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 ANO XXII

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Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral Meio Ambiente Direitos Humanos Pessoa com deficiência e Idosos Saúde

Destaques: Liminar barra investimento de R$350 mi em 4 usinas em Dores de Guanhães - p.1 Irregularidade lança alerta para situação de animais de rua - p.9 Ocupação em volta de fábrica ameaça lago que abastece BH - p.14




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Liminar barra investimento de R$ 350 mi em 4 usinas em Dores de Guanhães Bruno Porto Uma decisão liminar da Justiça, acatando pleito do Ministério Público, suspendeu a construção de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Dores de Guanhães, município localizado no Vale do Rio Doce, que tiveram as obras autorizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O investimento é da Guanhães Energia, empresa controlada por Light e Cemig. A empresa informou que vai recorrer. Uma liminar expedida pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira, da 1ª Vara da Comarca de Guanhães, em 31 de março, determinou a paralisação das obras e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Os empreendimentos tiveram as licenças de instalação emitidas em 2007, mas as autorizações venceram em 2013. A empresa solicitou uma licença de instalação corretiva, mas o pedido ainda não foi julgado pelo órgão licenciador. Nesse meio tempo, a Guanhães Energia e a Semad firmaram um TAC estabelecendo condições e prazos para a continuidade da instalação das PCHs até a regularização do licenciamento ambiental. A Semad sustenta a licitude do TAC, considerado irregular pelo MP. “O Termo de Ajustamento de Conduta está previsto no artigo 14 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, possibilitando a continuidade das

instalações concomitantemente com o trâmite do processo de licença de instalação corretiva”, afirmou, em nota, a Semad. A argumentação do juiz ao conceder a liminar considera, além da necessidade de regularização do procedimento de licenças ambientais, a atualização dos estudos de impacto, que estariam defasados. Há, ainda, o caso de um casarão tombado pelo município de Dores de Guanhães que seria alagado pelas barragens e estaria abandonado pelo empreendedor. O diretor administrativo-financeiro da Guanhães Energia, Marcos Lúcio Liganani Siqueira, afirmou que a empresa seguiu o que foi proposto pelo órgão licenciador e que vai recorrer da decisão. “Da forma como foi concedida a liminar, parece que a empresa é a vilã da história. Nós apenas aceitamos o TAC, que foi proposto e formulado com critérios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Hoje, temos 660 trabalhadores de braços cruzados com a paralisação, mas já contratamos um escritório de advocacia e tentaremos derrubar a liminar nos próximos dias. Siqueira informou que o casarão da Fazenda Cavaco, construído há 200 anos e tombado por lei municipal, será transferido para outra localização, sendo que um arquiteto foi contratado para desenvolver o projeto. Regularização entra na pauta do Copam na terça Na próxima terça-feira (15) entra na pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), o procedimento para regularização ambiental de duas (Senhora do Porto e Dores de Guanhães) das quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com obras interrompidas. São as com maior capacidade de produção de energia. As PCHs Jacaré e Fortuna serão objeto de análise pela equipe técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste, mas ainda não foram colocadas em pauta na reunião do Copam. As quatro PCHs somam um aporte de R$ 350 milhões para uma capacidade de geração de energia da ordem de 44 megawatts. Mesmo com as obras suspensas, a previsão de início das operações permanece para entre o final deste ano e início de 2015. O diretor administrativo-financeiro da Guanhães Energia, Marcos Lúcio Liganani Siqueira, explicou que as licenças de instalação venceram em virtude de “questões internas” da empresa e que as obras foram retomadas em setembro de 2013, quando a Light se associou à Cemig na gestão do empreendimento. A Prefeitura de Dores de Guanhães também é ré na ação do Ministério Público na 1ª Vara da Comarca de Guanhães, que exigiu ação da administração pública para a preservação do casarão da Fazenda Cavaco e apresentação do que foi feito em prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização civil e de improbidade administrativa.


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Fazenda

Projeto pode ser levado ao MP

Proposta que muda carreira de 1.501 técnicos e analistas fazendários é questionada pelo Sindifisco Rodrigo Freitas O Projeto de Lei 4894/2014, que reestrutura a carreira de 1.501 profissionais do Estado – entre técnicos e analistas fazendários –, pode ir parar na Justiça. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) estuda a possibilidade de acionar o Ministério Público e o Judiciário para barrar a proposta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso seja provocada, também poderá agir e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O texto, de autoria do deputado estadual Lafayette Andrada, prevê que 1.250 técnicos (hoje remunerados entre R$ 850 e R$ 3.400 por mês) e 251 analistas (com salários entre R$ 1.300 e R$ 5.200) deixem a carreira de administração e finanças e passem a integrar o grupo de atividades de tributação, fiscalização e arrecadação. O projeto permite que os servidores de nível médio migrem para carreiras de nível superior sem a necessidade de serem aprovados em um novo concurso, por exemplo. Essa situação faz o Sindifisco acreditar que o projeto tenha similaridade com o que ocorreu com a Lei Complementar 100/2007, recentemente derrubada no Supremo Tribunal Federal. Essa lei efetivava servidores públicos da educação sem concurso, ainda na gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB) no governo do Estado. “Esse projeto é uma aberração. Há técnicos fazendários que sequer entraram por concurso público na Secretaria da Fazenda. E eles são de nível médio e vão passar a ter salários de nível superior. É uma proposta eleitoreira. Fazer isso em ano de eleição é fácil. Vamos ainda tentar um diálogo com o governo do Estado. Se não der, o caminho será o Ministério Público e a Justiça”, ameaça a presidente do Sindifisco, Deliane Lemos de Oliveira. A sindicalista aponta ainda o que seria um vício de

origem do projeto de lei. “Esse texto é do deputado Lafayette Andrada, mas ele deveria ser de iniciativa do Executivo, uma vez que mexe com a estrutura administrativa do Estado. Isso, da forma como está, serve apenas de balão de ensaio. O Executivo vai acabar corrigindo o vício de iniciativa para esse projeto tramitar da maneira correta. Mas, ainda assim, esse projeto é injustificado e inconstitucional”, afirma a presidente do sindicato. ADIN. Conselheiro federal da OAB, o advogado constitucionalista Mário Lúcio Quintão também vê contorno eleitoreiro no projeto de lei. “Em Minas, é evidente que há necessidade de fazer concurso, e o Estado não quer fazer. E é ano eleitoral, o que complica as coisas. No meu modo de ver, é altamente temerário esse tipo de projeto. Minas deveria ter aprendido a lição. A Lei 100, eles sabiam que era inconstitucional. Mas confiaram na morosidade do Supremo, o que não aconteceu. Vejo a situação parecida”, diz o conselheiro. Quintão reafirma a hipótese de a OAB entrar com uma ADI. “Se formos provocados, vamos estudar o caso e buscar a Justiça”, explica Quintão. Mais detalhes da polêmica Concurso. Nem todos os analistas e técnicos que atuam na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais são concursados. Parte deles já era contratada pelo Estado quando a Constituição foi promulgada e foi efetivada. Com isso, a situação ficou juridicamente definida. Postos de trabalho. A pasta da Fazenda tem quatro carreiras: auditor fiscal (quase R$ 17 mil), gestor fazendário (entre R$ 2.300 e R$ 8.000 por mês), técnico fazendário (de R$ 850 a R$ 3.400) e analista fazendário (de R$ 1.300 a R$ 5.200).




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Itabirito

Ocupação em volta de fábrica ameaça lago que abastece BH

Amda denuncia aumento desordenado do número de imóveis ao lado de área de proteção ambiental Johnatan Castro pessoas se deslocam para a região em busca de trabalho, e Enquanto caminhões e operários não param de trabalhar não há qualquer planejamento do uso do solo por parte do na construção da nova fábrica da Coca-Cola em Itabirito, poder público (...), resultando no processo de favelização na região Central de Minas, também segue a todo nos arredores”, diz o texto. vapor o processo de ocupação das áreas ao redor do Saiba mais empreendimento, às margens da BR–040. De acordo com Moradias. Segundo o estudo da Amda, em 2011 havia 61 estudo técnico desenvolvido pela Associação Mineira de domicílios na área. Neste ano já são 268. Defesa do Ambiente (Amda), o número de residências na Licenciamento. A Amda afirma que o Distrito Industrial região triplicou a partir de 2011. A entidade protocolou, escolhido para sediar a fábrica passou por conturbado em fevereiro, uma representação no Ministério Público processo de licenciamento ambiental, que não considerou de Minas Gerais (MPMG) denunciando os diversos os loteamentos já existentes. prejuízos para a fauna, a flora e, principalmente, os cursos Estudo. A associação relata ao MPMG que pediu à Cocad’água responsáveis pelo abastecimento de parte da região Cola, em 2009, que elaborasse estudos em um raio de 5 km metropolitana. do empreendimento, visando identificação de possíveis A fábrica da Coca-Cola Femsa Brasil, maior franquia áreas que mereçam ser transformadas em unidades de da marca de refrigerantes no mundo, começou a ser conservação. Eles não teriam sido feitos. erguida no Distrito Industrial de Itabirito no fim de 2011. Água. O prejuízo para os recursos hídricos também é A previsão é que o funcionamento comece ainda neste previsto na representação. A Amda já fala em conflitos por semestre. Ao lado também surgiu o bairro Água Limpa, água entre poder público, empresários e mineradoras. já na divisa como o município de Nova Lima, na região MPMG metropolitana, e a quase 50 km do centro de Itabirito. Análise. O MPMG informou que, para tomar as medidas Segundo a Associação de Moradores Balneário, que cabíveis, aguarda a conclusão de relatório – prevista para representa o bairro, 2.113 pessoas já foram cadastradas. o fim deste mês – que avalia os impactos da fábrica e da Já o número de lotes chega a 13 mil. A maioria dos ocupação na região. loteamentos é fruto de invasões. As casas dependem de água de minas e poços artesianos, e muitas só têm Resposta energia por meio de ligações clandestinas – os chamados Prefeitura nega os impactos da obra “gatos”. Johnatan Castro “Aquela área é uma região de proteção de mananciais Empresa, prefeitura e Estado negam que a região onde a e foi considerada como de necessidade extrema para a fábrica de refrigerantes está sendo instalada sofrerá com preservação da fauna e da flora. O Estado, ao conceder os impactos ambientais. Segundo a Prefeitura de Itabirito, a concessão ambiental, não considerou os efeitos radiais a área está licenciada e regularizada. Em nota, o Executivo daquele empreendimento”, disse o biólogo da Amda, afirmou que fez, antes da obras, um levantamento para Francisco Mourão. garantir a preservação da fauna, da flora e dos recursos Risco. Parte do terreno da fábrica está dentro da Área hídricos. A prefeitura alegou desconhecer o estudo da de Proteção Ambiental (APA) Sul, e a região possui o Amda. principal manancial de água utilizado no abastecimento da Também por escrito, a Coca-Cola Femsa disse que a região metropolitana: o Bela Fama. Com o adensamento nova unidade segue padrões de construção e de operação populacional, a Amda já prevê aumento do esgoto, do baseados na sustentabilidade. A empresa se limitou a lixo e da erosão sobre cursos d’água. “Vai piorar muito. dizer que o empreendimento segue todas as normas e Com esse movimento especulativo e sem o controle procedimentos previstos em legislação e que realiza governamental, em pouco tempo haverá uma cidade ali”, ações de responsabilidade para fortalecer as comunidades avaliou Mourão. vizinhas. O biólogo contou que pediu à Coca-Cola e à Prefeitura de Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmou Itabirito que identificassem as ocupações e promovessem que todos os impactos ambientais estão previstos ações para organizar os loteamentos, o que foi negado, no licenciamento ambiental. O material inclui as segundo ele. No documento enviado ao MPMG, a Amda condicionantes que a empresa deve seguir, como a gestão destaca o risco de se fazer um distrito industrial sem dos resíduos, mas não cita atividades de fiscalização. estabelecer regras claras de ocupação no entorno. “As


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Abandono dentro e fora de centro socioeducativo Ana Lúcia Gonçalves GOVERNADOR VALADARES – Mato alto, entulhos e acesso improvisado compõem o cenário no entorno do Centro Socioeducativo (CIA) de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. Mas o abandono também é sentido do lado de dentro das muralhas da unidade que abriga 110 adolescentes em conflito com a lei, vindos de várias cidades da região: falta água para atividades básicas como tomar banho e dar descarga. A ponte de acesso ao centro foi levada pelas enxurradas durante as chuvas de dezembro do ano passado. Os internos foram transferidos para uma escola estadual no Centro. Com o reinício do ano letivo, em fevereiro, os adolescentes voltaram para o CIA. A passagem improvisada construída na época é a mesma que vem sendo utilizada, quatro meses depois. Mas como foi construído quase no mesmo nível do córrego Capim, o acesso feito às pressas também fica intransitável quando chove. Segundo um funcionário que pediu para não ser identificado, em março deste ano um adolescente ferido durante a madrugada por dois colegas de alojamento morreu dentro da unidade. “O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)

não conseguiu atravessar. O corpo teve que ser levado nos braços para o outro lado”, contou. A falta de água, segundo ele, é recorrente. “Estamos sempre sem água. Às vezes, nem para lavar as mãos”, reclama. O funcionário diz que reuniões já foram feitas com representantes da administração municipal para tentar resolver o problema. “Fomos informados que o CIA não é prioridade. Trabalhamos com menores acautelados em formação, e isso causa revolta, inclusive neles”, avisou. Ponte só para daqui a 60 dias, diz prefeitura A ponte que dá acesso ao Centro Socioeducativo (CIA) de Governador Valadares deve ficar pronta em 60 dias. É o que promete a prefeitura da cidade. Apesar de a administração municipal afirmar que as obras estão em andamento, o Hoje em Dia não encontrou nenhuma máquina trabalhando nas imediações da unidade. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) também foi questionada sobre o problema. Por meio de nota, a pasta estadual informou que reconhece a necessidade urgente da reconstrução do acesso definitivo ao CIA.

Para isso, está articulando com a prefeitura a execução desse serviço o mais brevemente possível. Investigações Mesmo sem a ponte, a Seds afirmou que o acesso provisório não foi impedimento para a adoção das medidas necessárias para o atendimento ao adolescente assassinado em março deste ano. “A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) instaurou um procedimento interno para apurar o ocorrido e o caso é investigado pela Polícia Civil”, diz a nota. Sobre a falta de água, problema denunciado por um dos funcionários da unidade, a pasta ressaltou que o serviço de abastecimento é de responsabilidade do município. Por sua vez, a prefeitura informou que “ela acontece em decorrência de algum problema”. No último dia 8, a rede da avenida Tancredo Neves quebrou, e o abastecimento teve que ser interrompido para a equipe providenciar o conserto. No dia seguinte, foi necessário mudar a rede de lugar para a construção do sistema de interceptores de esgoto no bairro Santos Dummont, onde fica o CIA. A gestão municipal garantiu o envio de uma equipe ao local para verificar a denúncia de entulhos.


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Clipping geral e espec 12 a 14042014  
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