocando a autonomia administrativa, eles consideram a alocação de recursos orçamentários, patrimoniais e humanos uma prerrogativa exclusiva do cargo. Para vários desembargadores, que há alguns anos também resistiram - sem sucesso - à proibição de contratação de parentes para cargos e funções comissionados nos Tribunais de Justiça e ao fim de penduricalhos que lhes permitiam ganhar acima do teto do funcionalismo público, a aprovação da proposta de resolução do CNJ será mais uma derrota. Pela proposta do CNJ, o número de servidores será proporcional à quantidade de processos. Quando a taxa de congestionamento da primeira instância for 10% maior do que a da segunda instância, o Tribunal de Justiça será obrigado a providenciar a transferência de servidores. A corte também terá de assegurar pelo menos um funcionário comissionado para cada juiz de primeira instância. A adoção de critérios mais racionais para a gestão de recursos orçamentários e humanos foi discutida durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2013, e a proposta de resolução foi submetida à consulta pública até o final da semana passada. Se for aprovada pelo CNJ, será um passo decisivo para melhorar a gestão da Justiça e a qualidade de atendimento da primeira instância.


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30 DIÁRIO DO COMÉRCIO - MG - P. 06 - 26.03.2014


31 hoje em dia - MG - P. 39 - 26.03.2014


Clipping geral e espec 26032014