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 ANO XXII

71 15/04/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Meio Ambiente Infância e Juventude Crimes Cibernéticos

Destaques: Inspeção em carros é feita sem equipamento exigido por norma em BH - p.3 Desapropriações atrasam 381 - p.6 Bota-fora ilegal invade área verde no Belvedere - p.7




Clipping conamp – Estado de Minas - 15/04/2014

Flanelinhas e cambistas na mira

Torcedores do Cruzeiro foram detidos com bastões de madeira e tacos de basebol Ivan Drummond Um plano nascido na Polícia Militar para combater a violência entre torcedores, adotado pelo Ministério Público, vai ampliar seus efeitos. A medida conjunta tenta enquadrar os que se envolverem em ações criminosas e agora será estendida a flanelinhas e cambistas. Segundo o promotor José Antônio Baeta de Melo Cançado, até junho, quando começa a Copa do Mundo, todos estarão identificados e punidos. A proposta de fechar o cerco partiu da coronel Cláudia Romualdo, comandante de policiamento da capital. Segundo Baeta, os casos de quem se propõe a “tomar conta dos carros” são considerados graves, pois ali está sendo exercida uma abordagem intimidatória. “A pessoa que tem um espírito de reação não aceita, mas, por exemplo, aquele que não tem, como uma mulher, estará aceitando por se sentir ameaçada, pois teme pelo seu patrimônio.” A promessa é de não afrouxar as restrições aos brigões e aos que tentarem impor cobranças ilegais e extorsivas. “Todos os que forem detidos, envolvidos nesses casos, serão identificados, pronunciados pelo Juizado Criminal. Serão marcadas as audiências e depois julgados. Ou seja, serão denunciados dentro da transação penal. Em

caso de reincidência, perderão os benefícios, como ir ao campo”, diz Baeta. Na prática, o objetivo é afastar do estádio as figuras consideradas potencialmente problemáticas em termos de segurança. Foi o que levou o MP a buscar o juizado especial para estabelecer rapidamente medidas punitivas. Entre elas, a proibição ao acompanhamento de jogos do clube por um período de seis meses. No domingo, dia de clássico entre Cruzeiro e Atlético, um grupo de torcedores presos e condenados por conflitos anteriores (12 atleticanos e quatro cruzeirenses) deveria se apresentar à PM, onde haveria palestras educativas e trabalhos sociais. Um dos celestes e cinco alvinegros -- um acabou detido no Mineirão -- deixaram de comparecer. Eles serão intimados judicialmente a se explicar ao Ministério Público e poderão responder por uma nova ação penal. Penas As condenações envolvem 13 torcedores do Cruzeiro flagrados em 30 de março, na Estação do Metrô do Bairro São Gabriel, portando tacos e barras de ferro e 14 atleticanos que agiam no Túnel da Lagoinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, arremessando cones e pedras em veículos. “Os que não foram julgados ainda o serão em 23 de maio”, planeja Baeta.




Hoje em dia on line – 15/04/2014

Após ignorar punição por incitar violência, torcedor volta a ser detido em briga

Mesmo com a presença da PM nas imediações do Mineirão, torcedores entraram em confronto no domingo Guyanne Araújo - Hoje em Dia Condenado a assistir palestra durante o clássico entre Cruzeiro e Atlético do último domingo, por ter se envolvido em briga com a torcida adversária, um torcedor alvinegro descumpriu a transação penal e, além disso, foi detido após participar de nova confusão, nos arredores do Mineirão. Vinte e oito torcedores – 14 cruzeirenses e 14 atleticanos – foram julgados na quarta-feira passada por terem provocado tumulto e incitado a violência. Do total, 16 aceitaram a transação penal de comparecer à sede do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), na Gameleira, para participar da palestra no momento do clássico. Porém, metade desafiou as autoridades e não compareceu. Os outros 12 torcedores, que também estão impedidos de ir aos estádios, vão a julgamento em 23 de maio. Dos oito que não foram ao BPE, no domingo, um

voltou a ser detido. “Esse torcedor será denunciado em dois artigos. Por não ter ido ao Batalhão e por ter sido detido novamente em tumulto”, afirmou o procurador de Justiça José Antonio Baêta Cançado. Segundo ele, dos que não compareceram ao BPE, sete são atleticanos e um cruzeirense. Além disso, dois torcedores do Atlético não foram ao local na quinta-feira passada, quando o Galo enfrentou o Zamora-VEN, pela Libertadores. O procurador afirma que todos deverão ser condenados após a Semana Santa. “Os que estão descumprindo a regra serão denunciados e podem apresentar uma justificativa. Além de terem ficha criminal, eles podem ser condenados a cumprir a medida de afastamento dos estádios por meio de sentença criminal e, numa eventualidade, a Justiça pode expedir mandado de prisão”, explicou Baêta. O procurador defendeu a ressocialização por meio das palestras.


 Hoje em dia on line – 15/04/2014

Inspeção em carros é feita sem equipamento exigido por norma em BH

Vistorias em ônibus, escolares e táxis não levam em conta regras da ABNT Danilo Emerich A falta de equipamentos obrigatórios para inspeção veicular feita pela BHTrans em ônibus, vans escolares e táxis de Belo Horizonte compromete a qualidade do serviço. As vistorias não seguem especificações do Inmetro, colocando a segurança de passageiros e motoristas em risco. As falhas já viraram alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a situação. AAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os critérios nas NBRs 14040-1 e 14040-11. São vistoriados, em média, 106 veículos por dia no local, segundo a BHTrans. Mesmo com inspeção menos rigorosa, a média de reprovação é de 8%. Carência A reportagem do Hoje em Dia acompanhou a movimentação no pátio de inspeção veicular da BHTrans, no bairro Buritis, região Oeste, e constatou as falhas na vistoria. Segundo o inquérito do MPE, as normas da ABNT exigem os aparelhos calibrador de pneus, regloscópio, placa para verificação de alinhamento de rodas, banca de provas de suspensão, frenômetro e equipamento para verificação de folgas. A BHTrans não possuí nenhum deles. Sem os itens, os vistoriadores avaliam os veículos visualmente. Outros testes, como emissão de ruídos e de gases poluentes, não são feitos no local. Para o engenheiro mecânico Welligton Cesarmar Silva, que avaliou as vistorias na BHTrans e deu o parecer no inquérito do MPE, o procedimento feito pela autarquia não atesta a eficácia da segurança do veículo avaliado. “Abre espaço para a parcialidade. A partir do momento que inspeção é feita sem os equipamentos adequados ela é nula. É impossível testar isso manualmente. Incorre em risco de acidente posterior”, disse. Para verificação do freio, por exemplo, os técnicos da BHTrans suspendem o veículo e giram a roda manualmente. O próprio motorista do ônibus, escolar ou táxi fica a bordo – o que também é proibido segundo a ABNT, pois dá margem para manipulação do resultado – e aciona o pedal de frenagem. Se funcionar, o item é aprovado. Segurança

Além disso, os vistoriadores acessam o fosso do pátio sem equipamentos de segurança, como capacete e óculos. Um dos técnicos da BHTrans admitiu que muitos itens de segurança, como suspensão e folgas, não são devidamente verificados pela falta de equipamentos. “Se eu estiver com dor no ombro, não vou fazer força para girar a roda. Se fôssemos olhar minuciosamente, haveria muitas reprovações e iríamos demorar muito em cada inspeção”, afirmou. Outro problema é a presença de mecânicos das empresas de ônibus, que fazem pequenos reparos dentro do pátio de inspeção, tornando o local uma espécie de oficina. O correto seria retornar o veículo à garagem para consertar o item e depois retornar à vistoria. BHTrans nega que haja precariedade no processo de vistoria Apesar de ir contra as especificações do Inmetro, a BHTrans nega que haja precariedade nas vistorias e avalia de forma positiva os testes veiculares. O gerente de Controle de Permissões, Reinaldo Avelar Drumond, disse que o objeto das inspeções é garantir a segurança, conforto, equipamentos, higiene, conservação e padronização dos ônibus, escolares e táxis. Não há nenhum plano para a instalação de equipamentos exigidos pela ABNT no pátio da BHTrans. O gerente disse que o procedimento segue uma série de normas, inclusive do Inmetro e, devido ao grande volume de vistorias realizadas por dia, 106 em média, a forma como é feito o teste é adequada. “Os testes garantem a confiabilidade do serviço. Nosso foco principal é segurança. Somos exigentes e temos profissionais experientes e capacitados”, afirmou. Ele confirmou que motoristas dos veículos vistoriados participam do processo, mas não influenciam no resultado final. “Eu precisaria de mais um técnico só para pisar em um freio ou ligar uma seta. Nesse caso, não vejo problemas”, disse. Já quanto aos pequenos reparos feitos no pátio, ele disse que a prioridade é colocar os veículos em operação. “Não justifica o motorista voltar para uma garagem longe, consertar um item simples, para depois fazer um reagendamento. Temos que colocar o coletivo na rua


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para garantir o serviço”, ressaltou. Apenas problemas graves são reprovados na oficina. Quando há pequenas falhas que não comprometam a segurança dos passageiros é emitido um parecer de não conformidade temporário e o problema deve ser sanado até a próxima vistoria. Quanto à falta de equipamentos de segurança para os vistoriadores, como capacete e óculos que entram nos fossos de vistoria, a BHTrans informou que em janeiro a Superintendência Regional do Trabalho fez uma perícia no local e as questões levantadas estão sendo resolvidas. l Sistema informatizado em empresa credenciada Enquanto as vistorias dos veículos que servem ao transporte público de Belo Horizonte têm a qualidade comprometida pela falta de equipamentos na BHTrans, os coletivos que atendem à região metropolitana, como os de Contagem, possuem uma inspeção rigorosa. Em um dos pátios credenciados pelo Inmetro para fazer a avaliação, o sistema informatizado não deixa espaço para a subjetividade dos testes. Os proprietários e motoristas aguardam em uma sala separada e apenas vistoriadores

têm acesso ao local de exame. Na Setran, por exemplo, várias câmeras filmam o procedimento, que pode ser acompanhado em tempo real pelo Inmetro. Os veículos têm os pneus calibrados e faróis aferidos antes da avaliação. A inspeção, que é paga, dura, em média, uma hora. Os equipamentos informatizados emitem laudo técnico. Irregularidades Um dos relatórios da auditoria da Ernest e Young sobre os custos dos coletivos de Belo Horizonte, apontou que parte dos ônibus da capital circulam sem requisitos mínimos para a operação, conforme o Hoje em Dia mostrou na edição do último dia 2. Ao todo, 267 ônibus dos quatro consórcios que operam em BH passaram por uma vistoria realizada pelos consultores em setembro de 2013. O resultado apontou falta de itens obrigatórios por lei, como tacógrafos, extintores de incêndio, informações ao usuário, pneus em desconformidade com legislação, documentação, sensores de portas e até roletas sem homologação pela BHTrans.


 estado de minas-p.18 15/04/2014




Clipping conamp – Estado de Minas – 15/04/2014

Desapropriações atrasam 381

Dnit adia a abertura das propostas da licitação dos últimos quatro lotes de duplicação da Rodovia da Morte Obras nos outros trechos da estrada ainda não têm data para começar

Leonardo Augusto As desapropriações que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quer fazer dentro do projeto de duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, provocaram novo atraso no cronograma da obra. Em comunicado divulgado ontem, o departamento afirma ter alterado de hoje para 8 de maio a abertura dos envelopes da licitação para os quatro últimos lotes da obra. A justificativa, conforme consta no aviso de adiamento, é a necessidade de “adequação do cronograma físicofinanceiro em função das desapropriações”. Um dos lotes que teve a data da abertura do envelope alterada é o que prevê obras no ponto da estrada que faz ligação com o Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Na região está a Vila da Luz, onde moram 1.500 famílias, que já começaram a ser avisadas que terão que deixar suas casas. Em março, a reportagem do Estado de Minas esteve na vila. A maior parte dos moradores não quer se mudar. Porém, ainda não sabem quanto vão receber pela desapropriação. Os primeiros contatos entre o Dnit e as famílias, conforme relatos de quem vive na região, não indicavam a possibilidade de acordo. A vila não existe formalmente. As ligações de água e luz são clandestinas. As casas não têm endereço. Quem não mora na região, ao procurar por alguém, recebe como referência para a busca uma pequena árvore ou um muro. Pelo edital para as obras no trecho, as famílias seriam transferidas para imóveis cuja construção ficaria a cargo da empresa vencedora da concorrência.

Ainda que em menor volume, outro lote com a abertura dos envelopes adiada, o que prevê obras entre os quilômetros 427 e 445, o segundo mais próximo da capital, também tem desapropriações a serem feitas. Já os outros dois lotes, que ficam entre o Ribeirão Prainha e o acesso Sul de Nova Era, e desse ponto até João Monlevade, foram deixados para o dia 8 para que seja estudado “com mais profundidade as interferências urbanas na produtividade e no planejamento da sequência de ações que compõem o plano de ataque das obras”. Nesse caso, entre os pontos que podem ter provocado o adiamento estão, por exemplo, as mudanças que precisam ser feitas no trânsito das cidades nos pontos cortados pela rodovia. As obras dos outros sete lotes da duplicação da BR381 já podem ser iniciadas. No entanto, a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não assinou a ordem de serviço para que o começo da operação das máquinas. Conforme os planos do Palácio do Planalto, a intenção era que o documento fosse assinado em 30 de novembro do ano passado. Ontem, o Dnit informou não haver data para o começo da duplicação. Além do impasse com as desapropriações e intervenções urbanas, as obras na BR381 já tiveram o cronograma atrasado por problemas nos editais, impasse entre o Dnit e o Instuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e por dúvidas do Ministério Público em relação ao projeto. Os dois últimos imbróglios provocaram o adiamento da concessão da licença ambiental da obra, que só foi liberada em fevereiro.


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10 Clipping conamp – Correio Braziliense – 15/04/2014

Mão de obra vulnerável

Trabalho infantil é tão comum nos terminais fluviais e marítimos que nem choca mais turistas ou nativos Fiscais flagraram, em média, 20 casos por dia em 2013 de exploração de crianças e adolescentes em todo o país

Leilane Menezes Helena Mader A grande movimentação de cargas e passageiros nos portos brasileiros atrai trabalhadores interessados em lucrar com o fluxo de mercadorias e de visitantes. Feiras instalam-se nas proximidades, e ambulantes montam barracas para criar um comércio paralelo, que se alimenta da força do trabalho de pessoas de qualquer idade. A série Cais do abandono revela hoje denúncias da exploração do trabalho infantil em zonas portuárias. A presença de crianças em atividades insalubres é tratada com normalidade e parece não chocar turistas ou nativos, que se beneficiam de serviços baratos, prestados por jovens carregadores de bagagem e vendedores de água e de alimentos. Com a proximidade da Copa do Mundo, aumenta o risco da exploração do trabalho de meninas e meninos em atividades como comércio ambulante ou o recolhimento de material reciclável. Desde 2007, os fiscais flagraram 46,1 mil crianças em trabalho irregular no Brasil. No ano passado, foram 7,4 mil casos, número 15% superior aos registrados no ano anterior. De acordo com estimativas da última Pesquisa Nacional de Dados por Amostra de Domicílios (Pnad), existem no Brasil hoje 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho irregular. Não há estatísticas focadas nas áreas portuárias, mas é fácil constatar que essa é a violação de direitos humanos mais recorrente nos terminais marítimos e fluviais. Pensar em uma profissão é refletir

sobre o impossível aos olhos de Japão*, 17 anos. Sem identidade ou CPF, o adolescente não existe para o governo, não frequenta escola nem se beneficia de políticas públicas. Nas ruas de Salvador, o semblante vazio de expectativas se mistura a outros tantos, sem endereço fixo ou nome do pai na certidão de nascimento. O garoto recebeu esse apelido graças aos traços orientais. Desde os 7 anos, Japão ignora o nome dado a ele pela mãe. Foi nessa idade que a viu pela última vez, quando a casa onde moravam desabou e não pôde ser reconstruída por falta de dinheiro. Mãe e filho foram encaminhados para abrigos diferentes. Japão fugiu do local onde dividia quarto com uma dezena de meninos. “O tipo de coisa que rola no abrigo não dá para suportar. Melhor ficar na rua, que é mais seguro”, justificou. Devido ao grande movimento de pessoas, escolheu a área do Porto de Salvador para vigiar carros, carregar bagagens de turistas e fazer papel de aviãozinho, ao entregar as encomendas de drogas feitas pelos visitantes. Este ano, completou uma década em situação de rua. Debaixo das marquises dos comércios, experimentou crack, maconha, cola, loló, cocaína e o que mais lhe oferecessem. “Comer eu como do lixo. Droga a gente usa a que tiver. Não dá para escolher”, relata. Trocar o dia pela noite virou rotina. Quando escurece, ele não consegue dormir tranquilo, com medo de abusos, assalto e de morrer queimado. Passa as noites acordado, na companhia do cachimbo de crack. No início da manhã, descansa coberto por um pedaço de papelão.

“Já vi muita gente virar homem tocha e não quero isso. A polícia bota fogo sabia? Tem comerciante que taca fogo também, porque acha ruim a gente morar na frente das lojas”, diz o adolescente. Fábio Gomes tem 32 anos e trabalha desde os 7 como flanelinha no cais de Salvador. Ao contrário da maioria, diz nunca ter usado drogas e, por essa razão, conseguiu juntar o suficiente para comprar uma casa e sustentá-la. Não permite que nenhum dos três filhos siga o mesmo caminho. “Meus meninos estudam porque espero alguma coisa melhor para eles do que isso daqui. Nunca deixo os garotos me acompanharem. Trabalhar nunca me fez mal, mas não quero isso para eles”, explica. Carga e descarga Uniformizado, o garoto que não aparenta ter mais de 12 anos organiza o bolo de dinheiro no bolso. Faz as contas do faturamento do dia, no fim de um cansativo expediente que durou das 8h às 18h. Enquanto isso, uma mulher, responsável pelo garoto, conversa e bebe cerveja. Na barraca vizinha, uma menina ainda mais nova circula o dia todo com sacolas de feira à venda, sozinha. Outra garota oferece refrigerante, água e bebida alcoólica a quem passa. A exploração do trabalho infantil ocorre sem qualquer interferência, tanto na Feira Manaus Moderna, no porto da capital amazonense, quanto nas bancas de rua armadas em frente ao terminal. O mau cheiro toma conta do ambiente, há peixes expostos sem conservação e lixo por todos os lados, enquanto crianças e adolescentes gastam a voz para


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conquistar clientes na base do grito. Alguns deles descansam sob o sol, em barcos ancorados no porto do Rio Negro, durante alguns minutos, para continuar o serviço, em seguida. Dentro dos barcos ancorados no porto, também é possível flagrar adolescentes durante o trabalho de carga e descarga de mercadorias. “Os portos têm grande circulação de pessoas e de mercadorias e, por isso, exercem atração populacional. Isso cria um ambiente para a violação de direitos de crianças e adolescentes” Rafael Marques, coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Roteiro da reportagem Em 12 dias, a equipe do Correio viajou por quatro estados do Norte e Nordeste e percorreu mais de 8 mil quilômetros. A primeira parada da série Cais do abandono foi em Salvador, onde a realidade de crianças e jovens em situação de extrema pobreza, na área do porto, salta aos olhos. Três dias depois, a reportagem seguiu para Cabo de Santo Agostinho (PE), a 30km do Recife. O movimento do Porto de Suape, em constante evolução econômica, reforça problemas sociais vividos pela população ao redor, entre eles o uso de drogas e a exploração sexual. A viagem continuou em Fortaleza, onde remoções em massa para construção de obras da Copa deixaram famílias inteiras desabrigadas e vulneráveis. A apuração encerrou-se em Manaus, com alarmantes índices de exploração sexual e do trabalho infantil, nos

arredores do terminal portuário. As repórteres entrevistaram mais de 60 fontes, entre instituições de defesa da criança, meninos e meninas vítimas de violações de direitos, famílias, conselheiros tutelares, magistrados, promotores, delegados e sociólogos. Preocupação com grandes eventos O trabalho infantil é caracterizado pelo uso da mão de obra de adolescentes com menos de 16 anos. No caso de trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, ou em horários e locais que não permitam a frequência à escola, a proibição estende-se até os 18 anos. O procurador do Trabalho Rafael Marques, coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, explica que as áreas portuárias são por natureza regiões de maior incidência do problema. “Os portos têm grande circulação de pessoas e de mercadorias e, por isso, exercem atração populacional. Isso cria um ambiente para a violação de direitos de crianças e adolescentes”, explica o procurador. O Ministério Público do Trabalho faz parte do grupo que elabora a agenda de convergência para defesa dos direitos da infância durante os megaeventos. “O enfrentamento ao trabalho infantil tem que ser feito por meio de uma rede. Uma única instituição não dá conta. O Ministério Público atua na promoção dessa articulação, focando no resgate e no atendimento das crianças e suas famílias, na assistência social,

mas também na área repressiva, responsabilizando os que exploram o trabalho dessas crianças”, explica Marques. A exploração do trabalho infantil não caracteriza crime. A responsabilização é administrativa, com multas impostas por auditores fiscais do trabalho. O valor varia de acordo com a capacidade financeira de quem se beneficia do serviço. Também é possível entrar com ações cíveis por danos materiais e morais, individuais ou coletivos. Só há penalização criminal se o trabalho infantil estiver associado a maus-tratos ou tráfico de pessoas, por exemplo. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, afirma que os grandes eventos esportivos e as festas populares são espaços que incentivam a exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. “O problema ocorre principalmente com relação ao comércio ambulante e à coleta de material reciclável. Na Copa das Confederações, o trabalho infantil foi a violação mais recorrente de direitos da criança, o que aumenta a preocupação com relação à Copa do Mundo”. Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que desenvolve um trabalho permanente de combate ao trabalho infantil, “com a realização de ações fiscais, além da articulação interinstitucional com os demais atores sociais que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente”. (LM e HM)


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Clipping conamp – O Globo – 15/04/2014

Dobra o número de vítimas de vazamentos de ‘sexting’ no país ONG lista 101 pessoas que tiveram fotos e vídeos de sexo ou nudez compartilhados

Marina Cohen Cresceu em mais de 100% em um ano o número de pessoas que tiveram a intimidade exposta na web com o vazamento de fotos de nudez ou vídeos de conteúdo erótico, práticas conhecidas como sexting, uma fusão de sexo com o termo em inglês para mensagem de texto. Dados divulgados ontem pela ONG SaferNet Brasil mostram que, em 2013, 101 casos foram atendidos pelo Helpline Brasil, serviço gratuito de orientação psicológica sobre riscos na rede para crianças, adolescentes, pais e educadores. Em 2012 foram 48 ocorrências. E a tendência é de alta. Somente nos primeiros dois meses de 2014, 21 casos concretos foram atendidos. No mesmo período de 2013 haviam sido três. - Alguns casos do ano passado, inclusive com desfechos trágicos, tornaram esse problema mais visível - explica a psicóloga Juliana Cunha, coordenadora do canal de ajuda da SaferNet Brasil. Foram histórias como a da estudante piauiense Júlia Rebeca, de 17 anos, que, envergonhada ao ver circular na web um vídeo em que fazia sexo com duas pessoas, suicidou-se em novembro do ano passado. Já na última semana, uma estudante paulistana de 19 anos teve fotos suas fazendo sexo com jogadores de rúgbi da Universidade Mackenzie espalhadas. - A motivação vem do próprio momento de descoberta da sexualidade. Mas o que, antes, acontecia no playground do prédio ou em algum local reservado, agora acontece em um espaço público - diz Juliana. A SaferNet encaminha os casos mais graves à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público (MP). Há diversas

leis que criminalizam a divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual sem o consentimento de quem aparece nele. Os casos de sexting envolvendo adolescentes, por exemplo, são enquadrados como pornografia infantojuvenil no Artigo 240 da Lei Federal 11.829, que diz que “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente” gera pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Já o Marco Civil da Internet, que aguarda aprovação no Senado para virar lei, prevê no seu artigo 22 que o provedor de internet poderá ser responsabilizado pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes. Isso significa que qualquer cidadão que encontrar na web uma imagem sua divulgada sem autorização pode notificar o site ou o aplicativo onde a foto está hospedada pedindo a remoção imediata. Se o provedor não atender à demanda, pode se tomar corresponsável pelos danos. Hoje, é preciso que o usuário recorra à Justiça para que o conteúdo seja retirado do ar. - Toda pessoa que for vítima de crimes no ambiente virtual deve imediatamente comunicar os fatos à Delegacia de Polícia mais próxima, levando, se possível, um impresso da tela do site, com o endereço, para evitar a impunidade dos autores - explica o delegado Alessandro Thiers Pinho Alonso, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro.

Clipping geral e espec 15042014  
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