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* Ministério Público tem cinco dias para oferecer denúncia contra fiscal - p. 01 * Todo o poder da flanela - p.09 * Os esquecidos da ação - p.17


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Ministério Público tem cinco dias para oferecer denúncia contra fiscal

Publicado no Jornal OTEMPO em 12/08/2012 DA REDAÇÃO Primeira audiência do processo movido pela Laep Investments e seus diretores contra o fiscal do trabalho Renato Coutinho de Souza por injúria, calúnia e difamação terminou sem acordo. Segundo a advogada dos empresários, Luciana Louzado, na última sexta-feira, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, não houve conciliação. “O Ministério Público Estadual tem cinco dias para se manifestar. Nossa expectativa é que seja oferecida denúncia. O meu cliente quer o processo e deseja uma condenação justa”, afirmou. Há cerca de um ano, segundo as investigações da polícia de São Paulo, Souza, um acionista minoritário da companhia, postou ofensas contra a Laep e seus diretores em fóruns de discussão, na imprensa e em sites governamentais. Ele foi identificado depois de ter o IP do computador rastreado. O diretor da Laep, Marcus Alberto Elias, um dos alvos dos ataques, acredita que Souza não esteja agindo sozinho. Para ele, o

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fiscal do trabalho faz parte de um esquema para prejudicar a empresa e fazer despencar propositalmente o seu valor na Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo, segundo Elias, seria beneficiar um fundo abutre estrangeiro. “Para mim está claro que o objetivo dele é prejudicar a Laep para que ela possa ser arrestada a preço simbólico pelos estrangeiros que financiam esses ataques. O fundo abutre é especializado em enfraquecer empresas e lucrar com seus ativos que passam a valer nada”, disse Elias. De acordo com a advogada Luciana Louzado, o suposto esquema também será alvo de um processo. “Não faz sentido um acionista da Laep investir em atitudes que prejudiquem a própria empresa e, consequentemente, a ele mesmo”, afirma. Souza nega que faça parte de um esquema. Ele diz ter provas das suas acusações contra Marcus Elias. “Não tenho medo de dizer que ele usou a Laep como lavagem de dinheiro. Ele é um ladrão, que roubou o meu dinheiro e dos demais acionistas. Vou provar isso na polícia”, disse.


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Os donos do pedaço

Flanelinhas licenciados pela PBH não respeitam as normas do credenciamento, invadem espaço de outros e comandam esquemas ilegais que chegam a render R$ 6 mil por mês Mateus Parreiras to desse candidato na prefeitura. rões, terceirize seu trabalho e viva Como um rei em seu trono, To- Contudo, diariamente flanelinhas de da exploração ilegal da via pública. ninho passa o dia estirado na espre- outros quarteirões invadiam o terri- “Os fiscais enfrentam dificuldades guiçadeira que montou à sombra de tório demarcado para a reportagem. na abordagem. É comum aqueles uma árvore, entre duas vagas na Rua Funcionários de órgãos públicos que atuam irregularmente evadirem Timbiras. À vontade no escritório têm vagas garantidas pelas mano- ao avistarem os fiscais ou mesmo se erguido na via pública, ele só assiste bras dos flanelinhas. Pagam esse fa- negarem a apresentar documentação, às Olimpíadas numa TV apoiada em vorecimento com dinheiro e lavando tornando impossível lavrar o docubaldes. Enquanto isso, oito flaneli- seus carros fielmente com essas pes- mento fiscal”, justificou por nota a nhas limpam e tomam conta para soas. Além de reduzir a oferta igua- Secretaria de Administração Regioele de 60 veículos em dois quartei- litária de estacionamentos públicos, nal Barreiro. A região administrada rões do Bairro Funcionários, Re- os fregueses influentes são coniven- pela secretaria padece de problema gião Centro-Sul de Belo Horizonte. tes com o loteamento irregular. Um comum às regionais Norte, Oeste e “Eles ganham um pouco, eu ganho servidor do Tribunal de Justiça da Venda Nova, onde nenhum lavador um pouco. Gosto de dar uma ajuda Polícia Militar chegou a mandar um ou guardador de carros se cadastrou para todo mundo”, diz. O lucro che- policial da guarda do edifício pres- mas a atividade irregular prolifera ga a R$ 6 mil por mês, sendo que R$ sionar a reportagem para que entras- pelas ruas. 4 mil vão parar no bolso dele sem se num acordo com a flanelinha de A região mais cobiçada da ciqualquer esforço. O cadastro que ele outro quarteirão. Assim, os clientes dade é a Centro-Sul, que tem 1.080 fez na PBH garantiu exclusividade que trabalham no tribunal continua- lavadores e guardadores de veículos sobre um dos quarteirões e ele o ter- riam a usar as vagas e lavar os carros cadastrados na PBH. A prefeitura, ceirizou, numa manobra ilegal para na Rua Rio Grande do Norte, com a no entanto, não sabe dizer quantas não precisar pegar mais num pano pessoa registrada em outro local. vias eles ocupam atualmente. A reou balde. Casos como o do “imperaConiventes, os motoristas apro- portagem localizou o loteamento dor” da Rua Timbiras se multiplicam veitam para se beneficiar das atitu- dos principais espaços públicos da pela cidade, como mostra o Estado des irregulares dos flanelinhas. No região, em pelo menos 14 áreas. de Minas, que cadastrou um repórter entanto, a sensação de que o favore- Nesses locais foram encontrados como lavador na prefeitura e relata cimento aos clientes traz segurança é 105 pessoas limpando e vigiando como funciona o esquema irregular. falsa. Na Rua Tabaiares, na Floresta, veículos. Em vez de coibir abusos, organizar Região Leste de BH, onde há apenas O professor de direito da Fumec lavadores e guardadores de carros, o um lavador registrado, trabalham Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveiregistro municipal foi distorcido e o seis pessoas limpando veículos e ra, indicado pela Ordem dos Advoespaço público privatizado. manobrando carros em vagas, gara- gados do Brasil em Minas Gerais Em quatro dias de atuação como gens e filas duplas. Na quarta-feira a (OAB-MG) para analisar o assunto, lavador de carros, a reportagem foi Polícia Militar e a BHTrans multa- considera que as ilegalidades compressionada pelos “reis” que domi- ram pelo menos cinco automóveis provadas pela reportagem mostram a nam os quarteirões mais lucrativos deixados em fila dupla, sem que os falência do modelo criado pela PBH da capital. Cada pessoa que se ca- flanelinhas pudessem fazer nada. Na para tentar regulamentar o trabalho dastra recebe exclusividade para Rua Timbiras, a reportagem viu um dos guardadores de carros. “Na prátrabalhar no quarteirão escolhido e dos “meninos” de Toninho retirar de tica, a legalização de guardadores e não pode atuar em outro. Com um dentro de um dos veículos que lava- lavadores foi algo para disciplinar simples registro a PBH concedeu à va um creme facial que encontrou uma situação que existia, mas que reportagem a exploração da Rua Rio entre os bancos e queria vender para deveria, gradativamente, ser extinGrande do Norte, entre a Rua dos o chefe por R$ 4. ta. Com as coisas fora com controle, Aimorés e a Avenida Afonso Pena. SEM CONTROLE com denúncias e sem fiscalização Para outra pessoa lavar e vigiar carA prefeitura admite não ter intensa, não vejo como esse modelo ros ali , seriam necessários autoriza- como impedir que um lavador de possa continuar funcionando”, diz o ção da reportagem e o cadastramen- carros se apodere de vários quartei- jurista.


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Todo o poder da flanela

Veja como age o dono da rua do Funcionários. Ele fica com a maior parte dos lucros e decide quem pode trabalhar na região Mateus Parreiras No Bairro Funcionários, nos quarteirões entre as avenidas Brasil e Afonso Pena, onde funcionários de bancos, restaurantes, hospitais e escritórios estacionam seus carros, todos os flanelinhas conhecem Toninho. A influência e poder naquela porção nobre da Região Centro-Sul fazem seu nome ser o primeiro indicado quando uma pessoa de fora tenta limpar e tomar conta de veículos, sem se importar em dividir os lucros com o dono da rua, licenciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Foi oferecendo mão de obra nos quatro dias em que passou entre os guardadores e lavadores de carros que a reportagem do Estado de Minas chegou ao “rei” da Rua Timbiras. Enquanto oito flanelinhas se desdobram para lavar e vigiar 60 automóveis parados em dois quarteirões da via, Toninho, o patrão deles, fica sentado numa espreguiçadeira ou dentro do carro, um Palio com película escura nos vidros e tela reflexiva no para-brisa. A cada negócio fechado, seja vigiar um veículo em troca de moedas ou de uma nota de R$ 2, seja lavar um carro por dentro e por fora por R$ 25, os “meninos” vão até o chefe prestar contas. Dois terços do lucro ficam com ele, o que lhe permitiu instalar um hidrômetro e até um ponto de energia elétrica para ligar sua televisão em plena rua. Toninho não se mostra preocupado com a fiscalização e continua a recrutar pessoas para cuidar dos carros, administrando tudo sem pegar no pesado. O EM apurou com a PBH e com moradores mais antigos da região que Toninho começou no quarteirão de baixo, entre as ruas Ceará e Bernardo Monteiro. Em pouco tempo,

como era o único registrado no trecho, angariou clientes e estabeleceu os terceirizados para lavar e guardar automóveis. Em seguida, se descadastrou oficialmente do ponto onde a clientela estava garantida, deixando lá os flanelinhas que arregimentou e que já tinham de freguesia cativa. Então se registrou no quarteirão seguinte, entre as ruas Piauí e Ceará, ampliando a área de influência e estabelecendo seus domínios atuais. O primeiro encontro do “imperador” da Rua Timbiras com a reportagem ocorreu quando ele estava confortavelmente instalado no seu carro, ouvindo música. O veículo é recheado de bugigangas e as chaves de dezenas de carros de clientes abarrotam o porta-luvas. Diante da pergunta da reportagem, que pretendia ajudar a lavar os carros, o homem magro, de fala mansa e bem articulado diz que por enquanto está com o quadro de lavadores completo. “Nesse momento aí tem os meninos já trabalhando para mim. Então, não estou precisando. Mas pode ser que, se você passar aqui e eu precisar, te dou uma ideia. Vem cá ver”, disse, desconfiado pela abordagem inesperada. Quando a reportagem cita os nomes de outros flanelinhas da área, que o teriam indicado, Toninho abre um pouco mais o jogo e conta que mesmo dispondo de tantos “funcionários” precisa marcar presença. “Tenho de vir aqui, porque se não vier trabalhar eles (os flanelinhas que terceirizou) não vão trabalhar. Se não tiver um carro para eles lavarem, não vamos ganhar”, afirma. MAL ENCARADOS Nos dias seguintes, Toninho contou um pouco mais da sua história e de como controla os quarteirões

da Rua Timbiras. “Tem oito anos que estou aqui. Pus água, pus luz, tudo direitinho. Tenho 60 carros aqui. Antes o povo não deixava a chave. Agora, toma confiança e deixa, vai criando amizade mesmo.” Mas a história não é tão espontânea assim. Antes de ele chegar à rua, por volta das 9h, os primeiros que aparecem são homens mal encarados que só vão embora quando Toninho chega e os libera. A função dos brutamontes é deixar claro aos primeiros clientes que o carro está sob vigilância e inibir a entrada de outros lavadores nos domínios do “rei” da rua. No último dia, um dos lavadores chega para o patrão e mostra um pequeno pote de creme facial que roubou de um dos veículos da clientela. O flanelinha oferece para o chefe, que pega o creme e o analisa. O rapaz pede para abater o produto de sua dívida com Toninho, revelando que os veículos que ficam nas mãos dos lavadores não estão tão seguros quanto se imagina. “Desconta aí R$ 3, R$ 4 do último negócio lá (carro lavado)”, pede o flanelinha ao chefe. O patrão responde evasivamente, enquanto tenta estimar o valor do item. “Tô meio caidão também”, diz Toninho, ganhando tempo e catimbando a negociação. “Você não dá moral para mim. E eu dô a moral para você”, insiste o rapaz. “Que dar moral para você! Tô querendo ver se dou esse negócio para minha esposa, mas nem sei se vale alguma coisa mesmo, ué”, justifica, em meio a uma negociação que só seria decidida à noite. “Olha aqui. É negócio de passar em pele, sô. Dou para minha mulher ou vendo por R$ 5, que fico na mesma”, diz Toninho à reportagem.


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Preso ex-assessor especial da presidência do TJMG Esquema teria garantido propina ao exservidor para influenciar compras

LES

GABRIELA SA-

Foi preso na madrugada de ontem o ex-assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Luiz Carlos Gonçalo Eloí é suspeito de cometer crimes de corrupção em licitações. De acordo com as investigações, ele teria recebido R$ 225 mil em suborno. A prisão preventiva foi decretada após o TJMG acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que assumiu as investigações e decretou a prisão de Elói. O suspeito receberia propinas de empresários com promessas de realizar contratos de serviços e de compras para o Tribunal de Justiça, dispensando licitações. O suposto esquema comandado por Elói teria ficado conhecido a partir da denúncia de um empresário. O exassessor teria proposto ao executivo a exclusividade no fornecimento de cafezinhos e selos de autenticação de documentos ao TJMG, mediante pagamento de R$ 360 mil. Prisão. Após ser preso, Elói teria apresentado dificuldades para assinar o mandado de prisão. A suspeita da Polícia Civil é que o suspeito estaria sob

efeito de remédios ou, até mesmo, estar simulando para dificultar a prisão. Elói foi afastado do cargo de assessor especial da presidência no início deste ano, quando foi aberta uma sindicância para apurar as irregularidades. Após a prisão, o ex-assessor foi encaminhado para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão, na região Noroeste de Belo Horizonte. Ele ficará a disposição da Justiça por tempo indeterminado. Elói, que já foi diretor geral da Corte, é suspeito de participar de um esquema de corrupção, no qual teriam sido editadas ordens de serviço, portarias e resoluções que não chegaram a ser publicadas. O esquema teria durado 11 anos, somando mais de cem ordens de serviço. A polícia procura ainda por Antônio Lúcio da Silva, que está foragido e seria comparsa no esquema de irregularidades em licitações no TJMG. Silva já responde por estelionato. A reportagem tentou localizar o advogado do suspeito, mas ninguém foi encontrado.

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DivergĂŞncia sobre falta de provas


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O Poder Judiciário em Minas

MARCOS TITO Minas Gerais tem dimensões continentais, ocupando uma área maior do que o território da França. Sua população, com quase 20 milhões de habitantes, é a segunda maior do Brasil. Minas, porém, luta para que seja reconhecida sua importância no cenário nacional. Um exemplo dessa legítima aspiração é a criação do Tribunal Regional Federal (TRF). Atualmente, nos processos que envolvem os interesses da União, a competência de julgamento dos recursos é do TRF da 1ª região, situado em Brasília, apesar de 70% deles serem originários de Minas Gerais. É de fundamental importância que todas as forças representativas do Estado se unam para a instalação dessa Corte Superior aqui em Minas. Com relação à Justiça estadual, é preciso tomar

providências concretas para seu fortalecimento tendo em vista o cumprimento de suas funções institucionais. Temos 853 municípios e 296 comarcas judiciais. Em 42 comarcas, não há juízes; e em 68 delas, não há um promotor. Não se pode cobrar agilidade na tramitação dos processos sem que a magistratura tenha boas condições de trabalho. Muitas comarcas do Estado têm apenas um magistrado e um promotor, que têm sob sua responsabilidade mais de 10 mil processos - ou mais de 14 mil, como a de Coromandel. Em Diamantina, uma das comarcas mais antigas, há três promotores com a responsabilidade de atender a nove cidades de sua jurisdição. Na comarca de Belo Horizonte, as varas estão sobrecarregadas de processos, dificultando o trabalho de serventuários e de juízes.


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TRANSPORTES

Tempo é dinheiro perdido na BR-381


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