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XXI 52 15/03/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Defesa da Mulher Procon-MG Saúde

Destaques: Mais um hotel construído para a copa é investigado na capital - p. 02 Aumento salarial é previsto somente para magistrados - p. 04 Segurança frágil expõe juízes de Minas - p. 16


01 O TEMPO - MG - 1ª p. - 15.03.2013


02 O TEMPO - MG - P. 26 - 15.03.2013


03 cont... O TEMPO - MG - P. 26 - 15.03.2013


04 O TEMPO - MG - P. 05 - 15.03.2013


05 CONT.... O TEMPO - MG - P. 05 - 15.03.2013


06 hoje em dia - MG - P. 04 - 15.03.2013


07 hoje em dia - MG - P. 06 - 15.03.2013


08 CONT... hoje em dia - MG - P. 06 - 15.03.2013


09 hoje em dia - MG - P. 20 - 15.03.2013


10 hoje em dia - MG - P. 06 - 15.03.2013


11 o tempo - mg - p. 08 - 15.03.2013


12 hoje em dia - MG - P. 21 - 15.03.2013


13 O TEMPO - MG - P. 27 - 15.03.2013


14 cont... O TEMPO - MG - P. 27 - 15.03.2013


15 cont... O TEMPO - MG - P. 27 - 15.03.2013


16 hoje em dia - MG - 1ÂŞ P. E P. 18 - 15.03.2013


17 CONT.... hoje em dia - MG - P. 18 - 15.03.2013


18 diário do comércio - mg - p. 23 - 15.03.2013


19 hoje em dia - MG - P. 03 - 15.03.2013


20 estado de minas - MG - P. 21 - 15.03.2013

O ESTADO DE SP - SP - P.C3 - 15.03.2013


21 Notícia da Hora conamp - Brasília, 13 de março de 2013.

IX Congresso do MP da Bahia começa nesta quinta-feira

De 14 a 17 de março, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) realiza o IX Congresso do Ministério Público da Bahia, na Praia do Forte, Mata de São João. Ao todo, serão cinco painéis voltados ao debate de temas relacionados à agenda do MP, como a PEC 37 e a autonomia orçamentária da instituição. Durante o Congresso, na sexta-feira (15), ocorrerá ainda a reunião do Conselho Deliberativo da Associa-

ção Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Na oportunidade, dentre outras pautas, será examinada a Recomendação nº 05 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público. Para mais informações, acesse aqui o site da AMPEB

Notícia da Hora - Brasília, 13 de março de 2013.

CONAMP, PGR, MPD e outras entidades publicam a Carta de Brasília

Durante o “Seminário Internacional: O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal”, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e outras entidades, divulgaram a Carta de Brasília. O documento defende o poder investigatório do MP. O texto expressa a preocupação em relação à retirada dos poderes investigativos na esfera penal do MP porque “representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição Federal de 1988, fruto dos anseios da sociedade, que o consagrou como instituição indispensável à cidadania e incumbindo-a, além da defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis, do exercício da penal pública, sempre intervindo em prol e ao lado da sociedade civil.” A carta também afirma que retirada do poder de investigação do MP “representa grave atentado à cidadania brasileira, colocando em risco a segurança da sociedade e mesmo os importantes processos com condenações em que o MP teve papel social vital”. Confira abaixo a íntegra da carta: Brasília, 12 de março de 2013. Carta de Brasília Reunidos em Brasília por ocasião do Seminário Internacional O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal, realizado pela Procuradoria Geral da República e Movimento do Ministério Público Democrático, expressamos nossa preocupação em relação à retirada dos poderes investigativos na esfera penal do MP porque Representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição Federal de 1988, fruto dos anseios da sociedade, que consagrou o Ministério Público como instituição indispensável à cidadania incumbindo-a, além da defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis, do exercício ação da penal pública, sempre intervindo em prol e ao lado da sociedade civil; O exercício da ação penal de forma eficiente e capaz de conduzir a realização da justiça perante o Poder Judici-

ário implica necessariamente a capacidade de o Ministério Público poder produzir, obter e selecionar estrategicamente as provas legais e legítimas necessárias à demonstração das responsabilidades penais dos acusados; A retirada do poder de investigação do Ministério Público representa grave atentado à cidadania brasileira, colocando em risco a segurança da sociedade e mesmo os importantes processos com condenações em que o Ministério Público teve papel social vital; A participação ativa do Ministério Público na investigação criminal, inclusive praticando diretamente atos de investigação quando necessário, é indispensável ao cumprimento de seu dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais de toda a sociedade; No plano internacional, há tendência inequívoca de fortalecer o Ministério Público visando a eficiência punitiva, sendo imprescindível que investigue e que coordene os trabalhos da polícia judiciaria, sendo que sem isto há enfraquecimento evidente da cooperação judiciária internacional, que exige o reconhecimento mútuo dos estatutos de autonomia e independência das entidades que coordenam a investigação criminal em cada um dos países; Procuradoria Geral da República Movimento do Ministério Público Democrático Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe Colégio de Escolas Superiores do Ministério Público - CDEMP Colégio Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos Colégio Nacional de Procuradores Gerais - CNPG Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP Associação Nacional de Procuradores da República ANPR Associação Paulista do Ministério Público - APMP Ministério Público do Estado de São Paulo Escola Superior do Ministério Público de São Paulo


22 O TEMPO - MG - P. 02 - 15.03.2013 a parte


23 O ESTADO DE SP - SP - P. A4 E A5 - 15.03.2013


24 CONT... O ESTADO DE SP - SP - P. A4 E A5 - 15.03.2013


25 HOJE EM DIA - mg - p. 02 - 15.03.2013


26 o tempo - mg - p. 23 - 15.03.2013


27 cont.... o tempo - mg - p. 23 - 15.03.2013


28 MINAS GERAIS - P. 07 - 15.03.2013


29 cont.... MINAS GERAIS - P. 07 - 15.03.2013


30 metro - mg - p. 08 - 15.03.2013


31 O TEMPO - MG - P. 09 - 15.03.2013


32 cont... O TEMPO - MG - P. 09 - 15.03.2013


33 BRASIL ECONÔmica - sp - p. 4 e 5 - 15.03.2013


34 cont... BRASIL ECONÔmica - sp - p. 4 e 5 - 15.03.2013


35 cont... BRASIL ECONÔmica - sp - p. 4 e 5 - 15.03.2013


36 O TEMPO - MG - P. 29 - 15.03.2013


37 super notĂ­cia - mg - p. 14 e 15 - 15.03.2013


38 cont... super notĂ­cia - mg - p. 14 e 15 - 15.03.2013


39 cont... super notĂ­cia - mg - p. 14 e 15 - 15.03.2013


15 Março 2013