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XX 251 16/12/2012

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Patrimônio Cultural Procon-MG

Destaques: Quando a cesta básica é a maior punição - p. 01 Ministério Público aponta erros, mas contas de vereadores é aprovada - p. 04 Conflitos de poderes - p. 14


01 estado de minas - MG - P. 12 - 16.12.2012


02 CONT... estado de minas - MG - P. 12 - 16.12.2012


03 estado de minas - MG - P. 10 - 16.12.2012


04 HOJE EM DIA - MG - P. 03 - 16.12.2012


05 cont.... HOJE EM DIA - MG - P. 03 - 16.12.2012


06 O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 16.12.2012


07 CONT.... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 16.12.2012


08 CONT.... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 16.12.2012


09 CONT.... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 16.12.2012


10 CONT.... O TEMPO - MG - P. 03 E 04 - 16.12.2012


11 O TEMPO - MG - P. 26 - 16.12.2012


12 HOJE EM DIA - MG - P. 21 - 16.12.2012


13 HOJE EM DIA - mg - p. 13 - 16.12.2012


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16 CARTA CAPITAL - SP - P. 33 - 19.12.2012


17 HOJE EM DIA - MG - P. 30 - 16.12.2012


18 CONT.... HOJE EM DIA - MG - P. 30 - 16.12.2012

HOJE EM DIA - MG - ON LINE - 16.12.2012


19 HOJE EM DIA - MG - 1ª P. - 16.12.2012


20 HOJE EM DIA - MG - P. 22 E 23 - 16.12.2012


21 CONT... HOJE EM DIA - MG - P. 22 E 23 - 16.12.2012


22 CONT... HOJE EM DIA - MG - P. 22 E 23 - 16.12.2012


23 O ESTADO DE SÃO PAULO – SP – ON LINE -16.12.2012

Prazo maior para os lixões

O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens. As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas. Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros - 10% do total - cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos. Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resíduos sólidos estão previstos desde 2007.

O que está em questão, portanto, não é um atraso de dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso. Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os projetos e assegurar os recursos para as obras. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, do IBGE,

mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva. O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de 0,9%. Foram coletados 90% desse total - 55,5 milhões de toneladas -, o que significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que, segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões. Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam. Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.


24 ESTADO DE MINAS – on line – 16.12.2012

TíTULO DA UNESCO -

Novo desafio na Pampulha

Comissão criada pela prefeitura vai acompanhar projeto para tornar complexo arquitetônico da lagoa patrimônio cultural da humanidade. Plano exige restauração e medidas ambientais Gustavo Werneck No dia em que Oscar Niemeyer (1907 – 2012) completaria 105 anos, foi dada a largada para tornar a Pampulha patrimônio cultural da humanidade. Em solenidade ontem, no Museu de Arte (MAP), o prefeito Marcio Lacerda assinou portaria criando a comissão para acompanhar o projeto, que terá como peça principal um dossiê a ser encaminhado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A expectativa é que o documento com fotos, histórico e outros registros seja entregue pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao órgão da ONU, responsável pela concessão do título, dentro de um ano. Enquanto isso, a prefeitura terá que fazer uma série de intervenções no conjunto arquitetônico assinado por Niemeyer na década de 1940, além de despoluir a lagoa. “O reconhecimento vai valorizar o espaço e poderá atrair apoio financeiro”, disse o prefeito, certo de que o resultado sairá entre 2015 e 2016. Para conquistar a honraria – em Minas, já foi concedida a Ouro Preto, Diamantina e Congonhas –, a prefeitura vai montar um grupo, que começa a se reunir amanhã, para cuidar da revitalização urbanística, sinalização turística, desassoreamento do reservatório e captação de esgoto. Conforme laudo do Instituto de Gestão das Águas (Igam), publicado pelo EM na quarta-feira, 100% das amostras colhidas na lagoa apresentam níveis de coliformes acima do tolerado.

a prefeitura estuda propostas de empresas para execução do serviço. A recuperação dos imóveis modernistas, jardins e monumentos e padronização dos passeios têm recursos assegurados. O restauro já começou no MAP. O próximo será a cobertura da Igreja de São Francisco de Assis. APOIO O presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas Oliveira, se entusiasma com a empreitada, em especial pelo apoio dado pela presidente do Iphan, Jurema Machado. “Niemeyer disse que a Pampulha foi o início de Brasília. Com o título, o local, já tombado pelo município, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e pelo Iphan, ficará mais protegido da degradação, vedado à verticalização, sem desvirtuar das suas características”, disse. Moradora há 38 anos da Pampulha, a professora Maria Aparecida Costa disse que o título vai ser a “salvação”, enquanto para a arquiteta Suzana Meinbert será um golpe na deterioração do patrimônio.

Fazem parte da comissão: Leonardo Barreto de Oliveira (Iphan), Leônidas Oliveira (FMC), Ângela Gutierrez (Instituto Flávio Gutierrez), Ângelo Oswaldo (prefeito de Ouro Preto), Carlos Augusto Moreira (organização socioambiental Terra Viva), arquitetos Denise Marques Bahia (professora da PUC Minas), Flávio Carsalade (professor da Universidade Federal de Minas Gerais) e Gustavo Penna, Eliane Parreiras (Secretaria Estadual O prefeito adiantou que, em janeiro, de Cultura), Humberto Pereira de Abreu será publicado edital para desassorea- Júnior (Administração Regional Pampumento da lagoa (retirada de lama, lixo e lha), Mauro Werkema (Belotur), Mônica outros detritos), enquanto a Copasa cui- Eustáquio (inventário da Arquidiocese dará dos esgotos. “Há muita residência de BH), Rosilene Guedes Souza (Instique lança esgoto de forma clandestina na tuto dos Arquitetos do Brasil) e Suzana lagoa”, lamentou. Na sequência, será fei- Meinberg (Associação de Moradores da ta a limpeza (físico-química) das águas e Pampulha Pro-Civitas).


25 O TEMPO - MG - P. 26 - 16.12.2012


26 CONT.... O TEMPO - MG - P. 26 - 16.12.2012


27 HOJE EM DIA - MG - P. 12 - 16.12.2012


28 CONT... HOJE EM DIA - MG - P. 12 - 16.12.2012


16 Dez 2012