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XX 255 20 e 21 /12/2012

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural Tráfico e Abuso de Drogas

Destaques: Investigar é vital para o Ministério Público - p. 01 Supremo volta a discutir poder de investigação do MP - p. 18 Licenciamento de prédios é suspenso por indício de fraude - p. 30


01 Estado de minas – MG - P. 10 - 21/12/2012


02 CONT.... Estado de minas – MG - P. 10 - 21/12/2012


03 CONT.... Estado de minas – MG - P. 10 - 21/12/2012


04 Estado de minas – MG - P. 03 - CULTURA - 21/12/2012


05 O TEMPO - MG - 1ª P. E P. 43 - 20.12.2012


06 CONT... O TEMPO - MG - P. 43 - 20.12.2012


07 CONT... O TEMPO - MG - P. 43 - 20.12.2012


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O TEMPO - MG - P. 09 - 21.12.2012


09 estado de minas - MG - P. 09 - 20.12.2012


10 o tempo - MG - P. 3 - 20.12.2012


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13 o tempo - MG - P. 40 - 20.12.2012


14 estado de minas - MG - P. 10 - 20.12.2012


15 CONT.... estado de minas - MG - P. 10 - 20.12.2012


16 O ESTADO DE SP - sp - p. a8 - 20.12.2012

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17 Estado de minas – MG - ON LINE - 20/12/2012

A insanidade do sistema

Doentes mentais amargam espera para deixar manicômios judiciais Exames que determinam a enfermidade de doentes mentais e a possibilidade de reinserção na sociedade atrasam 32 meses, alongando o período de internação em manicômios judiciários

Renata Mariz Doentes mentais que cometeram crimes no Brasil ficarão detidos pelo menos 3,5 anos além do tempo necessário. Essa é a média nacional de atraso na realização de dois laudos médicos fundamentais no processo judicial. No caso do exame psiquiátrico, que atesta a insanidade mental, enquanto a legislação dá prazo de 45 dias, ele só é finalizado em mais de 11 meses. Em caso de ser positivo e aceito pelo juiz, o condenado permanece na unidade de custódia e tratamento, um híbrido de cadeia e hospital, cumprindo a medida de segurança aplicada no lugar da pena. E só sai de lá com o teste de cessação de periculosidade, que deveria ser feito anualmente, de acordo com a lei. Na vida real dos manicômios judiciários brasileiros, a espera é de 32 meses. As médias do tempo de atraso escondem situações muito mais escandalosas. No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a demora para um exame de cessação de periculosidade beira os sete anos. Quarenta e um por cento dos testes no Brasil estão atrasados. Os dados constam do primeiro censo sobre quem vive nos manicômios judiciários no país, financiado pelo Ministério da Justiça. Coordenadora da pesquisa, a antropóloga Débora Diniz ressalta o quadro de ilegalidades constatado. “As garantias mínimas devidas a essa população como laudos em dia e cumprimento de sentenças de desinternação são ignoradas”, afirma. “Os resultados exigem uma ação imediata do Estado.” Embora o estudo não tenha se debruçado sobre a qualidade dos exames médicos que podem definir o destino de um doente mental, a falta de eletroencefalograma nos diagnósticos de epilepsia chamou atenção. Somente 7% dos 97 internos com tal desordem neurológica descrita em seus laudos passaram pelo exame. “Diferentemente de outras enfermidades, cujos diagnósticos são elaborados por entrevistas e observação, um tipo clínico de epilepsia, que acarreta movimentos impulsivos, tem de ser verificado pelo exame de imagem”, explica o psiquiatra forense Talvane Moraes, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). “O pior é que estamos falando de uma população que nem sabe reivindicar seus direitos, denunciar as violações sofridas.” Não há um único responsável pelos entraves do processo ao qual os loucos infratores se submetem. Mesmo sendo 3.989 pessoas no Brasil, número bem inferior aos mais de meio milhão de detentos comuns, a engrenagem do sistema é falha em vários aspectos. Faltam peritos e equipamentos para fazer os laudos psiquiátricos. O tratamento dentro das instituições nem sempre é o adequado, sem falar nas condições físicas dos locais. Quando o paciente consegue passar por tudo isso, vem a morosidade da Justiça. Diretor do Hospital de Custódia da Bahia, Paulo Guimarães Barreto abre o

arquivo da instituição, atualizado diariamente, e enumera: “Há um aqui com laudo feito em 2009 e até agora sem manifestação do juiz. Outro tem laudo de janeiro de 2011, outro de julho de 2011”, diz, antes de citar mais quatro casos. Esquecidos

Quase 20% dos internos de manicômios judiciários sentenciados depois da Lei 10.216/2001, que estabeleceu no país os direitos dos doentes mentais, receberam medida de segurança por tempo indeterminado. Pela lei, a medida, que é o tratamento psiquiátrico determinado pela Justiça em virtude de delitos cometidos, tem que indicar um período mínimo de internação, de um a três anos. Depois desse tempo, o paciente passa por exame de cessação de periculosidade anualmente até ter condições de ganhar a liberdade. Para 17% dos sentenciados neste século, porém, a falta de perspectiva de saída foi carimbada pelo Estado. “Foi um achado surpreendente verificarmos, nos dossiês de internos, a falta do período de internação. O que podemos concluir é que a reforma psiquiátrica não alcançou os hospitais de custódia. Apesar de mais de uma década dessa lei, ainda estamos falando de uma população esquecida, silenciada e abandonada por um descaso histórico”, afirma a antropóloga Débora Diniz, que coordenou o estudo.

As idas e vindas de um interno

O sistema que desrespeita direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade, é velho conhecido de um interno do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia que prefere ser chamado pelo apelido de Bubu. Na 12ª internação, o homem de fala eloquente calcula 17 anos e meio entre idas e vindas à unidade, além de três internações em hospitais psiquiátricos.“Isso não significa que eu seja louco, de maneira nenhuma, porque eu tenho perfeita noção da realidade”, afirma. Ele diz ter sido internado por exagerar na reação diante de riscos. A extensa pasta sobre as internações na instituição aponta danos, ameaça e tentativa de homicídio. As perícias falam em transtorno afetivo que produz surtos psicóticos e características maniatiformes, distúrbios psiquiátricos dos quais Bubu faz ironia. “Eu sou um compêndio de loucuras”, desdenha. Ele diz defender “uma terceira via” à luta antimanicomial: “Sou a favor de fechar os manicômios judiciários (...) para fazer justiça àqueles que, sem participar da vida criminal, são obrigados a viver em um regime de perpetuidade por não ter dinheiro, não ter advogado, como eu.”


18 Hoje em dia - MG - ON LINE - 20/12/2012

Supremo volta a discutir poder de investigação do MP Do Portal HD e Agência Brasil Nesta quarta-feira (19), as discussões no Supremo sobre o poder de investigação do Ministério Público (MP), levaram à suspensão de dois processos, após pedido de vista pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Um deles é um recurso, com repercussão geral, envolvendo o ex-prefeito de Ipanema (MG), Jairo de Souza Coelho, que responde por crime de responsabilidade, por suposto descumprimento de ordem judicial pelo pagamento de precatórios.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, o procurador de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior, o procurador de Justiça, José Alberto Sartório de Souza, e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, acompanharam a sessão. Votos

O único voto regisNo recurso, o ex-pre- trado nesta quarta-feira feito afirma que o Tribu- foi o do ministro Luiz nal de Justiça de Minas Fux, que defendeu o poGerais (TJMG) recebeu der de investigação do denúncia contra ele sub- Ministério Público com sidiada, unicamente, por limites. procedimento investigativo realizado pelo MP, O ministro Marco sem participação da polí- Aurélio de Mello pediu a cia. Quando um processo suspensão do julgamento é reconhecido como re- lembrando que o assunpercussão geral, o que é to está sendo tratado no definido vale para todos Congresso Nacional, e os casos semelhantes. que seria mais produtivo esperar a discussão legisO outro processo é lativa. “Quer queiramos um habeas corpus em de- ou não, há um pseudofesa do empresário Sérgio descompasso entre o JuGomes da Silva, o “Som- diciário e o Congresso, bra”, acusado de mandar tendo em conta dois promatar o ex-prefeito de nunciamentos do TribuSanto André (SP) Celso nal”, disse o ministro, em Daniel, em 2002. Este referência às decisões sotambém foi suspenso por bre cassação de mandatos pedido de vista do minis- dos deputados federais tro Lewandowski. condenados no mensalão

e sobre a suspensão da apreciação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tentou insistir na votação, alegando a importância do assunto.“É tão importante que, pelo fato de não ter sido julgado nos últimos cinco ou seis anos, inúmeros procedimentos devem estar parados”. A tentativa acabou frustrada com os pedidos de vista, e a Corte julgou apenas recursos de menor complexidade. Nos dois processos, a maioria dos ministros já votou – porém, com composições diferentes da Corte, pois as ações apresentam intervalo de tempo. Somente o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra o poder de investigação do Ministério Público, entendendo que a função cabe apenas às polícias. Os demais ministros defenderam a possibilidade de atuação maior ou menor do órgão. Depois de um semestre dedicado à Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira, os trabalhos de 2012 e só voltará a se reunir em fevereiro, após o recesso de fim de ano.


19 estado de minas - MG - 1ÂŞ P. E P. 26 - 20.12.2012


20 CONT.... estado de minas - MG - P. 26 - 20.12.2012


21 o tempo - MG - P. 12 - 20.12.2012


22 VALOR ECONÔMICO - SP - P. B8 - 20.12.2012


23 ESTADO DE MINAS - mg - p. 25 a 26 - 21.12.2012


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28 metro - bh - mg - p. 04 - 21.12.2012


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30 CONT... O TEMPO - MG - P. 32 - 21.12.2012


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32 Estado de minas – MG - ON LINE - 20/12/2012

Capela em Catas Altas ganha novo telhado

Igreja de Santa Quitéria passa por restauração um ano depois que Estado de Minas registrou goteiras e infiltrações

Paulo Henrique Lobato - Encontro

do forro da capela foram encontradas em pelo menos outras duas igrejas da região. “Os mesmos traços e pigUm dos cartões-postais da Estrada Real, a Capela mentos estão na Capela do Rosário, em Catas Altas, e de Santa Quitéria, na cidade barroca de Catas Altas, na na Igreja de Santa Ana, em Cocais”, diz Paulo Roberto Região Central de Minas Gerais e a 130 quilômetros Agra e Silva, técnico em restauração e ex-funcionário de Belo Horizonte, ganhou novo telhado e, na primei- do Iepha. ra quinzena de janeiro, receberá de volta as 32 tábuas coloridas de seu forro. O material foi retirado para Ele elogia a beleza da capela, cuja fachada tem três restauro, que ocorre no interior do próprio local, onde portas-janelas e torre única, que abriga dois sinos. No foi montada uma espécie de minioficina. O atual visual seu interior, destaques para os anjos, esculpidos em mado templo, construído no século 18, é o oposto ao da deira. O retábulo, em estilo dom João V, é outro convite imagem publicada pelo Estado de Minas, há exatamen- aos olhos de turistas e fiéis. te um ano, quando a capela precisou ser protegida por uma imensa cobertura de zinco. Naquela época, qualA matriz, na praça principal de Catas Altas, comequer chuva era sinônimo de goteiras e infiltrações. çou a ser construída em 1729. Seu interior tem pinturas atribuídas ao mestre Manuel da Costa Ataíde (1762– A Capela de Santa Quitéria é tombada pelo Institu- 1830) e uma imagem que, acreditam historiadores, seto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais ria de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1730– (Iepha/MG) desde 1989. A próxima fase, adianta Ro- 1814). Em frente ao templo, a fonte que um dia já foi gério Tameirão, arquiteto e urbanista da prefeitura, é o pelourinho e o imenso Pico do Sol, que pode ser visto restauro dos elementos artísticos internos, como o al- de qualquer ponto de Catas Altas. tar. “Deve começar no primeiro bimestre de 2013, com Publicação: 20/12/2012 06:00 Atualização: 20/12/2012 07:26 previsão de durar cerca de um ano.” Já a última fase de revitalização do pequeno templo, a chamada restauração arquitetônica (esquadria, alvenaria e pintura), está prevista para ter início em 2014. A obra está sendo custeada com recursos do erário municipal. Uma mineradora também garantiu que assumirá parte do custo. O templo foi erguido no alto de um morro, no Bairro Santa Quitéria, de onde se vê tanto o Pico do Sol, um dos pontos turísticos do município, quanto parte do Centro Histórico da cidade, com cerca de seis mil habitantes. Sete pessoas cuidam, atualmente, do reparo nas tábuas do forro. “Esta fase da restauração começou em outubro de 2011 e deve ser concluída nas próximas semanas”, comemora o técnico em restauração Roberto Miranda, funcionário da Séculos, empresa contratada para a empreitada. Ele e os colegas trabalham com equipamentos para evitar a inalação de partículas e não dispensam dedicação à tarefa de consertar o forro. As 32 tábuas não chamam atenção apenas pelos desenhos coloridos. Elas também escondem um mistério. No início de janeiro, o forro do templo vai receber 32 tábuas coloridas Ainda não se sabe quem é o autor dos traços. Especialistas, porém, ressaltam que pinceladas semelhantes ao


34 O TEMPO - MG - P. 36 - 21.12.2012

20 e 21 Dez 2012  

Clipping Geral e Espec. Eletrônico

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