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XXII 10 15/01/2014

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição: Clipping Geral Saúde Direitos Humanos Procon-MG

Destaques: Prazo para pedir revisão de taxa termina no dia 3-p.01 Quadrilha inteira condenada-p.09 Mãe é indiciada-p.11


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o tempo-p.26 - 15/10/2014


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G1 – 15/01/2014

BHTrans não revela dados do transporte coletivo 40 dias após prazo

Prazo para conclusão da auditoria era novembro de 2013, diz contrato. No último dezembro, MP chegou a cobrar o resultado dos trabalhos. Pedro Ângelo Do G1 MG Mais de um mês após o fim do prazo de conclusão da auditoria realizada para apresentar os dados do transporte coletivo na capital mineira, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) ainda não apresentou o resultado da avaliação. Conforme consta no contrato firmado entre a empresa responsável e a BHTrans, a auditoria externa teve um custo de R$ 1,977 milhão e foi iniciada em abril de 2013. Ainda segundo o documento, o prazo para a conclusão dos trabalhos da avaliação era novembro de 2013. A auditoria tem entre os seus objetivos esclarecer a composição do preço das passagens de ônibus. Em nota, a BHTrans informou que analisa o relatório da auditoria e que o resultado será divulgado assim que esta fase for cumprida. O G1 solicitou uma entrevista com o presidente do órgão, Ramon Victor César, o que foi negado pela assessoria de imprensa. A empresa também disse que não existe um motivo específico para o atraso. Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que o relatório da auditória está com o prefeito Marcio Lacerda para uma avaliação final. O Executivo municipal não informou, porém, quando os dados serão revelados para a população. Em dezembro do ano passado, o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, chegou a encaminhar um ofício à BHTrans, cobrando a conclusão da auditoria.

Nepomuceno disse ainda que, no mesmo mês, pediu ao órgão os relatórios parciais da análise. Na tarde desta segunda-feira (13), o promotor afirmou que não havia recebido nenhuma informação da empresa. Segundo ele, a partir dos dados da auditoria será possível que a população cobre mais do poder público sobre a questão da passagem e do reajuste. A apresentação desses dados e a redução da tarifa de ônibus foram duas das principais reivindicações das manifestações ocorridas em Belo Horizonte nos últimos meses de junho e julho. Durante uma ocupação da Câmara Municipal da capital por ativistas em junho, o prefeito Marcio Lacerda chegou a dizer que “uma radiografia completa do transporte coletivo” seria entregue em novembro aos moradores da capital. “Começou a trabalhar em abril uma empresa de auditoria de grande porte, um contrato bastante complexo que vai trabalhar até novembro para nos entregar uma radiografia completa, uma auditoria do negócio transporte coletivo em Belo Horizonte, o assunto transporte coletivo”, explicou o chefe do Executivo na ocasião. Ainda no ano passado, em resposta aos protestos, a tarifa foi reduzida de R$ 2,80 para R$ 2,65, e os novos valores das passagens de ônibus da cidade entraram em vigor. A queda, segundo a prefeitura informou à época, refletiu a desoneração dos impostos federais PIS/Cofins e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que exploram o transporte coletivo na capital.


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Diário do Comércio-p.8 - 15/01/2014

PGR contesta a proibição de investigar crime eleitoral Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014. O pedido é o último passo antes da PGR entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. A minuta da ação já está pronta. Pelas regras aprovadas pelo TSE, os inquéritos só podem ser abertos com autorização da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido e entende que os procuradores devem ter poderes para abrir inquéritos eleitorais. Além do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um grupo de procuradores eleitorais fez moção contra a regra do TSE. Os procuradores argumentam que a exigência do inquérito passar pela autorização de um juiz eleitoral atrapalha as investigações. “A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral”, diz o do-

cumento. A moção diz ainda que a regra do TSE ofende o princípio da igualdade, uma vez que diferencia crimes eleitorais do comum. “Restringir a instauração de inquérito à determinação da Justiça é uma clara ofensa à igualdade de todos perante o sistema de justiça: crimes não eleitorais sujeitos a ações penais públicas continuam a ser apurados mediante requisição de instauração de inquérito pelo Ministério Público”, argumenta. Gaveta - O texto que muda as regras é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras. “Num estado democrático de direito não é admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para serem públicas, elas são submetidas ao poder judiciário”, explica o ministro do STF. Segundo ele, com o despacho do juiz, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das apurações. “Fiz a pergunta na audiência sobre qual seria a dificuldade de se fazer o pedido ao juiz eleitoral e a resposta foi nenhuma”, disse Toffoli. Apenas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra. (FP)


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O Tempo Online – 15/01/2014

Combate ao furto

Sancionada lei que controla comércio de cabos de energia no Estado

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira, desmontes terão que comprovar a origem dos materiais metálicos por meio de nota fiscal Bruna Carmona Uma lei que estabelece novas normas para o comércio de cabos de cobre e alumínio, baterias e transformadores no Estado foi publicada nesta terça-feira (14), no Diário Oficial de Minas Gerais. O objetivo é combater o furto de cabos de energia, telefone e outros, que pode causar interrupções nos serviços públicos e gerar transtornos para a população. De acordo com o texto, os desmontes que utilizam este tipo de material como base para atividades econômicas passarão a ser obrigados a emitir nota fiscal das mercadorias a cada operação de compra. Além disso, a lei amplia a lista de produtos comercializados que devem ser cadastrados e inclui os materiais adquiridos por meio de permuta. O texto sancionado pelo governador Antonio Anastasia teve o artigo 2º vetado, que determinava a aplicação de multa em caso de

descumprimento. A justificativa para o veto está na Lei 6.763, de 1975, que já prevê a punição para quem não cumpre as obrigações tributárias de emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria. Prejuízo De acordo com o último levantamento feito pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o furto deste tipo de material gerou o prejuízo de R$ 1 milhão em 2012. Desta quantia, R$ 420 mil são referentes a furtos ocorridos na região metropolitana de Belo Horizonte. Ainda de acordo com a Cemig, este custo é repassado ao consumidor quando ocorrem revisões tarifárias da companhia feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


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Estado de Minas-p.19 - 15/01/2014

Mãe é indiciada

Jovem que doou bebê a casal do Rio de Janeiro responderá por dois crimes e poderá pegar mais de seis anos de prisão Renata Soares, de 19 anos, está detida na penitenciária Estévão Pinto Valquiria Lopes A jovem de 19 anos que doou o bebê a um casal de adolescentes do Rio de Janeiro foi indiciada ontem pela Polícia Civil por dois crimes. Renata Soares da Costa deve responder na Justiça pelo artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – subtração de criança para colocação em lar substituto – e por falsa comunicação de crime. O resultado das investigações foi encaminhado à Justiça em dezembro e cabe ao Ministério Público decidir se a moradora de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será denunciada. Na época do desaparecimento do bebê, que foi entregue ao dois menores no entorno da Praça da Rodoviária, no Centro da capital, Renata alegou que havia tido o filho sequestrado. No decorrer da investigação, a criança foi localizada no Rio de Janeiro e a mãe foi presa. Ela chegou a ficar por alguns dias no Complexo Penitenciário Estevão Pinto,

no Bairro Horto, mas ganhou a liberdade provisória após o pedido de sua advogada ser aceito pela Justiça. Agora, ela deve continuar aguardando o resultado dos procedimentos em liberdade. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Bruno Wink, a pena máxima para o crime de subtração de criança é de seis anos de prisão, enquanto a falsa comunicação de crime soma até seis meses de detenção. A notícia do indiciamento foi recebida por Renata com tranquilidade, segundo a advogada dela, Claudineia de Souza Gonçalves de Araújo. “Já era esperado. Agora vamos preparar a defesa a ser apresentada diante do juiz”, afirma. A aposta, segundo ela, será fazer permanecer apenas o segundo crime, já que no entendimento da defesa, o primeiro não ocorreu. De acordo com a advogada, Renata está em Belo Horizonte, na casa de um parente, de licença maternidade e passa por tratamento psicológico.


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G1 – 15/01/2014

Reitor entregará documentos ao MP sobre adesão do HC-UFU à EBSERH

Previsão é que Elmiro Rezende entregue decisão nesta quarta-feira (15). Conselho na última sexta-feira (10) sugeriu aproximação com UFU. Está previsto para a tarde desta quarta-feira (15), que o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Elmiro Rezende, vá à sede do Ministério Público Estadual (MP/ MG) entregar aos promotores o documento resposta com a decisão do conselho universitário sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na última sexta-feira (10), o conselho se reuniu para discutir a recomendação do Ministério Público. Foi sugerido

que o MP se torne parceiro da instituição e cobre do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do governo do estado e da Prefeitura de Uberlândia, ações concretas para que uma política de saúde nacional seja efetiva. O reitor pediu ampliação de verbas e recursos já ratificados por convênios assinados entre a UFU, o Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a EBSERH.

G1 – 15/01/2014

Postos de saúde de BH são opções para descarte de remédios Jogar medicamentos no lixo tradicional é considerado incorreto. Não existe lei que regulamente o descarte de medicamentos.

Do G1 MG Os postos de saúde de Belo Horizonte são locais corretos para o descarte de medicamentos. O lixo doméstico acaba sendo, na maioria das vezes, o destino das sobras dos remédios em casa. Mas, de acordo com a Federação Nacional dos Farmacêuticos, isto é incorreto. Entre os males que o descarte incorreto dos medicamentos pode trazer está a contaminação dos rios. Uma farmácia da capital mineira orienta

os clientes a devolverem os remédios após o uso. Uma máquina com leitor de código de barras identifica o medicamento e explica onde ele deve ser descartado. Ainda não existe uma lei, seja municipal, estadual ou nacional, que regulamente o descarte de medicamentos. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obriga toda empresa do setor de saúde a apresentar um plano de gerenciamento de resíduos. Mas nada em relação ao des-

carte doméstico. Em Brasília, está sendo discutida uma lei que determina o recolhimento de remédios e embalagens que contenham resíduos pelas lojas e distribuidores para o fabricante dar o destino final. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os 147 Centros de Saúde da capital já recebem os remédios que não são mais usados pela população. Para mais informações acesse o site da Anvisa.


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Clipping geral e espec 15012014