Issuu on Google+

 ANO XXII

94 24 a 26/05/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Saúde Tráfico e Abuso de Drogas


SUMÁRIO Justiça pune farra salarial - p. 03, 04 e 05 Prefeito e vereadores são condenados em Lima Duarte - p. 06 MPMG apura contaminação no rio Doce - p .06 Servidores mantêm a greve - p. 07 e 08 Repasse de área é questionado - p. 09 Propaganda antecipada é “imune” à lei - p. 10, 11 e 12 “Reforma política urgente” - p. 13 e 14 “Legislação promove o desequilíbrio nas eleições” - p.15, 16, 17 e 18 Trombada de normas lança dúvidas sobre jogo eleitoral - p. 19, 20 e 21 “Quero aprovar um teto de R$ 200 milhões para cada partido” - p.22, 23 e 24 Pré-candidatos já travam disputa na Justiça - P. 25 País já tem 32 mil fichas-sujas - p. 26 É muito, muito pior - p. 27, 28, 29 e 30 Ato pede punição a criminosos - p. 31 MG descarta recompensa por informação que leva a foragido - p.32 e 33 Minas terá radares para identificar carros roubados ou clonados - p.34 Olhos eletrônicos em todos os cantos - p. 35, 36, 37 e 38 Regras para a visita de crianças em presídios - p. 39 Toffoli manda soltar deputado - p. 40 Foro privilegiado na geladeira - p. 41 Justiça e distinção - p. 42 MG, nascente do Brasil - p. 43 Em Belo Horizonte, Saúde é o que mais desagrada - p.44 e 45 PF desarticula quadrilha de tráfico internacional de drogas - p. 46 Multidão marcha contra o crack - p. 47


 estado de minas - MG - p. 04 - 24.05.2014


 cont... estado de minas - MG - p. 04 - 24.05.2014


 cont... estado de minas - MG - p. 04 - 24.05.2014


 o tempo - mg - p. 07 - 24.05.2014

o tempo - mg - p. 31 - 25.05.2014


 o tempo - mg - p. 29 - 24.05.2014


 cont... o tempo - mg - p. 29 - 24.05.2014


 estado de minas - MG - P. 09 - 25.05.2014


10 hoje em dia - MG - P. 04 E 05 - 25.05.2014


11 CONT... hoje em dia - MG - P. 04 E 05 - 25.05.2014


12 CONT... hoje em dia - MG - P. 04 E 05 - 25.05.2014


13 hoje em dia - MG - 1ÂŞ p. e p.07 - 25.05.2014


14 CONT... hoje em dia - MG - P. 07 - 25.05.2014


15 hoje em dia - MG - 1ª P. E P. 02 E 03 - 26.05.2014

ENTREVISTA - PÁGINA 2

Proposta - Promotor defende o fim das doações


16 CONT... hoje em dia - MG - P. 02 E 03 - 26.05.2014


17 CONT... hoje em dia - MG - P. 02 E 03 - 26.05.2014


18 CONT... hoje em dia - MG - P. 02 E 03 - 26.05.2014


19 estado de minas - MG - P. 02 - 26.05.2014


20 CONT... estado de minas - MG - P. 02 - 26.05.2014


21 CONT... estado de minas - MG - P. 02 - 26.05.2014


22 isto ĂŠ - sp - p. 06 a 10 - 28.05.2014


23 cont... isto ĂŠ - sp - p. 06 a 10 - 28.05.2014


24 cont... isto ĂŠ - sp - p. 06 a 10 - 28.05.2014


25 o estado de sp - sp - p. a6 - 26.05.2014


26 estado de minas - MG -1ÂŞ p. e p. 03 - 24.05.2014


27 ISTO É - SP - 102 A 105 - 28.05.2014


28 CONT... ISTO É - SP - 102 A 105 - 28.05.2014


29 CONT... ISTO É - SP - 102 A 105 - 28.05.2014


30 CONT... ISTO É - SP - 102 A 105 - 28.05.2014


31 o tempo - mg - p. 30 - 24.05.2014


32 o tempo - mg - p. 28 - 25.05.2014


33 cont... o tempo - mg - p. 28 - 25.05.2014


34 o tempo - mg - p. 32 - 24.05.2014


35 estado de minas - MG - P. 17 e 18 - 24.05.2014


36 cont... estado de minas - MG - P. 17 e 18 - 24.05.2014


37 cont... estado de minas - MG - P. 17 e 18 - 24.05.2014


38 cont... estado de minas - MG - P. 17 e 18 - 24.05.2014


39 estado de minas - MG - P. 10 - 25.05.2014


40 estado de minas - MG - P. 02 - 24.05.2014


41

ESTADO DE MINAS - mg - on line - 26.05.2014 CONGRESSO -

Foro privilegiado na geladeira

Para evitar desgaste nas urnas, políticos adiam debate de projetos que tiram do Supremo a prerrogativa de julgá-los. Tema deverá voltar a pauta no início da próxima legislatura Diego Abreu Brasília – As recentes condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares fez reacender no Congresso, mesmo que de forma velada, o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os projetos que tratam do assunto continuam paralisados nas comissões, em função da proximidade das eleições, mas a expectativa é de que o assunto seja enfrentado no começo da próxima legislatura. Hoje, todos os 513 deputados federais e 81 senadores têm como foro em matérias criminais o Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, ministros de Estado, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados pela Suprema Corte. Até 2010, quando o STF condenou pela primeira vez um deputado desde a promulgação da Constituição, os parlamentares não demonstravam qualquer incômodo com o fato de serem submetidos ao mais alto tribunal do país. Naquele ano, o Supremo sentenciou o então deputado José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, mas converteu a pena em prestação de serviços comunitários e no pagamento de 50 salários mínimos. Depois, outras condenações vieram. As mais emblemáticas foram as do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – que perdeu o mandato e está preso no Complexo da Papuda – e dos quatro parlamentares do julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No rol de sentenciados e presos da Ação Penal 470, figuraram também ex-deputados como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Atualmente, 18 projetos que tratam do foro privilegiado tramitam na Câmara dos Deputados, dos quais pelo menos seis propostas de emenda à Constituição (PECs) estabelecem o fim do foro por prerrogativa de função. Na avaliação do secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, há uma vontade expressada por uma parte considerável de deputados no sentido de se extinguir o foro. No entanto, ele admite que neste momento pré-eleitoral não tem havido manifestações políticas em prol de mudança. “Já houve momento em que para processar um deputado era preciso pedir licença ao Congresso. Agora, as pessoas até deixam o mandato para serem julgadas pela primeira instância”, observou.

Alguns ministros do STF têm se manifestado publicamente pelo fim do foro. Um deles é Luís Roberto Barroso, para quem não é próprio que a Suprema Corte trabalhe como um tribunal penal de primeira instância, encarregada de apurar fatos, ouvir testemunhas e produzir provas. “Uma Corte como o Supremo deve ser de teses jurídicas”, destaca. Além disso, o ministro avalia que o foro acarreta prejuízo ao processado, uma vez que impede o chamado duplo grau de jurisdição – que é a possibilidade de o réu ser julgado em mais de uma instância. Barroso sugere como solução a criação de uma vara federal específica para o julgamento de autoridades, com sede em Brasília, e cujo titular seja escolhido pelo Supremo. Contra a decisão dessa vara, caberia recurso ao STF. “Acho que mandar esses julgamentos para a Justiça Estadual de primeiro grau ofereceria o risco de influência política de autoridades locais e de caráter persecutório”, pondera. Em recente entrevista à imprensa, o ministro do STF Marco Aurélio Mello também defendeu o fim do foro privilegiado. Ele, porém, considera que os julgamentos de autoridades devem acontecer nos tribunais de primeira instância, sem distinção com o cidadão comum. “O argumento (para o foro privilegiado) é que é para proteger o cargo. Mas nós não julgamos cargo. Julgamos o cidadão”, frisou Marco Aurélio. Autor da PEC 312/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que estuda a possibilidade de retirar a proposta, que está “apensada” a outros projetos semelhantes que tratam do assunto. “Estou um pouco convencido de que o foro não é privilegiado, atualmente não é mais. Hoje, o Supremo tem sido mais ágil. Tenho avaliado a minha posição considerando essa nova sistemática do Supremo”, comentou o parlamentar, que havia apresentado a proposta sob o argumento de igualar o deputado ao cidadão comum, por meio da possibilidade de julgamento pela Justiça de primeira instância. O pedetista conta que encomendou um levantamento para constatar em que juizado as ações tramitam mais rapidamente. Ele contou que, a partir do resultado, seja qual for, ele se posicionará de acordo com “o caminho mais favorável à população”. “Não vou me servir ao papel de defender uma PEC para que os deputados tenham vantagem”, afirmou.


42 FOLHA DE SP - SP - P. A2 - 26.05.2014


43 estado de minas - MG - p. 09 - 24.05.2014


44 o globo - rj - p. 05 - 25.05.2014


45 cont... o globo - rj - p. 05 - 25.05.2014


46 o globo - rj - p. 10 - 24.05.2014


47 estado de minas - MG - P. 24 - 25.05.2014


Clipping geral e espec 24 a 26052014