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XXI 58 22/03/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Patrimônio Cultural Meio Ambiente Saúde

Destaques: TRE extingue processo contra Léo Burguês - p. 01 Comarcas de Minas sofrem com a falta de promotores - p. 05 Parque de São Lourenço se tornará patrimônio - p. 24


01 hoje em dia - MG - P. 04 - 22.03.2013


02 METRO - BH - P. 02 - 22.03.2013

ESTADO DE MINAS - MG - P. 08 - 22.03.2013


03 HOJE EM DIA - mg - p. 18 - 22.03.2013


04 cont.... HOJE EM DIA - mg - p. 18 - 22.03.2013

HOJE EM DIA - mg - p. 04 - 22.03.2013


05 super notĂ­cia - bh - p. 10 - 22.03.2013


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07 cont... super notĂ­cia - bh - p. 10 - 22.03.2013


08 cont... super notĂ­cia - bh - p. 10 - 22.03.2013


09 ESTADO DE MINAS - MG - P. 08 - 22.03.2013

ESTADO DE MINAS - MG - P. 05 - DIREITO & JUSTIÇA - 22.03.2013


10 folha de sp - sp - p. a13 - 22.03.2013


11 Notícia da Hora - conamp - Brasília, 21 de março de 2013

CONAMP ajuíza ADI contra lei estadual do Ceará

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ajuizou, a pedido da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4922 com pedido de suspensão liminar de eficácia da expressão “e o Ministério Público Estadual” constante do § 5º do art. 63 da Lei n° 15.203, de 19 de julho de 2012, do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25 de julho de 2012, e alterada pela Lei nº 15.262, de 28 de dezembro de 2012. O dispositivo determina as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências,

por ofensa ao art. 127, §§ 2° e 3º, e ao art. 168, ambos da Constituição da República. A ministra Carmén Lúcia é a relatora da ADI. No documento, a CONAMP lembra que” a expressão ora impugnada, constante no § 5º do art. 63 da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, do Estado do Ceará, constava, também, no art. 6º da Lei cearense nº14.506, de 18 de novembro de 2009 e que foi objeto da ADI nº 4356, definitivamente julgada no dia 9 de fevereiro de 2011. O julgamento definitivo da mencionada ADI foi unânime no sentido de confirmar a liminar anteriormente concedida pelo eminente Relator, Ministro Dias Toffoli, que, naquela ocasião,

suspendeu a eficácia da expressão ‘e do Ministério Público Estadual’, por violação ao art. 127, § 3° e §6º, da Constituição da República.” Ainda segundo a CONAMP, “a limitação imposta no § 5º do art. 63 da Lei nº 15.203/2012 resulta de imposição do Poder Executivo Estadual materializada em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa sem observar e atender a proposta do Ministério Público. Como tal proposta foi encaminhada conforme previsto no § 3º do art. 127 da Constituição Federal, seu não acolhimento pelo Poder Executivo constitui afronta ao princípio da autonomia financeira do Ministério Público.”

Notícia da Hora - conamp - Brasília, 21 de março de 2013.

CONAMP participa de reunião da Comissão de Legislação Participativa

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) esteve presente na mesa-redonda da Comissão de Legislação Participativa, ontem (20), na Câmara dos Deputados. O objetivo foi fortalecer a participação da sociedade no parlamento. O secretário-geral da CONAMP, Vinícius Gahyva, participou da reunião. O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), para ouvir as demandas das entidades da sociedade civil junto ao parlamento. Durante a reunião, o deputado destacou que a Comissão de Legislação Participativa é o canal mais simples e rápido de a população apresentar demandas que podem virar lei. Ele lembrou que, para que um projeto de iniciativa popular comece a tramitar na Câmara, são necessárias mais de 1,3 milhão assinaturas de eleitores de vários lugares do Brasil. Por outro lado, para que uma proposta comece a tramitar na Comissão de Legislação Participativa, basta ser apresentada por uma associação ou organização

não governamental, por exemplo. O deputado Lincoln Portela explicou sobre o encaminhamento que vai dar às sugestões que foram apresentadas durante a mesa redonda. “Nós faremos uma síntese do que aconteceu. Sentaremos com os membros da Comissão de Legislação Participativa para ver a resposta que essa comissão poderá dar, e certamente dará, a essas demandas, com projetos, com audiências públicas, com mesas redondas. A comissão está apta para poder responder aos anseios, tanto das associações, das federações, para que, dessa forma, possamos ter uma nação melhor”. Lincoln Portela informou que existem 32 projetos de lei da Comissão de Legislação Participativa prontos para serem votados no plenário da Câmara. O deputado disse ainda que vai buscar os projetos mais consensuais para tentar inseri-los na pauta do plenário. Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias


12 Jornal do Commercio RJ | Direito & Justiça | RJ - 22 de março de 2013

Padronização para sistemas processuais

DA REDAÇÃO O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo “é ferramenta essencial para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País”.“Com ele, estabelecer-se-ão padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da Justiça”, diz o relator, em seu voto. A minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, em parceria com o Ministério Público. VLAOR ECONÔMICO - SP - P. E1 - 22.03.2013

A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública, em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros interessados puderam opinar sobre a minuta produzida. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a proposta foi aprovada na sessão plenária do último dia 14 de março.De acordo com o texto aprovado pelo CNJ, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão o prazo de dois anos para implementar o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) nos sistemas de tramitação e controle processual judicial hoje utilizados.Com a aprovação em plenário, a proposta será agora submetida à assinatura dos presidentes do CNMP e do CNJ. A proposta estabelece ainda que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão 90 dias, a partir da publicação da Resolução Conjunta, para encaminhar ao CNJ e ao CNMP o cronograma de atividades para cumprimento da resolução. (Com Agência CNJ)


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15 ESTADO DE MINAS - mg - p. 24 - 22.03.2013


16 HOJE EM DIA - mg - p. 03 - 22.03.2013


17 hoje em dia - MG - P. 02 - 22.03.2013


18 O GLOBO - RJ - P. 20 - 22.03.2013


19 O ESTADO DE SP - SP - P. A3 - 22.03.2013

Conluios e amizades

Durante o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz piauiense acusado de beneficiar advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recolocou na agenda do Judiciário um problema antigo: o risco de as relações de amizade entre magistrados e advogados resultarem em favorecimento de uma das partes e em tráfico de influência.

transferir-se para Salvador. “Está chegando um requerimento de minha filha, e é urgente. Concedendo ou negando, despacha logo”, pediu.

As associações de juízes reagiram às críticas do presidente do STF com evidente irritação. Elas afirmaram que, ao fazer críticas genéricas à magistratura, o ministro Joaquim Barbosa estaria ameaçando o Estado de Direito - o que é um exagero. Elas também fizeram críticas pessoais a Joaquim Barbosa. “Juiz não “O conluio entre juízes e advogados é o faz voto de isolamento social. Os juízes se forque há de mais pernicioso nos tribunais. Sabe- mam em faculdades e ali fazem amizade para a mos que há decisões condescendentes, absolu- vida toda”, protestou o presidente da Associatamente fora das regras”, afirmou o ministro, ção dos Juízes Federais, Nino Toldo, depois de depois de defender uma “limpeza” na insti- lembrar que a namorada de Barbosa é advogatuição. Além de afetar o equilíbrio de forças da em Brasília. “Como fica isso”, indagou. no jogo judicial, a excessiva intimidade entre juízes e advogados é a origem de muitos caRelações promíscuas entre magistrados e sos de corrupção na Justiça, disse o presidente advogados não são um problema novo no Judo STF e do CNJ. Semanas antes de assumir diciário. Já havia sido abordado, por exemplo, o cargo, no final de 2012, ele tocou no mes- pela então corregedora nacional de Justiça, mimo tema, criticando os filhos, cônjuges e so- nistra Eliana Calmon - hoje vice-presidente do brinhos de ministros dos tribunais superiores Superior Tribunal de Justiça e diretora da Esque advogam nas mesmas cortes de seus pais, cola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento maridos e tios. “Eles são contratados não pela de Magistrados. No período em que integrou qualidade de seu trabalho, mas pelas ligações o CNJ, ela se destacou por condenar o tráfico de parentesco. Isso divide os advogados em de influência nos tribunais. Foi ela a primeira duas classes: os que têm acesso privilegiado, ocupante de um tribunal superior a denunciar o podendo beneficiar os clientes, e os comuns, “filhotismo” na Justiça. Em várias entrevistas, que não têm laços de sangue para favorecê- Eliana Calmon afirmou que o problema não los”, disse Barbosa na época. está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais Na última sessão do CNJ, o único con- que ocorrem fora dos autos, quando se valem selheiro que discordou do presidente do STF da amizade com um juiz, desembargador ou e votou pela absolvição do juiz piauiense foi ministro para fazer lobby em favor de clieno desembargador federal Fernando Tourinho tes. Neto. “Fui juiz no interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, bebia cerveja na casa É evidente que um familiar de um magisde outro e isso nunca me influenciou”, afirmou trado não pode ter o direito de advogar limiele, horas antes do vazamento acidental de e- tado pela simples suspeita de que será benemails que revelaram um pedido pessoal seu a ficiado. O problema levantado pela ministra outro membro do CNJ. Pelos e-mails vazados, Eliana Calmon, e agora retomado pelo minisTourinho teria solicitado ao conselheiro Jorge tro Joaquim Barbosa, é delicado e uma solução Hélio - indicado pela advocacia - que apre- objetiva não é fácil de ser encontrada. O que o sentasse, com rapidez, parecer relativo a um CNJ pode fazer, além de alertar a magistratura, pedido de sua filha, que é juíza federal e quer é continuar aplicando sanções severas quando participar de um concurso de remoção. Ela as denúncias de abusos forem confirmadas pretende deixar a vara onde atua, no Pará, e como ocorreu no caso do juiz piauiense.


20 estado de minas - mg - p.07 - DIREITO & JUSTIÇA - 22.03.2013


21 CONT... estado de minas - mg - p.07 - DIREITO & JUSTIÇA - 22.03.2013


22 ESTADO DE MINAS - mg - p. 27 - 22.03.2013


23 cont... ESTADO DE MINAS - mg - p. 27 - 22.03.2013


24 cont... ESTADO DE MINAS - mg - p. 27 - 22.03.2013 ESTADO DE MINAS - mg - p. 03 - cultura - 22.03.2013

SÃO LOURENÇO

Tombamento e patrimônio

Mário Fontana Ontem, em São Lourenço, durante solenidade de entrega da Comenda Ambiental Estância de São Lourenço, foi anunciado pelo chanceler da honraria, Eugênio Ferraz, diretor da Imprensa Oficial, o encaminhamento ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) pelo Ministério Público de Minas Gerais do pedido de tombamento do Parque das Águas de São Lourenço. Destina-se à preservação do local face a futuras investidas imobiliárias. Foi pedido também ao Iepha aprovação para tornar a água mineral de São Lourenço bem imaterial do patrimônio de Minas Gerais. AQUI - BH - P. 11 - 22.03.2013


25 o tempo - mg - p. 18 - 22.03.2013

Nova Lima. Moradores temem que grandes empreendimentos, já contestados na Justiça, sejam concluídos

MPMG quer revogar nova lei


26 super notĂ­cia - bh - p. 06 - 22.03.2013


27 hoje em dia - MG - P. 20 - 22.03.2013


28 o estado de sp - sp - h4 e h5 - 22.03.2013


29 cont... o estado de sp - sp - h4 e h5 - 22.03.2013


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o estado de sp - sp - p. a12 - 22.03.2013


32 ESTADO DE MINAS - mg - p. 21 - 22.03.2013


33 cont.... ESTADO DE MINAS - mg - p. 21 - 22.03.2013


34 O TEMPO - MG - P. 26 - 22.03.2013


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22 Março 2013  

Clipping Geral e Espec. Eletrônico

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