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30/06 a 02/07/2012

* Depósito suspeito de R$ 10 mil - p.02 * Pega rende penas de 29 anos - p.12 * TST é primeiro tribunal a divulgar salários - p.39


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super notĂ­cia - BH - mg - P. 05 - 30.06.2012

o tempo - MG - p. 26 - 01.07.2012


02 ESTADO DE MINAS - p. 04 - 30.06.2012

o tempo - mg - P. 28 - 30.06.2012

hoje em dia - MG - 1ª p. - 30.06.2012

MP pode pedir prisão de dirigente do Cruzeiro


03 hoje em dia - MG - p. 04 - 30.06.2012


04 cont.... hoje em dia - MG - p. 04 - 30.06.2012

O TEMPO - MG - p.02 - 30.06.2012 a parte


05 HOJE EM DIA - mg - P.07 - 01.07.2012


06 CONT... HOJE EM DIA - mg - P.07 - 01.07.2012


07 super notĂ­cia - bh - mg - p. 10 - 02.07.2012


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09 ESTADO DE MINAS - p. 02 - 01.07.2012


10 HOJE EM DIA - p. 10 - 02.07.2012


11 estado de minas - P. 22 - 02.07.2012


12 ESTADO DE MINAS - p.25 - 30.06.2012


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15 o tempo - MG - p. 24 e 25 - 01.07.2012


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17 CONT... o tempo - MG - p. 24 e 25 - 01.07.2012


18 hoje em dia - MG - p. 25 - 30.06.2012

AL INFORMA - P. 03 - 02.07.2012


19 ESTADO DE MINAS - p. 06 - 30.06.2012


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24 ESTADO DE MINAS – p. 24 – 30.06.2012

MORTES DE SEM-TERRA

Encerrado o inquérito sobre triplo homicídio

Cristiane Silva A Polícia Civil de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, já encaminhou à Justiça o inquérito sobre o triplo homicídio de três trabalhadores sem-terra ocorrido em março no distrito de Mariporanga. Na quarta-feira foi feita a reconstituição das execuções de Valdir Dias Ferreira, de 39 anos, Milton Santos Nunes da Silva, de 52, e Clestina Leonor Sales Nunes, de 48. De acordo com o delegado Helder Paulo Carneiro, a reconstituição – da qual participaram Rodrigo Cardoso Fric, o “Gauchinho”, de 25 anos, acusado de atirar contra as vítimas, e Rafael Henrique Cardoso, de 24, apontado com o motorista que o levou até o local – serviu para verificar o papel de cada envolvido no crime, analisar a dinâmica do triplo homicídio e esclarecer as dúvidas que restavam. Ainda de acordo com ele, o motivo das mortes foi vingança, pois os autores pensavam que Clestina os teria denunciado por tráfico de drogas. A mulher era coordenadora do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). José Alves de Sousa, de 52, o “Zé Roleta”, e Roberto Xavier Dantas, de 44, apontados como mandantes, continuam no Presídio Professor Jacy de Assis. Eles não participaram da simulação porque foi feita somente a reconstituição das mortes. Em 24 de março, o carro das vítimas foi emboscado na estrada de Campo Florido (MGC-455), no distrito de Miraporanga, a 40 quilômetros de Uberlândia. Os três foram assassinados com tiros na

HOJE EM DIA - MG - p. 03 - 01.07.2012

cabeça. O neto de Milton e Clestina, um menino de 5 anos, sobreviveu à execução. Abandonado pelos criminosos em estado de choque, ele passou a vagar pela estrada e foi encontrado pelas primeiras testemunhas do crime. Segundo a polícia, um dia antes dos assassinatos, Rodrigo e um comparsa foram até o assentamento e se passaram por pessoas interessadas em ingressar no movimento MLST e também na aquisição de um lote. Para tanto, participaram inclusive de um jantar com uma das vítimas, dormiram no local e colheram informações sobre a rotina dos líderes. No dia seguinte, Rodrigo e o comparsa saíram de carro alegando que precisariam trocar um dos pneus do veículo e esperaram na estrada de chão onde passaria o carro das vítimas. Por volta das 9h, quando os sem-terra passaram, o veículo bloqueou a passagem, Rodrigo desceu e atirou no três integrantes do MLST, segundo a apuração da polícia. ANTECEDENTES Em 2009, a polícia apreendeu cerca de 300 quilos de maconha proveniente do Mato Grosso, próximo à região do assentamento no Triângulo Mineiro. Os responsáveis pela droga eram um homem conhecido como Zé Roleta e Rodrigo. Os dois acreditavam que as vítimas teriam informado os policiais sobre o carregamento e, por isso, planejaram a chacina. O executor recebeu cerca de R$ 7 mil.


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JUSTIÇA

minas gerais - p. 07 - 30.06.2012

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TJMG instala nova vara em Igarapé

‰ A comarca possui três estabelecimentos prisionais e mais de quatro mil presos

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om a instalação da Vara Criminal, na quinta-feira (28), a comarca de Igarapé ampliou sua estrutura para atender ao jurisdicionado. A solenidade, ocorrida no Fórum Doutor Sebastião Patrus de Souza, foi conduzida pelo desembargador Sebastião Pereira de Souza, representando o então presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Cláudio Costa. Com isso, a atual Vara Cível e Criminal passa a ter a denominação e a competência de Vara Cível e da Infância e da Juventude. A Vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais passa a ter a denominação e a competência de Vara de Execuções Penais.

A vara de execuções penais poderá acompanhar com dinamismo a pena de cada sentenciado

maio último, era de mais de 24 mil processos. Essa instalação era uma providência ansiosamente esperada por todos”, afirmou. A magistrada ressaltou a importância de uma vara específica de execuções penais, já que a comarca possui três estabelecimentos prisionais e mais de quatro mil presos, a segunda maior população carcerária do Estado. “A vara de execuções penais poderá acompanhar com dinamismo a pena de cada sentenciado. Ainda é necessária a ampliação do quadro de servidores, mas tenho certeza de que o Tribunal continuará a nos dar o suporte de que precisamos.” Ela agradeceu o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, do Programa Novos Rumos, das colegas magistradas e dos servidores. O desembargador Sebastião Pereira de Souza lembrou que, a partir da chamada Constituição cidadã de 1988, os brasileiros passaram a buscar mais intensamente o Judiciário, cuja capacidade física e infraestrutura não corresponderam à demanda popular. “Contudo, graças à abnegação dos juízes e dos serventuários no exercício de sua honrosa e árdua tarefa, esse serviço tem sido oferecido a con-

tento”, destacou. O magistrado afirmou que, a despeito das dificuldades materiais e orçamentárias, o Tribunal de Justiça vem alcançando metas como a informatização de 80% das comarcas. Isso facilita a pesquisa da tramitação de ações por advogados, até mesmo pelos cidadãos comuns. “Hoje materializamos mais uma ferramenta em prol da celeridade jurisdicional. Não basta a instalação de uma vara se não pudermos contar com o comprometimento dos juízes e dos servidores, mas estou convicto de que eles farão tudo para implementar o objetivo maior, a prestação jurisdicional célere no prazo razoável”, finalizou. Também compareceram à cerimônia as juízas Lílian Bastos de Paula e Patrícia Narciso Alvarenga; o prefeito José Carlos Gomes Dutra; o vice-prefeito Carlos Alberto da Silva; o presidente da Câmara Municipal, Micharlis Stânio da Fonseca; a defensora pública Lucélia Santos Ribeiro de Almeida; o promotor Ronaldo Assis Crawford de Souza; o pároco da cidade, padre Gilberto Antônio Boçon; diretores de estabelecimentos penais, delegados, representantes da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil. PATRÍCIA MELILLO

A diretora do foro da comarca de Igarapé, juíza Andréa Faria Mendes Fonseca, enfatizou que, desde setembro de 2009, houve crescimento significativo da média de distribuição mensal, que passou de 531 para 1.284 feitos. “Já foram baixados 57.752 processos desde a instalação da comarca, mas o acervo, em 31 de

A solenidade foi presidida pelo desembargador Sebastião Pereira de Souza

Moacy Quinto

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27 ESTADO DE MINAS - p. 15 - 30.06.2012

VAREJO

Justiça libera desconto à vista

O tempo – ON LINE - 01.07.2012

TELEFONIA

Justiça proíbe venda de celular bloqueado Medida tem como objetivo incentivar a livre concorrência no mercado

Brasília As empresas de telefonia celular terão que deixar de vender celulares bloqueados aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A decisão, proferida anteontem, unânime, foi tomada no julgamento de recursos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Oi Móvel, que recorreram contra sentença de primeiro grau favorável ao bloqueio dos aparelhos. A ação civil pública ajuizada pelo MPF cobrava o fim das práticas de fidelização e bloqueio de aparelhos, mesmo que temporário. A Justiça de primeira instância não tinha aceitado os pedidos formulados pelo Ministério Público contra a venda de aparelhos bloqueados, alegando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)permite, por meio da norma regulamentar, o bloqueio por até 12 meses.

Ao recorrer ao TRF, o Ministério Público Federal e a Oi alegaram que o bloqueio fere o direito de livre escolha do consumidor. “Nada justifica o bloqueio dos aparelhos celulares, pois tal prática vincula o consumidor a ficar ligado a uma única operadora”, afirmaram, conforme nota divulgada pelo Tribunal. Durante o julgamento, as operadoras Vivo e Claro sustentaram a tese de que o consumidor sempre teve o direito de procurar a operadora mais conveniente e pagar o valor total do aparelho celular. Encargos. As operadoras destacaram que para conceder determinados benefícios, a empresa arca com o preço do aparelho e acaba por transferir alguns encargos para o mercado. O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, avaliou como equivocada a resolução da Anatel que permite a prática da venda casada na forma do subsídio cruzado. Os demais desembargadores da 5ª Turma seguiram o voto do relator.


28 ESTADO DE MINAS - p. 23 - 30.06.2012


29 O ESTADO DE SP - sp - p. a9 - 01.07.2012


30 folha de sp - SP - P. A6 - 01.07.2012


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32 Folha de S. Paulo - SP - CONAMP - 02.07.2012

O poder de investigar

Em duas frentes distintas, o Ministério Público corre o risco de ver o seu poder de conduzir investigações criminais cerceado.

As iniciativas, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrem da falta de clareza do texto constitucional sobre as atribuições do órgão, até hoje não sanada. A Constituição define que compete às polícias civis -que são entidades estaduais- e à Polícia Federal a apuração de infrações penais. Ao mesmo tempo, determina que é tarefa do Ministério Público “promover” ações penais públicas, atribuição que poderia incluir, segundo alguns intérpretes, a realização direta de investigações. A Carta não proíbe promotores e procuradores de realizarem inquéritos criminais, mas também não lhes atribui essa competência. Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que determina ser de competência exclusiva das polícias civis e federal a apuração de infrações criminais. Se aprovada, procuradores da República e promotores estaduais continuariam a requisitar a instauração de inquéritos e a ter acesso às investigações policiais, a partir das quais poderiam propor ou não ações penais. Mas não mais poderiam investigar e recolher provas, de maneira independente, para funda-

mentar suas denúncias. Essa prática do Ministério Público de conduzir inquéritos sem a necessidade de participação policial, hoje usual, também está sob análise no Supremo. Na semana passada, o STF iniciou o exame de dois casos particulares em que tal atribuição é questionada. Embora a corte já tenha produzido, no passado, entendimentos conflitantes sobre o tema, desta vez decidiu dar efeito definitivo e generalizado à sua deliberação. O STF suspendeu na quarta-feira, porém, o julgamento principal sobre a legalidade das investigações. A interrupção foi provocada por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, quando havia quatro votos favoráveis e dois contrários. Os benefícios da atuação do Ministério Público no combate a casos de corrupção e crimes cometidos por poderosos são notórios. Mas também é fato que alguns promotores e procuradores abusam dessa capacidade. A obrigação de conceder aos investigados cópias das provas colhidas, por exemplo, não é seguida em muitos casos. Seria desejável que o Congresso e o Supremo mantivessem o poder de investigação ao alcance do Ministério Público. Mas cumpre ao Legislativo produzir regulamento que balize essa atuação, de modo a definir o devido processo legal para a condução de inquéritos por procuradores e promotores e para o controle sobre sua atuação.

Diário do Pará - PA - CONAMP - 02.07.2012

Associação do MP elege nova diretoria e conselho

Em eleição ontem, na sede da Associação do Ministério Público Estadual (Ampep) foi reeleita a chapa da diretoria administrativa da entidade que estará no comando durante o biênio 2012/2014. A chapa reeleita foi a “Rumo a novas conquistas”, presidida por Samir Dahas, e venceu com 218 votos contra a chapa “Caminho da Luz”, presidida pela promotora Rosana Cordovil. Dos 386 associados, 375 promotores e procuradores do MPE, inclusive os aposentados, associados na entidade estavam aptos a votar. Destes, 309 votos foram computados. “Estamos satisfeitos e avaliamos que houve tranquilidade neste dia de eleição. Reeleitos, continuaremos defendendo a prerrogativa da classe e continuaremos lutando pelo nosso principal objetivo, que é a consolidação do projeto que possibilita que a classe de procuradores de justiça possa concorrer ao cargo de chefe da instituição, o cargo de procurador geral de justiça”, garantiu Samir Dahás. A possibilidade que a classe busca conquistar já é reali-

dade em 21 estados brasileiros. Apenas o Pará e outros cinco estados ainda resistem a essa decisão. A chapa “Caminho da Luz” trazia como proposta a busca do equilíbrio entre os promotores da capital e do interior. Dentre as principais atribuições da Ampep está a defesa ou a representação de promotores e funcionários do MPE que estão associados. A eleição também serviu para definir os novos membros do Conselho Fiscal da Ampep. Com a chapa reeleita permanecem nos cargos o presidente Samir Dahas, o vice Alexandre Tourinho, o secretário Hélio Rubens Pereira de Pinho, o 1º tesoureiro Manoel Vítor Murieta, o 2º tesoureiro Arnaldo Célio Azevedo, a diretora social Cristina Colares, o diretor de esporte Pedro Crispino e o diretor de aposentados Alfredo Henriques Santalices. Também fazem parte da chapa eleita o presidente da Assembleia Geral João Diogo Sales Moreira e a vice Suely Reis. A posse da chapa será na segunda quinzena de agosto. (Diário do Pará)


33 O Estado de S. Paulo - SP - CONAMP - 02.07.2012

Crime organizado de Brasil e Itália estão unidos no tráfico internacional, diz procurador

Em entrevista, Pietro Grasso, da Antimáfia Itália aponta semelhanças entre grupos criminosos e afirma que ‘só se combate máfia atacando o patrimônio’ MARCELO GOMES / RIO Uma das maiores autoridades mundiais de combate ao crime organizado, o procurador nacional Antimáfia da Itália, Pietro Grasso, de 67 anos, diz que o confisco de bens desses grupos é mais eficaz do que a prisão dos seus chefes, os “capos”. Grasso iniciou a carreira como juiz em 1969. Na década de 1980, redigiu a sentença - de mais de 8 mil páginas - que levou à prisão perpétua de 19 pessoas acusadas de envolvimento com a “Cosa Nostra”, a famosa máfia siciliana. Após o atentado que matou o juiz Giovanni Falconi, em 1992, Grasso assumiu a dianteira da luta contra o crime organizado e foi nomeado procurador nacional Antimáfia em 2005. (Na Itália, a magistratura é composta por juízes e agentes do Ministério Público, integrantes de uma só carreira). O procurador, que vive com escolta 24 horas, sete dias por semana, por causa de ameaças de morte por causa de sua atuação, participou nesta semana no Rio de Janeiro do simpósio “Combate à criminalidade organizada: diálogos entre Brasil e Itália”, promovido pelo Ministério Público do Estado. Ele destacou a importância da independência da Promotoria e do uso de interceptações telefônicas como ferramentas fundamentais no combate às organizações mafiosas.

Que semelhanças o senhor vê entre máfia italiana e grupos criminosos organizados do Brasil? Uma das grandes semelhanças é o tráfico de drogas. Na verdade, o Brasil não é um país produtor de entorpecentes. É um país de trânsito. Temos inquéritos na Itália onde se investiga essa ligação entre o crime organizado na Itália e no Brasil para fins de tráfico internacional de drogas. Quais os principais instrumentos das autoridades italianas no combate às máfias? Há, por exemplo, os colaboradores de Justiça (que no Brasil seriam os delatores, que têm a pena reduzida por colaborarem com a Justiça). Também temos uma lei de proteção a testemunhas (Grassi participou dos debates para a elaboração da lei brasileira). São dois instrumentos importantíssimos. O terceiro são as interceptações telefônicas. Por meio delas conseguimos trazer uma prova muito robusta para a condenação dos mafiosos, uma vez que na maioria dos processos não há testemunhas nem documentos que comprovem os crimes. Também é importantíssimo haver um Ministério Público autônomo, independente do poder político, capaz de coordenar todas as ações de combate à máfia. O MP deve ter o controle da investigação e dirigir o trabalho da polícia. Quais os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro na Itália? Nós combatemos esse crime sobretudo por meio do se-

questro e do confisco de bens. É mais fácil atacar o patrimônio das máfias não com uma lei de lavagem de dinheiro, mas com dois instrumentos: o sequestro dos bens, que é uma medida cautelar, e o confisco, que é definitivo. O sequestro é rápido e preventivo. O processo de confisco é lento, porque tem de se respeitar todas as garantias do acusado, no primeiro e segundo graus e na Suprema Corte de Cassação (cúpula do Judiciário italiano). Mesmo assim, nos últimos anos foram sequestrados 40 bilhões em bens. E 4 bilhões foram confiscados. Como atacar a máfia de forma definitiva? O único modo é pelo patrimônio. Os criminosos, quando presos, são rapidamente substituídos pela organização. O problema não se resolve só com a repressão, mas sim com o confisco dos bens. Além disso, há a inversão do ônus da prova. Se você é condenado por envolvimento com a máfia, presume-se que todos os bens que possui (dos quais não se pode comprovar a origem legal) são ilegais. E confisca-se tudo. Pietro Grasso

PROCURADOR ANTIMÁFIA Nascido em Licata em 1º de janeiro de 1945, atuou no primeiro megaprocesso contra a Cosa Nostra, em 1986, que envolveu acusações contra 475 pessoas. Atuou ainda como procurador da República em Palermo, antes de assumir o atual posto, em 2005.


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35 O TEMPO - mg - p. 04 - 01.07.2012

Justiça. Campanha eleitoral estará liberada nesta semana, e candidatos precisam se atentar à legislação

Temporada de sujeira à vista


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39 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br - 26.06.2012

LEI DE ACESSO

Tribunais hesitam em divulgar as remunerações O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo da recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. O objetivo é o de verificar como a nova legislação será cumprida pelos tribunais brasileiros. Indicou-se para presidir o grupo o ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva. Ouça-se o doutor: “Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais. […] Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário.” Para entender a gênese da encrenca, escute-se mais um pouco do doutor Welington Saraiva: “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executivo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Judiciário.” Bingo. Nas pegadas da sanção da lei, o STF decidira, em reunião administrativa, que os salários dos seus ministros e servidores serão levados à internet. Por ora, não foram exibidos. Mas ficara enteno globo - p. 14 - 30.06.2012

dido que os outros tribunais superiores, os tribunais federais e os tribunais estaduais seguiriam o exemplo do Supremo. Tomado pelas palavras –“precisamos definir se e como isso será feito”— o doutor Wellington Saraiva informa que não está afastado o risco de os tribunais adotarem uma transparência de cristal cica. O TJ do Paraná, por exemplo, já decidiu que os seus contracheques não irão à web associados aos nomes dos beneficiários. O ruim dos grupos de trabalho é que eles não permitem que mais ninguém cometa seus próprios erros individuais. Só podem ser cometidos os erros decididos coletivamente pelo grupo. Torçase para que o time do CNJ leve em conta os interesses da coletividade que paga a conta. Do contrário… Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia. Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia. Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia.


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o estado de sp - SP - p. e3 - 30.06.2012


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Não existe legítima defesa?

O anacronismo da legislação penal e processual penal do País vem gerando situações absurdas, levando cidadãos inocentes, que reagiram a criminosos que os assaltavam à mão armada, a serem processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado. Só este mês, ocorreram três casos semelhantes. Um aconteceu numa joalheria de Porto Alegre, onde o proprietário, reagindo a um assalto no momento em que abria o estabelecimento, baleou um dos criminosos, que acabou morrendo. Outro caso aconteceu numa tarde de sábado no centro da cidade de Caxias do Sul. Surpreendida em seu apartamento por um ladrão que a ameaçava com uma faca de cozinha, uma senhora de 86 anos tirou da gaveta um revólver calibre 32 que pertencera a seu marido e que estava sem uso há mais de 30 anos e o matou com três disparos. O terceiro caso aconteceu na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Rendido em sua loja por dois assaltantes e levado até um banheiro, um comerciante de produtos de informática aproveitou um momento de distração dos bandidos, sacou uma pistola Glock 380 que guardava na mochila e disparou contra os bandidos. Um deles também disparou um revólver calibre 32. Os bandidos foram feridos e morreram logo após dar entrada no ProntoSocorro do Grajaú. A loja já havia sido assaltada oito vezes nos últimos três anos. Apesar de terem agido em legítima defesa, nos três casos as vítimas dos assaltantes podem se converter em réus de ações criminais, correndo o risco de serem condenadas a penas privativas de liberdade a serem cumpridas em prisões de segurança máxima, o que representa uma absurda inversão de valores. Por não ter registro de arma, por exemplo, a idosa de Caxias do Sul está sendo indiciada por crime de homicídio doloso - quando há intenção de matar. Pela legislação processual penal em vigor, explicou o delegado responsável pelo caso, sua tarefa é apenas elaborar o inquérito criminal e enviá-lo

para a Justiça. A propositura de uma ação penal cabe ao Ministério Público e o acolhimento do pedido e a posterior condenação ou absolvição da acusada são de responsabilidade de um juiz criminal. Já os proprietários da joalheira de Porto Alegre e da loja de informática de São Paulo tinham suas armas registradas pela polícia, como manda a Lei do Desarmamento. Apesar disso, os delegados responsáveis pelo inquérito criminal deixaram-se levar por um formalismo que parece exagerado. No caso do comerciante paulista, por exemplo, o delegado colocou em dúvida a tese de legítima defesa e, alegando indícios de “reação excessiva” e “excesso doloso”, pois um dos assaltantes era menor de idade, prendeu o comerciante na carceragem da delegacia. As testemunhas relataram que os assaltantes agiram com violência e que, após o tiroteio, o comerciante esperou a chegada da polícia, apresentou a arma e prestou depoimento. “Quanto à possibilidade do reconhecimento da legítima defesa, submeto à apreciação do Poder Judiciário, ouvindo representantes do Ministério Público”, disse o delegado responsável pelo inquérito.Ficou evidente que a idosa e os comerciantes apenas reagiram, defendendo seu patrimônio e sua vida. Como imputar exagero na reação que tiveram ao ter a vida ameaçada? Por que indiciá-los e convertê-los em réus, obrigando-os a gastar a poupança de uma vida para contratar advogados de defesa, uma vez que eram pessoas honestas colocadas sob risco em suas residências e locais de trabalho? Apesar de serem obrigados a observar a legislação processual penal, que tem mais de 70 anos, por que os delegados de polícia se deixaram levar por tanto formalismo? A falta de bom senso na interpretação das leis propicia, assim, um cenário surrealista, no qual têm direitos os bandidos, devendo as vítimas de atos criminosos curvar-se à vontade de seus algozes. E quem se defende dentro de sua própria casa vai para a cadeia por ter ferido um criminoso. Não existe mais legítima defesa?


49 O Estado de S.Paulo - ON LINE - 02.07.2012

O STF e a investigação criminal

Com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações criminais, como fazem as polícias civis e a Polícia Federal. Quando o julgamento foi suspenso, já haviam votado 8 dos 11 ministros e o placar estava empatado. A matéria está sendo julgada com base num recurso extraordinário que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. Assim, a decisão desse processo será aplicada automaticamente a todos os casos idênticos, em todo o País. O caso envolve uma antiga disputa por poder entre delegados de polícia e procuradores de Justiça. O conflito entre as duas corporações tem prejudicado a consistência dos inquéritos policiais e das denúncias criminais dos promotores, abrindo com isso brechas de que se valem os advogados do crime organizado para anular provas e interpor recursos protelatórios. Os delegados argumentam que a condução das investigações e a elaboração de inquéritos criminais são prerrogativas exclusivas da corporação e acusam os promotores e procuradores de Justiça de tentar “usurpar” as competências da Polícia Judiciária. “Investigações sem nenhum regramento são afronta às garantias individuais dos cidadãos. Quem investiga deve ser imparcial. Como o Ministério Público

é parte no processo, ele não tem como ser imparcial”, diz o delegado Bruno Titz, diretor jurídico do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo.

“Quand o o Ministério Público investiga, ele realiza atividade voltada à formação de sua opinião, uma vez que lhe compete a propositura da ação penal pública. Ao colher elementos com o objetivo de complementar seu convencimento, o Ministério Público pretende melhor esclarecer os fatos sob apuração, a fim de que, de forma serena e segura, deduza em juízo sua pretensão acusatória. A tendência mundial é a de que o órgão possa investigar, de forma responsável e independente. A investigação é atividade que se integra à vocação institucional do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no memorial de 12 páginas que encaminhou ao Supremo. Para o procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, se acatar a tese de que as investigações criminais são “atividade privativa e exclusiva da polícia”, o Supremo “amputará” o Ministério Público e as CPIs do Legislativo e os órgãos de cúpula do Executivo - como a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central - não poderão mais fazer investigações. Ocorre que esses órgãos não realizam investigações criminais.

luso, criticou esse argumento, votando favoravelmente à pretensão dos delegados. “A Constituição de 88 conferiu o poder de investigação penal à polícia. A instituição que investiga não promove ação penal e a que promove a ação penal não investiga”, afirmou Peluso. “Não imagino procurador com estrela no peito e arma na cintura para enfrentar criminosos na rua como se fosse policial”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o voto de Peluso. Já os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que vieram dos quadros do Ministério Público, discordaram do relator. Eles afirmam que a Constituição de 88 permite que as duas instituições realizem investigações diretas e recomendaram aos delegados e procuradores que deixem de lado as animosidades corporativas e atuem de forma cooperativa.

Como três ministros ainda não se manifestaram e os que já votaram poderão mudar de posição, depois da devolução do processo pelo ministro Luiz Fux, é difícil saber como o julgamento terminará no plano jurídico. No plano institucional, contudo, uma coisa é certa: se decidir favoravelmente à pretensão dos promotores e procuradores de Justiça, o Supremo aumentará de tal forma as prerrogativas da corporação, que o Ministério Público ficará acima do Executivo e do Legislativo, comprometenEm seu parecer, o relator do, assim, saudável equilíbrio do caso, ministro Cezar Pe- dos Poderes.


50 o estado de sp - SP - p. a3 - 30.06.2012


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