Issuu on Google+

XX

127

19/07/2012

* MP abre ação contra Marcos Valério por sonegar R$ 45 mi - p. 07

* Faltam 685 vagas para presos nos hospitais psiquiátricos- p. 16 * Minas tem o índice mais alto de assassinatos do Sudeste - p. 22


01

o tempo-p.41

19/07/2012

INDEPENDÊNCIA


02

hoje em dia-p.27 18/07/2012


03

O tempo on line 19/07/2012

Páginas contra gatos

Promotoria arquiva denúncia por considerar liberdade de expressão A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos informou que irá arquivar as denúncias contra as páginas na rede social Facebook que pregam ódio aos gatos.

Na última semana, manifestações contra esses perfis foram encaminhadas à promotora Vanessa Fusco pelo servidor público e ambientalista Franklin Oliveira, que, junto a um grupo de amigos protetores de animais, promoveu um mutirão para denunciar as páginas intituladas Eu Odeio Gatos ao administrador do Facebook. “As urls (os endereços) encaminhadas pelo manifestante referentes aos perfis do Facebook, quando verificadas pela promotoria, não denotaram a prática de qualquer ato ilícito, sendo determinado o seu arquivamento”, afirmou a promotoria, em nota. Ainda de acordo com o informe, o fato Estado de minas on line

de alguém manifestar-se por qualquer meio de comunicação dizendo que “odeia isso” ou “odeia aquilo” somente retrata uma determinada opinião, utilizando prerrogativa constitucional da liberdade de expressão. Desde a sua fundação, em junho de 2008, a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos já recebeu cerca de 1.500 denúncias, a maioria delas envolvendo casos de estelionato e crimes contra a honra. Prevista nos artigos 286 e 287 do Código Penal, a pena para a incitação e apologia ao crime é de três a seis meses de prisão. (JHC)

19/07/2012

Esquema de vendas de CNH é investigado por Corregedoria da Polícia Civil

A fraude teria o envolvimento de autoescolas, policiais civis e uma delegada Thiago Lemos Uma equipe da Corregedoria da Polícia Civil está em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para apurar denúncias de um suposto esquema de vendas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade. A fraude, revelada pelo Ministério Público Estadual, teria o envolvimento de autoescolas, policiais civis e uma delegada responsável pela Comissão Examinadora Permanente do Departamento de Trânsito (Detran). A corregedoria deve avaliar hoje o pedido do MPE de afastamento da delegada Ravênia Márcia de Oliveira Leite. De acordo com o promotor Adriano Arantes Bozola, da Promotoria de Fiscalização do Controle Externo da Atividade Policial, a máfia

das carteiras começou a ser investigada em setembro do ano passado, após denúncias. No esquema, candidatos a motoristas eram aliciados por instrutores de autoescolas para que pagassem até R$ 1.500 para serem aprovados nos exames de direção. Os valores arrecadados, conforme a denúncia feita ao MPE, eram divididos entre as autoescolas, os examinadores, que são policiais civis, os funcionários internos do Detran e a delegada. O pedido de afastamento de Ravênia foi comunicado pelo promotor na segunda-feira. Ele explicou que não há indícios de participação da policial no esquema, mas que o distanciamento dela é fundamental para não comprometer as investigações. A decisão ficará

a cargo da chefia do Dentran e da corregedoria, o que deve acontecer hoje. Paralelamente às investigações realizadas pelo Ministério Público e a Corregedoria, o Detran abriu uma sindicância administrativa sobre o esquema de fraudes em Uberlândia. A delegada envolvida nas denúncias disse em entrevista coletiva anteontem que é inocente. Ela contou que está no cargo há quatro anos e que essa é a primeira vez que seu nome é vinculado a fraudes . A Polícia Civil também está analisando o pedido do MPE para o descredenciamento de duas autoescolas que estariam participando das fraudes. De acordo com a assessoria da PC, o caso está sendo avaliado.


04 hoje em dia-p.11

18/07/2012


05

CONT...hoje em dia-p.11

18/07/2012


06 hoje em dia-p.22

18/07/2012


07

hoje em dia-p.7

19/07/2012


08

cont...hoje em dia-p.7

19/07/2012


09 o tempo-p.8 19/07/2012


10

estado de minas-p.9 19/07/2012


11 estado de minas-p.9 19/07/2012

estado de minas-p.4

19/07/2012


12

Conamp Jornal da Manhã – MG 19/07/2012

MP pede impugnação dos seis candidatos à Câmara pelo PMDB

Promotores eleitorais do Ministério Público pediram ontem a impugnação do registro de candidatura de mais seis pretendentes às vagas de vereador em Uberaba. Os candidatos fazem parte da coligação “Uberaba no Rumo Certo”, referente às eleições proporcionais pelo PMDB. A justificativa apresentada foi a mesma dada para fundamentar o pedido contra a chapa de Paulo Piau, a pendência de uma liminar na Justiça que suspende os efeitos da intervenção no Diretório Municipal do partido. O documento protocolado na 276ª Zona do Cartório Eleitoral evidencia a intervenção ocorrida no Diretório Municipal do PMDB em Uberaba, que foi contestada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e acabou por ter uma de-

cisão suspensiva dada pelo desembargador José Marcos Rodrigues Vieira. “Ocorre que as candidaturas a vereador pelo PMDB de Cléber Humberto de Souza Ramos (Cléber Cabeludo), Antônio Carlos Silva Nunes (Tony Carlos), José Vandir de Oliveira, Leoniza Julio Lopes, Maurício da Silva Magalhães e Claide Paniagua foram deliberadas exatamente na convenção partidária promovida pela dita Comissão Intervencionista que, mais tarde, teve seus efeitos suspensos pela decisão liminar já apontada”, revelam os promotores, ressaltando que a convenção que escolheu os vereadores citados restou inválida. Além disso, os promotores destacam que, embora estivesse prevista a

http://g1.globo.com/minas-gerais/

relação de 21 candidatos na ata da segunda convenção do PMDB, que elegeu Rodrigo Mateus e Rafael Mendes à Prefeitura, o Diretório Municipal do partido não apresentou qualquer pedido de registro de candidaturas a vereador. No mesmo sentido, os promotores Emmanuel Carapunarla, José Carlos Fernandes Júnior, Miralda Dias Dourado de Lavor e Sandra Maria Silva Rassi entendem que a coligação do PMDB com PR, PCdoB, PP e DEM também fica impedida de se concretizar, pois também foi deliberada na convenção conduzida pela comissão interventora. Ou seja, os promotores pedem a exclusão do PMDB da coligação.

19/07/2012

Prefeito de Vazante, MG, continua afastado do cargo

Carolina Portilho Do G1 Triângulo Mineiro No Noroeste do estado, o prefeito de Vazante, Orlando Caixeta Fialho, continua afastado do cargo conforme determinação da juíza da comarca da cidade, Mônica Alessandra Machado Gomes Alves. A situação vem se arrastando desde o dia 27 de junho e de acordo com o processo de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), o político é réu na ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O procurador do município, José Ferreira, protocolou no dia 29 de junho, recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que fosse anulada a decisão da

juíza, mas teve o pedido negado. Agora, ele tenta mais uma alternativa. “Vamos entrar com recurso de agravo de instrumento aqui mesmo na comarca da cidade. Acredito que até amanhã teremos um resultado favorável”. A juíza determinou o afastamento do prefeito por 180 dias e desde então o cargo vem sendo ocupado pelo viceprefeito, Gabriel Afrânio Rosa de Faria Barra. Segundo o despacho da ação, Mônica entendeu que o réu procurou testemunhas do processo, por meio da assessoria, visando que elas modificassem as denúncias feitas contra a administração municipal.


13

http://g1.globo.com/minas-gerais

19/07/2012

Candidatos não poderão pintar muros nesta eleição em Araxá, MG Código de Posturas do Município foi alterado. Quem descumprir estará sujeito a uma ação e até multa, diz promotor.

Os candidatos às eleições municipais em Araxá, no Alto Paranaíba, devem ficar atentos na hora de fazer propagandas. As novas regras do Código de Posturas do Município entraram em vigor e, entre as mudanças, está a proibição da pintura de muros com nomes, números e coligações dos candidatos. Segundo o promotor eleitoral Fábio Valera, a lei é de cunho ambiental e também tem validade, por exemplo, nas eleições para a escolha do presidente, deputados e senadores. “Existe a lei federal que é a lei que trata das eleições de forma genérica. Esta lei permite a pintura em muros particulares de até quatro metros quadrados para pintura de propaganda política de determinado candidato. No entanto, a lei municipal proíbe e, o legislador municipal tem autonomia para legislar sobre o assunto porque trata-se de uma norma

http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas

que está vinculada ao Código de Posturas do Município. E esse código visa a manutenção de uma cidade limpa”, explicou. Para a aposentada Joana D’Arc Pinho, a pintura de propaganda eleitoral nos muros gera poluição visual. “Fica feio. Todo mundo fala sobre pichação e para mim é isso. Então acho que não pode deixar”, afirmou. Além dos muros, os candidatos na cidade estão proibidos de usar os cavaletes, normalmente colocados em ruas e praças. “Em um primeiro momento quem descumprir o Código de Posturas estará sujeito a uma ação de retirada, caso persista será aplicada uma multa e essa multa será aplicada pela justiça”, completou o promotor.

19/07/2012

TJMG suspende parte de liminar que determina votação de plano diretor

Vereadores não terão mais os bens bloqueados em Santa Rita do Sapucaí. Segundo MP, rejeição por parte do legislativo é considerada ilegal. Além de impedir os cinco vereadores que votaram contra o projeto de participarem da nova votação, o documento também pedia o bloqueio dos bens deles e do presidente da Câmara. Porém, com a decisão da Justiça, os bens não estão mais bloqueados. O plano diretor é uma determinação de uma lei federal para cidades com mais de 20 mil habitantes. Apesar disso, Santa Rita do Sapucaí, com 37 mil moradores, ainda não tem um planejamento urbano, já que o projeto foi rejeitado pelos vereadores, o que o Ministério Público diz ser ilegal. Segundo o órgão, os parlamentares só poderiam ter feito alterações, mas o município não pode ficar sem um planejamento urbano.

O projeto chegou à Câmara de Vereadores em 2010, mas só foi votado em março deste ano. O plano diretor foi rejeitado com cinco votos contra e três a favor. Para a Justiça, algum grupo pode ter sido beneficiado com a não aprovação do plano diretor. O MP então conseguiu na Justiça que o plano diretor do município seja votado novamente na Câmara. A liminar conseguida pela promotoria determinava que os cinco vereadores que votaram contra o projeto não participassem da segunda votação e que tivessem os bens indisponíveis. O prazo de 30 dias para que o projeto seja reapresentado na Câmara foi mantido.


14

o tempo-p.9

19/07/2012


15 estado de minas on line

19/07/2012

Propina em troca de licitação no TJMG

Tribunal de Justiça instaura processo administrativo para apurar desvio de conduta de ex-diretor, denunciado por empresário que pagou R$ 360 mil em contrato milionário Maria Clara Prates Sob investigação sigilosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades no projeto de construção da nova sede do Tribunal de Justiça em Minas, o ex-diretor-geral do TJ Luiz Carlos Gonçalo Elói foi denunciado criminalmente, novamente, por um empresário que afirma que lhe pagou propina em troca de um contrato milionário para fornecimento de selos de autenticação e café para o Judiciário mineiro, fraudando assim o processo de licitação. De acordo com o advogado Fernando Magalhães, seu cliente apresentou, em maio, notícia-crime no Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) depois de ter pago a Elói R$ 360 mil para garantir um contrato de R$ 4 milhões. O TJ confirmou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Elói, que está afastado de suas funções desde o dia 2, sem perder a remuneração. Anexo à notícia crime, o advogado Magalhães – que mantém o nome de seu cliente sob sigilo – juntou cópias de várias transferências bancárias promovidas pelo empresário, na primeira quinzena de dezembro, em favor de Elói e de outras duas pessoas. Além disso, ele anexou um vídeo de 25 minutos, em que o ex-diretor tenta tranquilizar o comerciante, preocupado com a demora na assinatura dos contratos. Nesse encontro, que teria acontecido num escritório, em abril, Elói dá ao empresário – dono de dois estabelecimentos comerciais –, uma nota promissória no valor de R$ 410 mil como garantia de que o “investimento” feito pelo amigo seria garantido. Cópia do documento, que venceria em 26 de junho, também foi entregue à polícia. O acerto de contas foi gravado pelo próprio empresário. No início da conversa, Elói não escondeu a preocupação com a possibilidade de a conversa estivesse sendo gravada, mas foi relaxando no decorrer da conversa. Elói garante ao empresário que a licitação vai ocorrer no esquema combinado, mas a demora se deve “a problemas de política do governo do estado” e não tem qualquer relação com as investigações feitas pelo CNJ. Temendo perder o valor empregado, o empresário aperta o cerco e diz que está pagando juros de R$ 22 mil ao mês, em razão de empréstimos bancários. “Estou sem fôlego”, desabafa, enquanto ouve um consolo do servidor: “Saindo o negócio, você recupera isso aí”.

Minha casa

Com qualidade de imagem e som, o vídeo mostra que, além de negócio no Judiciário, Luiz Carlos Elói

estava de olho em recursos de R$ 22 milhões do Programa Minha casa, minha vida, do governo federal. Ele diz que os governos estadual e federal eram parceiros no investimento e estava tudo acertado para que a empresa de um amigo dele fosse a vencedora. Sua comissão seria de 5%. “Isso é coisa minha, não tem nada a ver com o tribunal, diz, se referindo ao recursos do programa. Em seguida, afirma: “São aqueles prediozinhos que eles fazem e o governo financia. Assim que assinar o contrato, libera a comissão”. O advogado Magalhães afirma que seu cliente fez o pagamento porque todos os acertos prévios do negócio foram feitos no prédio do Tribunal de Justiça e com um servidor de alto escalão do Judiciário, o que afasta qualquer suspeita de irregularidade. “A conversa foi sob as vestes do Tribunal de Justiça, como ele poderia saber que se trata de ilegalidade?”, defende Magalhães. O Estado de Minas procurou o advogado de Elói, Arivaldo Resende Júnior, que não atendeu à ligação no seu celular. Depois da publicação do afastamento de Elói pelo TJ, ele informou ao EM, à época, que seu cliente estava com problemas psicológicos e, por isso, não poderia falar sobre as apurações.

Nota

O Tribunal de Justiça divulgou nota, ontem, a respeito do servidor. Eis a íntegra: “Desde o início do ano de 2012, o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói não mais ocupa o cargo de Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No mês de fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça tomou conhecimento de fato grave praticado pelo Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, configurador, em tese, de ilícitos administrativo e criminal, tendo, na mesma oportunidade, requerido ao Ministério Público a adoção das providências penais cabíveis. Concomitantemente, o Tribunal de Justiça tomou providências no âmbito administrativo, com a abertura de sindicância para apuração dos fatos, procedimento este que concluiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói. O aludido procedimento encontra-se em curso e serão observados os preceitos legais aplicáveis à espécie. Com plena confiança de que fará apuração dos fatos de forma absolutamente isenta, motivo maior de todas as providências prontamente adotadas desde o início das investigações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manterá a inafastável postura de rigor e transparência na condução do caso.”


16

hoje em dia p.27 19/07/2012


17 o tempo-p.11

19/07/2012

O tempo on line 19/07/2012

Pesquisa.Sete em cada dez passeios da capital estão sem manutenção, conforme avaliação da população

Moradores condenam calçadas de Belo Horizonte

DANIEL LEITE Obstáculo no passeio do entorno do Mineirão, na região da Pampulha Sete em cada dez calçadas de Belo Horizonte estão em condições precárias de manutenção e receberam notas abaixo de cinco - em uma escala de zero a dez - em uma avaliação realizada em 27 cidades brasileiras, sendo 14 capitais. O levantamento foi feito por voluntários a pedido do portal Mobilize Brasil, com sede em São Paulo. Nos próximos dias, os números dessa pesquisa serão reunidos com o resultado de outra avaliação, realizada em abril em 12 capitais, por funcionários da mesma organização. Nesse caso, o desempenho da capital mineira foi melhor ficando com a segunda

média, atrás apenas de Fortaleza (CE), o que indicaria que os passeios estariam bem conservados. O detalhe, porém, é que o levantamento feito em abril leva em consideração pontos que são turísticos ou que possuem grande movimentação de pessoas, o que, teoricamente, implicaria em maior preocupação da prefeitura com a manutenção. Foram verificadas as condições das calçadas no entorno da Praça Sete, na orla da lagoa da Pampulha, nos bairros Mangabeiras e Savassi e na extensão do bulevar Arrudas. Nestes, a menor nota foi 6 (em escala de 0 a 10) referente aos passeios no Mangabeiras. Entre os oito critérios considerados estão largura, quantidade de obstáculos, iluminação e sinalização.

No levantamento do portal Mobilize Brasil, os moradores puderam opinar de forma aleatória, e os resultados foram bem diferentes. Na rua Rosinha Sigaud, no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, as calçadas receberam nota 2,1, um pouco abaixo dos 2,4 atribuídos aos passeios da rua Perdões, no bairro Carlos Prates, na mesma área. “As calçadas são fundamentais para a mobilidade urbana. Bem estruturadas e seguras, elas convidam as pessoas a caminhar”, afirma o responsável pelo levantamento “Calçadas do Brasil”, Marcos de Sousa. Os resultados finais serão encaminhados às prefeituras e ministérios Públicos federais e estaduais.


18 estado de minas-p.21 e 22 19/07/2012


19

cont...estado de minas-p.21 e 22 19/07/2012


20

cont...estado de minas-p.21 e 22 19/07/2012


21 hoje em dia-p.16 18/07/2012


22

o tempo-p.26

19/07/2012


23

cont...o tempo-p.26

19/07/2012


24 o tempo-p.30

19/07/2012

O tempo on line

19/07/2012

Caso Bruno.Homem que dividiu cela com Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, saiu pela porta da frente

Testemunha foge de Ceresp

Para advogado do suspeito, intenção seria “apagar um arquivo vivo” VINÍCIUS D`OLIVEIRA A fuga e a recaptura de uma importante testemunha do crime envolvendo o goleiro Bruno Fernandes está sendo investigada pela Polícia Civil. Jaílson Alves de Oliveira fugiu anteontem do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão, localizado em um prédio anexo ao Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na região Noroeste da capital. Ele foi preso novamente menos de 12 horas depois, em São João Evangelista, no Vale do Rio Doce. Oliveira ficou conhecido depois de denunciar um suposto esquema arquitetado pelo ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para executar cinco pessoas envolvidas na investigação da morte de Eliza Samudio. Ele é considerado testemunha-chave no julgamento do goleiro Bruno e de outras sete pessoas acusadas pelo crime. Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional, Oliveira prestava serviço de pintura no DHPP quando teria aproveitado para fugir. A Polícia Civil informou que o

“departamento fez a solicitação da realização desse tipo de serviço por um preso à unidade prisional, sem, contudo, identificar quem deveria cumprir a tarefa”. O detento deixou o Ceresp por volta das 10h30 da manhã e foi recapturado às 20h30, em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual, a 280 km da capital. Ele estava em uma moto e não portava nenhum documento quando foi abordado pelos militares. O foragido ainda teria dado dois nomes falsos até confessar a verdadeira identidade. Ele foi preso e encaminhado para a delegacia de Guanhães. Ontem mesmo Jaílson seria transferido para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Para o advogado de Oliveira, Angelo Carbone, a fuga levanta a suspeita de um esquema para inocentar Bruno e os outros acusados pela morte de Eliza. “É muito estranho o fato de abrirem a porta da cadeia para ele. Jaílson está no regime fechado. Não pode sair para pintar parede ou comprar cigarros”, declarou. O advogado disse que o cliente já cumpriu dez anos de prisão por latrocínio e outros crimes, o que seria um terço das penas. “Ele está aguardando pelo


25 cont...O tempo on line

19/07/2012

regime semiaberto. Não iria arriscar o benefício que vai receber em breve por uma fuga absurda”, disse. O advogado sugere que a intenção seria “apagar um arquivo vivo”. Ameaças. Segundo Carbone, desde que Oliveira foi companheiro de cela de Bola e denunciou o suposto plano do ex-policial para matar a juíza Marixa Fabiane Rodrigues, o deputado Durval Ângelo, o delegado Edson Moreira e os advogados José Arteiro e Ércio Quaresma, ele estaria sendo ameaçado. Depois da denúncia, ele foi transferido da Nelson Hungria para o Ceresp. Apuração Esclarecimentos. A Subsecretaria de Administração Prisional informou que abriu um processo administrativo para investigar as circunstâncias da liberação e da escolha de Jaílson de Oliveira para o trabalho no departamento. CERTIDÃO Justiça reconhece goleiro como pai de Bruninho O nome do goleiro Bruno Fernandes de Souza deve agora constar na certidão de nascimento do filho que o atleta teve com a ex-namorada Eliza Samudio.

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi divulgada ontem pela defesa do jogador e determina, em 1ª instância, que o nome de batismo do menino seja alterado para Bruno Samudio de Souza. A sentença foi publicada no dia 12 de julho. O reconhecimento da paternidade é resultado de um processo movido pela família de Eliza Samudio. No documento, o juiz determinou que o cartório de registro civil de pessoas naturais de Belenzinho, em São Paulo - local onde o filho de Eliza e Bruno foi registrado - cumpra o que foi determinado. A ação havia sido iniciada pela própria Eliza. Carta. De acordo com os advogados de Bruno, esse já era o desejo do goleiro. Na semana passada, em uma carta endereçada a uma emissora de televisão, ele teria afirmado que é inocente da acusação de ter ordenado a morte da ex-namorada e confirmou a paternidade do filho que teve com Eliza. “Gostaria de acrescentar que Bruninho tem, sim, um pai, aliás, sempre teve e vou honrá (SIC) esse compromisso perante a sociedade”, escreveu Bruno. (VD)


26

folha de sp-p.a7 19/07/2012


27

O tempo on line

19/07/2012

“Desaposentadoria”.Quem volta ao mercado quer direito a novo benefício sem a devolução dos já recebidos

STJ pode acabar com a polêmica

Superior Tribunal de Justiça vai decidir em agosto se o direito é válido Rio de Janeiro. A novela dos aposentados que reivindicam o direito de “desaposentadoria” para concessão de novo benefício sem a devolução dos valores já recebidos pelo INSS pode estar próxima de ter um fim. A partir de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o direito é válido ou não. Cerca de 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social e 70 mil estão com ação tramitando na Justiça para trocar a atual aposentadoria por outro benefício mais vantajoso, que considere o tempo de trabalho e contribuição adicional. O STJ admitiu que existe divergência de interpretação quanto à devolução dos valores já recebidos e decidiu suspender a tramitação de todos os processos no país que enfrentam a mesma controvérsia, até o julgamento do caso de um aposentado que teve o recurso negado pela 7ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A Corte aceitou o “processamento do incidente de uniformização de jurisprudência” suscitado pelo aposentado e a decisão deve abrir jurisprudência para todas as ações que tramitam na Justiça. De acordo com o advogado

especialista em previdência Diogo Medeiros, a decisão do STJ foi acertada e beneficiará os segurados que passam por processo semelhante. “O STJ já vem julgando reiteradamente a favor da desaposentação sem a necessidade de devolução das quantias já recebidas, o que tornou, de certa forma, previsível o julgamento do incidente de uniformização”, disse Medeiros, para quem o acordo da Corte deverá ser estendido a todos os julgamentos pendentes. “A decisão pode beneficiar outros aposentados de modo que os processos futuros possam ser mais céleres”, acrescentou. Também chamada de “desaposentação” no meio jurídico, a prática consiste em pedir o recálculo do benefício levando em consideração as contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria. A “desaposentadoria” ganhou força a partir de 1999, quando entrou em vigor o fator previdenciário - fórmula de cálculo do benefício baseado no anos de contribuição e na idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Na prática, o fator reduziu o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores. O processo de troca do benefício favorece os aposentados

que continuaram trabalhando ou voltaram ao mercado após a concessão da aposentadoria.

Pedido

Tempo. Quem se aposenta e volta ao trabalho continua contribuindo com o INSS, mas o valor do benefício não é alterado. Os segurados pedem a troca do benefício levando em conta os anos a mais e a idade atual. Ministro já se declarou a favor do direito Rio de Janeiro. Ainda não há previsão legal para a “desaposentadoria” e somente pode ser obtida por meio de decisão judicial. O Ministério da Previdência entende que se o segurado abrir mão do benefício atual, deveria devolver todos os valores já recebidos. E informou que não se pronunciaria até o julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito com ou sem a devolução dos valores ou simplesmente rejeitar o pedido. O direito à desaposentadoria está sendo analisado por meio do Recurso Extraordinário (RE) 381367 e do 661256. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, já havia informado que, se depender dele, os aposentados terão o direito reconhecido.


28

estado de minas-p.3

18/07/2012


29

hoje em dia-p.2

19/07/2012


30 o globo-p.6

19/07/2012


19 de julho de 2012