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15/06/2012

* TSE rejeita proposta de tempo - p.03 * Supremo aposenta juĂ­zes de MT acusados por CNJ - p.08


01 hoje em dia - P. 21 - mg - 15.06.2012


02 COnt.... hoje em dia - P. 21 - mg - 15.06.2012


03 O TEMPO - p. 02 - 15.06.2012 - a parte

Além Paraíba

Prefeito pode ser condenado

O prefeito de Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, Wolney Freitas (PMDB), pode ser condenado pela Justiça a pagar multa por propaganda extemporânea. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), um jornal da cidade publicou, no fim de maio, série de reportagens e en-

trevistas que enalteciam a atual gestão do município, dando ênfase para as obras da prefeitura. Além do prefeito, o jornal e o editor-chefe podem ser multados, e os exemplares da publicação, recolhidos. Wolney Freitas está no primeiro mandato e tentará a reeleição.

O TEMPO - p. 05 - 15.06.2012

Julgamento. Parecer de Cármen Lúcia foi aprovado na sessão de ontem

TSE rejeita proposta de tempo


04 O TEMPO - P. 06 - 15.06.2012

ALMG.Deputados dizem que não tinham conhecimento de apontador atuando em frente à Assembleia

Bicho: ninguém sabia de nada

Polícia Militar afirma que constatar flagrante é uma missão complicada GUSTAVO PRADO sembleia”, afirmou. mento. CRIME · Apesar dos discursos, a assesApós denúncia do jornal O soria de imprensa da Assembleia TEMPO de que um apontador do informou que não compete à ela as jogo do bicho tem ponto fixo diário responsabilidades do que acontece na portaria principal da Assembleia do lado de fora de seu espaço. Por De acordo com o comandante de Minas e na praça Duque de Ca- parte da administração da Casa, do policiamento na capital, coronel xias - conhecida como pracinha da nenhuma medida será tomada. Já Rogério Andrade, várias ações são Assembleia - os deputados se mos- o acesso às dependências continua constantemente realizadas para coitraram surpresos com a “ousadia”, liberado para qualquer cidadão. bir os jogos de azar, inclusive com mesmo o fato sendo confirmado pe- Portanto, não há como controlar a o fechamento de casas de apostas. los servidores da Casa. entrada no local. Além da fragilidade da Lei de Contravenções, Andrade ressalta que, “Eu nunca tinha ficado sabenPM. Segundo o comandante de enquanto existirem apostadores, o do de nada. É muita ousadia fazer o Policiamento na Capital, coronel jogo do bicho continuará sendo uma jogo, que é ilegal, em frente ao Po- Rogério Andrade, uma ação espe- prática. der”, disse o deputado Sargento Ro- cífica na área para coibir a prática drigues (PDT), autor de um requeri- do jogo do bicho será desenvolvida. “A PM precisa de maior respalmento para criação de uma Comis- Mesmo com um posto instalado a do para atuar. A penalização para a são Parlamentar de Inquérito para menos de 50 metros do local, o che- contravenção precisa ser mais forte. investigar jogos ilegais no Estado. fe da Polícia Militar informou que Não podemos fechar os olhos para Os deputados Jayro Lessa (DEM) e constatar o flagrante é uma missão a legislação, que é fraca. E a socieBonifácio Mourão (PSDB) também complicada. “Geralmente, os apon- dade acaba sendo conivente com o afirmaram não ter conhecimento da tadores não têm ponto fixo, eles se jogo, realizando as apostas”, afirjogatina nos arredores da Casa. confundem com os pedestres”, dis- mou o comandante. se. Durante duas semanas, à luz A ideia de aumentar a pena para do dia, a reportagem acompanhou Ainda de acordo com Andrade, a prática da contravenção já está sena movimentação do apontador na a PM depende de denúncias para do discutida no Senado. Em março, portaria da Assembleia e constatou atuar. O coronel afirmou que a re- a comissão de juristas que discute vários flagrantes de apostas feitas, portagem poderia ter acionado os a reforma do Código Penal aproinclusive, por funcionários do Le- policiais de plantão no local. Só se vou uma proposta para criminalizar gislativo. Além disso, o bicheiro não tivesse uma atitude por parte a exploração dos jogos de azar. O transita livremente nos dois prédios dos PMs, a corporação poderia ser projeto diz que a prática da atividada Casa. acusada de omissão. de sem autorização do Estado será enquadrada como crime, com pena Mourão defende que alguma O comandante também citou a de um a dois anos de prisão. medida deve ser tomada. “Ainda fragilidade da legislação como emque o jogo seja realizado onde não é pecilho para combater esse tipo de Atualmente, os jogos de azar, competência da Assembleia, ela não contravenção. como o jogo do bicho, por exemplo, pode admitir esse tipo de situação”. são considerados contravenções Já Sargento Rodrigues disse que vai Câmara – crimes considerados de menor CPI. Reportagem do jornal O cobrar atitudes da presidência da potencial ofensivo. O explorador e Casa. “Vamos acionar a PM e a Po- TEMPO também ostrou que o jogo o jogador podem ser enquadrados lícia Civil. Vou pedir ao presidente do bicho era praticado em uma das como contraventores e a pena cheque tome atitudes. Precisamos de portarias da Câmara de Belo Ho- ga, no máximo, a um ano de prisão. uma posição firme para coibir essa rizonte. No Legislativo da capital, (GP) prática, principalmente aqui na As- uma CPI do Bicho está em anda-

População é corresponsável


05 CONT... O TEMPO - P. 06 - 15.06.2012

Antiga Multa. A Lei de Contravenções Penais é de 1941. A proibição dos jogos de azar está descrita no artigo 58, que prevê pena de quatro meses a um ano de prisão, além de multa, de dois a vinte contos de réis.

Deputado diz que CPI não dá resultado

A CPI do Jogo do Bicho na Assembleia, que che-

gou a ser ensaiada após requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), não emplacou. Após ter 40 assinaturas, 15 deputados – pressionados pelo governo – retiraram seus nomes, inviabilizando a criação. egundo o deputado Jayro Lessa (DEM), “CPI não dá em nada”. “Eu, particularmente, sou contra. Não conheço nenhuma que funcionou e chegou a algum lugar”, disse. Lessa foi um dos 15 deputados que retiraram a assinatura para a criação da CPI do Jogo do Bicho. (GP) FOTO: JOAO MIRANDA - 13.6.2012

Às claras. Apontador marca o jogo do bicho diariamente na portaria da Assembleia e na praça em frente ao Legislativo de Minas Gerais o tempo - ON LINE - 16.05.2012 Fórum

Jogo do bicho

Laércio Pereira Sobre a matéria “Jogo do bicho é liberado nas barbas de deputados e policiais” (Política, 14.6), coitada da PM! É o telhado de vidro de todas as mazelas de nossa sociedade. Prender o apontador? Para quê? Para ele sair da delegacia antes dos policiais? Que os políticos ponham um ponto final nessa contravenção: ou legalizam ou criminalizam de vez! Evandro Campos Jogo do bicho não é novidade

para ninguém. Não vejo problema em ter esse jogo na porta da Assembleia. Acho que coisas piores acontecem lá dentro. Joga no bicho quem quer! Luiz Viana David O povão entende que o jogo do bicho é mais confiável do que a Mega-Sena, por exemplo. E tem apontadores para todos os lados: na porta da Cemig, do Ministério Público, da Justiça Federal. Grande parte dos brasileiros gosta de “fazer uma fezinha”. Aquelas maquininhas eletrônicas da Loteria Mineira, isso pode, né?


06 hoje em dia - P. 02 - 15.06.2012


07 ESTADO DE MINAS - on line - 15.06.2012

E AINDA... GERAIS

Flanelinhas reconhecidos

LEGALIZAÇÃO - Aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta atividade de lavador de carros Landercy Hemerson A regulamentação da atividade de lavador e guardador de carros nas vias públicas está a um passo de se concretizar. Ontem foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal o substitutivo do Projeto de Lei 1.942/2011, que trata do assunto. Além de legalizar a atuação dos “flanelinhas”, como são chamados os guardadores de carros, a proposta dá autonomia a entidade que representa a categoria – Sindicato dos Trabalhadores, Lavadores, Guardadores, Manobristas, e Operadores de Automóveis Autônomos em Estacionamentos Particulares e Lavajatos do Estado de Minas Gerais (Sintralamac) – para definir os pontos de instalação de água e energia elétrica nas ruas, para serem usados pelos lavadores. O autor do PL 1.942, vereador João Batista Rodrigues (PT), destaca que o exercício da profissão de lavador e guardador de carro tem amparo na Lei Federal 6.242/75, sancionada pelo então presidente Ernesto Geisel. “O que era necessário era um posicionamento da administração

ESTADO DE MINAS - p. 21 - 15.06.2012

municipal com relação à regulamentação da atividade nas via públicas. A proposta corrige uma omissão em relação a essa questão, que abriu brecha para uma atuação desordenada.” João Batista rechaça as críticas de institucionalização dos flanelinhas. “Nosso alvo é regulamentar a atividade, para que de fato possa existir base legal para fiscalização. Só assim é possível separar quem são os profissionais regulares daqueles que exercem indevidamente a atividade.” Ainda de acordo com o vereador, ontem foi aprovado em segundo turno o substitutivo do PL que foi construído em conjunto pelo Legislativo, Executivo e o Sintralamac. “Acredito que até primeira quinzena julho o prefeito tenha sancionado a lei, já que o substitutivo é fruto de um entendimento conjunto. “A regulamentação da lei deve seguir o modelo que já vem sendo adotado pela Regional Centro-Sul, em que lavadores e guardadores cadastro atuam com coletes de fácil identificação.”

TRÂNSITO EM BH

Motos matam mais

Vítimas de acidentes com motocicletas já chegam a 28% do total de mortos no HPS. S ó este ano foram 45 óbitos. Hospital lança campanha para alertar quem anda sobre duas rodas Paula Sarapu Em apenas um acidente em janeiro na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, na capital, morreram dois jovens, depois de choque de moto em poste (Rodrigo Clemente/Esp. EM/D.A Press - 7/1/12) Em apenas um acidente em janeiro na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, na capital, morreram dois jovens, depois de choque de moto em poste Quarenta e cinco vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas já morreram este ano no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), o equivalente a 28% das mortes registradas no período na unidade de saúde. No ano passado, foram 101 mortes de pacientes, motociclistas ou passageiros de motos, atendidos no hospital. Os dados mostram a ameaça à vida de quem se arrisca nas ruas de Belo Horizonte em duas rodas. De acordo com o HPS, o número de motociclistas feridos já representa a metade dos atendimentos por acidentes de trânsito. A pesquisa não inclui mortes de vítimas nos locais dos acidentes. Segundo o médico cirurgião Paulo Roberto Carreiro, a situação é preocupante, pois os impactos dos acidentes são muito graves. Ao falar do estado de saúde dos motociclistas atendidos no Hospital João XXIII, o médico considera as estatísticas alarmantes. “Muitos chegam em estado grave, outros ficam afastados do trabalho durante meses ou de forma definitiva. E muitos morrem no local do acidente, antes de serem atendidos”, diz o médico. Em 2012, o hospital já atendeu vítimas de 4.560 acidentes de trânsito, 2.961 deles

envolvendo motociclistas. Dados referentes à situação dos envolvidos em acidentes de moto confirmam a preocupação dos especialistas. Desde janeiro, 17 motociclistas atendidos no pronto-socorro tiveram diagnóstico preliminar de traumatistmo raquimedular e seis ficaram paraplégicos. “Um número expressivo dos que são atendidos sofre sequelas graves, como traumatismo raquimedular, traumatismo craniano, fraturas expostas” , afirma o neurocirurgião Rodrigo Faleiro. TRAGÉDIA Para tentar diminuir essa trágica estatística, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) lança hoje uma campanha educativa. A ideia é sensibilizar a população e sobretudo abordar a questão da segurança no trânsito. Por isso, estudantes de medicina, integrantes da Liga do Trauma da Unifenas e dos Médicos do Barulho farão uma blitz educativa em frente ao hospital, na Avenida Alfredo Balena. A ação ocorre das 9h às 12h, com distribuição de panfletos, cartazes, adesivos e camisetas. Os primeiros cinco motociclistas parados na blitz que forem ao estande da campanha receberão brindes como camisetas, adesivos e um CD com a música Pilote pela vida, que destaca a necessidade de os motociclistas respeitarem as leis de trânsito e pilotarem de forma segura. O piloto Felipe Zanol, heptacampeão brasileiro de enduro e que já participou do Rali Dacar, é o padrinho da campanha, que terá ainda apresentações de dança e shows de música. De acordo com a Fhemig, além da necessidade de preservar vidas, a campanha busca reduzir os custos decorrentes do atendimento às vítimas.

o tempo - P. 02 15.06.2012 A PARTE


08 O TEMPO - p. 28 - 15.06.2012

ESTADO DE MINAS - on line 15.06.2012 - GIRO PELO BRASIL

MENOR VIOLENTADA

Supremo ‘absolve’ juíza O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em abril de 2010, determinou a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PR). Ela foi responsável, em 2007, pela prisão de uma adolescente, que passou 20 dias em uma cela com 23 homens, sendo violentada sexualmente nesse período. A juizá deverá ser reiterada a magistratura. O Supremo entendeu que ela não teve culpa no caso e mandou que o processo fosse reanalisado pelo CNJ, que não poderá mais aposentar a juíza. A aposentadoria compulsória é a maior pena possível em um processo disciplinar. O ministro Dias Toffoli foi além, e pediu o arquivamento do caso, mas foi voto vencido. Segundo o ministro Cezar Peluso, a responsabilidade foi do delegado, que não informou a juíza sobre a falta de uma cela adequada para acomodar a adolescente. O GLOBO - rj - P. 11 - 14.06.2012

Supremo aposenta juízes de MT acusados por CNJ

STF cassa liminar que impedia punição de dez magistrados acusados de liberar pagamentos em troca de favores a entidade CUIABÁ. O Supremo Tribunal Federal cassou Os magistrados foram aposentados em fevereiontem, por unanimidade, as liminares que manti- ro de 2010. Liminares do ministro Celso de Mello, nham na ativa dez magistrados de Mato Grosso que no entanto, permitiram que eles retornassem aos haviam sido aposentados compulsoriamente pelo seus cargos. Na decisão de ontem, Mello revisou Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles agora seu posicionamento. deverão deixar o cargo. O retorno havia sido determinado porque CelO grupo havia recebido a pena máxima previs- so de Mello entendeu, em 2010, que a Corregedoria ta pelo CNJ em razão da acusação de montar um do TJ não poderia ter enviado o caso ao CNJ sem esquema dentro do Tribunal de Justiça a fim de be- antes submetê-lo ao próprio tribunal, que, segundo neficiar a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado o ministro, teria “competência primária” para julde Mato Grosso. gar o caso. Investigações de uma auditoria interna constaMas, diante de uma decisão posterior do prótaram que os magistrados que dirigiam o Tribunal prio STF que reconheceu que o CNJ tem compede Justiça fizeram pagamentos indevidos a colegas tência primária e concorrente com os tribunais, o com a condição de que auxiliassem, com dinheiro, próprio ministro ajustou seu entendimento ao firuma cooperativa de crédito ligada à maçonaria e mado pelo Supremo. em vias de falir. A aposentadoria compulsória foi criada na Lei A decisão do CNJ havia aposentado compulso- Orgânica da Magistratura durante a ditadura militar riamente três ex-presidentes do Tribunal - José Fer- em 1965. Assim, juízes investigados por irregulareira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury ridades deixam os tribunais com salário integral. ( - além de sete juízes. *Especial para O GLOBO )


a de Manhuaçu inaugura Apac

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Comarca de Manhuaçu inaugu Comarca de Manhuaçu inaugura Apac

açu inaugura Apac

ca de Manhuaçu inaugura Apac

Apac

açu inaugura Apac


10 FOLHA DE SP - sp - P. A15 - 15.06.2012


11 O ESTADO DE SP - sp - P. A8 - 15.06.2012


15 Junho 2012