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18/07/2012

* CAÇA AOS PREFEITOS SUJÕES - p. 02 * MP recebe dois pedidos diários para internação- p. 04 * ONDE OS JOVENS MORREM - p. 10


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HOJE EM DIA-P.8 18/07/2012

O tempo on line 18/07/2012

Uberlândia.Crime rendia até R$ 1 milhão por mês; exame prático era alvo

Ministério Público investiga esquema para vender CNH Autoescolas, policiais e uma delegada estariam envolvidos no golpe

VINÍCIUS DE OLIVEIRA Autoescolas, policiais civis, funcionários do Detran e até mesmo uma delegada são suspeitos de envolvimento em uma máfia de carteiras de habilitação na segunda maior cidade de Minas Gerais. O esquema de venda da permissão para dirigir - documento emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) -, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, movimentaria por mês até R$ 1 milhão, segundo denúncias investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPMG). De acordo com o promotor Adriano Arantes Bozola, da Promotoria de Fiscalização do Controle Externo da Atividade Policial, candidatos eram aliciados por instrutores e donos de autoescolas para pagar propina, com a promessa de que encontrariam facilidades na hora do exame prático para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, eles deveriam desembolsar entre R$ 1.200 e R$ 1.500. O dinheiro arrecadado era divido entre os

participantes do esquema. Investigação. De acordo com o MPMG, as denúncias já são investigadas desde setembro do ano passado e teriam partido de donos de autoescolas que se sentiam prejudicados com a manobra. “O acordo era para que aquelas pessoas que pagassem as quantias cobradas fossem aprovados nos exames de direção”, explicou o promotor. Algumas pessoas teriam informado ao Ministério Público que candidatos eram reprovados nos exames, mesmo sem terem cometido faltas importantes durante a prova de direção. Após várias reprovações, esses candidatos recebiam a proposta dos próprios instrutores. “Eles diziam: ‘se você pagar o café, o seu nome vai ser repassado ao examinador e a sua carteira estará garantida’. Quem precisava do documento ficava acuado e acabava se submetendo ao pagamento da propina”. Apuração Visita. O Detran de Belo Horizonte informou que está adotan-

do as medidas necessárias para a apuração do caso e que uma comissão do órgão vai para Uberlândia ainda hoje. Delegada de trânsito nega envolvimento no crime Parte das denúncias recebidas, de acordo com o promotor Adriano Bozola, trazia o nome da delegada coordenadora da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Detran, Ravênia Márcia de Oliveira Leite. “Estamos retomando as investigações e vamos apurar a participação de cada um dos supostos envolvidos”, declarou. Ontem, o MPMG pediu o remanejamento da delegada enquanto durarem as investigações. O promotor informou que uma comissão da Corregedoria da Polícia Civil deve chegar a Uberlândia, hoje, para analisar as denúncias. Em entrevista coletiva, a delegada negou envolvimento. “Me sinto humilhada. Em quatro anos à frente do Detran, jamais tive meu nome envolvido em qualquer denúncia”. (VD)


02 ESTADO DE MINAS-P.21 18/07/2012


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Conamp Jornal da Manhã – MG

18/07/2012

Socialista diz que MP quer se sobrepor à lei

Candidato a prefeito pelo PPS, o jornalista Edson Santana disse ontem estar assustado com a postura do Ministério Público Eleitoral de Uberaba, pelo que chamou de “querer se sobrepor à legislação federal” no que tange aos documentos exigidos para o registro das candidaturas ao pleito deste ano. Segundo ele, que afirmou estar abismado com o que tem visto, o MP está exigindo, entre outras coisas, que os candidatos façam no balcão dos cartórios a declaração, de próprio punho, do grau de escolaridade. Conforme o socialista, essa não é uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral. “Espero que seja excesso de zelo e não uma forma de manipular as eleições em Uberaba. Que não estejam querendo decidir o pleito nos porões do Fórum”,

disparou Santana, que diz esperar que os erros do passado não se repitam. Ela faz uma alusão às eleições municipais de 2000, onde problemas com as urnas eletrônicas deixaram dúvidas sobre a lisura do processo. Para ele, essas exigências acima da legislação podem afastar as pessoas de bem da política. Já o PPS ainda não definiu quem será o vice na chapa encabeçada por Santana, sendo que ontem o então candidato ao cargo, o vice-presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Leuces Teixeira, renunciou oficialmente à disputa. A troca é necessária porque o Ministério Público pediu a impugnação da sua candidatura porque ele não se desincompatibilizou a tempo do cargo.

http://g1.globo.com/minas-gerais 17/07/2012 19h23

MP pede impugnação de mais de 150 candidaturas em Uberlândia, MG

Promotores se basearam na Lei Eleitoral e numa análise criteriosa. Promotor disse que análise das candidaturas foi feita em cinco dias. Do G1 Triângulo Mineiro O Ministério Público (MP) apresentou o pedido de impugnação de aproximadamente 150 candidaturas em Uberlândia. Os promotores se basearam na Lei Eleitoral e numa análise criteriosa de vários pontos. O promotor de Justiça Lúcio Flávio de Faria disse que análise das candidaturas foi feita em cinco dias. Entre os fatores que levaram ao pedido de impugnação estão a falta de pedidos de afastamento de cargo, no caso dos funcionários públicos; problemas com a filiação partidária; falta de do-

cumentos; e erro nas fotos dos candidatos. “Isso deve mais porque a maioria dos partidos deixa para a última hora, não apresenta os documentos necessários e não tem o cuidado de fazer uma conferência ou um check list previamente”, comentou Lúcio Flávio. Segundo o promotor, as impugnações vão ser julgadas pelos juízes eleitorais. Alguns candidatos ainda podem corrigir alguns erros junto ao Cartório Eleitoral. “Se é uma questão de, por exemplo, comprovação da desimcopatibilização, o candidato será intimado na

Justiça Eleitoral e terá o prazo para apresentar um documento que comprove”, explicou o promotor. Em caso de confirmação da impugnação, pode ocorrer impacto sobre as legendas dos partidos. “Se ele tem o percentual de 70% homens e 30% mulheres e se duas candidatas forem impugnadas, obrigatoriamente ele continua tendo que respeitar esse percentual e pode até levar como consequência ter que tirar dois candidatos do sexo masculino”, concluiu Lúcio Flávio.


04 Jornal tribuna de minas on line

17 de Julho de 2012 - 07:00

MP recebe dois pedidos diários para internação Solicitações de tratamento forçado são feitas por familiares dos dependentes químicos, principalmente os do crack

Por Guilherme Arêas Enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei - um na Câmara e outro no Senado - que autorizam a internação compulsória de dependentes químicos, ou seja, aquelas determinadas pela Justiça, esse procedimento já é realidade em Juiz de Fora. Aqui, o Ministério Público recebe, em média, duas solicitações de tratamento forçado por dia. São pedidos, cada vez mais frequentes, de famílias que lutam contra a resistência do usuário em se tratar e buscam, no Poder Público, a solução para o fim da dependência, quase sempre relacionada ao crack, entorpecente altamente viciante e considerado epidêmico no país. A quantidade de pedidos que se transforma efetivamente em medida judicial, no entanto, é bem menor. Este ano, até o início de junho, apenas três usuários de drogas haviam sido internados de forma compulsória em leitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque o procedimento é lento e depende de documentos probatórios, como laudos psiquiátricos, que vão atestar a real necessidade do tratamento forçado. Além da internação voluntária e compulsória, a lei 10.216, que dispõe sobre o atendimento de saúde mental no país, também prevê o procedimento involuntário, quando a internação se dá sem consentimento do usuário e a pedido de terceiros. Neste caso, o Ministério Público Estadual deve ser informado pelo responsável técnico do estabelecimento de saúde num prazo de 72 horas após a internação. O crescimento das solicitações de internação compulsória fomenta a polêmica em torno do assunto. Quem é contra alega que o procedimento desrespeita o direito à liberdade do indivíduo, portanto, uma violação de direitos humanos. Outra crítica é a de que, se popularizada, a medida afetaria apenas a parcela mais pobre da população. Quem defende argumenta que a prática - autorizada exclusivamente mediante decisão judicial - é a única alternativa em casos extremos, quando o usuário oferece riscos a si e a terceiros. Hoje, em toda Minas Gerais, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realiza média de 15 internações compulsórias mensais nos hospitais da rede estadual. O tratamento forçado contra as drogas é uma prática recente no Brasil, intensificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, quando os poderes públicos daquelas capitais adotaram iniciativas para tentar erradicar as chamadas cracolândias. “Há caso, inclusive, de paciente que estava na cracolândia em São Paulo, mas agora retornou a Juiz de Fora por medo de ser internado de forma compulsória lá”, exemplifica a psicóloga Franca Leone, especialista no tratamento de viciados em drogas. Em Juiz de Fora, os pedidos intensificaram-se a partir de meados do ano passado e geralmente vêm associados à solicitação de interdição do dependente químico. Isso porque, na maioria dos casos, o paciente já não tem mais con-

dições de administrar seus bens e gerir sua própria vida. Na 1ª Vara de Família, por exemplo, um em cada 20 pedidos de interdição é acompanhado de solicitação de internação compulsória para tratamento da dependência química. “O procedimento geralmente é destinado ao usuário que recusa o tratamento, e a família já está em situação limítrofe do desespero”, explica a juíza Raquel Gomes Barbosa. Procedimentos As solicitações de internação compulsória costumam partir dos próprios familiares. Conforme a titular da 20ª Promotoria de Saúde, Direito dos Deficientes e Proteção aos Idosos, Carolina Andrade Borges de Mattos, antes de ajuizar o pedido, o Ministério Público exige avaliação psiquiátrica do paciente para verificar as efetivas dependência química e necessidade da internação. “A internação psiquiátrica, em qualquer das modalidades admitidas na legislação, deve ser pautada pela transitoriedade. Então, não há motivo para críticas a esse procedimento, se houver cautela.” A solicitação também pode partir do próprio advogado da família à vara competente, que vai deferir ou não o pedido, baseado na lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. “Quando a decisão de internação compulsória é expedida, a abordagem ao paciente é cercada de cuidados. Ele é abordado por profissionais e encaminhado à unidade de saúde. Só há participação de policiais se o paciente oferece muita resistência e há risco a terceiros. Fora isso, o enfrentamento da questão é feito de forma bastante reservada, por profissionais ligados à área da saúde”, esclarece a juíza Raquel Gomes Barbosa.

Eficiência do método é questionada

Os indícios colhidos até agora por técnicos do Ministério da Saúde sugerem que o tratamento de pacientes internados compulsoriamente é efetivo em apenas 2% dos casos, enquanto que 15% dos usuários internados voluntariamente conseguem sucesso na luta contra as drogas na rede pública. O maior percentual, no entanto, fica com os tratamentos ambulatoriais, que alcançam êxito em 35% dos casos. “Ser levado contra a vontade para um lugar fechado é, para o dependente, como se fosse um cárcere”, constata a psicóloga Franca Leone. Mesmo assim, ela enxerga que a internação compulsória veio para ficar. “O dependente de crack, por exemplo, costuma perder, além da integridade, a capacidade de discernir o certo do errado”, justifica. No entanto, a especialista teme que, com a popularização da prática, haja falta de vagas na rede pública. ‘Há vagas’ O ex-chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, José Eduardo Amorim, que respondia pelo setor até o mês passado, considera baixa a quantidade


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cont...Jornal tribuna de minas on line

17 de Julho de 2012 - 07:00

de três internações compulsórias realizadas na cidade este ano. Segundo ele, um dos fatores que pode determinar a necessidade de tratamento forçado é a dificuldade de acesso do usuário ao tratamento público. “Em Juiz de Fora, há oferta de 32 leitos em hospital geral, 32 em comunidades terapêuticas e outros 32 para tratamento de dependência de jovens, incluindo adolescentes, a partir de mandados da Vara da Infância e da Juventude. Sem contar os leitos psiquiátricos que eventualmente são utilizados para tratar a dependência química.” A titular da 1ª Vara da Família, Raquel Gomes Barbosa,

HOJE EM DIA-P.5

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também observa uma situação ainda confortável no que se refere à oferta de vagas públicas para dependentes. “A imposição da internação por falta de vagas no sistema público de saúde ainda não é uma realidade em Juiz de Fora, felizmente.” “Paralelo a isso, os serviços substitutivos, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), principalmente o Caps Álcool e Drogas, e a atuação de programas, como o ‘Consultório de rua’, ajudam a diminuir a demanda por internações”, completa Amorim.


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O tempo on line 18/07/2012

Consequência.Após enviar carta a uma emissora, goleiro não pode tomar banho de sol nem receber visitas

Defesa de Bruno irá questionar punição na Justiça LUCIENE CÂMARA A defesa do goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar Eliza Samudio, promete entrar, hoje, com um recurso na Justiça para questionar a punição recebida pelo jogador na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital. Desde anteontem, o atleta está proibido de tomar banhos de sol e receber visitas por um período de 20 dias. O motivo da penalidade foi a carta escrita pelo goleiro e repassada a uma emissora de televisão sem o conhecimento do presídio. No texto, ele afirmou não ter desejado ou determinado o desaparecimento de Eliza. Ele ainda ressaltou que Bruninho, filho que teve com a ex-namorada, “tem sim um pai”. “Talvez o único erro na minha vida foi ter confiado em algumas pessoas”, escreveu o goleiro. “É notório que o meu cliente está sendo perseguido por causa da grande repercussão do caso”, disse o advogado Francisco Simim. Para ele, Bruno tem o direito de se explicar para a sociedade.Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social

(Seds) declarou que o atleta cometeu um “erro disciplinar” ao enviar a correspondência e ignorar as regras de segurança do presídio. Pelo regimento interno, qualquer documento escrito pelos detentos precisa passar pela leitura dos agentes penitenciários. Prejuízos. Ontem, a administração do presídio encaminhou um documento à Justiça informando sobre a punição. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que a penalidade, mesmo sendo uma decisão administrativa, pode ser questionada judicialmente. Ainda de acordo com o TJMG, caso o goleiro seja condenado, a punição pode prejudicá-lo na obtenção de benefícios futuros dentro do presídio. “Não acredito que isso ocorra, mesmo porque meu cliente nem foi julgado”, disse Simim. A Seds informou que vai notificar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a carta enviada ao programa de TV por meio da defesa do goleiro. (Com Gabriela Sales)


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O TEMPO-P.25

18/07/2012


08 JORNAL O TEMPO ON LINE 18/07/2012

Ciganos.Problema cresceu depois que quadrilha de golpistas que agia em Juiz de Fora foi desbaratada

Prisão reacende preconceito

Comunidade sofre com xingamentos e se tranca em casa; negócios vão mal LUCIENE CÂMARA A notícia sobre a prisão, no fim de junho, de 12 ciganos que aplicavam golpes em Juiz de Fora, na Zona da Mata, fez reacender o preconceito contra a comunidade. As ofensas se tornaram mais frequentes nas ruas, e o comércio dos ciganos, principal fonte de renda do povo, também foi prejudicado, conforme denúncias feitas à Coordenadoria Especial de Políticas Pró Igualdade Racial, ligada ao governo mineiro, e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). Há relatos até de crianças e adolescentes chamados de “ladrões” nas ruas quando voltavam da escola. Foi o que aconteceu com os netos do mecânico Hugo Caldeira, 61, no bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. “Eles ficaram muito tristes e até mesmo com medo de sair de casa”, contou Caldeira. A mulher dele, Alícia Michel, 58, também foi maltratada dentro de um supermercado. “Ela é uma senhora, e quiseram dar preferência para ela. Aí uma cliente na fila questionou: ‘Vocês vão dar preferência para essa cigana?’”, contou. Cultural. Situações como essas

sempre foram frequentes na vida do povo cigano, cercado de mitos (veja quadro abaixo). No entanto, as denúncias se multiplicaram. “A notícia da ‘quadrilha de ciganos’ se espalhou e gerou violência e um pânico generalizado na comunidade”, afirmou a colaboradora do Conepir Bernadete Rocha. Bernadete conta que recebeu relatos de uma mulher que foi expulsa de uma agência bancária em Betim, na região metropolitana, onde vive um grupo de ciganos. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, homens e mulheres também reclamaram de hostilidade nas ruas. O vendedor Carlos Amaral, 43, presidente da Associação Guiemos Kalon (nome de uma etnia cigana), disse que o perigo também aumentou para sua comunidade, que vive há 30 anos no bairro São Gabriel, na região Nordeste da capital. “Não tivemos problemas no bairro, onde já somos conhecidos. Mas é sair daqui e começam as ofensas”, disse. Amaral afirmou ainda que as vendas caíram em julho. “Teve gente que investiu R$ 5.000 em produtos e não consegue mais vender. Não podemos pagar pelo erro de poucos”, comple-

tou.

Tortura. Segundo o coordenador de Políticas Pró Igualdade Racial, Clever Machado, há a denúncia de que as 12 pessoas presas em Juiz de Fora estariam sofrendo tortura dentro do Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) da cidade. “Em visita ao centro, não chegamos a constatar violência. Mas os presos foram isolados, cada um em uma cela, e continuam sendo acompanhados”, afirmou Machado.

Denúncia pode inibir ataques

O Escritório de Direitos Humanos, ligado ao governo mineiro, orienta os ciganos a procurarem a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência sempre que forem vítimas de preconceito. No entanto, a comunidade reclama da hostilidade dos próprios policiais e tem medo até de ir a uma delegacia. “Enquanto a população não tomar coragem de denunciar, o poder público fica engessado”, disse a diretora do escritório, Ana Carolina Costa. A ativista Bernadete Rocha argumenta: “Quando se trata de um cigano, tudo esbarra no preconceito, na má vontade e na crueldade”. (LC)


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cont...JORNAL O TEMPO ON LINE 18/07/2012


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FOLHA DE SP-P.C5

18/07/2012

ONDE OS JOVENS MORREM


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Conamp Gazeta do Povo – PR

18/07/2012

Presidente do STF defende poder de investigação do Ministério Público

O poder de investigação do Ministério Público na área criminal é alvo de uma ação no STF e de uma proposta de emenda constitucional no Congresso O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu o poder de investigação do Ministério Público na tarde desta terça-feira (17) em São Paulo. “Quanto mais diversificadas as instâncias de fiscalização e cobrança, melhor. Por isso que reconhecer o poder investigatório do Ministério Público é servir à cidadania, um dos conteúdos mais eminentes desse continente que é a democracia”, disse o ministro, em palestra na sede do Ministério Público paulista. O poder de investigação do Ministério Público na área criminal é alvo de uma ação no STF e de uma proposta de emenda constitucional no Congresso. Os autores desses procedimentos alegam que a Constituição prevê que só as polícias podem fazer apurações no âmbito penal. O julgamento sobre o tema no STF teve início mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Porém, Britto já declarou seu voto no caso. “Antecipei meu voto no sentido de reconhecer que o Ministério Público dispõe do poder não de abrir inquérito poli-

cial, isso é a polícia que faz. Mas o poder de fazer investigação criminal por conta própria, eu acho que a Constituição outorgou, sim, ao Ministério Público”, disse o presidente do STF. O chefe do Ministério Público paulista, Márcio Elias Rosa, afirmou que “o Ministério Público, quando investiga, não o faz para a afirmação de sua importância, mas sim para a aplicação adequada das leis”. A realização de apurações criminais por promotores e procuradores é atacada principalmente pelas associações de classe das polícias. Segundo Bruno Titz de Rezende, diretor jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, “aquele que investiga deve ser imparcial, colhendo provas para esclarecimento dos fatos, não podendo ser desprezadas as provas que inocentem o investigado. O Ministério Público é parte no processo, ou seja, não tem como ser imparcial, razão pela qual a Constituição não lhe conferiu poder investigatório”.


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O GLOBO-P.6

15/07/2012


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Conamp - Brasília, 17 de julho de 2012

Pedro Simon: querem arquivar o promotor

Querem arquivar o promotor. Segundo o senador Pedro Simon (PMDB-RS), essa é a intenção dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, que acaba com o poder de investigação do Ministério Público. A declaração foi feita pelo parlamentar durante discurso na tribuna do plenário do Senado. Simon elogiou a norma constitucional em vigor, que permite que, além da Polícia, o MP e outras instituições exerçam, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. “Hoje nós podemos dizer que temos duas vias para averiguar a vida do cidadão, a polícia e o promotor. Digamos até que haja certa ‘ciumeira’. Aliás, não digo ‘ciumeira’, mas certa luta no bom sentido de quem quer mostrar mais trabalho. (...) Então, há certa concorrência no bom sentido. A polícia agindo, investigando, buscando, e os promotores também”, ressaltou o senador. Caso seja aprovada a PEC da IMPUNIDADE, como é conhecida a matéria, a investigação feita por promotores, procu-

radores e integrantes de determinados órgãos não será mais possível. Isso porque a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. “Querem arquivar o promotor. Por que tirar do promotor o direito de investigar também? Por quê? Volto a repetir: hoje tem o delegado e tem o promotor. Cada um age melhor do que o outro, porque um fiscaliza o outro. E tem dois... Tira-se o promotor e fica só a polícia. E a polícia, sem o promotor, sem a ação do promotor, sem a possibilidade do promotor atuar em hipótese alguma: ou a polícia atua ou não acontece nada, a polícia vai ficar muito inferior a que é hoje”, alertou. O parlamentar rebateu a alegação de que a PEC tem objetivo de evitar supostos abusos por parte do Ministério Público. “Vejo, inclusive aqui no Senado, muita gente com mágoa com relação aos promotores, com o que eu concordo. Muita coisa

deve ser mudada, deve ser alterada, mas não extinguir o direito da promotoria de abrir inquérito”. Ainda sobre as tentativas de diminuir as atribuições do Ministério Público, Simon lembrou também do Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Para o senador, a Lei Maluf é um retrocesso para o Brasil. “O Maluf entrou com um Projeto de Lei para que todo promotor que fizer uma denúncia contra alguém, e esse alguém for absolvido, o promotor pague a conta. Aí já é um exagero. (...) Na hora de apresentar uma denúncia contra alguém, mexendo com a honra de alguém, o promotor tem que ter responsabilidade nesse sentido. Eu concordo, mas não tirar o poder de fazer a investigação”, concluiu.

Conamp JB Online – RJ 18/07/2012

Poder de investigação do Ministério Público e os crimes econômicos

Jornal do Brasil Artur Gueiros* Como é por todos reconhecido, há um cinturão de impunidade em torno do criminoso do colarinho branco, ou seja, daquela pessoa de elevado status social que pratica ilícitos no âmbito das suas atividades econômicas. Muitas são as causas dessa histórica impunidade, figurando, dentre as principais, as dificuldades investigatórias, uma vez que este criminoso planeja suas ações com sofisticação, intentando não “deixar rastros” e agindo, quase sempre, através de uma empresa, onde há evidente dificuldade de se saber quem foi o responsável pela ordem delitiva. Contudo, rompendo com esse estado de coisas, o Ministério Público tem se notabilizado, nos últimos tempos, por uma perseguição mais eficiente dessa categoria de delinquente. A razão de tal êxito pode ser explicada pela aproximação dos procuradores da República com os servidores dos órgãos de fiscalização e de punição administrativa dos diversos setores da economia, como a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, a CVM, a Susep, o Ibam, etc. Nesse contexto, ultimados os trâmites apuratórios de infrações como a sonegação fiscal ou previdenciária, fraudes no mercado financeiro ou de valores mobiliários, gestões ilícitas de títulos de capitalização, delitos ambientais, dentre outros, o órgão administrativo encaminha o procedimento ao MPF que, de posse do conjunto de informações necessárias, deflagra uma ação penal contra os seus responsáveis. Poupa-se, dessa forma, tempo e dinheiro estatal, que seriam desperdiçados caso o Ministério Público optasse por determinar a

instauração de inquérito policial, inquérito que redundaria na repetição das provas já colhidas pelo órgão administrativo. Dessa maneira, ganha toda a sociedade, já que a criminalidade econômica traz prejuízos sociais infinitamente maiores do que a criminalidade dita tradicional. Evita-se, ainda, o risco da prescrição, pois, infelizmente, os crimes econômicos no Brasil têm penas brandas se comparados à generalidade das sanções do Código Penal. Diante disso, causa profunda preocupação a chamada PEC 37, que tramita no Congresso Nacional, pois ela visa, através de emenda constitucional, retirar do Ministério Público o poder de deflagrar, de imediato, a ação penal ou, ainda, de requisitar um ou outro documento que completaria o quadro probatório necessário à eficaz persecução daqueles tipos de crime. Numa palavra, ao impor, com exclusividade, a instauração de inquérito policial, para se repetir burocraticamente o que já havia sido produzido no âmbito do órgão administrativo, a mencionada PEC 37 presta, na verdade, um desserviço para toda a sociedade. Desse modo, em prol dos interesses, não do Ministério Público ou da Polícia Federal mas de todos os brasileiros — pois a impunidade dos autores de crimes econômicos afronta e causa indignação às pessoas honestas e trabalhadoras — espera-se que o Congresso Nacional rejeite a citada PEC 37. É preciso caminhar para frente; aprimorar o nosso sistema de justiça penal. Seguramente, a criação de monopólios investigatórios, além de ser uma medida retrógrada, somente trará benefícios aos criminosos do colarinho branco! Artur Gueiros é procurador Regional da República e professor de direito penal da Uerj.


18 de julho de 2012